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BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM

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A Bonificação por Resultados - BR foi instituído em 2008 na Agência Metropolitana da Abaixada Santista - AGEM através da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008  
A Bonificação por Resultados - BR foi instituído em 2008 na Agência Metropolitana da Abaixada Santista - AGEM através da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008  
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==Aplicação==
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A Bonificação por Resultados - BR será paga ao servidor em exercício nas unidades administrativas da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, que tenha participado do processo para cumprimento das metas em pelo menos 2/3 (dois terços) do período de avaliação, também será paga ao servidor que durante o período de avaliação:
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• ingresse ou passe a ter exercício na AGEM;
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• seja afastado ou transferido das unidades administrativas; e
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• vier a se aposentar ou falecer, for exonerado ou dispensado.
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Edição de 18h15min de 9 de novembro de 2016

A Bonificação por Resultados - BR foi instituído em 2008 na Agência Metropolitana da Abaixada Santista - AGEM através da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008


Tabela de conteúdo

Aplicação

A Bonificação por Resultados - BR será paga ao servidor em exercício nas unidades administrativas da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, que tenha participado do processo para cumprimento das metas em pelo menos 2/3 (dois terços) do período de avaliação, também será paga ao servidor que durante o período de avaliação:

• ingresse ou passe a ter exercício na AGEM;

• seja afastado ou transferido das unidades administrativas; e

• vier a se aposentar ou falecer, for exonerado ou dispensado.


Legislação em vigor

Histórico

2008

Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008


2009

Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009

Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009

Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009

Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009

Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009

Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009

Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009

Resolução Conjunta SF/SEP nº 02, de 12 de fevereiro de 2009

2010

Resolução SEP nº 14, de 04 de novembro de 2010

Portaria AGEM nº 07, de 05 de novembro de 2010

Portaria AGEM nº 08, de 06 de novembro de 2010

Portaria AGEM nº 06, de 06 de novembro de 2010

Portaria AGEM nº 09, de 08 de novembro de 2010

Portaria AGEM nº 10, de 08 de novembro de 2010

Portaria AGEM nº 11, de 08 de novembro de 2010


2011

Decreto nº 56.635, de 01 de janeiro de 2011 (vigência 01/01/11)