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• Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992
  Revogado pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 937, de 26 de dezembro de 2002
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]].
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• Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007
  ... vigentes e edição da [[Lei Complementar nº 1.010, 1º de junho de 2007|Lei Complementar nº. 1.010/07]], COMUNICAM: 2007, nos termos da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]],
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• Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2011
  ...vembro de 1994]], alterada pela [[Lei nº 9.463, de 19 de dezembro de 1996|Lei - 9463, de 19 de dezembro de 1996]], obedecidos os critérios e regramentos ...de licença prêmio, quando for o caso e, demais afastamentos previstos em lei, e
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• Resolução SE Nº 70/2010
  ...a; CAMPOS, Anna. Ensinar a ler, ensinar a compreender. São Paulo: Artmed, 2002. ...ever na escola: o real, o possível e o necessário. Porto Alegre: Artmed, 2002.
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• Decreto nº 46.677, de 09 de abril de 2002
  ...tir de 1º de maio de 2002 para os dirigentes de unidades de que trata a [[Lei nº 10.941, de 25 de outubro de 2001]]. Palácio dos Bandeirantes, 9 de abril de 2002
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• Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei ...14''' - As atribuições das unidades referidas nos artigos 8º a 13 desta lei
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• Resolução Conjunta SF/SPDR- nº 06, de 06 de setembro de 2011
  [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], fazem saber que:'' ...do à previsão da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.079, de 17/12/08]], procedeu à apuração dos
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• Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Regime Especial de Trabalho Policial, de que tratam os artigo 44 e 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]].
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• Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002
  ...- ARTESP, instituída pela [[Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... transporte, autorizados, permitidos ou concedidos, nos casos previstos em lei ou em contrato;
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• Lei Complementar nº 923, de 02 de julho de 2002
  ...etaria da Educação e acrescenta subanexos nos anexos que especifica da [[Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000]], que institui Plano de Ca Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002]], que instituiu a Corregedoria da Fiscalização Tributária e dá outras ...o § 3º do artigo 3º, da [[Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002], tem as seguintes atribuições:
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• Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003
  ''Altera o artigo 26 do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei Complementar nº 936, de 10 de dezembro de 2002
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ampo, para os servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo desta lei complementar, do Quadro da Superintendência de Controle de Endemias - SUCE
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• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 08, de 25 de novembro de 2011
  da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], fazem saber que:'' ...do à previsão da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.079, de 17/12/08]], procedeu à apuração dos
  11 KB (1 703 palavras) - 17h19min de 30 de novembro de 2011
• Resolução SF nº 71, de 1º de novembro de 2011
  ... pagamento da [[Participação nos Resultados – PR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], faz saber que o valor ...rios (MQO) e Vector Error Correction (VEC) em período compreendido entre 2002 e 2010. O IPCA médio esperado e o PIB esperado foram obtidos de acordo com
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• Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º''' - As despesas decorrentes desta lei complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
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• Decreto nº 46.624, de 21 de março de 2002
  ...suas atribuições legais e na conformidade do disposto no artigo 2º da [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], ...fins de concessão do Adicional de Local de Exercício, instituído pela [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], aos integrantes da séri
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• Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
  [[Decreto nº 47.091, de 16 de setembro de 2002]], REVOGA o Decreto nº 45.702, de 2001 ...ação Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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