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BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM

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A Bonificação por Resultados - BR foi instituído em 2008 na Agência Metropolitana da Abaixada Santista - AGEM através da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008


Tabela de conteúdo

Legislação em vigor

Normas

Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008

Portaria AGEM nº 08, de 06 de novembro de 2010

Portaria AGEM nº 06, de 06 de novembro de 2010

Marginália

Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009

Resolução SEP nº 14, de 04 de novembro de 2010


Histórico

Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009

Portaria AGEM nº 07, de 05 de novembro de 2010

Portaria AGEM nº 09, de 08 de novembro de 2010

Portaria AGEM nº 10, de 08 de novembro de 2010

Portaria AGEM nº 11, de 08 de novembro de 2010

Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009

Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009

Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009

Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009

Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009

Resolução Conjunta SF/SEP nº 02, de 12 de fevereiro de 2009