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• Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP
  ... 7.524, de 28 de outubro de 1991, e do auxílio transporte, de que trata a Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988.” ...raordinária de trabalho a que se refere o §§ 1º e do artigo 1º da lei complementar nº 1.247, de 24 de Junho de 2014 nas hipóteses de afastamentos, exceto qu
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• Lei Complementar nº 1.247, de 27 de junho de 2014
  a seguinte lei complementar:'' Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.308, de 04 de outubro de 2017]]
  7 KB (1 215 palavras) - 13h47min de 5 de outubro de 2017
• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  Novas denominações dadas pelo [[Decreto nº 62.640, de 23 de junho de 2017]] c) Fundação de Previdência Complementar do Estado de São
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• Bonificação por Resultados - Policiais Civis e Militares
  ...ta) Unidades Básicas de Valor - UBV, a que se refere o artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], por policial, multiplicado pelo: Observados os limites estabelecidos na [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]] e a dotação orçamentária.
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• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ...revistas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...revistas no inciso II do artigo 9º e no inciso II do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
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• Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
  atividades pertinentes à execução da [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]], que dispõe sobre a qualificação de en Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];
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• Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015
  ... do Inciso I, do artigo 2º do [[Decreto nº 62.473, de 21 de fevereiro de 2017]]). ... "b", Inciso I, do artigo 2º do Decreto nº 62.473, de 21 de fevereiro de 2017]]).
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• Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005
  '''Artigo 2º''' - Em conformidade com os objetivos estabelecidos na Lei nº 8.208, de 8 de julho de 1964, constitui o campo funcional da Secretaria Revogado pelo [[Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017]]
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• Resolução Conjunta CC/SG nº 04, de 14 de setembro de 2015
  Revogado pela [[Resolução Conjunta CC/SG nº 03, de 27 de junho de 2017]] refere a [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]''
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• Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015
  ...a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13135.htm| Lei federal nº 13.135 de 17 de junho de 2.015], COMUNICAM: ...s servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, considerando o disposto no § 13 do art
  8 KB (1 294 palavras) - 14h20min de 2 de março de 2017
• Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC
  ...ho, não fará jus à percepção do auxílio alimentação, previsto na [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]. *[[Lei Complementar nº 1.280, de 13 de janeiro de 2016]] (Vigência 14/01/16)
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• Resolução SPG nº 25, de 14 de junho de 2016
  [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz ...ão SPG nº 19, de 28 de abril de 2015]], atendendo à previsão da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], procedeu à apuração dos resultad
  33 KB (5 269 palavras) - 14h16min de 15 de junho de 2016
• Resolução SF nº 21, de 23 de fevereiro de 2018
  ...entar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017 |Lei Complementar 1296, de 02-01-2017]]:
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• Lei Complementar nº 1.295, de 02 de janeiro de 2017
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006]], que organiza a Defensoria Pública do a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], que dispõe sobre o regime de a seguinte lei complementar:
  6 KB (937 palavras) - 14h44min de 14 de dezembro de 2022
• Lei Complementar nº 1.297, de 04 de janeiro de 2017
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006|Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006]], que organiza a Defensoria Pública do E ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Instrução UCRH nº 01, de 19 de janeiro de 2017
  '''1.''' Para o ano de 2017, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os ... [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008]].
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• Instrução UCRH nº 02, de 26 de janeiro de 2017
  '''1.''' Para o ano de 2017, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os ...ral do Estado e Autarquias que contem com servidores abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], deverão expedir Portaria com detal
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• Decreto nº 62.500, de 06 de março de 2017
  ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar, ...a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm| Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008]''
  4 KB (586 palavras) - 12h53min de 7 de março de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 07 de março de 2017
  seus servidores, a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], disposto no art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], resolvem:
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