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• Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
  <s>''Institui Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde - GDS para os servidores integrantes das classes que especifica, e dá outr ... 1º -''' Fica instituída Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde - GDS, para os servidores pertencentes aos Quadros das Secretarias de Estad
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• Lei Complementar nº 936, de 10 de dezembro de 2002
  ...ificação do cargo ou função-atividade exercido pelo servidor, conforme Portaria do Superintendente da SUCEN ou contrato de trabalho. ...a gratificação de que trata esta lei complementar será disciplinada por Portaria do Superintendente da SUCEN.
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• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  6. licença saúde, licença por motivo de doença de pessoa da família, licença gestante, l '''VI -''' Área de Saúde.
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• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  17. ordenar, mediante portaria designativa, sejam as funções do Ministério Público, em determinado pro ...cional, a ordem política ou social, a economia popular, a moralidade ou a saúde pública, assim como a folha de antecedentes penais constantes dos autos; e
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• Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994
  ...- A Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR será concedida mediante Portaria do Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem e cessará, autom ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença para tratamento de saúde, faltas abonadas e outros afastamentos que a lei considere como de efetivo
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• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  '''V –''' gozar de saúde física e mental; ... cassada a aposentadoria se o aposentado não comparecer à inspeção de saúde, na reversão “ex-offício”, ou não assumir o exercício no prazo lega
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• Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011
  ...o de Reintegração e Atendimento à Saúde, com Núcleo de Atendimento à Saúde; b) Núcleo de Portaria;
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• Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997
  '''II -''' Centro de Atendimento de Saúde; c) Equipe de Portaria;
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• Resolução SAP nº 220, de 08 de novembro de 2011
  ...cursos Humanos no Concurso de Promoção por Merecimento, instaurado pela Portaria CP 1, de 10, publicada em 11-10-2011.
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• Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000
  b) Equipe de Portaria; '''III -''' Núcleo de Atendimento de Saúde;
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• Decreto nº 45.174, de 06 de setembro de 2000
  ... prestação, mediante convênio, de serviços assistenciais nas áreas de saúde, jurídica, educacional, social, religiosa, psicológica e de trabalho, '''IX -''' em relação à portaria:
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• Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999
  '''III -''' distribuir os serviços, mediante portaria, nas unidades policiais onde mais de um Delegado de Polícia tiver exercido ... dirigentes de que trata este decreto poderão ser complementadas mediante portaria do Delegado Geral de Policial.
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• Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
  '''IV -''' Centro de Atendimento de Saúde; b) Equipe de Portaria;
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• Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
  b) Equipe de Portaria; '''III -''' Núcleo de Atendimento de Saúde;
  33 KB (5 256 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986
  '''III –''' Seção de Saúde, com Setor de Enfermagem; b) Setor de Portaria
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• Decreto nº 27.590, de 13 de novembro de 1987
  '''IV -''' Seção de Saúde, com Setor de Enfermagem; b) Setor de Portaria;
  15 KB (2 469 palavras) - 16h40min de 25 de novembro de 2011
• Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
  '''IV –''' Divisão de Saúde; '''Artigo 16 –''' A Divisão de Saúde compreende:
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• Decreto n° 45.703, de 12 de março de 2001
  ''Cria e organiza, no Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, '''Artigo 1.º -''' Fica criado, no Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária,
  38 KB (6 076 palavras) - 19h15min de 28 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010
  '''IV -''' Especialista em Saúde do Trabalhador I: graduação em Enfermagem, com especialização na área '''V -''' Especialista em Saúde do Trabalhador II: graduação em Medicina, com especialização na área d
  25 KB (4 127 palavras) - 18h53min de 16 de abril de 2014
• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
  ...audo médico não for favorável, poderá ser procedida nova inspeção de saúde, para o mesmo fim, decorridos pelo menos 90 (noventa) dias. ...audo médico não for favorável, poderá ser procedida nova inspeção de saúde, para o mesmo fim, decorridos no mínimo 90 (noventa) dias.
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