Ferramentas pessoais

Adicional de Local de Exercício - Quadro do Magistério

De Meu Wiki

(Diferença entre revisões)
Ir para: navegação, pesquisa
Linha 2: Linha 2:
[[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]] (vigência 21/12/91)
[[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]] (vigência 21/12/91)
 +
==APLICAÇÃO==
==APLICAÇÃO==
Linha 20: Linha 21:
vulnerabilidade social.</li>
vulnerabilidade social.</li>
</ul>
</ul>
 +
==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
-
 
Vigência: 01/06/11
Vigência: 01/06/11
Linha 50: Linha 51:
- 1/200 (um duzentos avos) sobre o valor resultante da aplicação do coeficiente de 4,50.
- 1/200 (um duzentos avos) sobre o valor resultante da aplicação do coeficiente de 4,50.
 +
==PERDA DO ADICIONAL==
==PERDA DO ADICIONAL==
Linha 59: Linha 61:
promovidos pela Secretaria da Educação e de licença para tratamento de saúde,
promovidos pela Secretaria da Educação e de licença para tratamento de saúde,
neste último caso até o limite de 45 (quarenta e cinco) dias.
neste último caso até o limite de 45 (quarenta e cinco) dias.
 +
==VANTAGENS==
==VANTAGENS==
Linha 64: Linha 67:
O adicional de local de exercício será computado no cálculo do décimo terceiro salário, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias, de 1/3 (um terço) de férias e dos proventos de aposentadoria.
O adicional de local de exercício será computado no cálculo do décimo terceiro salário, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias, de 1/3 (um terço) de férias e dos proventos de aposentadoria.
Sobre o valor do adicional de local de exercício incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica devidos.
Sobre o valor do adicional de local de exercício incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica devidos.
 +
==INATIVO==
==INATIVO==
Linha 77: Linha 81:
<li>[[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]] (vigência 21/12/91)</li>
<li>[[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]] (vigência 21/12/91)</li>
-
 
<li>[[Lei Complementar nº 688, de 13 de outubro de 1992]] (vigência 01/04/92)</li>
<li>[[Lei Complementar nº 688, de 13 de outubro de 1992]] (vigência 01/04/92)</li>
-
 
<li>[[Lei Complementar nº 702, de 04 de janeiro de 1993]] (vigência 05/01/93)</li>
<li>[[Lei Complementar nº 702, de 04 de janeiro de 1993]] (vigência 05/01/93)</li>
-
 
<li>[[Decreto nº 36.447, de 12 de janeiro de 1993]] (vigência 13/01/93) - revogado pelo [[Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro  de 2008]]</li>
<li>[[Decreto nº 36.447, de 12 de janeiro de 1993]] (vigência 13/01/93) - revogado pelo [[Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro  de 2008]]</li>
-
 
<li>[[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]] (vigência 01/02/98)</li>
<li>[[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]] (vigência 01/02/98)</li>
-
 
<li>[[Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008]] (vigência 30/01/08)</li>
<li>[[Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008]] (vigência 30/01/08)</li>
-
 
<li>[[Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009]] (vigência 28/10/09)</li>
<li>[[Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009]] (vigência 28/10/09)</li>
-
 
<li>[[Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011]] (vigência 01/06/11)</li>
<li>[[Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011]] (vigência 01/06/11)</li>
 +
<li>[[Lei Complementar nº 1.204, de 01 de julho de 2013]] (vigência 01/07/13)</li>
</ul>
</ul>

Edição de 12h28min de 3 de julho de 2013

Tabela de conteúdo

INSTITUIÇÃO:

Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991 (vigência 21/12/91)


APLICAÇÃO

Integrantes do Quadro do Magistério, que estejam desempenhando suas atividades em unidade escolar localizada:

I – em zona rural; e

II – em zona periférica dos grandes centros urbanos, que apresente condições ambientais precárias:

  • da Região Metropolitana de São Paulo e de municípios com população igual ou superior a 300.000 (trezentos mil) habitantes;
  • em área de risco ou de difícil acesso, caracterizadas pelo grau de vulnerabilidade social.


BASE DE CÁLCULO (Atual)

Vigência: 01/06/11

A x B