Resolução SF nº 04, de 22 de janeiro de 2015
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Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 52, de 23-10-2008, faz publicar o índice de variação real da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008:
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