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• Comunicados UCRH
  [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]] [[Comunicado UCRH nº 37/2008|37/2008 - Licença-Prêmio]]
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• Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023
  ...tarquias de que trata o artigo 1º desta lei complementar, será concedida licença, nos 60 (sessenta) dias seguintes ao término do prazo do benefício deferi § 1º - Durante a licença de 60 (sessenta) dias de que trata o “caput” deste artigo, a servidora
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