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Auxílio-Alimentação

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(Histórico)
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*[[Decreto nº 36.702, de 23 de abril de 1993]] (vigência 01/04/93)
*[[Decreto nº 36.702, de 23 de abril de 1993]] (vigência 01/04/93)
*[[Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993]] (vigência 01/11/92)
*[[Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993]] (vigência 01/11/92)
-
*[[Decreto nº 37.297, de 23 agosto de 1993]] (vigência 01/08/93)
+
*[[Decreto nº 37.297, de 23 de agosto de 1993]] (vigência 01/08/93)
*[[Decreto nº 37.675, de 20 de outubro de 1993]] (vigência 01/10/93)
*[[Decreto nº 37.675, de 20 de outubro de 1993]] (vigência 01/10/93)
*[[Decreto nº 38.149, de 23 de dezembro de 1993]] (vigência 01/12/93)
*[[Decreto nº 38.149, de 23 de dezembro de 1993]] (vigência 01/12/93)
*[[Decreto nº 38.382, de 11 de fevereiro de 1994]] (vigência 01/01/94)
*[[Decreto nº 38.382, de 11 de fevereiro de 1994]] (vigência 01/01/94)
*[[Decreto nº 38.583, de 28 de abril de 1994]] (vigência 01/04/94)
*[[Decreto nº 38.583, de 28 de abril de 1994]] (vigência 01/04/94)
-
*[[Decreto nº 38.890, de 01 de julho de 1994]] (vigência 01/06/94)
+
*[[Decreto nº 38.890, de de julho de 1994]] (vigência 01/06/94)
*[[Decreto nº 39.288, de 27 de setembro de 1994]] (vigência 01/09/94)
*[[Decreto nº 39.288, de 27 de setembro de 1994]] (vigência 01/09/94)
*[[Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994]] <span style="color:green">'''Revogado pelo decreto nº 48.938/04'''</span>
*[[Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994]] <span style="color:green">'''Revogado pelo decreto nº 48.938/04'''</span>
-
*[[Decreto nº 44.959, de 09 de junho de 2000]] (vigência 01/06/00)
+
*[[Decreto nº 44.959, de 9 de junho de 2000]] (vigência 01/06/00)
*[[Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004]] <span style="color:green">'''Revogado pelo decreto nº 50.079/05'''</span>
*[[Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004]] <span style="color:green">'''Revogado pelo decreto nº 50.079/05'''</span>
*[[Decreto nº 50.079, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/10/05)
*[[Decreto nº 50.079, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/10/05)

Edição de 17h58min de 2 de abril de 2015

Tabela de conteúdo

Aplicação

Servidores da Administração Centralizada

Aos Policiais Militares em atividade ( LC 1.226/13)


Base de Cálculo (Atual)

Vigência: 01/05/12

A x B

  • A = R$ 8,00
  • B = número de dias efetivamente trabalhados


Não fará jus ao Auxílio Alimentação

Quando a retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 141 (cento e quarenta e uma) Decreto nº 50.079, de 06 de outubro de 2005 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, considerado o seu valor no primeiro dia útil do mês de referência do pagamento.

O policial militar cuja retribuição global no mês anterior ao de recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 164 (cento e sessenta e quatro) Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014, Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs, considerando este valor do primeiro dia útil do mês de referência do pagamento.

Obs. Valor da UFESP (Jan a Dez/2015) = R$ 21,25

Histórico