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- Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007 ...e da Casa Civil, ouvida Comissão de Política Salarial, poderá, mediante resolução, definir normas complementares que se fizerem necessárias ao cumprimento d '''IV -''' o [[Decreto nº 47.937, de 11 de julho de 2003]];8 KB (1 281 palavras) - 18h43min de 29 de janeiro de 2018
- Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012 ...3º e 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 5 de julho ... das Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral serão estabelecidas em resolução do Secretário da Educação, que também deverá prever os critérios e a17 KB (2 585 palavras) - 14h30min de 9 de janeiro de 2013
- Gratificação de Atividade Pedagógica - GAP ...3º e 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 5 de julho *[[Resolução Conjunta SE-SGP nº 2, de 02 de agosto de 2013]] (vigência 03/08/13)2 KB (338 palavras) - 12h55min de 19 de abril de 2022
- Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012 ...3º e 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 5 de julho ...tigo 3º''' - As Secretarias da Educação e de Gestão Pública, mediante resolução conjunta, regulamentarão o disposto nesta lei complementar.4 KB (643 palavras) - 14h29min de 9 de janeiro de 2013
- Prêmio de Produtividade Médica - PPM ...3º e 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 5 de julho *[[Resolução SF nº 72, de 14 de outubro de 2014]] (vigência 16/10/14)6 KB (998 palavras) - 14h21min de 27 de junho de 2022
- Lei Complementar n°1.134, de 30 de março de 2011 ...], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]].” (NR) ...], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]].” (NR)23 KB (3 658 palavras) - 17h09min de 3 de abril de 2013
- Resolução SGP nº 09, de 26 de março de 2013 ...tigo 3º -''' Para atendimento dos objetivos definidos no artigo 2º desta resolução, o Observatório Estadual de Recursos Humanos deverá: '''Artigo 5º -''' Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.5 KB (724 palavras) - 13h07min de 8 de março de 2016
- Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003 ...eral e do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.</s> ... suplementado por outros instrumentos avaliatórios, a ser disciplinado em resolução do Secretário da Fazenda.17 KB (2 587 palavras) - 14h45min de 5 de fevereiro de 2020
- Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013 ...o § 1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003]], com a redação alterada pela alínea “b” do inciso IV do artigo 32 ...ições em órgãos da Administração Direta e Autárquica do Estado, por resolução do Secretário de Gestão Pública.” (NR);50 KB (7 679 palavras) - 20h07min de 27 de maio de 2019
- Decreto nº 46.724, de 25 de abril de 2002 ...GE/SS-2, de 26 de abril de 2002]] e [[Resolução Conjunta CC/SS-1, de 5-8-2003]].5 KB (807 palavras) - 17h16min de 27 de maio de 2013
- Decreto nº 47.836, de 27 de maio de 2003 (Redação dada pelo artigo 1º do [[Decreto nº 48.031, de 19 de agosto de 2003]]) ...rão constituídos pelo Comitê de Qualidade de Gestão Pública, mediante resolução do Secretário-Chefe da Casa Civil, na qualidade de seu Presidente.19 KB (3 169 palavras) - 11h36min de 21 de janeiro de 2015
- Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013 ...''' - Obedecido ao disposto no “caput” deste artigo e nos termos desta resolução, a Bonificação por Resultados - BR também será paga ao servidor que dur ...or no processo para cumprimento das metas a que se refere o art. 1º desta resolução, deverão ser desprezadas as frações dos dias de efetivo exercício.15 KB (2 540 palavras) - 13h58min de 18 de junho de 2013
- Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 26 de junho de 2013 Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 29 de julho de 2014]] ... tributos previstos nos incisos I e III do “caput” do artigo 2º desta resolução conjunta, a receita oriunda dos parcelamentos ordinários e as receitas de24 KB (4 048 palavras) - 12h54min de 30 de julho de 2014
- Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006 '''Parágrafo único -''' O Secretário da Cultura poderá conferir, mediante Resolução, a outras unidades previstas neste Decreto a qualidade de órgão detentor. ...ões, observadas as disposições do [[Decreto nº 47.836 de 27 de maio de 2003]];121 KB (20 355 palavras) - 15h43min de 25 de março de 2015
- Decreto nº 59.327, de 29 de junho de 2013 ...em 1 do § 2º do artigo 5º do [[Decreto nº 48.292, de 2 de fevereiro de 2003]], fica vedada a cobrança de taxa de pernoite em alojamentos públicos uti '''§ 1º '''- O Secretário-Chefe da Casa Civil disporá, mediante resolução, acerca da transferência de servidores e bens móveis necessária à concr12 KB (2 001 palavras) - 12h49min de 1 de julho de 2013
- Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013 ...odescendentes, instituída pelo [[Decreto nº 48.328, de 15 de dezembro de 2003]]; ...do Paranapanema, reestruturado pela [[Lei nº 11.600, de 19 de dezembro de 2003]], regulamentada pelo [[Decreto nº 48.539, de 11 de março de 2004]], alte87 KB (14 282 palavras) - 13h16min de 2 de fevereiro de 2015
- Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012 ...será instalada e integrada à respectiva Coordenadoria ou Centro mediante resolução do Secretário do Meio Ambiente, observado o disposto no artigo 15 deste de III - estimular o cidadão a analisar e participar da resolução dos problemas ambientais, através de sua sensibilização para o exercíci133 KB (21 943 palavras) - 16h04min de 12 de março de 2019
- Resolução SPDR nº 08, de 27 de agosto de 2013 ...nico''' - Obedecido ao disposto no "caput" deste artigo e nos termos desta resolução, a Bonificação por Resultados - BR também será paga ao servidor que dur ... no processo para cumprimento das metas a que se refere o artigo 1° desta resolução, deverão ser desprezadas as frações dos dias de efetivo exercício.13 KB (2 173 palavras) - 19h38min de 19 de maio de 2015
- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013 ...oria, nos termos dos artigos 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, e no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, expedem a presente i [[Categoria: Resolução Conjunta]]3 KB (508 palavras) - 19h46min de 12 de setembro de 2013
- Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 27 de novembro de 2009 ...nde a 61,54%, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela Resolução Conjunta SF/SEP-3, de 15-4-2009, nos termos do § 2º do artigo 7º da refe * Resolução Conjunta CC/SGP-1, de 9-2-2009;18 KB (2 947 palavras) - 12h35min de 16 de janeiro de 2015
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