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- Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991 '''Artigo 16''' - Os valores do salário-família e do salário-esposa ficam fixados em Cr$ 484,94 (quatrocentos e oitenta e quatro cruzeiros e no26 KB (4 112 palavras) - 16h29min de 24 de novembro de 2015
- Lei nº 7.796, de 08 de abril de 1992
12 KB (1 941 palavras) - 12h46min de 25 de novembro de 2015
- Lei nº 7.822, de 29 de abril de 1992
19 KB (3 446 palavras) - 13h14min de 25 de novembro de 2015
- Lei nº 10.118, de 20 de maio de 1968
8 KB (1 330 palavras) - 16h07min de 27 de novembro de 2015
- Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011
50 KB (7 941 palavras) - 13h01min de 13 de setembro de 2022
- Lei Complementar nº 1.283, de 15 de março de 2016 pela legislação, excetuados o salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de4 KB (595 palavras) - 14h01min de 15 de julho de 2024
- Decreto nº 62.031, de 17 de junho de 2016
3 KB (499 palavras) - 13h57min de 20 de junho de 2016
- Comunicado CRHE nº 08, de 13 julho de 1992 ...eventuais, asseguradas pela legislação, executados o salário-familia, o salário-esposa, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno, a gra6 KB (979 palavras) - 14h01min de 20 de fevereiro de 2017
- Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992 ...das pelo funcionário ou servidor, excetuados apenas o salário-familia, o salário-esposa, as diárias e reembolso de regime de quilometragem acordo com o disposto n13 KB (2 168 palavras) - 13h40min de 22 de maio de 2018
- Decreto nº 62.500, de 06 de março de 2017
4 KB (586 palavras) - 12h53min de 7 de março de 2017
- Lei Complementar nº 1.299, de 30 de março de 2017 ... ou não, asseguradas pela legislação, excetuados o salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubri4 KB (602 palavras) - 13h59min de 15 de julho de 2024
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 12 de abril de 2017
14 KB (2 414 palavras) - 19h03min de 17 de abril de 2017
- Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017
6 KB (927 palavras) - 17h53min de 29 de setembro de 2017
- Instrução DDPE nº 01, de 04 de outubro de 2017
15 KB (2 565 palavras) - 13h31min de 9 de outubro de 2017
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 15, de 01 de dezembro de 2017
14 KB (2 382 palavras) - 13h36min de 4 de dezembro de 2017
- Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017
698 B (103 palavras) - 12h56min de 11 de dezembro de 2018
- Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018
21 KB (3 429 palavras) - 13h53min de 22 de março de 2018
- Decreto nº 63.196, de 06 de fevereiro de 2018
4 KB (639 palavras) - 12h55min de 5 de abril de 2018
- Vantagens Pecuniárias
11 KB (1 639 palavras) - 19h06min de 23 de janeiro de 2024
- Lei Complementar nº 1.322, de 15 de maio de 2018
19 KB (3 137 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
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