Adicional de Local de Exercício - Quadro do Magistério
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Edição de 20h11min de 19 de setembro de 2014
Tabela de conteúdo |
Aplicação
Aos integrantes do Quadro do Magistério, que estejam desempenhando suas atividades em unidade escolar localizada:
I – em zona rural; e
II – em zona periférica dos grandes centros urbanos, que apresente condições ambientais precárias, integrantes da Região Metropolitana de São Paulo e de municípios com população igual ou superior a 300.000 (trezentos mil) habitantes , e que constituem em área de risco ou de difícil acesso, caracterizadas pelo grau de vulnerabilidade social.
Base de Cálculo (Atual)
Vigência: 01/06/11
A x B
- A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$100,00)
- B = Coeficiente
I - para as classes de docentes:
| COEFICIENTES | JORNADAS |
|---|---|
| 4, 500 | Integral |
| 3, 375 | Básica |
| 2, 700 | Inicial |
| 1, 350 | Reduzida |
II - para as classes de suporte pedagógico:
| COEFICIENTES | JORNADA |
|---|---|
| 4, 500 | Completa |
III - Por hora prestada a título de carga suplementar de trabalho docente, pelo titular de cargo, e por hora da carga horária do ocupante de função-atividade:
| 1/200 (um duzentos avos) sobre o valor resultante da aplicação do coeficiente de 4,50. |
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- 1/200 (um duzentos avos) sobre o valor resultante da aplicação do coeficiente de 4,50.
Perda do Adicional
O funcionário ou servidor perderá o direito ao adicional de local de exercício quando ocorrer afastamento, licença ou ausência de qualquer natureza salvo nas hipóteses de falta abonada, férias, licença-prêmio, licença a gestante, licença adoção, gala, nojo, júri, afastamento para participar de treinamento, orientação técnica ou curso, promovidos pela Secretaria da Educação e de licença para tratamento de saúde, neste último caso até o limite de 45 (quarenta e cinco) dias.
Vantagens
O adicional de local de exercício será computado no cálculo do décimo terceiro salário, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias, de 1/3 (um terço) de férias e dos proventos de aposentadoria. Sobre o valor do adicional de local de exercício incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica devidos.
Inativo
O adicional de local de exercício será calculado proporcionalmente, à razão do tempo de contribuição previdenciária sobre a referida vantagem e do tempo de contribuição para fins de aposentadoria.
Histórico
- Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991 (vigência 21/12/91)
- Lei Complementar nº 688, de 13 de outubro de 1992 (vigência 01/04/92)
- Lei Complementar nº 702, de 04 de janeiro de 1993 (vigência 05/01/93)
- Decreto nº 36.447, de 12 de janeiro de 1993 (vigência 13/01/93) revogado pelo Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008
- Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 (vigência 01/02/98)
- Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008 (vigência 30/01/08)
- Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009 (vigência 28/10/09)
- Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011 (vigência 01/06/11)
- Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013 (vigência 01/07/13)
