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• Lei nº 6.470 de 15 de junho de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 4º -''' Os servidores do FUMEST admitidos nos termos da [[Lei nº 1.309, de 29 de novembro de 1951]], (vetado) terão suas funções - at
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• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  ''Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.159 , de 02 de dezembro de 2011
  ...o de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, instituído pela [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]].'' ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Plantão Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  *[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11) *[[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]] (vigência 01/06/12)
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• Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012
  ...s em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], e dá providências correlatas'' ...o uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]],
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• Gratificação de Atividade Pedagógica - GAP
  ...uadro do Magistério, afastados nos termos do artigo 64, inciso II, da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, nos órgãos centrais da Secretaria da *[[Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012]] (vigência 29/12/2012)
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• Plantão Lei Complementar n° 1.176, de 30 de maio de 2012 - Médico e Cirurgião Dentista
  *[[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]] (vigência 01/06/12) *[[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]
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• Plantão em Estado de Disponibilidade – Médico e Cirurgião Dentista
  *[[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]] (vigência 01/06/12) *[[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]] (vigência 01/02/13)
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• Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012
  ...no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], ...e dos órgãos e entidades integradas a que se refere o artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], os limites de Plantões por mês, d
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• Decreto nº 61.810, de 19 de janeiro de 2016
  [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], ... publicação, ficando revogado o [[Decreto nº 61.149, de 04 de março de 2015]].
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• Ato Normativo DPG nº 99, de 06 de outubro de 2014
  Resultados a seus servidores a que se refere a Lei Complementar 1.219, de 21-11-2013
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• Decreto nº 52.624, de 15 de janeiro de 2008
  ...março de 1968]], [[Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975]], e pela [[Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978]]. ...março de 1968]], [[Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975]], e pela [[Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978]].
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• Decreto n° 59.182, de 14 de maio de 2013
  ...ídas mediante gratificação "pro labore", na forma do artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências correlatas'' ...as atribuições legais e com base no estabelecido pelo artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], Decreta:
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• Resolução SF nº 103, de 30 de dezembro de 2014
  TABELA DISPONÍVEL NO DOE DE 1º DE JANEIRO DE 2015 [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=2015010 e na [[Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984]];
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• Resolução SF nº 104, de 30 de dezembro de 2014
  17, 18 e 33 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], artigo 18 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], passa a
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• Lei Complementar nº 1.215, de 30 de outubro de 2013
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (612 palavras) - 12h52min de 28 de outubro de 2015
• BR no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - SP
  ... 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== ...do período de avaliação, nos termos do inciso VI do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1079, de 17 de dezembro de 2008]], e se encontre nas seguintes situaç�
  4 KB (541 palavras) - 15h16min de 30 de dezembro de 2021
• Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária - ADPJ
  <tr><td>0,265<td>01/01/2015</td> ...o décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do acréscimo de 1/3 (
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• Auxílio Reclusão
  *[[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] (vigência 01/03/78) *[[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007]] (vigência 06/07/07)
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• Auxílio Reclusão Polícia Militar
  ... obtenção do auxílio-reclusão, além de outros requisitos previstos em lei ou regulamento, será instruído, obrigatoriamente, com certidão do efetiv *[[Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974]]
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