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  • Comunicados UCRH
    [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]] [[Comunicado UCRH nº 37/2008|37/2008 - Licença-Prêmio]]
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  • Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023
    ...tarquias de que trata o artigo 1º desta lei complementar, será concedida licença, nos 60 (sessenta) dias seguintes ao término do prazo do benefício deferi § 1º - Durante a licença de 60 (sessenta) dias de que trata o “caput” deste artigo, a servidora
    28 KB (4 883 palavras) - 14h03min de 21 de fevereiro de 2024

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