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- Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975 [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]] e artigo 15 do [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]], ...dministrativa e financeira dentro dos limites traçados pelo [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]].36 KB (6 099 palavras) - 17h13min de 25 de abril de 2011
- Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969 ...DOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º, do artigo 2º, do '''II -''' aprovar os assuntos com elas relacionados, nos termos deste decreto-lei;19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
- Portaria Agemcamp nº 09, de 09 de novembro de 2010 ...ência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], bem como na [[Resolução Conjunta ...gamento da [[Bonificação por Resultados]] – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079-2008]], será realizado nos termos do Anexo desta portaria.2 KB (327 palavras) - 17h07min de 21 de junho de 2011
- Portaria Agemcamp nº 10, de 09 de novembro de 2010 ...ência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], bem como na [[Resolução Conjunta ...gamento da [[Bonificação por Resultados]] – BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], for superior a 100%, receberão um1 KB (196 palavras) - 17h08min de 21 de junho de 2011
- Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Fica instituída, nos termos desta lei complementar, [[Bonificação por Resultados]] - BR, a ser paga aos servidores em efetiv13 KB (2 150 palavras) - 18h51min de 25 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...''' - A Bonificação por Resultados - BR constitui, nos termos desta lei complementar, prestação pecuniária eventual, desvinculada dos vencimentos ou salário18 KB (3 013 palavras) - 15h03min de 10 de novembro de 2016
- Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...tar, [[Bonificação por Resultados]] - BR, prevista no artigo 38 da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]], a ser paga aos empregados e aos servido13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010 ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...- Fica instituída Bonificação por Resultados - BR, nos termos desta lei complementar, a ser paga aos servidores em exercício nas unidades administrativas do De13 KB (2 229 palavras) - 18h25min de 25 de outubro de 2011
- Portaria Agemcamp nº 05, de 09 de novembro de 2010 ... de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], seus critérios de apuração e ava ...Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, à vista do disposto na Lei Complementar n° 1079, de 17 de dezembro de 2008, bem como na [[Resolução Conjunta SF/6 KB (954 palavras) - 17h06min de 21 de junho de 2011
- Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009 [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], que institui [[Bonificação por R CEETEPS de que trata o artigo 1º e o disposto no artigo 6º, ambos da Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009,3 KB (447 palavras) - 18h42min de 26 de maio de 2022
- Lei Complementar nº 829, de 03 de setembro de 1997 ''Altera a [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992]], e dá providências correlatas.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:11 KB (1 774 palavras) - 14h34min de 23 de agosto de 2019
- Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...assificação, são os fixados no Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.20 KB (3 170 palavras) - 14h17min de 31 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...iteto Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, regida por esta lei complementar compreende vencimentos e vantagens pecuniárias.24 KB (3 826 palavras) - 13h49min de 5 de agosto de 2014
- Normas Técnicas Regulamentadoras ... fins de concessão do [[adicional de insalubridade]] de que trata a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], na forma de seu art. 2º e parágrafo19 KB (3 216 palavras) - 16h24min de 2 de maio de 2011
- Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993 [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:10 KB (1 607 palavras) - 19h30min de 4 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ivil e da Polícia Militar são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.26 KB (4 121 palavras) - 18h43min de 11 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de Agente de Segurança Penitenciária, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 681, de 22 de julho de 1992]], são os fixados nos Anexos I IV, na segu10 KB (1 505 palavras) - 18h07min de 4 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Endemias -SUCEN,destinada aos Institutos de Pesquisa abrangidos pela [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], a série de classes de Assistente Té9 KB (1 545 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
- Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...emias - SUCEN, destinadas aos Institutos de Pesquisa abrangidos pela [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], as seguintes classes:13 KB (2 099 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
- Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992 ...ada Completa de Trabalho a que se refere o inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. Obs. §2º do artigo 8º alterado pela [[Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994]]12 KB (2 049 palavras) - 11h11min de 10 de novembro de 2015
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