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BR na Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS

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==Aplicação==
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Aos empregados e servidores em efetivo exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, que tenha participado do processo para cumprimento das metas com pelo menos 2/3 (dois terços) de efetivo exercício no período de avaliação.  
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Aos empregados e servidores em efetivo exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, que tenha participado do processo para cumprimento das metas com pelo menos 2/3 (dois terços) de efetivo exercício no período de avaliação.
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Será paga também ao empregado ou servidor que durante o período de avaliação:
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• ingresse ou passe a ter exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS;
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• vier a se aposentar ou falecer, for demitido, exonerado ou dispensado
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Edição de 17h22min de 9 de novembro de 2016

A Bonificação por Resultados - BR fois instituida em 2008 no Centro Estadual de Educação Tecnológica Pauloa Souza - CETEPS através da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008.

Tabela de conteúdo

Aplicação

Aos empregados e servidores em efetivo exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, que tenha participado do processo para cumprimento das metas com pelo menos 2/3 (dois terços) de efetivo exercício no período de avaliação.

Será paga também ao empregado ou servidor que durante o período de avaliação:

• ingresse ou passe a ter exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS;

• seja afastado ou transferido das unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS; e

• vier a se aposentar ou falecer, for demitido, exonerado ou dispensado


Legislação em Vigor

Histórico

2008

Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008 ( vigência 01/04/08)


2009

Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009 (vigência 19/02/09)

Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009 (vigênia 13/03/09)

Lei Complementar nº 1.087, de 3 de abril de 2009 (vigência 19/02/09)

Decreto nº 54.277, de 27 de abril de 2009 (vigência 28/04/09)

Decreto nº 54.278, de 27 de abril de 2009 (vigência 28/04/09)

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 04, de 28 de abril de 2009 (vigência 29/04/09)

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 06, de 19 de agosto de 2009 (vigência 01/01/09) Revogado pela Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 07, de 19 de outubro de 2009

Decreto nº 54.702, de 21 de agosto de 2009 (vigência 22/08/09)

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 07, de 19 de outubro de 2009 (vigênia 01/01/09) Revogado pela Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 28 de março de 2012

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 08, de 19 de outubro de 2009 (vigência 01/01/09)

Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009 (vigência 31/10/09)Revogada pela Portaria CEETEPS-GDS nº 916, de 16 de janeiro de 2015

Decreto nº 54.277, de 27 de abril de 2009 (vigência 28/07/09)

2010

Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010 (vigência 24/08/10)


2011

Decreto nº 56.872, de 23 de março de 2011 (vigência 24/03/11)

Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 23 de março de 2011 (vigência 01/01/10)


2012

Decreto nº 57.925, de 29 de março de 2012 (vigência 30/03/12)

Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 28 de março de 2012 (vigência 01/01/11)Revogado pela Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013

Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 02, de 28 de março de 2012 (vigência 01/01/11)


2013

Decreto nº 59.013, de 27 de março de 2013 (vigência 01/01/12)

Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 (vigência 01/01/12)

Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 (vigência 01/01/12)


2014

Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 09 de abril de 2014 (vigência 01/01/13)

Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 09 de abril de 2014 (vigência 01/01/13)

Decreto nº 60.357, de 10 de abril de 2014 (vigência 11/04/14)


2015

Portaria CEETEPS-GDS nº 916, de 16 de janeiro de 2015

Decreto nº 61.190, de 27 de março de 2015 (Vigência 01/01/14)

Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 27 de março de 2015(Vigência 01/01/14)

Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 04, de 27 de março de 2015 (vigência 01/01/14)

Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 15, de 18 de novembro de 2015 (vigência 01/01/15)

Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 16, de 18 de novembro de 2015 (vigência 01/01/15)