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- Decreto 1968 (10 membros)
- Resolução Conjunta 2018 (10 membros)
- Secretaria da Educação (9 membros)
- Lei 2003 (9 membros)
- Portaria 2014 (9 membros)
- Lei Complementar 2015 (9 membros)
- Portaria SPPREV (9 membros)
- Secretaria de Estado da Educação (9 membros)
- Bonificação por Resultados - BR (9 membros)
- Bônus (9 membros)
- Bônus Merecimento (9 membros)
- Licença-Prêmio (9 membros)
- Portaria 2011 (9 membros)
- Lei 2009 (8 membros)
- Lei 1986 (8 membros)
- Decreto de Percentual (8 membros)
- Decreto 1964 (8 membros)
- Lei 2015 (8 membros)
- CEETEPS (8 membros)
- DNG (8 membros)
- Instrução 2013 (8 membros)
- Lei 2005 (7 membros)
- Período de Avaliação 2009 (7 membros)
- Portaria 2015 (7 membros)
- Lei 1983 (7 membros)
- Decreto-lei (7 membros)
- Resolução SEFAZ (7 membros)
- Registro de Ponto (7 membros)
- Lei 2002 (7 membros)
- 1959 (7 membros)
- Decreto-Lei (7 membros)
- Instrução 2016 (6 membros)
- 1961 (6 membros)
- Despacho Normativo (6 membros)
- Instrução UCRH 2014 (6 membros)
- Decreto 2020 (6 membros)
- Gratificação Pro Labore (6 membros)
- Resolução PGE (6 membros)
- Resolução SPDR (6 membros)
- DER (6 membros)
- Resolução 2007 (6 membros)
- Lei 1972 (6 membros)
- Lei 1976 (5 membros)
- Instrução 2017 (5 membros)
- TecReg (5 membros)
- Resolução SF 2014 (5 membros)
- Pro Labore (5 membros)
- Lei 1985 (5 membros)
- Bônus Gestão (5 membros)
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