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Conceito

É um instituto que permite ao servidor estável, que teve o seu cargo extinto ou declarado desnecessário, permanecer sem trabalhar, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, à espera de um eventual aproveitamento.

O servidor estável ficará em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo quando o cargo ocupado for extinto por lei ou for considerado desnecessário (Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Art. 219, II).

No caso de reintegração decorrente de decisão judicial, o reintegrado poderá ficar em disponibilidade remunerada se o cargo tiver sido extinto (Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, I; Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 - Art. 32, § 2º).

Os servidores em disponibilidade devem perceber vencimentos proporcionais ao tempo de serviço (Constituição Federal/1988 - Art. 41, § 3º, nova redação dada pelo Art. 6º, da E.C. 19/98).

O tempo em que o funcionário permanecer em disponibilidade é computado para fins de aposentadoria (Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Art. 83).