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• Decreto nº 8.179, de 08 de julho de 1976
  ''Regulamenta a Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976, alterada pela Lei nº 1.002, de 16 de junho de 1976, que instituiu, no Instituto de Previdên ...O PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 34 da Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976,
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• Decreto nº 42.224, de 16 de setembro de 1997
  ...- Os atos administrativos, excetuados os decretos, aos quais se refere a [[Lei Complementar nº 60, de 10 de julho de 1972]], serão numerados em séries ...e na elaboração dos atos administrativos, no que couber, o disposto na [[Lei Complementar nº 60, de 10 de julho de 1972]].
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• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ... Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ... para efeito de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]];
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• Decreto nº 21.414, 23 de setembro de 1983
  ...o, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...pelo inciso III, do artigo 1º do [[Decreto nº 6.918, de 28 de outubro de 1975]], diretamente subordinada ao Secretário da Segurança Pública, passa a d
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• Decreto nº 22.158, de 03 de maio de 1984
  ...aliação para acesso à carreira de Pesquisador Científico previsto na [[Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983]], e dá providências corr ...es introduzidas pelo artigo 1.°, bem como, nos artigos 7.° e 8.°, da [[Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983]].
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• Decreto nº 36.135, de 27 de novembro de 1992
  ...ionadas no artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], ou em suas respectivas Coordenadorias, por prazo superior a um ano inint ...s de Pesquisador Científico nos níveis III, IV, V e VI, de que trata a [[Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991]]"
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• Decreto nº 28.253, de 14 de março de 1988
  ...ulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos d '''V''' - a Comissão da Lei de Guerra;
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• Decreto nº 28.651, de 08 de agosto de 1988
  ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 6.919, de 28 de outubro de 1975]]'' ...ão Paulo, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
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• Decreto nº 29.329, de 14 de dezembro de 1988
  ...ar, foi revogado, a partir de 1º de janeiro de 1988, pelo artigo 18, da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]]; Considerando, finalmente, o disposto no artigo 4º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...a efeito de atribuição do “pro labore” de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]];
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• Decreto nº 35.796, de 01 de outubro de 1992
  ...lamenta o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992|Lei Complementar n.º 679, de 22 de julho de 1992]] e dá outras providências ...º''' - O artigo 2º da [[Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992|Lei Complementar n.º 679, de 22 de julho de 1992]], que institui o adicional d
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• Decreto nº 39.169, de 08 de setembro de 1994
  ''Regulamenta o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], e dá providências corre ... 7.290, de 15 de novembro de 1975|DECRETO nº 7.290, de 15 de dezembro de 1975]] - Regulamento Geral da Polícia Militar.
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• Decreto nº 42.828, de 21 de janeiro de 1998
  ...nº 662, de 11 de julho de 1991]], com as alterações introduzidas pela [[Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994]]'' ...nº 662, de 11 de julho de 1991]], com a redação que lhe foi dada pela [[Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994]], e à vista da manifestaçã
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• Decreto nº 6.474, de 29 de julho de 1975
  ...tado fica classificado no Grupo C, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...oito por cento) do valor da referência 20 da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
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• Decreto nº 28.426, de 27 de maio de 1988
  <s>''Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.916, de 28 de outubro de 1975, e Classifica a Comissão Coordenadora de Bolsas para efeito de arbitrament ...a acrescentado ao artigo 6.º, do [[Decreto nº 6.916, de 28 de outubro de 1975]], com a redação dada pelo artigo 1.º do [[Decreto nº 8.896, de 27 de o
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• Decreto nº 35.357, de 20 de julho de 1992
  '''Artigo 11''' - Para efeito da gratificação de que trata o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], a Comissão Coordenadora de Bolsas fi ...rida Comissão, nos termos do disposto no §1º do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]].
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• Decreto nº 43.088, de 08 de maio de 1998
  ...Secretaria da Segurança Pública, observado o disposto no artigo 131 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]]. ...'' Para fins de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], ficam classificadas as funções de s
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• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ... de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCET, instituído pela Lei nº 93, de 27 de dezembro de 1972. ... previstas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
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• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ... - TIT tem a estrutura, as atribuições e as competências definidas na [[Lei nº 10.081, de 25 de abril de 1968]], no [[Decreto nº 49.602, de 14 de mai ...l têm suas estruturas, as atribuições e as competências definidas na [[Lei nº 10.941, de 25 de outubro de 2001]], e no [[Decreto nº 46.674, de 09 de
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• Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho de 2010
  ''Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:'' ...s que estiverem sob administração do HCFMB na data da publicação desta lei complementar;
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