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• Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001
  Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os estabelecimentos penais que especifica e GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
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• Decreto nº 46.488, de 08 de janeiro de 2002
  ... a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002
  ... pelo desempenho de funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 51.503, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento'' ...do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]],
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• Decreto nº 49.202, de 26 de novembro de 2004
  ...de agosto de 1995]], alterado pelo [[Decreto Nº 40.447, de 14 de novembro de 1995]], e dá providências correlatas'' ''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo'', no uso de suas atribuições legais,
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• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 05, de 30 de dezembro de 2014
  ''Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais da
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• Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015
  '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  60 KB (9 652 palavras) - 13h08min de 4 de maio de 2017
• Decreto nº 47.698, de 10 de março de 2003
  ...rganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Avanhandava e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015
  Avaliação Periódica de Desempenho Individual para os ocupantes do cargo de Diretor de Escola
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• Decreto nº 51.508, de 24 de janeiro de 2007
  '''Revogado pelo Decreto nº 51.599, de 26 de fevereiro de 2007''' ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente''
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• Decreto nº 47.992, de 1º de agosto de 2003
  ''Disciplina e restringe o uso de serviços de telefonia móvel às autoridades que especifica e dá providências correla GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003
  ''Dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - CETRAN e dá providências correlatas'' ...o.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997],
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• Decreto nº 48.826, de 23 de julho de 2004
  ... de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (417 palavras) - 17h30min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de 2005
  ...bro de 1997]], alterada pela [[Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004]], e dá providências correlatas ...e suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Educação,
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• Decreto nº 49.471, de 10 de março de 2005
  ''Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Sistema de Informações das Fundações e Empresas - SINFE e dá providências correl ...ador, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 61.112, de 04 de fevereiro de 2015
  ...to ao exterior de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (881 palavras) - 11h17min de 5 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 61.116, de 06 de fevereiro de 2015
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ... Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2015:
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• Decreto nº 49.532, de 26 de abril de 1968
  ''Dispõe sobre a admissão de pessoal a título precário e o credenciamento para serviços eventuais ou ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
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• Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005
  ''Reorganiza a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 37.642, de 08 de outubro de 1993
  Revogado pelo art. 3º do [[Decreto nº 39.841, de 28 de dezembro de 1994]] ...ca unidades e fixa quantidades para fins de atribuição da Gratificação de Informática e dá providências correlata''
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