BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM
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| + | DEPA: Índice de Dias de Efetivo Exercício no Período de Avaliação. | ||
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Edição de 18h16min de 9 de novembro de 2016
A Bonificação por Resultados - BR foi instituído em 2008 na Agência Metropolitana da Abaixada Santista - AGEM através da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
Tabela de conteúdo |
Aplicação
A Bonificação por Resultados - BR será paga ao servidor em exercício nas unidades administrativas da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, que tenha participado do processo para cumprimento das metas em pelo menos 2/3 (dois terços) do período de avaliação, também será paga ao servidor que durante o período de avaliação:
• ingresse ou passe a ter exercício na AGEM;
• seja afastado ou transferido das unidades administrativas; e
• vier a se aposentar ou falecer, for exonerado ou dispensado.
Base de Cálculo
O valor da Bonificação por Resultados - BR será apurado na seguinte forma.
BR = P x RM x ICA x DEPA
P: percentual RM: Retribuição Mensal do Servidor no Período de Avaliação ICA: Índice Agregado de Cumprimento de Metas DEPA: Índice de Dias de Efetivo Exercício no Período de Avaliação.
Legislação em vigor
Histórico
2008
Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
2009
Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009
Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009
Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009
Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009
Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009
Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009
Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
Resolução Conjunta SF/SEP nº 02, de 12 de fevereiro de 2009
2010
Resolução SEP nº 14, de 04 de novembro de 2010
Portaria AGEM nº 07, de 05 de novembro de 2010
Portaria AGEM nº 08, de 06 de novembro de 2010
Portaria AGEM nº 06, de 06 de novembro de 2010
Portaria AGEM nº 09, de 08 de novembro de 2010
Portaria AGEM nº 10, de 08 de novembro de 2010
Portaria AGEM nº 11, de 08 de novembro de 2010
2011
Decreto nº 56.635, de 01 de janeiro de 2011 (vigência 01/01/11)
