http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?feed=atom&target=Felipekarate&title=Especial%3AContribui%C3%A7%C3%B5es 2026-05-29T17:15:40Z De Meu Wiki MediaWiki 1.16.0 http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Aux%C3%ADlio-Alimenta%C3%A7%C3%A3o 2026-05-21T18:26:41Z

<p>Felipekarate: /* Valor atual da UFESP */</p> <hr /> <div>==Aplicação== <br /> <br /> Servidores da Administração Centralizada<br /> <br /> Aos Policiais Militares em atividade (LC 1.226/13)<br /> <br /> <br /> ==Base de Cálculo (Atual) ==<br /> <br /> Vigência: 01/02/2018 <br /> <br /> '''A x B'''<br /> * A = R$ 12,00<br /> * B = número de dias efetivamente trabalhados<br /> <br /> <br /> ==Valor atual da UFESP==<br /> <br /> R$ 38,42 (trinta e oito reais e quarenta e dois centavos) (período de 01/01/2026 até 31/12/2026)<br /> <br /> ==Não fará jus ao Auxílio Alimentação==<br /> <br /> Cuja retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 164 (cento e sessenta e quatro) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, considerado o seu valor no primeiro dia útil do mês de referência do pagamento. <br /> <br /> O policial militar cuja retribuição global no mês anterior ao de recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 228 (duzentos e vinte e oito) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, considerando este valor do primeiro dia útil do mês de referência do pagamento.<br /> <br /> ==Histórico==<br /> <br /> *[[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]] (27/01/92)<br /> *[[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]] (vigência 29/10/91)<br /> *[[Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991]] (vigência 21/12/91)<br /> *[[Decreto nº 34.741, de 27 de março de 1992]] (vigência 01/03/92)<br /> *[[Decreto nº 34.966, de 08 de maio de 1992]] (vigência 01/05/92)<br /> *[[Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992]] (vigência 01/07/92)<br /> *[[Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992]] (vigência 01/05/92)<br /> *[[Decreto nº 35.923, de 29 de outubro de 1992]] (vigência 01/10/92)<br /> *[[Decreto nº 36.464, de 26 de janeiro de 1993]] (vigência 01/01/93)<br /> *[[Decreto nº 36.702, de 23 de abril de 1993]] (vigência 01/04/93)<br /> *[[Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993]] (vigência 01/11/92)<br /> *[[Decreto nº 37.297, de 23 de agosto de 1993]] (vigência 01/08/93)<br /> *[[Decreto nº 37.675, de 20 de outubro de 1993]] (vigência 01/10/93)<br /> *[[Decreto nº 38.149, de 23 de dezembro de 1993]] (vigência 01/12/93)<br /> *[[Decreto nº 38.382, de 11 de fevereiro de 1994]] (vigência 01/01/94)<br /> *[[Decreto nº 38.583, de 28 de abril de 1994]] (vigência 01/04/94)<br /> *[[Decreto nº 38.890, de 1º de julho de 1994]] (vigência 01/06/94)<br /> *[[Decreto nº 39.288, de 27 de setembro de 1994]] (vigência 01/09/94)<br /> *[[Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo [[Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004]]'''&lt;/span&gt;<br /> *[[Decreto nº 44.959, de 9 de junho de 2000]] (vigência 01/06/00)<br /> *[[Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo [[Decreto nº 50.079, de 06 de outubro de 2005]]'''&lt;/span&gt;<br /> *[[Decreto nº 50.079, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/10/05) &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo [[Decreto nº 63.140, de 04 de janeiro de 2018]]'''&lt;/span&gt;<br /> *[[Decreto nº 58.023, de 03 de maio de 2012]] (vigência 01/05/12)<br /> *[[Comunicado DA nº 90, de 18 de dezembro de 2012]] ( valor UFESP 2013)<br /> *[[Lei Complementar n º 1.226, de 19 de dezembro de 2013]] (Vigência 01/11/13)<br /> *[[Comunicado DA nº 75, de 18 de dezembro de 2013]] (período de 01/01/14 a 31/12/14) (UFESP: 20,14)<br /> *[[Comunicado DA nº 80, de 16 de dezembro de 2014]] (período de 01/01/15 a 31/12/15) (UFESP: 21,25)<br /> *[[Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014]] (vigencia 04/07/14)<br /> *[[Comunicado DA nº 98, de 17 de dezembro de 2015]] (período de 01/01/2016 a 31/12/2016) (UFESP: 23,55) <br /> *[[Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016]] (período de 01/01/2017 a 31/12/2017) (UFESP: 25,07)<br /> *[[Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017]] (período de 01/01/2018 a 31/12/2018) (UFESP: 25,70)<br /> *[[Decreto nº 63.139, de 04 de janeiro de 2018]] - Fixa o valor do A.A em R$ 12,00 (vigência 01/02/2018)<br /> *[[Decreto nº 63.140, de 04 de janeiro de 2018]] - Reajusta a quantidade de UFESP (vigência 01/02/2018)<br /> *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] - Reajuste a quantidade de UFESP (Policia)(vigência 01/02/2018)<br /> *[[Lei nº 16.847, de 23 de novembro de 2018]]<br /> *[[Comunicado DA nº 89, de 18 de dezembro de 2018]] (período de 01/01/2019 a 31-12-2019) (UFESP: R$ 26,53)<br /> *[[Comunicado DICAR nº 83, de 18 de dezembro de 2019]] (período de 01/01 a 31-12-2020) (UFESP: R$ 27,61)<br /> *[[Comunicado Dicar nº 86, de 17 de dezembro de 2020]] (período de 01/01 a 31-12-2021) (UFESP: R$ 29,09)<br /> *[[Comunicado Dicar nº 89, DE 17 de dezembro de 2021]] (período de 01/01 a 31-12-2022) (UFESP: R$ 31,97)<br /> *[[Comunicado DICAR nº 90, de 19 de dezembro de 2022]] (período de 01/01 a 31-12-2023) (UFESP: R$ 34,26)<br /> *[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]] Reajuste a quantidade de UFESP (228) (Policia Militar)(vigência 01/07/2023)<br /> *[[Decreto nº 67.813, de 17 de julho de 2023]] Reajuste a quantidade de UFESP (156) (vigência 01/07/2023)<br /> *[[Comunicado DICAR nº 93, DE 19 de dezembro de 2023]] (período de 01/01 a 31-12-2024) (UFESP: R$ 35,36)<br /> *[[Comunicado DICAR nº 88, de 17 de dezembro de 2024]] (período de 01/01 a 31-12-2025) (UFESP: R$ 37,02)<br /> *[[Decreto nº 69.736, de 22 de julho de 2025]] Reajuste a quantidade de UFESP (164) (vigência 01/07/2025)<br /> *[[Comunicado DICAR nº 88, de 17 de dezembro de 2025]] (período de 01/01 a 31/12/2026) (UFESP: R$ 38,42)<br /> <br /> [[Categoria:Benefícios]]<br /> [[Categoria:Conceitos]]<br /> [[Categoria:Auxílio-Alimentação]]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Instru%C3%A7%C3%A3o_Normativa_SGP_n%C2%BA_11,_de_29_de_abril_de_2026 2026-05-15T19:52:40Z

<p>Felipekarate: /* DAS DISPOSIÇÕES FINAIS */</p> <hr /> <div>Estabelece os procedimentos para a análise de pedidos de dispensa de reposição de valores relativos a pagamentos indevidos decorrentes de erro da Administração e dá outras providências.<br /> <br /> A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, na qualidade de Órgão Central do Sistema de Administração de Pessoal, e considerando o disposto no inciso I do artigo 7º do Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026, bem como as orientações jurídicas constantes de Parecer Referencial emitido pelo Núcleo de Direito de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado – PGE, expede a presente instrução:<br /> <br /> ==DAS DISPOSIÇÕES GERAIS==<br /> <br /> '''Art. 1º'''– Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para a análise de pedidos de dispensa de reposição de valores relativos a pagamentos indevidos decorrentes de erro da Administração.<br /> <br /> '''Art. 2º'''– Compete aos Secretários de Estado, ao Procurador Geral do Estado, ao Controlador Geral do Estado e aos dirigentes máximos das Autarquias decidir, no âmbito de suas respectivas competências, os pedidos de dispensa de reposição de valores relativos a pagamentos indevidos, formulados por seus respectivos servidores, quando decorrentes de erro da Administração.<br /> <br /> § 1º – O disposto no caput não se aplica aos pedidos de dispensa de reposição de vantagens recebidas de boa-fé e consideradas indevidas em razão de alteração de critério jurídico, a que se refere o inciso XXV do artigo 23 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, nos casos de aplicação do Despacho Normativo do Governador – DNG, de 31 de janeiro de 1986.<br /> <br /> § 2º – Os pedidos de que trata o § 1º deste artigo serão processados nos termos do Despacho Normativo do Governador – DNG, de 31 de janeiro de 1986, e das orientações do Parecer Referencial do NDP aplicável.<br /> <br /> ==DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS==<br /> <br /> '''Art. 3º'''– Antes da instauração do procedimento de dispensa de reposição de valores relativos a pagamentos indevidos, é necessário que o ato concedido irregularmente esteja invalidado, nos termos da Lei nº 10.177/98.<br /> <br /> § 1º – Preliminarmente, a unidade administrativa competente deverá determinar a abertura e conclusão de Processo de Apuração Preliminar, nos termos do artigo 265 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com a finalidade de averiguar a ocorrência de boa-fé por parte do servidor, requisito essencial para a dispensa de reposição de valores relativos a pagamentos indevidos.<br /> <br /> § 2º – A reposição de que trata o caput poderá ser realizada independentemente da instauração de procedimento de invalidação de ato administrativo, quando a irregularidade puder ser sanada por meio de sua simples correção, hipótese em que permanece obrigatória a abertura do Processo de Apuração Preliminar de que trata o § 1º deste artigo.<br /> <br /> § 3º – Considera-se hipótese de que trata o § 2º aquela em que o pagamento indevido decorra de erro material, operacional ou da aplicação de índice em desacordo com os parâmetros legais ou regulamentares, resultando em pagamento a maior.<br /> <br /> '''Art. 4º'''– Concluído o Processo de Apuração Preliminar de que trata o § 1º do artigo 3º, deverá ser providenciado o seu apensamento ao processo ou expediente de dispensa de reposição de valores relativos a pagamentos indevidos.<br /> <br /> '''Art. 5º'''– Além do processo a que se refere o artigo anterior, os processos e expedientes de dispensa de reposição de valores relativos a pagamentos indevidos deverão estar instruídos, adicionalmente, com os seguintes documentos:<br /> <br /> '''I '''– requerimento do servidor;<br /> <br /> '''II''' – Parecer Referencial do NDP vigente na data da deliberação final do processo, procedendo-se à sua atualização quando houver parecer superveniente antes da decisão;<br /> <br /> '''III''' – manifestação dos órgãos setoriais do Sistema de Administração de Pessoal, que deverá observar as diretrizes contidas no Parecer Referencial do NDP vigente na data de que trata o inciso anterior, indicando os itens aplicáveis ao caso concreto;<br /> <br /> '''IV''' – manifestação da Diretoria Geral de Pagamento de Pessoal – DGPP, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, informando o período e a importância percebida indevidamente pelo servidor, quando for o caso;<br /> <br /> '''V '''– deliberação do Secretário da Pasta ou da autoridade máxima da Autarquia de origem do servidor.<br /> <br /> '''Parágrafo único''' – Para questões acerca de prazos prescricionais e da responsabilização dos agentes que contribuíram para o pagamento irregular, deverão ser observadas as orientações e diretrizes contidas no Parecer Referencial do NDP de que trata o inciso III deste artigo.<br /> <br /> ==DAS PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES==<br /> <br /> '''Art. 6º'''– Efetivada a correção da irregularidade, a Administração promoverá a imediata adequação da situação funcional ou financeira do servidor, adotando as providências necessárias à reposição dos valores pagos indevidamente, na forma desta Instrução Normativa.<br /> <br /> ==DAS DISPOSIÇÕES FINAIS==<br /> <br /> '''Art. 7º'''– Deverá ser providenciada a publicação do ato de deferimento ou indeferimento do pedido, conforme modelo constante do Anexo I desta Instrução Normativa.<br /> <br /> '''Art. 8º'''– Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Comunicado SGP nº 13, de 05 de junho de 2025, que dispunha sobre padronização, simplificação e orientação de procedimentos administrativos relativos aos processos de dispensa de reposição.<br /> <br /> São Paulo, na data da assinatura digital.<br /> <br /> EVA LORENA ALVESFERREIRA<br /> Subsecretária de Gestão dePessoas<br /> <br /> ==ANEXO I==<br /> <br /> A que se refere o artigo 7º da Instrução Normativa SGP nº11, de 29 de abril de 2026<br /> <br /> DESPACHO DO SECRETÁRIO/DIRIGENTE DO (A)___________________, de __/__/____<br /> <br /> Considerando a competência atribuída nos termos do disposto no inciso I do artigo 7º do Decreto nº 70.435, de 10/03/2026 e à vista dos elementos de instrução constantes do Processo SEI _________________________ - c/ap. Apuração Preliminar – Processo SEI ______________________, destacando-se o Parecer Referencial NDP n.º __/____, do Núcleo de Direito de Pessoal, defiro/indefiro o pedido de dispensa de__________(nome)_____________, CPF n.º ______________, _______(cargo/função/emprego)_______, relativo a reposição de quantia indevida percebida durante o período de __/__/____ a __/__/____, a título de ________(indicar o motivo)_____. Determino proceder à apuração da existência de eventual responsabilidade pela prática de ato irregular, gerador de prejuízo ao Erário, com a consequente abertura do respectivo processo disciplinar, quando for o caso<br /> <br /> ________________, ____de _____de ____.<br /> <br /> ______________________________________<br /> <br /> SECRETÁRIO<br /> <br /> (denominação do órgão)</div>

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<p>Felipekarate: </p> <hr /> <div>Estabelece os procedimentos para a análise de pedidos de dispensa de reposição de valores relativos a pagamentos indevidos decorrentes de erro da Administração e dá outras providências.<br /> <br /> A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, na qualidade de Órgão Central do Sistema de Administração de Pessoal, e considerando o disposto no inciso I do artigo 7º do Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026, bem como as orientações jurídicas constantes de Parecer Referencial emitido pelo Núcleo de Direito de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado – PGE, expede a presente instrução:<br /> <br /> ==DAS DISPOSIÇÕES GERAIS==<br /> <br /> '''Art. 1º'''– Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para a análise de pedidos de dispensa de reposição de valores relativos a pagamentos indevidos decorrentes de erro da Administração.<br /> <br /> '''Art. 2º'''– Compete aos Secretários de Estado, ao Procurador Geral do Estado, ao Controlador Geral do Estado e aos dirigentes máximos das Autarquias decidir, no âmbito de suas respectivas competências, os pedidos de dispensa de reposição de valores relativos a pagamentos indevidos, formulados por seus respectivos servidores, quando decorrentes de erro da Administração.<br /> <br /> § 1º – O disposto no caput não se aplica aos pedidos de dispensa de reposição de vantagens recebidas de boa-fé e consideradas indevidas em razão de alteração de critério jurídico, a que se refere o inciso XXV do artigo 23 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, nos casos de aplicação do Despacho Normativo do Governador – DNG, de 31 de janeiro de 1986.<br /> <br /> § 2º – Os pedidos de que trata o § 1º deste artigo serão processados nos termos do Despacho Normativo do Governador – DNG, de 31 de janeiro de 1986, e das orientações do Parecer Referencial do NDP aplicável.<br /> <br /> ==DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS==<br /> <br /> '''Art. 3º'''– Antes da instauração do procedimento de dispensa de reposição de valores relativos a pagamentos indevidos, é necessário que o ato concedido irregularmente esteja invalidado, nos termos da Lei nº 10.177/98.<br /> <br /> § 1º – Preliminarmente, a unidade administrativa competente deverá determinar a abertura e conclusão de Processo de Apuração Preliminar, nos termos do artigo 265 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com a finalidade de averiguar a ocorrência de boa-fé por parte do servidor, requisito essencial para a dispensa de reposição de valores relativos a pagamentos indevidos.<br /> <br /> § 2º – A reposição de que trata o caput poderá ser realizada independentemente da instauração de procedimento de invalidação de ato administrativo, quando a irregularidade puder ser sanada por meio de sua simples correção, hipótese em que permanece obrigatória a abertura do Processo de Apuração Preliminar de que trata o § 1º deste artigo.<br /> <br /> § 3º – Considera-se hipótese de que trata o § 2º aquela em que o pagamento indevido decorra de erro material, operacional ou da aplicação de índice em desacordo com os parâmetros legais ou regulamentares, resultando em pagamento a maior.<br /> <br /> '''Art. 4º'''– Concluído o Processo de Apuração Preliminar de que trata o § 1º do artigo 3º, deverá ser providenciado o seu apensamento ao processo ou expediente de dispensa de reposição de valores relativos a pagamentos indevidos.<br /> <br /> '''Art. 5º'''– Além do processo a que se refere o artigo anterior, os processos e expedientes de dispensa de reposição de valores relativos a pagamentos indevidos deverão estar instruídos, adicionalmente, com os seguintes documentos:<br /> <br /> '''I '''– requerimento do servidor;<br /> <br /> '''II''' – Parecer Referencial do NDP vigente na data da deliberação final do processo, procedendo-se à sua atualização quando houver parecer superveniente antes da decisão;<br /> <br /> '''III''' – manifestação dos órgãos setoriais do Sistema de Administração de Pessoal, que deverá observar as diretrizes contidas no Parecer Referencial do NDP vigente na data de que trata o inciso anterior, indicando os itens aplicáveis ao caso concreto;<br /> <br /> '''IV''' – manifestação da Diretoria Geral de Pagamento de Pessoal – DGPP, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, informando o período e a importância percebida indevidamente pelo servidor, quando for o caso;<br /> <br /> '''V '''– deliberação do Secretário da Pasta ou da autoridade máxima da Autarquia de origem do servidor.<br /> <br /> '''Parágrafo único''' – Para questões acerca de prazos prescricionais e da responsabilização dos agentes que contribuíram para o pagamento irregular, deverão ser observadas as orientações e diretrizes contidas no Parecer Referencial do NDP de que trata o inciso III deste artigo.<br /> <br /> ==DAS PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES==<br /> <br /> '''Art. 6º'''– Efetivada a correção da irregularidade, a Administração promoverá a imediata adequação da situação funcional ou financeira do servidor, adotando as providências necessárias à reposição dos valores pagos indevidamente, na forma desta Instrução Normativa.<br /> <br /> ==DAS DISPOSIÇÕES FINAIS==<br /> <br /> '''Art. 7º'''– Deverá ser providenciada a publicação do ato de deferimento ou indeferimento do pedido, conforme modelo constante do Anexo I desta Instrução Normativa.<br /> <br /> '''Art. 8º'''– Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Comunicado SGP nº 13, de 05 de junho de 2025, que dispunha sobre padronização, simplificação e orientação de procedimentos administrativos relativos aos processos de dispensa de reposição.<br /> <br /> São Paulo, na data da assinatura digital.<br /> <br /> EVA LORENA ALVESFERREIRA<br /> Subsecretária de Gestão dePessoas<br /> <br /> ANEXO I<br /> <br /> A que se refere o artigo 7º da Instrução Normativa SGP nº11, de 29 de abril de 2026<br /> <br /> DESPACHO DO SECRETÁRIO/DIRIGENTE DO (A)___________________, de __/__/____<br /> <br /> Considerando a competência atribuída nos termos do disposto no inciso I do artigo 7º do Decreto nº 70.435, de 10/03/2026 e à vista dos elementos de instrução constantes do Processo SEI _________________________ - c/ap. Apuração Preliminar – Processo SEI ______________________, destacando-se o Parecer Referencial NDP n.º __/____, do Núcleo de Direito de Pessoal, defiro/indefiro o pedido de dispensa de__________(nome)_____________, CPF n.º ______________, _______(cargo/função/emprego)_______, relativo a reposição de quantia indevida percebida durante o período de __/__/____ a __/__/____, a título de ________(indicar o motivo)_____. Determino proceder à apuração da existência de eventual responsabilidade pela prática de ato irregular, gerador de prejuízo ao Erário, com a consequente abertura do respectivo processo disciplinar, quando for o caso<br /> <br /> ________________, ____de _____de ____.<br /> <br /> ______________________________________<br /> <br /> SECRETÁRIO<br /> <br /> (denominação do órgão)</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Sele%C3%A7%C3%A3o_de_Normativos 2026-05-06T15:15:15Z

<p>Felipekarate: /* Instruções Normativas */</p> <hr /> <div>=Comunicados=<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - SGP==<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 08 de 31 de março de 2025| 08/25 - Previsão de Ingresso]]<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 13, de 05 de junho de 2025| 13/25 - Procedimentos administrativos relativos aos processos de dispensa de reposição ]]<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 09, de 26 de fevereiro de 2026| 09/26 - Procedimentos relativos ao cumprimento do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, para prever o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021]]<br /> <br /> ==Comunicados - UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08/2006|08/2006 - Retificação de ato de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09/2006|09/2006 - Afastamento dos servidores investidos no cargo de Vice-Prefeito]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19/2006|19/2006 - Parecer PA nº 47/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 41/2006|41/2006 - Cargo em Comissão - Permanência no Serviço Público após 70 anos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 42/2006| 42/2006 - Proventos - Salário Mínimo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2006|48/2006 - Aposentadoria Polícia Civil]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2006|51/2006 - Aposentadoria Especial - Critérios Diferenciados]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 55/2006|55/2006 - Encargos de Família/Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterado pelo Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/2006|59/2006 - Ato de Concessão de Aposentadoria. Publicação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 63/2006|63/2006 - Contribuição Previdenciária - Inativo - Doença Incapacitante]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 84/2006|84/2006 - Instrução Conjunta UCRH - CAF nº 01/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2007|07/2007 - Parecer PA nº 198/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10/2007| &lt;s&gt;10/2007 - Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2007|11/2007 - Aplicativo - cálculo de proventos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13/2007|13/2007 - Aposentadoria por Invalidez - proventos integrais/proporcionais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação|25/2007 - Termo de Ciência e Notificação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 29/2007|29/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34/2007|34/2007 - Certidão de Liquidação de Tempo - Aposentadoria por Invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2007|36/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38/2007|38/2007 - Inconstitucionalidade da LC. nº 792/95]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 50/2007|50/2007 - LC. nº 1012/07 - Contribuição Previdenciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº snº/2007| s/nº/2007 - Auxílio Alimentação]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 03/2008|03/2008 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 28/2008|28/2008 - Aposentadoria voluntária proventos proporcionais - Cálculo]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 04/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2008|36/2008 - Férias para os Secretários de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 37/2008|37/2008 - Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44/2008|44/2008 - Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46/2008| 46/2008 - Licença-Prêmio - Aplicação da LC. 1.048/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2008|48/2008 - Aplicação do teto remuneratório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 53/2008|53/2008 - Secretário de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação|05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2010|02/2010 - Abrangência Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04/2010|04/2010 - Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 05/2010|05/2010 - Incorporação Gratificação Representação-Regimes/Poderes diversos]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22/2010|22/2010 - Salário Mínimo como indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 35/2010|35/2010 - Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 pela SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 47/2010|47/2010 - Afastamento nas hipóteses de nojo, gala e paternidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2010|51/2010 - Licença-Prêmio. Cômputo período de afastamento no âmbito estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 52/2010|52/2010 - Licença-Prêmio. Conversão em pecúnia. Prazo para ingresso do requerimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 57/2010|57/2010 - Vigência do Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 58/2010|58/2010 - Estágio Probatório - Tabela de afastamentos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, 21 de janeiro de 2011|03/2011 - Incorporações de décimos. Entidade Jurídica]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2011|07/2011 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011|13/2011 - Torna insubsistente o Comunicado UCRH nº 004/2010 que tratou de Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21/2011 Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.|21/2011 - Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011|33/2011 - Concessão da Sexta-parte]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 06, de 23 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012|08/2012 - Aposentadoria Compulsória, Servidor Celetista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 22, de 07 de agosto de 2012|22/2012 - Ficha 101 e 102]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 07 de agosto de 2012| 23/2013 - Contagem de tempo de estágio no Ministério Público do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de outubro de 2012|30/2012 - Conteúdos referentes a Lei de Acesso à Informação nos concursos públicos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012|32/2012 - Divulga Portaria SPPREV nº 210, de 17-06-2010, que trata da opção de parcela remuneratória.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 26 de dezembro de 2012|38/2012 - Conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia. Requerimento.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013|01/2013 - Licença Saúde. Acumulação de cargos. Necessária publicação nos dois vínculos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013|03/2013 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013| 05/2013 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria espontânea não implica extinção automática do contrato de trabalho.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013| 07/2013 - União homoafetiva. Aplicação de normas da Lei 10.261/68 e da LC 1.041/2008]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 10, de 06 de agosto de 2013| 10/2013 - Formulário Provisório - &quot;Informativo - artigo 9° da LC n° 1.158/2011&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013| 14/2013 - Incorporação de Gratificação de Representação. Cinco anos no cargo em que se dará a incorporação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 03 de outubro de 2013| 18/2013 - Licença-Maternidade. Contratação nos termos da LC 1.093/09. Estabilidade provisória de 5 (cinco) meses após o parto.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 16 de outubro de 2013| 20/2013 - DNG, de 30/9/2013. O termo cônjuge, quando empregado na legislação alusiva a pessoal abrange inclusive a hipótese de união estável homoafetiva.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 23 de outubro de 2013| 22/2013 - Súmula Vinculante nº 13 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 27 de dezembro de 2013| 30/2013 - Ocupação de cargo em comissão por estrangeiro. Impossibilidade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 09 de janeiro de 2014| 02/2014 - Homologação de CTC. Cômputo tempo de faltas sucessivas / Cômputo tempo de servidor admitido a título precário.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 17 de janeiro de 2014| 04/2014 - Aposentadoria voluntária proporcional. Regra do direito adquirido. Tempo computado até 31/12/03]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 11 de fevereiro de 2014| 07/2014 - Licença Gestante - LC 1.199/2013]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014| 09/2014 - Licença prêmio. Direito que não alcança os agentes políticos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 13 de março de 2014| 11/2014 - Lei nº 13.180/08. Declarada inconstitucional. Acesso de brasileiros naturalizados e estrangeiros a cargos e empregos públicos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 24 de março de 2014| 12/2014 - Impossibilidade de servidor retomar exercício após cessação nos termos do art. 126, §22 da CE.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 05 de maio de 2014| 18/2014 - Incorporação de décimos-art. 133 da CE. Opção pelos vencimentos do cargo em que é titular]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19, de 07 de maio de 2014| 19/2014 - Servidor contratado nos termos da LC 1.093/2009. Tempo de serviço público estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 08 de agosto de 2014| &lt;s&gt;32/2014 - Aposentadoria por invalidez/compulsória. Revisão do decidido no Parecer PA nº 130/2007]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014| 44/2014 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2015| 02/2015 - Padronizar as nomeações/admissões e designações para cargos de comando (direção e chefia) e de assessoramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015| 06/2015 - Normatização dos Atos de nomeação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 22 de abril de 2015| 10/2015 - Declaração de Bens. Falta da entrega acarreta em suspensão de pagamento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 22 de junho de 2015| 20/2015 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31 de 13 de novembro de 2015| 31/2015 - Licença-Maternidade - Servidoras Ocupantes de cargo exclusivamente em comissão. Duração de 120 dias]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 13 de novembro de 2015| 32/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015| 38/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015| 39/2015 - Perda do cargo por cumprimento de sentença penal enseja a vacância do mesmo.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016| 01/2016 - Licença Saúde. Ausências entre a data do protocolo do pedido até a publicação da decisão final.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016| 03/2016 - Refere-se à Avaliação de Desempenho Individual dos integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/2016 - Refere-se a processo disciplinar para todos os servidores públicos estaduais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 08 de março de 2016| 07/2016 - Contagem de tempo para concorrer a mandato eletivo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 10 de março de 2016| 08/2016 - Conversão de Licença Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 24 de março de 2016| 11/2016 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições municipais com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 10 de maio de 2016| 13/2016 - Indenização Licença Prêmio concedidas por DNG]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016| 14/2016 - Inclusão tempo rural atestado pelo INSS]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 14 de junho de 2016| 18/2016 - Formulário de preenchimento para alteração dos postos de entrega do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 20 de junho de 2016| 20/2016 - Alteração Manual de Procedimentos de RH - &quot;Processar afastamento de servidor para concorrer a mandato eletivo&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 24 de junho de 2016| 21/2016 - Alteração nos Modelos de Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de agosto de 2016| 27/2016 - EC nº 34/2012 - Enquadramento nas condições de inelegibilidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 28, de 30 de agosto de 2016| 28/2016 - Auxílio-alimentação. Servidor afastado em virtude de requisição da Justiça Eleitoral]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 09 de setembro de 2016| 31/2016 - Previdência social. Afastamento sem direito à remuneração ou com prejuízo dos vencimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 14 de setembro de 2016| 32/2016 - Disponibiliza Parecer PA n° 43/2015 e GPG-AEF n° 01/2016, no site da UCRH]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 14 de setembro de 2016| 33/2016 - Regulamentação - Contratação de Menor Aprendiz no âmbito das pessoas de direito público da Administração direta, autárquica e fundacional]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 43, de 04 de novembro de 2016| 43/2016 - Obrigatoriedade de constar nas fichas de inscrição em concursos públicos o campo &quot;raça/cor&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 06 de fevereiro de 2017| 05/2017 - Opção Vale-Transporte. Celetistas com gratuidade no transporte público em razão da idade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 14 de fevereiro de 2017| 06/2017 - Contagem de Tempo. Menor Reeducando. Revisão do Parecer PA nº 103/2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 14 de março de 2017| 07/17 - NOMEAÇÃO. NEPOTISMO. Regra estendida a servidores admitidos pela Lei 500/74]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 22 de março de 2017| 08/17 - CARGO EM COMISSÃO. Exoneração durante a gravidez. Estabilidade provisória]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 17 de abril de 2017| 10/17 - Artigo 126, § 22 da Constituição Estadual. Impossibilidade de desistência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 22 de maio de 2017| 13/17 - Licença Prêmio - Prazo dos pedidos de conversão em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 23 de maio de 2017| 14/17 - Adicional de Insalubridade - Servidor Trabalhista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 28 de junho de 2017| 18/17 - Auxílio-refeição e diárias - Inviabilidade do percebimento cumulativo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 17 de julho de 2017| 22/17 - Procedimentos relativos aos processos de dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 14 de agosto de 2017| 25/17 - Inclusão no Sistema SIGEPREV dos servidores aposentados por invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017| 30/17 - Afastamento sem prejuízo, mas com reembolso da remuneração/salário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017| 33/17 - Adoção do Nome Social]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36, de 27 de setembro de 2017| 36/17 - Lei Complementar nº 1.306/2017. Apostila]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017| 46/17 - Declaração de encargos de família]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 11 de janeiro de 2018| 02/18 - Prazo para exoneração de servidor em Estágio Probatório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 17 de janeiro de 2018| 03/18 - Criação do Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018| 04/18 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 09 de março de 2018| 14/18 - Parecer Referencial nº 1/18 - Indenização Férias/Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 04 de maio de 2018| 21/18 - Suspensão da homologação do Concurso Unificado de Promoção 2017]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 10 de maio de 2018| 23/18 - Disponibiliza o Parecer NDP nº 36/2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018| 24/18 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 21 de junho de 2018| 25/18 - Afastamento para concorrer as eleições de 2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 26, de 28 de junho de 2018| 26/18 - Parecer Referencial nº 05/2018 - Dispensa de Reposição ao Erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de julho de 2018| 27/18 - Assuntos Previdenciários (RPPS) - Encaminhamento à Consultoria Jurídica da SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 22 de outubro de 2018| 31/18 - Parecer Referencial nº 07/2018 - Invalidação de Atos (Posse e Nomeação)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 30 de novembro de 2018| 32/18 - Parecer Referencial NDP nº 8/2018 - Invalidação de Atos (ATS e SP)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34, de 20 de dezembro de 2018| 34/18 - Editais de Concurso Público - Adequações relativas ao sistema de pontos - PPI]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019| 02/19 - Parecer NDP 32/2018 - Cumprimento de Obrigação de Fazer relativamente à vida funcional de servidor]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 05 de janeiro de 2022| 01/22 - Envio de comprovante de vacinação COVID-19]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de julho de 2023| 09/23 - Pedidos de ausências médicas]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH s/nº, de 05 de junho de 2024| s-nº/24 - Suplementação do benefício do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 27 de junho de 2024 | 10/24 - Procedimentos Recadastramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 07 de novembro de 2024|12/24 - Disponibilizando novos modelos para os Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> ==Comunicado CAF-G==<br /> <br /> [[Comunicado CAF-G nº 02, de 23 de março de 2009|02/09 - Procedimentos e prazo do recolhimento do INSS dos servidores regidos pelo RGPS]]<br /> <br /> ==Comunicados - CRHE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%20001_19_1_83.pdf 1/83 Fruição de Licença-Prêmio]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%204_17_2_83.pdf 4/83 Substituições]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/87| 07/87 - Salário esposa]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_89.pdf 2/89 Licença Paternidade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 05/89| 05/89 - concessão de salário-esposa]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 10/89| 10/89 - Salário esposa, substituindo o Comunicado CRHE 07/87]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 12/89| 12/89 - Sexta parte dos vencimentos integrais a que trata o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/90| 07/90 - aplicabilidade do artigo 133 da Constituição do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 03, de 31 de julho de 1991| 03/91 - Artigo 133 poderá ser aplicado ao funcionário ou servidor que conte com mais de 5 anos de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992| 07/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08, de 13 julho de 1992| 08/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 02, de 09 de março de 1993| 02/93 - Gratificação de informática]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%203%20_18_5_93.pdf 3/93 Nomeação para cargos de Chefia e Encarregatura]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE Nº 07, de 26 de novembro de 1993| 07/1993 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE1_19_1_94.pdf 1/94 Adicional de Insalubridade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 04, de 21 de julho de 1994| 07/1994 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE6_200695.pdf 6/95 Aposentadoria de servidor celetista]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_10_8_99.pdf 2/99 Licença sem Vencimentos]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE3_81299.pdf 3/99 Adicional e Sexta-Parte]<br /> <br /> [[COMUNICADO CRHE – URGENTE – COVID19| COVID 19 - URGENTE]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08 de 07 de julho de 2021| 08/2021 - Retomada COVID - 19]]<br /> <br /> ==Comunicado - DAPE==<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 1/72| 01/72 - Aposentadoria compulsória]]<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 07/1976|07/76 - Substituições]]<br /> <br /> ==Comunicado GT - SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008|GT - 01/08 - servidor titular de cargo efetivo poderá obter certidão parcial de tempo de contribuição/serviço junto ao Governo do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008|GT - 02/08 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009|GT - 03/09 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> ==Comunicado IPESP (atual SPPREV)==<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos|s/nº - Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos]]<br /> <br /> ==Comunicado SDG - TCE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/comunicados/Comunicado%20SDG%20n%C2%BA%2016-2007.pdf 16/07 Termo de Ciência e Notificação]<br /> <br /> [[Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria| 28/2012 - Revisões de Aposentadoria ]]<br /> <br /> [[Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV|s/nº - Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SE==<br /> <br /> [[Comunicado SE, de 03 de abril de 2013| SE de 03 de abril de 2013 - autorização de pagamento de bonificação por resultados – BR]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010|s/nº - 2010 - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010.]]<br /> <br /> [[Comunicado DBS/SPPREV nº 02, de 12 de setembro de 2016| 02/16 - Padronização dos procedimentos de expedição e homologação de Certidões de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018| 02/18 - Alteração nos procedimentos de homologação de CTC]]<br /> <br /> ==Comunicado SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG| s/n° - 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados Subprocuradoria Geral do Estado==<br /> <br /> [[Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 25/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da licença-prêmio aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> [[Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 26/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da sexta-parte aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> =Comunicado Conjunto=<br /> <br /> ==Comunicado CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CRHE/CAF nº 01, de 03 de março de 2020| 01/20 - Altera o valor da insalubridade.]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado CRHE/SPPREV==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/ComunicadoCRHESPPREV1/Comunicado_conjunto_chre_spprev_01_de_10_07_2020.pdf 01/20 - Padronização dos procedimentos previdenciários e funcionais relativos a ECE nº 49/2020 e LC nº 1.354/2020.]<br /> <br /> ==Comunicado DRH/FAZESP==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto DRH/FAZESP nº 01, de 24 de maio de 2005| 01/05 - Disciplinam o processo avaliatório para fins de percepção do Abono por Satisfação do Usuário - ASU]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 01/2007|01/07 - Dados da folha de pagamento quanto ao preenchimento do ato de concessão de aposentadoria]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007|02/07 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008|01/08 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 19 de março de 2013|01/13 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2012, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014| 01/14 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2013, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015| 01/15 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2014, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015| 02/15 - altera o Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015| 03/15 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2016| 01/16 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2015, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 17 de fevereiro de 2017| 01/17 Acrescenta dispositivo ao Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 3/2015]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 07 de março de 2017| 02/17 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2016, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2018| 02/18 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2017]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013|01/13 - Requisito de &quot;efetivo exercício&quot; nas hipóteses de inativação dos servidores, tratados nos Pareceres PA nº 44/2012 e PA nº 50/2012.]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018|01/18 - Disponibiliza o Parecer PA nº 42/2016 que trata sobre o requisito de efetivo exercício nas “hipóteses em que o ordenamento constitucional o exige para a inativação do servidor”]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015| 01/2015 - Aposentadoria compulsória com idade limite aos 75 anos a partir de 4/12/2015]]<br /> <br /> ==Comunicado SSCTI/UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 01, de 03 de abril de 2024| 01/2024 - Justificativa Recadastramento 2024]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 02, de 15 de maio de 2024|02/2024 - Novas justificativa de Recadastramento 2024]]<br /> <br /> =Despachos Normativo do Governador=<br /> <br /> [[DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)]] <br /> <br /> [[DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto]] <br /> <br /> [[DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação| DNG, de 08/06/76 - Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público|DNG, de 16/03/77 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público]]<br /> <br /> [[DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins| DNG, de 16/02/83 - Fundos - Contagem para todos os fins]]<br /> <br /> [[DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família| DNG, de 04/06/86 - Licença por motivo de doença em pessoa da família]]<br /> <br /> [[DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário|DNG, de 31/01/86 - Dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial|DNG, de 20/10/87 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial]]<br /> <br /> [[DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento|DNG, de 12/03/90 - Provimento]]<br /> <br /> [[DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988]]<br /> <br /> [[DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual]]<br /> <br /> [[DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade|DNG, de 02/06/06 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio]]<br /> <br /> [[DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo &quot;cônjuge&quot; na legislação alusiva a pessoal]]<br /> <br /> [[Despacho Normativo do Governador, de 09 de março de 2023| DNG, de 09-03-2023 - Licença Gestante]]<br /> <br /> =Despacho do Secretário=<br /> <br /> [[Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014]] - Aposentadorias por Invalidez / Compulsória. Cálculo de proventos.<br /> <br /> <br /> =Fluxogramas=<br /> <br /> [[Indenização Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Indenização de Férias]]<br /> <br /> <br /> =Informativos=<br /> <br /> [[Informativo UCRH s/n°, de 16 de maio de 2013| s/n°/13 - Auxílio Alimentação. Bloqueio de Cartão.]]<br /> <br /> <br /> =Informativos PA=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA1-Licenca-Premio-nov2016.pdf Informativo PA nº 01 - Licença-Prêmio]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA2-Artigo133daCE.pdf Informativo PA nº 02 - Incorporação de Décimos nos termos do Artigo 133 da CE]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA3-Ferias.pdf Informativo PA nº 03 - Férias]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA4-Gratifica%C3%A7%C3%A3odeRepresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf Informativo PA nº 4/2018 - Gratificação de Representação]<br /> <br /> =Instruções=<br /> <br /> ==Instrução - SGP==<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 02, de 29 de janeiro de 2025| 02/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 03, de 29 de janeiro de 2025| 03/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.157/11]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 04, de 03 de fevereiro de 2025| 04/25 - Procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais de recursos humanos, nas nomeações e designações de cargos em comissão e funções de confiança]]<br /> <br /> ==Instrução - CRHE==<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987|01/87 - Contagem de Tempo]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019|03/19 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais, subsetoriais e de pessoal das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias do Estado, quando decisão judicial impuser medida cautelar de suspensão do exercício da função pública (art. 319, inc. VI do Código de Processo Penal) ou afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função com ou sem prejuízo da remuneração]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020| 01/20 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]<br /> <br /> ==Instrução - UCRH==<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004|3/04 - Licença Adoção]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004|2/04 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007|1/07 - Registro de Ponto]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008|1/08 - Enquadramento LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009|1/09 - Concessão de salário-família e auxílio-reclusão]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010|1/10 - Substituição Eventual]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010|2/10 - Enquadramento dos cargos e funções atividades abrangidos pela LC 1122/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010|3/10 - Metodologia e procedimentos a serem adotados na Avaliação Especial de Desempenho LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011|1/11 - Altera o Anexo VI da instrução UCRH -3/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 003, de 19 de dezembro de 2011|3/11 - Efeitos das decisões judiciais que reconheceram aos servidores admitidos nos termos Lei n.º 500/74 o direito à licença-prêmio e à sexta-parte.]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012|1/12 - Dispõe sobre o enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/11.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012|3/12 - Retifica os dispositivos que especifica da Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012|4/12 - Procedimentos a ser adotado pelo Órgão de Recursos Humanos, quando Decisão Judicial impuser a Medida Cautelar de suspensão do exercício da função pública.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 22 de fevereiro de 2013| 02/13 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 30 de setembro de 2013|04/13 - Enquadramento dos empregos públicos permanentes abrangidos pela Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014| 03/14 - Documentação a ser exigida no ato da posse dos servidores ingressantes]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014| 04/14 - Padronização e orientação de procedimentos a serem adotados no primeiro processo de promoção da carreira de Médico abrangida pela Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014| 05/14 - Previsão em edital de aproveitamento de remanescentes para outros órgãos da Adminstração Pública Paulista]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014| 07/14 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014| 08/14 - Previsão quantitativa da necessidade de pessoal para fins de realização de concursos públicos e/ou aproveitamento de remanescentes]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 19 de agosto de 2014| 09/14 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pelo disposto no artigo 2º das DTs da LC 1.250/2014]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014| 11/14 - Enquadramento dos atuais servidores integrantes das classes da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014| 12/14 - Referente ao BCEP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;Os efeitos desta Instrução não mais subsiste considerando a nova redação dada ao Artigo 2º do Decreto nº 59.957/2013 alterado pelo Decreto 66.017/2021&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2015| 01/15 - Avaliação de Desempenho Individual - LC 1080/2008]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 10 de fevereiro de 2015| 02/15 - Avaliação de Desempenho 2015 (LC. 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015| 03/15 - Procedimentos relativos à realização de Concursos Públicos]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 09 de junho de 2015| 08/15 - Processo seletivo e Concursos Públicos. Estrangeiros naturalizados brasileiros e de nacionalidade estrangeira]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 22 de junho de 2015| 09/15 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016| 01/16 - Avaliação de Desempenho 2016 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 1º de fevereiro de 2016| 02/16 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016| 03/16 - Sobre publicações para apuração preliminar]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/16 - Adicional de Insalubridade. Procedimentos em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017, e pela Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 28 de março de 2016| 05/16 - Prevê que a UCRH poderá expedir normas complementares para cumprimento do disposto no artigo, que expede a presente instrução]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016| 06/16 - Elaboração e manutenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP aos servidores vinculados ao RGPS]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 30 de janeiro de 2017| 03/17 - Opção pelo pagamento do Vale-Transporte aos celetistas com direito a gratuidade no transporte público em razão da idade]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017| 04/17 - Reavaliação a cada 05 (cinco) anos do Adicional de Insalubridade]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017 | 05/17 - Retifica dispositivos nas Instruções UCRH 04, de 04-02-2016, e UCRH 04, de 17-02-2017, nas partes que especifica ]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 19 de dezembro de 2017| 07/17 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018| 01/18 - Avaliação de Desempenho 2018 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2018| 02/2018 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018| 03/2018 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de julho de 2018| 04/2018 - Instrução dos processos e expedientes a serem encaminhados à UCRH e NDP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018| 05/18 - Altera dispositivos da Instruções UCRH 04, de 04-02-2016]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 07 de março de 2022| 03/22 - Programa de Demissão Incentivada]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023| 03/23 - Encaminhamento de processos e expedientes à Unidade Central de Recursos Humanos e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, 14 de fevereiro de 2024| 01/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024| 02/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> ==Instruções DDP/G==<br /> <br /> [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|4/02 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006|3/06 - Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006|4/06 - Formulário sobre Declaração de Encargos de Família]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 04 de outubro de 2017| 01/17 - Formulário de Comunicado de Ocorrência]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017‎| 03/17 - Formulário “Declaração de Encargos de Família para Fins de Imposto de Renda”]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> ==Instrução - Órgão de Recursos Humanos==<br /> <br /> [[Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012| Instrução DRH nº 02/2012 - Fundação CASA - Estágio Probatório]]<br /> <br /> <br /> =Instruções Conjuntas=<br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92|CRHE/CAF - 1/92 - Incorporação de décimos]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993|CRHE/CAF - 1/93 - Aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989 (Revogada pela Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999)]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996|CRHE/CAF - 1/96 - Incorporação da Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999|CRHE/CAF - 1/99 - Incorporação de Décimos]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE-SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/SPPREV-DBS nº 01, de 02 de junho de 2020| 01/20 - Regulamentação do procedimento consoante formulário apresentado para aplicação aos benefícios previdenciários]]<br /> <br /> ==Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 01/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 02, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 02/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017| UCRH/SP-PREVCOM - 01/17 - Fichas de Inscrição dos Planos de Benefícios PREVCOM RP e PREVCOM RG constantes da Instruções Conjuntas SP-PREVCOM /UCRH / 2013]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta SPOF/SG==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SPOF/SG nº 01, de 07 de novembro de 2019|SPOF/SG - 1/19 - “Traça os Procedimentos relativos ao Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut”]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005|UCRH/CAF - 1/05 - Concessão e retificação de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006|UCRH/CAF - 1/06 - Substituição do Anexo IV da Instrução Conjunta UCRH/CAF - 01/05]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 28 de fevereiro de 2012|UCRH/CAF - 1/12 - Padronização da emissão de títulos de provimento e a inclusão de servidor no cadastro da folha de pagamento pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009|UCRH/SPPREV - 1/09 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LC. 1.062/08]]- &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Eficácia suspensa.'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010|UCRH/SPPREV - 1/10 - Aposentadoria Especial de ASP e AEVP nos termos da LC. 1.109/10]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012|UCRH/SPPREV - 1/12 - Traça orientações relativas ao Decreto n° 58.372 de 05 de setembro de 2012]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013| UCRH/SPPREV - 01/13 - Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11/04/14'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013 | UCRH/SPPREV - 02/2013 - Orienta sobre o cômputo do PDI previsto na LC 1158/2011 aos proventos de aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11 de abril de 2014| UCRH/SPPREV - 01/14 Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014| UCRH/SPPREV - 02/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014| UCRH/SPPREV - 03/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 19 de fevereiro de 2016|UCRH/SPPREV - 01/2016 Regulamentação para os benefícios previdenciários: GDPI - GAP - GGE]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 02/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: PIN - PPM]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 03/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: GDAD]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 04, de 25 de novembro de 2016|UCRH/SPPREV - 04/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário ALE aos integrantes do QM e QAE]]<br /> <br /> =Instruções Normativas=<br /> <br /> [[Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995|CRHE - 1/1995 - Procedimentos referentes a cargos em comissão]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009|UCRH - 02/2009 - Processo seletivo simplificado de candidatos visando à contratação por tempo determinado]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022|SPPREV-DBS - 01/2022 - Estabelece instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público com deficiência de que trata o artigo 40, § 4º-A da Constituição Federal, conforme as disposições contidas no artigo 3º da Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024| SPPREV - 01/2024 - Instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde]]<br /> <br /> [[Instrução normativa nº 03, de 24 de outubro de 2024| UCRH 03/2024 - Funcionalidades da nova versão do Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades- SICAD]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 06, de 03 de junho de 2025| SGP - 06/2025 - Dispõe sobre o encaminhamento de processos e expedientes à Subsecretaria de Gestão de Pessoas e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 07, de 27 de junho de 2025| SGP - 07/2025 - Estabelece procedimentos relativos à designação e ao pagamento de substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança, nos termos da Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa nº 12, de 12 de setembro de 2025]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 14, de 29 de outubro de 2025]] Dispõe sobre as orientações operacionais para a execução do Recadastramento Anual 2025, em conformidade com a Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025.<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 05, 29 de janeiro de 2026| SGP - 05/2026 - Orientações relativas à aplicação do Parecer PA nº 32/2025, que trata do entendimento acerca do pagamento de vantagens pecuniárias]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 06, de 9 de março de 2026| SGP nº 06/2026 - Orientações relativas à aplicação do Parecer PA nº 11/2025, que trata da situação funcional de servidores e empregados públicos contratados sob o regime jurídico CLT, nomeados para CCESP ou designados FCESP - LC 1.395/2023]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 07, de 09 de março de 2026| SGP nº 07/2026 - Procedimentos administrativos aplicáveis à transferência de cargos e funções atividades de natureza permanente entre órgãos da Administração Direta, quando demonstrado a conveniência do serviço público e atendidos os requisitos previstos na legislação vigente]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGGD/SGP nº 08, de 13 de março de 2026| SGGD/SGP nº 08/26 - Dispõe sobre procedimentos relativos à 2ª Edição do Programa de Demissão Incentivada - PDI, de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293, de 15/10/2020, e o Decreto nº 70.450, de 11/03/2026]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 11, de 29 de abril de 2026| SGP nº 11/26 - Estabelece os procedimentos para a análise de pedidos de dispensa de reposição de valores relativos a pagamentos indevidos decorrentes de erro da Administração e dá outras providências]]<br /> <br /> =Instruções Normativas Conjuntas=<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Normativa Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 1º agosto de 2016|SPPREV/UCRH - 01/2016 - Instruções para o reconhecimento pelo RPPS do direito à aposentadoria especial, nos termos da Súmula Vinculante nº 33]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> =Manuais=<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral.pdf| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral]]<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral_2026.pdf‎| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral 2026]]<br /> <br /> =Nota Técnica=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Notatecnicaeleitoral.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2020]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/NotaTecnica1_2022.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2022]<br /> <br /> ==Nota Técnica GPG==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Nota%20T%C3%A9cnica%20GPG%2001-2017.pdf Reforma Trabalhista]<br /> <br /> =Ofícios=<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/TRE0001.pdf Ofício SGP-1 GS nº360/2007 Afastamento de servidores junto a Justiça Eleitoral - TRE]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/Lei%20Eleitoral0002.pdf Ofício GPG nº 687/08 (PA) Lei Eleitoral]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/CE%20OFICIO%20CIRC%20N%C2%BA%20006%2008%20CC.pdf Ofício nº 06/08 - CC Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Oficio%20INSS%20n%20677%202016.pdf Ofício INSS nº 677-2016 - CTC de Professores eventuais e servidores temporários]<br /> <br /> ==Ofício SPPREV==<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br//normas/Oficios/ORIENTA%C3%87%C3%95ES-%20OF%C3%8DCIO%20GAP%2006-2017%20.pdf - Afastamento do ART. 126 § 22 CF-88 nos casos de Decisão Judicial]<br /> <br /> <br /> =Ofício Circular=<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 02, de 1° de março de 2012| 02/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 09, de 06 de agosto de 2012| 09/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/DOC014.pdf 03/2017 - Vedações Lei Eleitoral - Alteração de Prazos para 2018]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/Of%C3%ADcio%20Circular%20n%C2%BA%2005-2008-CC.pdf 05/2008 - Férias de Secretário de Estado]<br /> <br /> ==Ofício Circular CRHE==<br /> <br /> [[Ofício Circular CRHE nº 02, de 31 de janeiro de 2020| 02/20 - Problemas judiciais gerados pela demora na expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC]]<br /> <br /> ==Ofício Circular UCRH==<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH nº 01, de 20 de agosto de 2024| 01/24 - Documentos que devem compor o processo de afastamento]]<br /> <br /> =Orientações Normativas=<br /> <br /> [[Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005]] - recurso extraordinário e recurso especial contra decisões judiciais que tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou sexta-parte a servidores públicos admitidos pela Lei Estadual nº 500/74.<br /> <br /> <br /> =Portarias=<br /> <br /> ==Portaria CAF/G==<br /> <br /> [[Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007|23/07 - Dispõe sobre o Sistema de Segurança]]<br /> <br /> [[Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017|25/17 - Define e uniformiza procedimentos relativos às informações de ocorrências para o processamento da folha de pagamento dos servidores públicos]]<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria Saúde==<br /> <br /> [[Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013| Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 - comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2013 dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde]]<br /> <br /> ==Portaria SGP==<br /> <br /> [[Portaria SGP nº 02, de 09 de janeiro de 2026| 02/26 - Dispõe sobre a designação de membros do Grupo Interno de Governança do Projeto Piloto de Dimensionamento da Força de Trabalho – DFT]]<br /> <br /> ==Portaria SPPREV==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010|210/10 - Dispõe sobre os procedimentos relativos a opção de inclusão na base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária.]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011|262/11 - Contribuição Previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012|25/12 - Dispõe sobre o envio do processo de Aposentadoria a São Paulo Previdência - SPPREV.]]<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014| 102/14 - Homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015| 20/2015 - Contribuição ao RPPS dos servidores que ingressaram após a Lei 14.653/11]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017| 162/2017 - Contribuição previdenciária de servidores regidos pelo RPPS]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019| 89/2019 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 13.510, de 30 de julho de 2019|13.510/2019 - Certidões de Tempo de Contribuição com Assinatura Eletrônica]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 205, de 15 de setembro de 2020| 205/2020 - Acumulação de cargos/benefícios previdenciários]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022| 276/2022 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores e militares afastados, nos termos das Leis Complementares nº 1.012/2007, nº 1.013/2007 e nº 1.354/2020]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 96, de 02 de março de 2023| 96/23 - instrução de processos e expedientes a serem encaminhados à Consultoria Jurídica da São Paulo Previdência - CJ/SPPREV]]<br /> <br /> ==Portaria SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016|Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016 - Regulamenta e esclarece o procedimento para os casos de acúmulo de cargos]]<br /> <br /> ==Portaria SUBG-Cons==<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018 - Dispõe sobre o cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021| Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021 - Dispõe sobre o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> =Portarias Federais=<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> <br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria MTP==<br /> <br /> [https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/9PortariaMTPn1.467de02jun2022Atualizadaat3jun2024.pdf Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022]<br /> * TERMO DE SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO: [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Portaria/Termo_solicit_cessao_spefetivo.docx Anexo XV da Portaria MTP nº 1.467/22]<br /> <br /> =Resolução=<br /> <br /> [[Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984|SENA nº 12/84 - Publicação dos pareceres médicos relativos à licença a funcionária ou servidora gestante]]<br /> <br /> [[Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995|SAM nº 14/95 - Horário de trabalho e registro de ponto - revogado pelo Dec. nº 52.054/07 - vide Instrução UCRH nº 1/07]]<br /> <br /> [[Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009]]<br /> <br /> <br /> ==Resolução PGE==<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018| 02/18 - Cria o Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 11, de 29 de abril de 2021| 11/21 - Reestrutura o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> ==Resoluções SGGD==<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 01, de 18 de janeiro de 2024| 01/24 - Recadastramento 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 07, de 14 de março de 2024|07/24 - Prorroga, para o exercício de 2024, o período para recadastramento dos servidores, empregados públicos e militares]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024|19/24 - Altera o artigo 2º da Resolução SGGD nº 7, de 14 de março de 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 23, de 26 de junho de 2024| 23/24 - Canais para o Recadastramento]]<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]] - Dispõe sobre a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções em confiança no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resolução nº 45, de 24 de outubro de 2025]] - Dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento anual no exercício de 2025, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resoluçao de pessoal nº 148/2025]]<br /> <br /> [[Resolução nº 50, de 24 de novembro de 2025]] - Institui o Módulo “Demandas Judiciais” e estabelece diretrizes, normas e procedimentos para sua utilização no cumprimento de obrigações de fazer decorrentes de decisões judiciais<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 51, de 24 de novembro de 2025]] - Dispõe sobre a primeira atualização do Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado no âmbito dos órgãos e entidades que especifica.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 52, de 24 de novembro 2025]] - Estabelece procedimentos para as perícias médicas destinadas à posse e ao exercício em cargo efetivo do serviço público civil estadual, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 54, de 28 de novembro 2025]] - Prorroga o prazo previsto no artigo 1º da Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento anual referente ao exercício de 2025.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 57, de 03 de dezembro 2025]] - Dispõe sobre o Manual de Procedimentos para solicitação de acesso, integração e compartilhamento de dados do repositório da Central de Dados do Estado de São Paulo (CDESP) e dá providências correlatas<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 60, de 15 de dezembro de 2025]] - Dispõe sobre os instrumentos de gestão e acompanhamento das contratações públicas no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 01, de 02 de janeiro de 2026]] - Dispõe sobre a metodologia, os procedimentos e os instrumentos para a execução do Projeto Piloto de Dimensionamento da Força de Trabalho – DFT<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 13, de 24 de março de 2026]] - Dispõe sobre a delegação de atribuição prevista no inciso II do artigo 7º do Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026<br /> <br /> ==Resoluções SPG==<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012|SGP n° 07/12 - Altera procedimentos na concessão de LS; LF e LG, pelo DPME]]<br /> <br /> [[Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 36, de 06 de dezembro de 2013]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014]] &lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015| 18/15 - Perícias Médicas para fins de Posse]]<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017| 54/17 - Implementação do teletrabalho na Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> =Resolução Conjunta=<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 01/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 02/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 03/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 01, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 02, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013| Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013- Contribuição previdenciária]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019|Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019 - “Institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut” ]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020| Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020 - Revoga dispositivo que especifica da Resolução Conjunta SG/SFP 2, de 7-11-2019]]<br /> <br /> =Súmula PGE=<br /> <br /> [[Súmula nº 20]]<br /> <br /> [[Súmula nº 21]]<br /> <br /> [[Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015|Súmula nº 24, Em caso de dispensa de empregado em comissão pela Administração são indevidos pagamentos da multa rescisória sobre o FGTS e aviso prévio]]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Sele%C3%A7%C3%A3o_de_Normativos 2026-04-08T14:58:01Z

<p>Felipekarate: /* Instruções Normativas */</p> <hr /> <div>=Comunicados=<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - SGP==<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 08 de 31 de março de 2025| 08/25 - Previsão de Ingresso]]<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 13, de 05 de junho de 2025| 13/25 - Procedimentos administrativos relativos aos processos de dispensa de reposição ]]<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 09, de 26 de fevereiro de 2026| 09/26 - Procedimentos relativos ao cumprimento do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, para prever o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021]]<br /> <br /> ==Comunicados - UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08/2006|08/2006 - Retificação de ato de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09/2006|09/2006 - Afastamento dos servidores investidos no cargo de Vice-Prefeito]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19/2006|19/2006 - Parecer PA nº 47/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 41/2006|41/2006 - Cargo em Comissão - Permanência no Serviço Público após 70 anos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 42/2006| 42/2006 - Proventos - Salário Mínimo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2006|48/2006 - Aposentadoria Polícia Civil]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2006|51/2006 - Aposentadoria Especial - Critérios Diferenciados]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 55/2006|55/2006 - Encargos de Família/Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterado pelo Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/2006|59/2006 - Ato de Concessão de Aposentadoria. Publicação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 63/2006|63/2006 - Contribuição Previdenciária - Inativo - Doença Incapacitante]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 84/2006|84/2006 - Instrução Conjunta UCRH - CAF nº 01/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2007|07/2007 - Parecer PA nº 198/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10/2007| &lt;s&gt;10/2007 - Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2007|11/2007 - Aplicativo - cálculo de proventos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13/2007|13/2007 - Aposentadoria por Invalidez - proventos integrais/proporcionais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação|25/2007 - Termo de Ciência e Notificação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 29/2007|29/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34/2007|34/2007 - Certidão de Liquidação de Tempo - Aposentadoria por Invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2007|36/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38/2007|38/2007 - Inconstitucionalidade da LC. nº 792/95]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 50/2007|50/2007 - LC. nº 1012/07 - Contribuição Previdenciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº snº/2007| s/nº/2007 - Auxílio Alimentação]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 03/2008|03/2008 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 28/2008|28/2008 - Aposentadoria voluntária proventos proporcionais - Cálculo]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 04/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2008|36/2008 - Férias para os Secretários de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 37/2008|37/2008 - Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44/2008|44/2008 - Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46/2008| 46/2008 - Licença-Prêmio - Aplicação da LC. 1.048/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2008|48/2008 - Aplicação do teto remuneratório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 53/2008|53/2008 - Secretário de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação|05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2010|02/2010 - Abrangência Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04/2010|04/2010 - Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 05/2010|05/2010 - Incorporação Gratificação Representação-Regimes/Poderes diversos]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22/2010|22/2010 - Salário Mínimo como indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 35/2010|35/2010 - Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 pela SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 47/2010|47/2010 - Afastamento nas hipóteses de nojo, gala e paternidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2010|51/2010 - Licença-Prêmio. Cômputo período de afastamento no âmbito estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 52/2010|52/2010 - Licença-Prêmio. Conversão em pecúnia. Prazo para ingresso do requerimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 57/2010|57/2010 - Vigência do Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 58/2010|58/2010 - Estágio Probatório - Tabela de afastamentos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, 21 de janeiro de 2011|03/2011 - Incorporações de décimos. Entidade Jurídica]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2011|07/2011 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011|13/2011 - Torna insubsistente o Comunicado UCRH nº 004/2010 que tratou de Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21/2011 Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.|21/2011 - Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011|33/2011 - Concessão da Sexta-parte]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 06, de 23 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012|08/2012 - Aposentadoria Compulsória, Servidor Celetista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 22, de 07 de agosto de 2012|22/2012 - Ficha 101 e 102]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 07 de agosto de 2012| 23/2013 - Contagem de tempo de estágio no Ministério Público do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de outubro de 2012|30/2012 - Conteúdos referentes a Lei de Acesso à Informação nos concursos públicos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012|32/2012 - Divulga Portaria SPPREV nº 210, de 17-06-2010, que trata da opção de parcela remuneratória.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 26 de dezembro de 2012|38/2012 - Conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia. Requerimento.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013|01/2013 - Licença Saúde. Acumulação de cargos. Necessária publicação nos dois vínculos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013|03/2013 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013| 05/2013 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria espontânea não implica extinção automática do contrato de trabalho.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013| 07/2013 - União homoafetiva. Aplicação de normas da Lei 10.261/68 e da LC 1.041/2008]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 10, de 06 de agosto de 2013| 10/2013 - Formulário Provisório - &quot;Informativo - artigo 9° da LC n° 1.158/2011&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013| 14/2013 - Incorporação de Gratificação de Representação. Cinco anos no cargo em que se dará a incorporação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 03 de outubro de 2013| 18/2013 - Licença-Maternidade. Contratação nos termos da LC 1.093/09. Estabilidade provisória de 5 (cinco) meses após o parto.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 16 de outubro de 2013| 20/2013 - DNG, de 30/9/2013. O termo cônjuge, quando empregado na legislação alusiva a pessoal abrange inclusive a hipótese de união estável homoafetiva.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 23 de outubro de 2013| 22/2013 - Súmula Vinculante nº 13 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 27 de dezembro de 2013| 30/2013 - Ocupação de cargo em comissão por estrangeiro. Impossibilidade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 09 de janeiro de 2014| 02/2014 - Homologação de CTC. Cômputo tempo de faltas sucessivas / Cômputo tempo de servidor admitido a título precário.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 17 de janeiro de 2014| 04/2014 - Aposentadoria voluntária proporcional. Regra do direito adquirido. Tempo computado até 31/12/03]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 11 de fevereiro de 2014| 07/2014 - Licença Gestante - LC 1.199/2013]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014| 09/2014 - Licença prêmio. Direito que não alcança os agentes políticos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 13 de março de 2014| 11/2014 - Lei nº 13.180/08. Declarada inconstitucional. Acesso de brasileiros naturalizados e estrangeiros a cargos e empregos públicos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 24 de março de 2014| 12/2014 - Impossibilidade de servidor retomar exercício após cessação nos termos do art. 126, §22 da CE.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 05 de maio de 2014| 18/2014 - Incorporação de décimos-art. 133 da CE. Opção pelos vencimentos do cargo em que é titular]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19, de 07 de maio de 2014| 19/2014 - Servidor contratado nos termos da LC 1.093/2009. Tempo de serviço público estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 08 de agosto de 2014| &lt;s&gt;32/2014 - Aposentadoria por invalidez/compulsória. Revisão do decidido no Parecer PA nº 130/2007]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014| 44/2014 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2015| 02/2015 - Padronizar as nomeações/admissões e designações para cargos de comando (direção e chefia) e de assessoramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015| 06/2015 - Normatização dos Atos de nomeação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 22 de abril de 2015| 10/2015 - Declaração de Bens. Falta da entrega acarreta em suspensão de pagamento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 22 de junho de 2015| 20/2015 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31 de 13 de novembro de 2015| 31/2015 - Licença-Maternidade - Servidoras Ocupantes de cargo exclusivamente em comissão. Duração de 120 dias]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 13 de novembro de 2015| 32/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015| 38/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015| 39/2015 - Perda do cargo por cumprimento de sentença penal enseja a vacância do mesmo.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016| 01/2016 - Licença Saúde. Ausências entre a data do protocolo do pedido até a publicação da decisão final.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016| 03/2016 - Refere-se à Avaliação de Desempenho Individual dos integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/2016 - Refere-se a processo disciplinar para todos os servidores públicos estaduais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 08 de março de 2016| 07/2016 - Contagem de tempo para concorrer a mandato eletivo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 10 de março de 2016| 08/2016 - Conversão de Licença Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 24 de março de 2016| 11/2016 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições municipais com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 10 de maio de 2016| 13/2016 - Indenização Licença Prêmio concedidas por DNG]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016| 14/2016 - Inclusão tempo rural atestado pelo INSS]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 14 de junho de 2016| 18/2016 - Formulário de preenchimento para alteração dos postos de entrega do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 20 de junho de 2016| 20/2016 - Alteração Manual de Procedimentos de RH - &quot;Processar afastamento de servidor para concorrer a mandato eletivo&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 24 de junho de 2016| 21/2016 - Alteração nos Modelos de Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de agosto de 2016| 27/2016 - EC nº 34/2012 - Enquadramento nas condições de inelegibilidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 28, de 30 de agosto de 2016| 28/2016 - Auxílio-alimentação. Servidor afastado em virtude de requisição da Justiça Eleitoral]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 09 de setembro de 2016| 31/2016 - Previdência social. Afastamento sem direito à remuneração ou com prejuízo dos vencimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 14 de setembro de 2016| 32/2016 - Disponibiliza Parecer PA n° 43/2015 e GPG-AEF n° 01/2016, no site da UCRH]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 14 de setembro de 2016| 33/2016 - Regulamentação - Contratação de Menor Aprendiz no âmbito das pessoas de direito público da Administração direta, autárquica e fundacional]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 43, de 04 de novembro de 2016| 43/2016 - Obrigatoriedade de constar nas fichas de inscrição em concursos públicos o campo &quot;raça/cor&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 06 de fevereiro de 2017| 05/2017 - Opção Vale-Transporte. Celetistas com gratuidade no transporte público em razão da idade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 14 de fevereiro de 2017| 06/2017 - Contagem de Tempo. Menor Reeducando. Revisão do Parecer PA nº 103/2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 14 de março de 2017| 07/17 - NOMEAÇÃO. NEPOTISMO. Regra estendida a servidores admitidos pela Lei 500/74]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 22 de março de 2017| 08/17 - CARGO EM COMISSÃO. Exoneração durante a gravidez. Estabilidade provisória]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 17 de abril de 2017| 10/17 - Artigo 126, § 22 da Constituição Estadual. Impossibilidade de desistência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 22 de maio de 2017| 13/17 - Licença Prêmio - Prazo dos pedidos de conversão em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 23 de maio de 2017| 14/17 - Adicional de Insalubridade - Servidor Trabalhista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 28 de junho de 2017| 18/17 - Auxílio-refeição e diárias - Inviabilidade do percebimento cumulativo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 17 de julho de 2017| 22/17 - Procedimentos relativos aos processos de dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 14 de agosto de 2017| 25/17 - Inclusão no Sistema SIGEPREV dos servidores aposentados por invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017| 30/17 - Afastamento sem prejuízo, mas com reembolso da remuneração/salário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017| 33/17 - Adoção do Nome Social]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36, de 27 de setembro de 2017| 36/17 - Lei Complementar nº 1.306/2017. Apostila]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017| 46/17 - Declaração de encargos de família]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 11 de janeiro de 2018| 02/18 - Prazo para exoneração de servidor em Estágio Probatório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 17 de janeiro de 2018| 03/18 - Criação do Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018| 04/18 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 09 de março de 2018| 14/18 - Parecer Referencial nº 1/18 - Indenização Férias/Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 04 de maio de 2018| 21/18 - Suspensão da homologação do Concurso Unificado de Promoção 2017]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 10 de maio de 2018| 23/18 - Disponibiliza o Parecer NDP nº 36/2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018| 24/18 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 21 de junho de 2018| 25/18 - Afastamento para concorrer as eleições de 2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 26, de 28 de junho de 2018| 26/18 - Parecer Referencial nº 05/2018 - Dispensa de Reposição ao Erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de julho de 2018| 27/18 - Assuntos Previdenciários (RPPS) - Encaminhamento à Consultoria Jurídica da SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 22 de outubro de 2018| 31/18 - Parecer Referencial nº 07/2018 - Invalidação de Atos (Posse e Nomeação)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 30 de novembro de 2018| 32/18 - Parecer Referencial NDP nº 8/2018 - Invalidação de Atos (ATS e SP)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34, de 20 de dezembro de 2018| 34/18 - Editais de Concurso Público - Adequações relativas ao sistema de pontos - PPI]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019| 02/19 - Parecer NDP 32/2018 - Cumprimento de Obrigação de Fazer relativamente à vida funcional de servidor]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 05 de janeiro de 2022| 01/22 - Envio de comprovante de vacinação COVID-19]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de julho de 2023| 09/23 - Pedidos de ausências médicas]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH s/nº, de 05 de junho de 2024| s-nº/24 - Suplementação do benefício do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 27 de junho de 2024 | 10/24 - Procedimentos Recadastramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 07 de novembro de 2024|12/24 - Disponibilizando novos modelos para os Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> ==Comunicado CAF-G==<br /> <br /> [[Comunicado CAF-G nº 02, de 23 de março de 2009|02/09 - Procedimentos e prazo do recolhimento do INSS dos servidores regidos pelo RGPS]]<br /> <br /> ==Comunicados - CRHE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%20001_19_1_83.pdf 1/83 Fruição de Licença-Prêmio]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%204_17_2_83.pdf 4/83 Substituições]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/87| 07/87 - Salário esposa]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_89.pdf 2/89 Licença Paternidade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 05/89| 05/89 - concessão de salário-esposa]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 10/89| 10/89 - Salário esposa, substituindo o Comunicado CRHE 07/87]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 12/89| 12/89 - Sexta parte dos vencimentos integrais a que trata o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/90| 07/90 - aplicabilidade do artigo 133 da Constituição do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 03, de 31 de julho de 1991| 03/91 - Artigo 133 poderá ser aplicado ao funcionário ou servidor que conte com mais de 5 anos de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992| 07/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08, de 13 julho de 1992| 08/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 02, de 09 de março de 1993| 02/93 - Gratificação de informática]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%203%20_18_5_93.pdf 3/93 Nomeação para cargos de Chefia e Encarregatura]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE Nº 07, de 26 de novembro de 1993| 07/1993 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE1_19_1_94.pdf 1/94 Adicional de Insalubridade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 04, de 21 de julho de 1994| 07/1994 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE6_200695.pdf 6/95 Aposentadoria de servidor celetista]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_10_8_99.pdf 2/99 Licença sem Vencimentos]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE3_81299.pdf 3/99 Adicional e Sexta-Parte]<br /> <br /> [[COMUNICADO CRHE – URGENTE – COVID19| COVID 19 - URGENTE]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08 de 07 de julho de 2021| 08/2021 - Retomada COVID - 19]]<br /> <br /> ==Comunicado - DAPE==<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 1/72| 01/72 - Aposentadoria compulsória]]<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 07/1976|07/76 - Substituições]]<br /> <br /> ==Comunicado GT - SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008|GT - 01/08 - servidor titular de cargo efetivo poderá obter certidão parcial de tempo de contribuição/serviço junto ao Governo do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008|GT - 02/08 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009|GT - 03/09 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> ==Comunicado IPESP (atual SPPREV)==<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos|s/nº - Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos]]<br /> <br /> ==Comunicado SDG - TCE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/comunicados/Comunicado%20SDG%20n%C2%BA%2016-2007.pdf 16/07 Termo de Ciência e Notificação]<br /> <br /> [[Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria| 28/2012 - Revisões de Aposentadoria ]]<br /> <br /> [[Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV|s/nº - Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SE==<br /> <br /> [[Comunicado SE, de 03 de abril de 2013| SE de 03 de abril de 2013 - autorização de pagamento de bonificação por resultados – BR]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010|s/nº - 2010 - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010.]]<br /> <br /> [[Comunicado DBS/SPPREV nº 02, de 12 de setembro de 2016| 02/16 - Padronização dos procedimentos de expedição e homologação de Certidões de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018| 02/18 - Alteração nos procedimentos de homologação de CTC]]<br /> <br /> ==Comunicado SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG| s/n° - 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados Subprocuradoria Geral do Estado==<br /> <br /> [[Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 25/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da licença-prêmio aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> [[Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 26/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da sexta-parte aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> =Comunicado Conjunto=<br /> <br /> ==Comunicado CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CRHE/CAF nº 01, de 03 de março de 2020| 01/20 - Altera o valor da insalubridade.]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado CRHE/SPPREV==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/ComunicadoCRHESPPREV1/Comunicado_conjunto_chre_spprev_01_de_10_07_2020.pdf 01/20 - Padronização dos procedimentos previdenciários e funcionais relativos a ECE nº 49/2020 e LC nº 1.354/2020.]<br /> <br /> ==Comunicado DRH/FAZESP==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto DRH/FAZESP nº 01, de 24 de maio de 2005| 01/05 - Disciplinam o processo avaliatório para fins de percepção do Abono por Satisfação do Usuário - ASU]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 01/2007|01/07 - Dados da folha de pagamento quanto ao preenchimento do ato de concessão de aposentadoria]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007|02/07 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008|01/08 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 19 de março de 2013|01/13 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2012, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014| 01/14 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2013, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015| 01/15 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2014, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015| 02/15 - altera o Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015| 03/15 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2016| 01/16 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2015, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 17 de fevereiro de 2017| 01/17 Acrescenta dispositivo ao Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 3/2015]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 07 de março de 2017| 02/17 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2016, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2018| 02/18 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2017]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013|01/13 - Requisito de &quot;efetivo exercício&quot; nas hipóteses de inativação dos servidores, tratados nos Pareceres PA nº 44/2012 e PA nº 50/2012.]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018|01/18 - Disponibiliza o Parecer PA nº 42/2016 que trata sobre o requisito de efetivo exercício nas “hipóteses em que o ordenamento constitucional o exige para a inativação do servidor”]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015| 01/2015 - Aposentadoria compulsória com idade limite aos 75 anos a partir de 4/12/2015]]<br /> <br /> ==Comunicado SSCTI/UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 01, de 03 de abril de 2024| 01/2024 - Justificativa Recadastramento 2024]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 02, de 15 de maio de 2024|02/2024 - Novas justificativa de Recadastramento 2024]]<br /> <br /> =Despachos Normativo do Governador=<br /> <br /> [[DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)]] <br /> <br /> [[DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto]] <br /> <br /> [[DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação| DNG, de 08/06/76 - Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público|DNG, de 16/03/77 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público]]<br /> <br /> [[DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins| DNG, de 16/02/83 - Fundos - Contagem para todos os fins]]<br /> <br /> [[DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família| DNG, de 04/06/86 - Licença por motivo de doença em pessoa da família]]<br /> <br /> [[DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário|DNG, de 31/01/86 - Dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial|DNG, de 20/10/87 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial]]<br /> <br /> [[DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento|DNG, de 12/03/90 - Provimento]]<br /> <br /> [[DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988]]<br /> <br /> [[DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual]]<br /> <br /> [[DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade|DNG, de 02/06/06 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio]]<br /> <br /> [[DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo &quot;cônjuge&quot; na legislação alusiva a pessoal]]<br /> <br /> [[Despacho Normativo do Governador, de 09 de março de 2023| DNG, de 09-03-2023 - Licença Gestante]]<br /> <br /> =Despacho do Secretário=<br /> <br /> [[Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014]] - Aposentadorias por Invalidez / Compulsória. Cálculo de proventos.<br /> <br /> <br /> =Fluxogramas=<br /> <br /> [[Indenização Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Indenização de Férias]]<br /> <br /> <br /> =Informativos=<br /> <br /> [[Informativo UCRH s/n°, de 16 de maio de 2013| s/n°/13 - Auxílio Alimentação. Bloqueio de Cartão.]]<br /> <br /> <br /> =Informativos PA=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA1-Licenca-Premio-nov2016.pdf Informativo PA nº 01 - Licença-Prêmio]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA2-Artigo133daCE.pdf Informativo PA nº 02 - Incorporação de Décimos nos termos do Artigo 133 da CE]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA3-Ferias.pdf Informativo PA nº 03 - Férias]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA4-Gratifica%C3%A7%C3%A3odeRepresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf Informativo PA nº 4/2018 - Gratificação de Representação]<br /> <br /> =Instruções=<br /> <br /> ==Instrução - SGP==<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 02, de 29 de janeiro de 2025| 02/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 03, de 29 de janeiro de 2025| 03/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.157/11]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 04, de 03 de fevereiro de 2025| 04/25 - Procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais de recursos humanos, nas nomeações e designações de cargos em comissão e funções de confiança]]<br /> <br /> ==Instrução - CRHE==<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987|01/87 - Contagem de Tempo]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019|03/19 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais, subsetoriais e de pessoal das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias do Estado, quando decisão judicial impuser medida cautelar de suspensão do exercício da função pública (art. 319, inc. VI do Código de Processo Penal) ou afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função com ou sem prejuízo da remuneração]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020| 01/20 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]<br /> <br /> ==Instrução - UCRH==<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004|3/04 - Licença Adoção]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004|2/04 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007|1/07 - Registro de Ponto]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008|1/08 - Enquadramento LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009|1/09 - Concessão de salário-família e auxílio-reclusão]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010|1/10 - Substituição Eventual]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010|2/10 - Enquadramento dos cargos e funções atividades abrangidos pela LC 1122/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010|3/10 - Metodologia e procedimentos a serem adotados na Avaliação Especial de Desempenho LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011|1/11 - Altera o Anexo VI da instrução UCRH -3/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 003, de 19 de dezembro de 2011|3/11 - Efeitos das decisões judiciais que reconheceram aos servidores admitidos nos termos Lei n.º 500/74 o direito à licença-prêmio e à sexta-parte.]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012|1/12 - Dispõe sobre o enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/11.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012|3/12 - Retifica os dispositivos que especifica da Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012|4/12 - Procedimentos a ser adotado pelo Órgão de Recursos Humanos, quando Decisão Judicial impuser a Medida Cautelar de suspensão do exercício da função pública.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 22 de fevereiro de 2013| 02/13 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 30 de setembro de 2013|04/13 - Enquadramento dos empregos públicos permanentes abrangidos pela Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014| 03/14 - Documentação a ser exigida no ato da posse dos servidores ingressantes]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014| 04/14 - Padronização e orientação de procedimentos a serem adotados no primeiro processo de promoção da carreira de Médico abrangida pela Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014| 05/14 - Previsão em edital de aproveitamento de remanescentes para outros órgãos da Adminstração Pública Paulista]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014| 07/14 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014| 08/14 - Previsão quantitativa da necessidade de pessoal para fins de realização de concursos públicos e/ou aproveitamento de remanescentes]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 19 de agosto de 2014| 09/14 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pelo disposto no artigo 2º das DTs da LC 1.250/2014]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014| 11/14 - Enquadramento dos atuais servidores integrantes das classes da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014| 12/14 - Referente ao BCEP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;Os efeitos desta Instrução não mais subsiste considerando a nova redação dada ao Artigo 2º do Decreto nº 59.957/2013 alterado pelo Decreto 66.017/2021&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2015| 01/15 - Avaliação de Desempenho Individual - LC 1080/2008]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 10 de fevereiro de 2015| 02/15 - Avaliação de Desempenho 2015 (LC. 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015| 03/15 - Procedimentos relativos à realização de Concursos Públicos]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 09 de junho de 2015| 08/15 - Processo seletivo e Concursos Públicos. Estrangeiros naturalizados brasileiros e de nacionalidade estrangeira]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 22 de junho de 2015| 09/15 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016| 01/16 - Avaliação de Desempenho 2016 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 1º de fevereiro de 2016| 02/16 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016| 03/16 - Sobre publicações para apuração preliminar]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/16 - Adicional de Insalubridade. Procedimentos em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017, e pela Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 28 de março de 2016| 05/16 - Prevê que a UCRH poderá expedir normas complementares para cumprimento do disposto no artigo, que expede a presente instrução]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016| 06/16 - Elaboração e manutenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP aos servidores vinculados ao RGPS]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 30 de janeiro de 2017| 03/17 - Opção pelo pagamento do Vale-Transporte aos celetistas com direito a gratuidade no transporte público em razão da idade]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017| 04/17 - Reavaliação a cada 05 (cinco) anos do Adicional de Insalubridade]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017 | 05/17 - Retifica dispositivos nas Instruções UCRH 04, de 04-02-2016, e UCRH 04, de 17-02-2017, nas partes que especifica ]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 19 de dezembro de 2017| 07/17 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018| 01/18 - Avaliação de Desempenho 2018 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2018| 02/2018 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018| 03/2018 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de julho de 2018| 04/2018 - Instrução dos processos e expedientes a serem encaminhados à UCRH e NDP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018| 05/18 - Altera dispositivos da Instruções UCRH 04, de 04-02-2016]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 07 de março de 2022| 03/22 - Programa de Demissão Incentivada]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023| 03/23 - Encaminhamento de processos e expedientes à Unidade Central de Recursos Humanos e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, 14 de fevereiro de 2024| 01/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024| 02/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> ==Instruções DDP/G==<br /> <br /> [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|4/02 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006|3/06 - Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006|4/06 - Formulário sobre Declaração de Encargos de Família]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 04 de outubro de 2017| 01/17 - Formulário de Comunicado de Ocorrência]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017‎| 03/17 - Formulário “Declaração de Encargos de Família para Fins de Imposto de Renda”]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> ==Instrução - Órgão de Recursos Humanos==<br /> <br /> [[Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012| Instrução DRH nº 02/2012 - Fundação CASA - Estágio Probatório]]<br /> <br /> <br /> =Instruções Conjuntas=<br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92|CRHE/CAF - 1/92 - Incorporação de décimos]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993|CRHE/CAF - 1/93 - Aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989 (Revogada pela Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999)]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996|CRHE/CAF - 1/96 - Incorporação da Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999|CRHE/CAF - 1/99 - Incorporação de Décimos]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE-SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/SPPREV-DBS nº 01, de 02 de junho de 2020| 01/20 - Regulamentação do procedimento consoante formulário apresentado para aplicação aos benefícios previdenciários]]<br /> <br /> ==Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 01/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 02, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 02/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017| UCRH/SP-PREVCOM - 01/17 - Fichas de Inscrição dos Planos de Benefícios PREVCOM RP e PREVCOM RG constantes da Instruções Conjuntas SP-PREVCOM /UCRH / 2013]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta SPOF/SG==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SPOF/SG nº 01, de 07 de novembro de 2019|SPOF/SG - 1/19 - “Traça os Procedimentos relativos ao Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut”]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005|UCRH/CAF - 1/05 - Concessão e retificação de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006|UCRH/CAF - 1/06 - Substituição do Anexo IV da Instrução Conjunta UCRH/CAF - 01/05]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 28 de fevereiro de 2012|UCRH/CAF - 1/12 - Padronização da emissão de títulos de provimento e a inclusão de servidor no cadastro da folha de pagamento pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009|UCRH/SPPREV - 1/09 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LC. 1.062/08]]- &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Eficácia suspensa.'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010|UCRH/SPPREV - 1/10 - Aposentadoria Especial de ASP e AEVP nos termos da LC. 1.109/10]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012|UCRH/SPPREV - 1/12 - Traça orientações relativas ao Decreto n° 58.372 de 05 de setembro de 2012]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013| UCRH/SPPREV - 01/13 - Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11/04/14'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013 | UCRH/SPPREV - 02/2013 - Orienta sobre o cômputo do PDI previsto na LC 1158/2011 aos proventos de aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11 de abril de 2014| UCRH/SPPREV - 01/14 Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014| UCRH/SPPREV - 02/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014| UCRH/SPPREV - 03/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 19 de fevereiro de 2016|UCRH/SPPREV - 01/2016 Regulamentação para os benefícios previdenciários: GDPI - GAP - GGE]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 02/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: PIN - PPM]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 03/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: GDAD]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 04, de 25 de novembro de 2016|UCRH/SPPREV - 04/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário ALE aos integrantes do QM e QAE]]<br /> <br /> =Instruções Normativas=<br /> <br /> [[Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995|CRHE - 1/1995 - Procedimentos referentes a cargos em comissão]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009|UCRH - 02/2009 - Processo seletivo simplificado de candidatos visando à contratação por tempo determinado]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022|SPPREV-DBS - 01/2022 - Estabelece instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público com deficiência de que trata o artigo 40, § 4º-A da Constituição Federal, conforme as disposições contidas no artigo 3º da Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024| SPPREV - 01/2024 - Instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde]]<br /> <br /> [[Instrução normativa nº 03, de 24 de outubro de 2024| UCRH 03/2024 - Funcionalidades da nova versão do Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades- SICAD]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 06, de 03 de junho de 2025| SGP - 06/2025 - Dispõe sobre o encaminhamento de processos e expedientes à Subsecretaria de Gestão de Pessoas e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 07, de 27 de junho de 2025| SGP - 07/2025 - Estabelece procedimentos relativos à designação e ao pagamento de substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança, nos termos da Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa nº 12, de 12 de setembro de 2025]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 14, de 29 de outubro de 2025]] Dispõe sobre as orientações operacionais para a execução do Recadastramento Anual 2025, em conformidade com a Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025.<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 05, 29 de janeiro de 2026| SGP - 05/2026 - Orientações relativas à aplicação do Parecer PA nº 32/2025, que trata do entendimento acerca do pagamento de vantagens pecuniárias]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 06, de 9 de março de 2026| SGP nº 06/2026 - Orientações relativas à aplicação do Parecer PA nº 11/2025, que trata da situação funcional de servidores e empregados públicos contratados sob o regime jurídico CLT, nomeados para CCESP ou designados FCESP - LC 1.395/2023]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 07, de 09 de março de 2026| SGP nº 07/2026 - Procedimentos administrativos aplicáveis à transferência de cargos e funções atividades de natureza permanente entre órgãos da Administração Direta, quando demonstrado a conveniência do serviço público e atendidos os requisitos previstos na legislação vigente]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGGD/SGP nº 08, de 13 de março de 2026| SGGD/SGP nº 08/26 - Dispõe sobre procedimentos relativos à 2ª Edição do Programa de Demissão Incentivada - PDI, de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293, de 15/10/2020, e o Decreto nº 70.450, de 11/03/2026]]<br /> <br /> =Instruções Normativas Conjuntas=<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Normativa Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 1º agosto de 2016|SPPREV/UCRH - 01/2016 - Instruções para o reconhecimento pelo RPPS do direito à aposentadoria especial, nos termos da Súmula Vinculante nº 33]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> =Manuais=<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral.pdf| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral]]<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral_2026.pdf‎| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral 2026]]<br /> <br /> =Nota Técnica=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Notatecnicaeleitoral.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2020]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/NotaTecnica1_2022.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2022]<br /> <br /> ==Nota Técnica GPG==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Nota%20T%C3%A9cnica%20GPG%2001-2017.pdf Reforma Trabalhista]<br /> <br /> =Ofícios=<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/TRE0001.pdf Ofício SGP-1 GS nº360/2007 Afastamento de servidores junto a Justiça Eleitoral - TRE]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/Lei%20Eleitoral0002.pdf Ofício GPG nº 687/08 (PA) Lei Eleitoral]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/CE%20OFICIO%20CIRC%20N%C2%BA%20006%2008%20CC.pdf Ofício nº 06/08 - CC Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Oficio%20INSS%20n%20677%202016.pdf Ofício INSS nº 677-2016 - CTC de Professores eventuais e servidores temporários]<br /> <br /> ==Ofício SPPREV==<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br//normas/Oficios/ORIENTA%C3%87%C3%95ES-%20OF%C3%8DCIO%20GAP%2006-2017%20.pdf - Afastamento do ART. 126 § 22 CF-88 nos casos de Decisão Judicial]<br /> <br /> <br /> =Ofício Circular=<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 02, de 1° de março de 2012| 02/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 09, de 06 de agosto de 2012| 09/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/DOC014.pdf 03/2017 - Vedações Lei Eleitoral - Alteração de Prazos para 2018]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/Of%C3%ADcio%20Circular%20n%C2%BA%2005-2008-CC.pdf 05/2008 - Férias de Secretário de Estado]<br /> <br /> ==Ofício Circular CRHE==<br /> <br /> [[Ofício Circular CRHE nº 02, de 31 de janeiro de 2020| 02/20 - Problemas judiciais gerados pela demora na expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC]]<br /> <br /> ==Ofício Circular UCRH==<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH nº 01, de 20 de agosto de 2024| 01/24 - Documentos que devem compor o processo de afastamento]]<br /> <br /> =Orientações Normativas=<br /> <br /> [[Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005]] - recurso extraordinário e recurso especial contra decisões judiciais que tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou sexta-parte a servidores públicos admitidos pela Lei Estadual nº 500/74.<br /> <br /> <br /> =Portarias=<br /> <br /> ==Portaria CAF/G==<br /> <br /> [[Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007|23/07 - Dispõe sobre o Sistema de Segurança]]<br /> <br /> [[Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017|25/17 - Define e uniformiza procedimentos relativos às informações de ocorrências para o processamento da folha de pagamento dos servidores públicos]]<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria Saúde==<br /> <br /> [[Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013| Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 - comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2013 dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde]]<br /> <br /> ==Portaria SGP==<br /> <br /> [[Portaria SGP nº 02, de 09 de janeiro de 2026| 02/26 - Dispõe sobre a designação de membros do Grupo Interno de Governança do Projeto Piloto de Dimensionamento da Força de Trabalho – DFT]]<br /> <br /> ==Portaria SPPREV==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010|210/10 - Dispõe sobre os procedimentos relativos a opção de inclusão na base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária.]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011|262/11 - Contribuição Previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012|25/12 - Dispõe sobre o envio do processo de Aposentadoria a São Paulo Previdência - SPPREV.]]<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014| 102/14 - Homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015| 20/2015 - Contribuição ao RPPS dos servidores que ingressaram após a Lei 14.653/11]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017| 162/2017 - Contribuição previdenciária de servidores regidos pelo RPPS]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019| 89/2019 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 13.510, de 30 de julho de 2019|13.510/2019 - Certidões de Tempo de Contribuição com Assinatura Eletrônica]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 205, de 15 de setembro de 2020| 205/2020 - Acumulação de cargos/benefícios previdenciários]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022| 276/2022 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores e militares afastados, nos termos das Leis Complementares nº 1.012/2007, nº 1.013/2007 e nº 1.354/2020]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 96, de 02 de março de 2023| 96/23 - instrução de processos e expedientes a serem encaminhados à Consultoria Jurídica da São Paulo Previdência - CJ/SPPREV]]<br /> <br /> ==Portaria SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016|Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016 - Regulamenta e esclarece o procedimento para os casos de acúmulo de cargos]]<br /> <br /> ==Portaria SUBG-Cons==<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018 - Dispõe sobre o cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021| Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021 - Dispõe sobre o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> =Portarias Federais=<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> <br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria MTP==<br /> <br /> [https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/9PortariaMTPn1.467de02jun2022Atualizadaat3jun2024.pdf Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022]<br /> * TERMO DE SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO: [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Portaria/Termo_solicit_cessao_spefetivo.docx Anexo XV da Portaria MTP nº 1.467/22]<br /> <br /> =Resolução=<br /> <br /> [[Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984|SENA nº 12/84 - Publicação dos pareceres médicos relativos à licença a funcionária ou servidora gestante]]<br /> <br /> [[Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995|SAM nº 14/95 - Horário de trabalho e registro de ponto - revogado pelo Dec. nº 52.054/07 - vide Instrução UCRH nº 1/07]]<br /> <br /> [[Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009]]<br /> <br /> <br /> ==Resolução PGE==<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018| 02/18 - Cria o Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 11, de 29 de abril de 2021| 11/21 - Reestrutura o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> ==Resoluções SGGD==<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 01, de 18 de janeiro de 2024| 01/24 - Recadastramento 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 07, de 14 de março de 2024|07/24 - Prorroga, para o exercício de 2024, o período para recadastramento dos servidores, empregados públicos e militares]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024|19/24 - Altera o artigo 2º da Resolução SGGD nº 7, de 14 de março de 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 23, de 26 de junho de 2024| 23/24 - Canais para o Recadastramento]]<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]] - Dispõe sobre a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções em confiança no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resolução nº 45, de 24 de outubro de 2025]] - Dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento anual no exercício de 2025, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resoluçao de pessoal nº 148/2025]]<br /> <br /> [[Resolução nº 50, de 24 de novembro de 2025]] - Institui o Módulo “Demandas Judiciais” e estabelece diretrizes, normas e procedimentos para sua utilização no cumprimento de obrigações de fazer decorrentes de decisões judiciais<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 51, de 24 de novembro de 2025]] - Dispõe sobre a primeira atualização do Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado no âmbito dos órgãos e entidades que especifica.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 52, de 24 de novembro 2025]] - Estabelece procedimentos para as perícias médicas destinadas à posse e ao exercício em cargo efetivo do serviço público civil estadual, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 54, de 28 de novembro 2025]] - Prorroga o prazo previsto no artigo 1º da Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento anual referente ao exercício de 2025.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 57, de 03 de dezembro 2025]] - Dispõe sobre o Manual de Procedimentos para solicitação de acesso, integração e compartilhamento de dados do repositório da Central de Dados do Estado de São Paulo (CDESP) e dá providências correlatas<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 60, de 15 de dezembro de 2025]] - Dispõe sobre os instrumentos de gestão e acompanhamento das contratações públicas no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 01, de 02 de janeiro de 2026]] - Dispõe sobre a metodologia, os procedimentos e os instrumentos para a execução do Projeto Piloto de Dimensionamento da Força de Trabalho – DFT<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 13, de 24 de março de 2026]] - Dispõe sobre a delegação de atribuição prevista no inciso II do artigo 7º do Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026<br /> <br /> ==Resoluções SPG==<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012|SGP n° 07/12 - Altera procedimentos na concessão de LS; LF e LG, pelo DPME]]<br /> <br /> [[Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 36, de 06 de dezembro de 2013]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014]] &lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015| 18/15 - Perícias Médicas para fins de Posse]]<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017| 54/17 - Implementação do teletrabalho na Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> =Resolução Conjunta=<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 01/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 02/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 03/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 01, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 02, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013| Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013- Contribuição previdenciária]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019|Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019 - “Institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut” ]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020| Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020 - Revoga dispositivo que especifica da Resolução Conjunta SG/SFP 2, de 7-11-2019]]<br /> <br /> =Súmula PGE=<br /> <br /> [[Súmula nº 20]]<br /> <br /> [[Súmula nº 21]]<br /> <br /> [[Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015|Súmula nº 24, Em caso de dispensa de empregado em comissão pela Administração são indevidos pagamentos da multa rescisória sobre o FGTS e aviso prévio]]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Sele%C3%A7%C3%A3o_de_Normativos 2026-03-16T19:16:01Z

<p>Felipekarate: /* Instruções Normativas */</p> <hr /> <div>=Comunicados=<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - SGP==<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 08 de 31 de março de 2025| 08/25 - Previsão de Ingresso]]<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 13, de 05 de junho de 2025| 13/25 - Procedimentos administrativos relativos aos processos de dispensa de reposição ]]<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 09, de 26 de fevereiro de 2026| 09/26 - Procedimentos relativos ao cumprimento do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, para prever o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021]]<br /> <br /> ==Comunicados - UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08/2006|08/2006 - Retificação de ato de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09/2006|09/2006 - Afastamento dos servidores investidos no cargo de Vice-Prefeito]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19/2006|19/2006 - Parecer PA nº 47/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 41/2006|41/2006 - Cargo em Comissão - Permanência no Serviço Público após 70 anos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 42/2006| 42/2006 - Proventos - Salário Mínimo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2006|48/2006 - Aposentadoria Polícia Civil]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2006|51/2006 - Aposentadoria Especial - Critérios Diferenciados]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 55/2006|55/2006 - Encargos de Família/Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterado pelo Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/2006|59/2006 - Ato de Concessão de Aposentadoria. Publicação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 63/2006|63/2006 - Contribuição Previdenciária - Inativo - Doença Incapacitante]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 84/2006|84/2006 - Instrução Conjunta UCRH - CAF nº 01/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2007|07/2007 - Parecer PA nº 198/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10/2007| &lt;s&gt;10/2007 - Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2007|11/2007 - Aplicativo - cálculo de proventos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13/2007|13/2007 - Aposentadoria por Invalidez - proventos integrais/proporcionais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação|25/2007 - Termo de Ciência e Notificação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 29/2007|29/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34/2007|34/2007 - Certidão de Liquidação de Tempo - Aposentadoria por Invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2007|36/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38/2007|38/2007 - Inconstitucionalidade da LC. nº 792/95]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 50/2007|50/2007 - LC. nº 1012/07 - Contribuição Previdenciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº snº/2007| s/nº/2007 - Auxílio Alimentação]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 03/2008|03/2008 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 28/2008|28/2008 - Aposentadoria voluntária proventos proporcionais - Cálculo]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 04/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2008|36/2008 - Férias para os Secretários de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 37/2008|37/2008 - Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44/2008|44/2008 - Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46/2008| 46/2008 - Licença-Prêmio - Aplicação da LC. 1.048/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2008|48/2008 - Aplicação do teto remuneratório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 53/2008|53/2008 - Secretário de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação|05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2010|02/2010 - Abrangência Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04/2010|04/2010 - Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 05/2010|05/2010 - Incorporação Gratificação Representação-Regimes/Poderes diversos]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22/2010|22/2010 - Salário Mínimo como indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 35/2010|35/2010 - Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 pela SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 47/2010|47/2010 - Afastamento nas hipóteses de nojo, gala e paternidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2010|51/2010 - Licença-Prêmio. Cômputo período de afastamento no âmbito estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 52/2010|52/2010 - Licença-Prêmio. Conversão em pecúnia. Prazo para ingresso do requerimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 57/2010|57/2010 - Vigência do Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 58/2010|58/2010 - Estágio Probatório - Tabela de afastamentos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, 21 de janeiro de 2011|03/2011 - Incorporações de décimos. Entidade Jurídica]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2011|07/2011 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011|13/2011 - Torna insubsistente o Comunicado UCRH nº 004/2010 que tratou de Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21/2011 Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.|21/2011 - Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011|33/2011 - Concessão da Sexta-parte]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 06, de 23 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012|08/2012 - Aposentadoria Compulsória, Servidor Celetista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 22, de 07 de agosto de 2012|22/2012 - Ficha 101 e 102]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 07 de agosto de 2012| 23/2013 - Contagem de tempo de estágio no Ministério Público do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de outubro de 2012|30/2012 - Conteúdos referentes a Lei de Acesso à Informação nos concursos públicos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012|32/2012 - Divulga Portaria SPPREV nº 210, de 17-06-2010, que trata da opção de parcela remuneratória.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 26 de dezembro de 2012|38/2012 - Conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia. Requerimento.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013|01/2013 - Licença Saúde. Acumulação de cargos. Necessária publicação nos dois vínculos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013|03/2013 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013| 05/2013 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria espontânea não implica extinção automática do contrato de trabalho.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013| 07/2013 - União homoafetiva. Aplicação de normas da Lei 10.261/68 e da LC 1.041/2008]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 10, de 06 de agosto de 2013| 10/2013 - Formulário Provisório - &quot;Informativo - artigo 9° da LC n° 1.158/2011&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013| 14/2013 - Incorporação de Gratificação de Representação. Cinco anos no cargo em que se dará a incorporação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 03 de outubro de 2013| 18/2013 - Licença-Maternidade. Contratação nos termos da LC 1.093/09. Estabilidade provisória de 5 (cinco) meses após o parto.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 16 de outubro de 2013| 20/2013 - DNG, de 30/9/2013. O termo cônjuge, quando empregado na legislação alusiva a pessoal abrange inclusive a hipótese de união estável homoafetiva.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 23 de outubro de 2013| 22/2013 - Súmula Vinculante nº 13 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 27 de dezembro de 2013| 30/2013 - Ocupação de cargo em comissão por estrangeiro. Impossibilidade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 09 de janeiro de 2014| 02/2014 - Homologação de CTC. Cômputo tempo de faltas sucessivas / Cômputo tempo de servidor admitido a título precário.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 17 de janeiro de 2014| 04/2014 - Aposentadoria voluntária proporcional. Regra do direito adquirido. Tempo computado até 31/12/03]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 11 de fevereiro de 2014| 07/2014 - Licença Gestante - LC 1.199/2013]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014| 09/2014 - Licença prêmio. Direito que não alcança os agentes políticos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 13 de março de 2014| 11/2014 - Lei nº 13.180/08. Declarada inconstitucional. Acesso de brasileiros naturalizados e estrangeiros a cargos e empregos públicos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 24 de março de 2014| 12/2014 - Impossibilidade de servidor retomar exercício após cessação nos termos do art. 126, §22 da CE.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 05 de maio de 2014| 18/2014 - Incorporação de décimos-art. 133 da CE. Opção pelos vencimentos do cargo em que é titular]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19, de 07 de maio de 2014| 19/2014 - Servidor contratado nos termos da LC 1.093/2009. Tempo de serviço público estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 08 de agosto de 2014| &lt;s&gt;32/2014 - Aposentadoria por invalidez/compulsória. Revisão do decidido no Parecer PA nº 130/2007]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014| 44/2014 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2015| 02/2015 - Padronizar as nomeações/admissões e designações para cargos de comando (direção e chefia) e de assessoramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015| 06/2015 - Normatização dos Atos de nomeação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 22 de abril de 2015| 10/2015 - Declaração de Bens. Falta da entrega acarreta em suspensão de pagamento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 22 de junho de 2015| 20/2015 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31 de 13 de novembro de 2015| 31/2015 - Licença-Maternidade - Servidoras Ocupantes de cargo exclusivamente em comissão. Duração de 120 dias]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 13 de novembro de 2015| 32/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015| 38/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015| 39/2015 - Perda do cargo por cumprimento de sentença penal enseja a vacância do mesmo.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016| 01/2016 - Licença Saúde. Ausências entre a data do protocolo do pedido até a publicação da decisão final.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016| 03/2016 - Refere-se à Avaliação de Desempenho Individual dos integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/2016 - Refere-se a processo disciplinar para todos os servidores públicos estaduais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 08 de março de 2016| 07/2016 - Contagem de tempo para concorrer a mandato eletivo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 10 de março de 2016| 08/2016 - Conversão de Licença Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 24 de março de 2016| 11/2016 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições municipais com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 10 de maio de 2016| 13/2016 - Indenização Licença Prêmio concedidas por DNG]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016| 14/2016 - Inclusão tempo rural atestado pelo INSS]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 14 de junho de 2016| 18/2016 - Formulário de preenchimento para alteração dos postos de entrega do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 20 de junho de 2016| 20/2016 - Alteração Manual de Procedimentos de RH - &quot;Processar afastamento de servidor para concorrer a mandato eletivo&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 24 de junho de 2016| 21/2016 - Alteração nos Modelos de Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de agosto de 2016| 27/2016 - EC nº 34/2012 - Enquadramento nas condições de inelegibilidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 28, de 30 de agosto de 2016| 28/2016 - Auxílio-alimentação. Servidor afastado em virtude de requisição da Justiça Eleitoral]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 09 de setembro de 2016| 31/2016 - Previdência social. Afastamento sem direito à remuneração ou com prejuízo dos vencimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 14 de setembro de 2016| 32/2016 - Disponibiliza Parecer PA n° 43/2015 e GPG-AEF n° 01/2016, no site da UCRH]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 14 de setembro de 2016| 33/2016 - Regulamentação - Contratação de Menor Aprendiz no âmbito das pessoas de direito público da Administração direta, autárquica e fundacional]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 43, de 04 de novembro de 2016| 43/2016 - Obrigatoriedade de constar nas fichas de inscrição em concursos públicos o campo &quot;raça/cor&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 06 de fevereiro de 2017| 05/2017 - Opção Vale-Transporte. Celetistas com gratuidade no transporte público em razão da idade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 14 de fevereiro de 2017| 06/2017 - Contagem de Tempo. Menor Reeducando. Revisão do Parecer PA nº 103/2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 14 de março de 2017| 07/17 - NOMEAÇÃO. NEPOTISMO. Regra estendida a servidores admitidos pela Lei 500/74]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 22 de março de 2017| 08/17 - CARGO EM COMISSÃO. Exoneração durante a gravidez. Estabilidade provisória]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 17 de abril de 2017| 10/17 - Artigo 126, § 22 da Constituição Estadual. Impossibilidade de desistência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 22 de maio de 2017| 13/17 - Licença Prêmio - Prazo dos pedidos de conversão em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 23 de maio de 2017| 14/17 - Adicional de Insalubridade - Servidor Trabalhista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 28 de junho de 2017| 18/17 - Auxílio-refeição e diárias - Inviabilidade do percebimento cumulativo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 17 de julho de 2017| 22/17 - Procedimentos relativos aos processos de dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 14 de agosto de 2017| 25/17 - Inclusão no Sistema SIGEPREV dos servidores aposentados por invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017| 30/17 - Afastamento sem prejuízo, mas com reembolso da remuneração/salário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017| 33/17 - Adoção do Nome Social]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36, de 27 de setembro de 2017| 36/17 - Lei Complementar nº 1.306/2017. Apostila]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017| 46/17 - Declaração de encargos de família]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 11 de janeiro de 2018| 02/18 - Prazo para exoneração de servidor em Estágio Probatório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 17 de janeiro de 2018| 03/18 - Criação do Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018| 04/18 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 09 de março de 2018| 14/18 - Parecer Referencial nº 1/18 - Indenização Férias/Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 04 de maio de 2018| 21/18 - Suspensão da homologação do Concurso Unificado de Promoção 2017]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 10 de maio de 2018| 23/18 - Disponibiliza o Parecer NDP nº 36/2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018| 24/18 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 21 de junho de 2018| 25/18 - Afastamento para concorrer as eleições de 2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 26, de 28 de junho de 2018| 26/18 - Parecer Referencial nº 05/2018 - Dispensa de Reposição ao Erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de julho de 2018| 27/18 - Assuntos Previdenciários (RPPS) - Encaminhamento à Consultoria Jurídica da SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 22 de outubro de 2018| 31/18 - Parecer Referencial nº 07/2018 - Invalidação de Atos (Posse e Nomeação)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 30 de novembro de 2018| 32/18 - Parecer Referencial NDP nº 8/2018 - Invalidação de Atos (ATS e SP)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34, de 20 de dezembro de 2018| 34/18 - Editais de Concurso Público - Adequações relativas ao sistema de pontos - PPI]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019| 02/19 - Parecer NDP 32/2018 - Cumprimento de Obrigação de Fazer relativamente à vida funcional de servidor]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 05 de janeiro de 2022| 01/22 - Envio de comprovante de vacinação COVID-19]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de julho de 2023| 09/23 - Pedidos de ausências médicas]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH s/nº, de 05 de junho de 2024| s-nº/24 - Suplementação do benefício do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 27 de junho de 2024 | 10/24 - Procedimentos Recadastramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 07 de novembro de 2024|12/24 - Disponibilizando novos modelos para os Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> ==Comunicado CAF-G==<br /> <br /> [[Comunicado CAF-G nº 02, de 23 de março de 2009|02/09 - Procedimentos e prazo do recolhimento do INSS dos servidores regidos pelo RGPS]]<br /> <br /> ==Comunicados - CRHE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%20001_19_1_83.pdf 1/83 Fruição de Licença-Prêmio]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%204_17_2_83.pdf 4/83 Substituições]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/87| 07/87 - Salário esposa]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_89.pdf 2/89 Licença Paternidade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 05/89| 05/89 - concessão de salário-esposa]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 10/89| 10/89 - Salário esposa, substituindo o Comunicado CRHE 07/87]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 12/89| 12/89 - Sexta parte dos vencimentos integrais a que trata o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/90| 07/90 - aplicabilidade do artigo 133 da Constituição do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 03, de 31 de julho de 1991| 03/91 - Artigo 133 poderá ser aplicado ao funcionário ou servidor que conte com mais de 5 anos de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992| 07/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08, de 13 julho de 1992| 08/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 02, de 09 de março de 1993| 02/93 - Gratificação de informática]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%203%20_18_5_93.pdf 3/93 Nomeação para cargos de Chefia e Encarregatura]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE Nº 07, de 26 de novembro de 1993| 07/1993 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE1_19_1_94.pdf 1/94 Adicional de Insalubridade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 04, de 21 de julho de 1994| 07/1994 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE6_200695.pdf 6/95 Aposentadoria de servidor celetista]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_10_8_99.pdf 2/99 Licença sem Vencimentos]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE3_81299.pdf 3/99 Adicional e Sexta-Parte]<br /> <br /> [[COMUNICADO CRHE – URGENTE – COVID19| COVID 19 - URGENTE]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08 de 07 de julho de 2021| 08/2021 - Retomada COVID - 19]]<br /> <br /> ==Comunicado - DAPE==<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 1/72| 01/72 - Aposentadoria compulsória]]<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 07/1976|07/76 - Substituições]]<br /> <br /> ==Comunicado GT - SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008|GT - 01/08 - servidor titular de cargo efetivo poderá obter certidão parcial de tempo de contribuição/serviço junto ao Governo do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008|GT - 02/08 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009|GT - 03/09 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> ==Comunicado IPESP (atual SPPREV)==<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos|s/nº - Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos]]<br /> <br /> ==Comunicado SDG - TCE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/comunicados/Comunicado%20SDG%20n%C2%BA%2016-2007.pdf 16/07 Termo de Ciência e Notificação]<br /> <br /> [[Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria| 28/2012 - Revisões de Aposentadoria ]]<br /> <br /> [[Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV|s/nº - Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SE==<br /> <br /> [[Comunicado SE, de 03 de abril de 2013| SE de 03 de abril de 2013 - autorização de pagamento de bonificação por resultados – BR]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010|s/nº - 2010 - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010.]]<br /> <br /> [[Comunicado DBS/SPPREV nº 02, de 12 de setembro de 2016| 02/16 - Padronização dos procedimentos de expedição e homologação de Certidões de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018| 02/18 - Alteração nos procedimentos de homologação de CTC]]<br /> <br /> ==Comunicado SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG| s/n° - 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados Subprocuradoria Geral do Estado==<br /> <br /> [[Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 25/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da licença-prêmio aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> [[Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 26/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da sexta-parte aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> =Comunicado Conjunto=<br /> <br /> ==Comunicado CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CRHE/CAF nº 01, de 03 de março de 2020| 01/20 - Altera o valor da insalubridade.]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado CRHE/SPPREV==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/ComunicadoCRHESPPREV1/Comunicado_conjunto_chre_spprev_01_de_10_07_2020.pdf 01/20 - Padronização dos procedimentos previdenciários e funcionais relativos a ECE nº 49/2020 e LC nº 1.354/2020.]<br /> <br /> ==Comunicado DRH/FAZESP==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto DRH/FAZESP nº 01, de 24 de maio de 2005| 01/05 - Disciplinam o processo avaliatório para fins de percepção do Abono por Satisfação do Usuário - ASU]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 01/2007|01/07 - Dados da folha de pagamento quanto ao preenchimento do ato de concessão de aposentadoria]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007|02/07 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008|01/08 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 19 de março de 2013|01/13 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2012, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014| 01/14 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2013, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015| 01/15 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2014, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015| 02/15 - altera o Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015| 03/15 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2016| 01/16 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2015, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 17 de fevereiro de 2017| 01/17 Acrescenta dispositivo ao Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 3/2015]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 07 de março de 2017| 02/17 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2016, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2018| 02/18 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2017]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013|01/13 - Requisito de &quot;efetivo exercício&quot; nas hipóteses de inativação dos servidores, tratados nos Pareceres PA nº 44/2012 e PA nº 50/2012.]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018|01/18 - Disponibiliza o Parecer PA nº 42/2016 que trata sobre o requisito de efetivo exercício nas “hipóteses em que o ordenamento constitucional o exige para a inativação do servidor”]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015| 01/2015 - Aposentadoria compulsória com idade limite aos 75 anos a partir de 4/12/2015]]<br /> <br /> ==Comunicado SSCTI/UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 01, de 03 de abril de 2024| 01/2024 - Justificativa Recadastramento 2024]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 02, de 15 de maio de 2024|02/2024 - Novas justificativa de Recadastramento 2024]]<br /> <br /> =Despachos Normativo do Governador=<br /> <br /> [[DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)]] <br /> <br /> [[DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto]] <br /> <br /> [[DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação| DNG, de 08/06/76 - Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público|DNG, de 16/03/77 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público]]<br /> <br /> [[DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins| DNG, de 16/02/83 - Fundos - Contagem para todos os fins]]<br /> <br /> [[DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família| DNG, de 04/06/86 - Licença por motivo de doença em pessoa da família]]<br /> <br /> [[DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário|DNG, de 31/01/86 - Dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial|DNG, de 20/10/87 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial]]<br /> <br /> [[DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento|DNG, de 12/03/90 - Provimento]]<br /> <br /> [[DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988]]<br /> <br /> [[DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual]]<br /> <br /> [[DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade|DNG, de 02/06/06 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio]]<br /> <br /> [[DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo &quot;cônjuge&quot; na legislação alusiva a pessoal]]<br /> <br /> [[Despacho Normativo do Governador, de 09 de março de 2023| DNG, de 09-03-2023 - Licença Gestante]]<br /> <br /> =Despacho do Secretário=<br /> <br /> [[Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014]] - Aposentadorias por Invalidez / Compulsória. Cálculo de proventos.<br /> <br /> <br /> =Fluxogramas=<br /> <br /> [[Indenização Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Indenização de Férias]]<br /> <br /> <br /> =Informativos=<br /> <br /> [[Informativo UCRH s/n°, de 16 de maio de 2013| s/n°/13 - Auxílio Alimentação. Bloqueio de Cartão.]]<br /> <br /> <br /> =Informativos PA=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA1-Licenca-Premio-nov2016.pdf Informativo PA nº 01 - Licença-Prêmio]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA2-Artigo133daCE.pdf Informativo PA nº 02 - Incorporação de Décimos nos termos do Artigo 133 da CE]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA3-Ferias.pdf Informativo PA nº 03 - Férias]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA4-Gratifica%C3%A7%C3%A3odeRepresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf Informativo PA nº 4/2018 - Gratificação de Representação]<br /> <br /> =Instruções=<br /> <br /> ==Instrução - SGP==<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 02, de 29 de janeiro de 2025| 02/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 03, de 29 de janeiro de 2025| 03/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.157/11]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 04, de 03 de fevereiro de 2025| 04/25 - Procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais de recursos humanos, nas nomeações e designações de cargos em comissão e funções de confiança]]<br /> <br /> ==Instrução - CRHE==<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987|01/87 - Contagem de Tempo]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019|03/19 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais, subsetoriais e de pessoal das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias do Estado, quando decisão judicial impuser medida cautelar de suspensão do exercício da função pública (art. 319, inc. VI do Código de Processo Penal) ou afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função com ou sem prejuízo da remuneração]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020| 01/20 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]<br /> <br /> ==Instrução - UCRH==<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004|3/04 - Licença Adoção]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004|2/04 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007|1/07 - Registro de Ponto]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008|1/08 - Enquadramento LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009|1/09 - Concessão de salário-família e auxílio-reclusão]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010|1/10 - Substituição Eventual]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010|2/10 - Enquadramento dos cargos e funções atividades abrangidos pela LC 1122/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010|3/10 - Metodologia e procedimentos a serem adotados na Avaliação Especial de Desempenho LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011|1/11 - Altera o Anexo VI da instrução UCRH -3/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 003, de 19 de dezembro de 2011|3/11 - Efeitos das decisões judiciais que reconheceram aos servidores admitidos nos termos Lei n.º 500/74 o direito à licença-prêmio e à sexta-parte.]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012|1/12 - Dispõe sobre o enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/11.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012|3/12 - Retifica os dispositivos que especifica da Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012|4/12 - Procedimentos a ser adotado pelo Órgão de Recursos Humanos, quando Decisão Judicial impuser a Medida Cautelar de suspensão do exercício da função pública.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 22 de fevereiro de 2013| 02/13 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 30 de setembro de 2013|04/13 - Enquadramento dos empregos públicos permanentes abrangidos pela Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014| 03/14 - Documentação a ser exigida no ato da posse dos servidores ingressantes]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014| 04/14 - Padronização e orientação de procedimentos a serem adotados no primeiro processo de promoção da carreira de Médico abrangida pela Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014| 05/14 - Previsão em edital de aproveitamento de remanescentes para outros órgãos da Adminstração Pública Paulista]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014| 07/14 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014| 08/14 - Previsão quantitativa da necessidade de pessoal para fins de realização de concursos públicos e/ou aproveitamento de remanescentes]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 19 de agosto de 2014| 09/14 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pelo disposto no artigo 2º das DTs da LC 1.250/2014]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014| 11/14 - Enquadramento dos atuais servidores integrantes das classes da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014| 12/14 - Referente ao BCEP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;Os efeitos desta Instrução não mais subsiste considerando a nova redação dada ao Artigo 2º do Decreto nº 59.957/2013 alterado pelo Decreto 66.017/2021&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2015| 01/15 - Avaliação de Desempenho Individual - LC 1080/2008]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 10 de fevereiro de 2015| 02/15 - Avaliação de Desempenho 2015 (LC. 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015| 03/15 - Procedimentos relativos à realização de Concursos Públicos]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 09 de junho de 2015| 08/15 - Processo seletivo e Concursos Públicos. Estrangeiros naturalizados brasileiros e de nacionalidade estrangeira]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 22 de junho de 2015| 09/15 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016| 01/16 - Avaliação de Desempenho 2016 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 1º de fevereiro de 2016| 02/16 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016| 03/16 - Sobre publicações para apuração preliminar]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/16 - Adicional de Insalubridade. Procedimentos em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017, e pela Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 28 de março de 2016| 05/16 - Prevê que a UCRH poderá expedir normas complementares para cumprimento do disposto no artigo, que expede a presente instrução]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016| 06/16 - Elaboração e manutenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP aos servidores vinculados ao RGPS]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 30 de janeiro de 2017| 03/17 - Opção pelo pagamento do Vale-Transporte aos celetistas com direito a gratuidade no transporte público em razão da idade]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017| 04/17 - Reavaliação a cada 05 (cinco) anos do Adicional de Insalubridade]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017 | 05/17 - Retifica dispositivos nas Instruções UCRH 04, de 04-02-2016, e UCRH 04, de 17-02-2017, nas partes que especifica ]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 19 de dezembro de 2017| 07/17 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018| 01/18 - Avaliação de Desempenho 2018 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2018| 02/2018 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018| 03/2018 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de julho de 2018| 04/2018 - Instrução dos processos e expedientes a serem encaminhados à UCRH e NDP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018| 05/18 - Altera dispositivos da Instruções UCRH 04, de 04-02-2016]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 07 de março de 2022| 03/22 - Programa de Demissão Incentivada]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023| 03/23 - Encaminhamento de processos e expedientes à Unidade Central de Recursos Humanos e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, 14 de fevereiro de 2024| 01/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024| 02/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> ==Instruções DDP/G==<br /> <br /> [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|4/02 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006|3/06 - Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006|4/06 - Formulário sobre Declaração de Encargos de Família]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 04 de outubro de 2017| 01/17 - Formulário de Comunicado de Ocorrência]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017‎| 03/17 - Formulário “Declaração de Encargos de Família para Fins de Imposto de Renda”]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> ==Instrução - Órgão de Recursos Humanos==<br /> <br /> [[Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012| Instrução DRH nº 02/2012 - Fundação CASA - Estágio Probatório]]<br /> <br /> <br /> =Instruções Conjuntas=<br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92|CRHE/CAF - 1/92 - Incorporação de décimos]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993|CRHE/CAF - 1/93 - Aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989 (Revogada pela Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999)]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996|CRHE/CAF - 1/96 - Incorporação da Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999|CRHE/CAF - 1/99 - Incorporação de Décimos]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE-SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/SPPREV-DBS nº 01, de 02 de junho de 2020| 01/20 - Regulamentação do procedimento consoante formulário apresentado para aplicação aos benefícios previdenciários]]<br /> <br /> ==Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 01/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 02, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 02/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017| UCRH/SP-PREVCOM - 01/17 - Fichas de Inscrição dos Planos de Benefícios PREVCOM RP e PREVCOM RG constantes da Instruções Conjuntas SP-PREVCOM /UCRH / 2013]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta SPOF/SG==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SPOF/SG nº 01, de 07 de novembro de 2019|SPOF/SG - 1/19 - “Traça os Procedimentos relativos ao Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut”]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005|UCRH/CAF - 1/05 - Concessão e retificação de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006|UCRH/CAF - 1/06 - Substituição do Anexo IV da Instrução Conjunta UCRH/CAF - 01/05]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 28 de fevereiro de 2012|UCRH/CAF - 1/12 - Padronização da emissão de títulos de provimento e a inclusão de servidor no cadastro da folha de pagamento pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009|UCRH/SPPREV - 1/09 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LC. 1.062/08]]- &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Eficácia suspensa.'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010|UCRH/SPPREV - 1/10 - Aposentadoria Especial de ASP e AEVP nos termos da LC. 1.109/10]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012|UCRH/SPPREV - 1/12 - Traça orientações relativas ao Decreto n° 58.372 de 05 de setembro de 2012]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013| UCRH/SPPREV - 01/13 - Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11/04/14'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013 | UCRH/SPPREV - 02/2013 - Orienta sobre o cômputo do PDI previsto na LC 1158/2011 aos proventos de aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11 de abril de 2014| UCRH/SPPREV - 01/14 Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014| UCRH/SPPREV - 02/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014| UCRH/SPPREV - 03/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 19 de fevereiro de 2016|UCRH/SPPREV - 01/2016 Regulamentação para os benefícios previdenciários: GDPI - GAP - GGE]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 02/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: PIN - PPM]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 03/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: GDAD]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 04, de 25 de novembro de 2016|UCRH/SPPREV - 04/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário ALE aos integrantes do QM e QAE]]<br /> <br /> =Instruções Normativas=<br /> <br /> [[Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995|CRHE - 1/1995 - Procedimentos referentes a cargos em comissão]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009|UCRH - 02/2009 - Processo seletivo simplificado de candidatos visando à contratação por tempo determinado]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022|SPPREV-DBS - 01/2022 - Estabelece instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público com deficiência de que trata o artigo 40, § 4º-A da Constituição Federal, conforme as disposições contidas no artigo 3º da Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024| SPPREV - 01/2024 - Instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde]]<br /> <br /> [[Instrução normativa nº 03, de 24 de outubro de 2024| UCRH 03/2024 - Funcionalidades da nova versão do Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades- SICAD]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 06, de 03 de junho de 2025| SGP - 06/2025 - Dispõe sobre o encaminhamento de processos e expedientes à Subsecretaria de Gestão de Pessoas e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 07, de 27 de junho de 2025| SGP - 07/2025 - Estabelece procedimentos relativos à designação e ao pagamento de substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança, nos termos da Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa nº 12, de 12 de setembro de 2025]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 14, de 29 de outubro de 2025]] Dispõe sobre as orientações operacionais para a execução do Recadastramento Anual 2025, em conformidade com a Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025.<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 05, 29 de janeiro de 2026| SGP - 05/2026 - Orientações relativas à aplicação do Parecer PA nº 32/2025, que trata do entendimento acerca do pagamento de vantagens pecuniárias]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 06, de 9 de março de 2026| SGP nº 06/2026 - Orientações relativas à aplicação do Parecer PA nº 11/2025, que trata da situação funcional de servidores e empregados públicos contratados sob o regime jurídico CLT, nomeados para CCESP ou designados FCESP - LC 1.395/2023]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 07, de 09 de março de 2026| SGP nº 07/2026 - Procedimentos administrativos aplicáveis à transferência de cargos e funções atividades de natureza permanente entre órgãos da Administração Direta, quando demonstrado a conveniência do serviço público e atendidos os requisitos previstos na legislação vigente]]<br /> <br /> =Instruções Normativas Conjuntas=<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Normativa Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 1º agosto de 2016|SPPREV/UCRH - 01/2016 - Instruções para o reconhecimento pelo RPPS do direito à aposentadoria especial, nos termos da Súmula Vinculante nº 33]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> =Manuais=<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral.pdf| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral]]<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral_2026.pdf‎| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral 2026]]<br /> <br /> =Nota Técnica=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Notatecnicaeleitoral.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2020]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/NotaTecnica1_2022.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2022]<br /> <br /> ==Nota Técnica GPG==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Nota%20T%C3%A9cnica%20GPG%2001-2017.pdf Reforma Trabalhista]<br /> <br /> =Ofícios=<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/TRE0001.pdf Ofício SGP-1 GS nº360/2007 Afastamento de servidores junto a Justiça Eleitoral - TRE]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/Lei%20Eleitoral0002.pdf Ofício GPG nº 687/08 (PA) Lei Eleitoral]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/CE%20OFICIO%20CIRC%20N%C2%BA%20006%2008%20CC.pdf Ofício nº 06/08 - CC Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Oficio%20INSS%20n%20677%202016.pdf Ofício INSS nº 677-2016 - CTC de Professores eventuais e servidores temporários]<br /> <br /> ==Ofício SPPREV==<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br//normas/Oficios/ORIENTA%C3%87%C3%95ES-%20OF%C3%8DCIO%20GAP%2006-2017%20.pdf - Afastamento do ART. 126 § 22 CF-88 nos casos de Decisão Judicial]<br /> <br /> <br /> =Ofício Circular=<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 02, de 1° de março de 2012| 02/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 09, de 06 de agosto de 2012| 09/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/DOC014.pdf 03/2017 - Vedações Lei Eleitoral - Alteração de Prazos para 2018]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/Of%C3%ADcio%20Circular%20n%C2%BA%2005-2008-CC.pdf 05/2008 - Férias de Secretário de Estado]<br /> <br /> ==Ofício Circular CRHE==<br /> <br /> [[Ofício Circular CRHE nº 02, de 31 de janeiro de 2020| 02/20 - Problemas judiciais gerados pela demora na expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC]]<br /> <br /> ==Ofício Circular UCRH==<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH nº 01, de 20 de agosto de 2024| 01/24 - Documentos que devem compor o processo de afastamento]]<br /> <br /> =Orientações Normativas=<br /> <br /> [[Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005]] - recurso extraordinário e recurso especial contra decisões judiciais que tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou sexta-parte a servidores públicos admitidos pela Lei Estadual nº 500/74.<br /> <br /> <br /> =Portarias=<br /> <br /> ==Portaria CAF/G==<br /> <br /> [[Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007|23/07 - Dispõe sobre o Sistema de Segurança]]<br /> <br /> [[Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017|25/17 - Define e uniformiza procedimentos relativos às informações de ocorrências para o processamento da folha de pagamento dos servidores públicos]]<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria Saúde==<br /> <br /> [[Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013| Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 - comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2013 dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde]]<br /> <br /> ==Portaria SGP==<br /> <br /> [[Portaria SGP nº 02, de 09 de janeiro de 2026| 02/26 - Dispõe sobre a designação de membros do Grupo Interno de Governança do Projeto Piloto de Dimensionamento da Força de Trabalho – DFT]]<br /> <br /> ==Portaria SPPREV==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010|210/10 - Dispõe sobre os procedimentos relativos a opção de inclusão na base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária.]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011|262/11 - Contribuição Previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012|25/12 - Dispõe sobre o envio do processo de Aposentadoria a São Paulo Previdência - SPPREV.]]<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014| 102/14 - Homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015| 20/2015 - Contribuição ao RPPS dos servidores que ingressaram após a Lei 14.653/11]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017| 162/2017 - Contribuição previdenciária de servidores regidos pelo RPPS]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019| 89/2019 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 13.510, de 30 de julho de 2019|13.510/2019 - Certidões de Tempo de Contribuição com Assinatura Eletrônica]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 205, de 15 de setembro de 2020| 205/2020 - Acumulação de cargos/benefícios previdenciários]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022| 276/2022 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores e militares afastados, nos termos das Leis Complementares nº 1.012/2007, nº 1.013/2007 e nº 1.354/2020]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 96, de 02 de março de 2023| 96/23 - instrução de processos e expedientes a serem encaminhados à Consultoria Jurídica da São Paulo Previdência - CJ/SPPREV]]<br /> <br /> ==Portaria SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016|Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016 - Regulamenta e esclarece o procedimento para os casos de acúmulo de cargos]]<br /> <br /> ==Portaria SUBG-Cons==<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018 - Dispõe sobre o cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021| Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021 - Dispõe sobre o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> =Portarias Federais=<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> <br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria MTP==<br /> <br /> [https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/9PortariaMTPn1.467de02jun2022Atualizadaat3jun2024.pdf Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022]<br /> * TERMO DE SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO: [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Portaria/Termo_solicit_cessao_spefetivo.docx Anexo XV da Portaria MTP nº 1.467/22]<br /> <br /> =Resolução=<br /> <br /> [[Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984|SENA nº 12/84 - Publicação dos pareceres médicos relativos à licença a funcionária ou servidora gestante]]<br /> <br /> [[Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995|SAM nº 14/95 - Horário de trabalho e registro de ponto - revogado pelo Dec. nº 52.054/07 - vide Instrução UCRH nº 1/07]]<br /> <br /> [[Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009]]<br /> <br /> <br /> ==Resolução PGE==<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018| 02/18 - Cria o Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 11, de 29 de abril de 2021| 11/21 - Reestrutura o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> ==Resoluções SGGD==<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 01, de 18 de janeiro de 2024| 01/24 - Recadastramento 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 07, de 14 de março de 2024|07/24 - Prorroga, para o exercício de 2024, o período para recadastramento dos servidores, empregados públicos e militares]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024|19/24 - Altera o artigo 2º da Resolução SGGD nº 7, de 14 de março de 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 23, de 26 de junho de 2024| 23/24 - Canais para o Recadastramento]]<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]] - Dispõe sobre a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções em confiança no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resolução nº 45, de 24 de outubro de 2025]] - Dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento anual no exercício de 2025, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resoluçao de pessoal nº 148/2025]]<br /> <br /> [[Resolução nº 50, de 24 de novembro de 2025]] - Institui o Módulo “Demandas Judiciais” e estabelece diretrizes, normas e procedimentos para sua utilização no cumprimento de obrigações de fazer decorrentes de decisões judiciais<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 51, de 24 de novembro de 2025]] - Dispõe sobre a primeira atualização do Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado no âmbito dos órgãos e entidades que especifica.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 52, de 24 de novembro 2025]] - Estabelece procedimentos para as perícias médicas destinadas à posse e ao exercício em cargo efetivo do serviço público civil estadual, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 54, de 28 de novembro 2025]] - Prorroga o prazo previsto no artigo 1º da Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento anual referente ao exercício de 2025.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 57, de 03 de dezembro 2025]] - Dispõe sobre o Manual de Procedimentos para solicitação de acesso, integração e compartilhamento de dados do repositório da Central de Dados do Estado de São Paulo (CDESP) e dá providências correlatas<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 60, de 15 de dezembro de 2025]] - Dispõe sobre os instrumentos de gestão e acompanhamento das contratações públicas no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 01, de 02 de janeiro de 2026]] - Dispõe sobre a metodologia, os procedimentos e os instrumentos para a execução do Projeto Piloto de Dimensionamento da Força de Trabalho – DFT<br /> <br /> ==Resoluções SPG==<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012|SGP n° 07/12 - Altera procedimentos na concessão de LS; LF e LG, pelo DPME]]<br /> <br /> [[Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 36, de 06 de dezembro de 2013]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014]] &lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015| 18/15 - Perícias Médicas para fins de Posse]]<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017| 54/17 - Implementação do teletrabalho na Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> =Resolução Conjunta=<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 01/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 02/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 03/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 01, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 02, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013| Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013- Contribuição previdenciária]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019|Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019 - “Institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut” ]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020| Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020 - Revoga dispositivo que especifica da Resolução Conjunta SG/SFP 2, de 7-11-2019]]<br /> <br /> =Súmula PGE=<br /> <br /> [[Súmula nº 20]]<br /> <br /> [[Súmula nº 21]]<br /> <br /> [[Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015|Súmula nº 24, Em caso de dispensa de empregado em comissão pela Administração são indevidos pagamentos da multa rescisória sobre o FGTS e aviso prévio]]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Comunicado_SGP_n%C2%BA_09,_de_26_de_fevereiro_de_2026 2026-02-26T18:58:43Z

<p>Felipekarate: </p> <hr /> <div>Prezado(a) Dirigente de Recursos Humanos,<br /> <br /> Em razão da edição da [https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LCP&amp;numero=226&amp;ano=2026&amp;ato=21fETSq10djpWT7dd| Lei Complementar nº 226], que alterou a [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp173.htm| Lei Complementar nº 173], foi editado o [[Decreto nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026]], dispondo sobre o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 como período aquisitivo para anuênios, triênios, adicionais por tempo de serviço (quinquênios), sexta-parte dos vencimentos, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da referida lei complementar federal.<br /> <br /> Diante do novo regramento, os Órgãos Setoriais e Subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal deverão:<br /> <br /> proceder ao cômputo do período compreendido entre 28/05/2020 e 31/12/2021 exclusivamente como período aquisitivo para as vantagens mencionadas no item 1, nos termos do [[Decreto nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026]];<br /> <br /> identificar as situações funcionais impactadas pelo novo cômputo, revisando os atos anteriormente praticados quando necessário, bem como emitir os atos de concessão das vantagens que tenham passado a ser devidas;<br /> <br /> adotar as providências administrativas necessárias à regularização das situações funcionais decorrentes da aplicação do referido Decreto.<br /> <br /> Os efeitos funcionais das vantagens deverão observar a data da implementação dos respectivos requisitos, considerada a inclusão do período mencionado. Contudo, as concessões ou retificações cuja vigência seja anterior a 13 de janeiro de 2026, os efeitos financeiros terão início nessa data.<br /> <br /> Para os servidores cujas vantagens tenham sido concedidas a partir de 1º de janeiro de 2022 e cujo período aquisitivo tenha sido impactado pela vedação anteriormente vigente, deverão ser promovidas as correspondentes retificações dos atos administrativos, observados os critérios estabelecidos neste comunicado.<br /> <br /> O pagamento de valores retroativos apurados dependerá de prévia autorização em lei específica e da correspondente disponibilidade orçamentária, nos termos do artigo 8º-A da [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp173.htm| Lei Complementar nº 173], com redação dada pela [https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LCP&amp;numero=226&amp;ano=2026&amp;ato=21fETSq10djpWT7dd| Lei Complementar nº 226], bem como do artigo 4º do [[Decreto nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026]]. A implementação dos efeitos financeiros observará estritamente os limites legais e orçamentários vigentes.<br /> <br /> Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico: sgp5@sp.gov.br.</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Comunicado_SGP_n%C2%BA_09,_de_26_de_fevereiro_de_2026 2026-02-26T18:57:44Z

<p>Felipekarate: </p> <hr /> <div>Prezado(a) Dirigente de Recursos Humanos,<br /> <br /> Em razão da edição da Lei Complementar nº 226, que alterou a [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp173.htm| Lei Complementar nº 173], foi editado o [[Decreto nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026]], dispondo sobre o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 como período aquisitivo para anuênios, triênios, adicionais por tempo de serviço (quinquênios), sexta-parte dos vencimentos, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da referida lei complementar federal.<br /> <br /> Diante do novo regramento, os Órgãos Setoriais e Subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal deverão:<br /> <br /> proceder ao cômputo do período compreendido entre 28/05/2020 e 31/12/2021 exclusivamente como período aquisitivo para as vantagens mencionadas no item 1, nos termos do [[Decreto nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026]];<br /> <br /> identificar as situações funcionais impactadas pelo novo cômputo, revisando os atos anteriormente praticados quando necessário, bem como emitir os atos de concessão das vantagens que tenham passado a ser devidas;<br /> <br /> adotar as providências administrativas necessárias à regularização das situações funcionais decorrentes da aplicação do referido Decreto.<br /> <br /> Os efeitos funcionais das vantagens deverão observar a data da implementação dos respectivos requisitos, considerada a inclusão do período mencionado. Contudo, as concessões ou retificações cuja vigência seja anterior a 13 de janeiro de 2026, os efeitos financeiros terão início nessa data.<br /> <br /> Para os servidores cujas vantagens tenham sido concedidas a partir de 1º de janeiro de 2022 e cujo período aquisitivo tenha sido impactado pela vedação anteriormente vigente, deverão ser promovidas as correspondentes retificações dos atos administrativos, observados os critérios estabelecidos neste comunicado.<br /> <br /> O pagamento de valores retroativos apurados dependerá de prévia autorização em lei específica e da correspondente disponibilidade orçamentária, nos termos do artigo 8º-A da Lei Complementar federal nº 173/2020, com redação dada pela Lei Complementar nº 226/2026, bem como do artigo 4º do [[Decreto nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026]]. A implementação dos efeitos financeiros observará estritamente os limites legais e orçamentários vigentes.<br /> <br /> Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico: sgp5@sp.gov.br.</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Sele%C3%A7%C3%A3o_de_Normativos 2026-02-26T18:53:50Z

<p>Felipekarate: /* Comunicados - SGP */</p> <hr /> <div>=Comunicados=<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - SGP==<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 08 de 31 de março de 2025| 08/25 - Previsão de Ingresso]]<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 13, de 05 de junho de 2025| 13/25 - Procedimentos administrativos relativos aos processos de dispensa de reposição ]]<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 09, de 26 de fevereiro de 2026| 09/26 - Procedimentos relativos ao cumprimento do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, para prever o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021]]<br /> <br /> ==Comunicados - UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08/2006|08/2006 - Retificação de ato de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09/2006|09/2006 - Afastamento dos servidores investidos no cargo de Vice-Prefeito]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19/2006|19/2006 - Parecer PA nº 47/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 41/2006|41/2006 - Cargo em Comissão - Permanência no Serviço Público após 70 anos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 42/2006| 42/2006 - Proventos - Salário Mínimo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2006|48/2006 - Aposentadoria Polícia Civil]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2006|51/2006 - Aposentadoria Especial - Critérios Diferenciados]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 55/2006|55/2006 - Encargos de Família/Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterado pelo Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/2006|59/2006 - Ato de Concessão de Aposentadoria. Publicação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 63/2006|63/2006 - Contribuição Previdenciária - Inativo - Doença Incapacitante]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 84/2006|84/2006 - Instrução Conjunta UCRH - CAF nº 01/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2007|07/2007 - Parecer PA nº 198/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10/2007| &lt;s&gt;10/2007 - Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2007|11/2007 - Aplicativo - cálculo de proventos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13/2007|13/2007 - Aposentadoria por Invalidez - proventos integrais/proporcionais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação|25/2007 - Termo de Ciência e Notificação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 29/2007|29/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34/2007|34/2007 - Certidão de Liquidação de Tempo - Aposentadoria por Invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2007|36/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38/2007|38/2007 - Inconstitucionalidade da LC. nº 792/95]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 50/2007|50/2007 - LC. nº 1012/07 - Contribuição Previdenciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº snº/2007| s/nº/2007 - Auxílio Alimentação]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 03/2008|03/2008 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 28/2008|28/2008 - Aposentadoria voluntária proventos proporcionais - Cálculo]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 04/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2008|36/2008 - Férias para os Secretários de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 37/2008|37/2008 - Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44/2008|44/2008 - Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46/2008| 46/2008 - Licença-Prêmio - Aplicação da LC. 1.048/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2008|48/2008 - Aplicação do teto remuneratório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 53/2008|53/2008 - Secretário de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação|05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2010|02/2010 - Abrangência Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04/2010|04/2010 - Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 05/2010|05/2010 - Incorporação Gratificação Representação-Regimes/Poderes diversos]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22/2010|22/2010 - Salário Mínimo como indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 35/2010|35/2010 - Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 pela SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 47/2010|47/2010 - Afastamento nas hipóteses de nojo, gala e paternidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2010|51/2010 - Licença-Prêmio. Cômputo período de afastamento no âmbito estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 52/2010|52/2010 - Licença-Prêmio. Conversão em pecúnia. Prazo para ingresso do requerimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 57/2010|57/2010 - Vigência do Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 58/2010|58/2010 - Estágio Probatório - Tabela de afastamentos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, 21 de janeiro de 2011|03/2011 - Incorporações de décimos. Entidade Jurídica]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2011|07/2011 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011|13/2011 - Torna insubsistente o Comunicado UCRH nº 004/2010 que tratou de Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21/2011 Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.|21/2011 - Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011|33/2011 - Concessão da Sexta-parte]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 06, de 23 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012|08/2012 - Aposentadoria Compulsória, Servidor Celetista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 22, de 07 de agosto de 2012|22/2012 - Ficha 101 e 102]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 07 de agosto de 2012| 23/2013 - Contagem de tempo de estágio no Ministério Público do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de outubro de 2012|30/2012 - Conteúdos referentes a Lei de Acesso à Informação nos concursos públicos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012|32/2012 - Divulga Portaria SPPREV nº 210, de 17-06-2010, que trata da opção de parcela remuneratória.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 26 de dezembro de 2012|38/2012 - Conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia. Requerimento.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013|01/2013 - Licença Saúde. Acumulação de cargos. Necessária publicação nos dois vínculos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013|03/2013 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013| 05/2013 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria espontânea não implica extinção automática do contrato de trabalho.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013| 07/2013 - União homoafetiva. Aplicação de normas da Lei 10.261/68 e da LC 1.041/2008]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 10, de 06 de agosto de 2013| 10/2013 - Formulário Provisório - &quot;Informativo - artigo 9° da LC n° 1.158/2011&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013| 14/2013 - Incorporação de Gratificação de Representação. Cinco anos no cargo em que se dará a incorporação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 03 de outubro de 2013| 18/2013 - Licença-Maternidade. Contratação nos termos da LC 1.093/09. Estabilidade provisória de 5 (cinco) meses após o parto.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 16 de outubro de 2013| 20/2013 - DNG, de 30/9/2013. O termo cônjuge, quando empregado na legislação alusiva a pessoal abrange inclusive a hipótese de união estável homoafetiva.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 23 de outubro de 2013| 22/2013 - Súmula Vinculante nº 13 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 27 de dezembro de 2013| 30/2013 - Ocupação de cargo em comissão por estrangeiro. Impossibilidade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 09 de janeiro de 2014| 02/2014 - Homologação de CTC. Cômputo tempo de faltas sucessivas / Cômputo tempo de servidor admitido a título precário.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 17 de janeiro de 2014| 04/2014 - Aposentadoria voluntária proporcional. Regra do direito adquirido. Tempo computado até 31/12/03]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 11 de fevereiro de 2014| 07/2014 - Licença Gestante - LC 1.199/2013]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014| 09/2014 - Licença prêmio. Direito que não alcança os agentes políticos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 13 de março de 2014| 11/2014 - Lei nº 13.180/08. Declarada inconstitucional. Acesso de brasileiros naturalizados e estrangeiros a cargos e empregos públicos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 24 de março de 2014| 12/2014 - Impossibilidade de servidor retomar exercício após cessação nos termos do art. 126, §22 da CE.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 05 de maio de 2014| 18/2014 - Incorporação de décimos-art. 133 da CE. Opção pelos vencimentos do cargo em que é titular]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19, de 07 de maio de 2014| 19/2014 - Servidor contratado nos termos da LC 1.093/2009. Tempo de serviço público estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 08 de agosto de 2014| &lt;s&gt;32/2014 - Aposentadoria por invalidez/compulsória. Revisão do decidido no Parecer PA nº 130/2007]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014| 44/2014 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2015| 02/2015 - Padronizar as nomeações/admissões e designações para cargos de comando (direção e chefia) e de assessoramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015| 06/2015 - Normatização dos Atos de nomeação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 22 de abril de 2015| 10/2015 - Declaração de Bens. Falta da entrega acarreta em suspensão de pagamento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 22 de junho de 2015| 20/2015 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31 de 13 de novembro de 2015| 31/2015 - Licença-Maternidade - Servidoras Ocupantes de cargo exclusivamente em comissão. Duração de 120 dias]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 13 de novembro de 2015| 32/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015| 38/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015| 39/2015 - Perda do cargo por cumprimento de sentença penal enseja a vacância do mesmo.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016| 01/2016 - Licença Saúde. Ausências entre a data do protocolo do pedido até a publicação da decisão final.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016| 03/2016 - Refere-se à Avaliação de Desempenho Individual dos integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/2016 - Refere-se a processo disciplinar para todos os servidores públicos estaduais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 08 de março de 2016| 07/2016 - Contagem de tempo para concorrer a mandato eletivo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 10 de março de 2016| 08/2016 - Conversão de Licença Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 24 de março de 2016| 11/2016 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições municipais com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 10 de maio de 2016| 13/2016 - Indenização Licença Prêmio concedidas por DNG]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016| 14/2016 - Inclusão tempo rural atestado pelo INSS]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 14 de junho de 2016| 18/2016 - Formulário de preenchimento para alteração dos postos de entrega do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 20 de junho de 2016| 20/2016 - Alteração Manual de Procedimentos de RH - &quot;Processar afastamento de servidor para concorrer a mandato eletivo&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 24 de junho de 2016| 21/2016 - Alteração nos Modelos de Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de agosto de 2016| 27/2016 - EC nº 34/2012 - Enquadramento nas condições de inelegibilidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 28, de 30 de agosto de 2016| 28/2016 - Auxílio-alimentação. Servidor afastado em virtude de requisição da Justiça Eleitoral]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 09 de setembro de 2016| 31/2016 - Previdência social. Afastamento sem direito à remuneração ou com prejuízo dos vencimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 14 de setembro de 2016| 32/2016 - Disponibiliza Parecer PA n° 43/2015 e GPG-AEF n° 01/2016, no site da UCRH]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 14 de setembro de 2016| 33/2016 - Regulamentação - Contratação de Menor Aprendiz no âmbito das pessoas de direito público da Administração direta, autárquica e fundacional]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 43, de 04 de novembro de 2016| 43/2016 - Obrigatoriedade de constar nas fichas de inscrição em concursos públicos o campo &quot;raça/cor&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 06 de fevereiro de 2017| 05/2017 - Opção Vale-Transporte. Celetistas com gratuidade no transporte público em razão da idade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 14 de fevereiro de 2017| 06/2017 - Contagem de Tempo. Menor Reeducando. Revisão do Parecer PA nº 103/2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 14 de março de 2017| 07/17 - NOMEAÇÃO. NEPOTISMO. Regra estendida a servidores admitidos pela Lei 500/74]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 22 de março de 2017| 08/17 - CARGO EM COMISSÃO. Exoneração durante a gravidez. Estabilidade provisória]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 17 de abril de 2017| 10/17 - Artigo 126, § 22 da Constituição Estadual. Impossibilidade de desistência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 22 de maio de 2017| 13/17 - Licença Prêmio - Prazo dos pedidos de conversão em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 23 de maio de 2017| 14/17 - Adicional de Insalubridade - Servidor Trabalhista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 28 de junho de 2017| 18/17 - Auxílio-refeição e diárias - Inviabilidade do percebimento cumulativo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 17 de julho de 2017| 22/17 - Procedimentos relativos aos processos de dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 14 de agosto de 2017| 25/17 - Inclusão no Sistema SIGEPREV dos servidores aposentados por invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017| 30/17 - Afastamento sem prejuízo, mas com reembolso da remuneração/salário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017| 33/17 - Adoção do Nome Social]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36, de 27 de setembro de 2017| 36/17 - Lei Complementar nº 1.306/2017. Apostila]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017| 46/17 - Declaração de encargos de família]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 11 de janeiro de 2018| 02/18 - Prazo para exoneração de servidor em Estágio Probatório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 17 de janeiro de 2018| 03/18 - Criação do Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018| 04/18 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 09 de março de 2018| 14/18 - Parecer Referencial nº 1/18 - Indenização Férias/Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 04 de maio de 2018| 21/18 - Suspensão da homologação do Concurso Unificado de Promoção 2017]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 10 de maio de 2018| 23/18 - Disponibiliza o Parecer NDP nº 36/2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018| 24/18 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 21 de junho de 2018| 25/18 - Afastamento para concorrer as eleições de 2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 26, de 28 de junho de 2018| 26/18 - Parecer Referencial nº 05/2018 - Dispensa de Reposição ao Erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de julho de 2018| 27/18 - Assuntos Previdenciários (RPPS) - Encaminhamento à Consultoria Jurídica da SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 22 de outubro de 2018| 31/18 - Parecer Referencial nº 07/2018 - Invalidação de Atos (Posse e Nomeação)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 30 de novembro de 2018| 32/18 - Parecer Referencial NDP nº 8/2018 - Invalidação de Atos (ATS e SP)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34, de 20 de dezembro de 2018| 34/18 - Editais de Concurso Público - Adequações relativas ao sistema de pontos - PPI]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019| 02/19 - Parecer NDP 32/2018 - Cumprimento de Obrigação de Fazer relativamente à vida funcional de servidor]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 05 de janeiro de 2022| 01/22 - Envio de comprovante de vacinação COVID-19]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de julho de 2023| 09/23 - Pedidos de ausências médicas]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH s/nº, de 05 de junho de 2024| s-nº/24 - Suplementação do benefício do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 27 de junho de 2024 | 10/24 - Procedimentos Recadastramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 07 de novembro de 2024|12/24 - Disponibilizando novos modelos para os Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> ==Comunicado CAF-G==<br /> <br /> [[Comunicado CAF-G nº 02, de 23 de março de 2009|02/09 - Procedimentos e prazo do recolhimento do INSS dos servidores regidos pelo RGPS]]<br /> <br /> ==Comunicados - CRHE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%20001_19_1_83.pdf 1/83 Fruição de Licença-Prêmio]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%204_17_2_83.pdf 4/83 Substituições]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/87| 07/87 - Salário esposa]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_89.pdf 2/89 Licença Paternidade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 05/89| 05/89 - concessão de salário-esposa]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 10/89| 10/89 - Salário esposa, substituindo o Comunicado CRHE 07/87]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 12/89| 12/89 - Sexta parte dos vencimentos integrais a que trata o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/90| 07/90 - aplicabilidade do artigo 133 da Constituição do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 03, de 31 de julho de 1991| 03/91 - Artigo 133 poderá ser aplicado ao funcionário ou servidor que conte com mais de 5 anos de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992| 07/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08, de 13 julho de 1992| 08/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 02, de 09 de março de 1993| 02/93 - Gratificação de informática]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%203%20_18_5_93.pdf 3/93 Nomeação para cargos de Chefia e Encarregatura]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE Nº 07, de 26 de novembro de 1993| 07/1993 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE1_19_1_94.pdf 1/94 Adicional de Insalubridade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 04, de 21 de julho de 1994| 07/1994 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE6_200695.pdf 6/95 Aposentadoria de servidor celetista]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_10_8_99.pdf 2/99 Licença sem Vencimentos]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE3_81299.pdf 3/99 Adicional e Sexta-Parte]<br /> <br /> [[COMUNICADO CRHE – URGENTE – COVID19| COVID 19 - URGENTE]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08 de 07 de julho de 2021| 08/2021 - Retomada COVID - 19]]<br /> <br /> ==Comunicado - DAPE==<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 1/72| 01/72 - Aposentadoria compulsória]]<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 07/1976|07/76 - Substituições]]<br /> <br /> ==Comunicado GT - SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008|GT - 01/08 - servidor titular de cargo efetivo poderá obter certidão parcial de tempo de contribuição/serviço junto ao Governo do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008|GT - 02/08 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009|GT - 03/09 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> ==Comunicado IPESP (atual SPPREV)==<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos|s/nº - Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos]]<br /> <br /> ==Comunicado SDG - TCE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/comunicados/Comunicado%20SDG%20n%C2%BA%2016-2007.pdf 16/07 Termo de Ciência e Notificação]<br /> <br /> [[Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria| 28/2012 - Revisões de Aposentadoria ]]<br /> <br /> [[Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV|s/nº - Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SE==<br /> <br /> [[Comunicado SE, de 03 de abril de 2013| SE de 03 de abril de 2013 - autorização de pagamento de bonificação por resultados – BR]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010|s/nº - 2010 - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010.]]<br /> <br /> [[Comunicado DBS/SPPREV nº 02, de 12 de setembro de 2016| 02/16 - Padronização dos procedimentos de expedição e homologação de Certidões de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018| 02/18 - Alteração nos procedimentos de homologação de CTC]]<br /> <br /> ==Comunicado SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG| s/n° - 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados Subprocuradoria Geral do Estado==<br /> <br /> [[Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 25/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da licença-prêmio aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> [[Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 26/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da sexta-parte aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> =Comunicado Conjunto=<br /> <br /> ==Comunicado CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CRHE/CAF nº 01, de 03 de março de 2020| 01/20 - Altera o valor da insalubridade.]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado CRHE/SPPREV==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/ComunicadoCRHESPPREV1/Comunicado_conjunto_chre_spprev_01_de_10_07_2020.pdf 01/20 - Padronização dos procedimentos previdenciários e funcionais relativos a ECE nº 49/2020 e LC nº 1.354/2020.]<br /> <br /> ==Comunicado DRH/FAZESP==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto DRH/FAZESP nº 01, de 24 de maio de 2005| 01/05 - Disciplinam o processo avaliatório para fins de percepção do Abono por Satisfação do Usuário - ASU]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 01/2007|01/07 - Dados da folha de pagamento quanto ao preenchimento do ato de concessão de aposentadoria]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007|02/07 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008|01/08 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 19 de março de 2013|01/13 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2012, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014| 01/14 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2013, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015| 01/15 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2014, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015| 02/15 - altera o Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015| 03/15 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2016| 01/16 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2015, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 17 de fevereiro de 2017| 01/17 Acrescenta dispositivo ao Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 3/2015]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 07 de março de 2017| 02/17 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2016, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2018| 02/18 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2017]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013|01/13 - Requisito de &quot;efetivo exercício&quot; nas hipóteses de inativação dos servidores, tratados nos Pareceres PA nº 44/2012 e PA nº 50/2012.]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018|01/18 - Disponibiliza o Parecer PA nº 42/2016 que trata sobre o requisito de efetivo exercício nas “hipóteses em que o ordenamento constitucional o exige para a inativação do servidor”]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015| 01/2015 - Aposentadoria compulsória com idade limite aos 75 anos a partir de 4/12/2015]]<br /> <br /> ==Comunicado SSCTI/UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 01, de 03 de abril de 2024| 01/2024 - Justificativa Recadastramento 2024]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 02, de 15 de maio de 2024|02/2024 - Novas justificativa de Recadastramento 2024]]<br /> <br /> =Despachos Normativo do Governador=<br /> <br /> [[DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)]] <br /> <br /> [[DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto]] <br /> <br /> [[DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação| DNG, de 08/06/76 - Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público|DNG, de 16/03/77 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público]]<br /> <br /> [[DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins| DNG, de 16/02/83 - Fundos - Contagem para todos os fins]]<br /> <br /> [[DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família| DNG, de 04/06/86 - Licença por motivo de doença em pessoa da família]]<br /> <br /> [[DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário|DNG, de 31/01/86 - Dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial|DNG, de 20/10/87 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial]]<br /> <br /> [[DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento|DNG, de 12/03/90 - Provimento]]<br /> <br /> [[DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988]]<br /> <br /> [[DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual]]<br /> <br /> [[DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade|DNG, de 02/06/06 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio]]<br /> <br /> [[DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo &quot;cônjuge&quot; na legislação alusiva a pessoal]]<br /> <br /> [[Despacho Normativo do Governador, de 09 de março de 2023| DNG, de 09-03-2023 - Licença Gestante]]<br /> <br /> =Despacho do Secretário=<br /> <br /> [[Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014]] - Aposentadorias por Invalidez / Compulsória. Cálculo de proventos.<br /> <br /> <br /> =Fluxogramas=<br /> <br /> [[Indenização Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Indenização de Férias]]<br /> <br /> <br /> =Informativos=<br /> <br /> [[Informativo UCRH s/n°, de 16 de maio de 2013| s/n°/13 - Auxílio Alimentação. Bloqueio de Cartão.]]<br /> <br /> <br /> =Informativos PA=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA1-Licenca-Premio-nov2016.pdf Informativo PA nº 01 - Licença-Prêmio]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA2-Artigo133daCE.pdf Informativo PA nº 02 - Incorporação de Décimos nos termos do Artigo 133 da CE]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA3-Ferias.pdf Informativo PA nº 03 - Férias]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA4-Gratifica%C3%A7%C3%A3odeRepresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf Informativo PA nº 4/2018 - Gratificação de Representação]<br /> <br /> =Instruções=<br /> <br /> ==Instrução - SGP==<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 02, de 29 de janeiro de 2025| 02/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 03, de 29 de janeiro de 2025| 03/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.157/11]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 04, de 03 de fevereiro de 2025| 04/25 - Procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais de recursos humanos, nas nomeações e designações de cargos em comissão e funções de confiança]]<br /> <br /> ==Instrução - CRHE==<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987|01/87 - Contagem de Tempo]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019|03/19 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais, subsetoriais e de pessoal das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias do Estado, quando decisão judicial impuser medida cautelar de suspensão do exercício da função pública (art. 319, inc. VI do Código de Processo Penal) ou afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função com ou sem prejuízo da remuneração]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020| 01/20 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]<br /> <br /> ==Instrução - UCRH==<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004|3/04 - Licença Adoção]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004|2/04 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007|1/07 - Registro de Ponto]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008|1/08 - Enquadramento LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009|1/09 - Concessão de salário-família e auxílio-reclusão]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010|1/10 - Substituição Eventual]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010|2/10 - Enquadramento dos cargos e funções atividades abrangidos pela LC 1122/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010|3/10 - Metodologia e procedimentos a serem adotados na Avaliação Especial de Desempenho LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011|1/11 - Altera o Anexo VI da instrução UCRH -3/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 003, de 19 de dezembro de 2011|3/11 - Efeitos das decisões judiciais que reconheceram aos servidores admitidos nos termos Lei n.º 500/74 o direito à licença-prêmio e à sexta-parte.]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012|1/12 - Dispõe sobre o enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/11.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012|3/12 - Retifica os dispositivos que especifica da Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012|4/12 - Procedimentos a ser adotado pelo Órgão de Recursos Humanos, quando Decisão Judicial impuser a Medida Cautelar de suspensão do exercício da função pública.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 22 de fevereiro de 2013| 02/13 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 30 de setembro de 2013|04/13 - Enquadramento dos empregos públicos permanentes abrangidos pela Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014| 03/14 - Documentação a ser exigida no ato da posse dos servidores ingressantes]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014| 04/14 - Padronização e orientação de procedimentos a serem adotados no primeiro processo de promoção da carreira de Médico abrangida pela Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014| 05/14 - Previsão em edital de aproveitamento de remanescentes para outros órgãos da Adminstração Pública Paulista]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014| 07/14 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014| 08/14 - Previsão quantitativa da necessidade de pessoal para fins de realização de concursos públicos e/ou aproveitamento de remanescentes]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 19 de agosto de 2014| 09/14 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pelo disposto no artigo 2º das DTs da LC 1.250/2014]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014| 11/14 - Enquadramento dos atuais servidores integrantes das classes da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014| 12/14 - Referente ao BCEP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;Os efeitos desta Instrução não mais subsiste considerando a nova redação dada ao Artigo 2º do Decreto nº 59.957/2013 alterado pelo Decreto 66.017/2021&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2015| 01/15 - Avaliação de Desempenho Individual - LC 1080/2008]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 10 de fevereiro de 2015| 02/15 - Avaliação de Desempenho 2015 (LC. 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015| 03/15 - Procedimentos relativos à realização de Concursos Públicos]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 09 de junho de 2015| 08/15 - Processo seletivo e Concursos Públicos. Estrangeiros naturalizados brasileiros e de nacionalidade estrangeira]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 22 de junho de 2015| 09/15 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016| 01/16 - Avaliação de Desempenho 2016 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 1º de fevereiro de 2016| 02/16 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016| 03/16 - Sobre publicações para apuração preliminar]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/16 - Adicional de Insalubridade. Procedimentos em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017, e pela Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 28 de março de 2016| 05/16 - Prevê que a UCRH poderá expedir normas complementares para cumprimento do disposto no artigo, que expede a presente instrução]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016| 06/16 - Elaboração e manutenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP aos servidores vinculados ao RGPS]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 30 de janeiro de 2017| 03/17 - Opção pelo pagamento do Vale-Transporte aos celetistas com direito a gratuidade no transporte público em razão da idade]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017| 04/17 - Reavaliação a cada 05 (cinco) anos do Adicional de Insalubridade]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017 | 05/17 - Retifica dispositivos nas Instruções UCRH 04, de 04-02-2016, e UCRH 04, de 17-02-2017, nas partes que especifica ]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 19 de dezembro de 2017| 07/17 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018| 01/18 - Avaliação de Desempenho 2018 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2018| 02/2018 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018| 03/2018 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de julho de 2018| 04/2018 - Instrução dos processos e expedientes a serem encaminhados à UCRH e NDP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018| 05/18 - Altera dispositivos da Instruções UCRH 04, de 04-02-2016]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 07 de março de 2022| 03/22 - Programa de Demissão Incentivada]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023| 03/23 - Encaminhamento de processos e expedientes à Unidade Central de Recursos Humanos e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, 14 de fevereiro de 2024| 01/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024| 02/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> ==Instruções DDP/G==<br /> <br /> [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|4/02 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006|3/06 - Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006|4/06 - Formulário sobre Declaração de Encargos de Família]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 04 de outubro de 2017| 01/17 - Formulário de Comunicado de Ocorrência]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017‎| 03/17 - Formulário “Declaração de Encargos de Família para Fins de Imposto de Renda”]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> ==Instrução - Órgão de Recursos Humanos==<br /> <br /> [[Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012| Instrução DRH nº 02/2012 - Fundação CASA - Estágio Probatório]]<br /> <br /> <br /> =Instruções Conjuntas=<br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92|CRHE/CAF - 1/92 - Incorporação de décimos]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993|CRHE/CAF - 1/93 - Aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989 (Revogada pela Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999)]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996|CRHE/CAF - 1/96 - Incorporação da Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999|CRHE/CAF - 1/99 - Incorporação de Décimos]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE-SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/SPPREV-DBS nº 01, de 02 de junho de 2020| 01/20 - Regulamentação do procedimento consoante formulário apresentado para aplicação aos benefícios previdenciários]]<br /> <br /> ==Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 01/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 02, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 02/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017| UCRH/SP-PREVCOM - 01/17 - Fichas de Inscrição dos Planos de Benefícios PREVCOM RP e PREVCOM RG constantes da Instruções Conjuntas SP-PREVCOM /UCRH / 2013]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta SPOF/SG==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SPOF/SG nº 01, de 07 de novembro de 2019|SPOF/SG - 1/19 - “Traça os Procedimentos relativos ao Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut”]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005|UCRH/CAF - 1/05 - Concessão e retificação de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006|UCRH/CAF - 1/06 - Substituição do Anexo IV da Instrução Conjunta UCRH/CAF - 01/05]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 28 de fevereiro de 2012|UCRH/CAF - 1/12 - Padronização da emissão de títulos de provimento e a inclusão de servidor no cadastro da folha de pagamento pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009|UCRH/SPPREV - 1/09 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LC. 1.062/08]]- &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Eficácia suspensa.'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010|UCRH/SPPREV - 1/10 - Aposentadoria Especial de ASP e AEVP nos termos da LC. 1.109/10]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012|UCRH/SPPREV - 1/12 - Traça orientações relativas ao Decreto n° 58.372 de 05 de setembro de 2012]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013| UCRH/SPPREV - 01/13 - Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11/04/14'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013 | UCRH/SPPREV - 02/2013 - Orienta sobre o cômputo do PDI previsto na LC 1158/2011 aos proventos de aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11 de abril de 2014| UCRH/SPPREV - 01/14 Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014| UCRH/SPPREV - 02/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014| UCRH/SPPREV - 03/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 19 de fevereiro de 2016|UCRH/SPPREV - 01/2016 Regulamentação para os benefícios previdenciários: GDPI - GAP - GGE]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 02/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: PIN - PPM]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 03/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: GDAD]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 04, de 25 de novembro de 2016|UCRH/SPPREV - 04/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário ALE aos integrantes do QM e QAE]]<br /> <br /> =Instruções Normativas=<br /> <br /> [[Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995|CRHE - 1/1995 - Procedimentos referentes a cargos em comissão]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009|UCRH - 02/2009 - Processo seletivo simplificado de candidatos visando à contratação por tempo determinado]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022|SPPREV-DBS - 01/2022 - Estabelece instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público com deficiência de que trata o artigo 40, § 4º-A da Constituição Federal, conforme as disposições contidas no artigo 3º da Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024| SPPREV - 01/2024 - Instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde]]<br /> <br /> [[Instrução normativa nº 03, de 24 de outubro de 2024| UCRH 03/2024 - Funcionalidades da nova versão do Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades- SICAD]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 06, de 03 de junho de 2025| SGP - 06/2025 - Dispõe sobre o encaminhamento de processos e expedientes à Subsecretaria de Gestão de Pessoas e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 07, de 27 de junho de 2025| SGP - 07/2025 - Estabelece procedimentos relativos à designação e ao pagamento de substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança, nos termos da Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa nº 12, de 12 de setembro de 2025]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 14, de 29 de outubro de 2025]] Dispõe sobre as orientações operacionais para a execução do Recadastramento Anual 2025, em conformidade com a Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025.<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 05, 29 de janeiro de 2026| SGP - 05/2026 - Orientações relativas à aplicação do Parecer PA nº 32/2025, que trata do entendimento acerca do pagamento de vantagens pecuniárias]]<br /> <br /> =Instruções Normativas Conjuntas=<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Normativa Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 1º agosto de 2016|SPPREV/UCRH - 01/2016 - Instruções para o reconhecimento pelo RPPS do direito à aposentadoria especial, nos termos da Súmula Vinculante nº 33]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> =Manuais=<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral.pdf| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral]]<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral_2026.pdf‎| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral 2026]]<br /> <br /> =Nota Técnica=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Notatecnicaeleitoral.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2020]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/NotaTecnica1_2022.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2022]<br /> <br /> ==Nota Técnica GPG==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Nota%20T%C3%A9cnica%20GPG%2001-2017.pdf Reforma Trabalhista]<br /> <br /> =Ofícios=<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/TRE0001.pdf Ofício SGP-1 GS nº360/2007 Afastamento de servidores junto a Justiça Eleitoral - TRE]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/Lei%20Eleitoral0002.pdf Ofício GPG nº 687/08 (PA) Lei Eleitoral]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/CE%20OFICIO%20CIRC%20N%C2%BA%20006%2008%20CC.pdf Ofício nº 06/08 - CC Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Oficio%20INSS%20n%20677%202016.pdf Ofício INSS nº 677-2016 - CTC de Professores eventuais e servidores temporários]<br /> <br /> ==Ofício SPPREV==<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br//normas/Oficios/ORIENTA%C3%87%C3%95ES-%20OF%C3%8DCIO%20GAP%2006-2017%20.pdf - Afastamento do ART. 126 § 22 CF-88 nos casos de Decisão Judicial]<br /> <br /> <br /> =Ofício Circular=<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 02, de 1° de março de 2012| 02/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 09, de 06 de agosto de 2012| 09/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/DOC014.pdf 03/2017 - Vedações Lei Eleitoral - Alteração de Prazos para 2018]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/Of%C3%ADcio%20Circular%20n%C2%BA%2005-2008-CC.pdf 05/2008 - Férias de Secretário de Estado]<br /> <br /> ==Ofício Circular CRHE==<br /> <br /> [[Ofício Circular CRHE nº 02, de 31 de janeiro de 2020| 02/20 - Problemas judiciais gerados pela demora na expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC]]<br /> <br /> ==Ofício Circular UCRH==<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH nº 01, de 20 de agosto de 2024| 01/24 - Documentos que devem compor o processo de afastamento]]<br /> <br /> =Orientações Normativas=<br /> <br /> [[Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005]] - recurso extraordinário e recurso especial contra decisões judiciais que tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou sexta-parte a servidores públicos admitidos pela Lei Estadual nº 500/74.<br /> <br /> <br /> =Portarias=<br /> <br /> ==Portaria CAF/G==<br /> <br /> [[Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007|23/07 - Dispõe sobre o Sistema de Segurança]]<br /> <br /> [[Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017|25/17 - Define e uniformiza procedimentos relativos às informações de ocorrências para o processamento da folha de pagamento dos servidores públicos]]<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria Saúde==<br /> <br /> [[Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013| Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 - comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2013 dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde]]<br /> <br /> ==Portaria SGP==<br /> <br /> [[Portaria SGP nº 02, de 09 de janeiro de 2026| 02/26 - Dispõe sobre a designação de membros do Grupo Interno de Governança do Projeto Piloto de Dimensionamento da Força de Trabalho – DFT]]<br /> <br /> ==Portaria SPPREV==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010|210/10 - Dispõe sobre os procedimentos relativos a opção de inclusão na base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária.]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011|262/11 - Contribuição Previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012|25/12 - Dispõe sobre o envio do processo de Aposentadoria a São Paulo Previdência - SPPREV.]]<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014| 102/14 - Homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015| 20/2015 - Contribuição ao RPPS dos servidores que ingressaram após a Lei 14.653/11]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017| 162/2017 - Contribuição previdenciária de servidores regidos pelo RPPS]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019| 89/2019 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 13.510, de 30 de julho de 2019|13.510/2019 - Certidões de Tempo de Contribuição com Assinatura Eletrônica]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 205, de 15 de setembro de 2020| 205/2020 - Acumulação de cargos/benefícios previdenciários]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022| 276/2022 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores e militares afastados, nos termos das Leis Complementares nº 1.012/2007, nº 1.013/2007 e nº 1.354/2020]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 96, de 02 de março de 2023| 96/23 - instrução de processos e expedientes a serem encaminhados à Consultoria Jurídica da São Paulo Previdência - CJ/SPPREV]]<br /> <br /> ==Portaria SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016|Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016 - Regulamenta e esclarece o procedimento para os casos de acúmulo de cargos]]<br /> <br /> ==Portaria SUBG-Cons==<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018 - Dispõe sobre o cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021| Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021 - Dispõe sobre o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> =Portarias Federais=<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> <br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria MTP==<br /> <br /> [https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/9PortariaMTPn1.467de02jun2022Atualizadaat3jun2024.pdf Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022]<br /> * TERMO DE SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO: [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Portaria/Termo_solicit_cessao_spefetivo.docx Anexo XV da Portaria MTP nº 1.467/22]<br /> <br /> =Resolução=<br /> <br /> [[Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984|SENA nº 12/84 - Publicação dos pareceres médicos relativos à licença a funcionária ou servidora gestante]]<br /> <br /> [[Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995|SAM nº 14/95 - Horário de trabalho e registro de ponto - revogado pelo Dec. nº 52.054/07 - vide Instrução UCRH nº 1/07]]<br /> <br /> [[Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009]]<br /> <br /> <br /> ==Resolução PGE==<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018| 02/18 - Cria o Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 11, de 29 de abril de 2021| 11/21 - Reestrutura o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> ==Resoluções SGGD==<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 01, de 18 de janeiro de 2024| 01/24 - Recadastramento 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 07, de 14 de março de 2024|07/24 - Prorroga, para o exercício de 2024, o período para recadastramento dos servidores, empregados públicos e militares]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024|19/24 - Altera o artigo 2º da Resolução SGGD nº 7, de 14 de março de 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 23, de 26 de junho de 2024| 23/24 - Canais para o Recadastramento]]<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]] - Dispõe sobre a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções em confiança no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resolução nº 45, de 24 de outubro de 2025]] - Dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento anual no exercício de 2025, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resoluçao de pessoal nº 148/2025]]<br /> <br /> [[Resolução nº 50, de 24 de novembro de 2025]] - Institui o Módulo “Demandas Judiciais” e estabelece diretrizes, normas e procedimentos para sua utilização no cumprimento de obrigações de fazer decorrentes de decisões judiciais<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 51, de 24 de novembro de 2025]] - Dispõe sobre a primeira atualização do Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado no âmbito dos órgãos e entidades que especifica.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 52, de 24 de novembro 2025]] - Estabelece procedimentos para as perícias médicas destinadas à posse e ao exercício em cargo efetivo do serviço público civil estadual, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 54, de 28 de novembro 2025]] - Prorroga o prazo previsto no artigo 1º da Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento anual referente ao exercício de 2025.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 57, de 03 de dezembro 2025]] - Dispõe sobre o Manual de Procedimentos para solicitação de acesso, integração e compartilhamento de dados do repositório da Central de Dados do Estado de São Paulo (CDESP) e dá providências correlatas<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 60, de 15 de dezembro de 2025]] - Dispõe sobre os instrumentos de gestão e acompanhamento das contratações públicas no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 01, de 02 de janeiro de 2026]] - Dispõe sobre a metodologia, os procedimentos e os instrumentos para a execução do Projeto Piloto de Dimensionamento da Força de Trabalho – DFT<br /> <br /> ==Resoluções SPG==<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012|SGP n° 07/12 - Altera procedimentos na concessão de LS; LF e LG, pelo DPME]]<br /> <br /> [[Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 36, de 06 de dezembro de 2013]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014]] &lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015| 18/15 - Perícias Médicas para fins de Posse]]<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017| 54/17 - Implementação do teletrabalho na Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> =Resolução Conjunta=<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 01/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 02/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 03/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 01, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 02, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013| Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013- Contribuição previdenciária]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019|Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019 - “Institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut” ]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020| Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020 - Revoga dispositivo que especifica da Resolução Conjunta SG/SFP 2, de 7-11-2019]]<br /> <br /> =Súmula PGE=<br /> <br /> [[Súmula nº 20]]<br /> <br /> [[Súmula nº 21]]<br /> <br /> [[Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015|Súmula nº 24, Em caso de dispensa de empregado em comissão pela Administração são indevidos pagamentos da multa rescisória sobre o FGTS e aviso prévio]]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Comunicado_SGP_n%C2%BA_09,_de_26_de_fevereiro_de_2026 2026-02-26T18:53:09Z

<p>Felipekarate: Criou página com 'Prezado(a) Dirigente de Recursos Humanos, Em razão da edição da Lei Complementar nº 226, que alterou a Lei Complementar nº 173, foi editado o [[Decreto nº 70.396, de 24 de...'</p> <hr /> <div>Prezado(a) Dirigente de Recursos Humanos,<br /> <br /> Em razão da edição da Lei Complementar nº 226, que alterou a Lei Complementar nº 173, foi editado o [[Decreto nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026]], dispondo sobre o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 como período aquisitivo para anuênios, triênios, adicionais por tempo de serviço (quinquênios), sexta-parte dos vencimentos, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da referida lei complementar federal.<br /> <br /> Diante do novo regramento, os Órgãos Setoriais e Subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal deverão:<br /> <br /> proceder ao cômputo do período compreendido entre 28/05/2020 e 31/12/2021 exclusivamente como período aquisitivo para as vantagens mencionadas no item 1, nos termos do [[Decreto nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026]];<br /> <br /> identificar as situações funcionais impactadas pelo novo cômputo, revisando os atos anteriormente praticados quando necessário, bem como emitir os atos de concessão das vantagens que tenham passado a ser devidas;<br /> <br /> adotar as providências administrativas necessárias à regularização das situações funcionais decorrentes da aplicação do referido Decreto.<br /> <br /> Os efeitos funcionais das vantagens deverão observar a data da implementação dos respectivos requisitos, considerada a inclusão do período mencionado. Contudo, as concessões ou retificações cuja vigência seja anterior a 13 de janeiro de 2026, os efeitos financeiros terão início nessa data.<br /> <br /> Para os servidores cujas vantagens tenham sido concedidas a partir de 1º de janeiro de 2022 e cujo período aquisitivo tenha sido impactado pela vedação anteriormente vigente, deverão ser promovidas as correspondentes retificações dos atos administrativos, observados os critérios estabelecidos neste comunicado.<br /> <br /> O pagamento de valores retroativos apurados dependerá de prévia autorização em lei específica e da correspondente disponibilidade orçamentária, nos termos do artigo 8º-A da Lei Complementar federal nº 173/2020, com redação dada pela Lei Complementar nº 226/2026, bem como do artigo 4º do [[Decreto nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026]]. A implementação dos efeitos financeiros observará estritamente os limites legais e orçamentários vigentes.<br /> <br /> Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico: sgp5@sp.gov.br.</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Sele%C3%A7%C3%A3o_de_Normativos 2026-02-25T18:29:28Z

<p>Felipekarate: /* Instruções Normativas */</p> <hr /> <div>=Comunicados=<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - SGP==<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 08 de 31 de março de 2025| 08/25 - Previsão de Ingresso]]<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 13, de 05 de junho de 2025| 13/25 - Procedimentos administrativos relativos aos processos de dispensa de reposição ]]<br /> <br /> ==Comunicados - UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08/2006|08/2006 - Retificação de ato de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09/2006|09/2006 - Afastamento dos servidores investidos no cargo de Vice-Prefeito]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19/2006|19/2006 - Parecer PA nº 47/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 41/2006|41/2006 - Cargo em Comissão - Permanência no Serviço Público após 70 anos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 42/2006| 42/2006 - Proventos - Salário Mínimo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2006|48/2006 - Aposentadoria Polícia Civil]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2006|51/2006 - Aposentadoria Especial - Critérios Diferenciados]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 55/2006|55/2006 - Encargos de Família/Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterado pelo Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/2006|59/2006 - Ato de Concessão de Aposentadoria. Publicação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 63/2006|63/2006 - Contribuição Previdenciária - Inativo - Doença Incapacitante]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 84/2006|84/2006 - Instrução Conjunta UCRH - CAF nº 01/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2007|07/2007 - Parecer PA nº 198/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10/2007| &lt;s&gt;10/2007 - Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2007|11/2007 - Aplicativo - cálculo de proventos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13/2007|13/2007 - Aposentadoria por Invalidez - proventos integrais/proporcionais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação|25/2007 - Termo de Ciência e Notificação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 29/2007|29/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34/2007|34/2007 - Certidão de Liquidação de Tempo - Aposentadoria por Invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2007|36/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38/2007|38/2007 - Inconstitucionalidade da LC. nº 792/95]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 50/2007|50/2007 - LC. nº 1012/07 - Contribuição Previdenciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº snº/2007| s/nº/2007 - Auxílio Alimentação]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 03/2008|03/2008 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 28/2008|28/2008 - Aposentadoria voluntária proventos proporcionais - Cálculo]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 04/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2008|36/2008 - Férias para os Secretários de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 37/2008|37/2008 - Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44/2008|44/2008 - Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46/2008| 46/2008 - Licença-Prêmio - Aplicação da LC. 1.048/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2008|48/2008 - Aplicação do teto remuneratório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 53/2008|53/2008 - Secretário de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação|05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2010|02/2010 - Abrangência Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04/2010|04/2010 - Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 05/2010|05/2010 - Incorporação Gratificação Representação-Regimes/Poderes diversos]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22/2010|22/2010 - Salário Mínimo como indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 35/2010|35/2010 - Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 pela SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 47/2010|47/2010 - Afastamento nas hipóteses de nojo, gala e paternidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2010|51/2010 - Licença-Prêmio. Cômputo período de afastamento no âmbito estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 52/2010|52/2010 - Licença-Prêmio. Conversão em pecúnia. Prazo para ingresso do requerimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 57/2010|57/2010 - Vigência do Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 58/2010|58/2010 - Estágio Probatório - Tabela de afastamentos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, 21 de janeiro de 2011|03/2011 - Incorporações de décimos. Entidade Jurídica]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2011|07/2011 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011|13/2011 - Torna insubsistente o Comunicado UCRH nº 004/2010 que tratou de Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21/2011 Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.|21/2011 - Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011|33/2011 - Concessão da Sexta-parte]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 06, de 23 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012|08/2012 - Aposentadoria Compulsória, Servidor Celetista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 22, de 07 de agosto de 2012|22/2012 - Ficha 101 e 102]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 07 de agosto de 2012| 23/2013 - Contagem de tempo de estágio no Ministério Público do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de outubro de 2012|30/2012 - Conteúdos referentes a Lei de Acesso à Informação nos concursos públicos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012|32/2012 - Divulga Portaria SPPREV nº 210, de 17-06-2010, que trata da opção de parcela remuneratória.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 26 de dezembro de 2012|38/2012 - Conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia. Requerimento.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013|01/2013 - Licença Saúde. Acumulação de cargos. Necessária publicação nos dois vínculos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013|03/2013 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013| 05/2013 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria espontânea não implica extinção automática do contrato de trabalho.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013| 07/2013 - União homoafetiva. Aplicação de normas da Lei 10.261/68 e da LC 1.041/2008]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 10, de 06 de agosto de 2013| 10/2013 - Formulário Provisório - &quot;Informativo - artigo 9° da LC n° 1.158/2011&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013| 14/2013 - Incorporação de Gratificação de Representação. Cinco anos no cargo em que se dará a incorporação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 03 de outubro de 2013| 18/2013 - Licença-Maternidade. Contratação nos termos da LC 1.093/09. Estabilidade provisória de 5 (cinco) meses após o parto.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 16 de outubro de 2013| 20/2013 - DNG, de 30/9/2013. O termo cônjuge, quando empregado na legislação alusiva a pessoal abrange inclusive a hipótese de união estável homoafetiva.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 23 de outubro de 2013| 22/2013 - Súmula Vinculante nº 13 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 27 de dezembro de 2013| 30/2013 - Ocupação de cargo em comissão por estrangeiro. Impossibilidade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 09 de janeiro de 2014| 02/2014 - Homologação de CTC. Cômputo tempo de faltas sucessivas / Cômputo tempo de servidor admitido a título precário.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 17 de janeiro de 2014| 04/2014 - Aposentadoria voluntária proporcional. Regra do direito adquirido. Tempo computado até 31/12/03]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 11 de fevereiro de 2014| 07/2014 - Licença Gestante - LC 1.199/2013]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014| 09/2014 - Licença prêmio. Direito que não alcança os agentes políticos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 13 de março de 2014| 11/2014 - Lei nº 13.180/08. Declarada inconstitucional. Acesso de brasileiros naturalizados e estrangeiros a cargos e empregos públicos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 24 de março de 2014| 12/2014 - Impossibilidade de servidor retomar exercício após cessação nos termos do art. 126, §22 da CE.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 05 de maio de 2014| 18/2014 - Incorporação de décimos-art. 133 da CE. Opção pelos vencimentos do cargo em que é titular]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19, de 07 de maio de 2014| 19/2014 - Servidor contratado nos termos da LC 1.093/2009. Tempo de serviço público estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 08 de agosto de 2014| &lt;s&gt;32/2014 - Aposentadoria por invalidez/compulsória. Revisão do decidido no Parecer PA nº 130/2007]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014| 44/2014 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2015| 02/2015 - Padronizar as nomeações/admissões e designações para cargos de comando (direção e chefia) e de assessoramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015| 06/2015 - Normatização dos Atos de nomeação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 22 de abril de 2015| 10/2015 - Declaração de Bens. Falta da entrega acarreta em suspensão de pagamento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 22 de junho de 2015| 20/2015 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31 de 13 de novembro de 2015| 31/2015 - Licença-Maternidade - Servidoras Ocupantes de cargo exclusivamente em comissão. Duração de 120 dias]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 13 de novembro de 2015| 32/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015| 38/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015| 39/2015 - Perda do cargo por cumprimento de sentença penal enseja a vacância do mesmo.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016| 01/2016 - Licença Saúde. Ausências entre a data do protocolo do pedido até a publicação da decisão final.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016| 03/2016 - Refere-se à Avaliação de Desempenho Individual dos integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/2016 - Refere-se a processo disciplinar para todos os servidores públicos estaduais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 08 de março de 2016| 07/2016 - Contagem de tempo para concorrer a mandato eletivo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 10 de março de 2016| 08/2016 - Conversão de Licença Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 24 de março de 2016| 11/2016 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições municipais com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 10 de maio de 2016| 13/2016 - Indenização Licença Prêmio concedidas por DNG]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016| 14/2016 - Inclusão tempo rural atestado pelo INSS]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 14 de junho de 2016| 18/2016 - Formulário de preenchimento para alteração dos postos de entrega do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 20 de junho de 2016| 20/2016 - Alteração Manual de Procedimentos de RH - &quot;Processar afastamento de servidor para concorrer a mandato eletivo&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 24 de junho de 2016| 21/2016 - Alteração nos Modelos de Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de agosto de 2016| 27/2016 - EC nº 34/2012 - Enquadramento nas condições de inelegibilidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 28, de 30 de agosto de 2016| 28/2016 - Auxílio-alimentação. Servidor afastado em virtude de requisição da Justiça Eleitoral]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 09 de setembro de 2016| 31/2016 - Previdência social. Afastamento sem direito à remuneração ou com prejuízo dos vencimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 14 de setembro de 2016| 32/2016 - Disponibiliza Parecer PA n° 43/2015 e GPG-AEF n° 01/2016, no site da UCRH]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 14 de setembro de 2016| 33/2016 - Regulamentação - Contratação de Menor Aprendiz no âmbito das pessoas de direito público da Administração direta, autárquica e fundacional]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 43, de 04 de novembro de 2016| 43/2016 - Obrigatoriedade de constar nas fichas de inscrição em concursos públicos o campo &quot;raça/cor&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 06 de fevereiro de 2017| 05/2017 - Opção Vale-Transporte. Celetistas com gratuidade no transporte público em razão da idade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 14 de fevereiro de 2017| 06/2017 - Contagem de Tempo. Menor Reeducando. Revisão do Parecer PA nº 103/2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 14 de março de 2017| 07/17 - NOMEAÇÃO. NEPOTISMO. Regra estendida a servidores admitidos pela Lei 500/74]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 22 de março de 2017| 08/17 - CARGO EM COMISSÃO. Exoneração durante a gravidez. Estabilidade provisória]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 17 de abril de 2017| 10/17 - Artigo 126, § 22 da Constituição Estadual. Impossibilidade de desistência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 22 de maio de 2017| 13/17 - Licença Prêmio - Prazo dos pedidos de conversão em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 23 de maio de 2017| 14/17 - Adicional de Insalubridade - Servidor Trabalhista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 28 de junho de 2017| 18/17 - Auxílio-refeição e diárias - Inviabilidade do percebimento cumulativo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 17 de julho de 2017| 22/17 - Procedimentos relativos aos processos de dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 14 de agosto de 2017| 25/17 - Inclusão no Sistema SIGEPREV dos servidores aposentados por invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017| 30/17 - Afastamento sem prejuízo, mas com reembolso da remuneração/salário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017| 33/17 - Adoção do Nome Social]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36, de 27 de setembro de 2017| 36/17 - Lei Complementar nº 1.306/2017. Apostila]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017| 46/17 - Declaração de encargos de família]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 11 de janeiro de 2018| 02/18 - Prazo para exoneração de servidor em Estágio Probatório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 17 de janeiro de 2018| 03/18 - Criação do Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018| 04/18 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 09 de março de 2018| 14/18 - Parecer Referencial nº 1/18 - Indenização Férias/Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 04 de maio de 2018| 21/18 - Suspensão da homologação do Concurso Unificado de Promoção 2017]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 10 de maio de 2018| 23/18 - Disponibiliza o Parecer NDP nº 36/2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018| 24/18 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 21 de junho de 2018| 25/18 - Afastamento para concorrer as eleições de 2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 26, de 28 de junho de 2018| 26/18 - Parecer Referencial nº 05/2018 - Dispensa de Reposição ao Erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de julho de 2018| 27/18 - Assuntos Previdenciários (RPPS) - Encaminhamento à Consultoria Jurídica da SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 22 de outubro de 2018| 31/18 - Parecer Referencial nº 07/2018 - Invalidação de Atos (Posse e Nomeação)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 30 de novembro de 2018| 32/18 - Parecer Referencial NDP nº 8/2018 - Invalidação de Atos (ATS e SP)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34, de 20 de dezembro de 2018| 34/18 - Editais de Concurso Público - Adequações relativas ao sistema de pontos - PPI]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019| 02/19 - Parecer NDP 32/2018 - Cumprimento de Obrigação de Fazer relativamente à vida funcional de servidor]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 05 de janeiro de 2022| 01/22 - Envio de comprovante de vacinação COVID-19]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de julho de 2023| 09/23 - Pedidos de ausências médicas]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH s/nº, de 05 de junho de 2024| s-nº/24 - Suplementação do benefício do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 27 de junho de 2024 | 10/24 - Procedimentos Recadastramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 07 de novembro de 2024|12/24 - Disponibilizando novos modelos para os Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> ==Comunicado CAF-G==<br /> <br /> [[Comunicado CAF-G nº 02, de 23 de março de 2009|02/09 - Procedimentos e prazo do recolhimento do INSS dos servidores regidos pelo RGPS]]<br /> <br /> ==Comunicados - CRHE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%20001_19_1_83.pdf 1/83 Fruição de Licença-Prêmio]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%204_17_2_83.pdf 4/83 Substituições]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/87| 07/87 - Salário esposa]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_89.pdf 2/89 Licença Paternidade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 05/89| 05/89 - concessão de salário-esposa]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 10/89| 10/89 - Salário esposa, substituindo o Comunicado CRHE 07/87]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 12/89| 12/89 - Sexta parte dos vencimentos integrais a que trata o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/90| 07/90 - aplicabilidade do artigo 133 da Constituição do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 03, de 31 de julho de 1991| 03/91 - Artigo 133 poderá ser aplicado ao funcionário ou servidor que conte com mais de 5 anos de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992| 07/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08, de 13 julho de 1992| 08/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 02, de 09 de março de 1993| 02/93 - Gratificação de informática]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%203%20_18_5_93.pdf 3/93 Nomeação para cargos de Chefia e Encarregatura]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE Nº 07, de 26 de novembro de 1993| 07/1993 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE1_19_1_94.pdf 1/94 Adicional de Insalubridade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 04, de 21 de julho de 1994| 07/1994 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE6_200695.pdf 6/95 Aposentadoria de servidor celetista]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_10_8_99.pdf 2/99 Licença sem Vencimentos]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE3_81299.pdf 3/99 Adicional e Sexta-Parte]<br /> <br /> [[COMUNICADO CRHE – URGENTE – COVID19| COVID 19 - URGENTE]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08 de 07 de julho de 2021| 08/2021 - Retomada COVID - 19]]<br /> <br /> ==Comunicado - DAPE==<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 1/72| 01/72 - Aposentadoria compulsória]]<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 07/1976|07/76 - Substituições]]<br /> <br /> ==Comunicado GT - SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008|GT - 01/08 - servidor titular de cargo efetivo poderá obter certidão parcial de tempo de contribuição/serviço junto ao Governo do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008|GT - 02/08 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009|GT - 03/09 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> ==Comunicado IPESP (atual SPPREV)==<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos|s/nº - Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos]]<br /> <br /> ==Comunicado SDG - TCE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/comunicados/Comunicado%20SDG%20n%C2%BA%2016-2007.pdf 16/07 Termo de Ciência e Notificação]<br /> <br /> [[Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria| 28/2012 - Revisões de Aposentadoria ]]<br /> <br /> [[Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV|s/nº - Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SE==<br /> <br /> [[Comunicado SE, de 03 de abril de 2013| SE de 03 de abril de 2013 - autorização de pagamento de bonificação por resultados – BR]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010|s/nº - 2010 - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010.]]<br /> <br /> [[Comunicado DBS/SPPREV nº 02, de 12 de setembro de 2016| 02/16 - Padronização dos procedimentos de expedição e homologação de Certidões de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018| 02/18 - Alteração nos procedimentos de homologação de CTC]]<br /> <br /> ==Comunicado SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG| s/n° - 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados Subprocuradoria Geral do Estado==<br /> <br /> [[Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 25/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da licença-prêmio aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> [[Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 26/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da sexta-parte aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> =Comunicado Conjunto=<br /> <br /> ==Comunicado CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CRHE/CAF nº 01, de 03 de março de 2020| 01/20 - Altera o valor da insalubridade.]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado CRHE/SPPREV==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/ComunicadoCRHESPPREV1/Comunicado_conjunto_chre_spprev_01_de_10_07_2020.pdf 01/20 - Padronização dos procedimentos previdenciários e funcionais relativos a ECE nº 49/2020 e LC nº 1.354/2020.]<br /> <br /> ==Comunicado DRH/FAZESP==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto DRH/FAZESP nº 01, de 24 de maio de 2005| 01/05 - Disciplinam o processo avaliatório para fins de percepção do Abono por Satisfação do Usuário - ASU]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 01/2007|01/07 - Dados da folha de pagamento quanto ao preenchimento do ato de concessão de aposentadoria]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007|02/07 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008|01/08 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 19 de março de 2013|01/13 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2012, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014| 01/14 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2013, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015| 01/15 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2014, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015| 02/15 - altera o Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015| 03/15 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2016| 01/16 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2015, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 17 de fevereiro de 2017| 01/17 Acrescenta dispositivo ao Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 3/2015]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 07 de março de 2017| 02/17 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2016, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2018| 02/18 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2017]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013|01/13 - Requisito de &quot;efetivo exercício&quot; nas hipóteses de inativação dos servidores, tratados nos Pareceres PA nº 44/2012 e PA nº 50/2012.]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018|01/18 - Disponibiliza o Parecer PA nº 42/2016 que trata sobre o requisito de efetivo exercício nas “hipóteses em que o ordenamento constitucional o exige para a inativação do servidor”]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015| 01/2015 - Aposentadoria compulsória com idade limite aos 75 anos a partir de 4/12/2015]]<br /> <br /> ==Comunicado SSCTI/UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 01, de 03 de abril de 2024| 01/2024 - Justificativa Recadastramento 2024]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 02, de 15 de maio de 2024|02/2024 - Novas justificativa de Recadastramento 2024]]<br /> <br /> =Despachos Normativo do Governador=<br /> <br /> [[DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)]] <br /> <br /> [[DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto]] <br /> <br /> [[DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação| DNG, de 08/06/76 - Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público|DNG, de 16/03/77 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público]]<br /> <br /> [[DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins| DNG, de 16/02/83 - Fundos - Contagem para todos os fins]]<br /> <br /> [[DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família| DNG, de 04/06/86 - Licença por motivo de doença em pessoa da família]]<br /> <br /> [[DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário|DNG, de 31/01/86 - Dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial|DNG, de 20/10/87 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial]]<br /> <br /> [[DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento|DNG, de 12/03/90 - Provimento]]<br /> <br /> [[DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988]]<br /> <br /> [[DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual]]<br /> <br /> [[DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade|DNG, de 02/06/06 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio]]<br /> <br /> [[DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo &quot;cônjuge&quot; na legislação alusiva a pessoal]]<br /> <br /> [[Despacho Normativo do Governador, de 09 de março de 2023| DNG, de 09-03-2023 - Licença Gestante]]<br /> <br /> =Despacho do Secretário=<br /> <br /> [[Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014]] - Aposentadorias por Invalidez / Compulsória. Cálculo de proventos.<br /> <br /> <br /> =Fluxogramas=<br /> <br /> [[Indenização Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Indenização de Férias]]<br /> <br /> <br /> =Informativos=<br /> <br /> [[Informativo UCRH s/n°, de 16 de maio de 2013| s/n°/13 - Auxílio Alimentação. Bloqueio de Cartão.]]<br /> <br /> <br /> =Informativos PA=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA1-Licenca-Premio-nov2016.pdf Informativo PA nº 01 - Licença-Prêmio]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA2-Artigo133daCE.pdf Informativo PA nº 02 - Incorporação de Décimos nos termos do Artigo 133 da CE]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA3-Ferias.pdf Informativo PA nº 03 - Férias]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA4-Gratifica%C3%A7%C3%A3odeRepresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf Informativo PA nº 4/2018 - Gratificação de Representação]<br /> <br /> =Instruções=<br /> <br /> ==Instrução - SGP==<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 02, de 29 de janeiro de 2025| 02/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 03, de 29 de janeiro de 2025| 03/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.157/11]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 04, de 03 de fevereiro de 2025| 04/25 - Procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais de recursos humanos, nas nomeações e designações de cargos em comissão e funções de confiança]]<br /> <br /> ==Instrução - CRHE==<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987|01/87 - Contagem de Tempo]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019|03/19 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais, subsetoriais e de pessoal das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias do Estado, quando decisão judicial impuser medida cautelar de suspensão do exercício da função pública (art. 319, inc. VI do Código de Processo Penal) ou afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função com ou sem prejuízo da remuneração]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020| 01/20 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]<br /> <br /> ==Instrução - UCRH==<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004|3/04 - Licença Adoção]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004|2/04 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007|1/07 - Registro de Ponto]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008|1/08 - Enquadramento LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009|1/09 - Concessão de salário-família e auxílio-reclusão]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010|1/10 - Substituição Eventual]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010|2/10 - Enquadramento dos cargos e funções atividades abrangidos pela LC 1122/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010|3/10 - Metodologia e procedimentos a serem adotados na Avaliação Especial de Desempenho LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011|1/11 - Altera o Anexo VI da instrução UCRH -3/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 003, de 19 de dezembro de 2011|3/11 - Efeitos das decisões judiciais que reconheceram aos servidores admitidos nos termos Lei n.º 500/74 o direito à licença-prêmio e à sexta-parte.]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012|1/12 - Dispõe sobre o enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/11.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012|3/12 - Retifica os dispositivos que especifica da Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012|4/12 - Procedimentos a ser adotado pelo Órgão de Recursos Humanos, quando Decisão Judicial impuser a Medida Cautelar de suspensão do exercício da função pública.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 22 de fevereiro de 2013| 02/13 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 30 de setembro de 2013|04/13 - Enquadramento dos empregos públicos permanentes abrangidos pela Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014| 03/14 - Documentação a ser exigida no ato da posse dos servidores ingressantes]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014| 04/14 - Padronização e orientação de procedimentos a serem adotados no primeiro processo de promoção da carreira de Médico abrangida pela Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014| 05/14 - Previsão em edital de aproveitamento de remanescentes para outros órgãos da Adminstração Pública Paulista]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014| 07/14 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014| 08/14 - Previsão quantitativa da necessidade de pessoal para fins de realização de concursos públicos e/ou aproveitamento de remanescentes]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 19 de agosto de 2014| 09/14 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pelo disposto no artigo 2º das DTs da LC 1.250/2014]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014| 11/14 - Enquadramento dos atuais servidores integrantes das classes da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014| 12/14 - Referente ao BCEP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;Os efeitos desta Instrução não mais subsiste considerando a nova redação dada ao Artigo 2º do Decreto nº 59.957/2013 alterado pelo Decreto 66.017/2021&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2015| 01/15 - Avaliação de Desempenho Individual - LC 1080/2008]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 10 de fevereiro de 2015| 02/15 - Avaliação de Desempenho 2015 (LC. 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015| 03/15 - Procedimentos relativos à realização de Concursos Públicos]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 09 de junho de 2015| 08/15 - Processo seletivo e Concursos Públicos. Estrangeiros naturalizados brasileiros e de nacionalidade estrangeira]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 22 de junho de 2015| 09/15 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016| 01/16 - Avaliação de Desempenho 2016 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 1º de fevereiro de 2016| 02/16 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016| 03/16 - Sobre publicações para apuração preliminar]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/16 - Adicional de Insalubridade. Procedimentos em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017, e pela Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 28 de março de 2016| 05/16 - Prevê que a UCRH poderá expedir normas complementares para cumprimento do disposto no artigo, que expede a presente instrução]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016| 06/16 - Elaboração e manutenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP aos servidores vinculados ao RGPS]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 30 de janeiro de 2017| 03/17 - Opção pelo pagamento do Vale-Transporte aos celetistas com direito a gratuidade no transporte público em razão da idade]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017| 04/17 - Reavaliação a cada 05 (cinco) anos do Adicional de Insalubridade]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017 | 05/17 - Retifica dispositivos nas Instruções UCRH 04, de 04-02-2016, e UCRH 04, de 17-02-2017, nas partes que especifica ]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 19 de dezembro de 2017| 07/17 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018| 01/18 - Avaliação de Desempenho 2018 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2018| 02/2018 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018| 03/2018 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de julho de 2018| 04/2018 - Instrução dos processos e expedientes a serem encaminhados à UCRH e NDP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018| 05/18 - Altera dispositivos da Instruções UCRH 04, de 04-02-2016]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 07 de março de 2022| 03/22 - Programa de Demissão Incentivada]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023| 03/23 - Encaminhamento de processos e expedientes à Unidade Central de Recursos Humanos e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, 14 de fevereiro de 2024| 01/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024| 02/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> ==Instruções DDP/G==<br /> <br /> [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|4/02 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006|3/06 - Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006|4/06 - Formulário sobre Declaração de Encargos de Família]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 04 de outubro de 2017| 01/17 - Formulário de Comunicado de Ocorrência]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017‎| 03/17 - Formulário “Declaração de Encargos de Família para Fins de Imposto de Renda”]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> ==Instrução - Órgão de Recursos Humanos==<br /> <br /> [[Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012| Instrução DRH nº 02/2012 - Fundação CASA - Estágio Probatório]]<br /> <br /> <br /> =Instruções Conjuntas=<br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92|CRHE/CAF - 1/92 - Incorporação de décimos]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993|CRHE/CAF - 1/93 - Aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989 (Revogada pela Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999)]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996|CRHE/CAF - 1/96 - Incorporação da Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999|CRHE/CAF - 1/99 - Incorporação de Décimos]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE-SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/SPPREV-DBS nº 01, de 02 de junho de 2020| 01/20 - Regulamentação do procedimento consoante formulário apresentado para aplicação aos benefícios previdenciários]]<br /> <br /> ==Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 01/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 02, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 02/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017| UCRH/SP-PREVCOM - 01/17 - Fichas de Inscrição dos Planos de Benefícios PREVCOM RP e PREVCOM RG constantes da Instruções Conjuntas SP-PREVCOM /UCRH / 2013]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta SPOF/SG==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SPOF/SG nº 01, de 07 de novembro de 2019|SPOF/SG - 1/19 - “Traça os Procedimentos relativos ao Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut”]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005|UCRH/CAF - 1/05 - Concessão e retificação de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006|UCRH/CAF - 1/06 - Substituição do Anexo IV da Instrução Conjunta UCRH/CAF - 01/05]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 28 de fevereiro de 2012|UCRH/CAF - 1/12 - Padronização da emissão de títulos de provimento e a inclusão de servidor no cadastro da folha de pagamento pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009|UCRH/SPPREV - 1/09 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LC. 1.062/08]]- &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Eficácia suspensa.'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010|UCRH/SPPREV - 1/10 - Aposentadoria Especial de ASP e AEVP nos termos da LC. 1.109/10]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012|UCRH/SPPREV - 1/12 - Traça orientações relativas ao Decreto n° 58.372 de 05 de setembro de 2012]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013| UCRH/SPPREV - 01/13 - Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11/04/14'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013 | UCRH/SPPREV - 02/2013 - Orienta sobre o cômputo do PDI previsto na LC 1158/2011 aos proventos de aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11 de abril de 2014| UCRH/SPPREV - 01/14 Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014| UCRH/SPPREV - 02/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014| UCRH/SPPREV - 03/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 19 de fevereiro de 2016|UCRH/SPPREV - 01/2016 Regulamentação para os benefícios previdenciários: GDPI - GAP - GGE]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 02/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: PIN - PPM]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 03/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: GDAD]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 04, de 25 de novembro de 2016|UCRH/SPPREV - 04/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário ALE aos integrantes do QM e QAE]]<br /> <br /> =Instruções Normativas=<br /> <br /> [[Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995|CRHE - 1/1995 - Procedimentos referentes a cargos em comissão]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009|UCRH - 02/2009 - Processo seletivo simplificado de candidatos visando à contratação por tempo determinado]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022|SPPREV-DBS - 01/2022 - Estabelece instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público com deficiência de que trata o artigo 40, § 4º-A da Constituição Federal, conforme as disposições contidas no artigo 3º da Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024| SPPREV - 01/2024 - Instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde]]<br /> <br /> [[Instrução normativa nº 03, de 24 de outubro de 2024| UCRH 03/2024 - Funcionalidades da nova versão do Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades- SICAD]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 06, de 03 de junho de 2025| SGP - 06/2025 - Dispõe sobre o encaminhamento de processos e expedientes à Subsecretaria de Gestão de Pessoas e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 07, de 27 de junho de 2025| SGP - 07/2025 - Estabelece procedimentos relativos à designação e ao pagamento de substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança, nos termos da Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa nº 12, de 12 de setembro de 2025]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 14, de 29 de outubro de 2025]] Dispõe sobre as orientações operacionais para a execução do Recadastramento Anual 2025, em conformidade com a Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025.<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 05, 29 de janeiro de 2026| SGP - 05/2026 - Orientações relativas à aplicação do Parecer PA nº 32/2025, que trata do entendimento acerca do pagamento de vantagens pecuniárias]]<br /> <br /> =Instruções Normativas Conjuntas=<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Normativa Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 1º agosto de 2016|SPPREV/UCRH - 01/2016 - Instruções para o reconhecimento pelo RPPS do direito à aposentadoria especial, nos termos da Súmula Vinculante nº 33]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> =Manuais=<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral.pdf| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral]]<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral_2026.pdf‎| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral 2026]]<br /> <br /> =Nota Técnica=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Notatecnicaeleitoral.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2020]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/NotaTecnica1_2022.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2022]<br /> <br /> ==Nota Técnica GPG==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Nota%20T%C3%A9cnica%20GPG%2001-2017.pdf Reforma Trabalhista]<br /> <br /> =Ofícios=<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/TRE0001.pdf Ofício SGP-1 GS nº360/2007 Afastamento de servidores junto a Justiça Eleitoral - TRE]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/Lei%20Eleitoral0002.pdf Ofício GPG nº 687/08 (PA) Lei Eleitoral]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/CE%20OFICIO%20CIRC%20N%C2%BA%20006%2008%20CC.pdf Ofício nº 06/08 - CC Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Oficio%20INSS%20n%20677%202016.pdf Ofício INSS nº 677-2016 - CTC de Professores eventuais e servidores temporários]<br /> <br /> ==Ofício SPPREV==<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br//normas/Oficios/ORIENTA%C3%87%C3%95ES-%20OF%C3%8DCIO%20GAP%2006-2017%20.pdf - Afastamento do ART. 126 § 22 CF-88 nos casos de Decisão Judicial]<br /> <br /> <br /> =Ofício Circular=<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 02, de 1° de março de 2012| 02/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 09, de 06 de agosto de 2012| 09/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/DOC014.pdf 03/2017 - Vedações Lei Eleitoral - Alteração de Prazos para 2018]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/Of%C3%ADcio%20Circular%20n%C2%BA%2005-2008-CC.pdf 05/2008 - Férias de Secretário de Estado]<br /> <br /> ==Ofício Circular CRHE==<br /> <br /> [[Ofício Circular CRHE nº 02, de 31 de janeiro de 2020| 02/20 - Problemas judiciais gerados pela demora na expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC]]<br /> <br /> ==Ofício Circular UCRH==<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH nº 01, de 20 de agosto de 2024| 01/24 - Documentos que devem compor o processo de afastamento]]<br /> <br /> =Orientações Normativas=<br /> <br /> [[Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005]] - recurso extraordinário e recurso especial contra decisões judiciais que tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou sexta-parte a servidores públicos admitidos pela Lei Estadual nº 500/74.<br /> <br /> <br /> =Portarias=<br /> <br /> ==Portaria CAF/G==<br /> <br /> [[Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007|23/07 - Dispõe sobre o Sistema de Segurança]]<br /> <br /> [[Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017|25/17 - Define e uniformiza procedimentos relativos às informações de ocorrências para o processamento da folha de pagamento dos servidores públicos]]<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria Saúde==<br /> <br /> [[Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013| Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 - comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2013 dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde]]<br /> <br /> ==Portaria SGP==<br /> <br /> [[Portaria SGP nº 02, de 09 de janeiro de 2026| 02/26 - Dispõe sobre a designação de membros do Grupo Interno de Governança do Projeto Piloto de Dimensionamento da Força de Trabalho – DFT]]<br /> <br /> ==Portaria SPPREV==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010|210/10 - Dispõe sobre os procedimentos relativos a opção de inclusão na base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária.]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011|262/11 - Contribuição Previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012|25/12 - Dispõe sobre o envio do processo de Aposentadoria a São Paulo Previdência - SPPREV.]]<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014| 102/14 - Homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015| 20/2015 - Contribuição ao RPPS dos servidores que ingressaram após a Lei 14.653/11]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017| 162/2017 - Contribuição previdenciária de servidores regidos pelo RPPS]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019| 89/2019 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 13.510, de 30 de julho de 2019|13.510/2019 - Certidões de Tempo de Contribuição com Assinatura Eletrônica]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 205, de 15 de setembro de 2020| 205/2020 - Acumulação de cargos/benefícios previdenciários]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022| 276/2022 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores e militares afastados, nos termos das Leis Complementares nº 1.012/2007, nº 1.013/2007 e nº 1.354/2020]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 96, de 02 de março de 2023| 96/23 - instrução de processos e expedientes a serem encaminhados à Consultoria Jurídica da São Paulo Previdência - CJ/SPPREV]]<br /> <br /> ==Portaria SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016|Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016 - Regulamenta e esclarece o procedimento para os casos de acúmulo de cargos]]<br /> <br /> ==Portaria SUBG-Cons==<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018 - Dispõe sobre o cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021| Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021 - Dispõe sobre o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> =Portarias Federais=<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> <br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria MTP==<br /> <br /> [https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/9PortariaMTPn1.467de02jun2022Atualizadaat3jun2024.pdf Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022]<br /> * TERMO DE SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO: [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Portaria/Termo_solicit_cessao_spefetivo.docx Anexo XV da Portaria MTP nº 1.467/22]<br /> <br /> =Resolução=<br /> <br /> [[Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984|SENA nº 12/84 - Publicação dos pareceres médicos relativos à licença a funcionária ou servidora gestante]]<br /> <br /> [[Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995|SAM nº 14/95 - Horário de trabalho e registro de ponto - revogado pelo Dec. nº 52.054/07 - vide Instrução UCRH nº 1/07]]<br /> <br /> [[Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009]]<br /> <br /> <br /> ==Resolução PGE==<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018| 02/18 - Cria o Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 11, de 29 de abril de 2021| 11/21 - Reestrutura o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> ==Resoluções SGGD==<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 01, de 18 de janeiro de 2024| 01/24 - Recadastramento 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 07, de 14 de março de 2024|07/24 - Prorroga, para o exercício de 2024, o período para recadastramento dos servidores, empregados públicos e militares]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024|19/24 - Altera o artigo 2º da Resolução SGGD nº 7, de 14 de março de 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 23, de 26 de junho de 2024| 23/24 - Canais para o Recadastramento]]<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]] - Dispõe sobre a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções em confiança no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resolução nº 45, de 24 de outubro de 2025]] - Dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento anual no exercício de 2025, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resoluçao de pessoal nº 148/2025]]<br /> <br /> [[Resolução nº 50, de 24 de novembro de 2025]] - Institui o Módulo “Demandas Judiciais” e estabelece diretrizes, normas e procedimentos para sua utilização no cumprimento de obrigações de fazer decorrentes de decisões judiciais<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 51, de 24 de novembro de 2025]] - Dispõe sobre a primeira atualização do Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado no âmbito dos órgãos e entidades que especifica.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 52, de 24 de novembro 2025]] - Estabelece procedimentos para as perícias médicas destinadas à posse e ao exercício em cargo efetivo do serviço público civil estadual, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 54, de 28 de novembro 2025]] - Prorroga o prazo previsto no artigo 1º da Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento anual referente ao exercício de 2025.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 57, de 03 de dezembro 2025]] - Dispõe sobre o Manual de Procedimentos para solicitação de acesso, integração e compartilhamento de dados do repositório da Central de Dados do Estado de São Paulo (CDESP) e dá providências correlatas<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 60, de 15 de dezembro de 2025]] - Dispõe sobre os instrumentos de gestão e acompanhamento das contratações públicas no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 01, de 02 de janeiro de 2026]] - Dispõe sobre a metodologia, os procedimentos e os instrumentos para a execução do Projeto Piloto de Dimensionamento da Força de Trabalho – DFT<br /> <br /> ==Resoluções SPG==<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012|SGP n° 07/12 - Altera procedimentos na concessão de LS; LF e LG, pelo DPME]]<br /> <br /> [[Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 36, de 06 de dezembro de 2013]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014]] &lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015| 18/15 - Perícias Médicas para fins de Posse]]<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017| 54/17 - Implementação do teletrabalho na Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> =Resolução Conjunta=<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 01/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 02/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 03/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 01, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 02, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013| Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013- Contribuição previdenciária]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019|Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019 - “Institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut” ]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020| Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020 - Revoga dispositivo que especifica da Resolução Conjunta SG/SFP 2, de 7-11-2019]]<br /> <br /> =Súmula PGE=<br /> <br /> [[Súmula nº 20]]<br /> <br /> [[Súmula nº 21]]<br /> <br /> [[Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015|Súmula nº 24, Em caso de dispensa de empregado em comissão pela Administração são indevidos pagamentos da multa rescisória sobre o FGTS e aviso prévio]]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Instru%C3%A7%C3%A3o_Normativa_SGP_n%C2%BA_05,_29_de_janeiro_de_2026 2026-02-25T18:26:40Z

<p>Felipekarate: Criou página com '''Estabelece as orientações relativas à aplicação do Parecer PA nº 32/2025, que trata do entendimento acerca do pagamento de vantagens pecuniárias ao servidor ou empregado...'</p> <hr /> <div>''Estabelece as orientações relativas à aplicação do Parecer PA nº 32/2025, que trata do entendimento acerca do pagamento de vantagens pecuniárias ao servidor ou empregado público, nomeado para cargo em comissão ou designado para o exercício de função de confiança do Quadro Geral de Cargos em Comissão e Funções de Confiança QGCFC ([[Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023]]), em órgão diverso à sua origem.''<br /> <br /> A Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão e Governo Digital, na qualidade de órgão central do Sistema de Administração de Pessoal, expede a presente Instrução Normativa, com base no entendimento firmado no Parecer PA nº 32/2025,<br /> <br /> CONSIDERANDO o disposto na [[Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023]], que institui o Quadro Geral de Cargos em Comissão e Funções de Confiança – QGCFC;<br /> <br /> CONSIDERANDO o [[Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024]], que regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023]];<br /> <br /> CONSIDERANDO as conclusões do Parecer PA nº 32/2025, aprovado pela Procuradora Geral do Estado, que uniformiza o entendimento jurídico acerca da percepção de vantagens pecuniárias por servidores em exercício diverso da unidade de origem;<br /> <br /> Expede a seguinte Instrução Normativa:<br /> <br /> '''Artigo 1º''' – Esta Instrução Normativa estabelece, no âmbito da administração direta e autárquica, orientações aos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal quanto aos procedimentos a serem adotados, nas seguintes hipóteses:<br /> <br /> '''I''' – por ocasião da nomeação para Cargos em Comissão do Estado de São Paulo – CCESP, nos casos em que o servidor ou empregado público optar pela remuneração do cargo efetivo, do emprego público ou da função-atividade de origem, nos termos do inciso II do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023]];<br /> <br /> '''II''' – por ocasião da designação para Funções de Confiança do Estado de São Paulo – FCESP.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 2º '''- Para fins de análise administrativa de eventual direito do servidor ou empregado público quanto ao pagamento de vantagem pecuniária específica, será necessário o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos:<br /> <br /> '''I''' – Para nomeação em CCESP:<br /> <br /> a) opção pelo recebimento da remuneração do cargo efetivo com acréscimo de 60% do valor do subsídio do cargo em comissão ([[Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023]], artigo 12, inciso II); e<br /> <br /> b) as atribuições desempenhadas pelo servidor no cargo em comissão (situação fática) devem atender as condições previstas na lei instituidora da vantagem pecuniária, inclusive quanto ao local de exercício (Constituição Federal, artigo 37, inciso X)<br /> <br /> '''II''' – Para designação em FCESP, atendimento das condições previstas na lei da vantagem, como desempenhar atribuições que atendam às condições previstas na lei instituidora da vantagem, inclusive quanto ao local de exercício.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 3º''' – Para os servidores titulares de cargos efetivos e os ocupantes de função-atividade de natureza permanente ou de emprego público permanente, nomeados para Cargo em Comissão do Estado de São Paulo – CCESP ou designado para Funções de Confiança do Estado de São Paulo – FCESP em órgão ou entidade que não seja de sua origem, e que optem ou recebam pela remuneração do cargo efetivo, função-atividade ou emprego público de origem, deverão:<br /> <br /> '''I''' – observar as vantagens a que o servidor tem direito na remuneração do cargo, função ou emprego de origem;<br /> <br /> '''II''' – verificar as legislações concernentes as respectivas vantagens pecuniárias a fim de observar quanto a legalidade do recebimento estando prestando serviços em órgão diverso da origem.<br /> <br /> § 1º - No que se refere aos respectivos prêmios ou gratificações instituídos, de forma particular, para cada órgão ou entidade, devem ser observadas as disposições contidas nas leis que os instituíram quanto à possibilidade de sua concessão em órgão diverso da origem.<br /> <br /> § 2º – O servidor somente fará jus ao prêmio ou gratificação instituídos pelo órgão de destino se a lei específica o conceder aos servidores em efetivo exercício naquele órgão e desde que cumpridos os requisitos próprios da lei instituidora.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 4º''' - É vedada, em qualquer hipótese, a incidência de vantagens pecuniárias sobre a parcela equivalente ao adicional de 60% (sessenta por cento) do subsídio do cargo em comissão ou da função de confiança, conforme previsto no art. 12, II, da [[Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023]], nos termos do art. 15 da mesma lei.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 5º''' - A presente instrução normativa não se aplica aos servidores titulares de cargo efetivo e os ocupantes de função-atividade de natureza permanente ou de emprego público permanente que, nomeados para CCESP, optem pela remuneração por subsídio, conforme artigo 12, inciso I da [[Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023]], observado o disposto no artigo 14 da mencionada lei.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 6º '''- Eventuais consultas ou dúvidas quanto ao disposto nesta Instrução Normativa poderão ser encaminhados à Subsecretaria de Gestão de Pessoas, por meio de processo SEI específico.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 7º''' - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/P%C3%A1gina_principal 2026-02-11T19:55:33Z

<p>Felipekarate: </p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;margin: 0; padding: 0; font-family:Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 200%;&quot;&gt;'''Legislação de RH do Estado de São Paulo'''&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;table style=&quot;background-color: PINK; font-family:verdana,Arial, Helvetica, sans-serif; font-size:100%; margin:0; border: 1px solid #C7D0F8; padding:7px 7px 0px 7px;&quot; width=&quot;100%&quot;&gt;<br /> &lt;tr&gt;<br /> &lt;td&gt;<br /> &lt;font size=&quot;1&quot;&gt;&lt;b&gt;<br /> &lt;div style=&quot;margin: 0; padding: 0; font-family:Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 190%;&quot;&gt;'''Informamos que os downloads dos arquivos em &quot;EXCEL&quot;, &quot;POWERPOINT&quot; e &quot;WORD&quot; não estão sendo realizados no GOOGLE CHROME, favor utilizar outro navegador '''&lt;/div&gt;&lt;/b&gt;&lt;/font&gt;<br /> &lt;/td&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;table style=&quot;background-color:#F2F5FD; font-family:verdana,Arial, Helvetica, sans-serif; font-size:100%; margin:0; border: 1px solid #C7D0F8; padding:7px 7px 0px 7px;&quot; width=&quot;100%&quot;&gt;<br /> &lt;tr&gt;<br /> &lt;td&gt;<br /> &lt;center&gt;&lt;i&gt;&lt;font size=&quot;1&quot;&gt;&lt;b&gt;<br /> &lt;div style=&quot;margin: 0; padding: 0; font-family:Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 200%;&quot;&gt;'''[[Media:Concurso de Promoção - L.C. 1.080/08]]'''&lt;/div&gt;&lt;/b&gt;&lt;/font&gt;<br /> &lt;/i&gt;&lt;/center&gt;<br /> &lt;/td&gt;<br /> <br /> <br /> <br /> &lt;/tr&gt;<br /> &lt;tr&gt;<br /> &lt;td&gt;<br /> &lt;table style=&quot;background-color:#ffffff; font-family:verdana,Arial, Helvetica, sans-serif; margin:0; border: 1px solid #000066; padding:7px 7px 0px 7px;&quot; width=&quot;100%&quot;&gt;<br /> &lt;tr&gt;<br /> &lt;td&gt;<br /> <br /> &lt;div style=&quot;font-family:Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; text-align:center;&quot;&gt;<br /> '''Destaques'''<br /> &lt;HR&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;div style=&quot;font-family:Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;&quot;&gt;<br /> &lt;table border=&quot;0&quot; width=&quot;100%&quot;&gt;<br /> &lt;tr&gt;<br /> &lt;td width=&quot;33%&quot; valign=&quot;top&quot;&gt;<br /> '''DECRETOS'''<br /> * [[Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017]] - Institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo<br /> * [[Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014]] - Regulamenta a Progressão de Lei Complementar nº 1.080/2008<br /> * [[Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014]] - Concurso Público<br /> * [[Decreto nº 60.428, de 08 de maio de 2014]] - Código de Ética da Administração Pública Estadual<br /> &lt;/td&gt;<br /> &lt;td width=&quot;33%&quot; valign=&quot;top&quot;&gt;<br /> '''INSTRUÇÕES'''<br /> * [[Instrução Normativa SGP nº 03, de 09 de fevereiro de 2026]] - Avaliação de Desempenho 2026 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)<br /> * [[Instrução Normativa SGP nº 04, de 09 de fevereiro de 2026]] - Avaliação de Desempenho 2026 (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)<br /> * [[Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016]] - Sobre publicações para apuração preliminar.<br /> * [[Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015]] Procedimentos relativos à realização de Concursos Públicos<br /> &lt;/td&gt;<br /> &lt;td width=&quot;33%&quot; valign=&quot;top&quot;&gt;<br /> '''COMUNICADOS UCRH'''<br /> * [[Comunicado UCRH nº 15, de 16 de abril de 2014]]<br /> * [[Comunicado UCRH nº 11, de 13 de março de 2014]]<br /> * [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014]]<br /> &lt;/td&gt;<br /> &lt;/tr&gt;<br /> &lt;/table&gt;<br /> &lt;/div&gt;</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Instru%C3%A7%C3%A3o_Normativa_SGP_n%C2%BA_03,_de_09_de_fevereiro_de_2026 2026-02-11T19:54:08Z

<p>Felipekarate: /* DO PROCEDIMENTO E DOS PRAZOS DE AVALIAÇÃO */</p> <hr /> <div>A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, nos termos do parágrafo único do artigo 8º do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], expede a seguinte instrução:<br /> <br /> '''1.''' Para o ano de 2026, referente à avaliação do desempenho ocorrido no ciclo de 1º/01/2025 a 31/12/2025, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os respectivos indicadores de desempenho e as demais providências necessárias à aplicação da Avaliação de Desempenho Individual, instituída pelo [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], e alterada pelo [[Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012]], ficam estabelecidos na forma desta instrução.<br /> <br /> <br /> =='''DAS INSTRUÇÕES INICIAIS'''==<br /> <br /> '''2. '''Os instrumentos que compõem a Avaliação de Desempenho Individual são:<br /> <br /> '''2.1.''' Formulários de Avaliação:<br /> <br /> nível elementar (anexo I);<br /> <br /> nível intermediário (anexo II);<br /> <br /> nível universitário (anexo III);<br /> <br /> função de comando (anexo IV).<br /> <br /> '''2.2.''' Plano de Ação para o Desenvolvimento – PAD (anexo V);<br /> <br /> '''2.3. '''Recurso (anexo VI);<br /> <br /> '''2.4.''' Relatório de Desempenho Individual - RDI (anexo VII).<br /> <br /> '''3.''' Os instrumentos de que trata o subitem 2.1. desta instrução serão utilizados para autoavaliação e para avaliação pela liderança.<br /> <br /> '''4. '''Para preenchimento dos instrumentos da Avaliação de Desempenho Individual considera-se:<br /> <br /> '''4.1.''' Fator de Competência: elemento de articulação entre conhecimentos, habilidades e atitudes do servidor para a realização de suas atividades;<br /> <br /> '''4.2.''' Indicador de Desempenho: unidade mínima de verificação de desempenho em um fator de competência;<br /> <br /> '''4.3. '''Parâmetro para atribuição de pontuação: parâmetros de proficiência previamente definidos para orientar o avaliador e o avaliado na mensuração do desempenho.<br /> <br /> '''4.4.''' Ciclo de Desempenho: corresponde ao período de 1º/01/2025 a 31/12/2025, o qual será considerado para avaliar o desempenho do servidor.<br /> <br /> '''5. '''O servidor terá o seu desempenho avaliado conforme disposto no parágrafo único do artigo 5º ao artigo 6º B do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], alterado pelo [[Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012]].<br /> <br /> '''5.1.''' Em caso de alteração do cargo ou função durante o ciclo de desempenho, o servidor será avaliado no cargo ou função em que se encontre em exercício nos últimos 90 (noventa) dias do ciclo de desempenho.<br /> <br /> '''5.1.1.''' A alteração pode ocorrer quando o servidor vier a ser nomeado ou admitido em cargo em comissão ou função de confiança ou quando deixar de ter exercício em cargo em comissão ou função de confiança, e no caso de designação, ou cessação, para supervisão ou orientação técnica no POUPATEMPO, nos termos da [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]], com alterações até a [[Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014]].<br /> <br /> '''5.1.2.''' Se não contar com tempo no mesmo cargo ou função, conforme descrito no item 5.1. desta instrução, o servidor será avaliado no cargo ou função em que esteve em efetivo exercício por maior tempo durante o ciclo de desempenho.<br /> <br /> '''5.1.3. '''Para os servidores titulares de cargo efetivo ou ocupantes de função-atividade permanente, abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], que estejam designados ou nomeados em cargo em comissão ou função de confiança nos termos da [[Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023]], deverão ser observados os critérios estabelecidos no [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], e suas alterações posteriores.<br /> <br /> <br /> =='''DO FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO'''==<br /> <br /> '''6.''' Todos os indicadores de desempenho deverão ter pontuação atribuída.<br /> <br /> '''6.1.''' Os indicadores de desempenho que não tiverem atribuída nenhuma pontuação serão considerados como valor “zero”, para fins de cálculo do resultado da avaliação.<br /> <br /> '''7.''' Para o preenchimento da tabela de “Consolidação do Formulário de Avaliação” deverá ser observado o seguinte procedimento:<br /> <br /> '''7.1.''' Na coluna “Pontos” deverá ser indicado o valor de cada fator de competência, que será obtido a partir da soma dos pontos dos respectivos indicadores de desempenho.<br /> <br /> '''7.2.''' Para a totalização da coluna “Pontos” deverá ser feito o cálculo da soma dos valores de cada fator de competência;<br /> <br /> '''7.3. '''Na coluna “Média” deverá ser indicada a média de cada fator de competência, obtida pelo seguinte cálculo: valor do fator de competência dividido pelo número de indicadores de desempenho deste fator;<br /> <br /> '''7.4.''' Para a totalização da coluna “Média” deverá ser utilizado o valor do campo “totalização” da coluna “Pontos” dividido pelo total de indicadores de desempenho do formulário.<br /> <br /> <br /> =='''DO PLANO DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO'''===<br /> <br /> <br /> '''8. '''O Plano de Ação para o Desenvolvimento – PAD é um instrumento que deverá ser preenchido pela chefia imediata para cada servidor avaliado.<br /> <br /> '''8.1. '''No campo “Considerações sobre o desempenho do servidor em atividades desenvolvidas na unidade de trabalho durante o ciclo de desempenho” devem ser destacados os aspectos mais relevantes do desempenho do servidor durante o período considerado para a avaliação.<br /> <br /> '''8.2.''' Ainda devem ser relacionadas as atividades em que o servidor teve bom desempenho (Pontos Fortes) e as que têm dificuldades (Pontos para Melhorias), para subsidiar o preenchimento do campo “Proposta de ações para o desenvolvimento do servidor no próximo ciclo de desempenho”.<br /> <br /> '''8.3.''' Caso não haja necessidade de ações para o desenvolvimento do servidor, a chefia imediata deverá justificar no campo de que trata o subitem 8.2.<br /> <br /> <br /> =='''DO RECURSO'''==<br /> <br /> '''9.''' O Recurso deverá ser efetuado pelo servidor, quando não concordar com a pontuação obtida na avaliação realizada pela chefia imediata.<br /> <br /> '''9.1. '''O recurso deverá ser redigido pelo servidor e encaminhado, por meio do órgão de recursos humanos, à chefia mediata do referido servidor.<br /> <br /> <br /> =='''DO RELATÓRIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL'''==<br /> <br /> '''10. '''O Relatório de Desempenho Individual- RDI deverá contar com:<br /> <br /> '''10.1. '''O resultado da autoavaliação - AA em pontos absolutos e ponderados;<br /> <br /> '''10.2.''' O resultado da avaliação pela liderança - AL em pontos absolutos e ponderados;<br /> <br /> '''10.3. '''Consolidação das avaliações acima especificadas, que deverá considerar os seguintes pesos:<br /> <br /> '''10.3.1. '''Autoavaliação: 30%;<br /> <br /> '''10.3.2.''' Avaliação pela liderança: 70%.<br /> <br /> '''10.4. '''A pontuação final da Avaliação de Desempenho Individual deverá considerar o seguinte cálculo:<br /> <br /> '''10.4.1.''' Autoavaliação: Pontuação obtida x 0,3 (AA * 0,3);<br /> <br /> '''10.4.2. '''Avaliação pela liderança: Pontuação obtida x 0,7 (AL * 0,7);<br /> <br /> '''10.4.3.''' Somatório dos valores obtidos acima (AA * 0,3 + AL * 0,7 = ADI).<br /> <br /> '''10.4.4. '''A avaliação dos servidores ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança de que trata o artigo 18 do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], não contarão com a autoavaliação, assim, a pontuação final da Avaliação de Desempenho Individual será igual ao valor da avaliação pela liderança (AL = ADI).<br /> <br /> '''10.4.4.1. '''Os cargos e as funções de que trata o artigo 18 do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012|Decreto nº 57.780, de 2012]], mencionados no item 10.4.4, aplicam-se exclusivamente aos cargos e às funções regidos pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.080, de 2008]], não se estendendo a cargos homônimos enquadrados em outros regimes jurídicos, em especial aqueles disciplinados pela Lei Complementar nº 1.395, de 2023.<br /> <br /> '''10.5.''' O Resultado da Avaliação de Desempenho Individual ponderado será apresentado nas seguintes formas:<br /> <br /> '''10.5.1.''' Valor Ponderado: será calculado pela pontuação final da Avaliação de Desempenho Individual dividida pelo número total de pontos possíveis do formulário de avaliação, multiplicar o resultado por 100 (ADI/TP * 100);<br /> <br /> '''10.5.2. '''Nível de Proficiência: será calculado pela pontuação final da Avaliação de Desempenho Individual dividido pelo número total de indicadores de desempenho do formulário de avaliação, este valor será convertido em nível de proficiência.<br /> <br /> '''10.5.3. '''Os níveis de proficiência são equivalentes aos parâmetros para atribuição de pontuação e estão indicados no formulário de avaliação.<br /> <br /> '''10.6.''' No campo “Manifestação do órgão setorial de recursos humanos sobre a avaliação” deverão ser indicadas as considerações deste órgão sobre o resultado da avaliação, se há divergências entre os resultados da autoavaliação e da avaliação pela liderança, se há fatores de competência que precisam de atenção, dentre outras informações úteis ao desenvolvimento do servidor.<br /> <br /> =='''DO PROCEDIMENTO E DOS PRAZOS DE AVALIAÇÃO'''==<br /> <br /> '''11.''' A aplicação dos Formulários de Avaliação no ano de 2026 ocorrerá na seguinte conformidade:<br /> <br /> '''11.1. '''O período de 09/03/2026 a 23/03/2026 será destinado à aplicação do formulário de autoavaliação.<br /> <br /> '''11.2. '''O período de 24/03/2026 a 07/04/2026 será destinado à aplicação do formulário de avaliação pela liderança e do Plano de Ação para o Desenvolvimento – PAD.<br /> <br /> '''12.''' A chefia imediata deverá dar ciência ao(s) servidor (ES) avaliado(s) das pontuações atribuídas na avaliação até 07/04/2026.<br /> <br /> '''13.''' O formulário de autoavaliação deverá ser preenchido pelo próprio servidor sendo vedada a sua transferência, sob pena de responsabilização dos envolvidos.<br /> <br /> '''13.1. '''Em caso de o servidor estar afastado no período da autoavaliação, que ocorrerá no período estipulado para o mês de março, ele não poderá efetuar sua autoavaliação, neste caso será considerada apenas a avaliação pela liderança.<br /> <br /> '''13.1.1. '''Se o afastamento for por motivo de férias ou licença-prêmio, ele poderá realizar a autoavaliação durante o período de 15 (quinze) dias que antecedem ao prazo destinado à aplicação do formulário de autoavaliação.<br /> <br /> '''14. '''O formulário de avaliação pela liderança deverá ser preenchido exclusivamente pela chefia imediata sendo vedada a sua transferência, sob pena de responsabilização dos envolvidos.<br /> <br /> '''14.1.''' Em caso de impossibilidade da chefia imediata em formalizar a avaliação do servidor a avaliação ficará a cargo de seu substituto ou da chefia mediata.<br /> <br /> '''15.''' O Plano de Ação para o Desenvolvimento – PAD deverá ser validado pela chefia mediata do servidor até 24/04/2026.<br /> <br /> '''16.''' As chefias imediata e mediata deverão encaminhar os instrumentos de avaliação referidos, respectivamente, nos subitens 2.1, 2.2 e 2.3 do item 2 desta instrução, devidamente preenchidos, aos órgãos setoriais ou subsetoriais de recursos humanos, até 08/05/2026.<br /> <br /> '''17.''' O prazo para o servidor interpor recurso em relação à avaliação pela liderança será de 3 (três) dias úteis a partir da data da ciência da pontuação atribuída pela chefia imediata.<br /> <br /> '''17.1.''' A chefia mediata terá 5 (cinco) dias úteis para a decisão, a partir da data do recebimento do recurso.<br /> <br /> '''17.2. '''Da decisão da chefia mediata não caberá recurso.<br /> <br /> '''18. '''O Relatório de Desempenho Individual deverá ser expedido pelos órgãos setoriais ou subsetoriais de recursos humanos até 30/06/2026.<br /> <br /> '''19. '''Os instrumentos relativos à Avaliação de Desempenho Individual deverão ser devidamente assinados por todos os envolvidos no processo e, em seguida, anexados ao prontuário do servidor pelo órgão setorial ou subsetorial de Recursos Humanos, admitindo-se, para esse fim, o uso de assinaturas eletrônicas no ambiente gov.br.<br /> <br /> '''19.1.''' Na hipótese de recusa do servidor avaliado em assinar qualquer uma das notificações do processo de Avaliação de Desempenho Individual, a chefia imediata deverá registrar o fato, com a assinatura de uma testemunha devidamente identificada no Formulário de Avaliação.<br /> <br /> '''19.2. '''A notificação do servidor que estiver afastado do Órgão ou Entidade no período a que se refere o item 12 desta instrução será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, até o dia 17/04/2026.<br /> <br /> '''19.2.1. '''A notificação no Diário Oficial do Estado deverá ser feita por Portaria do Diretor de Recursos Humanos do órgão setorial ou subsetorial de recursos humanos ao qual o servidor está vinculado.<br /> <br /> '''19.2.2.''' O recurso do servidor em relação à avaliação pela liderança obedecerá aos prazos descritos no item 17 desta instrução.<br /> <br /> '''20. '''Os cálculos envolvidos nos procedimentos da Avaliação de Desempenho Individual não devem considerar casas decimais, devendo obedecer à seguinte regra de arredondamento:<br /> <br /> '''20.1. '''Se o algarismo da primeira casa decimal for igual ou maior a cinco, acrescenta-se uma unidade ao primeiro algarismo que está a sua esquerda;<br /> <br /> '''20.2. '''Se o algarismo da primeira casa decimal for menor que cinco, mantém-se inalterado o algarismo que está a sua esquerda.<br /> <br /> '''21. '''Os órgãos setoriais e subsetoriais de recursos humanos poderão utilizar sistemas informatizados para aplicação da Avaliação de Desempenho Individual, desde que obedecidos os prazos e regras definidos nesta instrução e no [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], e alterações posteriores.<br /> <br /> '''21.1. '''Os aplicativos informatizados deverão garantir a total integridade dos dados.<br /> <br /> '''21.2.''' No caso de adoção de aplicativos informatizados, se preservado o registro digital, não há a necessidade de impressão da avaliação para arquivamento físico.<br /> <br /> '''21.3. '''Apenas o Relatório de Desempenho Individual deverá ser impresso e juntado ao prontuário do servidor.<br /> <br /> '''22. '''Os procedimentos envolvidos na Avaliação de Desempenho Individual devem observar os prazos constantes do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], e alterações posteriores e ainda serem pautados pelo Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo, aprovado pelo [[Decreto nº 69.328, de 22 de janeiro de 2025]].<br /> <br /> EVA LORENA ALVES FERREIRA<br /> <br /> Subsecretária de Gestão de Pessoas<br /> <br /> <br /> Este documento pode ser verificado pelo código<br /> <br /> 2026.02.09.1.1.29.5.209.1625566<br /> <br /> em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade<br /> <br /> ==Anexos==<br /> <br /> [https://www.sggd.sp.gov.br/sgp/institucional/diretorias/diretoria_de_carreiras_e_desenvolcimento_de_pessoas/avaliacao-de-desempenho-area-meio| CONSULTAR ANEXOS]</div>

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<p>Felipekarate: </p> <hr /> <div>A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a seguinte instrução:<br /> <br /> '''1. '''Para o ano de 2026, referente à avaliação do desempenho ocorrido no clico de 1º/01/2025 a 31/12/2025, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os respectivos indicadores de desempenho e as demais providências necessárias à aplicação da Avaliação de Desempenho Individual instituída pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], e alterado pelo [[Decreto nº 63.855, de 28 de novembro de 2018]], ficam estabelecidos na forma desta instrução.<br /> <br /> <br /> =='''DAS INSTRUÇÕES INICIAIS'''==<br /> <br /> '''2. '''Os instrumentos que compõem a Avaliação de Desempenho Individual são:<br /> <br /> '''2.1.''' Formulários de Avaliação:<br /> <br /> '''2.1.1.''' nível elementar (anexo I);<br /> <br /> '''2.1.2. '''nível intermediário (anexo II);<br /> <br /> '''2.1.3.''' nível universitário (anexo III);<br /> <br /> '''2.1.4.''' função de comando (anexo IV).<br /> <br /> '''2.2. '''Plano de Desenvolvimento do Servidor – PDS (anexo V);<br /> <br /> '''2.3.''' Recurso (anexo VI);<br /> <br /> '''2.4.''' Relatório de Desempenho Individual - RDI (anexo VII).<br /> <br /> '''3.''' Os instrumentos de que trata o subitem 2.1 desta instrução serão utilizados para autoavaliação e para avaliação da chefia imediata.<br /> <br /> '''4.''' Para preenchimento dos instrumentos da Avaliação de Desempenho Individual considera-se:<br /> <br /> '''4.1.''' Fator de Competência: elemento de articulação entre conhecimentos, habilidades e atitudes do servidor para a realização de suas atividades;<br /> <br /> '''4.2.''' Indicador de Desempenho: unidade mínima de verificação de desempenho em um fator de competência;<br /> <br /> '''4.3.''' Parâmetro para atribuição de pontuação: parâmetros de proficiência previamente definidos para orientar o avaliador e o avaliado na mensuração do desempenho.<br /> <br /> '''4.4.''' Ciclo de Desempenho: corresponde ao período de 1º/01/2025 a 31/12/2025, o qual será considerado para avaliar o desempenho do servidor.<br /> <br /> '''5. '''O servidor terá seu desempenho avaliado de acordo com o nível do cargo ou função que esteja em exercício no ciclo de desempenho, conforme o item 2.1 desta instrução.<br /> <br /> '''5.1.''' Em caso de alteração do cargo ou função durante o ciclo de desempenho, o servidor será avaliado no cargo ou função em que se encontre em exercício nos últimos 90 (noventa) dias do ciclo de desempenho.<br /> <br /> '''5.1.1.''' A alteração pode ocorrer quando o servidor vier a ser nomeado ou admitido em cargo em comissão ou função de confiança ou quando deixar de ter exercício em cargo em comissão ou função de confiança.<br /> <br /> '''5.2. '''Se não contar com o tempo descrito no item 5.1 no mesmo cargo ou função, o servidor será avaliado no cargo ou função em que esteve em efetivo exercício por maior tempo durante o ciclo de desempenho.<br /> <br /> =='''DO FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO'''==<br /> <br /> '''6.''' Todos os indicadores de desempenho deverão ter pontuação atribuída.<br /> <br /> '''6.1.''' Os indicadores de desempenho que não tiverem atribuída nenhuma pontuação serão considerados como valor “zero”, para fins de cálculo do resultado da avaliação.<br /> <br /> '''7.''' Para o preenchimento da tabela de “Consolidação do Formulário de Avaliação” deverá ser observado o seguinte procedimento:<br /> <br /> '''7.1.''' Na coluna “Pontos” deverá ser indicado o valor de cada fator de competência, que será obtido a partir da soma dos pontos dos respectivos indicadores de desempenho.<br /> <br /> '''7.2. '''Para a totalização da coluna “Pontos” deverá ser feito o cálculo da soma dos valores de cada fator de competência;<br /> <br /> '''7.3. '''Na coluna “Média” deverá ser indicada a média de cada fator de competência, obtida pelo seguinte cálculo: valor do fator de competência dividido pelo número de indicadores de desempenho deste fator;<br /> <br /> '''7.4. '''Para a totalização da coluna “Média” deverá ser utilizado o valor do campo “totalização” da coluna “Pontos” dividido pelo total de indicadores de desempenho do formulário.<br /> <br /> =='''DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR'''==<br /> <br /> '''8.''' O Plano de Desenvolvimento do Servidor – PDS é um instrumento que deverá ser preenchido pela chefia imediata para cada servidor avaliado.<br /> <br /> '''8.1.''' O PDS poderá ser utilizado pelo órgão de recursos humanos para planejar a melhor alocação de pessoal no órgão.<br /> <br /> DO RECURSO<br /> <br /> '''9. '''O Recurso deverá ser efetuado pelo servidor, quando não concordar com a pontuação obtida na avaliação realizada pela chefia imediata.<br /> <br /> '''9.1.''' O recurso deverá ser redigido pelo servidor, com auxílio do órgão setorial ou subsetorial de recursos humanos e encaminhado à chefia mediata do referido servidor.<br /> <br /> =='''DO RELATÓRIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL'''==<br /> <br /> '''10.''' O Relatório de Desempenho Individual- RDI deverá contar com:<br /> <br /> '''10.1. '''O resultado da autoavaliação - AA em pontos absolutos e ponderados;<br /> <br /> '''10.2. '''O resultado da avaliação da chefia imediata - ACI em pontos absolutos e ponderados;<br /> <br /> '''10.3.''' Consolidação das avaliações acima especificadas, que deverá considerar os seguintes pesos:<br /> <br /> '''10.3.1.''' Autoavaliação: 30%;<br /> <br /> '''10.3.2.''' Avaliação da chefia imediata: 70%<br /> <br /> '''10.4. '''A pontuação final da Avaliação de Desempenho Individual deverá considerar o seguinte cálculo:<br /> <br /> '''10.4.1.''' Autoavaliação: Pontuação obtida * 0,3 (AA * 0,3);<br /> <br /> '''10.4.2.''' Avaliação da chefia imediata: Pontuação obtida * 0,7 (ACI * 0,7);<br /> <br /> '''10.4.3.''' Somatório dos valores obtidos acima (AA * 0,3 + ACI * 0,7 = ADI).<br /> <br /> '''10.5.''' O Resultado da avaliação de desempenho individual ponderado será apresentado nas seguintes formas:<br /> <br /> '''10.5.1. '''Valor Absoluto Ponderado: será calculado pela pontuação final da Avaliação de Desempenho Individual dividida pelo número total de pontos possíveis do formulário de avaliação, multiplicar o resultado por 100 (ADI/TP * 100);<br /> <br /> '''10.5.2. '''Nível de Proficiência: será calculado pela pontuação final da Avaliação de Desempenho Individual dividido pelo número total de indicadores de desempenho do formulário de avaliação, este valor será convertido em nível de proficiência;<br /> <br /> '''10.5.3.''' Os níveis de proficiência são equivalentes aos parâmetros para atribuição de pontuação e estão indicados no formulário de avaliação.<br /> <br /> '''10.6. '''O Relatório de Desempenho Individual apresentará o resultado da avaliação em valor absoluto, sem a utilização de casas decimais, observadas as regras de arredondamento constantes no item 17 desta instrução.<br /> <br /> =='''DO PROCEDIMENTO E DOS PRAZOS DE AVALIAÇÃO'''==<br /> <br /> '''11. '''Os diretores dos órgãos setoriais de recursos humanos das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e Autarquias que contem com servidores abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], deverão expedir Portaria com detalhamento dos procedimentos internos e prazos para aplicação da Avaliação de Desempenho Individual – ADI obedecendo ao disposto no [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]] e nesta Instrução.<br /> <br /> '''12.''' Os formulários de autoavaliação e avaliação da chefia imediata deverão ser preenchidos respectivamente pelo próprio servidor e pela chefia imediata sendo vedada a transferência total ou parcial dos procedimentos, sob pena de responsabilização dos envolvidos.<br /> <br /> '''12.1. '''A chefia imediata deverá dar ciência ao(s) servidor(es) avaliado(s) das pontuações atribuídas na avaliação.<br /> <br /> '''12.2. '''O servidor afastado durante o período destinado à autoavaliação não poderá efetuar sua autoavaliação, neste caso será considerada apenas a avaliação da chefia imediata.<br /> <br /> '''12.2.1. '''Se o afastamento for por motivo de férias ou licença-prêmio, ele poderá realizar a autoavaliação durante o período de 15 (quinze) dias que antecede ao prazo destinado à aplicação do formulário de autoavaliação.<br /> <br /> '''12.3.''' Em caso de impossibilidade da chefia imediata em formalizar a avaliação do servidor a avaliação ficará a cargo de seu substituto ou da chefia mediata.<br /> <br /> '''13.''' As chefias imediata e mediata deverão encaminhar os instrumentos de avaliação referidos, respectivamente, nos subitens 2.1, 2.2 e 2.3, do item 2 desta instrução, devidamente preenchidos, aos órgãos setoriais ou subsetoriais de recursos humanos, em data prevista na Portaria a ser editada pelos diretores dos órgãos setoriais de recursos humanos.<br /> <br /> '''14. '''A Portaria deverá detalhar o procedimento para que o servidor possa interpor recurso contra a avaliação da chefia imediata, observando-se os prazos e regras estabelecidos no artigo 21 do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]].<br /> <br /> '''15. '''O Relatório de Desempenho Individual deverá ser expedido pelos órgãos setoriais ou subsetoriais de recursos humanos até 29/05/2026.<br /> <br /> '''16. '''Os instrumentos da Avaliação de Desempenho Individual deverão ser devidamente assinados pelos envolvidos no processo e juntados ao prontuário do servidor pelo órgão setorial ou subsetorial de recursos humanos.<br /> <br /> '''16.1.''' Na hipótese de recusa do servidor avaliado em assinar qualquer uma das notificações do processo de Avaliação de Desempenho Individual, a chefia imediata deverá registrar o fato, com a assinatura de uma testemunha devidamente identificada, no Formulário de Avaliação.<br /> <br /> '''16.2.''' No caso do servidor afastado do Órgão ou Entidade no período a que se refere o item 12.1 desta instrução, a notificação da totalização de pontos obtidos na avaliação feita pela chefia imediata será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, em data limite a ser estabelecida em Portaria específica.<br /> <br /> '''16.2.1. '''A notificação no Diário Oficial do Estado deverá ser feita por Portaria do diretor de recursos humanos do órgão setorial ou subsetorial de recursos humanos ao qual o servidor está vinculado.<br /> <br /> '''17. '''Os cálculos envolvidos nos procedimentos da Avaliação de Desempenho Individual não devem considerar casas decimais, devendo obedecer à seguinte regra de arredondamento:<br /> <br /> '''17.1. '''Se o algarismo da primeira casa decimal for igual ou maior que cinco, acrescenta-se uma unidade ao primeiro algarismo que está a sua esquerda;<br /> <br /> '''17.2.''' Se o algarismo da primeira casa decimal for menor que cinco, mantém-se inalterado o algarismo que está a sua esquerda.<br /> <br /> '''18. '''Ao servidor titular de cargo efetivo ou função-atividade permanente abrangido pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], afastado para ocupar cargo em comissão ou função de confiança de outro regime retribuitório não se aplica a avaliação de que trata esta instrução, devendo o mesmo ser avaliado pelos instrumentos próprios do regime no qual exerce suas atividades.<br /> <br /> '''18.1.''' Caso o cargo em comissão ou função de confiança não contemple avaliação de desempenho, considerar-se-ão os critérios previstos nesta instrução.<br /> <br /> '''19.''' Os órgãos setoriais e subsetoriais de recursos humanos poderão utilizar sistemas informatizados para aplicação da Avaliação de Desempenho Individual, desde que obedecidos os prazos e regras definidos nesta instrução e no [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]].<br /> <br /> '''19.1. '''Os aplicativos informatizados deverão garantir a total integridade dos dados.<br /> <br /> '''19.2. '''No caso de adoção de aplicativos informatizados, se preservado o registro digital, não há a necessidade de impressão da avaliação para arquivamento físico.<br /> <br /> '''19.3. '''Apenas o Relatório de Desempenho Individual deverá ser impresso e juntado ao prontuário do servidor.<br /> <br /> <br /> EVA LORENA ALVES FERREIRA<br /> <br /> Subsecretária de Gestão de Pessoas<br /> <br /> <br /> Este documento pode ser verificado pelo código<br /> <br /> 2026.02.09.1.1.29.5.209.1625580<br /> <br /> em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade<br /> <br /> <br /> ==Anexos==<br /> <br /> [https://www.sggd.sp.gov.br/sgp/institucional/diretorias/diretoria_de_carreiras_e_desenvolcimento_de_pessoas/avaliacao-de-desempenho-area-saude| CONSULTAR ANEXOS]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Sele%C3%A7%C3%A3o_de_Normativos 2026-02-11T13:58:35Z

<p>Felipekarate: /* Comunicados - SGP */</p> <hr /> <div>=Comunicados=<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - SGP==<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 08 de 31 de março de 2025| 08/25 - Previsão de Ingresso]]<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 13, de 05 de junho de 2025| 13/25 - Procedimentos administrativos relativos aos processos de dispensa de reposição ]]<br /> <br /> ==Comunicados - UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08/2006|08/2006 - Retificação de ato de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09/2006|09/2006 - Afastamento dos servidores investidos no cargo de Vice-Prefeito]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19/2006|19/2006 - Parecer PA nº 47/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 41/2006|41/2006 - Cargo em Comissão - Permanência no Serviço Público após 70 anos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 42/2006| 42/2006 - Proventos - Salário Mínimo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2006|48/2006 - Aposentadoria Polícia Civil]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2006|51/2006 - Aposentadoria Especial - Critérios Diferenciados]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 55/2006|55/2006 - Encargos de Família/Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterado pelo Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/2006|59/2006 - Ato de Concessão de Aposentadoria. Publicação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 63/2006|63/2006 - Contribuição Previdenciária - Inativo - Doença Incapacitante]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 84/2006|84/2006 - Instrução Conjunta UCRH - CAF nº 01/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2007|07/2007 - Parecer PA nº 198/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10/2007| &lt;s&gt;10/2007 - Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2007|11/2007 - Aplicativo - cálculo de proventos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13/2007|13/2007 - Aposentadoria por Invalidez - proventos integrais/proporcionais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação|25/2007 - Termo de Ciência e Notificação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 29/2007|29/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34/2007|34/2007 - Certidão de Liquidação de Tempo - Aposentadoria por Invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2007|36/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38/2007|38/2007 - Inconstitucionalidade da LC. nº 792/95]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 50/2007|50/2007 - LC. nº 1012/07 - Contribuição Previdenciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº snº/2007| s/nº/2007 - Auxílio Alimentação]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 03/2008|03/2008 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 28/2008|28/2008 - Aposentadoria voluntária proventos proporcionais - Cálculo]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 04/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2008|36/2008 - Férias para os Secretários de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 37/2008|37/2008 - Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44/2008|44/2008 - Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46/2008| 46/2008 - Licença-Prêmio - Aplicação da LC. 1.048/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2008|48/2008 - Aplicação do teto remuneratório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 53/2008|53/2008 - Secretário de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação|05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2010|02/2010 - Abrangência Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04/2010|04/2010 - Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 05/2010|05/2010 - Incorporação Gratificação Representação-Regimes/Poderes diversos]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22/2010|22/2010 - Salário Mínimo como indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 35/2010|35/2010 - Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 pela SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 47/2010|47/2010 - Afastamento nas hipóteses de nojo, gala e paternidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2010|51/2010 - Licença-Prêmio. Cômputo período de afastamento no âmbito estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 52/2010|52/2010 - Licença-Prêmio. Conversão em pecúnia. Prazo para ingresso do requerimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 57/2010|57/2010 - Vigência do Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 58/2010|58/2010 - Estágio Probatório - Tabela de afastamentos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, 21 de janeiro de 2011|03/2011 - Incorporações de décimos. Entidade Jurídica]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2011|07/2011 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011|13/2011 - Torna insubsistente o Comunicado UCRH nº 004/2010 que tratou de Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21/2011 Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.|21/2011 - Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011|33/2011 - Concessão da Sexta-parte]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 06, de 23 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012|08/2012 - Aposentadoria Compulsória, Servidor Celetista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 22, de 07 de agosto de 2012|22/2012 - Ficha 101 e 102]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 07 de agosto de 2012| 23/2013 - Contagem de tempo de estágio no Ministério Público do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de outubro de 2012|30/2012 - Conteúdos referentes a Lei de Acesso à Informação nos concursos públicos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012|32/2012 - Divulga Portaria SPPREV nº 210, de 17-06-2010, que trata da opção de parcela remuneratória.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 26 de dezembro de 2012|38/2012 - Conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia. Requerimento.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013|01/2013 - Licença Saúde. Acumulação de cargos. Necessária publicação nos dois vínculos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013|03/2013 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013| 05/2013 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria espontânea não implica extinção automática do contrato de trabalho.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013| 07/2013 - União homoafetiva. Aplicação de normas da Lei 10.261/68 e da LC 1.041/2008]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 10, de 06 de agosto de 2013| 10/2013 - Formulário Provisório - &quot;Informativo - artigo 9° da LC n° 1.158/2011&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013| 14/2013 - Incorporação de Gratificação de Representação. Cinco anos no cargo em que se dará a incorporação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 03 de outubro de 2013| 18/2013 - Licença-Maternidade. Contratação nos termos da LC 1.093/09. Estabilidade provisória de 5 (cinco) meses após o parto.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 16 de outubro de 2013| 20/2013 - DNG, de 30/9/2013. O termo cônjuge, quando empregado na legislação alusiva a pessoal abrange inclusive a hipótese de união estável homoafetiva.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 23 de outubro de 2013| 22/2013 - Súmula Vinculante nº 13 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 27 de dezembro de 2013| 30/2013 - Ocupação de cargo em comissão por estrangeiro. Impossibilidade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 09 de janeiro de 2014| 02/2014 - Homologação de CTC. Cômputo tempo de faltas sucessivas / Cômputo tempo de servidor admitido a título precário.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 17 de janeiro de 2014| 04/2014 - Aposentadoria voluntária proporcional. Regra do direito adquirido. Tempo computado até 31/12/03]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 11 de fevereiro de 2014| 07/2014 - Licença Gestante - LC 1.199/2013]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014| 09/2014 - Licença prêmio. Direito que não alcança os agentes políticos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 13 de março de 2014| 11/2014 - Lei nº 13.180/08. Declarada inconstitucional. Acesso de brasileiros naturalizados e estrangeiros a cargos e empregos públicos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 24 de março de 2014| 12/2014 - Impossibilidade de servidor retomar exercício após cessação nos termos do art. 126, §22 da CE.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 05 de maio de 2014| 18/2014 - Incorporação de décimos-art. 133 da CE. Opção pelos vencimentos do cargo em que é titular]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19, de 07 de maio de 2014| 19/2014 - Servidor contratado nos termos da LC 1.093/2009. Tempo de serviço público estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 08 de agosto de 2014| &lt;s&gt;32/2014 - Aposentadoria por invalidez/compulsória. Revisão do decidido no Parecer PA nº 130/2007]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014| 44/2014 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2015| 02/2015 - Padronizar as nomeações/admissões e designações para cargos de comando (direção e chefia) e de assessoramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015| 06/2015 - Normatização dos Atos de nomeação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 22 de abril de 2015| 10/2015 - Declaração de Bens. Falta da entrega acarreta em suspensão de pagamento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 22 de junho de 2015| 20/2015 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31 de 13 de novembro de 2015| 31/2015 - Licença-Maternidade - Servidoras Ocupantes de cargo exclusivamente em comissão. Duração de 120 dias]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 13 de novembro de 2015| 32/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015| 38/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015| 39/2015 - Perda do cargo por cumprimento de sentença penal enseja a vacância do mesmo.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016| 01/2016 - Licença Saúde. Ausências entre a data do protocolo do pedido até a publicação da decisão final.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016| 03/2016 - Refere-se à Avaliação de Desempenho Individual dos integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/2016 - Refere-se a processo disciplinar para todos os servidores públicos estaduais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 08 de março de 2016| 07/2016 - Contagem de tempo para concorrer a mandato eletivo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 10 de março de 2016| 08/2016 - Conversão de Licença Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 24 de março de 2016| 11/2016 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições municipais com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 10 de maio de 2016| 13/2016 - Indenização Licença Prêmio concedidas por DNG]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016| 14/2016 - Inclusão tempo rural atestado pelo INSS]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 14 de junho de 2016| 18/2016 - Formulário de preenchimento para alteração dos postos de entrega do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 20 de junho de 2016| 20/2016 - Alteração Manual de Procedimentos de RH - &quot;Processar afastamento de servidor para concorrer a mandato eletivo&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 24 de junho de 2016| 21/2016 - Alteração nos Modelos de Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de agosto de 2016| 27/2016 - EC nº 34/2012 - Enquadramento nas condições de inelegibilidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 28, de 30 de agosto de 2016| 28/2016 - Auxílio-alimentação. Servidor afastado em virtude de requisição da Justiça Eleitoral]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 09 de setembro de 2016| 31/2016 - Previdência social. Afastamento sem direito à remuneração ou com prejuízo dos vencimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 14 de setembro de 2016| 32/2016 - Disponibiliza Parecer PA n° 43/2015 e GPG-AEF n° 01/2016, no site da UCRH]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 14 de setembro de 2016| 33/2016 - Regulamentação - Contratação de Menor Aprendiz no âmbito das pessoas de direito público da Administração direta, autárquica e fundacional]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 43, de 04 de novembro de 2016| 43/2016 - Obrigatoriedade de constar nas fichas de inscrição em concursos públicos o campo &quot;raça/cor&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 06 de fevereiro de 2017| 05/2017 - Opção Vale-Transporte. Celetistas com gratuidade no transporte público em razão da idade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 14 de fevereiro de 2017| 06/2017 - Contagem de Tempo. Menor Reeducando. Revisão do Parecer PA nº 103/2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 14 de março de 2017| 07/17 - NOMEAÇÃO. NEPOTISMO. Regra estendida a servidores admitidos pela Lei 500/74]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 22 de março de 2017| 08/17 - CARGO EM COMISSÃO. Exoneração durante a gravidez. Estabilidade provisória]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 17 de abril de 2017| 10/17 - Artigo 126, § 22 da Constituição Estadual. Impossibilidade de desistência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 22 de maio de 2017| 13/17 - Licença Prêmio - Prazo dos pedidos de conversão em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 23 de maio de 2017| 14/17 - Adicional de Insalubridade - Servidor Trabalhista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 28 de junho de 2017| 18/17 - Auxílio-refeição e diárias - Inviabilidade do percebimento cumulativo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 17 de julho de 2017| 22/17 - Procedimentos relativos aos processos de dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 14 de agosto de 2017| 25/17 - Inclusão no Sistema SIGEPREV dos servidores aposentados por invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017| 30/17 - Afastamento sem prejuízo, mas com reembolso da remuneração/salário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017| 33/17 - Adoção do Nome Social]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36, de 27 de setembro de 2017| 36/17 - Lei Complementar nº 1.306/2017. Apostila]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017| 46/17 - Declaração de encargos de família]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 11 de janeiro de 2018| 02/18 - Prazo para exoneração de servidor em Estágio Probatório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 17 de janeiro de 2018| 03/18 - Criação do Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018| 04/18 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 09 de março de 2018| 14/18 - Parecer Referencial nº 1/18 - Indenização Férias/Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 04 de maio de 2018| 21/18 - Suspensão da homologação do Concurso Unificado de Promoção 2017]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 10 de maio de 2018| 23/18 - Disponibiliza o Parecer NDP nº 36/2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018| 24/18 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 21 de junho de 2018| 25/18 - Afastamento para concorrer as eleições de 2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 26, de 28 de junho de 2018| 26/18 - Parecer Referencial nº 05/2018 - Dispensa de Reposição ao Erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de julho de 2018| 27/18 - Assuntos Previdenciários (RPPS) - Encaminhamento à Consultoria Jurídica da SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 22 de outubro de 2018| 31/18 - Parecer Referencial nº 07/2018 - Invalidação de Atos (Posse e Nomeação)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 30 de novembro de 2018| 32/18 - Parecer Referencial NDP nº 8/2018 - Invalidação de Atos (ATS e SP)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34, de 20 de dezembro de 2018| 34/18 - Editais de Concurso Público - Adequações relativas ao sistema de pontos - PPI]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019| 02/19 - Parecer NDP 32/2018 - Cumprimento de Obrigação de Fazer relativamente à vida funcional de servidor]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 05 de janeiro de 2022| 01/22 - Envio de comprovante de vacinação COVID-19]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de julho de 2023| 09/23 - Pedidos de ausências médicas]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH s/nº, de 05 de junho de 2024| s-nº/24 - Suplementação do benefício do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 27 de junho de 2024 | 10/24 - Procedimentos Recadastramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 07 de novembro de 2024|12/24 - Disponibilizando novos modelos para os Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> ==Comunicado CAF-G==<br /> <br /> [[Comunicado CAF-G nº 02, de 23 de março de 2009|02/09 - Procedimentos e prazo do recolhimento do INSS dos servidores regidos pelo RGPS]]<br /> <br /> ==Comunicados - CRHE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%20001_19_1_83.pdf 1/83 Fruição de Licença-Prêmio]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%204_17_2_83.pdf 4/83 Substituições]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/87| 07/87 - Salário esposa]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_89.pdf 2/89 Licença Paternidade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 05/89| 05/89 - concessão de salário-esposa]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 10/89| 10/89 - Salário esposa, substituindo o Comunicado CRHE 07/87]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 12/89| 12/89 - Sexta parte dos vencimentos integrais a que trata o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/90| 07/90 - aplicabilidade do artigo 133 da Constituição do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 03, de 31 de julho de 1991| 03/91 - Artigo 133 poderá ser aplicado ao funcionário ou servidor que conte com mais de 5 anos de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992| 07/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08, de 13 julho de 1992| 08/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 02, de 09 de março de 1993| 02/93 - Gratificação de informática]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%203%20_18_5_93.pdf 3/93 Nomeação para cargos de Chefia e Encarregatura]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE Nº 07, de 26 de novembro de 1993| 07/1993 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE1_19_1_94.pdf 1/94 Adicional de Insalubridade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 04, de 21 de julho de 1994| 07/1994 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE6_200695.pdf 6/95 Aposentadoria de servidor celetista]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_10_8_99.pdf 2/99 Licença sem Vencimentos]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE3_81299.pdf 3/99 Adicional e Sexta-Parte]<br /> <br /> [[COMUNICADO CRHE – URGENTE – COVID19| COVID 19 - URGENTE]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08 de 07 de julho de 2021| 08/2021 - Retomada COVID - 19]]<br /> <br /> ==Comunicado - DAPE==<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 1/72| 01/72 - Aposentadoria compulsória]]<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 07/1976|07/76 - Substituições]]<br /> <br /> ==Comunicado GT - SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008|GT - 01/08 - servidor titular de cargo efetivo poderá obter certidão parcial de tempo de contribuição/serviço junto ao Governo do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008|GT - 02/08 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009|GT - 03/09 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> ==Comunicado IPESP (atual SPPREV)==<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos|s/nº - Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos]]<br /> <br /> ==Comunicado SDG - TCE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/comunicados/Comunicado%20SDG%20n%C2%BA%2016-2007.pdf 16/07 Termo de Ciência e Notificação]<br /> <br /> [[Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria| 28/2012 - Revisões de Aposentadoria ]]<br /> <br /> [[Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV|s/nº - Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SE==<br /> <br /> [[Comunicado SE, de 03 de abril de 2013| SE de 03 de abril de 2013 - autorização de pagamento de bonificação por resultados – BR]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010|s/nº - 2010 - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010.]]<br /> <br /> [[Comunicado DBS/SPPREV nº 02, de 12 de setembro de 2016| 02/16 - Padronização dos procedimentos de expedição e homologação de Certidões de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018| 02/18 - Alteração nos procedimentos de homologação de CTC]]<br /> <br /> ==Comunicado SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG| s/n° - 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados Subprocuradoria Geral do Estado==<br /> <br /> [[Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 25/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da licença-prêmio aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> [[Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 26/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da sexta-parte aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> =Comunicado Conjunto=<br /> <br /> ==Comunicado CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CRHE/CAF nº 01, de 03 de março de 2020| 01/20 - Altera o valor da insalubridade.]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado CRHE/SPPREV==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/ComunicadoCRHESPPREV1/Comunicado_conjunto_chre_spprev_01_de_10_07_2020.pdf 01/20 - Padronização dos procedimentos previdenciários e funcionais relativos a ECE nº 49/2020 e LC nº 1.354/2020.]<br /> <br /> ==Comunicado DRH/FAZESP==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto DRH/FAZESP nº 01, de 24 de maio de 2005| 01/05 - Disciplinam o processo avaliatório para fins de percepção do Abono por Satisfação do Usuário - ASU]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 01/2007|01/07 - Dados da folha de pagamento quanto ao preenchimento do ato de concessão de aposentadoria]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007|02/07 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008|01/08 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 19 de março de 2013|01/13 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2012, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014| 01/14 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2013, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015| 01/15 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2014, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015| 02/15 - altera o Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015| 03/15 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2016| 01/16 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2015, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 17 de fevereiro de 2017| 01/17 Acrescenta dispositivo ao Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 3/2015]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 07 de março de 2017| 02/17 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2016, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2018| 02/18 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2017]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013|01/13 - Requisito de &quot;efetivo exercício&quot; nas hipóteses de inativação dos servidores, tratados nos Pareceres PA nº 44/2012 e PA nº 50/2012.]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018|01/18 - Disponibiliza o Parecer PA nº 42/2016 que trata sobre o requisito de efetivo exercício nas “hipóteses em que o ordenamento constitucional o exige para a inativação do servidor”]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015| 01/2015 - Aposentadoria compulsória com idade limite aos 75 anos a partir de 4/12/2015]]<br /> <br /> ==Comunicado SSCTI/UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 01, de 03 de abril de 2024| 01/2024 - Justificativa Recadastramento 2024]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 02, de 15 de maio de 2024|02/2024 - Novas justificativa de Recadastramento 2024]]<br /> <br /> =Despachos Normativo do Governador=<br /> <br /> [[DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)]] <br /> <br /> [[DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto]] <br /> <br /> [[DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação| DNG, de 08/06/76 - Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público|DNG, de 16/03/77 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público]]<br /> <br /> [[DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins| DNG, de 16/02/83 - Fundos - Contagem para todos os fins]]<br /> <br /> [[DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família| DNG, de 04/06/86 - Licença por motivo de doença em pessoa da família]]<br /> <br /> [[DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário|DNG, de 31/01/86 - Dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial|DNG, de 20/10/87 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial]]<br /> <br /> [[DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento|DNG, de 12/03/90 - Provimento]]<br /> <br /> [[DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988]]<br /> <br /> [[DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual]]<br /> <br /> [[DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade|DNG, de 02/06/06 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio]]<br /> <br /> [[DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo &quot;cônjuge&quot; na legislação alusiva a pessoal]]<br /> <br /> [[Despacho Normativo do Governador, de 09 de março de 2023| DNG, de 09-03-2023 - Licença Gestante]]<br /> <br /> =Despacho do Secretário=<br /> <br /> [[Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014]] - Aposentadorias por Invalidez / Compulsória. Cálculo de proventos.<br /> <br /> <br /> =Fluxogramas=<br /> <br /> [[Indenização Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Indenização de Férias]]<br /> <br /> <br /> =Informativos=<br /> <br /> [[Informativo UCRH s/n°, de 16 de maio de 2013| s/n°/13 - Auxílio Alimentação. Bloqueio de Cartão.]]<br /> <br /> <br /> =Informativos PA=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA1-Licenca-Premio-nov2016.pdf Informativo PA nº 01 - Licença-Prêmio]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA2-Artigo133daCE.pdf Informativo PA nº 02 - Incorporação de Décimos nos termos do Artigo 133 da CE]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA3-Ferias.pdf Informativo PA nº 03 - Férias]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA4-Gratifica%C3%A7%C3%A3odeRepresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf Informativo PA nº 4/2018 - Gratificação de Representação]<br /> <br /> =Instruções=<br /> <br /> ==Instrução - SGP==<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 02, de 29 de janeiro de 2025| 02/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 03, de 29 de janeiro de 2025| 03/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.157/11]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 04, de 03 de fevereiro de 2025| 04/25 - Procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais de recursos humanos, nas nomeações e designações de cargos em comissão e funções de confiança]]<br /> <br /> ==Instrução - CRHE==<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987|01/87 - Contagem de Tempo]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019|03/19 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais, subsetoriais e de pessoal das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias do Estado, quando decisão judicial impuser medida cautelar de suspensão do exercício da função pública (art. 319, inc. VI do Código de Processo Penal) ou afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função com ou sem prejuízo da remuneração]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020| 01/20 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]<br /> <br /> ==Instrução - UCRH==<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004|3/04 - Licença Adoção]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004|2/04 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007|1/07 - Registro de Ponto]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008|1/08 - Enquadramento LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009|1/09 - Concessão de salário-família e auxílio-reclusão]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010|1/10 - Substituição Eventual]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010|2/10 - Enquadramento dos cargos e funções atividades abrangidos pela LC 1122/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010|3/10 - Metodologia e procedimentos a serem adotados na Avaliação Especial de Desempenho LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011|1/11 - Altera o Anexo VI da instrução UCRH -3/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 003, de 19 de dezembro de 2011|3/11 - Efeitos das decisões judiciais que reconheceram aos servidores admitidos nos termos Lei n.º 500/74 o direito à licença-prêmio e à sexta-parte.]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012|1/12 - Dispõe sobre o enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/11.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012|3/12 - Retifica os dispositivos que especifica da Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012|4/12 - Procedimentos a ser adotado pelo Órgão de Recursos Humanos, quando Decisão Judicial impuser a Medida Cautelar de suspensão do exercício da função pública.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 22 de fevereiro de 2013| 02/13 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 30 de setembro de 2013|04/13 - Enquadramento dos empregos públicos permanentes abrangidos pela Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014| 03/14 - Documentação a ser exigida no ato da posse dos servidores ingressantes]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014| 04/14 - Padronização e orientação de procedimentos a serem adotados no primeiro processo de promoção da carreira de Médico abrangida pela Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014| 05/14 - Previsão em edital de aproveitamento de remanescentes para outros órgãos da Adminstração Pública Paulista]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014| 07/14 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014| 08/14 - Previsão quantitativa da necessidade de pessoal para fins de realização de concursos públicos e/ou aproveitamento de remanescentes]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 19 de agosto de 2014| 09/14 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pelo disposto no artigo 2º das DTs da LC 1.250/2014]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014| 11/14 - Enquadramento dos atuais servidores integrantes das classes da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014| 12/14 - Referente ao BCEP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;Os efeitos desta Instrução não mais subsiste considerando a nova redação dada ao Artigo 2º do Decreto nº 59.957/2013 alterado pelo Decreto 66.017/2021&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2015| 01/15 - Avaliação de Desempenho Individual - LC 1080/2008]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 10 de fevereiro de 2015| 02/15 - Avaliação de Desempenho 2015 (LC. 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015| 03/15 - Procedimentos relativos à realização de Concursos Públicos]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 09 de junho de 2015| 08/15 - Processo seletivo e Concursos Públicos. Estrangeiros naturalizados brasileiros e de nacionalidade estrangeira]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 22 de junho de 2015| 09/15 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016| 01/16 - Avaliação de Desempenho 2016 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 1º de fevereiro de 2016| 02/16 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016| 03/16 - Sobre publicações para apuração preliminar]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/16 - Adicional de Insalubridade. Procedimentos em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017, e pela Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 28 de março de 2016| 05/16 - Prevê que a UCRH poderá expedir normas complementares para cumprimento do disposto no artigo, que expede a presente instrução]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016| 06/16 - Elaboração e manutenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP aos servidores vinculados ao RGPS]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 30 de janeiro de 2017| 03/17 - Opção pelo pagamento do Vale-Transporte aos celetistas com direito a gratuidade no transporte público em razão da idade]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017| 04/17 - Reavaliação a cada 05 (cinco) anos do Adicional de Insalubridade]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017 | 05/17 - Retifica dispositivos nas Instruções UCRH 04, de 04-02-2016, e UCRH 04, de 17-02-2017, nas partes que especifica ]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 19 de dezembro de 2017| 07/17 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018| 01/18 - Avaliação de Desempenho 2018 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2018| 02/2018 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018| 03/2018 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de julho de 2018| 04/2018 - Instrução dos processos e expedientes a serem encaminhados à UCRH e NDP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018| 05/18 - Altera dispositivos da Instruções UCRH 04, de 04-02-2016]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 07 de março de 2022| 03/22 - Programa de Demissão Incentivada]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023| 03/23 - Encaminhamento de processos e expedientes à Unidade Central de Recursos Humanos e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, 14 de fevereiro de 2024| 01/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024| 02/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> ==Instruções DDP/G==<br /> <br /> [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|4/02 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006|3/06 - Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006|4/06 - Formulário sobre Declaração de Encargos de Família]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 04 de outubro de 2017| 01/17 - Formulário de Comunicado de Ocorrência]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017‎| 03/17 - Formulário “Declaração de Encargos de Família para Fins de Imposto de Renda”]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> ==Instrução - Órgão de Recursos Humanos==<br /> <br /> [[Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012| Instrução DRH nº 02/2012 - Fundação CASA - Estágio Probatório]]<br /> <br /> <br /> =Instruções Conjuntas=<br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92|CRHE/CAF - 1/92 - Incorporação de décimos]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993|CRHE/CAF - 1/93 - Aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989 (Revogada pela Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999)]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996|CRHE/CAF - 1/96 - Incorporação da Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999|CRHE/CAF - 1/99 - Incorporação de Décimos]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE-SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/SPPREV-DBS nº 01, de 02 de junho de 2020| 01/20 - Regulamentação do procedimento consoante formulário apresentado para aplicação aos benefícios previdenciários]]<br /> <br /> ==Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 01/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 02, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 02/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017| UCRH/SP-PREVCOM - 01/17 - Fichas de Inscrição dos Planos de Benefícios PREVCOM RP e PREVCOM RG constantes da Instruções Conjuntas SP-PREVCOM /UCRH / 2013]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta SPOF/SG==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SPOF/SG nº 01, de 07 de novembro de 2019|SPOF/SG - 1/19 - “Traça os Procedimentos relativos ao Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut”]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005|UCRH/CAF - 1/05 - Concessão e retificação de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006|UCRH/CAF - 1/06 - Substituição do Anexo IV da Instrução Conjunta UCRH/CAF - 01/05]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 28 de fevereiro de 2012|UCRH/CAF - 1/12 - Padronização da emissão de títulos de provimento e a inclusão de servidor no cadastro da folha de pagamento pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009|UCRH/SPPREV - 1/09 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LC. 1.062/08]]- &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Eficácia suspensa.'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010|UCRH/SPPREV - 1/10 - Aposentadoria Especial de ASP e AEVP nos termos da LC. 1.109/10]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012|UCRH/SPPREV - 1/12 - Traça orientações relativas ao Decreto n° 58.372 de 05 de setembro de 2012]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013| UCRH/SPPREV - 01/13 - Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11/04/14'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013 | UCRH/SPPREV - 02/2013 - Orienta sobre o cômputo do PDI previsto na LC 1158/2011 aos proventos de aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11 de abril de 2014| UCRH/SPPREV - 01/14 Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014| UCRH/SPPREV - 02/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014| UCRH/SPPREV - 03/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 19 de fevereiro de 2016|UCRH/SPPREV - 01/2016 Regulamentação para os benefícios previdenciários: GDPI - GAP - GGE]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 02/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: PIN - PPM]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 03/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: GDAD]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 04, de 25 de novembro de 2016|UCRH/SPPREV - 04/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário ALE aos integrantes do QM e QAE]]<br /> <br /> =Instruções Normativas=<br /> <br /> [[Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995|CRHE - 1/1995 - Procedimentos referentes a cargos em comissão]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009|UCRH - 02/2009 - Processo seletivo simplificado de candidatos visando à contratação por tempo determinado]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022|SPPREV-DBS - 01/2022 - Estabelece instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público com deficiência de que trata o artigo 40, § 4º-A da Constituição Federal, conforme as disposições contidas no artigo 3º da Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024| SPPREV - 01/2024 - Instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde]]<br /> <br /> [[Instrução normativa nº 03, de 24 de outubro de 2024| UCRH 03/2024 - Funcionalidades da nova versão do Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades- SICAD]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 06, de 03 de junho de 2025| SGP - 06/2025 - Dispõe sobre o encaminhamento de processos e expedientes à Subsecretaria de Gestão de Pessoas e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 07, de 27 de junho de 2025| SGP - 07/2025 - Estabelece procedimentos relativos à designação e ao pagamento de substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança, nos termos da Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa nº 12, de 12 de setembro de 2025]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 14, de 29 de outubro de 2025]] Dispõe sobre as orientações operacionais para a execução do Recadastramento Anual 2025, em conformidade com a Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025.<br /> <br /> =Instruções Normativas Conjuntas=<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Normativa Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 1º agosto de 2016|SPPREV/UCRH - 01/2016 - Instruções para o reconhecimento pelo RPPS do direito à aposentadoria especial, nos termos da Súmula Vinculante nº 33]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> =Manuais=<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral.pdf| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral]]<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral_2026.pdf‎| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral 2026]]<br /> <br /> =Nota Técnica=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Notatecnicaeleitoral.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2020]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/NotaTecnica1_2022.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2022]<br /> <br /> ==Nota Técnica GPG==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Nota%20T%C3%A9cnica%20GPG%2001-2017.pdf Reforma Trabalhista]<br /> <br /> =Ofícios=<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/TRE0001.pdf Ofício SGP-1 GS nº360/2007 Afastamento de servidores junto a Justiça Eleitoral - TRE]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/Lei%20Eleitoral0002.pdf Ofício GPG nº 687/08 (PA) Lei Eleitoral]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/CE%20OFICIO%20CIRC%20N%C2%BA%20006%2008%20CC.pdf Ofício nº 06/08 - CC Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Oficio%20INSS%20n%20677%202016.pdf Ofício INSS nº 677-2016 - CTC de Professores eventuais e servidores temporários]<br /> <br /> ==Ofício SPPREV==<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br//normas/Oficios/ORIENTA%C3%87%C3%95ES-%20OF%C3%8DCIO%20GAP%2006-2017%20.pdf - Afastamento do ART. 126 § 22 CF-88 nos casos de Decisão Judicial]<br /> <br /> <br /> =Ofício Circular=<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 02, de 1° de março de 2012| 02/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 09, de 06 de agosto de 2012| 09/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/DOC014.pdf 03/2017 - Vedações Lei Eleitoral - Alteração de Prazos para 2018]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/Of%C3%ADcio%20Circular%20n%C2%BA%2005-2008-CC.pdf 05/2008 - Férias de Secretário de Estado]<br /> <br /> ==Ofício Circular CRHE==<br /> <br /> [[Ofício Circular CRHE nº 02, de 31 de janeiro de 2020| 02/20 - Problemas judiciais gerados pela demora na expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC]]<br /> <br /> ==Ofício Circular UCRH==<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH nº 01, de 20 de agosto de 2024| 01/24 - Documentos que devem compor o processo de afastamento]]<br /> <br /> =Orientações Normativas=<br /> <br /> [[Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005]] - recurso extraordinário e recurso especial contra decisões judiciais que tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou sexta-parte a servidores públicos admitidos pela Lei Estadual nº 500/74.<br /> <br /> <br /> =Portarias=<br /> <br /> ==Portaria CAF/G==<br /> <br /> [[Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007|23/07 - Dispõe sobre o Sistema de Segurança]]<br /> <br /> [[Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017|25/17 - Define e uniformiza procedimentos relativos às informações de ocorrências para o processamento da folha de pagamento dos servidores públicos]]<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria Saúde==<br /> <br /> [[Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013| Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 - comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2013 dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde]]<br /> <br /> ==Portaria SGP==<br /> <br /> [[Portaria SGP nº 02, de 09 de janeiro de 2026| 02/26 - Dispõe sobre a designação de membros do Grupo Interno de Governança do Projeto Piloto de Dimensionamento da Força de Trabalho – DFT]]<br /> <br /> ==Portaria SPPREV==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010|210/10 - Dispõe sobre os procedimentos relativos a opção de inclusão na base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária.]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011|262/11 - Contribuição Previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012|25/12 - Dispõe sobre o envio do processo de Aposentadoria a São Paulo Previdência - SPPREV.]]<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014| 102/14 - Homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015| 20/2015 - Contribuição ao RPPS dos servidores que ingressaram após a Lei 14.653/11]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017| 162/2017 - Contribuição previdenciária de servidores regidos pelo RPPS]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019| 89/2019 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 13.510, de 30 de julho de 2019|13.510/2019 - Certidões de Tempo de Contribuição com Assinatura Eletrônica]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 205, de 15 de setembro de 2020| 205/2020 - Acumulação de cargos/benefícios previdenciários]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022| 276/2022 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores e militares afastados, nos termos das Leis Complementares nº 1.012/2007, nº 1.013/2007 e nº 1.354/2020]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 96, de 02 de março de 2023| 96/23 - instrução de processos e expedientes a serem encaminhados à Consultoria Jurídica da São Paulo Previdência - CJ/SPPREV]]<br /> <br /> ==Portaria SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016|Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016 - Regulamenta e esclarece o procedimento para os casos de acúmulo de cargos]]<br /> <br /> ==Portaria SUBG-Cons==<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018 - Dispõe sobre o cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021| Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021 - Dispõe sobre o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> =Portarias Federais=<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> <br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria MTP==<br /> <br /> [https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/9PortariaMTPn1.467de02jun2022Atualizadaat3jun2024.pdf Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022]<br /> * TERMO DE SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO: [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Portaria/Termo_solicit_cessao_spefetivo.docx Anexo XV da Portaria MTP nº 1.467/22]<br /> <br /> =Resolução=<br /> <br /> [[Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984|SENA nº 12/84 - Publicação dos pareceres médicos relativos à licença a funcionária ou servidora gestante]]<br /> <br /> [[Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995|SAM nº 14/95 - Horário de trabalho e registro de ponto - revogado pelo Dec. nº 52.054/07 - vide Instrução UCRH nº 1/07]]<br /> <br /> [[Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009]]<br /> <br /> <br /> ==Resolução PGE==<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018| 02/18 - Cria o Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 11, de 29 de abril de 2021| 11/21 - Reestrutura o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> ==Resoluções SGGD==<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 01, de 18 de janeiro de 2024| 01/24 - Recadastramento 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 07, de 14 de março de 2024|07/24 - Prorroga, para o exercício de 2024, o período para recadastramento dos servidores, empregados públicos e militares]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024|19/24 - Altera o artigo 2º da Resolução SGGD nº 7, de 14 de março de 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 23, de 26 de junho de 2024| 23/24 - Canais para o Recadastramento]]<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]] - Dispõe sobre a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções em confiança no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resolução nº 45, de 24 de outubro de 2025]] - Dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento anual no exercício de 2025, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resoluçao de pessoal nº 148/2025]]<br /> <br /> [[Resolução nº 50, de 24 de novembro de 2025]] - Institui o Módulo “Demandas Judiciais” e estabelece diretrizes, normas e procedimentos para sua utilização no cumprimento de obrigações de fazer decorrentes de decisões judiciais<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 51, de 24 de novembro de 2025]] - Dispõe sobre a primeira atualização do Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado no âmbito dos órgãos e entidades que especifica.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 52, de 24 de novembro 2025]] - Estabelece procedimentos para as perícias médicas destinadas à posse e ao exercício em cargo efetivo do serviço público civil estadual, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 54, de 28 de novembro 2025]] - Prorroga o prazo previsto no artigo 1º da Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento anual referente ao exercício de 2025.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 57, de 03 de dezembro 2025]] - Dispõe sobre o Manual de Procedimentos para solicitação de acesso, integração e compartilhamento de dados do repositório da Central de Dados do Estado de São Paulo (CDESP) e dá providências correlatas<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 60, de 15 de dezembro de 2025]] - Dispõe sobre os instrumentos de gestão e acompanhamento das contratações públicas no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 01, de 02 de janeiro de 2026]] - Dispõe sobre a metodologia, os procedimentos e os instrumentos para a execução do Projeto Piloto de Dimensionamento da Força de Trabalho – DFT<br /> <br /> ==Resoluções SPG==<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012|SGP n° 07/12 - Altera procedimentos na concessão de LS; LF e LG, pelo DPME]]<br /> <br /> [[Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 36, de 06 de dezembro de 2013]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014]] &lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015| 18/15 - Perícias Médicas para fins de Posse]]<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017| 54/17 - Implementação do teletrabalho na Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> =Resolução Conjunta=<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 01/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 02/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 03/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 01, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 02, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013| Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013- Contribuição previdenciária]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019|Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019 - “Institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut” ]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020| Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020 - Revoga dispositivo que especifica da Resolução Conjunta SG/SFP 2, de 7-11-2019]]<br /> <br /> =Súmula PGE=<br /> <br /> [[Súmula nº 20]]<br /> <br /> [[Súmula nº 21]]<br /> <br /> [[Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015|Súmula nº 24, Em caso de dispensa de empregado em comissão pela Administração são indevidos pagamentos da multa rescisória sobre o FGTS e aviso prévio]]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Comunicado_SGP_n%C2%BA_08_de_31_de_mar%C3%A7o_de_2025 2026-02-11T13:57:57Z

<p>Felipekarate: </p> <hr /> <div>Prezado(a) Dirigente de Recursos Humanos, Tem o presente a finalidade de<br /> comunicar que o prazo de entrega da Previsão Anual de Ingresso, de que trata o artigo 47, do<br /> [[Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014]], será até 30 de abril de 2025.<br /> <br /> Lembramos que a entrega se dá por meio de sistema informatizado, integrado ao<br /> Portal de Concursos Públicos do Estado de São Paulo<br /> ([https://www2.recursoshumanos.sp.gov.br/PortalUCRH/noauth/servicos.do| https://www2.recursoshumanos.sp.gov.br/PortalUCRH/noauth/servicos.do]).<br /> <br /> Destacamos que eventuais discrepâncias entre os valores informados pelo Portal<br /> e os planilhados pelos órgãos/entidades, bem como sanar as dúvidas sobre o acesso ao<br /> sistema ou sobre o preenchimento da previsão, podem ser informados à Coordenadoria de<br /> Dimensionamento e Seleção, por meio do e-mail sgp2@sp.gov.br.</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Comunicado_SGP_n%C2%BA_08_de_31_de_mar%C3%A7o_de_2025 2026-02-11T13:57:19Z

<p>Felipekarate: Criou página com 'Prezado(a) Dirigente de Recursos Humanos, Tem o presente a finalidade de comunicar que o prazo de entrega da Previsão Anual de Ingresso, de que trata o artigo 47, do [[Decreto n...'</p> <hr /> <div>Prezado(a) Dirigente de Recursos Humanos, Tem o presente a finalidade de<br /> comunicar que o prazo de entrega da Previsão Anual de Ingresso, de que trata o artigo 47, do<br /> [[Decreto nº 60.449, de 19 de maio de 2014]], será até 30 de abril de 2025.<br /> <br /> Lembramos que a entrega se dá por meio de sistema informatizado, integrado ao<br /> Portal de Concursos Públicos do Estado de São Paulo<br /> ([https://www2.recursoshumanos.sp.gov.br/PortalUCRH/noauth/servicos.do]).<br /> <br /> Destacamos que eventuais discrepâncias entre os valores informados pelo Portal<br /> e os planilhados pelos órgãos/entidades, bem como sanar as dúvidas sobre o acesso ao<br /> sistema ou sobre o preenchimento da previsão, podem ser informados à Coordenadoria de<br /> Dimensionamento e Seleção, por meio do e-mail sgp2@sp.gov.br.</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Gratifica%C3%A7%C3%A3o_pelo_Regime_Especial_de_Trabalho_Policial_-_RETP 2026-02-06T19:28:57Z

<p>Felipekarate: /* HISTÓRICO */</p> <hr /> <div>==APLICAÇÃO:==<br /> &lt;ul&gt;<br /> &lt;li&gt;Policial Civil;&lt;/li&gt;<br /> &lt;li&gt; Policial Militar;&lt;/li&gt;<br /> &lt;/ul&gt;<br /> <br /> ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==<br /> <br /> Vigência: 01/01/93<br /> <br /> Fixada em 100% do valor respectivo padrão de vencimento em que estiver enquadrado o servidor.<br /> <br /> <br /> ==INATIVOS==<br /> <br /> A Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial será computada no cálculo dos proventos dos inativos.<br /> <br /> <br /> ==HISTÓRICO==<br /> <br /> *[[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]] (vigência 01/03/79)<br /> *[[Lei Complementar nº 285, de 22 de junho de 1982]] (vigência 01/06/82)<br /> *[[Lei Complementar nº 348, de 18 de junho de 1984]] (vigência 01/04/84)<br /> *[[Lei Complementar nº 366, de 14 de dezembro de 1984]] (vigência 01/01/85)<br /> *[[Lei Complementar nº 400, de 10 de julho de 1985]] (vigência 01/07/85)<br /> *[[Lei Complementar nº 430, de 16 de dezembro de 1985]] (vigência 01/01/86)<br /> *[[Lei Complementar nº 473, de 07 de julho de 1986]] (vigência 01/07/86)<br /> *[[Lei Complementar nº 491, de 23 de dezembro de 1986]] (vigência 01/09/86)<br /> *[[Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992]] (vigência 04/07/92)<br /> *[[Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992]] (vigência 01/07/92)<br /> *[[Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014]] (vigência 01/08/2014)<br /> *[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&amp;e=20220331&amp;p=1 (DOE pág 01)]<br /> <br /> <br /> <br /> [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]<br /> [[Categoria:Conceitos]]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Gratifica%C3%A7%C3%A3o_pelo_Regime_Especial_de_Trabalho_Policial_-_RETP 2026-02-06T19:27:41Z

<p>Felipekarate: /* APLICAÇÃO: */</p> <hr /> <div>==APLICAÇÃO:==<br /> &lt;ul&gt;<br /> &lt;li&gt;Policial Civil;&lt;/li&gt;<br /> &lt;li&gt; Policial Militar;&lt;/li&gt;<br /> &lt;/ul&gt;<br /> <br /> ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==<br /> <br /> Vigência: 01/01/93<br /> <br /> Fixada em 100% do valor respectivo padrão de vencimento em que estiver enquadrado o servidor.<br /> <br /> <br /> ==INATIVOS==<br /> <br /> A Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial será computada no cálculo dos proventos dos inativos.<br /> <br /> <br /> ==HISTÓRICO==<br /> <br /> *[[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]] (vigência 01/03/79)<br /> *[[Lei Complementar nº 285, de 22 de junho de 1982]] (vigência 01/06/82)<br /> *[[Lei Complementar nº 348, de 18 de junho de 1984]] (vigência 01/04/84)<br /> *[[Lei Complementar nº 366, de 14 de dezembro de 1984]] (vigência 01/01/85)<br /> *[[Lei Complementar nº 400, de 10 de julho de 1985]] (vigência 01/07/85)<br /> *[[Lei Complementar nº 430, de 16 de dezembro de 1985]] (vigência 01/01/86)<br /> *[[Lei Complementar nº 473, de 07 de julho de 1986]] (vigência 01/07/86)<br /> *[[Lei Complementar nº 491, de 23 de dezembro de 1986]] (vigência 01/09/86)<br /> *[[Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992]] (vigência 04/07/92)<br /> *[[Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992]] (vigência 01/07/92)<br /> *[[Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993]] (vigência 01/01/93)<br /> *[[Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)<br /> *[[Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014]] (vigência 01/08/2014)<br /> *[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&amp;e=20220331&amp;p=1 (DOE pág 01)]<br /> *[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]]<br /> <br /> <br /> <br /> [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]<br /> [[Categoria:Conceitos]]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Sele%C3%A7%C3%A3o_de_Normativos 2026-01-28T14:05:08Z

<p>Felipekarate: /* Instrução - CRHE */</p> <hr /> <div>=Comunicados=<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - SGP==<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 13, de 05 de junho de 2025| 13/25 - Procedimentos administrativos relativos aos processos de dispensa de reposição ]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08/2006|08/2006 - Retificação de ato de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09/2006|09/2006 - Afastamento dos servidores investidos no cargo de Vice-Prefeito]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19/2006|19/2006 - Parecer PA nº 47/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 41/2006|41/2006 - Cargo em Comissão - Permanência no Serviço Público após 70 anos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 42/2006| 42/2006 - Proventos - Salário Mínimo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2006|48/2006 - Aposentadoria Polícia Civil]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2006|51/2006 - Aposentadoria Especial - Critérios Diferenciados]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 55/2006|55/2006 - Encargos de Família/Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterado pelo Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/2006|59/2006 - Ato de Concessão de Aposentadoria. Publicação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 63/2006|63/2006 - Contribuição Previdenciária - Inativo - Doença Incapacitante]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 84/2006|84/2006 - Instrução Conjunta UCRH - CAF nº 01/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2007|07/2007 - Parecer PA nº 198/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10/2007| &lt;s&gt;10/2007 - Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2007|11/2007 - Aplicativo - cálculo de proventos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13/2007|13/2007 - Aposentadoria por Invalidez - proventos integrais/proporcionais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação|25/2007 - Termo de Ciência e Notificação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 29/2007|29/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34/2007|34/2007 - Certidão de Liquidação de Tempo - Aposentadoria por Invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2007|36/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38/2007|38/2007 - Inconstitucionalidade da LC. nº 792/95]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 50/2007|50/2007 - LC. nº 1012/07 - Contribuição Previdenciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº snº/2007| s/nº/2007 - Auxílio Alimentação]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 03/2008|03/2008 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 28/2008|28/2008 - Aposentadoria voluntária proventos proporcionais - Cálculo]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 04/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2008|36/2008 - Férias para os Secretários de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 37/2008|37/2008 - Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44/2008|44/2008 - Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46/2008| 46/2008 - Licença-Prêmio - Aplicação da LC. 1.048/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2008|48/2008 - Aplicação do teto remuneratório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 53/2008|53/2008 - Secretário de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação|05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2010|02/2010 - Abrangência Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04/2010|04/2010 - Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 05/2010|05/2010 - Incorporação Gratificação Representação-Regimes/Poderes diversos]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22/2010|22/2010 - Salário Mínimo como indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 35/2010|35/2010 - Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 pela SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 47/2010|47/2010 - Afastamento nas hipóteses de nojo, gala e paternidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2010|51/2010 - Licença-Prêmio. Cômputo período de afastamento no âmbito estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 52/2010|52/2010 - Licença-Prêmio. Conversão em pecúnia. Prazo para ingresso do requerimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 57/2010|57/2010 - Vigência do Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 58/2010|58/2010 - Estágio Probatório - Tabela de afastamentos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, 21 de janeiro de 2011|03/2011 - Incorporações de décimos. Entidade Jurídica]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2011|07/2011 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011|13/2011 - Torna insubsistente o Comunicado UCRH nº 004/2010 que tratou de Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21/2011 Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.|21/2011 - Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011|33/2011 - Concessão da Sexta-parte]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 06, de 23 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012|08/2012 - Aposentadoria Compulsória, Servidor Celetista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 22, de 07 de agosto de 2012|22/2012 - Ficha 101 e 102]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 07 de agosto de 2012| 23/2013 - Contagem de tempo de estágio no Ministério Público do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de outubro de 2012|30/2012 - Conteúdos referentes a Lei de Acesso à Informação nos concursos públicos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012|32/2012 - Divulga Portaria SPPREV nº 210, de 17-06-2010, que trata da opção de parcela remuneratória.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 26 de dezembro de 2012|38/2012 - Conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia. Requerimento.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013|01/2013 - Licença Saúde. Acumulação de cargos. Necessária publicação nos dois vínculos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013|03/2013 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013| 05/2013 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria espontânea não implica extinção automática do contrato de trabalho.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013| 07/2013 - União homoafetiva. Aplicação de normas da Lei 10.261/68 e da LC 1.041/2008]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 10, de 06 de agosto de 2013| 10/2013 - Formulário Provisório - &quot;Informativo - artigo 9° da LC n° 1.158/2011&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013| 14/2013 - Incorporação de Gratificação de Representação. Cinco anos no cargo em que se dará a incorporação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 03 de outubro de 2013| 18/2013 - Licença-Maternidade. Contratação nos termos da LC 1.093/09. Estabilidade provisória de 5 (cinco) meses após o parto.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 16 de outubro de 2013| 20/2013 - DNG, de 30/9/2013. O termo cônjuge, quando empregado na legislação alusiva a pessoal abrange inclusive a hipótese de união estável homoafetiva.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 23 de outubro de 2013| 22/2013 - Súmula Vinculante nº 13 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 27 de dezembro de 2013| 30/2013 - Ocupação de cargo em comissão por estrangeiro. Impossibilidade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 09 de janeiro de 2014| 02/2014 - Homologação de CTC. Cômputo tempo de faltas sucessivas / Cômputo tempo de servidor admitido a título precário.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 17 de janeiro de 2014| 04/2014 - Aposentadoria voluntária proporcional. Regra do direito adquirido. Tempo computado até 31/12/03]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 11 de fevereiro de 2014| 07/2014 - Licença Gestante - LC 1.199/2013]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014| 09/2014 - Licença prêmio. Direito que não alcança os agentes políticos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 13 de março de 2014| 11/2014 - Lei nº 13.180/08. Declarada inconstitucional. Acesso de brasileiros naturalizados e estrangeiros a cargos e empregos públicos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 24 de março de 2014| 12/2014 - Impossibilidade de servidor retomar exercício após cessação nos termos do art. 126, §22 da CE.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 05 de maio de 2014| 18/2014 - Incorporação de décimos-art. 133 da CE. Opção pelos vencimentos do cargo em que é titular]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19, de 07 de maio de 2014| 19/2014 - Servidor contratado nos termos da LC 1.093/2009. Tempo de serviço público estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 08 de agosto de 2014| &lt;s&gt;32/2014 - Aposentadoria por invalidez/compulsória. Revisão do decidido no Parecer PA nº 130/2007]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014| 44/2014 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2015| 02/2015 - Padronizar as nomeações/admissões e designações para cargos de comando (direção e chefia) e de assessoramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015| 06/2015 - Normatização dos Atos de nomeação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 22 de abril de 2015| 10/2015 - Declaração de Bens. Falta da entrega acarreta em suspensão de pagamento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 22 de junho de 2015| 20/2015 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31 de 13 de novembro de 2015| 31/2015 - Licença-Maternidade - Servidoras Ocupantes de cargo exclusivamente em comissão. Duração de 120 dias]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 13 de novembro de 2015| 32/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015| 38/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015| 39/2015 - Perda do cargo por cumprimento de sentença penal enseja a vacância do mesmo.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016| 01/2016 - Licença Saúde. Ausências entre a data do protocolo do pedido até a publicação da decisão final.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016| 03/2016 - Refere-se à Avaliação de Desempenho Individual dos integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/2016 - Refere-se a processo disciplinar para todos os servidores públicos estaduais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 08 de março de 2016| 07/2016 - Contagem de tempo para concorrer a mandato eletivo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 10 de março de 2016| 08/2016 - Conversão de Licença Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 24 de março de 2016| 11/2016 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições municipais com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 10 de maio de 2016| 13/2016 - Indenização Licença Prêmio concedidas por DNG]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016| 14/2016 - Inclusão tempo rural atestado pelo INSS]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 14 de junho de 2016| 18/2016 - Formulário de preenchimento para alteração dos postos de entrega do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 20 de junho de 2016| 20/2016 - Alteração Manual de Procedimentos de RH - &quot;Processar afastamento de servidor para concorrer a mandato eletivo&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 24 de junho de 2016| 21/2016 - Alteração nos Modelos de Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de agosto de 2016| 27/2016 - EC nº 34/2012 - Enquadramento nas condições de inelegibilidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 28, de 30 de agosto de 2016| 28/2016 - Auxílio-alimentação. Servidor afastado em virtude de requisição da Justiça Eleitoral]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 09 de setembro de 2016| 31/2016 - Previdência social. Afastamento sem direito à remuneração ou com prejuízo dos vencimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 14 de setembro de 2016| 32/2016 - Disponibiliza Parecer PA n° 43/2015 e GPG-AEF n° 01/2016, no site da UCRH]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 14 de setembro de 2016| 33/2016 - Regulamentação - Contratação de Menor Aprendiz no âmbito das pessoas de direito público da Administração direta, autárquica e fundacional]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 43, de 04 de novembro de 2016| 43/2016 - Obrigatoriedade de constar nas fichas de inscrição em concursos públicos o campo &quot;raça/cor&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 06 de fevereiro de 2017| 05/2017 - Opção Vale-Transporte. Celetistas com gratuidade no transporte público em razão da idade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 14 de fevereiro de 2017| 06/2017 - Contagem de Tempo. Menor Reeducando. Revisão do Parecer PA nº 103/2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 14 de março de 2017| 07/17 - NOMEAÇÃO. NEPOTISMO. Regra estendida a servidores admitidos pela Lei 500/74]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 22 de março de 2017| 08/17 - CARGO EM COMISSÃO. Exoneração durante a gravidez. Estabilidade provisória]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 17 de abril de 2017| 10/17 - Artigo 126, § 22 da Constituição Estadual. Impossibilidade de desistência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 22 de maio de 2017| 13/17 - Licença Prêmio - Prazo dos pedidos de conversão em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 23 de maio de 2017| 14/17 - Adicional de Insalubridade - Servidor Trabalhista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 28 de junho de 2017| 18/17 - Auxílio-refeição e diárias - Inviabilidade do percebimento cumulativo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 17 de julho de 2017| 22/17 - Procedimentos relativos aos processos de dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 14 de agosto de 2017| 25/17 - Inclusão no Sistema SIGEPREV dos servidores aposentados por invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017| 30/17 - Afastamento sem prejuízo, mas com reembolso da remuneração/salário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017| 33/17 - Adoção do Nome Social]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36, de 27 de setembro de 2017| 36/17 - Lei Complementar nº 1.306/2017. Apostila]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017| 46/17 - Declaração de encargos de família]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 11 de janeiro de 2018| 02/18 - Prazo para exoneração de servidor em Estágio Probatório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 17 de janeiro de 2018| 03/18 - Criação do Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018| 04/18 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 09 de março de 2018| 14/18 - Parecer Referencial nº 1/18 - Indenização Férias/Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 04 de maio de 2018| 21/18 - Suspensão da homologação do Concurso Unificado de Promoção 2017]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 10 de maio de 2018| 23/18 - Disponibiliza o Parecer NDP nº 36/2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018| 24/18 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 21 de junho de 2018| 25/18 - Afastamento para concorrer as eleições de 2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 26, de 28 de junho de 2018| 26/18 - Parecer Referencial nº 05/2018 - Dispensa de Reposição ao Erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de julho de 2018| 27/18 - Assuntos Previdenciários (RPPS) - Encaminhamento à Consultoria Jurídica da SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 22 de outubro de 2018| 31/18 - Parecer Referencial nº 07/2018 - Invalidação de Atos (Posse e Nomeação)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 30 de novembro de 2018| 32/18 - Parecer Referencial NDP nº 8/2018 - Invalidação de Atos (ATS e SP)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34, de 20 de dezembro de 2018| 34/18 - Editais de Concurso Público - Adequações relativas ao sistema de pontos - PPI]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019| 02/19 - Parecer NDP 32/2018 - Cumprimento de Obrigação de Fazer relativamente à vida funcional de servidor]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 05 de janeiro de 2022| 01/22 - Envio de comprovante de vacinação COVID-19]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de julho de 2023| 09/23 - Pedidos de ausências médicas]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH s/nº, de 05 de junho de 2024| s-nº/24 - Suplementação do benefício do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 27 de junho de 2024 | 10/24 - Procedimentos Recadastramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 07 de novembro de 2024|12/24 - Disponibilizando novos modelos para os Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> ==Comunicado CAF-G==<br /> <br /> [[Comunicado CAF-G nº 02, de 23 de março de 2009|02/09 - Procedimentos e prazo do recolhimento do INSS dos servidores regidos pelo RGPS]]<br /> <br /> ==Comunicados - CRHE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%20001_19_1_83.pdf 1/83 Fruição de Licença-Prêmio]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%204_17_2_83.pdf 4/83 Substituições]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/87| 07/87 - Salário esposa]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_89.pdf 2/89 Licença Paternidade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 05/89| 05/89 - concessão de salário-esposa]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 10/89| 10/89 - Salário esposa, substituindo o Comunicado CRHE 07/87]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 12/89| 12/89 - Sexta parte dos vencimentos integrais a que trata o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/90| 07/90 - aplicabilidade do artigo 133 da Constituição do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 03, de 31 de julho de 1991| 03/91 - Artigo 133 poderá ser aplicado ao funcionário ou servidor que conte com mais de 5 anos de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992| 07/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08, de 13 julho de 1992| 08/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 02, de 09 de março de 1993| 02/93 - Gratificação de informática]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%203%20_18_5_93.pdf 3/93 Nomeação para cargos de Chefia e Encarregatura]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE Nº 07, de 26 de novembro de 1993| 07/1993 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE1_19_1_94.pdf 1/94 Adicional de Insalubridade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 04, de 21 de julho de 1994| 07/1994 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE6_200695.pdf 6/95 Aposentadoria de servidor celetista]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_10_8_99.pdf 2/99 Licença sem Vencimentos]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE3_81299.pdf 3/99 Adicional e Sexta-Parte]<br /> <br /> [[COMUNICADO CRHE – URGENTE – COVID19| COVID 19 - URGENTE]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08 de 07 de julho de 2021| 08/2021 - Retomada COVID - 19]]<br /> <br /> ==Comunicado - DAPE==<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 1/72| 01/72 - Aposentadoria compulsória]]<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 07/1976|07/76 - Substituições]]<br /> <br /> ==Comunicado GT - SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008|GT - 01/08 - servidor titular de cargo efetivo poderá obter certidão parcial de tempo de contribuição/serviço junto ao Governo do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008|GT - 02/08 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009|GT - 03/09 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> ==Comunicado IPESP (atual SPPREV)==<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos|s/nº - Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos]]<br /> <br /> ==Comunicado SDG - TCE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/comunicados/Comunicado%20SDG%20n%C2%BA%2016-2007.pdf 16/07 Termo de Ciência e Notificação]<br /> <br /> [[Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria| 28/2012 - Revisões de Aposentadoria ]]<br /> <br /> [[Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV|s/nº - Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SE==<br /> <br /> [[Comunicado SE, de 03 de abril de 2013| SE de 03 de abril de 2013 - autorização de pagamento de bonificação por resultados – BR]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010|s/nº - 2010 - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010.]]<br /> <br /> [[Comunicado DBS/SPPREV nº 02, de 12 de setembro de 2016| 02/16 - Padronização dos procedimentos de expedição e homologação de Certidões de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018| 02/18 - Alteração nos procedimentos de homologação de CTC]]<br /> <br /> ==Comunicado SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG| s/n° - 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados Subprocuradoria Geral do Estado==<br /> <br /> [[Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 25/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da licença-prêmio aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> [[Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 26/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da sexta-parte aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> =Comunicado Conjunto=<br /> <br /> ==Comunicado CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CRHE/CAF nº 01, de 03 de março de 2020| 01/20 - Altera o valor da insalubridade.]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado CRHE/SPPREV==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/ComunicadoCRHESPPREV1/Comunicado_conjunto_chre_spprev_01_de_10_07_2020.pdf 01/20 - Padronização dos procedimentos previdenciários e funcionais relativos a ECE nº 49/2020 e LC nº 1.354/2020.]<br /> <br /> ==Comunicado DRH/FAZESP==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto DRH/FAZESP nº 01, de 24 de maio de 2005| 01/05 - Disciplinam o processo avaliatório para fins de percepção do Abono por Satisfação do Usuário - ASU]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 01/2007|01/07 - Dados da folha de pagamento quanto ao preenchimento do ato de concessão de aposentadoria]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007|02/07 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008|01/08 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 19 de março de 2013|01/13 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2012, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014| 01/14 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2013, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015| 01/15 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2014, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015| 02/15 - altera o Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015| 03/15 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2016| 01/16 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2015, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 17 de fevereiro de 2017| 01/17 Acrescenta dispositivo ao Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 3/2015]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 07 de março de 2017| 02/17 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2016, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2018| 02/18 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2017]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013|01/13 - Requisito de &quot;efetivo exercício&quot; nas hipóteses de inativação dos servidores, tratados nos Pareceres PA nº 44/2012 e PA nº 50/2012.]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018|01/18 - Disponibiliza o Parecer PA nº 42/2016 que trata sobre o requisito de efetivo exercício nas “hipóteses em que o ordenamento constitucional o exige para a inativação do servidor”]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015| 01/2015 - Aposentadoria compulsória com idade limite aos 75 anos a partir de 4/12/2015]]<br /> <br /> ==Comunicado SSCTI/UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 01, de 03 de abril de 2024| 01/2024 - Justificativa Recadastramento 2024]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 02, de 15 de maio de 2024|02/2024 - Novas justificativa de Recadastramento 2024]]<br /> <br /> =Despachos Normativo do Governador=<br /> <br /> [[DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)]] <br /> <br /> [[DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto]] <br /> <br /> [[DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação| DNG, de 08/06/76 - Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público|DNG, de 16/03/77 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público]]<br /> <br /> [[DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins| DNG, de 16/02/83 - Fundos - Contagem para todos os fins]]<br /> <br /> [[DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família| DNG, de 04/06/86 - Licença por motivo de doença em pessoa da família]]<br /> <br /> [[DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário|DNG, de 31/01/86 - Dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial|DNG, de 20/10/87 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial]]<br /> <br /> [[DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento|DNG, de 12/03/90 - Provimento]]<br /> <br /> [[DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988]]<br /> <br /> [[DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual]]<br /> <br /> [[DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade|DNG, de 02/06/06 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio]]<br /> <br /> [[DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo &quot;cônjuge&quot; na legislação alusiva a pessoal]]<br /> <br /> [[Despacho Normativo do Governador, de 09 de março de 2023| DNG, de 09-03-2023 - Licença Gestante]]<br /> <br /> =Despacho do Secretário=<br /> <br /> [[Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014]] - Aposentadorias por Invalidez / Compulsória. Cálculo de proventos.<br /> <br /> <br /> =Fluxogramas=<br /> <br /> [[Indenização Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Indenização de Férias]]<br /> <br /> <br /> =Informativos=<br /> <br /> [[Informativo UCRH s/n°, de 16 de maio de 2013| s/n°/13 - Auxílio Alimentação. Bloqueio de Cartão.]]<br /> <br /> <br /> =Informativos PA=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA1-Licenca-Premio-nov2016.pdf Informativo PA nº 01 - Licença-Prêmio]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA2-Artigo133daCE.pdf Informativo PA nº 02 - Incorporação de Décimos nos termos do Artigo 133 da CE]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA3-Ferias.pdf Informativo PA nº 03 - Férias]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA4-Gratifica%C3%A7%C3%A3odeRepresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf Informativo PA nº 4/2018 - Gratificação de Representação]<br /> <br /> =Instruções=<br /> <br /> ==Instrução - SGP==<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 02, de 29 de janeiro de 2025| 02/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 03, de 29 de janeiro de 2025| 03/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.157/11]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 04, de 03 de fevereiro de 2025| 04/25 - Procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais de recursos humanos, nas nomeações e designações de cargos em comissão e funções de confiança]]<br /> <br /> ==Instrução - CRHE==<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987|01/87 - Contagem de Tempo]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019|03/19 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais, subsetoriais e de pessoal das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias do Estado, quando decisão judicial impuser medida cautelar de suspensão do exercício da função pública (art. 319, inc. VI do Código de Processo Penal) ou afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função com ou sem prejuízo da remuneração]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020| 01/20 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]<br /> <br /> ==Instrução - UCRH==<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004|3/04 - Licença Adoção]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004|2/04 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007|1/07 - Registro de Ponto]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008|1/08 - Enquadramento LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009|1/09 - Concessão de salário-família e auxílio-reclusão]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010|1/10 - Substituição Eventual]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010|2/10 - Enquadramento dos cargos e funções atividades abrangidos pela LC 1122/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010|3/10 - Metodologia e procedimentos a serem adotados na Avaliação Especial de Desempenho LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011|1/11 - Altera o Anexo VI da instrução UCRH -3/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 003, de 19 de dezembro de 2011|3/11 - Efeitos das decisões judiciais que reconheceram aos servidores admitidos nos termos Lei n.º 500/74 o direito à licença-prêmio e à sexta-parte.]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012|1/12 - Dispõe sobre o enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/11.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012|3/12 - Retifica os dispositivos que especifica da Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012|4/12 - Procedimentos a ser adotado pelo Órgão de Recursos Humanos, quando Decisão Judicial impuser a Medida Cautelar de suspensão do exercício da função pública.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 22 de fevereiro de 2013| 02/13 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 30 de setembro de 2013|04/13 - Enquadramento dos empregos públicos permanentes abrangidos pela Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014| 03/14 - Documentação a ser exigida no ato da posse dos servidores ingressantes]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014| 04/14 - Padronização e orientação de procedimentos a serem adotados no primeiro processo de promoção da carreira de Médico abrangida pela Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014| 05/14 - Previsão em edital de aproveitamento de remanescentes para outros órgãos da Adminstração Pública Paulista]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014| 07/14 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014| 08/14 - Previsão quantitativa da necessidade de pessoal para fins de realização de concursos públicos e/ou aproveitamento de remanescentes]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 19 de agosto de 2014| 09/14 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pelo disposto no artigo 2º das DTs da LC 1.250/2014]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014| 11/14 - Enquadramento dos atuais servidores integrantes das classes da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014| 12/14 - Referente ao BCEP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;Os efeitos desta Instrução não mais subsiste considerando a nova redação dada ao Artigo 2º do Decreto nº 59.957/2013 alterado pelo Decreto 66.017/2021&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2015| 01/15 - Avaliação de Desempenho Individual - LC 1080/2008]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 10 de fevereiro de 2015| 02/15 - Avaliação de Desempenho 2015 (LC. 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015| 03/15 - Procedimentos relativos à realização de Concursos Públicos]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 09 de junho de 2015| 08/15 - Processo seletivo e Concursos Públicos. Estrangeiros naturalizados brasileiros e de nacionalidade estrangeira]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 22 de junho de 2015| 09/15 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016| 01/16 - Avaliação de Desempenho 2016 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 1º de fevereiro de 2016| 02/16 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016| 03/16 - Sobre publicações para apuração preliminar]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/16 - Adicional de Insalubridade. Procedimentos em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017, e pela Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 28 de março de 2016| 05/16 - Prevê que a UCRH poderá expedir normas complementares para cumprimento do disposto no artigo, que expede a presente instrução]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016| 06/16 - Elaboração e manutenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP aos servidores vinculados ao RGPS]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 30 de janeiro de 2017| 03/17 - Opção pelo pagamento do Vale-Transporte aos celetistas com direito a gratuidade no transporte público em razão da idade]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017| 04/17 - Reavaliação a cada 05 (cinco) anos do Adicional de Insalubridade]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017 | 05/17 - Retifica dispositivos nas Instruções UCRH 04, de 04-02-2016, e UCRH 04, de 17-02-2017, nas partes que especifica ]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 19 de dezembro de 2017| 07/17 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018| 01/18 - Avaliação de Desempenho 2018 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2018| 02/2018 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018| 03/2018 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de julho de 2018| 04/2018 - Instrução dos processos e expedientes a serem encaminhados à UCRH e NDP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018| 05/18 - Altera dispositivos da Instruções UCRH 04, de 04-02-2016]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 07 de março de 2022| 03/22 - Programa de Demissão Incentivada]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023| 03/23 - Encaminhamento de processos e expedientes à Unidade Central de Recursos Humanos e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, 14 de fevereiro de 2024| 01/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024| 02/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> ==Instruções DDP/G==<br /> <br /> [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|4/02 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006|3/06 - Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006|4/06 - Formulário sobre Declaração de Encargos de Família]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 04 de outubro de 2017| 01/17 - Formulário de Comunicado de Ocorrência]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017‎| 03/17 - Formulário “Declaração de Encargos de Família para Fins de Imposto de Renda”]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> ==Instrução - Órgão de Recursos Humanos==<br /> <br /> [[Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012| Instrução DRH nº 02/2012 - Fundação CASA - Estágio Probatório]]<br /> <br /> <br /> =Instruções Conjuntas=<br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92|CRHE/CAF - 1/92 - Incorporação de décimos]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993|CRHE/CAF - 1/93 - Aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989 (Revogada pela Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999)]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996|CRHE/CAF - 1/96 - Incorporação da Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999|CRHE/CAF - 1/99 - Incorporação de Décimos]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE-SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/SPPREV-DBS nº 01, de 02 de junho de 2020| 01/20 - Regulamentação do procedimento consoante formulário apresentado para aplicação aos benefícios previdenciários]]<br /> <br /> ==Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 01/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 02, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 02/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017| UCRH/SP-PREVCOM - 01/17 - Fichas de Inscrição dos Planos de Benefícios PREVCOM RP e PREVCOM RG constantes da Instruções Conjuntas SP-PREVCOM /UCRH / 2013]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta SPOF/SG==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SPOF/SG nº 01, de 07 de novembro de 2019|SPOF/SG - 1/19 - “Traça os Procedimentos relativos ao Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut”]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005|UCRH/CAF - 1/05 - Concessão e retificação de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006|UCRH/CAF - 1/06 - Substituição do Anexo IV da Instrução Conjunta UCRH/CAF - 01/05]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 28 de fevereiro de 2012|UCRH/CAF - 1/12 - Padronização da emissão de títulos de provimento e a inclusão de servidor no cadastro da folha de pagamento pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009|UCRH/SPPREV - 1/09 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LC. 1.062/08]]- &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Eficácia suspensa.'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010|UCRH/SPPREV - 1/10 - Aposentadoria Especial de ASP e AEVP nos termos da LC. 1.109/10]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012|UCRH/SPPREV - 1/12 - Traça orientações relativas ao Decreto n° 58.372 de 05 de setembro de 2012]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013| UCRH/SPPREV - 01/13 - Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11/04/14'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013 | UCRH/SPPREV - 02/2013 - Orienta sobre o cômputo do PDI previsto na LC 1158/2011 aos proventos de aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11 de abril de 2014| UCRH/SPPREV - 01/14 Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014| UCRH/SPPREV - 02/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014| UCRH/SPPREV - 03/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 19 de fevereiro de 2016|UCRH/SPPREV - 01/2016 Regulamentação para os benefícios previdenciários: GDPI - GAP - GGE]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 02/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: PIN - PPM]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 03/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: GDAD]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 04, de 25 de novembro de 2016|UCRH/SPPREV - 04/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário ALE aos integrantes do QM e QAE]]<br /> <br /> =Instruções Normativas=<br /> <br /> [[Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995|CRHE - 1/1995 - Procedimentos referentes a cargos em comissão]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009|UCRH - 02/2009 - Processo seletivo simplificado de candidatos visando à contratação por tempo determinado]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022|SPPREV-DBS - 01/2022 - Estabelece instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público com deficiência de que trata o artigo 40, § 4º-A da Constituição Federal, conforme as disposições contidas no artigo 3º da Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024| SPPREV - 01/2024 - Instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde]]<br /> <br /> [[Instrução normativa nº 03, de 24 de outubro de 2024| UCRH 03/2024 - Funcionalidades da nova versão do Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades- SICAD]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 06, de 03 de junho de 2025| SGP - 06/2025 - Dispõe sobre o encaminhamento de processos e expedientes à Subsecretaria de Gestão de Pessoas e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 07, de 27 de junho de 2025| SGP - 07/2025 - Estabelece procedimentos relativos à designação e ao pagamento de substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança, nos termos da Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa nº 12, de 12 de setembro de 2025]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 14, de 29 de outubro de 2025]] Dispõe sobre as orientações operacionais para a execução do Recadastramento Anual 2025, em conformidade com a Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025.<br /> <br /> =Instruções Normativas Conjuntas=<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Normativa Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 1º agosto de 2016|SPPREV/UCRH - 01/2016 - Instruções para o reconhecimento pelo RPPS do direito à aposentadoria especial, nos termos da Súmula Vinculante nº 33]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> =Manuais=<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral.pdf| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral]]<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral_2026.pdf‎| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral 2026]]<br /> <br /> =Nota Técnica=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Notatecnicaeleitoral.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2020]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/NotaTecnica1_2022.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2022]<br /> <br /> ==Nota Técnica GPG==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Nota%20T%C3%A9cnica%20GPG%2001-2017.pdf Reforma Trabalhista]<br /> <br /> =Ofícios=<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/TRE0001.pdf Ofício SGP-1 GS nº360/2007 Afastamento de servidores junto a Justiça Eleitoral - TRE]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/Lei%20Eleitoral0002.pdf Ofício GPG nº 687/08 (PA) Lei Eleitoral]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/CE%20OFICIO%20CIRC%20N%C2%BA%20006%2008%20CC.pdf Ofício nº 06/08 - CC Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Oficio%20INSS%20n%20677%202016.pdf Ofício INSS nº 677-2016 - CTC de Professores eventuais e servidores temporários]<br /> <br /> ==Ofício SPPREV==<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br//normas/Oficios/ORIENTA%C3%87%C3%95ES-%20OF%C3%8DCIO%20GAP%2006-2017%20.pdf - Afastamento do ART. 126 § 22 CF-88 nos casos de Decisão Judicial]<br /> <br /> <br /> =Ofício Circular=<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 02, de 1° de março de 2012| 02/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 09, de 06 de agosto de 2012| 09/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/DOC014.pdf 03/2017 - Vedações Lei Eleitoral - Alteração de Prazos para 2018]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/Of%C3%ADcio%20Circular%20n%C2%BA%2005-2008-CC.pdf 05/2008 - Férias de Secretário de Estado]<br /> <br /> ==Ofício Circular CRHE==<br /> <br /> [[Ofício Circular CRHE nº 02, de 31 de janeiro de 2020| 02/20 - Problemas judiciais gerados pela demora na expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC]]<br /> <br /> ==Ofício Circular UCRH==<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH nº 01, de 20 de agosto de 2024| 01/24 - Documentos que devem compor o processo de afastamento]]<br /> <br /> =Orientações Normativas=<br /> <br /> [[Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005]] - recurso extraordinário e recurso especial contra decisões judiciais que tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou sexta-parte a servidores públicos admitidos pela Lei Estadual nº 500/74.<br /> <br /> <br /> =Portarias=<br /> <br /> ==Portaria CAF/G==<br /> <br /> [[Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007|23/07 - Dispõe sobre o Sistema de Segurança]]<br /> <br /> [[Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017|25/17 - Define e uniformiza procedimentos relativos às informações de ocorrências para o processamento da folha de pagamento dos servidores públicos]]<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria Saúde==<br /> <br /> [[Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013| Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 - comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2013 dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde]]<br /> <br /> ==Portaria SGP==<br /> <br /> [[Portaria SGP nº 02, de 09 de janeiro de 2026| 02/26 - Dispõe sobre a designação de membros do Grupo Interno de Governança do Projeto Piloto de Dimensionamento da Força de Trabalho – DFT]]<br /> <br /> ==Portaria SPPREV==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010|210/10 - Dispõe sobre os procedimentos relativos a opção de inclusão na base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária.]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011|262/11 - Contribuição Previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012|25/12 - Dispõe sobre o envio do processo de Aposentadoria a São Paulo Previdência - SPPREV.]]<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014| 102/14 - Homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015| 20/2015 - Contribuição ao RPPS dos servidores que ingressaram após a Lei 14.653/11]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017| 162/2017 - Contribuição previdenciária de servidores regidos pelo RPPS]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019| 89/2019 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 13.510, de 30 de julho de 2019|13.510/2019 - Certidões de Tempo de Contribuição com Assinatura Eletrônica]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 205, de 15 de setembro de 2020| 205/2020 - Acumulação de cargos/benefícios previdenciários]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022| 276/2022 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores e militares afastados, nos termos das Leis Complementares nº 1.012/2007, nº 1.013/2007 e nº 1.354/2020]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 96, de 02 de março de 2023| 96/23 - instrução de processos e expedientes a serem encaminhados à Consultoria Jurídica da São Paulo Previdência - CJ/SPPREV]]<br /> <br /> ==Portaria SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016|Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016 - Regulamenta e esclarece o procedimento para os casos de acúmulo de cargos]]<br /> <br /> ==Portaria SUBG-Cons==<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018 - Dispõe sobre o cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021| Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021 - Dispõe sobre o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> =Portarias Federais=<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> <br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria MTP==<br /> <br /> [https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/9PortariaMTPn1.467de02jun2022Atualizadaat3jun2024.pdf Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022]<br /> * TERMO DE SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO: [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Portaria/Termo_solicit_cessao_spefetivo.docx Anexo XV da Portaria MTP nº 1.467/22]<br /> <br /> =Resolução=<br /> <br /> [[Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984|SENA nº 12/84 - Publicação dos pareceres médicos relativos à licença a funcionária ou servidora gestante]]<br /> <br /> [[Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995|SAM nº 14/95 - Horário de trabalho e registro de ponto - revogado pelo Dec. nº 52.054/07 - vide Instrução UCRH nº 1/07]]<br /> <br /> [[Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009]]<br /> <br /> <br /> ==Resolução PGE==<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018| 02/18 - Cria o Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 11, de 29 de abril de 2021| 11/21 - Reestrutura o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> ==Resoluções SGGD==<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 01, de 18 de janeiro de 2024| 01/24 - Recadastramento 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 07, de 14 de março de 2024|07/24 - Prorroga, para o exercício de 2024, o período para recadastramento dos servidores, empregados públicos e militares]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024|19/24 - Altera o artigo 2º da Resolução SGGD nº 7, de 14 de março de 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 23, de 26 de junho de 2024| 23/24 - Canais para o Recadastramento]]<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]] - Dispõe sobre a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções em confiança no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resolução nº 45, de 24 de outubro de 2025]] - Dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento anual no exercício de 2025, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resoluçao de pessoal nº 148/2025]]<br /> <br /> [[Resolução nº 50, de 24 de novembro de 2025]] - Institui o Módulo “Demandas Judiciais” e estabelece diretrizes, normas e procedimentos para sua utilização no cumprimento de obrigações de fazer decorrentes de decisões judiciais<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 51, de 24 de novembro de 2025]] - Dispõe sobre a primeira atualização do Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado no âmbito dos órgãos e entidades que especifica.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 52, de 24 de novembro 2025]] - Estabelece procedimentos para as perícias médicas destinadas à posse e ao exercício em cargo efetivo do serviço público civil estadual, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 54, de 28 de novembro 2025]] - Prorroga o prazo previsto no artigo 1º da Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento anual referente ao exercício de 2025.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 57, de 03 de dezembro 2025]] - Dispõe sobre o Manual de Procedimentos para solicitação de acesso, integração e compartilhamento de dados do repositório da Central de Dados do Estado de São Paulo (CDESP) e dá providências correlatas<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 60, de 15 de dezembro de 2025]] - Dispõe sobre os instrumentos de gestão e acompanhamento das contratações públicas no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 01, de 02 de janeiro de 2026]] - Dispõe sobre a metodologia, os procedimentos e os instrumentos para a execução do Projeto Piloto de Dimensionamento da Força de Trabalho – DFT<br /> <br /> ==Resoluções SPG==<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012|SGP n° 07/12 - Altera procedimentos na concessão de LS; LF e LG, pelo DPME]]<br /> <br /> [[Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 36, de 06 de dezembro de 2013]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014]] &lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015| 18/15 - Perícias Médicas para fins de Posse]]<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017| 54/17 - Implementação do teletrabalho na Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> =Resolução Conjunta=<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 01/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 02/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 03/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 01, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 02, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013| Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013- Contribuição previdenciária]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019|Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019 - “Institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut” ]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020| Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020 - Revoga dispositivo que especifica da Resolução Conjunta SG/SFP 2, de 7-11-2019]]<br /> <br /> =Súmula PGE=<br /> <br /> [[Súmula nº 20]]<br /> <br /> [[Súmula nº 21]]<br /> <br /> [[Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015|Súmula nº 24, Em caso de dispensa de empregado em comissão pela Administração são indevidos pagamentos da multa rescisória sobre o FGTS e aviso prévio]]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Instru%C3%A7%C3%A3o_CRHE_n%C2%BA_03,_de_16_de_setembro_de_2019 2026-01-26T19:19:02Z

<p>Felipekarate: </p> <hr /> <div>''Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais, subsetoriais e de pessoal das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias do Estado, quando decisão judicial impuser medida cautelar de suspensão do exercício da função pública (art. 319, inc. VI do Código de Processo Penal) ou afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função com ou sem prejuízo da remuneração''<br /> <br /> A Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, à vista de orientação definida pela Procuradoria Geral do Estado nos Pareceres: PA 112/2011 e PA 05/2019, expede a presente instrução:''<br /> <br /> Tomando conhecimento por qualquer meio de que foi imposta medida cautelar de suspensão do exercício da função pública, prevista no inciso IV, do artigo 319, do Código de Processo Penal, com a alteração introduzida pela Lei Federal 12.403, de 4 de maio de 2011 e/ou o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, previsto no artigo 20 da Lei Federal 8.429, de 02-06-1992, os órgãos setoriais, subsetoriais e de pessoal das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias do Estado deverão adotar os seguintes procedimentos:<br /> <br /> 1 – Expedir imediatamente ofício, por intermédio da autoridade máxima do órgão/entidade, solicitando ao juízo no qual<br /> se processa a ação que a Administração Pública seja cientificada de imediato quando da cessação da medida de suspensão ou afastamento, para que possam ser adotadas as providências administrativas visando a preservação do interesse público.<br /> <br /> 1.1. – A solicitação de informações sobre a cessação da medida de suspensão ou afastamento deverá ser reiterada a cada 90 (noventa) dias, contados de sua imposição.<br /> <br /> 2 - Expedir comunicação interna para o órgão da Secretaria ou autarquia responsável pela realização de apuração preliminar ou ofício para o órgão responsável pelo procedimento disciplinar punitivo, se este já tiver sido instaurado (Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, Corregedoria Geral da Polícia Civil, Corregedoria da Polícia Militar, Corregedoria da Fiscalização Tributária, Corregedoria Geral da Administração ou outro), com solicitação de que seja firmado caráter prioritário ou preferencial na condução da apuração preliminar ou procedimento disciplinar a que o servidor suspenso de suas funções esteja respondendo.<br /> <br /> 3 - Notificar o servidor, com aviso de recebimento, quanto à obrigação de entrar em exercício imediatamente após ter sido cientificado da cessação da medida cautelar ou afastamento, sob pena de lhe ser aplicada falta ao serviço, conforme modelo constante do Anexo I.<br /> <br /> 4 - Fica revogada a [[Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012|Instrução UCRH 04, de 12-11-2012]].<br /> <br /> (IMPRIMIR EM PAPEL COM TIMBRE OFICIAL DO ÓRGÃO)<br /> NOTIFICAÇÃO<br /> (LOCAL E DATA)<br /> Senhor,<br /> Pelo presente fica Vossa Senhoria notificado (a) quanto à obrigação de comparecer na sede do .................................. (identificar o órgão setorial/subsetorial), localizado .............., para instruções e procedimentos relativos ao retorno às suas atividades no dia imediatamente seguinte ao da cessação da medida cautelar de suspensão do exercício da função pública (art. 319, inc. VI do Código de Processo Penal) ou afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função (art. 20, § único da Lei Federal 8.429/92), imposta pelo MM.<br /> Juízo de Direito da..............................., sob pena de lhe ser imputada falta até o retorno a trabalho.<br /> <br /> Sem mais,<br /> <br /> (identificação e assinatura do responsável pelo órgão)<br /> <br /> <br /> ==Dados Técnicos da Publicação==<br /> <br /> Publicado no DOE de 17/09/2019 e Re-publicado em 18/09/2019 - Consultar DOE página 36<br /> <br /> (A presente publicação prevalece sobre a de 17-09-2019)<br /> <br /> [[Categoria: Instrução]]<br /> [[Categoria: Instrução 2019]]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Sele%C3%A7%C3%A3o_de_Normativos 2026-01-13T12:57:32Z

<p>Felipekarate: /* Portaria Saúde */</p> <hr /> <div>=Comunicados=<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - SGP==<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 13, de 05 de junho de 2025| 13/25 - Procedimentos administrativos relativos aos processos de dispensa de reposição ]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08/2006|08/2006 - Retificação de ato de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09/2006|09/2006 - Afastamento dos servidores investidos no cargo de Vice-Prefeito]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19/2006|19/2006 - Parecer PA nº 47/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 41/2006|41/2006 - Cargo em Comissão - Permanência no Serviço Público após 70 anos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 42/2006| 42/2006 - Proventos - Salário Mínimo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2006|48/2006 - Aposentadoria Polícia Civil]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2006|51/2006 - Aposentadoria Especial - Critérios Diferenciados]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 55/2006|55/2006 - Encargos de Família/Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterado pelo Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/2006|59/2006 - Ato de Concessão de Aposentadoria. Publicação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 63/2006|63/2006 - Contribuição Previdenciária - Inativo - Doença Incapacitante]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 84/2006|84/2006 - Instrução Conjunta UCRH - CAF nº 01/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2007|07/2007 - Parecer PA nº 198/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10/2007| &lt;s&gt;10/2007 - Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2007|11/2007 - Aplicativo - cálculo de proventos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13/2007|13/2007 - Aposentadoria por Invalidez - proventos integrais/proporcionais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação|25/2007 - Termo de Ciência e Notificação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 29/2007|29/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34/2007|34/2007 - Certidão de Liquidação de Tempo - Aposentadoria por Invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2007|36/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38/2007|38/2007 - Inconstitucionalidade da LC. nº 792/95]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 50/2007|50/2007 - LC. nº 1012/07 - Contribuição Previdenciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº snº/2007| s/nº/2007 - Auxílio Alimentação]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 03/2008|03/2008 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 28/2008|28/2008 - Aposentadoria voluntária proventos proporcionais - Cálculo]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 04/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2008|36/2008 - Férias para os Secretários de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 37/2008|37/2008 - Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44/2008|44/2008 - Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46/2008| 46/2008 - Licença-Prêmio - Aplicação da LC. 1.048/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2008|48/2008 - Aplicação do teto remuneratório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 53/2008|53/2008 - Secretário de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação|05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2010|02/2010 - Abrangência Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04/2010|04/2010 - Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 05/2010|05/2010 - Incorporação Gratificação Representação-Regimes/Poderes diversos]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22/2010|22/2010 - Salário Mínimo como indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 35/2010|35/2010 - Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 pela SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 47/2010|47/2010 - Afastamento nas hipóteses de nojo, gala e paternidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2010|51/2010 - Licença-Prêmio. Cômputo período de afastamento no âmbito estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 52/2010|52/2010 - Licença-Prêmio. Conversão em pecúnia. Prazo para ingresso do requerimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 57/2010|57/2010 - Vigência do Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 58/2010|58/2010 - Estágio Probatório - Tabela de afastamentos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, 21 de janeiro de 2011|03/2011 - Incorporações de décimos. Entidade Jurídica]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2011|07/2011 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011|13/2011 - Torna insubsistente o Comunicado UCRH nº 004/2010 que tratou de Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21/2011 Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.|21/2011 - Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011|33/2011 - Concessão da Sexta-parte]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 06, de 23 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012|08/2012 - Aposentadoria Compulsória, Servidor Celetista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 22, de 07 de agosto de 2012|22/2012 - Ficha 101 e 102]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 07 de agosto de 2012| 23/2013 - Contagem de tempo de estágio no Ministério Público do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de outubro de 2012|30/2012 - Conteúdos referentes a Lei de Acesso à Informação nos concursos públicos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012|32/2012 - Divulga Portaria SPPREV nº 210, de 17-06-2010, que trata da opção de parcela remuneratória.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 26 de dezembro de 2012|38/2012 - Conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia. Requerimento.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013|01/2013 - Licença Saúde. Acumulação de cargos. Necessária publicação nos dois vínculos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013|03/2013 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013| 05/2013 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria espontânea não implica extinção automática do contrato de trabalho.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013| 07/2013 - União homoafetiva. Aplicação de normas da Lei 10.261/68 e da LC 1.041/2008]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 10, de 06 de agosto de 2013| 10/2013 - Formulário Provisório - &quot;Informativo - artigo 9° da LC n° 1.158/2011&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013| 14/2013 - Incorporação de Gratificação de Representação. Cinco anos no cargo em que se dará a incorporação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 03 de outubro de 2013| 18/2013 - Licença-Maternidade. Contratação nos termos da LC 1.093/09. Estabilidade provisória de 5 (cinco) meses após o parto.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 16 de outubro de 2013| 20/2013 - DNG, de 30/9/2013. O termo cônjuge, quando empregado na legislação alusiva a pessoal abrange inclusive a hipótese de união estável homoafetiva.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 23 de outubro de 2013| 22/2013 - Súmula Vinculante nº 13 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 27 de dezembro de 2013| 30/2013 - Ocupação de cargo em comissão por estrangeiro. Impossibilidade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 09 de janeiro de 2014| 02/2014 - Homologação de CTC. Cômputo tempo de faltas sucessivas / Cômputo tempo de servidor admitido a título precário.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 17 de janeiro de 2014| 04/2014 - Aposentadoria voluntária proporcional. Regra do direito adquirido. Tempo computado até 31/12/03]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 11 de fevereiro de 2014| 07/2014 - Licença Gestante - LC 1.199/2013]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014| 09/2014 - Licença prêmio. Direito que não alcança os agentes políticos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 13 de março de 2014| 11/2014 - Lei nº 13.180/08. Declarada inconstitucional. Acesso de brasileiros naturalizados e estrangeiros a cargos e empregos públicos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 24 de março de 2014| 12/2014 - Impossibilidade de servidor retomar exercício após cessação nos termos do art. 126, §22 da CE.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 05 de maio de 2014| 18/2014 - Incorporação de décimos-art. 133 da CE. Opção pelos vencimentos do cargo em que é titular]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19, de 07 de maio de 2014| 19/2014 - Servidor contratado nos termos da LC 1.093/2009. Tempo de serviço público estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 08 de agosto de 2014| &lt;s&gt;32/2014 - Aposentadoria por invalidez/compulsória. Revisão do decidido no Parecer PA nº 130/2007]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014| 44/2014 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2015| 02/2015 - Padronizar as nomeações/admissões e designações para cargos de comando (direção e chefia) e de assessoramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015| 06/2015 - Normatização dos Atos de nomeação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 22 de abril de 2015| 10/2015 - Declaração de Bens. Falta da entrega acarreta em suspensão de pagamento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 22 de junho de 2015| 20/2015 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31 de 13 de novembro de 2015| 31/2015 - Licença-Maternidade - Servidoras Ocupantes de cargo exclusivamente em comissão. Duração de 120 dias]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 13 de novembro de 2015| 32/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015| 38/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015| 39/2015 - Perda do cargo por cumprimento de sentença penal enseja a vacância do mesmo.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016| 01/2016 - Licença Saúde. Ausências entre a data do protocolo do pedido até a publicação da decisão final.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016| 03/2016 - Refere-se à Avaliação de Desempenho Individual dos integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/2016 - Refere-se a processo disciplinar para todos os servidores públicos estaduais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 08 de março de 2016| 07/2016 - Contagem de tempo para concorrer a mandato eletivo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 10 de março de 2016| 08/2016 - Conversão de Licença Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 24 de março de 2016| 11/2016 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições municipais com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 10 de maio de 2016| 13/2016 - Indenização Licença Prêmio concedidas por DNG]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016| 14/2016 - Inclusão tempo rural atestado pelo INSS]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 14 de junho de 2016| 18/2016 - Formulário de preenchimento para alteração dos postos de entrega do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 20 de junho de 2016| 20/2016 - Alteração Manual de Procedimentos de RH - &quot;Processar afastamento de servidor para concorrer a mandato eletivo&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 24 de junho de 2016| 21/2016 - Alteração nos Modelos de Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de agosto de 2016| 27/2016 - EC nº 34/2012 - Enquadramento nas condições de inelegibilidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 28, de 30 de agosto de 2016| 28/2016 - Auxílio-alimentação. Servidor afastado em virtude de requisição da Justiça Eleitoral]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 09 de setembro de 2016| 31/2016 - Previdência social. Afastamento sem direito à remuneração ou com prejuízo dos vencimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 14 de setembro de 2016| 32/2016 - Disponibiliza Parecer PA n° 43/2015 e GPG-AEF n° 01/2016, no site da UCRH]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 14 de setembro de 2016| 33/2016 - Regulamentação - Contratação de Menor Aprendiz no âmbito das pessoas de direito público da Administração direta, autárquica e fundacional]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 43, de 04 de novembro de 2016| 43/2016 - Obrigatoriedade de constar nas fichas de inscrição em concursos públicos o campo &quot;raça/cor&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 06 de fevereiro de 2017| 05/2017 - Opção Vale-Transporte. Celetistas com gratuidade no transporte público em razão da idade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 14 de fevereiro de 2017| 06/2017 - Contagem de Tempo. Menor Reeducando. Revisão do Parecer PA nº 103/2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 14 de março de 2017| 07/17 - NOMEAÇÃO. NEPOTISMO. Regra estendida a servidores admitidos pela Lei 500/74]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 22 de março de 2017| 08/17 - CARGO EM COMISSÃO. Exoneração durante a gravidez. Estabilidade provisória]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 17 de abril de 2017| 10/17 - Artigo 126, § 22 da Constituição Estadual. Impossibilidade de desistência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 22 de maio de 2017| 13/17 - Licença Prêmio - Prazo dos pedidos de conversão em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 23 de maio de 2017| 14/17 - Adicional de Insalubridade - Servidor Trabalhista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 28 de junho de 2017| 18/17 - Auxílio-refeição e diárias - Inviabilidade do percebimento cumulativo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 17 de julho de 2017| 22/17 - Procedimentos relativos aos processos de dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 14 de agosto de 2017| 25/17 - Inclusão no Sistema SIGEPREV dos servidores aposentados por invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017| 30/17 - Afastamento sem prejuízo, mas com reembolso da remuneração/salário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017| 33/17 - Adoção do Nome Social]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36, de 27 de setembro de 2017| 36/17 - Lei Complementar nº 1.306/2017. Apostila]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017| 46/17 - Declaração de encargos de família]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 11 de janeiro de 2018| 02/18 - Prazo para exoneração de servidor em Estágio Probatório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 17 de janeiro de 2018| 03/18 - Criação do Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018| 04/18 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 09 de março de 2018| 14/18 - Parecer Referencial nº 1/18 - Indenização Férias/Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 04 de maio de 2018| 21/18 - Suspensão da homologação do Concurso Unificado de Promoção 2017]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 10 de maio de 2018| 23/18 - Disponibiliza o Parecer NDP nº 36/2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018| 24/18 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 21 de junho de 2018| 25/18 - Afastamento para concorrer as eleições de 2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 26, de 28 de junho de 2018| 26/18 - Parecer Referencial nº 05/2018 - Dispensa de Reposição ao Erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de julho de 2018| 27/18 - Assuntos Previdenciários (RPPS) - Encaminhamento à Consultoria Jurídica da SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 22 de outubro de 2018| 31/18 - Parecer Referencial nº 07/2018 - Invalidação de Atos (Posse e Nomeação)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 30 de novembro de 2018| 32/18 - Parecer Referencial NDP nº 8/2018 - Invalidação de Atos (ATS e SP)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34, de 20 de dezembro de 2018| 34/18 - Editais de Concurso Público - Adequações relativas ao sistema de pontos - PPI]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019| 02/19 - Parecer NDP 32/2018 - Cumprimento de Obrigação de Fazer relativamente à vida funcional de servidor]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 05 de janeiro de 2022| 01/22 - Envio de comprovante de vacinação COVID-19]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de julho de 2023| 09/23 - Pedidos de ausências médicas]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH s/nº, de 05 de junho de 2024| s-nº/24 - Suplementação do benefício do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 27 de junho de 2024 | 10/24 - Procedimentos Recadastramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 07 de novembro de 2024|12/24 - Disponibilizando novos modelos para os Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> ==Comunicado CAF-G==<br /> <br /> [[Comunicado CAF-G nº 02, de 23 de março de 2009|02/09 - Procedimentos e prazo do recolhimento do INSS dos servidores regidos pelo RGPS]]<br /> <br /> ==Comunicados - CRHE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%20001_19_1_83.pdf 1/83 Fruição de Licença-Prêmio]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%204_17_2_83.pdf 4/83 Substituições]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/87| 07/87 - Salário esposa]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_89.pdf 2/89 Licença Paternidade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 05/89| 05/89 - concessão de salário-esposa]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 10/89| 10/89 - Salário esposa, substituindo o Comunicado CRHE 07/87]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 12/89| 12/89 - Sexta parte dos vencimentos integrais a que trata o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/90| 07/90 - aplicabilidade do artigo 133 da Constituição do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 03, de 31 de julho de 1991| 03/91 - Artigo 133 poderá ser aplicado ao funcionário ou servidor que conte com mais de 5 anos de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992| 07/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08, de 13 julho de 1992| 08/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 02, de 09 de março de 1993| 02/93 - Gratificação de informática]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%203%20_18_5_93.pdf 3/93 Nomeação para cargos de Chefia e Encarregatura]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE Nº 07, de 26 de novembro de 1993| 07/1993 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE1_19_1_94.pdf 1/94 Adicional de Insalubridade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 04, de 21 de julho de 1994| 07/1994 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE6_200695.pdf 6/95 Aposentadoria de servidor celetista]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_10_8_99.pdf 2/99 Licença sem Vencimentos]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE3_81299.pdf 3/99 Adicional e Sexta-Parte]<br /> <br /> [[COMUNICADO CRHE – URGENTE – COVID19| COVID 19 - URGENTE]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08 de 07 de julho de 2021| 08/2021 - Retomada COVID - 19]]<br /> <br /> ==Comunicado - DAPE==<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 1/72| 01/72 - Aposentadoria compulsória]]<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 07/1976|07/76 - Substituições]]<br /> <br /> ==Comunicado GT - SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008|GT - 01/08 - servidor titular de cargo efetivo poderá obter certidão parcial de tempo de contribuição/serviço junto ao Governo do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008|GT - 02/08 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009|GT - 03/09 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> ==Comunicado IPESP (atual SPPREV)==<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos|s/nº - Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos]]<br /> <br /> ==Comunicado SDG - TCE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/comunicados/Comunicado%20SDG%20n%C2%BA%2016-2007.pdf 16/07 Termo de Ciência e Notificação]<br /> <br /> [[Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria| 28/2012 - Revisões de Aposentadoria ]]<br /> <br /> [[Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV|s/nº - Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SE==<br /> <br /> [[Comunicado SE, de 03 de abril de 2013| SE de 03 de abril de 2013 - autorização de pagamento de bonificação por resultados – BR]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010|s/nº - 2010 - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010.]]<br /> <br /> [[Comunicado DBS/SPPREV nº 02, de 12 de setembro de 2016| 02/16 - Padronização dos procedimentos de expedição e homologação de Certidões de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018| 02/18 - Alteração nos procedimentos de homologação de CTC]]<br /> <br /> ==Comunicado SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG| s/n° - 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados Subprocuradoria Geral do Estado==<br /> <br /> [[Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 25/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da licença-prêmio aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> [[Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 26/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da sexta-parte aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> =Comunicado Conjunto=<br /> <br /> ==Comunicado CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CRHE/CAF nº 01, de 03 de março de 2020| 01/20 - Altera o valor da insalubridade.]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado CRHE/SPPREV==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/ComunicadoCRHESPPREV1/Comunicado_conjunto_chre_spprev_01_de_10_07_2020.pdf 01/20 - Padronização dos procedimentos previdenciários e funcionais relativos a ECE nº 49/2020 e LC nº 1.354/2020.]<br /> <br /> ==Comunicado DRH/FAZESP==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto DRH/FAZESP nº 01, de 24 de maio de 2005| 01/05 - Disciplinam o processo avaliatório para fins de percepção do Abono por Satisfação do Usuário - ASU]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 01/2007|01/07 - Dados da folha de pagamento quanto ao preenchimento do ato de concessão de aposentadoria]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007|02/07 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008|01/08 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 19 de março de 2013|01/13 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2012, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014| 01/14 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2013, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015| 01/15 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2014, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015| 02/15 - altera o Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015| 03/15 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2016| 01/16 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2015, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 17 de fevereiro de 2017| 01/17 Acrescenta dispositivo ao Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 3/2015]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 07 de março de 2017| 02/17 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2016, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2018| 02/18 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2017]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013|01/13 - Requisito de &quot;efetivo exercício&quot; nas hipóteses de inativação dos servidores, tratados nos Pareceres PA nº 44/2012 e PA nº 50/2012.]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018|01/18 - Disponibiliza o Parecer PA nº 42/2016 que trata sobre o requisito de efetivo exercício nas “hipóteses em que o ordenamento constitucional o exige para a inativação do servidor”]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015| 01/2015 - Aposentadoria compulsória com idade limite aos 75 anos a partir de 4/12/2015]]<br /> <br /> ==Comunicado SSCTI/UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 01, de 03 de abril de 2024| 01/2024 - Justificativa Recadastramento 2024]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 02, de 15 de maio de 2024|02/2024 - Novas justificativa de Recadastramento 2024]]<br /> <br /> =Despachos Normativo do Governador=<br /> <br /> [[DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)]] <br /> <br /> [[DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto]] <br /> <br /> [[DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação| DNG, de 08/06/76 - Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público|DNG, de 16/03/77 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público]]<br /> <br /> [[DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins| DNG, de 16/02/83 - Fundos - Contagem para todos os fins]]<br /> <br /> [[DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família| DNG, de 04/06/86 - Licença por motivo de doença em pessoa da família]]<br /> <br /> [[DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário|DNG, de 31/01/86 - Dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial|DNG, de 20/10/87 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial]]<br /> <br /> [[DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento|DNG, de 12/03/90 - Provimento]]<br /> <br /> [[DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988]]<br /> <br /> [[DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual]]<br /> <br /> [[DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade|DNG, de 02/06/06 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio]]<br /> <br /> [[DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo &quot;cônjuge&quot; na legislação alusiva a pessoal]]<br /> <br /> [[Despacho Normativo do Governador, de 09 de março de 2023| DNG, de 09-03-2023 - Licença Gestante]]<br /> <br /> =Despacho do Secretário=<br /> <br /> [[Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014]] - Aposentadorias por Invalidez / Compulsória. Cálculo de proventos.<br /> <br /> <br /> =Fluxogramas=<br /> <br /> [[Indenização Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Indenização de Férias]]<br /> <br /> <br /> =Informativos=<br /> <br /> [[Informativo UCRH s/n°, de 16 de maio de 2013| s/n°/13 - Auxílio Alimentação. Bloqueio de Cartão.]]<br /> <br /> <br /> =Informativos PA=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA1-Licenca-Premio-nov2016.pdf Informativo PA nº 01 - Licença-Prêmio]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA2-Artigo133daCE.pdf Informativo PA nº 02 - Incorporação de Décimos nos termos do Artigo 133 da CE]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA3-Ferias.pdf Informativo PA nº 03 - Férias]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA4-Gratifica%C3%A7%C3%A3odeRepresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf Informativo PA nº 4/2018 - Gratificação de Representação]<br /> <br /> =Instruções=<br /> <br /> ==Instrução - SGP==<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 02, de 29 de janeiro de 2025| 02/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 03, de 29 de janeiro de 2025| 03/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.157/11]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 04, de 03 de fevereiro de 2025| 04/25 - Procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais de recursos humanos, nas nomeações e designações de cargos em comissão e funções de confiança]]<br /> <br /> ==Instrução - CRHE==<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987|01/87 - Contagem de Tempo]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019|03/19 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020| 01/20 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]<br /> <br /> ==Instrução - UCRH==<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004|3/04 - Licença Adoção]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004|2/04 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007|1/07 - Registro de Ponto]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008|1/08 - Enquadramento LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009|1/09 - Concessão de salário-família e auxílio-reclusão]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010|1/10 - Substituição Eventual]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010|2/10 - Enquadramento dos cargos e funções atividades abrangidos pela LC 1122/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010|3/10 - Metodologia e procedimentos a serem adotados na Avaliação Especial de Desempenho LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011|1/11 - Altera o Anexo VI da instrução UCRH -3/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 003, de 19 de dezembro de 2011|3/11 - Efeitos das decisões judiciais que reconheceram aos servidores admitidos nos termos Lei n.º 500/74 o direito à licença-prêmio e à sexta-parte.]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012|1/12 - Dispõe sobre o enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/11.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012|3/12 - Retifica os dispositivos que especifica da Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012|4/12 - Procedimentos a ser adotado pelo Órgão de Recursos Humanos, quando Decisão Judicial impuser a Medida Cautelar de suspensão do exercício da função pública.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 22 de fevereiro de 2013| 02/13 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 30 de setembro de 2013|04/13 - Enquadramento dos empregos públicos permanentes abrangidos pela Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014| 03/14 - Documentação a ser exigida no ato da posse dos servidores ingressantes]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014| 04/14 - Padronização e orientação de procedimentos a serem adotados no primeiro processo de promoção da carreira de Médico abrangida pela Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014| 05/14 - Previsão em edital de aproveitamento de remanescentes para outros órgãos da Adminstração Pública Paulista]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014| 07/14 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014| 08/14 - Previsão quantitativa da necessidade de pessoal para fins de realização de concursos públicos e/ou aproveitamento de remanescentes]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 19 de agosto de 2014| 09/14 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pelo disposto no artigo 2º das DTs da LC 1.250/2014]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014| 11/14 - Enquadramento dos atuais servidores integrantes das classes da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014| 12/14 - Referente ao BCEP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;Os efeitos desta Instrução não mais subsiste considerando a nova redação dada ao Artigo 2º do Decreto nº 59.957/2013 alterado pelo Decreto 66.017/2021&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2015| 01/15 - Avaliação de Desempenho Individual - LC 1080/2008]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 10 de fevereiro de 2015| 02/15 - Avaliação de Desempenho 2015 (LC. 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015| 03/15 - Procedimentos relativos à realização de Concursos Públicos]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 09 de junho de 2015| 08/15 - Processo seletivo e Concursos Públicos. Estrangeiros naturalizados brasileiros e de nacionalidade estrangeira]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 22 de junho de 2015| 09/15 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016| 01/16 - Avaliação de Desempenho 2016 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 1º de fevereiro de 2016| 02/16 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016| 03/16 - Sobre publicações para apuração preliminar]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/16 - Adicional de Insalubridade. Procedimentos em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017, e pela Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 28 de março de 2016| 05/16 - Prevê que a UCRH poderá expedir normas complementares para cumprimento do disposto no artigo, que expede a presente instrução]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016| 06/16 - Elaboração e manutenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP aos servidores vinculados ao RGPS]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 30 de janeiro de 2017| 03/17 - Opção pelo pagamento do Vale-Transporte aos celetistas com direito a gratuidade no transporte público em razão da idade]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017| 04/17 - Reavaliação a cada 05 (cinco) anos do Adicional de Insalubridade]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017 | 05/17 - Retifica dispositivos nas Instruções UCRH 04, de 04-02-2016, e UCRH 04, de 17-02-2017, nas partes que especifica ]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 19 de dezembro de 2017| 07/17 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018| 01/18 - Avaliação de Desempenho 2018 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2018| 02/2018 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018| 03/2018 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de julho de 2018| 04/2018 - Instrução dos processos e expedientes a serem encaminhados à UCRH e NDP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018| 05/18 - Altera dispositivos da Instruções UCRH 04, de 04-02-2016]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 07 de março de 2022| 03/22 - Programa de Demissão Incentivada]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023| 03/23 - Encaminhamento de processos e expedientes à Unidade Central de Recursos Humanos e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, 14 de fevereiro de 2024| 01/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024| 02/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> ==Instruções DDP/G==<br /> <br /> [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|4/02 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006|3/06 - Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006|4/06 - Formulário sobre Declaração de Encargos de Família]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 04 de outubro de 2017| 01/17 - Formulário de Comunicado de Ocorrência]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017‎| 03/17 - Formulário “Declaração de Encargos de Família para Fins de Imposto de Renda”]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> ==Instrução - Órgão de Recursos Humanos==<br /> <br /> [[Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012| Instrução DRH nº 02/2012 - Fundação CASA - Estágio Probatório]]<br /> <br /> <br /> =Instruções Conjuntas=<br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92|CRHE/CAF - 1/92 - Incorporação de décimos]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993|CRHE/CAF - 1/93 - Aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989 (Revogada pela Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999)]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996|CRHE/CAF - 1/96 - Incorporação da Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999|CRHE/CAF - 1/99 - Incorporação de Décimos]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE-SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/SPPREV-DBS nº 01, de 02 de junho de 2020| 01/20 - Regulamentação do procedimento consoante formulário apresentado para aplicação aos benefícios previdenciários]]<br /> <br /> ==Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 01/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 02, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 02/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017| UCRH/SP-PREVCOM - 01/17 - Fichas de Inscrição dos Planos de Benefícios PREVCOM RP e PREVCOM RG constantes da Instruções Conjuntas SP-PREVCOM /UCRH / 2013]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta SPOF/SG==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SPOF/SG nº 01, de 07 de novembro de 2019|SPOF/SG - 1/19 - “Traça os Procedimentos relativos ao Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut”]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005|UCRH/CAF - 1/05 - Concessão e retificação de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006|UCRH/CAF - 1/06 - Substituição do Anexo IV da Instrução Conjunta UCRH/CAF - 01/05]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 28 de fevereiro de 2012|UCRH/CAF - 1/12 - Padronização da emissão de títulos de provimento e a inclusão de servidor no cadastro da folha de pagamento pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009|UCRH/SPPREV - 1/09 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LC. 1.062/08]]- &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Eficácia suspensa.'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010|UCRH/SPPREV - 1/10 - Aposentadoria Especial de ASP e AEVP nos termos da LC. 1.109/10]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012|UCRH/SPPREV - 1/12 - Traça orientações relativas ao Decreto n° 58.372 de 05 de setembro de 2012]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013| UCRH/SPPREV - 01/13 - Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11/04/14'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013 | UCRH/SPPREV - 02/2013 - Orienta sobre o cômputo do PDI previsto na LC 1158/2011 aos proventos de aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11 de abril de 2014| UCRH/SPPREV - 01/14 Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014| UCRH/SPPREV - 02/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014| UCRH/SPPREV - 03/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 19 de fevereiro de 2016|UCRH/SPPREV - 01/2016 Regulamentação para os benefícios previdenciários: GDPI - GAP - GGE]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 02/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: PIN - PPM]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 03/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: GDAD]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 04, de 25 de novembro de 2016|UCRH/SPPREV - 04/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário ALE aos integrantes do QM e QAE]]<br /> <br /> =Instruções Normativas=<br /> <br /> [[Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995|CRHE - 1/1995 - Procedimentos referentes a cargos em comissão]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009|UCRH - 02/2009 - Processo seletivo simplificado de candidatos visando à contratação por tempo determinado]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022|SPPREV-DBS - 01/2022 - Estabelece instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público com deficiência de que trata o artigo 40, § 4º-A da Constituição Federal, conforme as disposições contidas no artigo 3º da Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024| SPPREV - 01/2024 - Instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde]]<br /> <br /> [[Instrução normativa nº 03, de 24 de outubro de 2024| UCRH 03/2024 - Funcionalidades da nova versão do Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades- SICAD]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 06, de 03 de junho de 2025| SGP - 06/2025 - Dispõe sobre o encaminhamento de processos e expedientes à Subsecretaria de Gestão de Pessoas e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 07, de 27 de junho de 2025| SGP - 07/2025 - Estabelece procedimentos relativos à designação e ao pagamento de substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança, nos termos da Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa nº 12, de 12 de setembro de 2025]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 14, de 29 de outubro de 2025]] Dispõe sobre as orientações operacionais para a execução do Recadastramento Anual 2025, em conformidade com a Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025.<br /> <br /> =Instruções Normativas Conjuntas=<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Normativa Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 1º agosto de 2016|SPPREV/UCRH - 01/2016 - Instruções para o reconhecimento pelo RPPS do direito à aposentadoria especial, nos termos da Súmula Vinculante nº 33]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> =Manuais=<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral.pdf| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral]]<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral_2026.pdf‎| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral 2026]]<br /> <br /> =Nota Técnica=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Notatecnicaeleitoral.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2020]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/NotaTecnica1_2022.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2022]<br /> <br /> ==Nota Técnica GPG==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Nota%20T%C3%A9cnica%20GPG%2001-2017.pdf Reforma Trabalhista]<br /> <br /> =Ofícios=<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/TRE0001.pdf Ofício SGP-1 GS nº360/2007 Afastamento de servidores junto a Justiça Eleitoral - TRE]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/Lei%20Eleitoral0002.pdf Ofício GPG nº 687/08 (PA) Lei Eleitoral]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/CE%20OFICIO%20CIRC%20N%C2%BA%20006%2008%20CC.pdf Ofício nº 06/08 - CC Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Oficio%20INSS%20n%20677%202016.pdf Ofício INSS nº 677-2016 - CTC de Professores eventuais e servidores temporários]<br /> <br /> ==Ofício SPPREV==<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br//normas/Oficios/ORIENTA%C3%87%C3%95ES-%20OF%C3%8DCIO%20GAP%2006-2017%20.pdf - Afastamento do ART. 126 § 22 CF-88 nos casos de Decisão Judicial]<br /> <br /> <br /> =Ofício Circular=<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 02, de 1° de março de 2012| 02/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 09, de 06 de agosto de 2012| 09/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/DOC014.pdf 03/2017 - Vedações Lei Eleitoral - Alteração de Prazos para 2018]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/Of%C3%ADcio%20Circular%20n%C2%BA%2005-2008-CC.pdf 05/2008 - Férias de Secretário de Estado]<br /> <br /> ==Ofício Circular CRHE==<br /> <br /> [[Ofício Circular CRHE nº 02, de 31 de janeiro de 2020| 02/20 - Problemas judiciais gerados pela demora na expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC]]<br /> <br /> ==Ofício Circular UCRH==<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH nº 01, de 20 de agosto de 2024| 01/24 - Documentos que devem compor o processo de afastamento]]<br /> <br /> =Orientações Normativas=<br /> <br /> [[Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005]] - recurso extraordinário e recurso especial contra decisões judiciais que tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou sexta-parte a servidores públicos admitidos pela Lei Estadual nº 500/74.<br /> <br /> <br /> =Portarias=<br /> <br /> ==Portaria CAF/G==<br /> <br /> [[Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007|23/07 - Dispõe sobre o Sistema de Segurança]]<br /> <br /> [[Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017|25/17 - Define e uniformiza procedimentos relativos às informações de ocorrências para o processamento da folha de pagamento dos servidores públicos]]<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria Saúde==<br /> <br /> [[Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013| Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 - comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2013 dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde]]<br /> <br /> ==Portaria SGP==<br /> <br /> [[Portaria SGP nº 02, de 09 de janeiro de 2026| 02/26 - Dispõe sobre a designação de membros do Grupo Interno de Governança do Projeto Piloto de Dimensionamento da Força de Trabalho – DFT]]<br /> <br /> ==Portaria SPPREV==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010|210/10 - Dispõe sobre os procedimentos relativos a opção de inclusão na base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária.]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011|262/11 - Contribuição Previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012|25/12 - Dispõe sobre o envio do processo de Aposentadoria a São Paulo Previdência - SPPREV.]]<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014| 102/14 - Homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015| 20/2015 - Contribuição ao RPPS dos servidores que ingressaram após a Lei 14.653/11]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017| 162/2017 - Contribuição previdenciária de servidores regidos pelo RPPS]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019| 89/2019 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 13.510, de 30 de julho de 2019|13.510/2019 - Certidões de Tempo de Contribuição com Assinatura Eletrônica]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 205, de 15 de setembro de 2020| 205/2020 - Acumulação de cargos/benefícios previdenciários]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022| 276/2022 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores e militares afastados, nos termos das Leis Complementares nº 1.012/2007, nº 1.013/2007 e nº 1.354/2020]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 96, de 02 de março de 2023| 96/23 - instrução de processos e expedientes a serem encaminhados à Consultoria Jurídica da São Paulo Previdência - CJ/SPPREV]]<br /> <br /> ==Portaria SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016|Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016 - Regulamenta e esclarece o procedimento para os casos de acúmulo de cargos]]<br /> <br /> ==Portaria SUBG-Cons==<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018 - Dispõe sobre o cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021| Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021 - Dispõe sobre o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> =Portarias Federais=<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> <br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria MTP==<br /> <br /> [https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/9PortariaMTPn1.467de02jun2022Atualizadaat3jun2024.pdf Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022]<br /> * TERMO DE SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO: [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Portaria/Termo_solicit_cessao_spefetivo.docx Anexo XV da Portaria MTP nº 1.467/22]<br /> <br /> =Resolução=<br /> <br /> [[Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984|SENA nº 12/84 - Publicação dos pareceres médicos relativos à licença a funcionária ou servidora gestante]]<br /> <br /> [[Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995|SAM nº 14/95 - Horário de trabalho e registro de ponto - revogado pelo Dec. nº 52.054/07 - vide Instrução UCRH nº 1/07]]<br /> <br /> [[Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009]]<br /> <br /> <br /> ==Resolução PGE==<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018| 02/18 - Cria o Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 11, de 29 de abril de 2021| 11/21 - Reestrutura o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> ==Resoluções SGGD==<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 01, de 18 de janeiro de 2024| 01/24 - Recadastramento 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 07, de 14 de março de 2024|07/24 - Prorroga, para o exercício de 2024, o período para recadastramento dos servidores, empregados públicos e militares]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024|19/24 - Altera o artigo 2º da Resolução SGGD nº 7, de 14 de março de 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 23, de 26 de junho de 2024| 23/24 - Canais para o Recadastramento]]<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]] - Dispõe sobre a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções em confiança no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resolução nº 45, de 24 de outubro de 2025]] - Dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento anual no exercício de 2025, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resoluçao de pessoal nº 148/2025]]<br /> <br /> [[Resolução nº 50, de 24 de novembro de 2025]] - Institui o Módulo “Demandas Judiciais” e estabelece diretrizes, normas e procedimentos para sua utilização no cumprimento de obrigações de fazer decorrentes de decisões judiciais<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 51, de 24 de novembro de 2025]] - Dispõe sobre a primeira atualização do Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado no âmbito dos órgãos e entidades que especifica.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 52, de 24 de novembro 2025]] - Estabelece procedimentos para as perícias médicas destinadas à posse e ao exercício em cargo efetivo do serviço público civil estadual, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 54, de 28 de novembro 2025]] - Prorroga o prazo previsto no artigo 1º da Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento anual referente ao exercício de 2025.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 57, de 03 de dezembro 2025]] - Dispõe sobre o Manual de Procedimentos para solicitação de acesso, integração e compartilhamento de dados do repositório da Central de Dados do Estado de São Paulo (CDESP) e dá providências correlatas<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 60, de 15 de dezembro de 2025]] - Dispõe sobre os instrumentos de gestão e acompanhamento das contratações públicas no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 01, de 02 de janeiro de 2026]] - Dispõe sobre a metodologia, os procedimentos e os instrumentos para a execução do Projeto Piloto de Dimensionamento da Força de Trabalho – DFT<br /> <br /> ==Resoluções SPG==<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012|SGP n° 07/12 - Altera procedimentos na concessão de LS; LF e LG, pelo DPME]]<br /> <br /> [[Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 36, de 06 de dezembro de 2013]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014]] &lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015| 18/15 - Perícias Médicas para fins de Posse]]<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017| 54/17 - Implementação do teletrabalho na Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> =Resolução Conjunta=<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 01/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 02/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 03/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 01, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 02, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013| Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013- Contribuição previdenciária]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019|Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019 - “Institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut” ]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020| Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020 - Revoga dispositivo que especifica da Resolução Conjunta SG/SFP 2, de 7-11-2019]]<br /> <br /> =Súmula PGE=<br /> <br /> [[Súmula nº 20]]<br /> <br /> [[Súmula nº 21]]<br /> <br /> [[Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015|Súmula nº 24, Em caso de dispensa de empregado em comissão pela Administração são indevidos pagamentos da multa rescisória sobre o FGTS e aviso prévio]]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Sele%C3%A7%C3%A3o_de_Normativos 2026-01-13T12:49:48Z

<p>Felipekarate: /* Resoluções SGGD */</p> <hr /> <div>=Comunicados=<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - SGP==<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 13, de 05 de junho de 2025| 13/25 - Procedimentos administrativos relativos aos processos de dispensa de reposição ]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08/2006|08/2006 - Retificação de ato de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09/2006|09/2006 - Afastamento dos servidores investidos no cargo de Vice-Prefeito]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19/2006|19/2006 - Parecer PA nº 47/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 41/2006|41/2006 - Cargo em Comissão - Permanência no Serviço Público após 70 anos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 42/2006| 42/2006 - Proventos - Salário Mínimo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2006|48/2006 - Aposentadoria Polícia Civil]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2006|51/2006 - Aposentadoria Especial - Critérios Diferenciados]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 55/2006|55/2006 - Encargos de Família/Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterado pelo Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/2006|59/2006 - Ato de Concessão de Aposentadoria. Publicação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 63/2006|63/2006 - Contribuição Previdenciária - Inativo - Doença Incapacitante]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 84/2006|84/2006 - Instrução Conjunta UCRH - CAF nº 01/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2007|07/2007 - Parecer PA nº 198/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10/2007| &lt;s&gt;10/2007 - Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2007|11/2007 - Aplicativo - cálculo de proventos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13/2007|13/2007 - Aposentadoria por Invalidez - proventos integrais/proporcionais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação|25/2007 - Termo de Ciência e Notificação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 29/2007|29/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34/2007|34/2007 - Certidão de Liquidação de Tempo - Aposentadoria por Invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2007|36/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38/2007|38/2007 - Inconstitucionalidade da LC. nº 792/95]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 50/2007|50/2007 - LC. nº 1012/07 - Contribuição Previdenciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº snº/2007| s/nº/2007 - Auxílio Alimentação]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 03/2008|03/2008 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 28/2008|28/2008 - Aposentadoria voluntária proventos proporcionais - Cálculo]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 04/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2008|36/2008 - Férias para os Secretários de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 37/2008|37/2008 - Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44/2008|44/2008 - Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46/2008| 46/2008 - Licença-Prêmio - Aplicação da LC. 1.048/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2008|48/2008 - Aplicação do teto remuneratório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 53/2008|53/2008 - Secretário de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação|05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2010|02/2010 - Abrangência Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04/2010|04/2010 - Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 05/2010|05/2010 - Incorporação Gratificação Representação-Regimes/Poderes diversos]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22/2010|22/2010 - Salário Mínimo como indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 35/2010|35/2010 - Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 pela SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 47/2010|47/2010 - Afastamento nas hipóteses de nojo, gala e paternidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2010|51/2010 - Licença-Prêmio. Cômputo período de afastamento no âmbito estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 52/2010|52/2010 - Licença-Prêmio. Conversão em pecúnia. Prazo para ingresso do requerimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 57/2010|57/2010 - Vigência do Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 58/2010|58/2010 - Estágio Probatório - Tabela de afastamentos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, 21 de janeiro de 2011|03/2011 - Incorporações de décimos. Entidade Jurídica]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2011|07/2011 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011|13/2011 - Torna insubsistente o Comunicado UCRH nº 004/2010 que tratou de Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21/2011 Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.|21/2011 - Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011|33/2011 - Concessão da Sexta-parte]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 06, de 23 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012|08/2012 - Aposentadoria Compulsória, Servidor Celetista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 22, de 07 de agosto de 2012|22/2012 - Ficha 101 e 102]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 07 de agosto de 2012| 23/2013 - Contagem de tempo de estágio no Ministério Público do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de outubro de 2012|30/2012 - Conteúdos referentes a Lei de Acesso à Informação nos concursos públicos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012|32/2012 - Divulga Portaria SPPREV nº 210, de 17-06-2010, que trata da opção de parcela remuneratória.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 26 de dezembro de 2012|38/2012 - Conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia. Requerimento.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013|01/2013 - Licença Saúde. Acumulação de cargos. Necessária publicação nos dois vínculos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013|03/2013 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013| 05/2013 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria espontânea não implica extinção automática do contrato de trabalho.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013| 07/2013 - União homoafetiva. Aplicação de normas da Lei 10.261/68 e da LC 1.041/2008]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 10, de 06 de agosto de 2013| 10/2013 - Formulário Provisório - &quot;Informativo - artigo 9° da LC n° 1.158/2011&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013| 14/2013 - Incorporação de Gratificação de Representação. Cinco anos no cargo em que se dará a incorporação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 03 de outubro de 2013| 18/2013 - Licença-Maternidade. Contratação nos termos da LC 1.093/09. Estabilidade provisória de 5 (cinco) meses após o parto.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 16 de outubro de 2013| 20/2013 - DNG, de 30/9/2013. O termo cônjuge, quando empregado na legislação alusiva a pessoal abrange inclusive a hipótese de união estável homoafetiva.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 23 de outubro de 2013| 22/2013 - Súmula Vinculante nº 13 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 27 de dezembro de 2013| 30/2013 - Ocupação de cargo em comissão por estrangeiro. Impossibilidade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 09 de janeiro de 2014| 02/2014 - Homologação de CTC. Cômputo tempo de faltas sucessivas / Cômputo tempo de servidor admitido a título precário.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 17 de janeiro de 2014| 04/2014 - Aposentadoria voluntária proporcional. Regra do direito adquirido. Tempo computado até 31/12/03]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 11 de fevereiro de 2014| 07/2014 - Licença Gestante - LC 1.199/2013]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014| 09/2014 - Licença prêmio. Direito que não alcança os agentes políticos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 13 de março de 2014| 11/2014 - Lei nº 13.180/08. Declarada inconstitucional. Acesso de brasileiros naturalizados e estrangeiros a cargos e empregos públicos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 24 de março de 2014| 12/2014 - Impossibilidade de servidor retomar exercício após cessação nos termos do art. 126, §22 da CE.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 05 de maio de 2014| 18/2014 - Incorporação de décimos-art. 133 da CE. Opção pelos vencimentos do cargo em que é titular]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19, de 07 de maio de 2014| 19/2014 - Servidor contratado nos termos da LC 1.093/2009. Tempo de serviço público estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 08 de agosto de 2014| &lt;s&gt;32/2014 - Aposentadoria por invalidez/compulsória. Revisão do decidido no Parecer PA nº 130/2007]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014| 44/2014 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2015| 02/2015 - Padronizar as nomeações/admissões e designações para cargos de comando (direção e chefia) e de assessoramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015| 06/2015 - Normatização dos Atos de nomeação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 22 de abril de 2015| 10/2015 - Declaração de Bens. Falta da entrega acarreta em suspensão de pagamento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 22 de junho de 2015| 20/2015 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31 de 13 de novembro de 2015| 31/2015 - Licença-Maternidade - Servidoras Ocupantes de cargo exclusivamente em comissão. Duração de 120 dias]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 13 de novembro de 2015| 32/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015| 38/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015| 39/2015 - Perda do cargo por cumprimento de sentença penal enseja a vacância do mesmo.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016| 01/2016 - Licença Saúde. Ausências entre a data do protocolo do pedido até a publicação da decisão final.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016| 03/2016 - Refere-se à Avaliação de Desempenho Individual dos integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/2016 - Refere-se a processo disciplinar para todos os servidores públicos estaduais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 08 de março de 2016| 07/2016 - Contagem de tempo para concorrer a mandato eletivo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 10 de março de 2016| 08/2016 - Conversão de Licença Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 24 de março de 2016| 11/2016 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições municipais com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 10 de maio de 2016| 13/2016 - Indenização Licença Prêmio concedidas por DNG]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016| 14/2016 - Inclusão tempo rural atestado pelo INSS]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 14 de junho de 2016| 18/2016 - Formulário de preenchimento para alteração dos postos de entrega do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 20 de junho de 2016| 20/2016 - Alteração Manual de Procedimentos de RH - &quot;Processar afastamento de servidor para concorrer a mandato eletivo&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 24 de junho de 2016| 21/2016 - Alteração nos Modelos de Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de agosto de 2016| 27/2016 - EC nº 34/2012 - Enquadramento nas condições de inelegibilidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 28, de 30 de agosto de 2016| 28/2016 - Auxílio-alimentação. Servidor afastado em virtude de requisição da Justiça Eleitoral]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 09 de setembro de 2016| 31/2016 - Previdência social. Afastamento sem direito à remuneração ou com prejuízo dos vencimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 14 de setembro de 2016| 32/2016 - Disponibiliza Parecer PA n° 43/2015 e GPG-AEF n° 01/2016, no site da UCRH]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 14 de setembro de 2016| 33/2016 - Regulamentação - Contratação de Menor Aprendiz no âmbito das pessoas de direito público da Administração direta, autárquica e fundacional]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 43, de 04 de novembro de 2016| 43/2016 - Obrigatoriedade de constar nas fichas de inscrição em concursos públicos o campo &quot;raça/cor&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 06 de fevereiro de 2017| 05/2017 - Opção Vale-Transporte. Celetistas com gratuidade no transporte público em razão da idade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 14 de fevereiro de 2017| 06/2017 - Contagem de Tempo. Menor Reeducando. Revisão do Parecer PA nº 103/2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 14 de março de 2017| 07/17 - NOMEAÇÃO. NEPOTISMO. Regra estendida a servidores admitidos pela Lei 500/74]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 22 de março de 2017| 08/17 - CARGO EM COMISSÃO. Exoneração durante a gravidez. Estabilidade provisória]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 17 de abril de 2017| 10/17 - Artigo 126, § 22 da Constituição Estadual. Impossibilidade de desistência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 22 de maio de 2017| 13/17 - Licença Prêmio - Prazo dos pedidos de conversão em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 23 de maio de 2017| 14/17 - Adicional de Insalubridade - Servidor Trabalhista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 28 de junho de 2017| 18/17 - Auxílio-refeição e diárias - Inviabilidade do percebimento cumulativo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 17 de julho de 2017| 22/17 - Procedimentos relativos aos processos de dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 14 de agosto de 2017| 25/17 - Inclusão no Sistema SIGEPREV dos servidores aposentados por invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017| 30/17 - Afastamento sem prejuízo, mas com reembolso da remuneração/salário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017| 33/17 - Adoção do Nome Social]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36, de 27 de setembro de 2017| 36/17 - Lei Complementar nº 1.306/2017. Apostila]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017| 46/17 - Declaração de encargos de família]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 11 de janeiro de 2018| 02/18 - Prazo para exoneração de servidor em Estágio Probatório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 17 de janeiro de 2018| 03/18 - Criação do Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018| 04/18 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 09 de março de 2018| 14/18 - Parecer Referencial nº 1/18 - Indenização Férias/Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 04 de maio de 2018| 21/18 - Suspensão da homologação do Concurso Unificado de Promoção 2017]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 10 de maio de 2018| 23/18 - Disponibiliza o Parecer NDP nº 36/2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018| 24/18 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 21 de junho de 2018| 25/18 - Afastamento para concorrer as eleições de 2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 26, de 28 de junho de 2018| 26/18 - Parecer Referencial nº 05/2018 - Dispensa de Reposição ao Erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de julho de 2018| 27/18 - Assuntos Previdenciários (RPPS) - Encaminhamento à Consultoria Jurídica da SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 22 de outubro de 2018| 31/18 - Parecer Referencial nº 07/2018 - Invalidação de Atos (Posse e Nomeação)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 30 de novembro de 2018| 32/18 - Parecer Referencial NDP nº 8/2018 - Invalidação de Atos (ATS e SP)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34, de 20 de dezembro de 2018| 34/18 - Editais de Concurso Público - Adequações relativas ao sistema de pontos - PPI]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019| 02/19 - Parecer NDP 32/2018 - Cumprimento de Obrigação de Fazer relativamente à vida funcional de servidor]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 05 de janeiro de 2022| 01/22 - Envio de comprovante de vacinação COVID-19]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de julho de 2023| 09/23 - Pedidos de ausências médicas]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH s/nº, de 05 de junho de 2024| s-nº/24 - Suplementação do benefício do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 27 de junho de 2024 | 10/24 - Procedimentos Recadastramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 07 de novembro de 2024|12/24 - Disponibilizando novos modelos para os Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> ==Comunicado CAF-G==<br /> <br /> [[Comunicado CAF-G nº 02, de 23 de março de 2009|02/09 - Procedimentos e prazo do recolhimento do INSS dos servidores regidos pelo RGPS]]<br /> <br /> ==Comunicados - CRHE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%20001_19_1_83.pdf 1/83 Fruição de Licença-Prêmio]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%204_17_2_83.pdf 4/83 Substituições]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/87| 07/87 - Salário esposa]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_89.pdf 2/89 Licença Paternidade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 05/89| 05/89 - concessão de salário-esposa]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 10/89| 10/89 - Salário esposa, substituindo o Comunicado CRHE 07/87]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 12/89| 12/89 - Sexta parte dos vencimentos integrais a que trata o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/90| 07/90 - aplicabilidade do artigo 133 da Constituição do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 03, de 31 de julho de 1991| 03/91 - Artigo 133 poderá ser aplicado ao funcionário ou servidor que conte com mais de 5 anos de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992| 07/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08, de 13 julho de 1992| 08/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 02, de 09 de março de 1993| 02/93 - Gratificação de informática]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%203%20_18_5_93.pdf 3/93 Nomeação para cargos de Chefia e Encarregatura]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE Nº 07, de 26 de novembro de 1993| 07/1993 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE1_19_1_94.pdf 1/94 Adicional de Insalubridade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 04, de 21 de julho de 1994| 07/1994 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE6_200695.pdf 6/95 Aposentadoria de servidor celetista]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_10_8_99.pdf 2/99 Licença sem Vencimentos]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE3_81299.pdf 3/99 Adicional e Sexta-Parte]<br /> <br /> [[COMUNICADO CRHE – URGENTE – COVID19| COVID 19 - URGENTE]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08 de 07 de julho de 2021| 08/2021 - Retomada COVID - 19]]<br /> <br /> ==Comunicado - DAPE==<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 1/72| 01/72 - Aposentadoria compulsória]]<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 07/1976|07/76 - Substituições]]<br /> <br /> ==Comunicado GT - SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008|GT - 01/08 - servidor titular de cargo efetivo poderá obter certidão parcial de tempo de contribuição/serviço junto ao Governo do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008|GT - 02/08 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009|GT - 03/09 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> ==Comunicado IPESP (atual SPPREV)==<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos|s/nº - Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos]]<br /> <br /> ==Comunicado SDG - TCE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/comunicados/Comunicado%20SDG%20n%C2%BA%2016-2007.pdf 16/07 Termo de Ciência e Notificação]<br /> <br /> [[Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria| 28/2012 - Revisões de Aposentadoria ]]<br /> <br /> [[Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV|s/nº - Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SE==<br /> <br /> [[Comunicado SE, de 03 de abril de 2013| SE de 03 de abril de 2013 - autorização de pagamento de bonificação por resultados – BR]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010|s/nº - 2010 - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010.]]<br /> <br /> [[Comunicado DBS/SPPREV nº 02, de 12 de setembro de 2016| 02/16 - Padronização dos procedimentos de expedição e homologação de Certidões de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018| 02/18 - Alteração nos procedimentos de homologação de CTC]]<br /> <br /> ==Comunicado SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG| s/n° - 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados Subprocuradoria Geral do Estado==<br /> <br /> [[Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 25/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da licença-prêmio aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> [[Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 26/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da sexta-parte aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> =Comunicado Conjunto=<br /> <br /> ==Comunicado CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CRHE/CAF nº 01, de 03 de março de 2020| 01/20 - Altera o valor da insalubridade.]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado CRHE/SPPREV==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/ComunicadoCRHESPPREV1/Comunicado_conjunto_chre_spprev_01_de_10_07_2020.pdf 01/20 - Padronização dos procedimentos previdenciários e funcionais relativos a ECE nº 49/2020 e LC nº 1.354/2020.]<br /> <br /> ==Comunicado DRH/FAZESP==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto DRH/FAZESP nº 01, de 24 de maio de 2005| 01/05 - Disciplinam o processo avaliatório para fins de percepção do Abono por Satisfação do Usuário - ASU]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 01/2007|01/07 - Dados da folha de pagamento quanto ao preenchimento do ato de concessão de aposentadoria]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007|02/07 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008|01/08 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 19 de março de 2013|01/13 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2012, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014| 01/14 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2013, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015| 01/15 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2014, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015| 02/15 - altera o Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015| 03/15 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2016| 01/16 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2015, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 17 de fevereiro de 2017| 01/17 Acrescenta dispositivo ao Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 3/2015]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 07 de março de 2017| 02/17 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2016, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2018| 02/18 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2017]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013|01/13 - Requisito de &quot;efetivo exercício&quot; nas hipóteses de inativação dos servidores, tratados nos Pareceres PA nº 44/2012 e PA nº 50/2012.]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018|01/18 - Disponibiliza o Parecer PA nº 42/2016 que trata sobre o requisito de efetivo exercício nas “hipóteses em que o ordenamento constitucional o exige para a inativação do servidor”]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015| 01/2015 - Aposentadoria compulsória com idade limite aos 75 anos a partir de 4/12/2015]]<br /> <br /> ==Comunicado SSCTI/UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 01, de 03 de abril de 2024| 01/2024 - Justificativa Recadastramento 2024]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 02, de 15 de maio de 2024|02/2024 - Novas justificativa de Recadastramento 2024]]<br /> <br /> =Despachos Normativo do Governador=<br /> <br /> [[DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)]] <br /> <br /> [[DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto]] <br /> <br /> [[DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação| DNG, de 08/06/76 - Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público|DNG, de 16/03/77 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público]]<br /> <br /> [[DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins| DNG, de 16/02/83 - Fundos - Contagem para todos os fins]]<br /> <br /> [[DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família| DNG, de 04/06/86 - Licença por motivo de doença em pessoa da família]]<br /> <br /> [[DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário|DNG, de 31/01/86 - Dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial|DNG, de 20/10/87 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial]]<br /> <br /> [[DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento|DNG, de 12/03/90 - Provimento]]<br /> <br /> [[DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988]]<br /> <br /> [[DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual]]<br /> <br /> [[DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade|DNG, de 02/06/06 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio]]<br /> <br /> [[DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo &quot;cônjuge&quot; na legislação alusiva a pessoal]]<br /> <br /> [[Despacho Normativo do Governador, de 09 de março de 2023| DNG, de 09-03-2023 - Licença Gestante]]<br /> <br /> =Despacho do Secretário=<br /> <br /> [[Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014]] - Aposentadorias por Invalidez / Compulsória. Cálculo de proventos.<br /> <br /> <br /> =Fluxogramas=<br /> <br /> [[Indenização Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Indenização de Férias]]<br /> <br /> <br /> =Informativos=<br /> <br /> [[Informativo UCRH s/n°, de 16 de maio de 2013| s/n°/13 - Auxílio Alimentação. Bloqueio de Cartão.]]<br /> <br /> <br /> =Informativos PA=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA1-Licenca-Premio-nov2016.pdf Informativo PA nº 01 - Licença-Prêmio]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA2-Artigo133daCE.pdf Informativo PA nº 02 - Incorporação de Décimos nos termos do Artigo 133 da CE]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA3-Ferias.pdf Informativo PA nº 03 - Férias]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA4-Gratifica%C3%A7%C3%A3odeRepresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf Informativo PA nº 4/2018 - Gratificação de Representação]<br /> <br /> =Instruções=<br /> <br /> ==Instrução - SGP==<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 02, de 29 de janeiro de 2025| 02/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 03, de 29 de janeiro de 2025| 03/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.157/11]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 04, de 03 de fevereiro de 2025| 04/25 - Procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais de recursos humanos, nas nomeações e designações de cargos em comissão e funções de confiança]]<br /> <br /> ==Instrução - CRHE==<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987|01/87 - Contagem de Tempo]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019|03/19 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020| 01/20 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]<br /> <br /> ==Instrução - UCRH==<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004|3/04 - Licença Adoção]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004|2/04 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007|1/07 - Registro de Ponto]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008|1/08 - Enquadramento LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009|1/09 - Concessão de salário-família e auxílio-reclusão]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010|1/10 - Substituição Eventual]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010|2/10 - Enquadramento dos cargos e funções atividades abrangidos pela LC 1122/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010|3/10 - Metodologia e procedimentos a serem adotados na Avaliação Especial de Desempenho LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011|1/11 - Altera o Anexo VI da instrução UCRH -3/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 003, de 19 de dezembro de 2011|3/11 - Efeitos das decisões judiciais que reconheceram aos servidores admitidos nos termos Lei n.º 500/74 o direito à licença-prêmio e à sexta-parte.]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012|1/12 - Dispõe sobre o enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/11.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012|3/12 - Retifica os dispositivos que especifica da Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012|4/12 - Procedimentos a ser adotado pelo Órgão de Recursos Humanos, quando Decisão Judicial impuser a Medida Cautelar de suspensão do exercício da função pública.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 22 de fevereiro de 2013| 02/13 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 30 de setembro de 2013|04/13 - Enquadramento dos empregos públicos permanentes abrangidos pela Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014| 03/14 - Documentação a ser exigida no ato da posse dos servidores ingressantes]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014| 04/14 - Padronização e orientação de procedimentos a serem adotados no primeiro processo de promoção da carreira de Médico abrangida pela Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014| 05/14 - Previsão em edital de aproveitamento de remanescentes para outros órgãos da Adminstração Pública Paulista]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014| 07/14 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014| 08/14 - Previsão quantitativa da necessidade de pessoal para fins de realização de concursos públicos e/ou aproveitamento de remanescentes]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 19 de agosto de 2014| 09/14 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pelo disposto no artigo 2º das DTs da LC 1.250/2014]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014| 11/14 - Enquadramento dos atuais servidores integrantes das classes da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014| 12/14 - Referente ao BCEP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;Os efeitos desta Instrução não mais subsiste considerando a nova redação dada ao Artigo 2º do Decreto nº 59.957/2013 alterado pelo Decreto 66.017/2021&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2015| 01/15 - Avaliação de Desempenho Individual - LC 1080/2008]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 10 de fevereiro de 2015| 02/15 - Avaliação de Desempenho 2015 (LC. 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015| 03/15 - Procedimentos relativos à realização de Concursos Públicos]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 09 de junho de 2015| 08/15 - Processo seletivo e Concursos Públicos. Estrangeiros naturalizados brasileiros e de nacionalidade estrangeira]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 22 de junho de 2015| 09/15 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016| 01/16 - Avaliação de Desempenho 2016 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 1º de fevereiro de 2016| 02/16 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016| 03/16 - Sobre publicações para apuração preliminar]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/16 - Adicional de Insalubridade. Procedimentos em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017, e pela Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 28 de março de 2016| 05/16 - Prevê que a UCRH poderá expedir normas complementares para cumprimento do disposto no artigo, que expede a presente instrução]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016| 06/16 - Elaboração e manutenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP aos servidores vinculados ao RGPS]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 30 de janeiro de 2017| 03/17 - Opção pelo pagamento do Vale-Transporte aos celetistas com direito a gratuidade no transporte público em razão da idade]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017| 04/17 - Reavaliação a cada 05 (cinco) anos do Adicional de Insalubridade]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017 | 05/17 - Retifica dispositivos nas Instruções UCRH 04, de 04-02-2016, e UCRH 04, de 17-02-2017, nas partes que especifica ]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 19 de dezembro de 2017| 07/17 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018| 01/18 - Avaliação de Desempenho 2018 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2018| 02/2018 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018| 03/2018 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de julho de 2018| 04/2018 - Instrução dos processos e expedientes a serem encaminhados à UCRH e NDP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018| 05/18 - Altera dispositivos da Instruções UCRH 04, de 04-02-2016]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 07 de março de 2022| 03/22 - Programa de Demissão Incentivada]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023| 03/23 - Encaminhamento de processos e expedientes à Unidade Central de Recursos Humanos e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, 14 de fevereiro de 2024| 01/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024| 02/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> ==Instruções DDP/G==<br /> <br /> [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|4/02 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006|3/06 - Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006|4/06 - Formulário sobre Declaração de Encargos de Família]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 04 de outubro de 2017| 01/17 - Formulário de Comunicado de Ocorrência]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017‎| 03/17 - Formulário “Declaração de Encargos de Família para Fins de Imposto de Renda”]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> ==Instrução - Órgão de Recursos Humanos==<br /> <br /> [[Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012| Instrução DRH nº 02/2012 - Fundação CASA - Estágio Probatório]]<br /> <br /> <br /> =Instruções Conjuntas=<br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92|CRHE/CAF - 1/92 - Incorporação de décimos]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993|CRHE/CAF - 1/93 - Aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989 (Revogada pela Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999)]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996|CRHE/CAF - 1/96 - Incorporação da Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999|CRHE/CAF - 1/99 - Incorporação de Décimos]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE-SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/SPPREV-DBS nº 01, de 02 de junho de 2020| 01/20 - Regulamentação do procedimento consoante formulário apresentado para aplicação aos benefícios previdenciários]]<br /> <br /> ==Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 01/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 02, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 02/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017| UCRH/SP-PREVCOM - 01/17 - Fichas de Inscrição dos Planos de Benefícios PREVCOM RP e PREVCOM RG constantes da Instruções Conjuntas SP-PREVCOM /UCRH / 2013]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta SPOF/SG==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SPOF/SG nº 01, de 07 de novembro de 2019|SPOF/SG - 1/19 - “Traça os Procedimentos relativos ao Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut”]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005|UCRH/CAF - 1/05 - Concessão e retificação de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006|UCRH/CAF - 1/06 - Substituição do Anexo IV da Instrução Conjunta UCRH/CAF - 01/05]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 28 de fevereiro de 2012|UCRH/CAF - 1/12 - Padronização da emissão de títulos de provimento e a inclusão de servidor no cadastro da folha de pagamento pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009|UCRH/SPPREV - 1/09 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LC. 1.062/08]]- &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Eficácia suspensa.'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010|UCRH/SPPREV - 1/10 - Aposentadoria Especial de ASP e AEVP nos termos da LC. 1.109/10]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012|UCRH/SPPREV - 1/12 - Traça orientações relativas ao Decreto n° 58.372 de 05 de setembro de 2012]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013| UCRH/SPPREV - 01/13 - Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11/04/14'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013 | UCRH/SPPREV - 02/2013 - Orienta sobre o cômputo do PDI previsto na LC 1158/2011 aos proventos de aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11 de abril de 2014| UCRH/SPPREV - 01/14 Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014| UCRH/SPPREV - 02/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014| UCRH/SPPREV - 03/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 19 de fevereiro de 2016|UCRH/SPPREV - 01/2016 Regulamentação para os benefícios previdenciários: GDPI - GAP - GGE]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 02/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: PIN - PPM]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 03/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: GDAD]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 04, de 25 de novembro de 2016|UCRH/SPPREV - 04/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário ALE aos integrantes do QM e QAE]]<br /> <br /> =Instruções Normativas=<br /> <br /> [[Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995|CRHE - 1/1995 - Procedimentos referentes a cargos em comissão]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009|UCRH - 02/2009 - Processo seletivo simplificado de candidatos visando à contratação por tempo determinado]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022|SPPREV-DBS - 01/2022 - Estabelece instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público com deficiência de que trata o artigo 40, § 4º-A da Constituição Federal, conforme as disposições contidas no artigo 3º da Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024| SPPREV - 01/2024 - Instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde]]<br /> <br /> [[Instrução normativa nº 03, de 24 de outubro de 2024| UCRH 03/2024 - Funcionalidades da nova versão do Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades- SICAD]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 06, de 03 de junho de 2025| SGP - 06/2025 - Dispõe sobre o encaminhamento de processos e expedientes à Subsecretaria de Gestão de Pessoas e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 07, de 27 de junho de 2025| SGP - 07/2025 - Estabelece procedimentos relativos à designação e ao pagamento de substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança, nos termos da Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa nº 12, de 12 de setembro de 2025]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 14, de 29 de outubro de 2025]] Dispõe sobre as orientações operacionais para a execução do Recadastramento Anual 2025, em conformidade com a Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025.<br /> <br /> =Instruções Normativas Conjuntas=<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Normativa Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 1º agosto de 2016|SPPREV/UCRH - 01/2016 - Instruções para o reconhecimento pelo RPPS do direito à aposentadoria especial, nos termos da Súmula Vinculante nº 33]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> =Manuais=<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral.pdf| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral]]<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral_2026.pdf‎| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral 2026]]<br /> <br /> =Nota Técnica=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Notatecnicaeleitoral.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2020]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/NotaTecnica1_2022.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2022]<br /> <br /> ==Nota Técnica GPG==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Nota%20T%C3%A9cnica%20GPG%2001-2017.pdf Reforma Trabalhista]<br /> <br /> =Ofícios=<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/TRE0001.pdf Ofício SGP-1 GS nº360/2007 Afastamento de servidores junto a Justiça Eleitoral - TRE]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/Lei%20Eleitoral0002.pdf Ofício GPG nº 687/08 (PA) Lei Eleitoral]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/CE%20OFICIO%20CIRC%20N%C2%BA%20006%2008%20CC.pdf Ofício nº 06/08 - CC Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Oficio%20INSS%20n%20677%202016.pdf Ofício INSS nº 677-2016 - CTC de Professores eventuais e servidores temporários]<br /> <br /> ==Ofício SPPREV==<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br//normas/Oficios/ORIENTA%C3%87%C3%95ES-%20OF%C3%8DCIO%20GAP%2006-2017%20.pdf - Afastamento do ART. 126 § 22 CF-88 nos casos de Decisão Judicial]<br /> <br /> <br /> =Ofício Circular=<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 02, de 1° de março de 2012| 02/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 09, de 06 de agosto de 2012| 09/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/DOC014.pdf 03/2017 - Vedações Lei Eleitoral - Alteração de Prazos para 2018]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/Of%C3%ADcio%20Circular%20n%C2%BA%2005-2008-CC.pdf 05/2008 - Férias de Secretário de Estado]<br /> <br /> ==Ofício Circular CRHE==<br /> <br /> [[Ofício Circular CRHE nº 02, de 31 de janeiro de 2020| 02/20 - Problemas judiciais gerados pela demora na expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC]]<br /> <br /> ==Ofício Circular UCRH==<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH nº 01, de 20 de agosto de 2024| 01/24 - Documentos que devem compor o processo de afastamento]]<br /> <br /> =Orientações Normativas=<br /> <br /> [[Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005]] - recurso extraordinário e recurso especial contra decisões judiciais que tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou sexta-parte a servidores públicos admitidos pela Lei Estadual nº 500/74.<br /> <br /> <br /> =Portarias=<br /> <br /> ==Portaria CAF/G==<br /> <br /> [[Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007|23/07 - Dispõe sobre o Sistema de Segurança]]<br /> <br /> [[Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017|25/17 - Define e uniformiza procedimentos relativos às informações de ocorrências para o processamento da folha de pagamento dos servidores públicos]]<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria Saúde==<br /> <br /> [[Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013| Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 - comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2013 dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde]]<br /> <br /> <br /> ==Portaria SPPREV==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010|210/10 - Dispõe sobre os procedimentos relativos a opção de inclusão na base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária.]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011|262/11 - Contribuição Previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012|25/12 - Dispõe sobre o envio do processo de Aposentadoria a São Paulo Previdência - SPPREV.]]<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014| 102/14 - Homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015| 20/2015 - Contribuição ao RPPS dos servidores que ingressaram após a Lei 14.653/11]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017| 162/2017 - Contribuição previdenciária de servidores regidos pelo RPPS]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019| 89/2019 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 13.510, de 30 de julho de 2019|13.510/2019 - Certidões de Tempo de Contribuição com Assinatura Eletrônica]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 205, de 15 de setembro de 2020| 205/2020 - Acumulação de cargos/benefícios previdenciários]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022| 276/2022 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores e militares afastados, nos termos das Leis Complementares nº 1.012/2007, nº 1.013/2007 e nº 1.354/2020]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 96, de 02 de março de 2023| 96/23 - instrução de processos e expedientes a serem encaminhados à Consultoria Jurídica da São Paulo Previdência - CJ/SPPREV]]<br /> <br /> ==Portaria SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016|Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016 - Regulamenta e esclarece o procedimento para os casos de acúmulo de cargos]]<br /> <br /> ==Portaria SUBG-Cons==<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018 - Dispõe sobre o cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021| Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021 - Dispõe sobre o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> =Portarias Federais=<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> <br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria MTP==<br /> <br /> [https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/9PortariaMTPn1.467de02jun2022Atualizadaat3jun2024.pdf Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022]<br /> * TERMO DE SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO: [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Portaria/Termo_solicit_cessao_spefetivo.docx Anexo XV da Portaria MTP nº 1.467/22]<br /> <br /> =Resolução=<br /> <br /> [[Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984|SENA nº 12/84 - Publicação dos pareceres médicos relativos à licença a funcionária ou servidora gestante]]<br /> <br /> [[Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995|SAM nº 14/95 - Horário de trabalho e registro de ponto - revogado pelo Dec. nº 52.054/07 - vide Instrução UCRH nº 1/07]]<br /> <br /> [[Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009]]<br /> <br /> <br /> ==Resolução PGE==<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018| 02/18 - Cria o Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 11, de 29 de abril de 2021| 11/21 - Reestrutura o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> ==Resoluções SGGD==<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 01, de 18 de janeiro de 2024| 01/24 - Recadastramento 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 07, de 14 de março de 2024|07/24 - Prorroga, para o exercício de 2024, o período para recadastramento dos servidores, empregados públicos e militares]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024|19/24 - Altera o artigo 2º da Resolução SGGD nº 7, de 14 de março de 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 23, de 26 de junho de 2024| 23/24 - Canais para o Recadastramento]]<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]] - Dispõe sobre a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções em confiança no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resolução nº 45, de 24 de outubro de 2025]] - Dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento anual no exercício de 2025, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resoluçao de pessoal nº 148/2025]]<br /> <br /> [[Resolução nº 50, de 24 de novembro de 2025]] - Institui o Módulo “Demandas Judiciais” e estabelece diretrizes, normas e procedimentos para sua utilização no cumprimento de obrigações de fazer decorrentes de decisões judiciais<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 51, de 24 de novembro de 2025]] - Dispõe sobre a primeira atualização do Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado no âmbito dos órgãos e entidades que especifica.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 52, de 24 de novembro 2025]] - Estabelece procedimentos para as perícias médicas destinadas à posse e ao exercício em cargo efetivo do serviço público civil estadual, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 54, de 28 de novembro 2025]] - Prorroga o prazo previsto no artigo 1º da Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento anual referente ao exercício de 2025.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 57, de 03 de dezembro 2025]] - Dispõe sobre o Manual de Procedimentos para solicitação de acesso, integração e compartilhamento de dados do repositório da Central de Dados do Estado de São Paulo (CDESP) e dá providências correlatas<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 60, de 15 de dezembro de 2025]] - Dispõe sobre os instrumentos de gestão e acompanhamento das contratações públicas no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 01, de 02 de janeiro de 2026]] - Dispõe sobre a metodologia, os procedimentos e os instrumentos para a execução do Projeto Piloto de Dimensionamento da Força de Trabalho – DFT<br /> <br /> ==Resoluções SPG==<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012|SGP n° 07/12 - Altera procedimentos na concessão de LS; LF e LG, pelo DPME]]<br /> <br /> [[Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 36, de 06 de dezembro de 2013]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014]] &lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015| 18/15 - Perícias Médicas para fins de Posse]]<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017| 54/17 - Implementação do teletrabalho na Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> =Resolução Conjunta=<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 01/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 02/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 03/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 01, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 02, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013| Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013- Contribuição previdenciária]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019|Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019 - “Institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut” ]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020| Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020 - Revoga dispositivo que especifica da Resolução Conjunta SG/SFP 2, de 7-11-2019]]<br /> <br /> =Súmula PGE=<br /> <br /> [[Súmula nº 20]]<br /> <br /> [[Súmula nº 21]]<br /> <br /> [[Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015|Súmula nº 24, Em caso de dispensa de empregado em comissão pela Administração são indevidos pagamentos da multa rescisória sobre o FGTS e aviso prévio]]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Sele%C3%A7%C3%A3o_de_Normativos 2026-01-08T15:22:46Z

<p>Felipekarate: /* Manuais */</p> <hr /> <div>=Comunicados=<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - SGP==<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 13, de 05 de junho de 2025| 13/25 - Procedimentos administrativos relativos aos processos de dispensa de reposição ]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08/2006|08/2006 - Retificação de ato de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09/2006|09/2006 - Afastamento dos servidores investidos no cargo de Vice-Prefeito]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19/2006|19/2006 - Parecer PA nº 47/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 41/2006|41/2006 - Cargo em Comissão - Permanência no Serviço Público após 70 anos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 42/2006| 42/2006 - Proventos - Salário Mínimo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2006|48/2006 - Aposentadoria Polícia Civil]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2006|51/2006 - Aposentadoria Especial - Critérios Diferenciados]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 55/2006|55/2006 - Encargos de Família/Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterado pelo Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/2006|59/2006 - Ato de Concessão de Aposentadoria. Publicação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 63/2006|63/2006 - Contribuição Previdenciária - Inativo - Doença Incapacitante]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 84/2006|84/2006 - Instrução Conjunta UCRH - CAF nº 01/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2007|07/2007 - Parecer PA nº 198/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10/2007| &lt;s&gt;10/2007 - Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2007|11/2007 - Aplicativo - cálculo de proventos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13/2007|13/2007 - Aposentadoria por Invalidez - proventos integrais/proporcionais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação|25/2007 - Termo de Ciência e Notificação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 29/2007|29/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34/2007|34/2007 - Certidão de Liquidação de Tempo - Aposentadoria por Invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2007|36/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38/2007|38/2007 - Inconstitucionalidade da LC. nº 792/95]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 50/2007|50/2007 - LC. nº 1012/07 - Contribuição Previdenciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº snº/2007| s/nº/2007 - Auxílio Alimentação]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 03/2008|03/2008 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 28/2008|28/2008 - Aposentadoria voluntária proventos proporcionais - Cálculo]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 04/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2008|36/2008 - Férias para os Secretários de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 37/2008|37/2008 - Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44/2008|44/2008 - Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46/2008| 46/2008 - Licença-Prêmio - Aplicação da LC. 1.048/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2008|48/2008 - Aplicação do teto remuneratório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 53/2008|53/2008 - Secretário de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação|05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2010|02/2010 - Abrangência Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04/2010|04/2010 - Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 05/2010|05/2010 - Incorporação Gratificação Representação-Regimes/Poderes diversos]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22/2010|22/2010 - Salário Mínimo como indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 35/2010|35/2010 - Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 pela SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 47/2010|47/2010 - Afastamento nas hipóteses de nojo, gala e paternidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2010|51/2010 - Licença-Prêmio. Cômputo período de afastamento no âmbito estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 52/2010|52/2010 - Licença-Prêmio. Conversão em pecúnia. Prazo para ingresso do requerimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 57/2010|57/2010 - Vigência do Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 58/2010|58/2010 - Estágio Probatório - Tabela de afastamentos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, 21 de janeiro de 2011|03/2011 - Incorporações de décimos. Entidade Jurídica]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2011|07/2011 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011|13/2011 - Torna insubsistente o Comunicado UCRH nº 004/2010 que tratou de Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21/2011 Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.|21/2011 - Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011|33/2011 - Concessão da Sexta-parte]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 06, de 23 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012|08/2012 - Aposentadoria Compulsória, Servidor Celetista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 22, de 07 de agosto de 2012|22/2012 - Ficha 101 e 102]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 07 de agosto de 2012| 23/2013 - Contagem de tempo de estágio no Ministério Público do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de outubro de 2012|30/2012 - Conteúdos referentes a Lei de Acesso à Informação nos concursos públicos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012|32/2012 - Divulga Portaria SPPREV nº 210, de 17-06-2010, que trata da opção de parcela remuneratória.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 26 de dezembro de 2012|38/2012 - Conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia. Requerimento.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013|01/2013 - Licença Saúde. Acumulação de cargos. Necessária publicação nos dois vínculos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013|03/2013 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013| 05/2013 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria espontânea não implica extinção automática do contrato de trabalho.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013| 07/2013 - União homoafetiva. Aplicação de normas da Lei 10.261/68 e da LC 1.041/2008]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 10, de 06 de agosto de 2013| 10/2013 - Formulário Provisório - &quot;Informativo - artigo 9° da LC n° 1.158/2011&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013| 14/2013 - Incorporação de Gratificação de Representação. Cinco anos no cargo em que se dará a incorporação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 03 de outubro de 2013| 18/2013 - Licença-Maternidade. Contratação nos termos da LC 1.093/09. Estabilidade provisória de 5 (cinco) meses após o parto.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 16 de outubro de 2013| 20/2013 - DNG, de 30/9/2013. O termo cônjuge, quando empregado na legislação alusiva a pessoal abrange inclusive a hipótese de união estável homoafetiva.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 23 de outubro de 2013| 22/2013 - Súmula Vinculante nº 13 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 27 de dezembro de 2013| 30/2013 - Ocupação de cargo em comissão por estrangeiro. Impossibilidade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 09 de janeiro de 2014| 02/2014 - Homologação de CTC. Cômputo tempo de faltas sucessivas / Cômputo tempo de servidor admitido a título precário.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 17 de janeiro de 2014| 04/2014 - Aposentadoria voluntária proporcional. Regra do direito adquirido. Tempo computado até 31/12/03]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 11 de fevereiro de 2014| 07/2014 - Licença Gestante - LC 1.199/2013]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014| 09/2014 - Licença prêmio. Direito que não alcança os agentes políticos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 13 de março de 2014| 11/2014 - Lei nº 13.180/08. Declarada inconstitucional. Acesso de brasileiros naturalizados e estrangeiros a cargos e empregos públicos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 24 de março de 2014| 12/2014 - Impossibilidade de servidor retomar exercício após cessação nos termos do art. 126, §22 da CE.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 05 de maio de 2014| 18/2014 - Incorporação de décimos-art. 133 da CE. Opção pelos vencimentos do cargo em que é titular]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19, de 07 de maio de 2014| 19/2014 - Servidor contratado nos termos da LC 1.093/2009. Tempo de serviço público estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 08 de agosto de 2014| &lt;s&gt;32/2014 - Aposentadoria por invalidez/compulsória. Revisão do decidido no Parecer PA nº 130/2007]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014| 44/2014 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2015| 02/2015 - Padronizar as nomeações/admissões e designações para cargos de comando (direção e chefia) e de assessoramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015| 06/2015 - Normatização dos Atos de nomeação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 22 de abril de 2015| 10/2015 - Declaração de Bens. Falta da entrega acarreta em suspensão de pagamento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 22 de junho de 2015| 20/2015 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31 de 13 de novembro de 2015| 31/2015 - Licença-Maternidade - Servidoras Ocupantes de cargo exclusivamente em comissão. Duração de 120 dias]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 13 de novembro de 2015| 32/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015| 38/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015| 39/2015 - Perda do cargo por cumprimento de sentença penal enseja a vacância do mesmo.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016| 01/2016 - Licença Saúde. Ausências entre a data do protocolo do pedido até a publicação da decisão final.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016| 03/2016 - Refere-se à Avaliação de Desempenho Individual dos integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/2016 - Refere-se a processo disciplinar para todos os servidores públicos estaduais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 08 de março de 2016| 07/2016 - Contagem de tempo para concorrer a mandato eletivo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 10 de março de 2016| 08/2016 - Conversão de Licença Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 24 de março de 2016| 11/2016 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições municipais com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 10 de maio de 2016| 13/2016 - Indenização Licença Prêmio concedidas por DNG]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016| 14/2016 - Inclusão tempo rural atestado pelo INSS]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 14 de junho de 2016| 18/2016 - Formulário de preenchimento para alteração dos postos de entrega do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 20 de junho de 2016| 20/2016 - Alteração Manual de Procedimentos de RH - &quot;Processar afastamento de servidor para concorrer a mandato eletivo&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 24 de junho de 2016| 21/2016 - Alteração nos Modelos de Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de agosto de 2016| 27/2016 - EC nº 34/2012 - Enquadramento nas condições de inelegibilidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 28, de 30 de agosto de 2016| 28/2016 - Auxílio-alimentação. Servidor afastado em virtude de requisição da Justiça Eleitoral]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 09 de setembro de 2016| 31/2016 - Previdência social. Afastamento sem direito à remuneração ou com prejuízo dos vencimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 14 de setembro de 2016| 32/2016 - Disponibiliza Parecer PA n° 43/2015 e GPG-AEF n° 01/2016, no site da UCRH]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 14 de setembro de 2016| 33/2016 - Regulamentação - Contratação de Menor Aprendiz no âmbito das pessoas de direito público da Administração direta, autárquica e fundacional]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 43, de 04 de novembro de 2016| 43/2016 - Obrigatoriedade de constar nas fichas de inscrição em concursos públicos o campo &quot;raça/cor&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 06 de fevereiro de 2017| 05/2017 - Opção Vale-Transporte. Celetistas com gratuidade no transporte público em razão da idade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 14 de fevereiro de 2017| 06/2017 - Contagem de Tempo. Menor Reeducando. Revisão do Parecer PA nº 103/2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 14 de março de 2017| 07/17 - NOMEAÇÃO. NEPOTISMO. Regra estendida a servidores admitidos pela Lei 500/74]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 22 de março de 2017| 08/17 - CARGO EM COMISSÃO. Exoneração durante a gravidez. Estabilidade provisória]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 17 de abril de 2017| 10/17 - Artigo 126, § 22 da Constituição Estadual. Impossibilidade de desistência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 22 de maio de 2017| 13/17 - Licença Prêmio - Prazo dos pedidos de conversão em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 23 de maio de 2017| 14/17 - Adicional de Insalubridade - Servidor Trabalhista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 28 de junho de 2017| 18/17 - Auxílio-refeição e diárias - Inviabilidade do percebimento cumulativo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 17 de julho de 2017| 22/17 - Procedimentos relativos aos processos de dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 14 de agosto de 2017| 25/17 - Inclusão no Sistema SIGEPREV dos servidores aposentados por invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017| 30/17 - Afastamento sem prejuízo, mas com reembolso da remuneração/salário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017| 33/17 - Adoção do Nome Social]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36, de 27 de setembro de 2017| 36/17 - Lei Complementar nº 1.306/2017. Apostila]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017| 46/17 - Declaração de encargos de família]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 11 de janeiro de 2018| 02/18 - Prazo para exoneração de servidor em Estágio Probatório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 17 de janeiro de 2018| 03/18 - Criação do Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018| 04/18 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 09 de março de 2018| 14/18 - Parecer Referencial nº 1/18 - Indenização Férias/Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 04 de maio de 2018| 21/18 - Suspensão da homologação do Concurso Unificado de Promoção 2017]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 10 de maio de 2018| 23/18 - Disponibiliza o Parecer NDP nº 36/2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018| 24/18 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 21 de junho de 2018| 25/18 - Afastamento para concorrer as eleições de 2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 26, de 28 de junho de 2018| 26/18 - Parecer Referencial nº 05/2018 - Dispensa de Reposição ao Erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de julho de 2018| 27/18 - Assuntos Previdenciários (RPPS) - Encaminhamento à Consultoria Jurídica da SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 22 de outubro de 2018| 31/18 - Parecer Referencial nº 07/2018 - Invalidação de Atos (Posse e Nomeação)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 30 de novembro de 2018| 32/18 - Parecer Referencial NDP nº 8/2018 - Invalidação de Atos (ATS e SP)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34, de 20 de dezembro de 2018| 34/18 - Editais de Concurso Público - Adequações relativas ao sistema de pontos - PPI]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019| 02/19 - Parecer NDP 32/2018 - Cumprimento de Obrigação de Fazer relativamente à vida funcional de servidor]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 05 de janeiro de 2022| 01/22 - Envio de comprovante de vacinação COVID-19]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de julho de 2023| 09/23 - Pedidos de ausências médicas]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH s/nº, de 05 de junho de 2024| s-nº/24 - Suplementação do benefício do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 27 de junho de 2024 | 10/24 - Procedimentos Recadastramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 07 de novembro de 2024|12/24 - Disponibilizando novos modelos para os Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> ==Comunicado CAF-G==<br /> <br /> [[Comunicado CAF-G nº 02, de 23 de março de 2009|02/09 - Procedimentos e prazo do recolhimento do INSS dos servidores regidos pelo RGPS]]<br /> <br /> ==Comunicados - CRHE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%20001_19_1_83.pdf 1/83 Fruição de Licença-Prêmio]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%204_17_2_83.pdf 4/83 Substituições]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/87| 07/87 - Salário esposa]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_89.pdf 2/89 Licença Paternidade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 05/89| 05/89 - concessão de salário-esposa]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 10/89| 10/89 - Salário esposa, substituindo o Comunicado CRHE 07/87]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 12/89| 12/89 - Sexta parte dos vencimentos integrais a que trata o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/90| 07/90 - aplicabilidade do artigo 133 da Constituição do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 03, de 31 de julho de 1991| 03/91 - Artigo 133 poderá ser aplicado ao funcionário ou servidor que conte com mais de 5 anos de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992| 07/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08, de 13 julho de 1992| 08/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 02, de 09 de março de 1993| 02/93 - Gratificação de informática]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%203%20_18_5_93.pdf 3/93 Nomeação para cargos de Chefia e Encarregatura]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE Nº 07, de 26 de novembro de 1993| 07/1993 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE1_19_1_94.pdf 1/94 Adicional de Insalubridade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 04, de 21 de julho de 1994| 07/1994 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE6_200695.pdf 6/95 Aposentadoria de servidor celetista]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_10_8_99.pdf 2/99 Licença sem Vencimentos]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE3_81299.pdf 3/99 Adicional e Sexta-Parte]<br /> <br /> [[COMUNICADO CRHE – URGENTE – COVID19| COVID 19 - URGENTE]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08 de 07 de julho de 2021| 08/2021 - Retomada COVID - 19]]<br /> <br /> ==Comunicado - DAPE==<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 1/72| 01/72 - Aposentadoria compulsória]]<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 07/1976|07/76 - Substituições]]<br /> <br /> ==Comunicado GT - SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008|GT - 01/08 - servidor titular de cargo efetivo poderá obter certidão parcial de tempo de contribuição/serviço junto ao Governo do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008|GT - 02/08 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009|GT - 03/09 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> ==Comunicado IPESP (atual SPPREV)==<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos|s/nº - Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos]]<br /> <br /> ==Comunicado SDG - TCE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/comunicados/Comunicado%20SDG%20n%C2%BA%2016-2007.pdf 16/07 Termo de Ciência e Notificação]<br /> <br /> [[Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria| 28/2012 - Revisões de Aposentadoria ]]<br /> <br /> [[Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV|s/nº - Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SE==<br /> <br /> [[Comunicado SE, de 03 de abril de 2013| SE de 03 de abril de 2013 - autorização de pagamento de bonificação por resultados – BR]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010|s/nº - 2010 - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010.]]<br /> <br /> [[Comunicado DBS/SPPREV nº 02, de 12 de setembro de 2016| 02/16 - Padronização dos procedimentos de expedição e homologação de Certidões de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018| 02/18 - Alteração nos procedimentos de homologação de CTC]]<br /> <br /> ==Comunicado SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG| s/n° - 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados Subprocuradoria Geral do Estado==<br /> <br /> [[Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 25/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da licença-prêmio aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> [[Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 26/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da sexta-parte aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> =Comunicado Conjunto=<br /> <br /> ==Comunicado CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CRHE/CAF nº 01, de 03 de março de 2020| 01/20 - Altera o valor da insalubridade.]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado CRHE/SPPREV==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/ComunicadoCRHESPPREV1/Comunicado_conjunto_chre_spprev_01_de_10_07_2020.pdf 01/20 - Padronização dos procedimentos previdenciários e funcionais relativos a ECE nº 49/2020 e LC nº 1.354/2020.]<br /> <br /> ==Comunicado DRH/FAZESP==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto DRH/FAZESP nº 01, de 24 de maio de 2005| 01/05 - Disciplinam o processo avaliatório para fins de percepção do Abono por Satisfação do Usuário - ASU]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 01/2007|01/07 - Dados da folha de pagamento quanto ao preenchimento do ato de concessão de aposentadoria]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007|02/07 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008|01/08 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 19 de março de 2013|01/13 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2012, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014| 01/14 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2013, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015| 01/15 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2014, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015| 02/15 - altera o Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015| 03/15 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2016| 01/16 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2015, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 17 de fevereiro de 2017| 01/17 Acrescenta dispositivo ao Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 3/2015]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 07 de março de 2017| 02/17 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2016, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2018| 02/18 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2017]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013|01/13 - Requisito de &quot;efetivo exercício&quot; nas hipóteses de inativação dos servidores, tratados nos Pareceres PA nº 44/2012 e PA nº 50/2012.]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018|01/18 - Disponibiliza o Parecer PA nº 42/2016 que trata sobre o requisito de efetivo exercício nas “hipóteses em que o ordenamento constitucional o exige para a inativação do servidor”]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015| 01/2015 - Aposentadoria compulsória com idade limite aos 75 anos a partir de 4/12/2015]]<br /> <br /> ==Comunicado SSCTI/UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 01, de 03 de abril de 2024| 01/2024 - Justificativa Recadastramento 2024]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 02, de 15 de maio de 2024|02/2024 - Novas justificativa de Recadastramento 2024]]<br /> <br /> =Despachos Normativo do Governador=<br /> <br /> [[DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)]] <br /> <br /> [[DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto]] <br /> <br /> [[DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação| DNG, de 08/06/76 - Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público|DNG, de 16/03/77 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público]]<br /> <br /> [[DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins| DNG, de 16/02/83 - Fundos - Contagem para todos os fins]]<br /> <br /> [[DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família| DNG, de 04/06/86 - Licença por motivo de doença em pessoa da família]]<br /> <br /> [[DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário|DNG, de 31/01/86 - Dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial|DNG, de 20/10/87 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial]]<br /> <br /> [[DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento|DNG, de 12/03/90 - Provimento]]<br /> <br /> [[DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988]]<br /> <br /> [[DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual]]<br /> <br /> [[DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade|DNG, de 02/06/06 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio]]<br /> <br /> [[DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo &quot;cônjuge&quot; na legislação alusiva a pessoal]]<br /> <br /> [[Despacho Normativo do Governador, de 09 de março de 2023| DNG, de 09-03-2023 - Licença Gestante]]<br /> <br /> =Despacho do Secretário=<br /> <br /> [[Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014]] - Aposentadorias por Invalidez / Compulsória. Cálculo de proventos.<br /> <br /> <br /> =Fluxogramas=<br /> <br /> [[Indenização Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Indenização de Férias]]<br /> <br /> <br /> =Informativos=<br /> <br /> [[Informativo UCRH s/n°, de 16 de maio de 2013| s/n°/13 - Auxílio Alimentação. Bloqueio de Cartão.]]<br /> <br /> <br /> =Informativos PA=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA1-Licenca-Premio-nov2016.pdf Informativo PA nº 01 - Licença-Prêmio]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA2-Artigo133daCE.pdf Informativo PA nº 02 - Incorporação de Décimos nos termos do Artigo 133 da CE]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA3-Ferias.pdf Informativo PA nº 03 - Férias]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA4-Gratifica%C3%A7%C3%A3odeRepresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf Informativo PA nº 4/2018 - Gratificação de Representação]<br /> <br /> =Instruções=<br /> <br /> ==Instrução - SGP==<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 02, de 29 de janeiro de 2025| 02/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 03, de 29 de janeiro de 2025| 03/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.157/11]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 04, de 03 de fevereiro de 2025| 04/25 - Procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais de recursos humanos, nas nomeações e designações de cargos em comissão e funções de confiança]]<br /> <br /> ==Instrução - CRHE==<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987|01/87 - Contagem de Tempo]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019|03/19 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020| 01/20 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]<br /> <br /> ==Instrução - UCRH==<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004|3/04 - Licença Adoção]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004|2/04 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007|1/07 - Registro de Ponto]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008|1/08 - Enquadramento LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009|1/09 - Concessão de salário-família e auxílio-reclusão]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010|1/10 - Substituição Eventual]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010|2/10 - Enquadramento dos cargos e funções atividades abrangidos pela LC 1122/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010|3/10 - Metodologia e procedimentos a serem adotados na Avaliação Especial de Desempenho LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011|1/11 - Altera o Anexo VI da instrução UCRH -3/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 003, de 19 de dezembro de 2011|3/11 - Efeitos das decisões judiciais que reconheceram aos servidores admitidos nos termos Lei n.º 500/74 o direito à licença-prêmio e à sexta-parte.]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012|1/12 - Dispõe sobre o enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/11.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012|3/12 - Retifica os dispositivos que especifica da Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012|4/12 - Procedimentos a ser adotado pelo Órgão de Recursos Humanos, quando Decisão Judicial impuser a Medida Cautelar de suspensão do exercício da função pública.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 22 de fevereiro de 2013| 02/13 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 30 de setembro de 2013|04/13 - Enquadramento dos empregos públicos permanentes abrangidos pela Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014| 03/14 - Documentação a ser exigida no ato da posse dos servidores ingressantes]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014| 04/14 - Padronização e orientação de procedimentos a serem adotados no primeiro processo de promoção da carreira de Médico abrangida pela Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014| 05/14 - Previsão em edital de aproveitamento de remanescentes para outros órgãos da Adminstração Pública Paulista]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014| 07/14 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014| 08/14 - Previsão quantitativa da necessidade de pessoal para fins de realização de concursos públicos e/ou aproveitamento de remanescentes]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 19 de agosto de 2014| 09/14 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pelo disposto no artigo 2º das DTs da LC 1.250/2014]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014| 11/14 - Enquadramento dos atuais servidores integrantes das classes da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014| 12/14 - Referente ao BCEP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;Os efeitos desta Instrução não mais subsiste considerando a nova redação dada ao Artigo 2º do Decreto nº 59.957/2013 alterado pelo Decreto 66.017/2021&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2015| 01/15 - Avaliação de Desempenho Individual - LC 1080/2008]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 10 de fevereiro de 2015| 02/15 - Avaliação de Desempenho 2015 (LC. 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015| 03/15 - Procedimentos relativos à realização de Concursos Públicos]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 09 de junho de 2015| 08/15 - Processo seletivo e Concursos Públicos. Estrangeiros naturalizados brasileiros e de nacionalidade estrangeira]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 22 de junho de 2015| 09/15 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016| 01/16 - Avaliação de Desempenho 2016 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 1º de fevereiro de 2016| 02/16 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016| 03/16 - Sobre publicações para apuração preliminar]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/16 - Adicional de Insalubridade. Procedimentos em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017, e pela Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 28 de março de 2016| 05/16 - Prevê que a UCRH poderá expedir normas complementares para cumprimento do disposto no artigo, que expede a presente instrução]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016| 06/16 - Elaboração e manutenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP aos servidores vinculados ao RGPS]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 30 de janeiro de 2017| 03/17 - Opção pelo pagamento do Vale-Transporte aos celetistas com direito a gratuidade no transporte público em razão da idade]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017| 04/17 - Reavaliação a cada 05 (cinco) anos do Adicional de Insalubridade]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017 | 05/17 - Retifica dispositivos nas Instruções UCRH 04, de 04-02-2016, e UCRH 04, de 17-02-2017, nas partes que especifica ]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 19 de dezembro de 2017| 07/17 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018| 01/18 - Avaliação de Desempenho 2018 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2018| 02/2018 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018| 03/2018 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de julho de 2018| 04/2018 - Instrução dos processos e expedientes a serem encaminhados à UCRH e NDP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018| 05/18 - Altera dispositivos da Instruções UCRH 04, de 04-02-2016]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 07 de março de 2022| 03/22 - Programa de Demissão Incentivada]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023| 03/23 - Encaminhamento de processos e expedientes à Unidade Central de Recursos Humanos e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, 14 de fevereiro de 2024| 01/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024| 02/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> ==Instruções DDP/G==<br /> <br /> [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|4/02 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006|3/06 - Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006|4/06 - Formulário sobre Declaração de Encargos de Família]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 04 de outubro de 2017| 01/17 - Formulário de Comunicado de Ocorrência]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017‎| 03/17 - Formulário “Declaração de Encargos de Família para Fins de Imposto de Renda”]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> ==Instrução - Órgão de Recursos Humanos==<br /> <br /> [[Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012| Instrução DRH nº 02/2012 - Fundação CASA - Estágio Probatório]]<br /> <br /> <br /> =Instruções Conjuntas=<br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92|CRHE/CAF - 1/92 - Incorporação de décimos]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993|CRHE/CAF - 1/93 - Aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989 (Revogada pela Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999)]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996|CRHE/CAF - 1/96 - Incorporação da Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999|CRHE/CAF - 1/99 - Incorporação de Décimos]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE-SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/SPPREV-DBS nº 01, de 02 de junho de 2020| 01/20 - Regulamentação do procedimento consoante formulário apresentado para aplicação aos benefícios previdenciários]]<br /> <br /> ==Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 01/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 02, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 02/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017| UCRH/SP-PREVCOM - 01/17 - Fichas de Inscrição dos Planos de Benefícios PREVCOM RP e PREVCOM RG constantes da Instruções Conjuntas SP-PREVCOM /UCRH / 2013]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta SPOF/SG==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SPOF/SG nº 01, de 07 de novembro de 2019|SPOF/SG - 1/19 - “Traça os Procedimentos relativos ao Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut”]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005|UCRH/CAF - 1/05 - Concessão e retificação de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006|UCRH/CAF - 1/06 - Substituição do Anexo IV da Instrução Conjunta UCRH/CAF - 01/05]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 28 de fevereiro de 2012|UCRH/CAF - 1/12 - Padronização da emissão de títulos de provimento e a inclusão de servidor no cadastro da folha de pagamento pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009|UCRH/SPPREV - 1/09 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LC. 1.062/08]]- &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Eficácia suspensa.'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010|UCRH/SPPREV - 1/10 - Aposentadoria Especial de ASP e AEVP nos termos da LC. 1.109/10]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012|UCRH/SPPREV - 1/12 - Traça orientações relativas ao Decreto n° 58.372 de 05 de setembro de 2012]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013| UCRH/SPPREV - 01/13 - Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11/04/14'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013 | UCRH/SPPREV - 02/2013 - Orienta sobre o cômputo do PDI previsto na LC 1158/2011 aos proventos de aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11 de abril de 2014| UCRH/SPPREV - 01/14 Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014| UCRH/SPPREV - 02/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014| UCRH/SPPREV - 03/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 19 de fevereiro de 2016|UCRH/SPPREV - 01/2016 Regulamentação para os benefícios previdenciários: GDPI - GAP - GGE]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 02/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: PIN - PPM]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 03/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: GDAD]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 04, de 25 de novembro de 2016|UCRH/SPPREV - 04/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário ALE aos integrantes do QM e QAE]]<br /> <br /> =Instruções Normativas=<br /> <br /> [[Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995|CRHE - 1/1995 - Procedimentos referentes a cargos em comissão]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009|UCRH - 02/2009 - Processo seletivo simplificado de candidatos visando à contratação por tempo determinado]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022|SPPREV-DBS - 01/2022 - Estabelece instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público com deficiência de que trata o artigo 40, § 4º-A da Constituição Federal, conforme as disposições contidas no artigo 3º da Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024| SPPREV - 01/2024 - Instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde]]<br /> <br /> [[Instrução normativa nº 03, de 24 de outubro de 2024| UCRH 03/2024 - Funcionalidades da nova versão do Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades- SICAD]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 06, de 03 de junho de 2025| SGP - 06/2025 - Dispõe sobre o encaminhamento de processos e expedientes à Subsecretaria de Gestão de Pessoas e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 07, de 27 de junho de 2025| SGP - 07/2025 - Estabelece procedimentos relativos à designação e ao pagamento de substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança, nos termos da Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa nº 12, de 12 de setembro de 2025]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 14, de 29 de outubro de 2025]] Dispõe sobre as orientações operacionais para a execução do Recadastramento Anual 2025, em conformidade com a Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025.<br /> <br /> =Instruções Normativas Conjuntas=<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Normativa Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 1º agosto de 2016|SPPREV/UCRH - 01/2016 - Instruções para o reconhecimento pelo RPPS do direito à aposentadoria especial, nos termos da Súmula Vinculante nº 33]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> =Manuais=<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral.pdf| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral]]<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral_2026.pdf‎| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral 2026]]<br /> <br /> =Nota Técnica=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Notatecnicaeleitoral.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2020]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/NotaTecnica1_2022.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2022]<br /> <br /> ==Nota Técnica GPG==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Nota%20T%C3%A9cnica%20GPG%2001-2017.pdf Reforma Trabalhista]<br /> <br /> =Ofícios=<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/TRE0001.pdf Ofício SGP-1 GS nº360/2007 Afastamento de servidores junto a Justiça Eleitoral - TRE]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/Lei%20Eleitoral0002.pdf Ofício GPG nº 687/08 (PA) Lei Eleitoral]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/CE%20OFICIO%20CIRC%20N%C2%BA%20006%2008%20CC.pdf Ofício nº 06/08 - CC Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Oficio%20INSS%20n%20677%202016.pdf Ofício INSS nº 677-2016 - CTC de Professores eventuais e servidores temporários]<br /> <br /> ==Ofício SPPREV==<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br//normas/Oficios/ORIENTA%C3%87%C3%95ES-%20OF%C3%8DCIO%20GAP%2006-2017%20.pdf - Afastamento do ART. 126 § 22 CF-88 nos casos de Decisão Judicial]<br /> <br /> <br /> =Ofício Circular=<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 02, de 1° de março de 2012| 02/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 09, de 06 de agosto de 2012| 09/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/DOC014.pdf 03/2017 - Vedações Lei Eleitoral - Alteração de Prazos para 2018]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/Of%C3%ADcio%20Circular%20n%C2%BA%2005-2008-CC.pdf 05/2008 - Férias de Secretário de Estado]<br /> <br /> ==Ofício Circular CRHE==<br /> <br /> [[Ofício Circular CRHE nº 02, de 31 de janeiro de 2020| 02/20 - Problemas judiciais gerados pela demora na expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC]]<br /> <br /> ==Ofício Circular UCRH==<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH nº 01, de 20 de agosto de 2024| 01/24 - Documentos que devem compor o processo de afastamento]]<br /> <br /> =Orientações Normativas=<br /> <br /> [[Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005]] - recurso extraordinário e recurso especial contra decisões judiciais que tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou sexta-parte a servidores públicos admitidos pela Lei Estadual nº 500/74.<br /> <br /> <br /> =Portarias=<br /> <br /> ==Portaria CAF/G==<br /> <br /> [[Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007|23/07 - Dispõe sobre o Sistema de Segurança]]<br /> <br /> [[Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017|25/17 - Define e uniformiza procedimentos relativos às informações de ocorrências para o processamento da folha de pagamento dos servidores públicos]]<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria Saúde==<br /> <br /> [[Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013| Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 - comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2013 dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde]]<br /> <br /> <br /> ==Portaria SPPREV==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010|210/10 - Dispõe sobre os procedimentos relativos a opção de inclusão na base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária.]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011|262/11 - Contribuição Previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012|25/12 - Dispõe sobre o envio do processo de Aposentadoria a São Paulo Previdência - SPPREV.]]<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014| 102/14 - Homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015| 20/2015 - Contribuição ao RPPS dos servidores que ingressaram após a Lei 14.653/11]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017| 162/2017 - Contribuição previdenciária de servidores regidos pelo RPPS]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019| 89/2019 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 13.510, de 30 de julho de 2019|13.510/2019 - Certidões de Tempo de Contribuição com Assinatura Eletrônica]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 205, de 15 de setembro de 2020| 205/2020 - Acumulação de cargos/benefícios previdenciários]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022| 276/2022 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores e militares afastados, nos termos das Leis Complementares nº 1.012/2007, nº 1.013/2007 e nº 1.354/2020]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 96, de 02 de março de 2023| 96/23 - instrução de processos e expedientes a serem encaminhados à Consultoria Jurídica da São Paulo Previdência - CJ/SPPREV]]<br /> <br /> ==Portaria SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016|Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016 - Regulamenta e esclarece o procedimento para os casos de acúmulo de cargos]]<br /> <br /> ==Portaria SUBG-Cons==<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018 - Dispõe sobre o cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021| Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021 - Dispõe sobre o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> =Portarias Federais=<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> <br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria MTP==<br /> <br /> [https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/9PortariaMTPn1.467de02jun2022Atualizadaat3jun2024.pdf Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022]<br /> * TERMO DE SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO: [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Portaria/Termo_solicit_cessao_spefetivo.docx Anexo XV da Portaria MTP nº 1.467/22]<br /> <br /> =Resolução=<br /> <br /> [[Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984|SENA nº 12/84 - Publicação dos pareceres médicos relativos à licença a funcionária ou servidora gestante]]<br /> <br /> [[Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995|SAM nº 14/95 - Horário de trabalho e registro de ponto - revogado pelo Dec. nº 52.054/07 - vide Instrução UCRH nº 1/07]]<br /> <br /> [[Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009]]<br /> <br /> <br /> ==Resolução PGE==<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018| 02/18 - Cria o Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 11, de 29 de abril de 2021| 11/21 - Reestrutura o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> ==Resoluções SGGD==<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 01, de 18 de janeiro de 2024| 01/24 - Recadastramento 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 07, de 14 de março de 2024|07/24 - Prorroga, para o exercício de 2024, o período para recadastramento dos servidores, empregados públicos e militares]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024|19/24 - Altera o artigo 2º da Resolução SGGD nº 7, de 14 de março de 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 23, de 26 de junho de 2024| 23/24 - Canais para o Recadastramento]]<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]] - Dispõe sobre a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções em confiança no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resolução nº 45, de 24 de outubro de 2025]] - Dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento anual no exercício de 2025, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resoluçao de pessoal nº 148/2025]]<br /> <br /> [[Resolução nº 50, de 24 de novembro de 2025]] - Institui o Módulo “Demandas Judiciais” e estabelece diretrizes, normas e procedimentos para sua utilização no cumprimento de obrigações de fazer decorrentes de decisões judiciais<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 51, de 24 de novembro de 2025]] - Dispõe sobre a primeira atualização do Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado no âmbito dos órgãos e entidades que especifica.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 52, de 24 de novembro 2025]] - Estabelece procedimentos para as perícias médicas destinadas à posse e ao exercício em cargo efetivo do serviço público civil estadual, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 54, de 28 de novembro 2025]] - Prorroga o prazo previsto no artigo 1º da Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento anual referente ao exercício de 2025.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 57, de 03 de dezembro 2025]] - Dispõe sobre o Manual de Procedimentos para solicitação de acesso, integração e compartilhamento de dados do repositório da Central de Dados do Estado de São Paulo (CDESP) e dá providências correlatas<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 60, de 15 de dezembro de 2025]] - Dispõe sobre os instrumentos de gestão e acompanhamento das contratações públicas no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo<br /> <br /> ==Resoluções SPG==<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012|SGP n° 07/12 - Altera procedimentos na concessão de LS; LF e LG, pelo DPME]]<br /> <br /> [[Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 36, de 06 de dezembro de 2013]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014]] &lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015| 18/15 - Perícias Médicas para fins de Posse]]<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017| 54/17 - Implementação do teletrabalho na Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> =Resolução Conjunta=<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 01/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 02/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 03/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 01, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 02, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013| Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013- Contribuição previdenciária]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019|Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019 - “Institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut” ]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020| Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020 - Revoga dispositivo que especifica da Resolução Conjunta SG/SFP 2, de 7-11-2019]]<br /> <br /> =Súmula PGE=<br /> <br /> [[Súmula nº 20]]<br /> <br /> [[Súmula nº 21]]<br /> <br /> [[Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015|Súmula nº 24, Em caso de dispensa de empregado em comissão pela Administração são indevidos pagamentos da multa rescisória sobre o FGTS e aviso prévio]]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Sele%C3%A7%C3%A3o_de_Normativos 2026-01-08T15:22:12Z

<p>Felipekarate: /* Manuais */</p> <hr /> <div>=Comunicados=<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - SGP==<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 13, de 05 de junho de 2025| 13/25 - Procedimentos administrativos relativos aos processos de dispensa de reposição ]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08/2006|08/2006 - Retificação de ato de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09/2006|09/2006 - Afastamento dos servidores investidos no cargo de Vice-Prefeito]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19/2006|19/2006 - Parecer PA nº 47/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 41/2006|41/2006 - Cargo em Comissão - Permanência no Serviço Público após 70 anos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 42/2006| 42/2006 - Proventos - Salário Mínimo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2006|48/2006 - Aposentadoria Polícia Civil]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2006|51/2006 - Aposentadoria Especial - Critérios Diferenciados]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 55/2006|55/2006 - Encargos de Família/Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterado pelo Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/2006|59/2006 - Ato de Concessão de Aposentadoria. Publicação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 63/2006|63/2006 - Contribuição Previdenciária - Inativo - Doença Incapacitante]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 84/2006|84/2006 - Instrução Conjunta UCRH - CAF nº 01/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2007|07/2007 - Parecer PA nº 198/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10/2007| &lt;s&gt;10/2007 - Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2007|11/2007 - Aplicativo - cálculo de proventos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13/2007|13/2007 - Aposentadoria por Invalidez - proventos integrais/proporcionais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação|25/2007 - Termo de Ciência e Notificação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 29/2007|29/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34/2007|34/2007 - Certidão de Liquidação de Tempo - Aposentadoria por Invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2007|36/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38/2007|38/2007 - Inconstitucionalidade da LC. nº 792/95]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 50/2007|50/2007 - LC. nº 1012/07 - Contribuição Previdenciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº snº/2007| s/nº/2007 - Auxílio Alimentação]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 03/2008|03/2008 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 28/2008|28/2008 - Aposentadoria voluntária proventos proporcionais - Cálculo]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 04/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2008|36/2008 - Férias para os Secretários de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 37/2008|37/2008 - Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44/2008|44/2008 - Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46/2008| 46/2008 - Licença-Prêmio - Aplicação da LC. 1.048/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2008|48/2008 - Aplicação do teto remuneratório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 53/2008|53/2008 - Secretário de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação|05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2010|02/2010 - Abrangência Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04/2010|04/2010 - Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 05/2010|05/2010 - Incorporação Gratificação Representação-Regimes/Poderes diversos]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22/2010|22/2010 - Salário Mínimo como indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 35/2010|35/2010 - Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 pela SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 47/2010|47/2010 - Afastamento nas hipóteses de nojo, gala e paternidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2010|51/2010 - Licença-Prêmio. Cômputo período de afastamento no âmbito estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 52/2010|52/2010 - Licença-Prêmio. Conversão em pecúnia. Prazo para ingresso do requerimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 57/2010|57/2010 - Vigência do Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 58/2010|58/2010 - Estágio Probatório - Tabela de afastamentos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, 21 de janeiro de 2011|03/2011 - Incorporações de décimos. Entidade Jurídica]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2011|07/2011 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011|13/2011 - Torna insubsistente o Comunicado UCRH nº 004/2010 que tratou de Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21/2011 Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.|21/2011 - Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011|33/2011 - Concessão da Sexta-parte]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 06, de 23 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012|08/2012 - Aposentadoria Compulsória, Servidor Celetista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 22, de 07 de agosto de 2012|22/2012 - Ficha 101 e 102]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 07 de agosto de 2012| 23/2013 - Contagem de tempo de estágio no Ministério Público do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de outubro de 2012|30/2012 - Conteúdos referentes a Lei de Acesso à Informação nos concursos públicos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012|32/2012 - Divulga Portaria SPPREV nº 210, de 17-06-2010, que trata da opção de parcela remuneratória.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 26 de dezembro de 2012|38/2012 - Conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia. Requerimento.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013|01/2013 - Licença Saúde. Acumulação de cargos. Necessária publicação nos dois vínculos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013|03/2013 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013| 05/2013 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria espontânea não implica extinção automática do contrato de trabalho.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013| 07/2013 - União homoafetiva. Aplicação de normas da Lei 10.261/68 e da LC 1.041/2008]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 10, de 06 de agosto de 2013| 10/2013 - Formulário Provisório - &quot;Informativo - artigo 9° da LC n° 1.158/2011&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013| 14/2013 - Incorporação de Gratificação de Representação. Cinco anos no cargo em que se dará a incorporação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 03 de outubro de 2013| 18/2013 - Licença-Maternidade. Contratação nos termos da LC 1.093/09. Estabilidade provisória de 5 (cinco) meses após o parto.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 16 de outubro de 2013| 20/2013 - DNG, de 30/9/2013. O termo cônjuge, quando empregado na legislação alusiva a pessoal abrange inclusive a hipótese de união estável homoafetiva.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 23 de outubro de 2013| 22/2013 - Súmula Vinculante nº 13 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 27 de dezembro de 2013| 30/2013 - Ocupação de cargo em comissão por estrangeiro. Impossibilidade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 09 de janeiro de 2014| 02/2014 - Homologação de CTC. Cômputo tempo de faltas sucessivas / Cômputo tempo de servidor admitido a título precário.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 17 de janeiro de 2014| 04/2014 - Aposentadoria voluntária proporcional. Regra do direito adquirido. Tempo computado até 31/12/03]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 11 de fevereiro de 2014| 07/2014 - Licença Gestante - LC 1.199/2013]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014| 09/2014 - Licença prêmio. Direito que não alcança os agentes políticos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 13 de março de 2014| 11/2014 - Lei nº 13.180/08. Declarada inconstitucional. Acesso de brasileiros naturalizados e estrangeiros a cargos e empregos públicos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 24 de março de 2014| 12/2014 - Impossibilidade de servidor retomar exercício após cessação nos termos do art. 126, §22 da CE.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 05 de maio de 2014| 18/2014 - Incorporação de décimos-art. 133 da CE. Opção pelos vencimentos do cargo em que é titular]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19, de 07 de maio de 2014| 19/2014 - Servidor contratado nos termos da LC 1.093/2009. Tempo de serviço público estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 08 de agosto de 2014| &lt;s&gt;32/2014 - Aposentadoria por invalidez/compulsória. Revisão do decidido no Parecer PA nº 130/2007]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014| 44/2014 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2015| 02/2015 - Padronizar as nomeações/admissões e designações para cargos de comando (direção e chefia) e de assessoramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015| 06/2015 - Normatização dos Atos de nomeação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 22 de abril de 2015| 10/2015 - Declaração de Bens. Falta da entrega acarreta em suspensão de pagamento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 22 de junho de 2015| 20/2015 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31 de 13 de novembro de 2015| 31/2015 - Licença-Maternidade - Servidoras Ocupantes de cargo exclusivamente em comissão. Duração de 120 dias]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 13 de novembro de 2015| 32/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015| 38/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015| 39/2015 - Perda do cargo por cumprimento de sentença penal enseja a vacância do mesmo.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016| 01/2016 - Licença Saúde. Ausências entre a data do protocolo do pedido até a publicação da decisão final.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016| 03/2016 - Refere-se à Avaliação de Desempenho Individual dos integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/2016 - Refere-se a processo disciplinar para todos os servidores públicos estaduais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 08 de março de 2016| 07/2016 - Contagem de tempo para concorrer a mandato eletivo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 10 de março de 2016| 08/2016 - Conversão de Licença Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 24 de março de 2016| 11/2016 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições municipais com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 10 de maio de 2016| 13/2016 - Indenização Licença Prêmio concedidas por DNG]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016| 14/2016 - Inclusão tempo rural atestado pelo INSS]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 14 de junho de 2016| 18/2016 - Formulário de preenchimento para alteração dos postos de entrega do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 20 de junho de 2016| 20/2016 - Alteração Manual de Procedimentos de RH - &quot;Processar afastamento de servidor para concorrer a mandato eletivo&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 24 de junho de 2016| 21/2016 - Alteração nos Modelos de Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de agosto de 2016| 27/2016 - EC nº 34/2012 - Enquadramento nas condições de inelegibilidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 28, de 30 de agosto de 2016| 28/2016 - Auxílio-alimentação. Servidor afastado em virtude de requisição da Justiça Eleitoral]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 09 de setembro de 2016| 31/2016 - Previdência social. Afastamento sem direito à remuneração ou com prejuízo dos vencimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 14 de setembro de 2016| 32/2016 - Disponibiliza Parecer PA n° 43/2015 e GPG-AEF n° 01/2016, no site da UCRH]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 14 de setembro de 2016| 33/2016 - Regulamentação - Contratação de Menor Aprendiz no âmbito das pessoas de direito público da Administração direta, autárquica e fundacional]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 43, de 04 de novembro de 2016| 43/2016 - Obrigatoriedade de constar nas fichas de inscrição em concursos públicos o campo &quot;raça/cor&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 06 de fevereiro de 2017| 05/2017 - Opção Vale-Transporte. Celetistas com gratuidade no transporte público em razão da idade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 14 de fevereiro de 2017| 06/2017 - Contagem de Tempo. Menor Reeducando. Revisão do Parecer PA nº 103/2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 14 de março de 2017| 07/17 - NOMEAÇÃO. NEPOTISMO. Regra estendida a servidores admitidos pela Lei 500/74]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 22 de março de 2017| 08/17 - CARGO EM COMISSÃO. Exoneração durante a gravidez. Estabilidade provisória]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 17 de abril de 2017| 10/17 - Artigo 126, § 22 da Constituição Estadual. Impossibilidade de desistência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 22 de maio de 2017| 13/17 - Licença Prêmio - Prazo dos pedidos de conversão em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 23 de maio de 2017| 14/17 - Adicional de Insalubridade - Servidor Trabalhista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 28 de junho de 2017| 18/17 - Auxílio-refeição e diárias - Inviabilidade do percebimento cumulativo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 17 de julho de 2017| 22/17 - Procedimentos relativos aos processos de dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 14 de agosto de 2017| 25/17 - Inclusão no Sistema SIGEPREV dos servidores aposentados por invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017| 30/17 - Afastamento sem prejuízo, mas com reembolso da remuneração/salário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017| 33/17 - Adoção do Nome Social]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36, de 27 de setembro de 2017| 36/17 - Lei Complementar nº 1.306/2017. Apostila]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017| 46/17 - Declaração de encargos de família]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 11 de janeiro de 2018| 02/18 - Prazo para exoneração de servidor em Estágio Probatório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 17 de janeiro de 2018| 03/18 - Criação do Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018| 04/18 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 09 de março de 2018| 14/18 - Parecer Referencial nº 1/18 - Indenização Férias/Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 04 de maio de 2018| 21/18 - Suspensão da homologação do Concurso Unificado de Promoção 2017]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 10 de maio de 2018| 23/18 - Disponibiliza o Parecer NDP nº 36/2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018| 24/18 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 21 de junho de 2018| 25/18 - Afastamento para concorrer as eleições de 2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 26, de 28 de junho de 2018| 26/18 - Parecer Referencial nº 05/2018 - Dispensa de Reposição ao Erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de julho de 2018| 27/18 - Assuntos Previdenciários (RPPS) - Encaminhamento à Consultoria Jurídica da SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 22 de outubro de 2018| 31/18 - Parecer Referencial nº 07/2018 - Invalidação de Atos (Posse e Nomeação)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 30 de novembro de 2018| 32/18 - Parecer Referencial NDP nº 8/2018 - Invalidação de Atos (ATS e SP)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34, de 20 de dezembro de 2018| 34/18 - Editais de Concurso Público - Adequações relativas ao sistema de pontos - PPI]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019| 02/19 - Parecer NDP 32/2018 - Cumprimento de Obrigação de Fazer relativamente à vida funcional de servidor]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 05 de janeiro de 2022| 01/22 - Envio de comprovante de vacinação COVID-19]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de julho de 2023| 09/23 - Pedidos de ausências médicas]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH s/nº, de 05 de junho de 2024| s-nº/24 - Suplementação do benefício do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 27 de junho de 2024 | 10/24 - Procedimentos Recadastramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 07 de novembro de 2024|12/24 - Disponibilizando novos modelos para os Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> ==Comunicado CAF-G==<br /> <br /> [[Comunicado CAF-G nº 02, de 23 de março de 2009|02/09 - Procedimentos e prazo do recolhimento do INSS dos servidores regidos pelo RGPS]]<br /> <br /> ==Comunicados - CRHE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%20001_19_1_83.pdf 1/83 Fruição de Licença-Prêmio]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%204_17_2_83.pdf 4/83 Substituições]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/87| 07/87 - Salário esposa]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_89.pdf 2/89 Licença Paternidade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 05/89| 05/89 - concessão de salário-esposa]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 10/89| 10/89 - Salário esposa, substituindo o Comunicado CRHE 07/87]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 12/89| 12/89 - Sexta parte dos vencimentos integrais a que trata o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/90| 07/90 - aplicabilidade do artigo 133 da Constituição do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 03, de 31 de julho de 1991| 03/91 - Artigo 133 poderá ser aplicado ao funcionário ou servidor que conte com mais de 5 anos de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992| 07/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08, de 13 julho de 1992| 08/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 02, de 09 de março de 1993| 02/93 - Gratificação de informática]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%203%20_18_5_93.pdf 3/93 Nomeação para cargos de Chefia e Encarregatura]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE Nº 07, de 26 de novembro de 1993| 07/1993 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE1_19_1_94.pdf 1/94 Adicional de Insalubridade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 04, de 21 de julho de 1994| 07/1994 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE6_200695.pdf 6/95 Aposentadoria de servidor celetista]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_10_8_99.pdf 2/99 Licença sem Vencimentos]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE3_81299.pdf 3/99 Adicional e Sexta-Parte]<br /> <br /> [[COMUNICADO CRHE – URGENTE – COVID19| COVID 19 - URGENTE]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08 de 07 de julho de 2021| 08/2021 - Retomada COVID - 19]]<br /> <br /> ==Comunicado - DAPE==<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 1/72| 01/72 - Aposentadoria compulsória]]<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 07/1976|07/76 - Substituições]]<br /> <br /> ==Comunicado GT - SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008|GT - 01/08 - servidor titular de cargo efetivo poderá obter certidão parcial de tempo de contribuição/serviço junto ao Governo do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008|GT - 02/08 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009|GT - 03/09 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> ==Comunicado IPESP (atual SPPREV)==<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos|s/nº - Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos]]<br /> <br /> ==Comunicado SDG - TCE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/comunicados/Comunicado%20SDG%20n%C2%BA%2016-2007.pdf 16/07 Termo de Ciência e Notificação]<br /> <br /> [[Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria| 28/2012 - Revisões de Aposentadoria ]]<br /> <br /> [[Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV|s/nº - Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SE==<br /> <br /> [[Comunicado SE, de 03 de abril de 2013| SE de 03 de abril de 2013 - autorização de pagamento de bonificação por resultados – BR]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010|s/nº - 2010 - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010.]]<br /> <br /> [[Comunicado DBS/SPPREV nº 02, de 12 de setembro de 2016| 02/16 - Padronização dos procedimentos de expedição e homologação de Certidões de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018| 02/18 - Alteração nos procedimentos de homologação de CTC]]<br /> <br /> ==Comunicado SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG| s/n° - 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados Subprocuradoria Geral do Estado==<br /> <br /> [[Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 25/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da licença-prêmio aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> [[Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 26/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da sexta-parte aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> =Comunicado Conjunto=<br /> <br /> ==Comunicado CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CRHE/CAF nº 01, de 03 de março de 2020| 01/20 - Altera o valor da insalubridade.]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado CRHE/SPPREV==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/ComunicadoCRHESPPREV1/Comunicado_conjunto_chre_spprev_01_de_10_07_2020.pdf 01/20 - Padronização dos procedimentos previdenciários e funcionais relativos a ECE nº 49/2020 e LC nº 1.354/2020.]<br /> <br /> ==Comunicado DRH/FAZESP==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto DRH/FAZESP nº 01, de 24 de maio de 2005| 01/05 - Disciplinam o processo avaliatório para fins de percepção do Abono por Satisfação do Usuário - ASU]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 01/2007|01/07 - Dados da folha de pagamento quanto ao preenchimento do ato de concessão de aposentadoria]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007|02/07 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008|01/08 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 19 de março de 2013|01/13 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2012, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014| 01/14 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2013, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015| 01/15 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2014, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015| 02/15 - altera o Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015| 03/15 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2016| 01/16 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2015, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 17 de fevereiro de 2017| 01/17 Acrescenta dispositivo ao Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 3/2015]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 07 de março de 2017| 02/17 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2016, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2018| 02/18 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2017]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013|01/13 - Requisito de &quot;efetivo exercício&quot; nas hipóteses de inativação dos servidores, tratados nos Pareceres PA nº 44/2012 e PA nº 50/2012.]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018|01/18 - Disponibiliza o Parecer PA nº 42/2016 que trata sobre o requisito de efetivo exercício nas “hipóteses em que o ordenamento constitucional o exige para a inativação do servidor”]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015| 01/2015 - Aposentadoria compulsória com idade limite aos 75 anos a partir de 4/12/2015]]<br /> <br /> ==Comunicado SSCTI/UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 01, de 03 de abril de 2024| 01/2024 - Justificativa Recadastramento 2024]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 02, de 15 de maio de 2024|02/2024 - Novas justificativa de Recadastramento 2024]]<br /> <br /> =Despachos Normativo do Governador=<br /> <br /> [[DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)]] <br /> <br /> [[DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto]] <br /> <br /> [[DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação| DNG, de 08/06/76 - Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público|DNG, de 16/03/77 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público]]<br /> <br /> [[DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins| DNG, de 16/02/83 - Fundos - Contagem para todos os fins]]<br /> <br /> [[DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família| DNG, de 04/06/86 - Licença por motivo de doença em pessoa da família]]<br /> <br /> [[DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário|DNG, de 31/01/86 - Dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial|DNG, de 20/10/87 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial]]<br /> <br /> [[DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento|DNG, de 12/03/90 - Provimento]]<br /> <br /> [[DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988]]<br /> <br /> [[DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual]]<br /> <br /> [[DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade|DNG, de 02/06/06 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio]]<br /> <br /> [[DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo &quot;cônjuge&quot; na legislação alusiva a pessoal]]<br /> <br /> [[Despacho Normativo do Governador, de 09 de março de 2023| DNG, de 09-03-2023 - Licença Gestante]]<br /> <br /> =Despacho do Secretário=<br /> <br /> [[Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014]] - Aposentadorias por Invalidez / Compulsória. Cálculo de proventos.<br /> <br /> <br /> =Fluxogramas=<br /> <br /> [[Indenização Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Indenização de Férias]]<br /> <br /> <br /> =Informativos=<br /> <br /> [[Informativo UCRH s/n°, de 16 de maio de 2013| s/n°/13 - Auxílio Alimentação. Bloqueio de Cartão.]]<br /> <br /> <br /> =Informativos PA=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA1-Licenca-Premio-nov2016.pdf Informativo PA nº 01 - Licença-Prêmio]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA2-Artigo133daCE.pdf Informativo PA nº 02 - Incorporação de Décimos nos termos do Artigo 133 da CE]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA3-Ferias.pdf Informativo PA nº 03 - Férias]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA4-Gratifica%C3%A7%C3%A3odeRepresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf Informativo PA nº 4/2018 - Gratificação de Representação]<br /> <br /> =Instruções=<br /> <br /> ==Instrução - SGP==<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 02, de 29 de janeiro de 2025| 02/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 03, de 29 de janeiro de 2025| 03/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.157/11]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 04, de 03 de fevereiro de 2025| 04/25 - Procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais de recursos humanos, nas nomeações e designações de cargos em comissão e funções de confiança]]<br /> <br /> ==Instrução - CRHE==<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987|01/87 - Contagem de Tempo]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019|03/19 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020| 01/20 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]<br /> <br /> ==Instrução - UCRH==<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004|3/04 - Licença Adoção]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004|2/04 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007|1/07 - Registro de Ponto]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008|1/08 - Enquadramento LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009|1/09 - Concessão de salário-família e auxílio-reclusão]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010|1/10 - Substituição Eventual]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010|2/10 - Enquadramento dos cargos e funções atividades abrangidos pela LC 1122/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010|3/10 - Metodologia e procedimentos a serem adotados na Avaliação Especial de Desempenho LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011|1/11 - Altera o Anexo VI da instrução UCRH -3/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 003, de 19 de dezembro de 2011|3/11 - Efeitos das decisões judiciais que reconheceram aos servidores admitidos nos termos Lei n.º 500/74 o direito à licença-prêmio e à sexta-parte.]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012|1/12 - Dispõe sobre o enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/11.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012|3/12 - Retifica os dispositivos que especifica da Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012|4/12 - Procedimentos a ser adotado pelo Órgão de Recursos Humanos, quando Decisão Judicial impuser a Medida Cautelar de suspensão do exercício da função pública.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 22 de fevereiro de 2013| 02/13 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 30 de setembro de 2013|04/13 - Enquadramento dos empregos públicos permanentes abrangidos pela Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014| 03/14 - Documentação a ser exigida no ato da posse dos servidores ingressantes]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014| 04/14 - Padronização e orientação de procedimentos a serem adotados no primeiro processo de promoção da carreira de Médico abrangida pela Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014| 05/14 - Previsão em edital de aproveitamento de remanescentes para outros órgãos da Adminstração Pública Paulista]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014| 07/14 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014| 08/14 - Previsão quantitativa da necessidade de pessoal para fins de realização de concursos públicos e/ou aproveitamento de remanescentes]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 19 de agosto de 2014| 09/14 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pelo disposto no artigo 2º das DTs da LC 1.250/2014]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014| 11/14 - Enquadramento dos atuais servidores integrantes das classes da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014| 12/14 - Referente ao BCEP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;Os efeitos desta Instrução não mais subsiste considerando a nova redação dada ao Artigo 2º do Decreto nº 59.957/2013 alterado pelo Decreto 66.017/2021&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2015| 01/15 - Avaliação de Desempenho Individual - LC 1080/2008]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 10 de fevereiro de 2015| 02/15 - Avaliação de Desempenho 2015 (LC. 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015| 03/15 - Procedimentos relativos à realização de Concursos Públicos]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 09 de junho de 2015| 08/15 - Processo seletivo e Concursos Públicos. Estrangeiros naturalizados brasileiros e de nacionalidade estrangeira]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 22 de junho de 2015| 09/15 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016| 01/16 - Avaliação de Desempenho 2016 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 1º de fevereiro de 2016| 02/16 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016| 03/16 - Sobre publicações para apuração preliminar]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/16 - Adicional de Insalubridade. Procedimentos em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017, e pela Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 28 de março de 2016| 05/16 - Prevê que a UCRH poderá expedir normas complementares para cumprimento do disposto no artigo, que expede a presente instrução]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016| 06/16 - Elaboração e manutenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP aos servidores vinculados ao RGPS]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 30 de janeiro de 2017| 03/17 - Opção pelo pagamento do Vale-Transporte aos celetistas com direito a gratuidade no transporte público em razão da idade]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017| 04/17 - Reavaliação a cada 05 (cinco) anos do Adicional de Insalubridade]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017 | 05/17 - Retifica dispositivos nas Instruções UCRH 04, de 04-02-2016, e UCRH 04, de 17-02-2017, nas partes que especifica ]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 19 de dezembro de 2017| 07/17 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018| 01/18 - Avaliação de Desempenho 2018 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2018| 02/2018 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018| 03/2018 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de julho de 2018| 04/2018 - Instrução dos processos e expedientes a serem encaminhados à UCRH e NDP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018| 05/18 - Altera dispositivos da Instruções UCRH 04, de 04-02-2016]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 07 de março de 2022| 03/22 - Programa de Demissão Incentivada]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023| 03/23 - Encaminhamento de processos e expedientes à Unidade Central de Recursos Humanos e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, 14 de fevereiro de 2024| 01/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024| 02/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> ==Instruções DDP/G==<br /> <br /> [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|4/02 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006|3/06 - Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006|4/06 - Formulário sobre Declaração de Encargos de Família]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 04 de outubro de 2017| 01/17 - Formulário de Comunicado de Ocorrência]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017‎| 03/17 - Formulário “Declaração de Encargos de Família para Fins de Imposto de Renda”]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> ==Instrução - Órgão de Recursos Humanos==<br /> <br /> [[Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012| Instrução DRH nº 02/2012 - Fundação CASA - Estágio Probatório]]<br /> <br /> <br /> =Instruções Conjuntas=<br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92|CRHE/CAF - 1/92 - Incorporação de décimos]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993|CRHE/CAF - 1/93 - Aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989 (Revogada pela Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999)]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996|CRHE/CAF - 1/96 - Incorporação da Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999|CRHE/CAF - 1/99 - Incorporação de Décimos]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE-SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/SPPREV-DBS nº 01, de 02 de junho de 2020| 01/20 - Regulamentação do procedimento consoante formulário apresentado para aplicação aos benefícios previdenciários]]<br /> <br /> ==Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 01/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 02, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 02/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017| UCRH/SP-PREVCOM - 01/17 - Fichas de Inscrição dos Planos de Benefícios PREVCOM RP e PREVCOM RG constantes da Instruções Conjuntas SP-PREVCOM /UCRH / 2013]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta SPOF/SG==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SPOF/SG nº 01, de 07 de novembro de 2019|SPOF/SG - 1/19 - “Traça os Procedimentos relativos ao Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut”]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005|UCRH/CAF - 1/05 - Concessão e retificação de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006|UCRH/CAF - 1/06 - Substituição do Anexo IV da Instrução Conjunta UCRH/CAF - 01/05]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 28 de fevereiro de 2012|UCRH/CAF - 1/12 - Padronização da emissão de títulos de provimento e a inclusão de servidor no cadastro da folha de pagamento pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009|UCRH/SPPREV - 1/09 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LC. 1.062/08]]- &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Eficácia suspensa.'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010|UCRH/SPPREV - 1/10 - Aposentadoria Especial de ASP e AEVP nos termos da LC. 1.109/10]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012|UCRH/SPPREV - 1/12 - Traça orientações relativas ao Decreto n° 58.372 de 05 de setembro de 2012]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013| UCRH/SPPREV - 01/13 - Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11/04/14'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013 | UCRH/SPPREV - 02/2013 - Orienta sobre o cômputo do PDI previsto na LC 1158/2011 aos proventos de aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11 de abril de 2014| UCRH/SPPREV - 01/14 Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014| UCRH/SPPREV - 02/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014| UCRH/SPPREV - 03/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 19 de fevereiro de 2016|UCRH/SPPREV - 01/2016 Regulamentação para os benefícios previdenciários: GDPI - GAP - GGE]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 02/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: PIN - PPM]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 03/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: GDAD]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 04, de 25 de novembro de 2016|UCRH/SPPREV - 04/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário ALE aos integrantes do QM e QAE]]<br /> <br /> =Instruções Normativas=<br /> <br /> [[Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995|CRHE - 1/1995 - Procedimentos referentes a cargos em comissão]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009|UCRH - 02/2009 - Processo seletivo simplificado de candidatos visando à contratação por tempo determinado]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022|SPPREV-DBS - 01/2022 - Estabelece instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público com deficiência de que trata o artigo 40, § 4º-A da Constituição Federal, conforme as disposições contidas no artigo 3º da Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024| SPPREV - 01/2024 - Instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde]]<br /> <br /> [[Instrução normativa nº 03, de 24 de outubro de 2024| UCRH 03/2024 - Funcionalidades da nova versão do Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades- SICAD]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 06, de 03 de junho de 2025| SGP - 06/2025 - Dispõe sobre o encaminhamento de processos e expedientes à Subsecretaria de Gestão de Pessoas e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 07, de 27 de junho de 2025| SGP - 07/2025 - Estabelece procedimentos relativos à designação e ao pagamento de substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança, nos termos da Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa nº 12, de 12 de setembro de 2025]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 14, de 29 de outubro de 2025]] Dispõe sobre as orientações operacionais para a execução do Recadastramento Anual 2025, em conformidade com a Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025.<br /> <br /> =Instruções Normativas Conjuntas=<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Normativa Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 1º agosto de 2016|SPPREV/UCRH - 01/2016 - Instruções para o reconhecimento pelo RPPS do direito à aposentadoria especial, nos termos da Súmula Vinculante nº 33]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> =Manuais=<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral.pdf| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral]]<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral_2026.pdf‎| kapkspksp]]<br /> <br /> =Nota Técnica=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Notatecnicaeleitoral.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2020]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/NotaTecnica1_2022.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2022]<br /> <br /> ==Nota Técnica GPG==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Nota%20T%C3%A9cnica%20GPG%2001-2017.pdf Reforma Trabalhista]<br /> <br /> =Ofícios=<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/TRE0001.pdf Ofício SGP-1 GS nº360/2007 Afastamento de servidores junto a Justiça Eleitoral - TRE]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/Lei%20Eleitoral0002.pdf Ofício GPG nº 687/08 (PA) Lei Eleitoral]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/CE%20OFICIO%20CIRC%20N%C2%BA%20006%2008%20CC.pdf Ofício nº 06/08 - CC Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Oficio%20INSS%20n%20677%202016.pdf Ofício INSS nº 677-2016 - CTC de Professores eventuais e servidores temporários]<br /> <br /> ==Ofício SPPREV==<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br//normas/Oficios/ORIENTA%C3%87%C3%95ES-%20OF%C3%8DCIO%20GAP%2006-2017%20.pdf - Afastamento do ART. 126 § 22 CF-88 nos casos de Decisão Judicial]<br /> <br /> <br /> =Ofício Circular=<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 02, de 1° de março de 2012| 02/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 09, de 06 de agosto de 2012| 09/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/DOC014.pdf 03/2017 - Vedações Lei Eleitoral - Alteração de Prazos para 2018]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/Of%C3%ADcio%20Circular%20n%C2%BA%2005-2008-CC.pdf 05/2008 - Férias de Secretário de Estado]<br /> <br /> ==Ofício Circular CRHE==<br /> <br /> [[Ofício Circular CRHE nº 02, de 31 de janeiro de 2020| 02/20 - Problemas judiciais gerados pela demora na expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC]]<br /> <br /> ==Ofício Circular UCRH==<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH nº 01, de 20 de agosto de 2024| 01/24 - Documentos que devem compor o processo de afastamento]]<br /> <br /> =Orientações Normativas=<br /> <br /> [[Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005]] - recurso extraordinário e recurso especial contra decisões judiciais que tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou sexta-parte a servidores públicos admitidos pela Lei Estadual nº 500/74.<br /> <br /> <br /> =Portarias=<br /> <br /> ==Portaria CAF/G==<br /> <br /> [[Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007|23/07 - Dispõe sobre o Sistema de Segurança]]<br /> <br /> [[Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017|25/17 - Define e uniformiza procedimentos relativos às informações de ocorrências para o processamento da folha de pagamento dos servidores públicos]]<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria Saúde==<br /> <br /> [[Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013| Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 - comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2013 dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde]]<br /> <br /> <br /> ==Portaria SPPREV==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010|210/10 - Dispõe sobre os procedimentos relativos a opção de inclusão na base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária.]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011|262/11 - Contribuição Previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012|25/12 - Dispõe sobre o envio do processo de Aposentadoria a São Paulo Previdência - SPPREV.]]<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014| 102/14 - Homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015| 20/2015 - Contribuição ao RPPS dos servidores que ingressaram após a Lei 14.653/11]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017| 162/2017 - Contribuição previdenciária de servidores regidos pelo RPPS]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019| 89/2019 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 13.510, de 30 de julho de 2019|13.510/2019 - Certidões de Tempo de Contribuição com Assinatura Eletrônica]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 205, de 15 de setembro de 2020| 205/2020 - Acumulação de cargos/benefícios previdenciários]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022| 276/2022 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores e militares afastados, nos termos das Leis Complementares nº 1.012/2007, nº 1.013/2007 e nº 1.354/2020]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 96, de 02 de março de 2023| 96/23 - instrução de processos e expedientes a serem encaminhados à Consultoria Jurídica da São Paulo Previdência - CJ/SPPREV]]<br /> <br /> ==Portaria SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016|Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016 - Regulamenta e esclarece o procedimento para os casos de acúmulo de cargos]]<br /> <br /> ==Portaria SUBG-Cons==<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018 - Dispõe sobre o cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021| Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021 - Dispõe sobre o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> =Portarias Federais=<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> <br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria MTP==<br /> <br /> [https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/9PortariaMTPn1.467de02jun2022Atualizadaat3jun2024.pdf Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022]<br /> * TERMO DE SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO: [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Portaria/Termo_solicit_cessao_spefetivo.docx Anexo XV da Portaria MTP nº 1.467/22]<br /> <br /> =Resolução=<br /> <br /> [[Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984|SENA nº 12/84 - Publicação dos pareceres médicos relativos à licença a funcionária ou servidora gestante]]<br /> <br /> [[Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995|SAM nº 14/95 - Horário de trabalho e registro de ponto - revogado pelo Dec. nº 52.054/07 - vide Instrução UCRH nº 1/07]]<br /> <br /> [[Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009]]<br /> <br /> <br /> ==Resolução PGE==<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018| 02/18 - Cria o Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 11, de 29 de abril de 2021| 11/21 - Reestrutura o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> ==Resoluções SGGD==<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 01, de 18 de janeiro de 2024| 01/24 - Recadastramento 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 07, de 14 de março de 2024|07/24 - Prorroga, para o exercício de 2024, o período para recadastramento dos servidores, empregados públicos e militares]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024|19/24 - Altera o artigo 2º da Resolução SGGD nº 7, de 14 de março de 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 23, de 26 de junho de 2024| 23/24 - Canais para o Recadastramento]]<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]] - Dispõe sobre a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções em confiança no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resolução nº 45, de 24 de outubro de 2025]] - Dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento anual no exercício de 2025, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resoluçao de pessoal nº 148/2025]]<br /> <br /> [[Resolução nº 50, de 24 de novembro de 2025]] - Institui o Módulo “Demandas Judiciais” e estabelece diretrizes, normas e procedimentos para sua utilização no cumprimento de obrigações de fazer decorrentes de decisões judiciais<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 51, de 24 de novembro de 2025]] - Dispõe sobre a primeira atualização do Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado no âmbito dos órgãos e entidades que especifica.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 52, de 24 de novembro 2025]] - Estabelece procedimentos para as perícias médicas destinadas à posse e ao exercício em cargo efetivo do serviço público civil estadual, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 54, de 28 de novembro 2025]] - Prorroga o prazo previsto no artigo 1º da Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento anual referente ao exercício de 2025.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 57, de 03 de dezembro 2025]] - Dispõe sobre o Manual de Procedimentos para solicitação de acesso, integração e compartilhamento de dados do repositório da Central de Dados do Estado de São Paulo (CDESP) e dá providências correlatas<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 60, de 15 de dezembro de 2025]] - Dispõe sobre os instrumentos de gestão e acompanhamento das contratações públicas no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo<br /> <br /> ==Resoluções SPG==<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012|SGP n° 07/12 - Altera procedimentos na concessão de LS; LF e LG, pelo DPME]]<br /> <br /> [[Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 36, de 06 de dezembro de 2013]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014]] &lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015| 18/15 - Perícias Médicas para fins de Posse]]<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017| 54/17 - Implementação do teletrabalho na Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> =Resolução Conjunta=<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 01/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 02/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 03/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 01, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 02, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013| Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013- Contribuição previdenciária]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019|Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019 - “Institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut” ]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020| Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020 - Revoga dispositivo que especifica da Resolução Conjunta SG/SFP 2, de 7-11-2019]]<br /> <br /> =Súmula PGE=<br /> <br /> [[Súmula nº 20]]<br /> <br /> [[Súmula nº 21]]<br /> <br /> [[Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015|Súmula nº 24, Em caso de dispensa de empregado em comissão pela Administração são indevidos pagamentos da multa rescisória sobre o FGTS e aviso prévio]]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Sele%C3%A7%C3%A3o_de_Normativos 2026-01-08T15:21:38Z

<p>Felipekarate: /* Manuais */</p> <hr /> <div>=Comunicados=<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - SGP==<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 13, de 05 de junho de 2025| 13/25 - Procedimentos administrativos relativos aos processos de dispensa de reposição ]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08/2006|08/2006 - Retificação de ato de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09/2006|09/2006 - Afastamento dos servidores investidos no cargo de Vice-Prefeito]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19/2006|19/2006 - Parecer PA nº 47/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 41/2006|41/2006 - Cargo em Comissão - Permanência no Serviço Público após 70 anos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 42/2006| 42/2006 - Proventos - Salário Mínimo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2006|48/2006 - Aposentadoria Polícia Civil]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2006|51/2006 - Aposentadoria Especial - Critérios Diferenciados]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 55/2006|55/2006 - Encargos de Família/Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterado pelo Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/2006|59/2006 - Ato de Concessão de Aposentadoria. Publicação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 63/2006|63/2006 - Contribuição Previdenciária - Inativo - Doença Incapacitante]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 84/2006|84/2006 - Instrução Conjunta UCRH - CAF nº 01/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2007|07/2007 - Parecer PA nº 198/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10/2007| &lt;s&gt;10/2007 - Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2007|11/2007 - Aplicativo - cálculo de proventos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13/2007|13/2007 - Aposentadoria por Invalidez - proventos integrais/proporcionais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação|25/2007 - Termo de Ciência e Notificação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 29/2007|29/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34/2007|34/2007 - Certidão de Liquidação de Tempo - Aposentadoria por Invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2007|36/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38/2007|38/2007 - Inconstitucionalidade da LC. nº 792/95]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 50/2007|50/2007 - LC. nº 1012/07 - Contribuição Previdenciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº snº/2007| s/nº/2007 - Auxílio Alimentação]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 03/2008|03/2008 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 28/2008|28/2008 - Aposentadoria voluntária proventos proporcionais - Cálculo]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 04/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2008|36/2008 - Férias para os Secretários de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 37/2008|37/2008 - Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44/2008|44/2008 - Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46/2008| 46/2008 - Licença-Prêmio - Aplicação da LC. 1.048/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2008|48/2008 - Aplicação do teto remuneratório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 53/2008|53/2008 - Secretário de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação|05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2010|02/2010 - Abrangência Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04/2010|04/2010 - Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 05/2010|05/2010 - Incorporação Gratificação Representação-Regimes/Poderes diversos]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22/2010|22/2010 - Salário Mínimo como indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 35/2010|35/2010 - Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 pela SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 47/2010|47/2010 - Afastamento nas hipóteses de nojo, gala e paternidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2010|51/2010 - Licença-Prêmio. Cômputo período de afastamento no âmbito estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 52/2010|52/2010 - Licença-Prêmio. Conversão em pecúnia. Prazo para ingresso do requerimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 57/2010|57/2010 - Vigência do Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 58/2010|58/2010 - Estágio Probatório - Tabela de afastamentos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, 21 de janeiro de 2011|03/2011 - Incorporações de décimos. Entidade Jurídica]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2011|07/2011 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011|13/2011 - Torna insubsistente o Comunicado UCRH nº 004/2010 que tratou de Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21/2011 Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.|21/2011 - Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011|33/2011 - Concessão da Sexta-parte]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 06, de 23 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012|08/2012 - Aposentadoria Compulsória, Servidor Celetista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 22, de 07 de agosto de 2012|22/2012 - Ficha 101 e 102]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 07 de agosto de 2012| 23/2013 - Contagem de tempo de estágio no Ministério Público do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de outubro de 2012|30/2012 - Conteúdos referentes a Lei de Acesso à Informação nos concursos públicos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012|32/2012 - Divulga Portaria SPPREV nº 210, de 17-06-2010, que trata da opção de parcela remuneratória.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 26 de dezembro de 2012|38/2012 - Conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia. Requerimento.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013|01/2013 - Licença Saúde. Acumulação de cargos. Necessária publicação nos dois vínculos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013|03/2013 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013| 05/2013 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria espontânea não implica extinção automática do contrato de trabalho.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013| 07/2013 - União homoafetiva. Aplicação de normas da Lei 10.261/68 e da LC 1.041/2008]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 10, de 06 de agosto de 2013| 10/2013 - Formulário Provisório - &quot;Informativo - artigo 9° da LC n° 1.158/2011&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013| 14/2013 - Incorporação de Gratificação de Representação. Cinco anos no cargo em que se dará a incorporação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 03 de outubro de 2013| 18/2013 - Licença-Maternidade. Contratação nos termos da LC 1.093/09. Estabilidade provisória de 5 (cinco) meses após o parto.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 16 de outubro de 2013| 20/2013 - DNG, de 30/9/2013. O termo cônjuge, quando empregado na legislação alusiva a pessoal abrange inclusive a hipótese de união estável homoafetiva.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 23 de outubro de 2013| 22/2013 - Súmula Vinculante nº 13 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 27 de dezembro de 2013| 30/2013 - Ocupação de cargo em comissão por estrangeiro. Impossibilidade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 09 de janeiro de 2014| 02/2014 - Homologação de CTC. Cômputo tempo de faltas sucessivas / Cômputo tempo de servidor admitido a título precário.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 17 de janeiro de 2014| 04/2014 - Aposentadoria voluntária proporcional. Regra do direito adquirido. Tempo computado até 31/12/03]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 11 de fevereiro de 2014| 07/2014 - Licença Gestante - LC 1.199/2013]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014| 09/2014 - Licença prêmio. Direito que não alcança os agentes políticos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 13 de março de 2014| 11/2014 - Lei nº 13.180/08. Declarada inconstitucional. Acesso de brasileiros naturalizados e estrangeiros a cargos e empregos públicos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 24 de março de 2014| 12/2014 - Impossibilidade de servidor retomar exercício após cessação nos termos do art. 126, §22 da CE.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 05 de maio de 2014| 18/2014 - Incorporação de décimos-art. 133 da CE. Opção pelos vencimentos do cargo em que é titular]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19, de 07 de maio de 2014| 19/2014 - Servidor contratado nos termos da LC 1.093/2009. Tempo de serviço público estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 08 de agosto de 2014| &lt;s&gt;32/2014 - Aposentadoria por invalidez/compulsória. Revisão do decidido no Parecer PA nº 130/2007]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014| 44/2014 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2015| 02/2015 - Padronizar as nomeações/admissões e designações para cargos de comando (direção e chefia) e de assessoramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015| 06/2015 - Normatização dos Atos de nomeação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 22 de abril de 2015| 10/2015 - Declaração de Bens. Falta da entrega acarreta em suspensão de pagamento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 22 de junho de 2015| 20/2015 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31 de 13 de novembro de 2015| 31/2015 - Licença-Maternidade - Servidoras Ocupantes de cargo exclusivamente em comissão. Duração de 120 dias]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 13 de novembro de 2015| 32/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015| 38/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015| 39/2015 - Perda do cargo por cumprimento de sentença penal enseja a vacância do mesmo.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016| 01/2016 - Licença Saúde. Ausências entre a data do protocolo do pedido até a publicação da decisão final.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016| 03/2016 - Refere-se à Avaliação de Desempenho Individual dos integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/2016 - Refere-se a processo disciplinar para todos os servidores públicos estaduais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 08 de março de 2016| 07/2016 - Contagem de tempo para concorrer a mandato eletivo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 10 de março de 2016| 08/2016 - Conversão de Licença Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 24 de março de 2016| 11/2016 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições municipais com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 10 de maio de 2016| 13/2016 - Indenização Licença Prêmio concedidas por DNG]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016| 14/2016 - Inclusão tempo rural atestado pelo INSS]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 14 de junho de 2016| 18/2016 - Formulário de preenchimento para alteração dos postos de entrega do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 20 de junho de 2016| 20/2016 - Alteração Manual de Procedimentos de RH - &quot;Processar afastamento de servidor para concorrer a mandato eletivo&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 24 de junho de 2016| 21/2016 - Alteração nos Modelos de Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de agosto de 2016| 27/2016 - EC nº 34/2012 - Enquadramento nas condições de inelegibilidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 28, de 30 de agosto de 2016| 28/2016 - Auxílio-alimentação. Servidor afastado em virtude de requisição da Justiça Eleitoral]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 09 de setembro de 2016| 31/2016 - Previdência social. Afastamento sem direito à remuneração ou com prejuízo dos vencimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 14 de setembro de 2016| 32/2016 - Disponibiliza Parecer PA n° 43/2015 e GPG-AEF n° 01/2016, no site da UCRH]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 14 de setembro de 2016| 33/2016 - Regulamentação - Contratação de Menor Aprendiz no âmbito das pessoas de direito público da Administração direta, autárquica e fundacional]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 43, de 04 de novembro de 2016| 43/2016 - Obrigatoriedade de constar nas fichas de inscrição em concursos públicos o campo &quot;raça/cor&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 06 de fevereiro de 2017| 05/2017 - Opção Vale-Transporte. Celetistas com gratuidade no transporte público em razão da idade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 14 de fevereiro de 2017| 06/2017 - Contagem de Tempo. Menor Reeducando. Revisão do Parecer PA nº 103/2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 14 de março de 2017| 07/17 - NOMEAÇÃO. NEPOTISMO. Regra estendida a servidores admitidos pela Lei 500/74]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 22 de março de 2017| 08/17 - CARGO EM COMISSÃO. Exoneração durante a gravidez. Estabilidade provisória]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 17 de abril de 2017| 10/17 - Artigo 126, § 22 da Constituição Estadual. Impossibilidade de desistência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 22 de maio de 2017| 13/17 - Licença Prêmio - Prazo dos pedidos de conversão em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 23 de maio de 2017| 14/17 - Adicional de Insalubridade - Servidor Trabalhista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 28 de junho de 2017| 18/17 - Auxílio-refeição e diárias - Inviabilidade do percebimento cumulativo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 17 de julho de 2017| 22/17 - Procedimentos relativos aos processos de dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 14 de agosto de 2017| 25/17 - Inclusão no Sistema SIGEPREV dos servidores aposentados por invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017| 30/17 - Afastamento sem prejuízo, mas com reembolso da remuneração/salário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017| 33/17 - Adoção do Nome Social]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36, de 27 de setembro de 2017| 36/17 - Lei Complementar nº 1.306/2017. Apostila]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017| 46/17 - Declaração de encargos de família]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 11 de janeiro de 2018| 02/18 - Prazo para exoneração de servidor em Estágio Probatório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 17 de janeiro de 2018| 03/18 - Criação do Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018| 04/18 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 09 de março de 2018| 14/18 - Parecer Referencial nº 1/18 - Indenização Férias/Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 04 de maio de 2018| 21/18 - Suspensão da homologação do Concurso Unificado de Promoção 2017]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 10 de maio de 2018| 23/18 - Disponibiliza o Parecer NDP nº 36/2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018| 24/18 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 21 de junho de 2018| 25/18 - Afastamento para concorrer as eleições de 2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 26, de 28 de junho de 2018| 26/18 - Parecer Referencial nº 05/2018 - Dispensa de Reposição ao Erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de julho de 2018| 27/18 - Assuntos Previdenciários (RPPS) - Encaminhamento à Consultoria Jurídica da SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 22 de outubro de 2018| 31/18 - Parecer Referencial nº 07/2018 - Invalidação de Atos (Posse e Nomeação)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 30 de novembro de 2018| 32/18 - Parecer Referencial NDP nº 8/2018 - Invalidação de Atos (ATS e SP)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34, de 20 de dezembro de 2018| 34/18 - Editais de Concurso Público - Adequações relativas ao sistema de pontos - PPI]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019| 02/19 - Parecer NDP 32/2018 - Cumprimento de Obrigação de Fazer relativamente à vida funcional de servidor]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 05 de janeiro de 2022| 01/22 - Envio de comprovante de vacinação COVID-19]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de julho de 2023| 09/23 - Pedidos de ausências médicas]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH s/nº, de 05 de junho de 2024| s-nº/24 - Suplementação do benefício do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 27 de junho de 2024 | 10/24 - Procedimentos Recadastramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 07 de novembro de 2024|12/24 - Disponibilizando novos modelos para os Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> ==Comunicado CAF-G==<br /> <br /> [[Comunicado CAF-G nº 02, de 23 de março de 2009|02/09 - Procedimentos e prazo do recolhimento do INSS dos servidores regidos pelo RGPS]]<br /> <br /> ==Comunicados - CRHE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%20001_19_1_83.pdf 1/83 Fruição de Licença-Prêmio]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%204_17_2_83.pdf 4/83 Substituições]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/87| 07/87 - Salário esposa]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_89.pdf 2/89 Licença Paternidade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 05/89| 05/89 - concessão de salário-esposa]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 10/89| 10/89 - Salário esposa, substituindo o Comunicado CRHE 07/87]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 12/89| 12/89 - Sexta parte dos vencimentos integrais a que trata o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/90| 07/90 - aplicabilidade do artigo 133 da Constituição do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 03, de 31 de julho de 1991| 03/91 - Artigo 133 poderá ser aplicado ao funcionário ou servidor que conte com mais de 5 anos de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992| 07/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08, de 13 julho de 1992| 08/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 02, de 09 de março de 1993| 02/93 - Gratificação de informática]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%203%20_18_5_93.pdf 3/93 Nomeação para cargos de Chefia e Encarregatura]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE Nº 07, de 26 de novembro de 1993| 07/1993 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE1_19_1_94.pdf 1/94 Adicional de Insalubridade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 04, de 21 de julho de 1994| 07/1994 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE6_200695.pdf 6/95 Aposentadoria de servidor celetista]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_10_8_99.pdf 2/99 Licença sem Vencimentos]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE3_81299.pdf 3/99 Adicional e Sexta-Parte]<br /> <br /> [[COMUNICADO CRHE – URGENTE – COVID19| COVID 19 - URGENTE]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08 de 07 de julho de 2021| 08/2021 - Retomada COVID - 19]]<br /> <br /> ==Comunicado - DAPE==<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 1/72| 01/72 - Aposentadoria compulsória]]<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 07/1976|07/76 - Substituições]]<br /> <br /> ==Comunicado GT - SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008|GT - 01/08 - servidor titular de cargo efetivo poderá obter certidão parcial de tempo de contribuição/serviço junto ao Governo do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008|GT - 02/08 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009|GT - 03/09 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> ==Comunicado IPESP (atual SPPREV)==<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos|s/nº - Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos]]<br /> <br /> ==Comunicado SDG - TCE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/comunicados/Comunicado%20SDG%20n%C2%BA%2016-2007.pdf 16/07 Termo de Ciência e Notificação]<br /> <br /> [[Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria| 28/2012 - Revisões de Aposentadoria ]]<br /> <br /> [[Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV|s/nº - Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SE==<br /> <br /> [[Comunicado SE, de 03 de abril de 2013| SE de 03 de abril de 2013 - autorização de pagamento de bonificação por resultados – BR]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010|s/nº - 2010 - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010.]]<br /> <br /> [[Comunicado DBS/SPPREV nº 02, de 12 de setembro de 2016| 02/16 - Padronização dos procedimentos de expedição e homologação de Certidões de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018| 02/18 - Alteração nos procedimentos de homologação de CTC]]<br /> <br /> ==Comunicado SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG| s/n° - 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados Subprocuradoria Geral do Estado==<br /> <br /> [[Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 25/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da licença-prêmio aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> [[Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 26/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da sexta-parte aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> =Comunicado Conjunto=<br /> <br /> ==Comunicado CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CRHE/CAF nº 01, de 03 de março de 2020| 01/20 - Altera o valor da insalubridade.]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado CRHE/SPPREV==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/ComunicadoCRHESPPREV1/Comunicado_conjunto_chre_spprev_01_de_10_07_2020.pdf 01/20 - Padronização dos procedimentos previdenciários e funcionais relativos a ECE nº 49/2020 e LC nº 1.354/2020.]<br /> <br /> ==Comunicado DRH/FAZESP==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto DRH/FAZESP nº 01, de 24 de maio de 2005| 01/05 - Disciplinam o processo avaliatório para fins de percepção do Abono por Satisfação do Usuário - ASU]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 01/2007|01/07 - Dados da folha de pagamento quanto ao preenchimento do ato de concessão de aposentadoria]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007|02/07 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008|01/08 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 19 de março de 2013|01/13 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2012, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014| 01/14 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2013, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015| 01/15 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2014, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015| 02/15 - altera o Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015| 03/15 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2016| 01/16 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2015, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 17 de fevereiro de 2017| 01/17 Acrescenta dispositivo ao Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 3/2015]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 07 de março de 2017| 02/17 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2016, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2018| 02/18 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2017]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013|01/13 - Requisito de &quot;efetivo exercício&quot; nas hipóteses de inativação dos servidores, tratados nos Pareceres PA nº 44/2012 e PA nº 50/2012.]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018|01/18 - Disponibiliza o Parecer PA nº 42/2016 que trata sobre o requisito de efetivo exercício nas “hipóteses em que o ordenamento constitucional o exige para a inativação do servidor”]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015| 01/2015 - Aposentadoria compulsória com idade limite aos 75 anos a partir de 4/12/2015]]<br /> <br /> ==Comunicado SSCTI/UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 01, de 03 de abril de 2024| 01/2024 - Justificativa Recadastramento 2024]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 02, de 15 de maio de 2024|02/2024 - Novas justificativa de Recadastramento 2024]]<br /> <br /> =Despachos Normativo do Governador=<br /> <br /> [[DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)]] <br /> <br /> [[DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto]] <br /> <br /> [[DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação| DNG, de 08/06/76 - Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público|DNG, de 16/03/77 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público]]<br /> <br /> [[DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins| DNG, de 16/02/83 - Fundos - Contagem para todos os fins]]<br /> <br /> [[DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família| DNG, de 04/06/86 - Licença por motivo de doença em pessoa da família]]<br /> <br /> [[DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário|DNG, de 31/01/86 - Dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial|DNG, de 20/10/87 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial]]<br /> <br /> [[DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento|DNG, de 12/03/90 - Provimento]]<br /> <br /> [[DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988]]<br /> <br /> [[DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual]]<br /> <br /> [[DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade|DNG, de 02/06/06 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio]]<br /> <br /> [[DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo &quot;cônjuge&quot; na legislação alusiva a pessoal]]<br /> <br /> [[Despacho Normativo do Governador, de 09 de março de 2023| DNG, de 09-03-2023 - Licença Gestante]]<br /> <br /> =Despacho do Secretário=<br /> <br /> [[Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014]] - Aposentadorias por Invalidez / Compulsória. Cálculo de proventos.<br /> <br /> <br /> =Fluxogramas=<br /> <br /> [[Indenização Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Indenização de Férias]]<br /> <br /> <br /> =Informativos=<br /> <br /> [[Informativo UCRH s/n°, de 16 de maio de 2013| s/n°/13 - Auxílio Alimentação. Bloqueio de Cartão.]]<br /> <br /> <br /> =Informativos PA=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA1-Licenca-Premio-nov2016.pdf Informativo PA nº 01 - Licença-Prêmio]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA2-Artigo133daCE.pdf Informativo PA nº 02 - Incorporação de Décimos nos termos do Artigo 133 da CE]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA3-Ferias.pdf Informativo PA nº 03 - Férias]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA4-Gratifica%C3%A7%C3%A3odeRepresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf Informativo PA nº 4/2018 - Gratificação de Representação]<br /> <br /> =Instruções=<br /> <br /> ==Instrução - SGP==<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 02, de 29 de janeiro de 2025| 02/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 03, de 29 de janeiro de 2025| 03/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.157/11]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 04, de 03 de fevereiro de 2025| 04/25 - Procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais de recursos humanos, nas nomeações e designações de cargos em comissão e funções de confiança]]<br /> <br /> ==Instrução - CRHE==<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987|01/87 - Contagem de Tempo]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019|03/19 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020| 01/20 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]<br /> <br /> ==Instrução - UCRH==<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004|3/04 - Licença Adoção]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004|2/04 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007|1/07 - Registro de Ponto]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008|1/08 - Enquadramento LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009|1/09 - Concessão de salário-família e auxílio-reclusão]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010|1/10 - Substituição Eventual]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010|2/10 - Enquadramento dos cargos e funções atividades abrangidos pela LC 1122/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010|3/10 - Metodologia e procedimentos a serem adotados na Avaliação Especial de Desempenho LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011|1/11 - Altera o Anexo VI da instrução UCRH -3/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 003, de 19 de dezembro de 2011|3/11 - Efeitos das decisões judiciais que reconheceram aos servidores admitidos nos termos Lei n.º 500/74 o direito à licença-prêmio e à sexta-parte.]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012|1/12 - Dispõe sobre o enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/11.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012|3/12 - Retifica os dispositivos que especifica da Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012|4/12 - Procedimentos a ser adotado pelo Órgão de Recursos Humanos, quando Decisão Judicial impuser a Medida Cautelar de suspensão do exercício da função pública.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 22 de fevereiro de 2013| 02/13 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 30 de setembro de 2013|04/13 - Enquadramento dos empregos públicos permanentes abrangidos pela Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014| 03/14 - Documentação a ser exigida no ato da posse dos servidores ingressantes]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014| 04/14 - Padronização e orientação de procedimentos a serem adotados no primeiro processo de promoção da carreira de Médico abrangida pela Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014| 05/14 - Previsão em edital de aproveitamento de remanescentes para outros órgãos da Adminstração Pública Paulista]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014| 07/14 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014| 08/14 - Previsão quantitativa da necessidade de pessoal para fins de realização de concursos públicos e/ou aproveitamento de remanescentes]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 19 de agosto de 2014| 09/14 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pelo disposto no artigo 2º das DTs da LC 1.250/2014]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014| 11/14 - Enquadramento dos atuais servidores integrantes das classes da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014| 12/14 - Referente ao BCEP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;Os efeitos desta Instrução não mais subsiste considerando a nova redação dada ao Artigo 2º do Decreto nº 59.957/2013 alterado pelo Decreto 66.017/2021&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2015| 01/15 - Avaliação de Desempenho Individual - LC 1080/2008]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 10 de fevereiro de 2015| 02/15 - Avaliação de Desempenho 2015 (LC. 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015| 03/15 - Procedimentos relativos à realização de Concursos Públicos]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 09 de junho de 2015| 08/15 - Processo seletivo e Concursos Públicos. Estrangeiros naturalizados brasileiros e de nacionalidade estrangeira]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 22 de junho de 2015| 09/15 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016| 01/16 - Avaliação de Desempenho 2016 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 1º de fevereiro de 2016| 02/16 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016| 03/16 - Sobre publicações para apuração preliminar]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/16 - Adicional de Insalubridade. Procedimentos em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017, e pela Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 28 de março de 2016| 05/16 - Prevê que a UCRH poderá expedir normas complementares para cumprimento do disposto no artigo, que expede a presente instrução]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016| 06/16 - Elaboração e manutenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP aos servidores vinculados ao RGPS]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 30 de janeiro de 2017| 03/17 - Opção pelo pagamento do Vale-Transporte aos celetistas com direito a gratuidade no transporte público em razão da idade]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017| 04/17 - Reavaliação a cada 05 (cinco) anos do Adicional de Insalubridade]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017 | 05/17 - Retifica dispositivos nas Instruções UCRH 04, de 04-02-2016, e UCRH 04, de 17-02-2017, nas partes que especifica ]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 19 de dezembro de 2017| 07/17 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018| 01/18 - Avaliação de Desempenho 2018 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2018| 02/2018 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018| 03/2018 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de julho de 2018| 04/2018 - Instrução dos processos e expedientes a serem encaminhados à UCRH e NDP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018| 05/18 - Altera dispositivos da Instruções UCRH 04, de 04-02-2016]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 07 de março de 2022| 03/22 - Programa de Demissão Incentivada]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023| 03/23 - Encaminhamento de processos e expedientes à Unidade Central de Recursos Humanos e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, 14 de fevereiro de 2024| 01/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024| 02/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> ==Instruções DDP/G==<br /> <br /> [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|4/02 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006|3/06 - Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006|4/06 - Formulário sobre Declaração de Encargos de Família]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 04 de outubro de 2017| 01/17 - Formulário de Comunicado de Ocorrência]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017‎| 03/17 - Formulário “Declaração de Encargos de Família para Fins de Imposto de Renda”]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> ==Instrução - Órgão de Recursos Humanos==<br /> <br /> [[Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012| Instrução DRH nº 02/2012 - Fundação CASA - Estágio Probatório]]<br /> <br /> <br /> =Instruções Conjuntas=<br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92|CRHE/CAF - 1/92 - Incorporação de décimos]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993|CRHE/CAF - 1/93 - Aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989 (Revogada pela Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999)]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996|CRHE/CAF - 1/96 - Incorporação da Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999|CRHE/CAF - 1/99 - Incorporação de Décimos]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE-SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/SPPREV-DBS nº 01, de 02 de junho de 2020| 01/20 - Regulamentação do procedimento consoante formulário apresentado para aplicação aos benefícios previdenciários]]<br /> <br /> ==Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 01/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 02, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 02/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017| UCRH/SP-PREVCOM - 01/17 - Fichas de Inscrição dos Planos de Benefícios PREVCOM RP e PREVCOM RG constantes da Instruções Conjuntas SP-PREVCOM /UCRH / 2013]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta SPOF/SG==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SPOF/SG nº 01, de 07 de novembro de 2019|SPOF/SG - 1/19 - “Traça os Procedimentos relativos ao Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut”]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005|UCRH/CAF - 1/05 - Concessão e retificação de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006|UCRH/CAF - 1/06 - Substituição do Anexo IV da Instrução Conjunta UCRH/CAF - 01/05]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 28 de fevereiro de 2012|UCRH/CAF - 1/12 - Padronização da emissão de títulos de provimento e a inclusão de servidor no cadastro da folha de pagamento pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009|UCRH/SPPREV - 1/09 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LC. 1.062/08]]- &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Eficácia suspensa.'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010|UCRH/SPPREV - 1/10 - Aposentadoria Especial de ASP e AEVP nos termos da LC. 1.109/10]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012|UCRH/SPPREV - 1/12 - Traça orientações relativas ao Decreto n° 58.372 de 05 de setembro de 2012]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013| UCRH/SPPREV - 01/13 - Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11/04/14'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013 | UCRH/SPPREV - 02/2013 - Orienta sobre o cômputo do PDI previsto na LC 1158/2011 aos proventos de aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11 de abril de 2014| UCRH/SPPREV - 01/14 Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014| UCRH/SPPREV - 02/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014| UCRH/SPPREV - 03/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 19 de fevereiro de 2016|UCRH/SPPREV - 01/2016 Regulamentação para os benefícios previdenciários: GDPI - GAP - GGE]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 02/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: PIN - PPM]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 03/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: GDAD]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 04, de 25 de novembro de 2016|UCRH/SPPREV - 04/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário ALE aos integrantes do QM e QAE]]<br /> <br /> =Instruções Normativas=<br /> <br /> [[Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995|CRHE - 1/1995 - Procedimentos referentes a cargos em comissão]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009|UCRH - 02/2009 - Processo seletivo simplificado de candidatos visando à contratação por tempo determinado]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022|SPPREV-DBS - 01/2022 - Estabelece instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público com deficiência de que trata o artigo 40, § 4º-A da Constituição Federal, conforme as disposições contidas no artigo 3º da Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024| SPPREV - 01/2024 - Instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde]]<br /> <br /> [[Instrução normativa nº 03, de 24 de outubro de 2024| UCRH 03/2024 - Funcionalidades da nova versão do Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades- SICAD]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 06, de 03 de junho de 2025| SGP - 06/2025 - Dispõe sobre o encaminhamento de processos e expedientes à Subsecretaria de Gestão de Pessoas e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 07, de 27 de junho de 2025| SGP - 07/2025 - Estabelece procedimentos relativos à designação e ao pagamento de substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança, nos termos da Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa nº 12, de 12 de setembro de 2025]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 14, de 29 de outubro de 2025]] Dispõe sobre as orientações operacionais para a execução do Recadastramento Anual 2025, em conformidade com a Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025.<br /> <br /> =Instruções Normativas Conjuntas=<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Normativa Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 1º agosto de 2016|SPPREV/UCRH - 01/2016 - Instruções para o reconhecimento pelo RPPS do direito à aposentadoria especial, nos termos da Súmula Vinculante nº 33]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> =Manuais=<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral.pdf| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral]]<br /> <br /> [[Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral_2026.pdf‎]]<br /> <br /> =Nota Técnica=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Notatecnicaeleitoral.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2020]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/NotaTecnica1_2022.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2022]<br /> <br /> ==Nota Técnica GPG==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Nota%20T%C3%A9cnica%20GPG%2001-2017.pdf Reforma Trabalhista]<br /> <br /> =Ofícios=<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/TRE0001.pdf Ofício SGP-1 GS nº360/2007 Afastamento de servidores junto a Justiça Eleitoral - TRE]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/Lei%20Eleitoral0002.pdf Ofício GPG nº 687/08 (PA) Lei Eleitoral]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/CE%20OFICIO%20CIRC%20N%C2%BA%20006%2008%20CC.pdf Ofício nº 06/08 - CC Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Oficio%20INSS%20n%20677%202016.pdf Ofício INSS nº 677-2016 - CTC de Professores eventuais e servidores temporários]<br /> <br /> ==Ofício SPPREV==<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br//normas/Oficios/ORIENTA%C3%87%C3%95ES-%20OF%C3%8DCIO%20GAP%2006-2017%20.pdf - Afastamento do ART. 126 § 22 CF-88 nos casos de Decisão Judicial]<br /> <br /> <br /> =Ofício Circular=<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 02, de 1° de março de 2012| 02/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 09, de 06 de agosto de 2012| 09/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/DOC014.pdf 03/2017 - Vedações Lei Eleitoral - Alteração de Prazos para 2018]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/Of%C3%ADcio%20Circular%20n%C2%BA%2005-2008-CC.pdf 05/2008 - Férias de Secretário de Estado]<br /> <br /> ==Ofício Circular CRHE==<br /> <br /> [[Ofício Circular CRHE nº 02, de 31 de janeiro de 2020| 02/20 - Problemas judiciais gerados pela demora na expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC]]<br /> <br /> ==Ofício Circular UCRH==<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH nº 01, de 20 de agosto de 2024| 01/24 - Documentos que devem compor o processo de afastamento]]<br /> <br /> =Orientações Normativas=<br /> <br /> [[Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005]] - recurso extraordinário e recurso especial contra decisões judiciais que tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou sexta-parte a servidores públicos admitidos pela Lei Estadual nº 500/74.<br /> <br /> <br /> =Portarias=<br /> <br /> ==Portaria CAF/G==<br /> <br /> [[Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007|23/07 - Dispõe sobre o Sistema de Segurança]]<br /> <br /> [[Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017|25/17 - Define e uniformiza procedimentos relativos às informações de ocorrências para o processamento da folha de pagamento dos servidores públicos]]<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria Saúde==<br /> <br /> [[Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013| Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 - comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2013 dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde]]<br /> <br /> <br /> ==Portaria SPPREV==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010|210/10 - Dispõe sobre os procedimentos relativos a opção de inclusão na base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária.]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011|262/11 - Contribuição Previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012|25/12 - Dispõe sobre o envio do processo de Aposentadoria a São Paulo Previdência - SPPREV.]]<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014| 102/14 - Homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015| 20/2015 - Contribuição ao RPPS dos servidores que ingressaram após a Lei 14.653/11]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017| 162/2017 - Contribuição previdenciária de servidores regidos pelo RPPS]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019| 89/2019 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 13.510, de 30 de julho de 2019|13.510/2019 - Certidões de Tempo de Contribuição com Assinatura Eletrônica]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 205, de 15 de setembro de 2020| 205/2020 - Acumulação de cargos/benefícios previdenciários]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022| 276/2022 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores e militares afastados, nos termos das Leis Complementares nº 1.012/2007, nº 1.013/2007 e nº 1.354/2020]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 96, de 02 de março de 2023| 96/23 - instrução de processos e expedientes a serem encaminhados à Consultoria Jurídica da São Paulo Previdência - CJ/SPPREV]]<br /> <br /> ==Portaria SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016|Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016 - Regulamenta e esclarece o procedimento para os casos de acúmulo de cargos]]<br /> <br /> ==Portaria SUBG-Cons==<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018 - Dispõe sobre o cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021| Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021 - Dispõe sobre o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> =Portarias Federais=<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> <br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria MTP==<br /> <br /> [https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/9PortariaMTPn1.467de02jun2022Atualizadaat3jun2024.pdf Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022]<br /> * TERMO DE SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO: [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Portaria/Termo_solicit_cessao_spefetivo.docx Anexo XV da Portaria MTP nº 1.467/22]<br /> <br /> =Resolução=<br /> <br /> [[Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984|SENA nº 12/84 - Publicação dos pareceres médicos relativos à licença a funcionária ou servidora gestante]]<br /> <br /> [[Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995|SAM nº 14/95 - Horário de trabalho e registro de ponto - revogado pelo Dec. nº 52.054/07 - vide Instrução UCRH nº 1/07]]<br /> <br /> [[Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009]]<br /> <br /> <br /> ==Resolução PGE==<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018| 02/18 - Cria o Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 11, de 29 de abril de 2021| 11/21 - Reestrutura o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> ==Resoluções SGGD==<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 01, de 18 de janeiro de 2024| 01/24 - Recadastramento 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 07, de 14 de março de 2024|07/24 - Prorroga, para o exercício de 2024, o período para recadastramento dos servidores, empregados públicos e militares]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024|19/24 - Altera o artigo 2º da Resolução SGGD nº 7, de 14 de março de 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 23, de 26 de junho de 2024| 23/24 - Canais para o Recadastramento]]<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]] - Dispõe sobre a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções em confiança no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resolução nº 45, de 24 de outubro de 2025]] - Dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento anual no exercício de 2025, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de São Paulo<br /> <br /> [[Resoluçao de pessoal nº 148/2025]]<br /> <br /> [[Resolução nº 50, de 24 de novembro de 2025]] - Institui o Módulo “Demandas Judiciais” e estabelece diretrizes, normas e procedimentos para sua utilização no cumprimento de obrigações de fazer decorrentes de decisões judiciais<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 51, de 24 de novembro de 2025]] - Dispõe sobre a primeira atualização do Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado no âmbito dos órgãos e entidades que especifica.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 52, de 24 de novembro 2025]] - Estabelece procedimentos para as perícias médicas destinadas à posse e ao exercício em cargo efetivo do serviço público civil estadual, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 54, de 28 de novembro 2025]] - Prorroga o prazo previsto no artigo 1º da Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento anual referente ao exercício de 2025.<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 57, de 03 de dezembro 2025]] - Dispõe sobre o Manual de Procedimentos para solicitação de acesso, integração e compartilhamento de dados do repositório da Central de Dados do Estado de São Paulo (CDESP) e dá providências correlatas<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 60, de 15 de dezembro de 2025]] - Dispõe sobre os instrumentos de gestão e acompanhamento das contratações públicas no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo<br /> <br /> ==Resoluções SPG==<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012|SGP n° 07/12 - Altera procedimentos na concessão de LS; LF e LG, pelo DPME]]<br /> <br /> [[Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 36, de 06 de dezembro de 2013]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014]] &lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015| 18/15 - Perícias Médicas para fins de Posse]]<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017| 54/17 - Implementação do teletrabalho na Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> =Resolução Conjunta=<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 01/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 02/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 03/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 01, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 02, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013| Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013- Contribuição previdenciária]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019|Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019 - “Institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut” ]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020| Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020 - Revoga dispositivo que especifica da Resolução Conjunta SG/SFP 2, de 7-11-2019]]<br /> <br /> =Súmula PGE=<br /> <br /> [[Súmula nº 20]]<br /> <br /> [[Súmula nº 21]]<br /> <br /> [[Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015|Súmula nº 24, Em caso de dispensa de empregado em comissão pela Administração são indevidos pagamentos da multa rescisória sobre o FGTS e aviso prévio]]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Arquivo:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legisla%C3%A7%C3%A3o_eleitoral_2026.pdf 2026-01-08T15:20:50Z

<p>Felipekarate: </p> <hr /> <div></div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Sele%C3%A7%C3%A3o_de_Normativos 2025-09-09T12:54:34Z

<p>Felipekarate: /* Despachos Normativo do Governador */</p> <hr /> <div>=Comunicados=<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - SGP==<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 13, de 05 de junho de 2025| 13/25 - Procedimentos administrativos relativos aos processos de dispensa de reposição ]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08/2006|08/2006 - Retificação de ato de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09/2006|09/2006 - Afastamento dos servidores investidos no cargo de Vice-Prefeito]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19/2006|19/2006 - Parecer PA nº 47/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 41/2006|41/2006 - Cargo em Comissão - Permanência no Serviço Público após 70 anos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 42/2006| 42/2006 - Proventos - Salário Mínimo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2006|48/2006 - Aposentadoria Polícia Civil]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2006|51/2006 - Aposentadoria Especial - Critérios Diferenciados]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 55/2006|55/2006 - Encargos de Família/Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterado pelo Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/2006|59/2006 - Ato de Concessão de Aposentadoria. Publicação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 63/2006|63/2006 - Contribuição Previdenciária - Inativo - Doença Incapacitante]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 84/2006|84/2006 - Instrução Conjunta UCRH - CAF nº 01/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2007|07/2007 - Parecer PA nº 198/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10/2007| &lt;s&gt;10/2007 - Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2007|11/2007 - Aplicativo - cálculo de proventos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13/2007|13/2007 - Aposentadoria por Invalidez - proventos integrais/proporcionais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação|25/2007 - Termo de Ciência e Notificação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 29/2007|29/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34/2007|34/2007 - Certidão de Liquidação de Tempo - Aposentadoria por Invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2007|36/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38/2007|38/2007 - Inconstitucionalidade da LC. nº 792/95]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 50/2007|50/2007 - LC. nº 1012/07 - Contribuição Previdenciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº snº/2007| s/nº/2007 - Auxílio Alimentação]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 03/2008|03/2008 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 28/2008|28/2008 - Aposentadoria voluntária proventos proporcionais - Cálculo]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 04/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2008|36/2008 - Férias para os Secretários de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 37/2008|37/2008 - Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44/2008|44/2008 - Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46/2008| 46/2008 - Licença-Prêmio - Aplicação da LC. 1.048/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2008|48/2008 - Aplicação do teto remuneratório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 53/2008|53/2008 - Secretário de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação|05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2010|02/2010 - Abrangência Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04/2010|04/2010 - Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 05/2010|05/2010 - Incorporação Gratificação Representação-Regimes/Poderes diversos]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22/2010|22/2010 - Salário Mínimo como indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 35/2010|35/2010 - Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 pela SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 47/2010|47/2010 - Afastamento nas hipóteses de nojo, gala e paternidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2010|51/2010 - Licença-Prêmio. Cômputo período de afastamento no âmbito estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 52/2010|52/2010 - Licença-Prêmio. Conversão em pecúnia. Prazo para ingresso do requerimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 57/2010|57/2010 - Vigência do Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 58/2010|58/2010 - Estágio Probatório - Tabela de afastamentos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, 21 de janeiro de 2011|03/2011 - Incorporações de décimos. Entidade Jurídica]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2011|07/2011 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011|13/2011 - Torna insubsistente o Comunicado UCRH nº 004/2010 que tratou de Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21/2011 Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.|21/2011 - Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011|33/2011 - Concessão da Sexta-parte]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 06, de 23 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012|08/2012 - Aposentadoria Compulsória, Servidor Celetista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 22, de 07 de agosto de 2012|22/2012 - Ficha 101 e 102]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 07 de agosto de 2012| 23/2013 - Contagem de tempo de estágio no Ministério Público do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de outubro de 2012|30/2012 - Conteúdos referentes a Lei de Acesso à Informação nos concursos públicos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012|32/2012 - Divulga Portaria SPPREV nº 210, de 17-06-2010, que trata da opção de parcela remuneratória.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 26 de dezembro de 2012|38/2012 - Conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia. Requerimento.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013|01/2013 - Licença Saúde. Acumulação de cargos. Necessária publicação nos dois vínculos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013|03/2013 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013| 05/2013 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria espontânea não implica extinção automática do contrato de trabalho.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013| 07/2013 - União homoafetiva. Aplicação de normas da Lei 10.261/68 e da LC 1.041/2008]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 10, de 06 de agosto de 2013| 10/2013 - Formulário Provisório - &quot;Informativo - artigo 9° da LC n° 1.158/2011&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013| 14/2013 - Incorporação de Gratificação de Representação. Cinco anos no cargo em que se dará a incorporação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 03 de outubro de 2013| 18/2013 - Licença-Maternidade. Contratação nos termos da LC 1.093/09. Estabilidade provisória de 5 (cinco) meses após o parto.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 16 de outubro de 2013| 20/2013 - DNG, de 30/9/2013. O termo cônjuge, quando empregado na legislação alusiva a pessoal abrange inclusive a hipótese de união estável homoafetiva.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 23 de outubro de 2013| 22/2013 - Súmula Vinculante nº 13 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 27 de dezembro de 2013| 30/2013 - Ocupação de cargo em comissão por estrangeiro. Impossibilidade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 09 de janeiro de 2014| 02/2014 - Homologação de CTC. Cômputo tempo de faltas sucessivas / Cômputo tempo de servidor admitido a título precário.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 17 de janeiro de 2014| 04/2014 - Aposentadoria voluntária proporcional. Regra do direito adquirido. Tempo computado até 31/12/03]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 11 de fevereiro de 2014| 07/2014 - Licença Gestante - LC 1.199/2013]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014| 09/2014 - Licença prêmio. Direito que não alcança os agentes políticos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 13 de março de 2014| 11/2014 - Lei nº 13.180/08. Declarada inconstitucional. Acesso de brasileiros naturalizados e estrangeiros a cargos e empregos públicos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 24 de março de 2014| 12/2014 - Impossibilidade de servidor retomar exercício após cessação nos termos do art. 126, §22 da CE.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 05 de maio de 2014| 18/2014 - Incorporação de décimos-art. 133 da CE. Opção pelos vencimentos do cargo em que é titular]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19, de 07 de maio de 2014| 19/2014 - Servidor contratado nos termos da LC 1.093/2009. Tempo de serviço público estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 08 de agosto de 2014| &lt;s&gt;32/2014 - Aposentadoria por invalidez/compulsória. Revisão do decidido no Parecer PA nº 130/2007]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014| 44/2014 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2015| 02/2015 - Padronizar as nomeações/admissões e designações para cargos de comando (direção e chefia) e de assessoramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015| 06/2015 - Normatização dos Atos de nomeação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 22 de abril de 2015| 10/2015 - Declaração de Bens. Falta da entrega acarreta em suspensão de pagamento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 22 de junho de 2015| 20/2015 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31 de 13 de novembro de 2015| 31/2015 - Licença-Maternidade - Servidoras Ocupantes de cargo exclusivamente em comissão. Duração de 120 dias]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 13 de novembro de 2015| 32/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015| 38/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015| 39/2015 - Perda do cargo por cumprimento de sentença penal enseja a vacância do mesmo.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016| 01/2016 - Licença Saúde. Ausências entre a data do protocolo do pedido até a publicação da decisão final.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016| 03/2016 - Refere-se à Avaliação de Desempenho Individual dos integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/2016 - Refere-se a processo disciplinar para todos os servidores públicos estaduais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 08 de março de 2016| 07/2016 - Contagem de tempo para concorrer a mandato eletivo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 10 de março de 2016| 08/2016 - Conversão de Licença Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 24 de março de 2016| 11/2016 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições municipais com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 10 de maio de 2016| 13/2016 - Indenização Licença Prêmio concedidas por DNG]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016| 14/2016 - Inclusão tempo rural atestado pelo INSS]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 14 de junho de 2016| 18/2016 - Formulário de preenchimento para alteração dos postos de entrega do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 20 de junho de 2016| 20/2016 - Alteração Manual de Procedimentos de RH - &quot;Processar afastamento de servidor para concorrer a mandato eletivo&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 24 de junho de 2016| 21/2016 - Alteração nos Modelos de Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de agosto de 2016| 27/2016 - EC nº 34/2012 - Enquadramento nas condições de inelegibilidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 28, de 30 de agosto de 2016| 28/2016 - Auxílio-alimentação. Servidor afastado em virtude de requisição da Justiça Eleitoral]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 09 de setembro de 2016| 31/2016 - Previdência social. Afastamento sem direito à remuneração ou com prejuízo dos vencimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 14 de setembro de 2016| 32/2016 - Disponibiliza Parecer PA n° 43/2015 e GPG-AEF n° 01/2016, no site da UCRH]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 14 de setembro de 2016| 33/2016 - Regulamentação - Contratação de Menor Aprendiz no âmbito das pessoas de direito público da Administração direta, autárquica e fundacional]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 43, de 04 de novembro de 2016| 43/2016 - Obrigatoriedade de constar nas fichas de inscrição em concursos públicos o campo &quot;raça/cor&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 06 de fevereiro de 2017| 05/2017 - Opção Vale-Transporte. Celetistas com gratuidade no transporte público em razão da idade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 14 de fevereiro de 2017| 06/2017 - Contagem de Tempo. Menor Reeducando. Revisão do Parecer PA nº 103/2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 14 de março de 2017| 07/17 - NOMEAÇÃO. NEPOTISMO. Regra estendida a servidores admitidos pela Lei 500/74]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 22 de março de 2017| 08/17 - CARGO EM COMISSÃO. Exoneração durante a gravidez. Estabilidade provisória]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 17 de abril de 2017| 10/17 - Artigo 126, § 22 da Constituição Estadual. Impossibilidade de desistência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 22 de maio de 2017| 13/17 - Licença Prêmio - Prazo dos pedidos de conversão em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 23 de maio de 2017| 14/17 - Adicional de Insalubridade - Servidor Trabalhista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 28 de junho de 2017| 18/17 - Auxílio-refeição e diárias - Inviabilidade do percebimento cumulativo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 17 de julho de 2017| 22/17 - Procedimentos relativos aos processos de dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 14 de agosto de 2017| 25/17 - Inclusão no Sistema SIGEPREV dos servidores aposentados por invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017| 30/17 - Afastamento sem prejuízo, mas com reembolso da remuneração/salário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017| 33/17 - Adoção do Nome Social]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36, de 27 de setembro de 2017| 36/17 - Lei Complementar nº 1.306/2017. Apostila]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017| 46/17 - Declaração de encargos de família]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 11 de janeiro de 2018| 02/18 - Prazo para exoneração de servidor em Estágio Probatório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 17 de janeiro de 2018| 03/18 - Criação do Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018| 04/18 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 09 de março de 2018| 14/18 - Parecer Referencial nº 1/18 - Indenização Férias/Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 04 de maio de 2018| 21/18 - Suspensão da homologação do Concurso Unificado de Promoção 2017]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 10 de maio de 2018| 23/18 - Disponibiliza o Parecer NDP nº 36/2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018| 24/18 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 21 de junho de 2018| 25/18 - Afastamento para concorrer as eleições de 2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 26, de 28 de junho de 2018| 26/18 - Parecer Referencial nº 05/2018 - Dispensa de Reposição ao Erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de julho de 2018| 27/18 - Assuntos Previdenciários (RPPS) - Encaminhamento à Consultoria Jurídica da SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 22 de outubro de 2018| 31/18 - Parecer Referencial nº 07/2018 - Invalidação de Atos (Posse e Nomeação)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 30 de novembro de 2018| 32/18 - Parecer Referencial NDP nº 8/2018 - Invalidação de Atos (ATS e SP)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34, de 20 de dezembro de 2018| 34/18 - Editais de Concurso Público - Adequações relativas ao sistema de pontos - PPI]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019| 02/19 - Parecer NDP 32/2018 - Cumprimento de Obrigação de Fazer relativamente à vida funcional de servidor]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 05 de janeiro de 2022| 01/22 - Envio de comprovante de vacinação COVID-19]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de julho de 2023| 09/23 - Pedidos de ausências médicas]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH s/nº, de 05 de junho de 2024| s-nº/24 - Suplementação do benefício do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 27 de junho de 2024 | 10/24 - Procedimentos Recadastramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 07 de novembro de 2024|12/24 - Disponibilizando novos modelos para os Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> ==Comunicado CAF-G==<br /> <br /> [[Comunicado CAF-G nº 02, de 23 de março de 2009|02/09 - Procedimentos e prazo do recolhimento do INSS dos servidores regidos pelo RGPS]]<br /> <br /> ==Comunicados - CRHE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%20001_19_1_83.pdf 1/83 Fruição de Licença-Prêmio]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%204_17_2_83.pdf 4/83 Substituições]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/87| 07/87 - Salário esposa]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_89.pdf 2/89 Licença Paternidade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 05/89| 05/89 - concessão de salário-esposa]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 10/89| 10/89 - Salário esposa, substituindo o Comunicado CRHE 07/87]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 12/89| 12/89 - Sexta parte dos vencimentos integrais a que trata o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/90| 07/90 - aplicabilidade do artigo 133 da Constituição do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 03, de 31 de julho de 1991| 03/91 - Artigo 133 poderá ser aplicado ao funcionário ou servidor que conte com mais de 5 anos de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992| 07/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08, de 13 julho de 1992| 08/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 02, de 09 de março de 1993| 02/93 - Gratificação de informática]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%203%20_18_5_93.pdf 3/93 Nomeação para cargos de Chefia e Encarregatura]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE Nº 07, de 26 de novembro de 1993| 07/1993 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE1_19_1_94.pdf 1/94 Adicional de Insalubridade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 04, de 21 de julho de 1994| 07/1994 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE6_200695.pdf 6/95 Aposentadoria de servidor celetista]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_10_8_99.pdf 2/99 Licença sem Vencimentos]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE3_81299.pdf 3/99 Adicional e Sexta-Parte]<br /> <br /> [[COMUNICADO CRHE – URGENTE – COVID19| COVID 19 - URGENTE]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08 de 07 de julho de 2021| 08/2021 - Retomada COVID - 19]]<br /> <br /> ==Comunicado - DAPE==<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 1/72| 01/72 - Aposentadoria compulsória]]<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 07/1976|07/76 - Substituições]]<br /> <br /> ==Comunicado GT - SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008|GT - 01/08 - servidor titular de cargo efetivo poderá obter certidão parcial de tempo de contribuição/serviço junto ao Governo do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008|GT - 02/08 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009|GT - 03/09 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> ==Comunicado IPESP (atual SPPREV)==<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos|s/nº - Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos]]<br /> <br /> ==Comunicado SDG - TCE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/comunicados/Comunicado%20SDG%20n%C2%BA%2016-2007.pdf 16/07 Termo de Ciência e Notificação]<br /> <br /> [[Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria| 28/2012 - Revisões de Aposentadoria ]]<br /> <br /> [[Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV|s/nº - Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SE==<br /> <br /> [[Comunicado SE, de 03 de abril de 2013| SE de 03 de abril de 2013 - autorização de pagamento de bonificação por resultados – BR]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010|s/nº - 2010 - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010.]]<br /> <br /> [[Comunicado DBS/SPPREV nº 02, de 12 de setembro de 2016| 02/16 - Padronização dos procedimentos de expedição e homologação de Certidões de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018| 02/18 - Alteração nos procedimentos de homologação de CTC]]<br /> <br /> ==Comunicado SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG| s/n° - 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados Subprocuradoria Geral do Estado==<br /> <br /> [[Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 25/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da licença-prêmio aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> [[Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 26/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da sexta-parte aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> =Comunicado Conjunto=<br /> <br /> ==Comunicado CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CRHE/CAF nº 01, de 03 de março de 2020| 01/20 - Altera o valor da insalubridade.]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado CRHE/SPPREV==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/ComunicadoCRHESPPREV1/Comunicado_conjunto_chre_spprev_01_de_10_07_2020.pdf 01/20 - Padronização dos procedimentos previdenciários e funcionais relativos a ECE nº 49/2020 e LC nº 1.354/2020.]<br /> <br /> ==Comunicado DRH/FAZESP==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto DRH/FAZESP nº 01, de 24 de maio de 2005| 01/05 - Disciplinam o processo avaliatório para fins de percepção do Abono por Satisfação do Usuário - ASU]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 01/2007|01/07 - Dados da folha de pagamento quanto ao preenchimento do ato de concessão de aposentadoria]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007|02/07 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008|01/08 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 19 de março de 2013|01/13 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2012, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014| 01/14 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2013, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015| 01/15 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2014, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015| 02/15 - altera o Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015| 03/15 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2016| 01/16 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2015, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 17 de fevereiro de 2017| 01/17 Acrescenta dispositivo ao Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 3/2015]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 07 de março de 2017| 02/17 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2016, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2018| 02/18 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2017]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013|01/13 - Requisito de &quot;efetivo exercício&quot; nas hipóteses de inativação dos servidores, tratados nos Pareceres PA nº 44/2012 e PA nº 50/2012.]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018|01/18 - Disponibiliza o Parecer PA nº 42/2016 que trata sobre o requisito de efetivo exercício nas “hipóteses em que o ordenamento constitucional o exige para a inativação do servidor”]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015| 01/2015 - Aposentadoria compulsória com idade limite aos 75 anos a partir de 4/12/2015]]<br /> <br /> ==Comunicado SSCTI/UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 01, de 03 de abril de 2024| 01/2024 - Justificativa Recadastramento 2024]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 02, de 15 de maio de 2024|02/2024 - Novas justificativa de Recadastramento 2024]]<br /> <br /> =Despachos Normativo do Governador=<br /> <br /> [[DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)]] <br /> <br /> [[DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto]] <br /> <br /> [[DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação| DNG, de 08/06/76 - Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público|DNG, de 16/03/77 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público]]<br /> <br /> [[DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins| DNG, de 16/02/83 - Fundos - Contagem para todos os fins]]<br /> <br /> [[DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família| DNG, de 04/06/86 - Licença por motivo de doença em pessoa da família]]<br /> <br /> [[DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário|DNG, de 31/01/86 - Dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial|DNG, de 20/10/87 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial]]<br /> <br /> [[DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento|DNG, de 12/03/90 - Provimento]]<br /> <br /> [[DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988]]<br /> <br /> [[DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual]]<br /> <br /> [[DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade|DNG, de 02/06/06 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio]]<br /> <br /> [[DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo &quot;cônjuge&quot; na legislação alusiva a pessoal]]<br /> <br /> [[Despacho Normativo do Governador, de 09 de março de 2023| DNG, de 09-03-2023 - Licença Gestante]]<br /> <br /> =Despacho do Secretário=<br /> <br /> [[Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014]] - Aposentadorias por Invalidez / Compulsória. Cálculo de proventos.<br /> <br /> <br /> =Fluxogramas=<br /> <br /> [[Indenização Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Indenização de Férias]]<br /> <br /> <br /> =Informativos=<br /> <br /> [[Informativo UCRH s/n°, de 16 de maio de 2013| s/n°/13 - Auxílio Alimentação. Bloqueio de Cartão.]]<br /> <br /> <br /> =Informativos PA=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA1-Licenca-Premio-nov2016.pdf Informativo PA nº 01 - Licença-Prêmio]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA2-Artigo133daCE.pdf Informativo PA nº 02 - Incorporação de Décimos nos termos do Artigo 133 da CE]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA3-Ferias.pdf Informativo PA nº 03 - Férias]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA4-Gratifica%C3%A7%C3%A3odeRepresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf Informativo PA nº 4/2018 - Gratificação de Representação]<br /> <br /> =Instruções=<br /> <br /> ==Instrução - SGP==<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 02, de 29 de janeiro de 2025| 02/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 03, de 29 de janeiro de 2025| 03/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.157/11]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 04, de 03 de fevereiro de 2025| 04/25 - Procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais de recursos humanos, nas nomeações e designações de cargos em comissão e funções de confiança]]<br /> <br /> ==Instrução - CRHE==<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987|01/87 - Contagem de Tempo]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019|03/19 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020| 01/20 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]<br /> <br /> ==Instrução - UCRH==<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004|3/04 - Licença Adoção]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004|2/04 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007|1/07 - Registro de Ponto]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008|1/08 - Enquadramento LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009|1/09 - Concessão de salário-família e auxílio-reclusão]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010|1/10 - Substituição Eventual]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010|2/10 - Enquadramento dos cargos e funções atividades abrangidos pela LC 1122/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010|3/10 - Metodologia e procedimentos a serem adotados na Avaliação Especial de Desempenho LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011|1/11 - Altera o Anexo VI da instrução UCRH -3/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 003, de 19 de dezembro de 2011|3/11 - Efeitos das decisões judiciais que reconheceram aos servidores admitidos nos termos Lei n.º 500/74 o direito à licença-prêmio e à sexta-parte.]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012|1/12 - Dispõe sobre o enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/11.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012|3/12 - Retifica os dispositivos que especifica da Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012|4/12 - Procedimentos a ser adotado pelo Órgão de Recursos Humanos, quando Decisão Judicial impuser a Medida Cautelar de suspensão do exercício da função pública.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 22 de fevereiro de 2013| 02/13 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 30 de setembro de 2013|04/13 - Enquadramento dos empregos públicos permanentes abrangidos pela Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014| 03/14 - Documentação a ser exigida no ato da posse dos servidores ingressantes]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014| 04/14 - Padronização e orientação de procedimentos a serem adotados no primeiro processo de promoção da carreira de Médico abrangida pela Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014| 05/14 - Previsão em edital de aproveitamento de remanescentes para outros órgãos da Adminstração Pública Paulista]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014| 07/14 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014| 08/14 - Previsão quantitativa da necessidade de pessoal para fins de realização de concursos públicos e/ou aproveitamento de remanescentes]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 19 de agosto de 2014| 09/14 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pelo disposto no artigo 2º das DTs da LC 1.250/2014]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014| 11/14 - Enquadramento dos atuais servidores integrantes das classes da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014| 12/14 - Referente ao BCEP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;Os efeitos desta Instrução não mais subsiste considerando a nova redação dada ao Artigo 2º do Decreto nº 59.957/2013 alterado pelo Decreto 66.017/2021&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2015| 01/15 - Avaliação de Desempenho Individual - LC 1080/2008]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 10 de fevereiro de 2015| 02/15 - Avaliação de Desempenho 2015 (LC. 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015| 03/15 - Procedimentos relativos à realização de Concursos Públicos]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 09 de junho de 2015| 08/15 - Processo seletivo e Concursos Públicos. Estrangeiros naturalizados brasileiros e de nacionalidade estrangeira]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 22 de junho de 2015| 09/15 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016| 01/16 - Avaliação de Desempenho 2016 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 1º de fevereiro de 2016| 02/16 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016| 03/16 - Sobre publicações para apuração preliminar]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/16 - Adicional de Insalubridade. Procedimentos em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017, e pela Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 28 de março de 2016| 05/16 - Prevê que a UCRH poderá expedir normas complementares para cumprimento do disposto no artigo, que expede a presente instrução]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016| 06/16 - Elaboração e manutenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP aos servidores vinculados ao RGPS]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 30 de janeiro de 2017| 03/17 - Opção pelo pagamento do Vale-Transporte aos celetistas com direito a gratuidade no transporte público em razão da idade]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017| 04/17 - Reavaliação a cada 05 (cinco) anos do Adicional de Insalubridade]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017 | 05/17 - Retifica dispositivos nas Instruções UCRH 04, de 04-02-2016, e UCRH 04, de 17-02-2017, nas partes que especifica ]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 19 de dezembro de 2017| 07/17 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018| 01/18 - Avaliação de Desempenho 2018 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2018| 02/2018 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018| 03/2018 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de julho de 2018| 04/2018 - Instrução dos processos e expedientes a serem encaminhados à UCRH e NDP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018| 05/18 - Altera dispositivos da Instruções UCRH 04, de 04-02-2016]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 07 de março de 2022| 03/22 - Programa de Demissão Incentivada]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023| 03/23 - Encaminhamento de processos e expedientes à Unidade Central de Recursos Humanos e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, 14 de fevereiro de 2024| 01/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024| 02/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> ==Instruções DDP/G==<br /> <br /> [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|4/02 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006|3/06 - Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006|4/06 - Formulário sobre Declaração de Encargos de Família]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 04 de outubro de 2017| 01/17 - Formulário de Comunicado de Ocorrência]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017‎| 03/17 - Formulário “Declaração de Encargos de Família para Fins de Imposto de Renda”]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> ==Instrução - Órgão de Recursos Humanos==<br /> <br /> [[Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012| Instrução DRH nº 02/2012 - Fundação CASA - Estágio Probatório]]<br /> <br /> <br /> =Instruções Conjuntas=<br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92|CRHE/CAF - 1/92 - Incorporação de décimos]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993|CRHE/CAF - 1/93 - Aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989 (Revogada pela Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999)]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996|CRHE/CAF - 1/96 - Incorporação da Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999|CRHE/CAF - 1/99 - Incorporação de Décimos]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE-SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/SPPREV-DBS nº 01, de 02 de junho de 2020| 01/20 - Regulamentação do procedimento consoante formulário apresentado para aplicação aos benefícios previdenciários]]<br /> <br /> ==Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 01/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 02, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 02/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017| UCRH/SP-PREVCOM - 01/17 - Fichas de Inscrição dos Planos de Benefícios PREVCOM RP e PREVCOM RG constantes da Instruções Conjuntas SP-PREVCOM /UCRH / 2013]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta SPOF/SG==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SPOF/SG nº 01, de 07 de novembro de 2019|SPOF/SG - 1/19 - “Traça os Procedimentos relativos ao Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut”]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005|UCRH/CAF - 1/05 - Concessão e retificação de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006|UCRH/CAF - 1/06 - Substituição do Anexo IV da Instrução Conjunta UCRH/CAF - 01/05]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 28 de fevereiro de 2012|UCRH/CAF - 1/12 - Padronização da emissão de títulos de provimento e a inclusão de servidor no cadastro da folha de pagamento pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009|UCRH/SPPREV - 1/09 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LC. 1.062/08]]- &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Eficácia suspensa.'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010|UCRH/SPPREV - 1/10 - Aposentadoria Especial de ASP e AEVP nos termos da LC. 1.109/10]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012|UCRH/SPPREV - 1/12 - Traça orientações relativas ao Decreto n° 58.372 de 05 de setembro de 2012]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013| UCRH/SPPREV - 01/13 - Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11/04/14'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013 | UCRH/SPPREV - 02/2013 - Orienta sobre o cômputo do PDI previsto na LC 1158/2011 aos proventos de aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11 de abril de 2014| UCRH/SPPREV - 01/14 Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014| UCRH/SPPREV - 02/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014| UCRH/SPPREV - 03/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 19 de fevereiro de 2016|UCRH/SPPREV - 01/2016 Regulamentação para os benefícios previdenciários: GDPI - GAP - GGE]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 02/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: PIN - PPM]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 03/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: GDAD]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 04, de 25 de novembro de 2016|UCRH/SPPREV - 04/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário ALE aos integrantes do QM e QAE]]<br /> <br /> =Instruções Normativas=<br /> <br /> [[Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995|CRHE - 1/1995 - Procedimentos referentes a cargos em comissão]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009|UCRH - 02/2009 - Processo seletivo simplificado de candidatos visando à contratação por tempo determinado]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022|SPPREV-DBS - 01/2022 - Estabelece instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público com deficiência de que trata o artigo 40, § 4º-A da Constituição Federal, conforme as disposições contidas no artigo 3º da Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024| SPPREV - 01/2024 - Instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde]]<br /> <br /> [[Instrução normativa nº 03, de 24 de outubro de 2024| UCRH 03/2024 - Funcionalidades da nova versão do Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades- SICAD]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 06, de 03 de junho de 2025| SGP - 06/2025 - Dispõe sobre o encaminhamento de processos e expedientes à Subsecretaria de Gestão de Pessoas e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 07, de 27 de junho de 2025| SGP - 07/2025 - Estabelece procedimentos relativos à designação e ao pagamento de substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança, nos termos da Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025.]]<br /> <br /> =Instruções Normativas Conjuntas=<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Normativa Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 1º agosto de 2016|SPPREV/UCRH - 01/2016 - Instruções para o reconhecimento pelo RPPS do direito à aposentadoria especial, nos termos da Súmula Vinculante nº 33]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> =Manuais=<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral.pdf| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral]]<br /> <br /> =Nota Técnica=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Notatecnicaeleitoral.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2020]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/NotaTecnica1_2022.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2022]<br /> <br /> ==Nota Técnica GPG==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Nota%20T%C3%A9cnica%20GPG%2001-2017.pdf Reforma Trabalhista]<br /> <br /> =Ofícios=<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/TRE0001.pdf Ofício SGP-1 GS nº360/2007 Afastamento de servidores junto a Justiça Eleitoral - TRE]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/Lei%20Eleitoral0002.pdf Ofício GPG nº 687/08 (PA) Lei Eleitoral]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/CE%20OFICIO%20CIRC%20N%C2%BA%20006%2008%20CC.pdf Ofício nº 06/08 - CC Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Oficio%20INSS%20n%20677%202016.pdf Ofício INSS nº 677-2016 - CTC de Professores eventuais e servidores temporários]<br /> <br /> ==Ofício SPPREV==<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br//normas/Oficios/ORIENTA%C3%87%C3%95ES-%20OF%C3%8DCIO%20GAP%2006-2017%20.pdf - Afastamento do ART. 126 § 22 CF-88 nos casos de Decisão Judicial]<br /> <br /> <br /> =Ofício Circular=<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 02, de 1° de março de 2012| 02/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 09, de 06 de agosto de 2012| 09/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/DOC014.pdf 03/2017 - Vedações Lei Eleitoral - Alteração de Prazos para 2018]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/Of%C3%ADcio%20Circular%20n%C2%BA%2005-2008-CC.pdf 05/2008 - Férias de Secretário de Estado]<br /> <br /> ==Ofício Circular CRHE==<br /> <br /> [[Ofício Circular CRHE nº 02, de 31 de janeiro de 2020| 02/20 - Problemas judiciais gerados pela demora na expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC]]<br /> <br /> ==Ofício Circular UCRH==<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH nº 01, de 20 de agosto de 2024| 01/24 - Documentos que devem compor o processo de afastamento]]<br /> <br /> =Orientações Normativas=<br /> <br /> [[Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005]] - recurso extraordinário e recurso especial contra decisões judiciais que tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou sexta-parte a servidores públicos admitidos pela Lei Estadual nº 500/74.<br /> <br /> <br /> =Portarias=<br /> <br /> ==Portaria CAF/G==<br /> <br /> [[Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007|23/07 - Dispõe sobre o Sistema de Segurança]]<br /> <br /> [[Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017|25/17 - Define e uniformiza procedimentos relativos às informações de ocorrências para o processamento da folha de pagamento dos servidores públicos]]<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria Saúde==<br /> <br /> [[Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013| Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 - comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2013 dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde]]<br /> <br /> <br /> ==Portaria SPPREV==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010|210/10 - Dispõe sobre os procedimentos relativos a opção de inclusão na base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária.]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011|262/11 - Contribuição Previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012|25/12 - Dispõe sobre o envio do processo de Aposentadoria a São Paulo Previdência - SPPREV.]]<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014| 102/14 - Homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015| 20/2015 - Contribuição ao RPPS dos servidores que ingressaram após a Lei 14.653/11]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017| 162/2017 - Contribuição previdenciária de servidores regidos pelo RPPS]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019| 89/2019 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 13.510, de 30 de julho de 2019|13.510/2019 - Certidões de Tempo de Contribuição com Assinatura Eletrônica]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 205, de 15 de setembro de 2020| 205/2020 - Acumulação de cargos/benefícios previdenciários]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022| 276/2022 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores e militares afastados, nos termos das Leis Complementares nº 1.012/2007, nº 1.013/2007 e nº 1.354/2020]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 96, de 02 de março de 2023| 96/23 - instrução de processos e expedientes a serem encaminhados à Consultoria Jurídica da São Paulo Previdência - CJ/SPPREV]]<br /> <br /> ==Portaria SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016|Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016 - Regulamenta e esclarece o procedimento para os casos de acúmulo de cargos]]<br /> <br /> ==Portaria SUBG-Cons==<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018 - Dispõe sobre o cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021| Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021 - Dispõe sobre o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> =Portarias Federais=<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> <br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria MTP==<br /> <br /> [https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/9PortariaMTPn1.467de02jun2022Atualizadaat3jun2024.pdf Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022]<br /> * TERMO DE SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO: [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Portaria/Termo_solicit_cessao_spefetivo.docx Anexo XV da Portaria MTP nº 1.467/22]<br /> <br /> =Resolução=<br /> <br /> [[Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984|SENA nº 12/84 - Publicação dos pareceres médicos relativos à licença a funcionária ou servidora gestante]]<br /> <br /> [[Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995|SAM nº 14/95 - Horário de trabalho e registro de ponto - revogado pelo Dec. nº 52.054/07 - vide Instrução UCRH nº 1/07]]<br /> <br /> [[Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009]]<br /> <br /> <br /> ==Resolução PGE==<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018| 02/18 - Cria o Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 11, de 29 de abril de 2021| 11/21 - Reestrutura o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> ==Resoluções SGGD==<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 01, de 18 de janeiro de 2024| 01/24 - Recadastramento 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 07, de 14 de março de 2024|07/24 - Prorroga, para o exercício de 2024, o período para recadastramento dos servidores, empregados públicos e militares]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024|19/24 - Altera o artigo 2º da Resolução SGGD nº 7, de 14 de março de 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 23, de 26 de junho de 2024| 23/24 - Canais para o Recadastramento]]<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]] - Dispõe sobre a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções em confiança no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo<br /> <br /> ==Resoluções SPG==<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012|SGP n° 07/12 - Altera procedimentos na concessão de LS; LF e LG, pelo DPME]]<br /> <br /> [[Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 36, de 06 de dezembro de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014]] &lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015| 18/15 - Perícias Médicas para fins de Posse]]<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017| 54/17 - Implementação do teletrabalho na Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> =Resolução Conjunta=<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 01/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 02/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 03/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 01, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 02, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013| Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013- Contribuição previdenciária]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019|Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019 - “Institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut” ]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020| Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020 - Revoga dispositivo que especifica da Resolução Conjunta SG/SFP 2, de 7-11-2019]]<br /> <br /> =Súmula PGE=<br /> <br /> [[Súmula nº 20]]<br /> <br /> [[Súmula nº 21]]<br /> <br /> [[Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015|Súmula nº 24, Em caso de dispensa de empregado em comissão pela Administração são indevidos pagamentos da multa rescisória sobre o FGTS e aviso prévio]]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Sele%C3%A7%C3%A3o_de_Normativos 2025-09-09T12:54:19Z

<p>Felipekarate: /* Despachos Normativo do Governador */</p> <hr /> <div>=Comunicados=<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - SGP==<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 13, de 05 de junho de 2025| 13/25 - Procedimentos administrativos relativos aos processos de dispensa de reposição ]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08/2006|08/2006 - Retificação de ato de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09/2006|09/2006 - Afastamento dos servidores investidos no cargo de Vice-Prefeito]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19/2006|19/2006 - Parecer PA nº 47/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 41/2006|41/2006 - Cargo em Comissão - Permanência no Serviço Público após 70 anos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 42/2006| 42/2006 - Proventos - Salário Mínimo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2006|48/2006 - Aposentadoria Polícia Civil]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2006|51/2006 - Aposentadoria Especial - Critérios Diferenciados]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 55/2006|55/2006 - Encargos de Família/Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterado pelo Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/2006|59/2006 - Ato de Concessão de Aposentadoria. Publicação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 63/2006|63/2006 - Contribuição Previdenciária - Inativo - Doença Incapacitante]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 84/2006|84/2006 - Instrução Conjunta UCRH - CAF nº 01/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2007|07/2007 - Parecer PA nº 198/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10/2007| &lt;s&gt;10/2007 - Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2007|11/2007 - Aplicativo - cálculo de proventos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13/2007|13/2007 - Aposentadoria por Invalidez - proventos integrais/proporcionais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação|25/2007 - Termo de Ciência e Notificação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 29/2007|29/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34/2007|34/2007 - Certidão de Liquidação de Tempo - Aposentadoria por Invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2007|36/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38/2007|38/2007 - Inconstitucionalidade da LC. nº 792/95]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 50/2007|50/2007 - LC. nº 1012/07 - Contribuição Previdenciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº snº/2007| s/nº/2007 - Auxílio Alimentação]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 03/2008|03/2008 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 28/2008|28/2008 - Aposentadoria voluntária proventos proporcionais - Cálculo]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 04/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2008|36/2008 - Férias para os Secretários de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 37/2008|37/2008 - Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44/2008|44/2008 - Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46/2008| 46/2008 - Licença-Prêmio - Aplicação da LC. 1.048/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2008|48/2008 - Aplicação do teto remuneratório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 53/2008|53/2008 - Secretário de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação|05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2010|02/2010 - Abrangência Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04/2010|04/2010 - Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 05/2010|05/2010 - Incorporação Gratificação Representação-Regimes/Poderes diversos]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22/2010|22/2010 - Salário Mínimo como indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 35/2010|35/2010 - Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 pela SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 47/2010|47/2010 - Afastamento nas hipóteses de nojo, gala e paternidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2010|51/2010 - Licença-Prêmio. Cômputo período de afastamento no âmbito estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 52/2010|52/2010 - Licença-Prêmio. Conversão em pecúnia. Prazo para ingresso do requerimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 57/2010|57/2010 - Vigência do Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 58/2010|58/2010 - Estágio Probatório - Tabela de afastamentos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, 21 de janeiro de 2011|03/2011 - Incorporações de décimos. Entidade Jurídica]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2011|07/2011 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011|13/2011 - Torna insubsistente o Comunicado UCRH nº 004/2010 que tratou de Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21/2011 Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.|21/2011 - Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011|33/2011 - Concessão da Sexta-parte]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 06, de 23 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012|08/2012 - Aposentadoria Compulsória, Servidor Celetista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 22, de 07 de agosto de 2012|22/2012 - Ficha 101 e 102]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 07 de agosto de 2012| 23/2013 - Contagem de tempo de estágio no Ministério Público do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de outubro de 2012|30/2012 - Conteúdos referentes a Lei de Acesso à Informação nos concursos públicos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012|32/2012 - Divulga Portaria SPPREV nº 210, de 17-06-2010, que trata da opção de parcela remuneratória.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 26 de dezembro de 2012|38/2012 - Conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia. Requerimento.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013|01/2013 - Licença Saúde. Acumulação de cargos. Necessária publicação nos dois vínculos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013|03/2013 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013| 05/2013 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria espontânea não implica extinção automática do contrato de trabalho.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013| 07/2013 - União homoafetiva. Aplicação de normas da Lei 10.261/68 e da LC 1.041/2008]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 10, de 06 de agosto de 2013| 10/2013 - Formulário Provisório - &quot;Informativo - artigo 9° da LC n° 1.158/2011&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013| 14/2013 - Incorporação de Gratificação de Representação. Cinco anos no cargo em que se dará a incorporação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 03 de outubro de 2013| 18/2013 - Licença-Maternidade. Contratação nos termos da LC 1.093/09. Estabilidade provisória de 5 (cinco) meses após o parto.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 16 de outubro de 2013| 20/2013 - DNG, de 30/9/2013. O termo cônjuge, quando empregado na legislação alusiva a pessoal abrange inclusive a hipótese de união estável homoafetiva.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 23 de outubro de 2013| 22/2013 - Súmula Vinculante nº 13 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 27 de dezembro de 2013| 30/2013 - Ocupação de cargo em comissão por estrangeiro. Impossibilidade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 09 de janeiro de 2014| 02/2014 - Homologação de CTC. Cômputo tempo de faltas sucessivas / Cômputo tempo de servidor admitido a título precário.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 17 de janeiro de 2014| 04/2014 - Aposentadoria voluntária proporcional. Regra do direito adquirido. Tempo computado até 31/12/03]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 11 de fevereiro de 2014| 07/2014 - Licença Gestante - LC 1.199/2013]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014| 09/2014 - Licença prêmio. Direito que não alcança os agentes políticos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 13 de março de 2014| 11/2014 - Lei nº 13.180/08. Declarada inconstitucional. Acesso de brasileiros naturalizados e estrangeiros a cargos e empregos públicos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 24 de março de 2014| 12/2014 - Impossibilidade de servidor retomar exercício após cessação nos termos do art. 126, §22 da CE.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 05 de maio de 2014| 18/2014 - Incorporação de décimos-art. 133 da CE. Opção pelos vencimentos do cargo em que é titular]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19, de 07 de maio de 2014| 19/2014 - Servidor contratado nos termos da LC 1.093/2009. Tempo de serviço público estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 08 de agosto de 2014| &lt;s&gt;32/2014 - Aposentadoria por invalidez/compulsória. Revisão do decidido no Parecer PA nº 130/2007]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014| 44/2014 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2015| 02/2015 - Padronizar as nomeações/admissões e designações para cargos de comando (direção e chefia) e de assessoramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015| 06/2015 - Normatização dos Atos de nomeação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 22 de abril de 2015| 10/2015 - Declaração de Bens. Falta da entrega acarreta em suspensão de pagamento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 22 de junho de 2015| 20/2015 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31 de 13 de novembro de 2015| 31/2015 - Licença-Maternidade - Servidoras Ocupantes de cargo exclusivamente em comissão. Duração de 120 dias]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 13 de novembro de 2015| 32/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015| 38/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015| 39/2015 - Perda do cargo por cumprimento de sentença penal enseja a vacância do mesmo.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016| 01/2016 - Licença Saúde. Ausências entre a data do protocolo do pedido até a publicação da decisão final.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016| 03/2016 - Refere-se à Avaliação de Desempenho Individual dos integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/2016 - Refere-se a processo disciplinar para todos os servidores públicos estaduais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 08 de março de 2016| 07/2016 - Contagem de tempo para concorrer a mandato eletivo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 10 de março de 2016| 08/2016 - Conversão de Licença Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 24 de março de 2016| 11/2016 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições municipais com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 10 de maio de 2016| 13/2016 - Indenização Licença Prêmio concedidas por DNG]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016| 14/2016 - Inclusão tempo rural atestado pelo INSS]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 14 de junho de 2016| 18/2016 - Formulário de preenchimento para alteração dos postos de entrega do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 20 de junho de 2016| 20/2016 - Alteração Manual de Procedimentos de RH - &quot;Processar afastamento de servidor para concorrer a mandato eletivo&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 24 de junho de 2016| 21/2016 - Alteração nos Modelos de Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de agosto de 2016| 27/2016 - EC nº 34/2012 - Enquadramento nas condições de inelegibilidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 28, de 30 de agosto de 2016| 28/2016 - Auxílio-alimentação. Servidor afastado em virtude de requisição da Justiça Eleitoral]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 09 de setembro de 2016| 31/2016 - Previdência social. Afastamento sem direito à remuneração ou com prejuízo dos vencimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 14 de setembro de 2016| 32/2016 - Disponibiliza Parecer PA n° 43/2015 e GPG-AEF n° 01/2016, no site da UCRH]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 14 de setembro de 2016| 33/2016 - Regulamentação - Contratação de Menor Aprendiz no âmbito das pessoas de direito público da Administração direta, autárquica e fundacional]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 43, de 04 de novembro de 2016| 43/2016 - Obrigatoriedade de constar nas fichas de inscrição em concursos públicos o campo &quot;raça/cor&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 06 de fevereiro de 2017| 05/2017 - Opção Vale-Transporte. Celetistas com gratuidade no transporte público em razão da idade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 14 de fevereiro de 2017| 06/2017 - Contagem de Tempo. Menor Reeducando. Revisão do Parecer PA nº 103/2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 14 de março de 2017| 07/17 - NOMEAÇÃO. NEPOTISMO. Regra estendida a servidores admitidos pela Lei 500/74]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 22 de março de 2017| 08/17 - CARGO EM COMISSÃO. Exoneração durante a gravidez. Estabilidade provisória]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 17 de abril de 2017| 10/17 - Artigo 126, § 22 da Constituição Estadual. Impossibilidade de desistência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 22 de maio de 2017| 13/17 - Licença Prêmio - Prazo dos pedidos de conversão em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 23 de maio de 2017| 14/17 - Adicional de Insalubridade - Servidor Trabalhista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 28 de junho de 2017| 18/17 - Auxílio-refeição e diárias - Inviabilidade do percebimento cumulativo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 17 de julho de 2017| 22/17 - Procedimentos relativos aos processos de dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 14 de agosto de 2017| 25/17 - Inclusão no Sistema SIGEPREV dos servidores aposentados por invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017| 30/17 - Afastamento sem prejuízo, mas com reembolso da remuneração/salário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017| 33/17 - Adoção do Nome Social]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36, de 27 de setembro de 2017| 36/17 - Lei Complementar nº 1.306/2017. Apostila]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017| 46/17 - Declaração de encargos de família]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 11 de janeiro de 2018| 02/18 - Prazo para exoneração de servidor em Estágio Probatório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 17 de janeiro de 2018| 03/18 - Criação do Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018| 04/18 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 09 de março de 2018| 14/18 - Parecer Referencial nº 1/18 - Indenização Férias/Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 04 de maio de 2018| 21/18 - Suspensão da homologação do Concurso Unificado de Promoção 2017]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 10 de maio de 2018| 23/18 - Disponibiliza o Parecer NDP nº 36/2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018| 24/18 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 21 de junho de 2018| 25/18 - Afastamento para concorrer as eleições de 2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 26, de 28 de junho de 2018| 26/18 - Parecer Referencial nº 05/2018 - Dispensa de Reposição ao Erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de julho de 2018| 27/18 - Assuntos Previdenciários (RPPS) - Encaminhamento à Consultoria Jurídica da SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 22 de outubro de 2018| 31/18 - Parecer Referencial nº 07/2018 - Invalidação de Atos (Posse e Nomeação)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 30 de novembro de 2018| 32/18 - Parecer Referencial NDP nº 8/2018 - Invalidação de Atos (ATS e SP)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34, de 20 de dezembro de 2018| 34/18 - Editais de Concurso Público - Adequações relativas ao sistema de pontos - PPI]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019| 02/19 - Parecer NDP 32/2018 - Cumprimento de Obrigação de Fazer relativamente à vida funcional de servidor]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 05 de janeiro de 2022| 01/22 - Envio de comprovante de vacinação COVID-19]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de julho de 2023| 09/23 - Pedidos de ausências médicas]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH s/nº, de 05 de junho de 2024| s-nº/24 - Suplementação do benefício do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 27 de junho de 2024 | 10/24 - Procedimentos Recadastramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 07 de novembro de 2024|12/24 - Disponibilizando novos modelos para os Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> ==Comunicado CAF-G==<br /> <br /> [[Comunicado CAF-G nº 02, de 23 de março de 2009|02/09 - Procedimentos e prazo do recolhimento do INSS dos servidores regidos pelo RGPS]]<br /> <br /> ==Comunicados - CRHE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%20001_19_1_83.pdf 1/83 Fruição de Licença-Prêmio]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%204_17_2_83.pdf 4/83 Substituições]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/87| 07/87 - Salário esposa]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_89.pdf 2/89 Licença Paternidade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 05/89| 05/89 - concessão de salário-esposa]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 10/89| 10/89 - Salário esposa, substituindo o Comunicado CRHE 07/87]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 12/89| 12/89 - Sexta parte dos vencimentos integrais a que trata o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/90| 07/90 - aplicabilidade do artigo 133 da Constituição do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 03, de 31 de julho de 1991| 03/91 - Artigo 133 poderá ser aplicado ao funcionário ou servidor que conte com mais de 5 anos de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992| 07/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08, de 13 julho de 1992| 08/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 02, de 09 de março de 1993| 02/93 - Gratificação de informática]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%203%20_18_5_93.pdf 3/93 Nomeação para cargos de Chefia e Encarregatura]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE Nº 07, de 26 de novembro de 1993| 07/1993 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE1_19_1_94.pdf 1/94 Adicional de Insalubridade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 04, de 21 de julho de 1994| 07/1994 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE6_200695.pdf 6/95 Aposentadoria de servidor celetista]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_10_8_99.pdf 2/99 Licença sem Vencimentos]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE3_81299.pdf 3/99 Adicional e Sexta-Parte]<br /> <br /> [[COMUNICADO CRHE – URGENTE – COVID19| COVID 19 - URGENTE]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08 de 07 de julho de 2021| 08/2021 - Retomada COVID - 19]]<br /> <br /> ==Comunicado - DAPE==<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 1/72| 01/72 - Aposentadoria compulsória]]<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 07/1976|07/76 - Substituições]]<br /> <br /> ==Comunicado GT - SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008|GT - 01/08 - servidor titular de cargo efetivo poderá obter certidão parcial de tempo de contribuição/serviço junto ao Governo do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008|GT - 02/08 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009|GT - 03/09 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> ==Comunicado IPESP (atual SPPREV)==<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos|s/nº - Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos]]<br /> <br /> ==Comunicado SDG - TCE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/comunicados/Comunicado%20SDG%20n%C2%BA%2016-2007.pdf 16/07 Termo de Ciência e Notificação]<br /> <br /> [[Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria| 28/2012 - Revisões de Aposentadoria ]]<br /> <br /> [[Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV|s/nº - Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SE==<br /> <br /> [[Comunicado SE, de 03 de abril de 2013| SE de 03 de abril de 2013 - autorização de pagamento de bonificação por resultados – BR]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010|s/nº - 2010 - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010.]]<br /> <br /> [[Comunicado DBS/SPPREV nº 02, de 12 de setembro de 2016| 02/16 - Padronização dos procedimentos de expedição e homologação de Certidões de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018| 02/18 - Alteração nos procedimentos de homologação de CTC]]<br /> <br /> ==Comunicado SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG| s/n° - 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados Subprocuradoria Geral do Estado==<br /> <br /> [[Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 25/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da licença-prêmio aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> [[Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 26/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da sexta-parte aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> =Comunicado Conjunto=<br /> <br /> ==Comunicado CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CRHE/CAF nº 01, de 03 de março de 2020| 01/20 - Altera o valor da insalubridade.]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado CRHE/SPPREV==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/ComunicadoCRHESPPREV1/Comunicado_conjunto_chre_spprev_01_de_10_07_2020.pdf 01/20 - Padronização dos procedimentos previdenciários e funcionais relativos a ECE nº 49/2020 e LC nº 1.354/2020.]<br /> <br /> ==Comunicado DRH/FAZESP==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto DRH/FAZESP nº 01, de 24 de maio de 2005| 01/05 - Disciplinam o processo avaliatório para fins de percepção do Abono por Satisfação do Usuário - ASU]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 01/2007|01/07 - Dados da folha de pagamento quanto ao preenchimento do ato de concessão de aposentadoria]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007|02/07 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008|01/08 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 19 de março de 2013|01/13 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2012, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014| 01/14 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2013, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015| 01/15 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2014, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015| 02/15 - altera o Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015| 03/15 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2016| 01/16 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2015, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 17 de fevereiro de 2017| 01/17 Acrescenta dispositivo ao Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 3/2015]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 07 de março de 2017| 02/17 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2016, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2018| 02/18 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2017]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013|01/13 - Requisito de &quot;efetivo exercício&quot; nas hipóteses de inativação dos servidores, tratados nos Pareceres PA nº 44/2012 e PA nº 50/2012.]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018|01/18 - Disponibiliza o Parecer PA nº 42/2016 que trata sobre o requisito de efetivo exercício nas “hipóteses em que o ordenamento constitucional o exige para a inativação do servidor”]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015| 01/2015 - Aposentadoria compulsória com idade limite aos 75 anos a partir de 4/12/2015]]<br /> <br /> ==Comunicado SSCTI/UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 01, de 03 de abril de 2024| 01/2024 - Justificativa Recadastramento 2024]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 02, de 15 de maio de 2024|02/2024 - Novas justificativa de Recadastramento 2024]]<br /> <br /> =Despachos Normativo do Governador=<br /> <br /> [[DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)]] <br /> <br /> [[DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto]] <br /> <br /> [[DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação| DNG, de 08/06/76 - Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público|DNG, de 16/03/77 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público]]<br /> <br /> [[DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins| DNG, de 16/02/83 - Fundos - Contagem para todos os fins]]<br /> <br /> [[DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família| DNG, de 04/06/86 - Licença por motivo de doença em pessoa da família]]<br /> <br /> [[DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário|DNG, de 31/01/86 - Dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial|DNG, de 20/10/87 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial]]<br /> <br /> [[DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento|DNG, de 12/03/90 - Provimento]]<br /> <br /> [[DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988]]<br /> <br /> [[DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual]]<br /> <br /> [[DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade|DNG, de 02/06/06 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio]]<br /> <br /> [[DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo &quot;cônjuge&quot; na legislação alusiva a pessoal]]<br /> <br /> [[DNG, de 09-03-2023 - Licença Gestante]]<br /> <br /> =Despacho do Secretário=<br /> <br /> [[Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014]] - Aposentadorias por Invalidez / Compulsória. Cálculo de proventos.<br /> <br /> <br /> =Fluxogramas=<br /> <br /> [[Indenização Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Indenização de Férias]]<br /> <br /> <br /> =Informativos=<br /> <br /> [[Informativo UCRH s/n°, de 16 de maio de 2013| s/n°/13 - Auxílio Alimentação. Bloqueio de Cartão.]]<br /> <br /> <br /> =Informativos PA=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA1-Licenca-Premio-nov2016.pdf Informativo PA nº 01 - Licença-Prêmio]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA2-Artigo133daCE.pdf Informativo PA nº 02 - Incorporação de Décimos nos termos do Artigo 133 da CE]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA3-Ferias.pdf Informativo PA nº 03 - Férias]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA4-Gratifica%C3%A7%C3%A3odeRepresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf Informativo PA nº 4/2018 - Gratificação de Representação]<br /> <br /> =Instruções=<br /> <br /> ==Instrução - SGP==<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 02, de 29 de janeiro de 2025| 02/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 03, de 29 de janeiro de 2025| 03/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.157/11]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 04, de 03 de fevereiro de 2025| 04/25 - Procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais de recursos humanos, nas nomeações e designações de cargos em comissão e funções de confiança]]<br /> <br /> ==Instrução - CRHE==<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987|01/87 - Contagem de Tempo]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019|03/19 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020| 01/20 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]<br /> <br /> ==Instrução - UCRH==<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004|3/04 - Licença Adoção]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004|2/04 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007|1/07 - Registro de Ponto]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008|1/08 - Enquadramento LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009|1/09 - Concessão de salário-família e auxílio-reclusão]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010|1/10 - Substituição Eventual]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010|2/10 - Enquadramento dos cargos e funções atividades abrangidos pela LC 1122/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010|3/10 - Metodologia e procedimentos a serem adotados na Avaliação Especial de Desempenho LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011|1/11 - Altera o Anexo VI da instrução UCRH -3/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 003, de 19 de dezembro de 2011|3/11 - Efeitos das decisões judiciais que reconheceram aos servidores admitidos nos termos Lei n.º 500/74 o direito à licença-prêmio e à sexta-parte.]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012|1/12 - Dispõe sobre o enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/11.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012|3/12 - Retifica os dispositivos que especifica da Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012|4/12 - Procedimentos a ser adotado pelo Órgão de Recursos Humanos, quando Decisão Judicial impuser a Medida Cautelar de suspensão do exercício da função pública.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 22 de fevereiro de 2013| 02/13 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 30 de setembro de 2013|04/13 - Enquadramento dos empregos públicos permanentes abrangidos pela Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014| 03/14 - Documentação a ser exigida no ato da posse dos servidores ingressantes]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014| 04/14 - Padronização e orientação de procedimentos a serem adotados no primeiro processo de promoção da carreira de Médico abrangida pela Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014| 05/14 - Previsão em edital de aproveitamento de remanescentes para outros órgãos da Adminstração Pública Paulista]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014| 07/14 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014| 08/14 - Previsão quantitativa da necessidade de pessoal para fins de realização de concursos públicos e/ou aproveitamento de remanescentes]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 19 de agosto de 2014| 09/14 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pelo disposto no artigo 2º das DTs da LC 1.250/2014]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014| 11/14 - Enquadramento dos atuais servidores integrantes das classes da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014| 12/14 - Referente ao BCEP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;Os efeitos desta Instrução não mais subsiste considerando a nova redação dada ao Artigo 2º do Decreto nº 59.957/2013 alterado pelo Decreto 66.017/2021&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2015| 01/15 - Avaliação de Desempenho Individual - LC 1080/2008]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 10 de fevereiro de 2015| 02/15 - Avaliação de Desempenho 2015 (LC. 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015| 03/15 - Procedimentos relativos à realização de Concursos Públicos]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 09 de junho de 2015| 08/15 - Processo seletivo e Concursos Públicos. Estrangeiros naturalizados brasileiros e de nacionalidade estrangeira]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 22 de junho de 2015| 09/15 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016| 01/16 - Avaliação de Desempenho 2016 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 1º de fevereiro de 2016| 02/16 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016| 03/16 - Sobre publicações para apuração preliminar]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/16 - Adicional de Insalubridade. Procedimentos em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017, e pela Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 28 de março de 2016| 05/16 - Prevê que a UCRH poderá expedir normas complementares para cumprimento do disposto no artigo, que expede a presente instrução]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016| 06/16 - Elaboração e manutenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP aos servidores vinculados ao RGPS]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 30 de janeiro de 2017| 03/17 - Opção pelo pagamento do Vale-Transporte aos celetistas com direito a gratuidade no transporte público em razão da idade]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017| 04/17 - Reavaliação a cada 05 (cinco) anos do Adicional de Insalubridade]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017 | 05/17 - Retifica dispositivos nas Instruções UCRH 04, de 04-02-2016, e UCRH 04, de 17-02-2017, nas partes que especifica ]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 19 de dezembro de 2017| 07/17 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018| 01/18 - Avaliação de Desempenho 2018 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2018| 02/2018 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018| 03/2018 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de julho de 2018| 04/2018 - Instrução dos processos e expedientes a serem encaminhados à UCRH e NDP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018| 05/18 - Altera dispositivos da Instruções UCRH 04, de 04-02-2016]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 07 de março de 2022| 03/22 - Programa de Demissão Incentivada]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023| 03/23 - Encaminhamento de processos e expedientes à Unidade Central de Recursos Humanos e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, 14 de fevereiro de 2024| 01/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024| 02/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> ==Instruções DDP/G==<br /> <br /> [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|4/02 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006|3/06 - Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006|4/06 - Formulário sobre Declaração de Encargos de Família]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 04 de outubro de 2017| 01/17 - Formulário de Comunicado de Ocorrência]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017‎| 03/17 - Formulário “Declaração de Encargos de Família para Fins de Imposto de Renda”]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> ==Instrução - Órgão de Recursos Humanos==<br /> <br /> [[Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012| Instrução DRH nº 02/2012 - Fundação CASA - Estágio Probatório]]<br /> <br /> <br /> =Instruções Conjuntas=<br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92|CRHE/CAF - 1/92 - Incorporação de décimos]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993|CRHE/CAF - 1/93 - Aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989 (Revogada pela Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999)]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996|CRHE/CAF - 1/96 - Incorporação da Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999|CRHE/CAF - 1/99 - Incorporação de Décimos]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE-SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/SPPREV-DBS nº 01, de 02 de junho de 2020| 01/20 - Regulamentação do procedimento consoante formulário apresentado para aplicação aos benefícios previdenciários]]<br /> <br /> ==Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 01/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 02, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 02/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017| UCRH/SP-PREVCOM - 01/17 - Fichas de Inscrição dos Planos de Benefícios PREVCOM RP e PREVCOM RG constantes da Instruções Conjuntas SP-PREVCOM /UCRH / 2013]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta SPOF/SG==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SPOF/SG nº 01, de 07 de novembro de 2019|SPOF/SG - 1/19 - “Traça os Procedimentos relativos ao Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut”]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005|UCRH/CAF - 1/05 - Concessão e retificação de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006|UCRH/CAF - 1/06 - Substituição do Anexo IV da Instrução Conjunta UCRH/CAF - 01/05]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 28 de fevereiro de 2012|UCRH/CAF - 1/12 - Padronização da emissão de títulos de provimento e a inclusão de servidor no cadastro da folha de pagamento pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009|UCRH/SPPREV - 1/09 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LC. 1.062/08]]- &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Eficácia suspensa.'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010|UCRH/SPPREV - 1/10 - Aposentadoria Especial de ASP e AEVP nos termos da LC. 1.109/10]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012|UCRH/SPPREV - 1/12 - Traça orientações relativas ao Decreto n° 58.372 de 05 de setembro de 2012]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013| UCRH/SPPREV - 01/13 - Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11/04/14'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013 | UCRH/SPPREV - 02/2013 - Orienta sobre o cômputo do PDI previsto na LC 1158/2011 aos proventos de aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11 de abril de 2014| UCRH/SPPREV - 01/14 Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014| UCRH/SPPREV - 02/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014| UCRH/SPPREV - 03/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 19 de fevereiro de 2016|UCRH/SPPREV - 01/2016 Regulamentação para os benefícios previdenciários: GDPI - GAP - GGE]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 02/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: PIN - PPM]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 03/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: GDAD]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 04, de 25 de novembro de 2016|UCRH/SPPREV - 04/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário ALE aos integrantes do QM e QAE]]<br /> <br /> =Instruções Normativas=<br /> <br /> [[Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995|CRHE - 1/1995 - Procedimentos referentes a cargos em comissão]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009|UCRH - 02/2009 - Processo seletivo simplificado de candidatos visando à contratação por tempo determinado]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022|SPPREV-DBS - 01/2022 - Estabelece instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público com deficiência de que trata o artigo 40, § 4º-A da Constituição Federal, conforme as disposições contidas no artigo 3º da Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024| SPPREV - 01/2024 - Instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde]]<br /> <br /> [[Instrução normativa nº 03, de 24 de outubro de 2024| UCRH 03/2024 - Funcionalidades da nova versão do Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades- SICAD]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 06, de 03 de junho de 2025| SGP - 06/2025 - Dispõe sobre o encaminhamento de processos e expedientes à Subsecretaria de Gestão de Pessoas e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 07, de 27 de junho de 2025| SGP - 07/2025 - Estabelece procedimentos relativos à designação e ao pagamento de substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança, nos termos da Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025.]]<br /> <br /> =Instruções Normativas Conjuntas=<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Normativa Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 1º agosto de 2016|SPPREV/UCRH - 01/2016 - Instruções para o reconhecimento pelo RPPS do direito à aposentadoria especial, nos termos da Súmula Vinculante nº 33]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> =Manuais=<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral.pdf| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral]]<br /> <br /> =Nota Técnica=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Notatecnicaeleitoral.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2020]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/NotaTecnica1_2022.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2022]<br /> <br /> ==Nota Técnica GPG==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Nota%20T%C3%A9cnica%20GPG%2001-2017.pdf Reforma Trabalhista]<br /> <br /> =Ofícios=<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/TRE0001.pdf Ofício SGP-1 GS nº360/2007 Afastamento de servidores junto a Justiça Eleitoral - TRE]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/Lei%20Eleitoral0002.pdf Ofício GPG nº 687/08 (PA) Lei Eleitoral]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/CE%20OFICIO%20CIRC%20N%C2%BA%20006%2008%20CC.pdf Ofício nº 06/08 - CC Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Oficio%20INSS%20n%20677%202016.pdf Ofício INSS nº 677-2016 - CTC de Professores eventuais e servidores temporários]<br /> <br /> ==Ofício SPPREV==<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br//normas/Oficios/ORIENTA%C3%87%C3%95ES-%20OF%C3%8DCIO%20GAP%2006-2017%20.pdf - Afastamento do ART. 126 § 22 CF-88 nos casos de Decisão Judicial]<br /> <br /> <br /> =Ofício Circular=<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 02, de 1° de março de 2012| 02/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 09, de 06 de agosto de 2012| 09/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/DOC014.pdf 03/2017 - Vedações Lei Eleitoral - Alteração de Prazos para 2018]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/Of%C3%ADcio%20Circular%20n%C2%BA%2005-2008-CC.pdf 05/2008 - Férias de Secretário de Estado]<br /> <br /> ==Ofício Circular CRHE==<br /> <br /> [[Ofício Circular CRHE nº 02, de 31 de janeiro de 2020| 02/20 - Problemas judiciais gerados pela demora na expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC]]<br /> <br /> ==Ofício Circular UCRH==<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH nº 01, de 20 de agosto de 2024| 01/24 - Documentos que devem compor o processo de afastamento]]<br /> <br /> =Orientações Normativas=<br /> <br /> [[Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005]] - recurso extraordinário e recurso especial contra decisões judiciais que tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou sexta-parte a servidores públicos admitidos pela Lei Estadual nº 500/74.<br /> <br /> <br /> =Portarias=<br /> <br /> ==Portaria CAF/G==<br /> <br /> [[Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007|23/07 - Dispõe sobre o Sistema de Segurança]]<br /> <br /> [[Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017|25/17 - Define e uniformiza procedimentos relativos às informações de ocorrências para o processamento da folha de pagamento dos servidores públicos]]<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria Saúde==<br /> <br /> [[Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013| Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 - comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2013 dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde]]<br /> <br /> <br /> ==Portaria SPPREV==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010|210/10 - Dispõe sobre os procedimentos relativos a opção de inclusão na base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária.]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011|262/11 - Contribuição Previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012|25/12 - Dispõe sobre o envio do processo de Aposentadoria a São Paulo Previdência - SPPREV.]]<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014| 102/14 - Homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015| 20/2015 - Contribuição ao RPPS dos servidores que ingressaram após a Lei 14.653/11]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017| 162/2017 - Contribuição previdenciária de servidores regidos pelo RPPS]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019| 89/2019 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 13.510, de 30 de julho de 2019|13.510/2019 - Certidões de Tempo de Contribuição com Assinatura Eletrônica]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 205, de 15 de setembro de 2020| 205/2020 - Acumulação de cargos/benefícios previdenciários]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022| 276/2022 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores e militares afastados, nos termos das Leis Complementares nº 1.012/2007, nº 1.013/2007 e nº 1.354/2020]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 96, de 02 de março de 2023| 96/23 - instrução de processos e expedientes a serem encaminhados à Consultoria Jurídica da São Paulo Previdência - CJ/SPPREV]]<br /> <br /> ==Portaria SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016|Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016 - Regulamenta e esclarece o procedimento para os casos de acúmulo de cargos]]<br /> <br /> ==Portaria SUBG-Cons==<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018 - Dispõe sobre o cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021| Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021 - Dispõe sobre o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> =Portarias Federais=<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> <br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria MTP==<br /> <br /> [https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/9PortariaMTPn1.467de02jun2022Atualizadaat3jun2024.pdf Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022]<br /> * TERMO DE SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO: [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Portaria/Termo_solicit_cessao_spefetivo.docx Anexo XV da Portaria MTP nº 1.467/22]<br /> <br /> =Resolução=<br /> <br /> [[Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984|SENA nº 12/84 - Publicação dos pareceres médicos relativos à licença a funcionária ou servidora gestante]]<br /> <br /> [[Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995|SAM nº 14/95 - Horário de trabalho e registro de ponto - revogado pelo Dec. nº 52.054/07 - vide Instrução UCRH nº 1/07]]<br /> <br /> [[Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009]]<br /> <br /> <br /> ==Resolução PGE==<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018| 02/18 - Cria o Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 11, de 29 de abril de 2021| 11/21 - Reestrutura o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> ==Resoluções SGGD==<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 01, de 18 de janeiro de 2024| 01/24 - Recadastramento 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 07, de 14 de março de 2024|07/24 - Prorroga, para o exercício de 2024, o período para recadastramento dos servidores, empregados públicos e militares]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024|19/24 - Altera o artigo 2º da Resolução SGGD nº 7, de 14 de março de 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 23, de 26 de junho de 2024| 23/24 - Canais para o Recadastramento]]<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]] - Dispõe sobre a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções em confiança no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo<br /> <br /> ==Resoluções SPG==<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012|SGP n° 07/12 - Altera procedimentos na concessão de LS; LF e LG, pelo DPME]]<br /> <br /> [[Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 36, de 06 de dezembro de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014]] &lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015| 18/15 - Perícias Médicas para fins de Posse]]<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017| 54/17 - Implementação do teletrabalho na Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> =Resolução Conjunta=<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 01/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 02/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 03/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 01, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 02, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013| Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013- Contribuição previdenciária]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019|Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019 - “Institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut” ]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020| Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020 - Revoga dispositivo que especifica da Resolução Conjunta SG/SFP 2, de 7-11-2019]]<br /> <br /> =Súmula PGE=<br /> <br /> [[Súmula nº 20]]<br /> <br /> [[Súmula nº 21]]<br /> <br /> [[Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015|Súmula nº 24, Em caso de dispensa de empregado em comissão pela Administração são indevidos pagamentos da multa rescisória sobre o FGTS e aviso prévio]]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Despacho_Normativo_do_Governador,_de_09_de_mar%C3%A7o_de_2023 2025-09-09T12:53:19Z

<p>Felipekarate: Criou página com '''No processo PGE-EXP-2022-25021, em que é interessado Procuradoria Geral do Estado, sobre Licença à gestante: “À vista da representação da Procuradora Geral do Estado, d...'</p> <hr /> <div>''No processo PGE-EXP-2022-25021, em que é interessado<br /> Procuradoria Geral do Estado, sobre Licença à gestante: “À vista<br /> da representação da Procuradora Geral do Estado, decido, em<br /> caráter normativo, com assento nos arts. 3º, XII, e 7º, inc. XXIII,<br /> da [[Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015]] (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado<br /> de São Paulo), determinar:''<br /> <br /> '''I''' – a extensão, às servidoras temporárias contratadas com<br /> base na [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], da eficácia das decisões judiciais reiteradas que concederam, a tais servidoras, o direito a 180 dias de<br /> licença à gestante;<br /> <br /> '''II''' – que a extensão referida no item precedente não produzirá efeitos retroativos; e<br /> <br /> '''III''' – o dever de observância, quanto aos primeiros 120 dias<br /> da licença, do que determina o art. 72, § 1º, da LF 8.213-91.”<br /> Retificação do D.O. de 30-12-2022<br /> No despacho do Governador, de 29-12-2022, leia-se como<br /> segue e não como constou:<br /> No processo SIMA-EXP-2022-00018... e Matrícula nº<br /> 33.226..</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Aux%C3%ADlio-Alimenta%C3%A7%C3%A3o 2025-07-24T17:06:02Z

<p>Felipekarate: /* Histórico */</p> <hr /> <div>==Aplicação== <br /> <br /> Servidores da Administração Centralizada<br /> <br /> Aos Policiais Militares em atividade (LC 1.226/13)<br /> <br /> <br /> ==Base de Cálculo (Atual) ==<br /> <br /> Vigência: 01/02/2018 <br /> <br /> '''A x B'''<br /> * A = R$ 12,00<br /> * B = número de dias efetivamente trabalhados<br /> <br /> <br /> ==Valor atual da UFESP==<br /> <br /> R$ 37,02 (trinta e sete reais e dois centavos) (período de 01/01/2025 até 31/12/2025)<br /> <br /> <br /> ==Não fará jus ao Auxílio Alimentação==<br /> <br /> Cuja retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 164 (cento e sessenta e quatro) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, considerado o seu valor no primeiro dia útil do mês de referência do pagamento. <br /> <br /> O policial militar cuja retribuição global no mês anterior ao de recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 228 (duzentos e vinte e oito) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, considerando este valor do primeiro dia útil do mês de referência do pagamento.<br /> <br /> ==Histórico==<br /> <br /> *[[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]] (27/01/92)<br /> *[[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]] (vigência 29/10/91)<br /> *[[Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991]] (vigência 21/12/91)<br /> *[[Decreto nº 34.741, de 27 de março de 1992]] (vigência 01/03/92)<br /> *[[Decreto nº 34.966, de 08 de maio de 1992]] (vigência 01/05/92)<br /> *[[Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992]] (vigência 01/07/92)<br /> *[[Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992]] (vigência 01/05/92)<br /> *[[Decreto nº 35.923, de 29 de outubro de 1992]] (vigência 01/10/92)<br /> *[[Decreto nº 36.464, de 26 de janeiro de 1993]] (vigência 01/01/93)<br /> *[[Decreto nº 36.702, de 23 de abril de 1993]] (vigência 01/04/93)<br /> *[[Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993]] (vigência 01/11/92)<br /> *[[Decreto nº 37.297, de 23 de agosto de 1993]] (vigência 01/08/93)<br /> *[[Decreto nº 37.675, de 20 de outubro de 1993]] (vigência 01/10/93)<br /> *[[Decreto nº 38.149, de 23 de dezembro de 1993]] (vigência 01/12/93)<br /> *[[Decreto nº 38.382, de 11 de fevereiro de 1994]] (vigência 01/01/94)<br /> *[[Decreto nº 38.583, de 28 de abril de 1994]] (vigência 01/04/94)<br /> *[[Decreto nº 38.890, de 1º de julho de 1994]] (vigência 01/06/94)<br /> *[[Decreto nº 39.288, de 27 de setembro de 1994]] (vigência 01/09/94)<br /> *[[Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo [[Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004]]'''&lt;/span&gt;<br /> *[[Decreto nº 44.959, de 9 de junho de 2000]] (vigência 01/06/00)<br /> *[[Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo [[Decreto nº 50.079, de 06 de outubro de 2005]]'''&lt;/span&gt;<br /> *[[Decreto nº 50.079, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/10/05) &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo [[Decreto nº 63.140, de 04 de janeiro de 2018]]'''&lt;/span&gt;<br /> *[[Decreto nº 58.023, de 03 de maio de 2012]] (vigência 01/05/12)<br /> *[[Comunicado DA nº 90, de 18 de dezembro de 2012]] ( valor UFESP 2013)<br /> *[[Lei Complementar n º 1.226, de 19 de dezembro de 2013]] (Vigência 01/11/13)<br /> *[[Comunicado DA nº 75, de 18 de dezembro de 2013]] (período de 01/01/14 a 31/12/14) (UFESP: 20,14)<br /> *[[Comunicado DA nº 80, de 16 de dezembro de 2014]] (período de 01/01/15 a 31/12/15) (UFESP: 21,25)<br /> *[[Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014]] (vigencia 04/07/14)<br /> *[[Comunicado DA nº 98, de 17 de dezembro de 2015]] (período de 01/01/2016 a 31/12/2016) (UFESP: 23,55) <br /> *[[Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016]] (período de 01/01/2017 a 31/12/2017) (UFESP: 25,07)<br /> *[[Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017]] (período de 01/01/2018 a 31/12/2018) (UFESP: 25,70)<br /> *[[Decreto nº 63.139, de 04 de janeiro de 2018]] - Fixa o valor do A.A em R$ 12,00 (vigência 01/02/2018)<br /> *[[Decreto nº 63.140, de 04 de janeiro de 2018]] - Reajusta a quantidade de UFESP (vigência 01/02/2018)<br /> *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] - Reajuste a quantidade de UFESP (Policia)(vigência 01/02/2018)<br /> *[[Lei nº 16.847, de 23 de novembro de 2018]]<br /> *[[Comunicado DA nº 89, de 18 de dezembro de 2018]] (período de 01/01/2019 a 31-12-2019) (UFESP: R$ 26,53)<br /> *[[Comunicado DICAR nº 83, de 18 de dezembro de 2019]] (período de 01/01 a 31-12-2020) (UFESP: R$ 27,61)<br /> *[[Comunicado Dicar nº 86, de 17 de dezembro de 2020]] (período de 01/01 a 31-12-2021) (UFESP: R$ 29,09)<br /> *[[Comunicado Dicar nº 89, DE 17 de dezembro de 2021]] (período de 01/01 a 31-12-2022) (UFESP: R$ 31,97)<br /> *[[Comunicado DICAR nº 90, de 19 de dezembro de 2022]] (período de 01/01 a 31-12-2023) (UFESP: R$ 34,26)<br /> *[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]] Reajuste a quantidade de UFESP (228) (Policia Militar)(vigência 01/07/2023)<br /> *[[Decreto nº 67.813, de 17 de julho de 2023]] Reajuste a quantidade de UFESP (156) (vigência 01/07/2023)<br /> *[[Comunicado DICAR nº 93, DE 19 de dezembro de 2023]] (período de 01/01 a 31-12-2024) (UFESP: R$ 35,36)<br /> *[[Comunicado DICAR nº 88, de 17 de dezembro de 2024]] (período de 01/01 a 31-12-2025) (UFESP: R$ 37,02)<br /> *[[Decreto nº 69.736, de 22 de julho de 2025]] Reajuste a quantidade de UFESP (164) (vigência 01/07/2025)<br /> <br /> [[Categoria:Benefícios]]<br /> [[Categoria:Conceitos]]<br /> [[Categoria:Auxílio-Alimentação]]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Aux%C3%ADlio-Alimenta%C3%A7%C3%A3o 2025-07-24T17:04:52Z

<p>Felipekarate: /* Não fará jus ao Auxílio Alimentação */</p> <hr /> <div>==Aplicação== <br /> <br /> Servidores da Administração Centralizada<br /> <br /> Aos Policiais Militares em atividade (LC 1.226/13)<br /> <br /> <br /> ==Base de Cálculo (Atual) ==<br /> <br /> Vigência: 01/02/2018 <br /> <br /> '''A x B'''<br /> * A = R$ 12,00<br /> * B = número de dias efetivamente trabalhados<br /> <br /> <br /> ==Valor atual da UFESP==<br /> <br /> R$ 37,02 (trinta e sete reais e dois centavos) (período de 01/01/2025 até 31/12/2025)<br /> <br /> <br /> ==Não fará jus ao Auxílio Alimentação==<br /> <br /> Cuja retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 164 (cento e sessenta e quatro) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, considerado o seu valor no primeiro dia útil do mês de referência do pagamento. <br /> <br /> O policial militar cuja retribuição global no mês anterior ao de recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 228 (duzentos e vinte e oito) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, considerando este valor do primeiro dia útil do mês de referência do pagamento.<br /> <br /> ==Histórico==<br /> <br /> *[[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]] (27/01/92)<br /> *[[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]] (vigência 29/10/91)<br /> *[[Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991]] (vigência 21/12/91)<br /> *[[Decreto nº 34.741, de 27 de março de 1992]] (vigência 01/03/92)<br /> *[[Decreto nº 34.966, de 08 de maio de 1992]] (vigência 01/05/92)<br /> *[[Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992]] (vigência 01/07/92)<br /> *[[Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992]] (vigência 01/05/92)<br /> *[[Decreto nº 35.923, de 29 de outubro de 1992]] (vigência 01/10/92)<br /> *[[Decreto nº 36.464, de 26 de janeiro de 1993]] (vigência 01/01/93)<br /> *[[Decreto nº 36.702, de 23 de abril de 1993]] (vigência 01/04/93)<br /> *[[Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993]] (vigência 01/11/92)<br /> *[[Decreto nº 37.297, de 23 de agosto de 1993]] (vigência 01/08/93)<br /> *[[Decreto nº 37.675, de 20 de outubro de 1993]] (vigência 01/10/93)<br /> *[[Decreto nº 38.149, de 23 de dezembro de 1993]] (vigência 01/12/93)<br /> *[[Decreto nº 38.382, de 11 de fevereiro de 1994]] (vigência 01/01/94)<br /> *[[Decreto nº 38.583, de 28 de abril de 1994]] (vigência 01/04/94)<br /> *[[Decreto nº 38.890, de 1º de julho de 1994]] (vigência 01/06/94)<br /> *[[Decreto nº 39.288, de 27 de setembro de 1994]] (vigência 01/09/94)<br /> *[[Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo [[Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004]]'''&lt;/span&gt;<br /> *[[Decreto nº 44.959, de 9 de junho de 2000]] (vigência 01/06/00)<br /> *[[Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo [[Decreto nº 50.079, de 06 de outubro de 2005]]'''&lt;/span&gt;<br /> *[[Decreto nº 50.079, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/10/05) &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo [[Decreto nº 63.140, de 04 de janeiro de 2018]]'''&lt;/span&gt;<br /> *[[Decreto nº 58.023, de 03 de maio de 2012]] (vigência 01/05/12)<br /> *[[Comunicado DA nº 90, de 18 de dezembro de 2012]] ( valor UFESP 2013)<br /> *[[Lei Complementar n º 1.226, de 19 de dezembro de 2013]] (Vigência 01/11/13)<br /> *[[Comunicado DA nº 75, de 18 de dezembro de 2013]] (período de 01/01/14 a 31/12/14) (UFESP: 20,14)<br /> *[[Comunicado DA nº 80, de 16 de dezembro de 2014]] (período de 01/01/15 a 31/12/15) (UFESP: 21,25)<br /> *[[Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014]] (vigencia 04/07/14)<br /> *[[Comunicado DA nº 98, de 17 de dezembro de 2015]] (período de 01/01/2016 a 31/12/2016) (UFESP: 23,55) <br /> *[[Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016]] (período de 01/01/2017 a 31/12/2017) (UFESP: 25,07)<br /> *[[Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017]] (período de 01/01/2018 a 31/12/2018) (UFESP: 25,70)<br /> *[[Decreto nº 63.139, de 04 de janeiro de 2018]] - Fixa o valor do A.A em R$ 12,00 (vigência 01/02/2018)<br /> *[[Decreto nº 63.140, de 04 de janeiro de 2018]] - Reajusta a quantidade de UFESP (vigência 01/02/2018)<br /> *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] - Reajuste a quantidade de UFESP (Policia)(vigência 01/02/2018)<br /> *[[Lei nº 16.847, de 23 de novembro de 2018]]<br /> *[[Comunicado DA nº 89, de 18 de dezembro de 2018]] (período de 01/01/2019 a 31-12-2019) (UFESP: R$ 26,53)<br /> *[[Comunicado DICAR nº 83, de 18 de dezembro de 2019]] (período de 01/01 a 31-12-2020) (UFESP: R$ 27,61)<br /> *[[Comunicado Dicar nº 86, de 17 de dezembro de 2020]] (período de 01/01 a 31-12-2021) (UFESP: R$ 29,09)<br /> *[[Comunicado Dicar nº 89, DE 17 de dezembro de 2021]] (período de 01/01 a 31-12-2022) (UFESP: R$ 31,97)<br /> *[[Comunicado DICAR nº 90, de 19 de dezembro de 2022]] (período de 01/01 a 31-12-2023) (UFESP: R$ 34,26)<br /> *[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]] Reajuste a quantidade de UFESP (228) (Policia Militar)(vigência 01/07/2023)<br /> *[[Decreto nº 67.813, de 17 de julho de 2023]] Reajuste a quantidade de UFESP (156) (vigência 01/07/2023)<br /> *[[Comunicado DICAR nº 93, DE 19 de dezembro de 2023]] (período de 01/01 a 31-12-2024) (UFESP: R$ 35,36)<br /> *[[Comunicado DICAR nº 88, de 17 de dezembro de 2024]] (período de 01/01 a 31-12-2025) (UFESP: R$ 37,02)<br /> <br /> [[Categoria:Benefícios]]<br /> [[Categoria:Conceitos]]<br /> [[Categoria:Auxílio-Alimentação]]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Decreto_n%C2%BA_67.813,_de_17_de_julho_de_2023 2025-07-24T17:03:59Z

<p>Felipekarate: </p> <hr /> <div> Revogado pelo [[Decreto nº 69.736, de 22 de julho de 2025]]<br /> &lt;s&gt;<br /> ''Altera o [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], que regulamentou a [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], que instituiu o auxílio-<br /> -alimentação.''<br /> <br /> O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de<br /> suas atribuições legais,<br /> <br /> Decreta:<br /> <br /> <br /> '''Artigo 1º''' - O inciso I do artigo 8º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], passa a vigorar com a seguinte redação:<br /> <br /> “I - cuja retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 156<br /> (cento e cinquenta e seis) Unidades Fiscais do Estado de São<br /> Paulo - UFESPs, considerado o seu valor no primeiro dia útil do<br /> mês de referência do pagamento;”. (NR)<br /> <br /> <br /> '''Artigo 2º''' - As despesas decorrentes deste decreto correrão à<br /> conta dos recursos próprios consignados no orçamento vigente.<br /> <br /> <br /> ''''Artigo 3º''' - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2023, ficando<br /> revogadas disposições em contrário, em especial o [[Decreto nº 63.140, de 04 de janeiro de 2018]].<br /> <br /> <br /> Palácio dos Bandeirantes, 17 de julho de 2023.<br /> <br /> TARCÍSIO DE FREITAS<br /> <br /> <br /> Arthur Luis Pinho de Lima<br /> <br /> Secretário-Chefe da Casa Civil<br /> <br /> <br /> Gilberto Kassab<br /> <br /> Secretário de Governo e Relações Institucionais<br /> <br /> <br /> ==Dados Técnicos da Publicação==<br /> <br /> Publicado no DOE de 19/07/2023 - Consultar DOE página 10<br /> <br /> Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa<br /> Civil, em 18 de julho de 2023.<br /> &lt;/s&gt;</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Decreto_n%C2%BA_34.064,_de_28_de_outubro_de_1991 2025-07-24T17:03:07Z

<p>Felipekarate: </p> <hr /> <div>''Regulamenta a [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], que institui o [[auxílio-alimentação]]''<br /> <br /> '''LUIZ ANTÔNIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7.º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]],<br /> <br /> '''Decreta:'''<br /> <br /> <br /> '''Artigo 1.º -''' O [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], fica regulamentado nos termos deste decreto.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 2.º -''' A concessão do benefício de que trata o artigo anterior far-se-á mediante a distribuição de documentos, para a aquisição de gêneros, &quot;in natura'' ou preparados para consumo imediato, em estabelecimentos comerciais.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 3.º -''' O valor do auxílio-alimentação será fixado e revisto, por decreto, mediante proposta da Comissão de Política Salarial, de que trata o [[Decreto nº 33.143, de 19 de março de 1991]], consideradas as necessidades básicas de alimentação e as disponibilidades do erário. <br /> <br /> <br /> '''Artigo 4.º -''' O benefício será devido ao funcionário ou servidor em função dos dias efetivamente trabalhados, conforme apurado em boletim ou atestado de freqüência.<br /> <br /> '''§ 1.º -''' No caso dos docentes a determinação do número de dias efetivamente trabalhados será feita mediante a conversão de horas-aula.<br /> <br /> '''§ 2.º -''' Os sábados, domingos, feriados e pontos facultativos não serão considerados dias efetivamente trabalhados, salvo quando houver regular convocação.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 5.º -''' Será contemplado uma única vez o funcionário ou servidor, que acumule cargos, empregos ou funções públicas da administração centralizada do Estado.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 6.º -''' Caberá à Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público gerenciar a aquisição, mediante licitação, dos documentos a que se refere o artigo 2.º deste decreto, administrar e controlar sua distribuição e expedir instruções relativas ao auxílio-alimentação, para orientar os órgãos e unidades administrativas, bem como as empresas estatais ou privadas envolvidas no processo de concessão do benefício.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 7.º -''' O benefício de que trata este decreto não se incorporará ao patrimônio do funcionário ou servidor e sobre ele não incidirão as contribuições devidas ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, de que trata o Título XIII da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 8.º -''' Não fará jus ao auxílio-alimentação o funcionário ou servidor:<br /> <br /> “I - cuja retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 164 (cento e sessenta e quatro) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, considerado o seu valor no primeiro dia útil do mês de referência do pagamento;”. (NR)<br /> <br /> Nova redação dada pelo [[Decreto nº 69.736, de 22 de julho de 2025]]<br /> <br /> &lt;s&gt;“I - cuja retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 147 (cento e quarenta e sete) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, considerado o seu valor no primeiro dia útil do mês de referência do pagamento;”. (NR)&lt;/s&gt;<br /> <br /> Redação dada pelo [[Decreto nº 63.140, de 04 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> &lt;s&gt;'''I''' - cuja retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 141 (cento e quarenta e uma) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, considerado o seu valor no primeiro dia útil do mês de referência do pagamento;&lt;/s&gt;<br /> <br /> (Redação dada pelo Artigo 1º do [[Decreto nº 50.079, de 06 de outubro de 2005]]).<br /> <br /> &lt;s&gt;'''I''' - cuja retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 130 (cento e trinta) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP, considerando esse valor do primeiro dia útil do mês de referência do pagamento;&lt;/s&gt;<br /> <br /> (Redação dada pelo Artigo 1º do [[Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004]]).<br /> <br /> &lt;s&gt;'''I''' - cuja retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 120 (cento e vinte) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP, considerando esse valor do primeiro dia útil do mês de referência do pagamento;&lt;/s&gt;<br /> <br /> (Redação dada pelo Artigo 1º do [[Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994]]).<br /> <br /> '''&lt;s&gt;I -''' cuja retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 80 (oitenta) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP, considerando esse valor do primeiro dia útil do mês de referência do pagamento;&lt;/s&gt;<br /> <br /> '''II -''' Licenciado ou afastado do exercício do cargo ou função com prejuízo total ou parcial da remuneração;<br /> <br /> '''III -''' afastado nas hipóteses dos artigos 78 e 79 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], do artigo 16 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]; da [[Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984]]; dos incisos vi e VII do artigo 64 e do artigo 65 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]];<br /> <br /> '''IV -''' afastado para prestar serviços ou ter exercício em cargo ou função de qualquer natureza junto a órgãos ou entidades da administração centralizada ou descentralizada da União, de outros Estados ou dos Municípios;<br /> <br /> &lt;s&gt;'''V -''' beneficiado com base em Programa de Alimentação do Trabalhador, na forma da Lei Federal nº 6.321, de 14 de abril de 1976.&lt;/s&gt;<br /> <br /> Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014]]<br /> <br /> '''Artigo 9.º -''' Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.<br /> <br /> <br /> Palácio dos Bandeirantes, 28 de outubro de 1991<br /> <br /> LUIZ ANTÔNIO FLEURY FILHO<br /> <br /> <br /> Frederico Mathias Mazzucchelli<br /> <br /> Secretário da Fazenda<br /> <br /> <br /> Miguel Tebar Barrionuevo<br /> <br /> Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público<br /> <br /> <br /> Eduardo Maia de Castro Ferraz<br /> <br /> Secretário de Planejamento e Gestão<br /> <br /> <br /> Cláudio Ferraz de Alvarenga<br /> <br /> Secretário do Governo<br /> <br /> <br /> Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 28 de outubro de 1991.<br /> <br /> [[Categoria:Decreto]]<br /> [[Categoria:Decreto 1991]]<br /> [[Categoria:1991]]<br /> [[Categoria:Auxílio-Alimentação]]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Decreto_n%C2%BA_34.064,_de_28_de_outubro_de_1991 2025-07-24T17:02:38Z

<p>Felipekarate: </p> <hr /> <div>''Regulamenta a [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], que institui o [[auxílio-alimentação]]''<br /> <br /> '''LUIZ ANTÔNIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7.º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]],<br /> <br /> '''Decreta:'''<br /> <br /> <br /> '''Artigo 1.º -''' O [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], fica regulamentado nos termos deste decreto.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 2.º -''' A concessão do benefício de que trata o artigo anterior far-se-á mediante a distribuição de documentos, para a aquisição de gêneros, &quot;in natura'' ou preparados para consumo imediato, em estabelecimentos comerciais.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 3.º -''' O valor do auxílio-alimentação será fixado e revisto, por decreto, mediante proposta da Comissão de Política Salarial, de que trata o [[Decreto nº 33.143, de 19 de março de 1991]], consideradas as necessidades básicas de alimentação e as disponibilidades do erário. <br /> <br /> <br /> '''Artigo 4.º -''' O benefício será devido ao funcionário ou servidor em função dos dias efetivamente trabalhados, conforme apurado em boletim ou atestado de freqüência.<br /> <br /> '''§ 1.º -''' No caso dos docentes a determinação do número de dias efetivamente trabalhados será feita mediante a conversão de horas-aula.<br /> <br /> '''§ 2.º -''' Os sábados, domingos, feriados e pontos facultativos não serão considerados dias efetivamente trabalhados, salvo quando houver regular convocação.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 5.º -''' Será contemplado uma única vez o funcionário ou servidor, que acumule cargos, empregos ou funções públicas da administração centralizada do Estado.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 6.º -''' Caberá à Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público gerenciar a aquisição, mediante licitação, dos documentos a que se refere o artigo 2.º deste decreto, administrar e controlar sua distribuição e expedir instruções relativas ao auxílio-alimentação, para orientar os órgãos e unidades administrativas, bem como as empresas estatais ou privadas envolvidas no processo de concessão do benefício.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 7.º -''' O benefício de que trata este decreto não se incorporará ao patrimônio do funcionário ou servidor e sobre ele não incidirão as contribuições devidas ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, de que trata o Título XIII da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 8.º -''' Não fará jus ao auxílio-alimentação o funcionário ou servidor:<br /> <br /> “I - cuja retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 164 (cento e sessenta e quatro) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, considerado o seu valor no primeiro dia útil do mês de referência do pagamento;”. (NR)<br /> <br /> Nova redação dada pelo [[Decreto nº 69.736, de 22 de julho de 2025]]<br /> <br /> “I - cuja retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 147 (cento e quarenta e sete) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, considerado o seu valor no primeiro dia útil do mês de referência do pagamento;”. (NR)<br /> <br /> Redação dada pelo [[Decreto nº 63.140, de 04 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> &lt;s&gt;'''I''' - cuja retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 141 (cento e quarenta e uma) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, considerado o seu valor no primeiro dia útil do mês de referência do pagamento;&lt;/s&gt;<br /> <br /> (Redação dada pelo Artigo 1º do [[Decreto nº 50.079, de 06 de outubro de 2005]]).<br /> <br /> &lt;s&gt;'''I''' - cuja retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 130 (cento e trinta) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP, considerando esse valor do primeiro dia útil do mês de referência do pagamento;&lt;/s&gt;<br /> <br /> (Redação dada pelo Artigo 1º do [[Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004]]).<br /> <br /> &lt;s&gt;'''I''' - cuja retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 120 (cento e vinte) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP, considerando esse valor do primeiro dia útil do mês de referência do pagamento;&lt;/s&gt;<br /> <br /> (Redação dada pelo Artigo 1º do [[Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994]]).<br /> <br /> '''&lt;s&gt;I -''' cuja retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 80 (oitenta) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP, considerando esse valor do primeiro dia útil do mês de referência do pagamento;&lt;/s&gt;<br /> <br /> '''II -''' Licenciado ou afastado do exercício do cargo ou função com prejuízo total ou parcial da remuneração;<br /> <br /> '''III -''' afastado nas hipóteses dos artigos 78 e 79 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], do artigo 16 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]; da [[Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984]]; dos incisos vi e VII do artigo 64 e do artigo 65 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]];<br /> <br /> '''IV -''' afastado para prestar serviços ou ter exercício em cargo ou função de qualquer natureza junto a órgãos ou entidades da administração centralizada ou descentralizada da União, de outros Estados ou dos Municípios;<br /> <br /> &lt;s&gt;'''V -''' beneficiado com base em Programa de Alimentação do Trabalhador, na forma da Lei Federal nº 6.321, de 14 de abril de 1976.&lt;/s&gt;<br /> <br /> Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014]]<br /> <br /> '''Artigo 9.º -''' Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.<br /> <br /> <br /> Palácio dos Bandeirantes, 28 de outubro de 1991<br /> <br /> LUIZ ANTÔNIO FLEURY FILHO<br /> <br /> <br /> Frederico Mathias Mazzucchelli<br /> <br /> Secretário da Fazenda<br /> <br /> <br /> Miguel Tebar Barrionuevo<br /> <br /> Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público<br /> <br /> <br /> Eduardo Maia de Castro Ferraz<br /> <br /> Secretário de Planejamento e Gestão<br /> <br /> <br /> Cláudio Ferraz de Alvarenga<br /> <br /> Secretário do Governo<br /> <br /> <br /> Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 28 de outubro de 1991.<br /> <br /> [[Categoria:Decreto]]<br /> [[Categoria:Decreto 1991]]<br /> [[Categoria:1991]]<br /> [[Categoria:Auxílio-Alimentação]]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Decreto_n%C2%BA_69.736,_de_22_de_julho_de_2025 2025-07-24T17:01:14Z

<p>Felipekarate: Criou página com '''Altera o Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991, que regulamentou a Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, que instituiu o auxílio-alimentação.'' O GOVERNAD...'</p> <hr /> <div>''Altera o [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], que regulamentou a [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], que instituiu o auxílio-alimentação.''<br /> <br /> O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,<br /> <br /> Decreta:<br /> <br /> Artigo 1º - O inciso I do artigo 8º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], passa a vigorar com a seguinte redação:<br /> <br /> “I - cuja retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 164 (cento e sessenta e quatro) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, considerado o seu valor no primeiro dia útil do mês de referência do pagamento;”. (NR) <br /> <br /> Artigo 2º - As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta dos recursos próprios consignados no orçamento vigente. <br /> <br /> Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o [[Decreto nº 67.813, de 17 de julho de 2023]].<br /> <br /> TARCÍSIO DE FREITAS<br /> <br /> Arthur Luis Pinho de Lima</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Instru%C3%A7%C3%A3o_Normativa_SGP_n%C2%BA_07,_de_27_de_junho_de_2025 2025-07-02T14:17:30Z

<p>Felipekarate: /* Anexos */</p> <hr /> <div>''Estabelece procedimentos relativos à designação e ao pagamento de substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança, nos termos da [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]].''<br /> <br /> <br /> A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, na qualidade de órgão central do Sistema de Administração de Pessoal, e com fundamento nas disposições da [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]], que disciplina a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo, expede a seguinte Instrução Normativa:<br /> <br /> <br /> '''Artigo 1º''' – Esta Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a designação, formalização e remuneração de servidores indicados para a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança de comando (CCESP e FCESP), no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 2º '''– Os procedimentos previstos nesta Instrução Normativa aplicam-se exclusivamente às hipóteses de substituição eventual autorizada, nas seguintes situações:<br /> <br /> '''I''' – afastamento legal ou temporário do titular do cargo em comissão ou da função de confiança de comando;<br /> <br /> '''II''' – vacância temporária do cargo em comissão ou função de confiança de comando, até seu provimento definitivo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 3º''' – Para fins de cumprimento desta Instrução Normativa, os órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal deverão observar os seguintes procedimentos:<br /> <br /> '''I''' – Solicitar às unidades administrativas de comando do respectivo órgão ou entidade o encaminhamento da indicação do(s) servidor(es) a ser(em) designado(s) para a substituição eventual;<br /> <br /> '''II''' – Verificar o atendimento aos requisitos legais e condições necessárias para o provimento do cargo em comissão ou para a designação à função de confiança, conforme Anexo l, que faz parte integrante desta Instrução Normativa.<br /> <br /> '''III''' – Obter do(s) servidor(es) indicado(s) o preenchimento da declaração prevista no Anexo II, que faz parte integrante desta Instrução Normativa.<br /> <br /> §1º – Cumpridas as providências acima, os órgãos setoriais e subsetoriais deverão formalizar o ato de designação, conforme modelos constantes dos Anexos III e IV, que faz parte integrante desta Instrução Normativa, a ser expedido pela autoridade competente;<br /> <br /> §2º – O ato de designação permanecerá válido até que sobrevenha expressa revogação ou alteração.<br /> <br /> §3º – Não será devido pagamento de substituição:<br /> <br /> I – nos casos de delegação de atribuições sem a formalização do ato específico de designação e respectiva publicação em diário oficial do Estado;<br /> <br /> II – quando houver substituição simultânea de mais de um titular por um mesmo servidor;<br /> <br /> III – no exercício de atribuições que não configurem funções de comando (direção, chefia ou chefia de assessoramento), conforme definição da [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]].<br /> <br /> <br /> '''Artigo 4º''' – Caso o servidor designado já ocupe cargo em comissão (CCESP) ou função de confiança (FCESP), o recebimento da vantagem prevista no artigo anterior não será cumulativo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 5º''' – O servidor designado para substituição fará jus à remuneração correspondente ao cargo ou função substituída, proporcionalmente aos dias de efetivo exercício, conforme a opção declarada nos termos do inciso III do artigo 3º.<br /> <br /> § 1º – Para efetivação do pagamento, o órgão setorial deverá observar e adotar os seguintes procedimentos, conforme o caso:<br /> <br /> I – servidor com vínculo permanente não ocupante de CCESP ou FCESP, em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Optando pelo subsídio: perceberá a exclusivamente a remuneração do subsídio do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição;<br /> <br /> b) Se optar pela remuneração do cargo/função ou emprego público de origem, perceberá a remuneração do cargo permanente e proporcionalidade dos referidos 60% (sessenta por cento) correspondente aos dias de efetiva substituição.<br /> <br /> II – servidor com vínculo permanente não ocupante de CCESP ou FCESP, em substituição de titular de FCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a remuneração do cargo permanente e a retribuição correspondente ao valor da FCESP substituída, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> III – servidor ocupante de cargo exclusivamente em comissão (comissionado puro), em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a diferença, se houver, entre sua remuneração atual e a referente ao subsídio do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> IV – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público que já se encontra designado na função FCESP em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Optando pelo subsídio: perceberá exclusivamente a remuneração referente ao subsídio do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição;<br /> <br /> b) Optando pela remuneração do cargo/função ou emprego público de origem, acrescida de 60% (sessenta por cento) do valor do subsídio: perceberá a diferença, se houver, entre o valor da FCESP que ocupa e 60% do subsídio do CCESP substituído, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> V – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público que já se encontra designado na função FCESP em substituição de titular ocupante de FCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a diferença, se houver, entre o valor da FCESP que ocupa e o valor da FCESP substituída, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> VI – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público ocupante de CCESP em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Optando pelo subsídio: perceberá a diferença, se houver, entre os subsídios dos respectivos cargos, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> b) Optando pela remuneração do cargo/função ou emprego público de origem, acrescida de 60% (sessenta por cento) do valor do subsídio: perceberá a diferença, se houver, entre 60% do cargo em que está nomeado e 60% do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição;<br /> <br /> VII – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público ocupante de CCESP em substituição de servidor titular ocupante de FCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a diferença, se houver, entre os 60% do subsídio do cargo CCESP em que se encontra nomeado e a retribuição da função de confiança (FCESP) da substituição, proporcionalmente aos dias de efetiva substituição;<br /> <br /> § 2º - Em se tratando de servidor detentor de cargo efetivo ou emprego público permanente, afastado, sem prejuízo dos vencimentos, de órgão ou entidade de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que venha a ser indicado para substituição não há que se falar em opção, nas hipóteses mencionadas nos incisos I, IV e VI do § 1º deste artigo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 6º''' – Compete aos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal manter o controle das designações, períodos de substituição e respectivos pagamentos, zelando pela conformidade legal, documental dos atos praticados.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 7º '''– Os casos omissos ou excepcionais deverão ser submetidos à Subsecretaria de Gestão de Pessoas para manifestação prévia, antes da formalização da designação ou do pagamento da substituição.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 8º''' – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.<br /> <br /> ==Anexos==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Instrucao/Instrucao_07_2025/AnexoI-Autodeclaração.xlsx]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/recursoshumanos/normas/Instrucao/Instrucao_07_2025/AnexoIII-Atodedesignação.doc]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/recursoshumanos/normas/Instrucao/Instrucao_07_2025/Anexo IV - Ato de designação.doc]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/recursoshumanos/normas/Instrucao/Instrucao_07_2025/Anexo II - Modelo de Declaração .docx]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Instru%C3%A7%C3%A3o_Normativa_SGP_n%C2%BA_07,_de_27_de_junho_de_2025 2025-07-02T14:08:37Z

<p>Felipekarate: /* Anexos */</p> <hr /> <div>''Estabelece procedimentos relativos à designação e ao pagamento de substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança, nos termos da [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]].''<br /> <br /> <br /> A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, na qualidade de órgão central do Sistema de Administração de Pessoal, e com fundamento nas disposições da [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]], que disciplina a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo, expede a seguinte Instrução Normativa:<br /> <br /> <br /> '''Artigo 1º''' – Esta Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a designação, formalização e remuneração de servidores indicados para a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança de comando (CCESP e FCESP), no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 2º '''– Os procedimentos previstos nesta Instrução Normativa aplicam-se exclusivamente às hipóteses de substituição eventual autorizada, nas seguintes situações:<br /> <br /> '''I''' – afastamento legal ou temporário do titular do cargo em comissão ou da função de confiança de comando;<br /> <br /> '''II''' – vacância temporária do cargo em comissão ou função de confiança de comando, até seu provimento definitivo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 3º''' – Para fins de cumprimento desta Instrução Normativa, os órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal deverão observar os seguintes procedimentos:<br /> <br /> '''I''' – Solicitar às unidades administrativas de comando do respectivo órgão ou entidade o encaminhamento da indicação do(s) servidor(es) a ser(em) designado(s) para a substituição eventual;<br /> <br /> '''II''' – Verificar o atendimento aos requisitos legais e condições necessárias para o provimento do cargo em comissão ou para a designação à função de confiança, conforme Anexo l, que faz parte integrante desta Instrução Normativa.<br /> <br /> '''III''' – Obter do(s) servidor(es) indicado(s) o preenchimento da declaração prevista no Anexo II, que faz parte integrante desta Instrução Normativa.<br /> <br /> §1º – Cumpridas as providências acima, os órgãos setoriais e subsetoriais deverão formalizar o ato de designação, conforme modelos constantes dos Anexos III e IV, que faz parte integrante desta Instrução Normativa, a ser expedido pela autoridade competente;<br /> <br /> §2º – O ato de designação permanecerá válido até que sobrevenha expressa revogação ou alteração.<br /> <br /> §3º – Não será devido pagamento de substituição:<br /> <br /> I – nos casos de delegação de atribuições sem a formalização do ato específico de designação e respectiva publicação em diário oficial do Estado;<br /> <br /> II – quando houver substituição simultânea de mais de um titular por um mesmo servidor;<br /> <br /> III – no exercício de atribuições que não configurem funções de comando (direção, chefia ou chefia de assessoramento), conforme definição da [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]].<br /> <br /> <br /> '''Artigo 4º''' – Caso o servidor designado já ocupe cargo em comissão (CCESP) ou função de confiança (FCESP), o recebimento da vantagem prevista no artigo anterior não será cumulativo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 5º''' – O servidor designado para substituição fará jus à remuneração correspondente ao cargo ou função substituída, proporcionalmente aos dias de efetivo exercício, conforme a opção declarada nos termos do inciso III do artigo 3º.<br /> <br /> § 1º – Para efetivação do pagamento, o órgão setorial deverá observar e adotar os seguintes procedimentos, conforme o caso:<br /> <br /> I – servidor com vínculo permanente não ocupante de CCESP ou FCESP, em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Optando pelo subsídio: perceberá a exclusivamente a remuneração do subsídio do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição;<br /> <br /> b) Se optar pela remuneração do cargo/função ou emprego público de origem, perceberá a remuneração do cargo permanente e proporcionalidade dos referidos 60% (sessenta por cento) correspondente aos dias de efetiva substituição.<br /> <br /> II – servidor com vínculo permanente não ocupante de CCESP ou FCESP, em substituição de titular de FCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a remuneração do cargo permanente e a retribuição correspondente ao valor da FCESP substituída, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> III – servidor ocupante de cargo exclusivamente em comissão (comissionado puro), em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a diferença, se houver, entre sua remuneração atual e a referente ao subsídio do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> IV – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público que já se encontra designado na função FCESP em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Optando pelo subsídio: perceberá exclusivamente a remuneração referente ao subsídio do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição;<br /> <br /> b) Optando pela remuneração do cargo/função ou emprego público de origem, acrescida de 60% (sessenta por cento) do valor do subsídio: perceberá a diferença, se houver, entre o valor da FCESP que ocupa e 60% do subsídio do CCESP substituído, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> V – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público que já se encontra designado na função FCESP em substituição de titular ocupante de FCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a diferença, se houver, entre o valor da FCESP que ocupa e o valor da FCESP substituída, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> VI – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público ocupante de CCESP em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Optando pelo subsídio: perceberá a diferença, se houver, entre os subsídios dos respectivos cargos, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> b) Optando pela remuneração do cargo/função ou emprego público de origem, acrescida de 60% (sessenta por cento) do valor do subsídio: perceberá a diferença, se houver, entre 60% do cargo em que está nomeado e 60% do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição;<br /> <br /> VII – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público ocupante de CCESP em substituição de servidor titular ocupante de FCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a diferença, se houver, entre os 60% do subsídio do cargo CCESP em que se encontra nomeado e a retribuição da função de confiança (FCESP) da substituição, proporcionalmente aos dias de efetiva substituição;<br /> <br /> § 2º - Em se tratando de servidor detentor de cargo efetivo ou emprego público permanente, afastado, sem prejuízo dos vencimentos, de órgão ou entidade de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que venha a ser indicado para substituição não há que se falar em opção, nas hipóteses mencionadas nos incisos I, IV e VI do § 1º deste artigo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 6º''' – Compete aos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal manter o controle das designações, períodos de substituição e respectivos pagamentos, zelando pela conformidade legal, documental dos atos praticados.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 7º '''– Os casos omissos ou excepcionais deverão ser submetidos à Subsecretaria de Gestão de Pessoas para manifestação prévia, antes da formalização da designação ou do pagamento da substituição.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 8º''' – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.<br /> <br /> ==Anexos==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Instrucao/Instrucao_07_2025/Anexo I - Autodeclaração.xlsx]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/recursoshumanos/normas/Instrucao/Instrucao_07_2025/Anexo III - Ato de designação .doc]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/recursoshumanos/normas/Instrucao/Instrucao_07_2025/Anexo IV - Ato de designação.doc]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/recursoshumanos/normas/Instrucao/Instrucao_07_2025/Anexo II - Modelo de Declaração .docx]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Instru%C3%A7%C3%A3o_Normativa_SGP_n%C2%BA_07,_de_27_de_junho_de_2025 2025-07-02T14:08:10Z

<p>Felipekarate: /* Anexos */</p> <hr /> <div>''Estabelece procedimentos relativos à designação e ao pagamento de substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança, nos termos da [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]].''<br /> <br /> <br /> A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, na qualidade de órgão central do Sistema de Administração de Pessoal, e com fundamento nas disposições da [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]], que disciplina a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo, expede a seguinte Instrução Normativa:<br /> <br /> <br /> '''Artigo 1º''' – Esta Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a designação, formalização e remuneração de servidores indicados para a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança de comando (CCESP e FCESP), no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 2º '''– Os procedimentos previstos nesta Instrução Normativa aplicam-se exclusivamente às hipóteses de substituição eventual autorizada, nas seguintes situações:<br /> <br /> '''I''' – afastamento legal ou temporário do titular do cargo em comissão ou da função de confiança de comando;<br /> <br /> '''II''' – vacância temporária do cargo em comissão ou função de confiança de comando, até seu provimento definitivo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 3º''' – Para fins de cumprimento desta Instrução Normativa, os órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal deverão observar os seguintes procedimentos:<br /> <br /> '''I''' – Solicitar às unidades administrativas de comando do respectivo órgão ou entidade o encaminhamento da indicação do(s) servidor(es) a ser(em) designado(s) para a substituição eventual;<br /> <br /> '''II''' – Verificar o atendimento aos requisitos legais e condições necessárias para o provimento do cargo em comissão ou para a designação à função de confiança, conforme Anexo l, que faz parte integrante desta Instrução Normativa.<br /> <br /> '''III''' – Obter do(s) servidor(es) indicado(s) o preenchimento da declaração prevista no Anexo II, que faz parte integrante desta Instrução Normativa.<br /> <br /> §1º – Cumpridas as providências acima, os órgãos setoriais e subsetoriais deverão formalizar o ato de designação, conforme modelos constantes dos Anexos III e IV, que faz parte integrante desta Instrução Normativa, a ser expedido pela autoridade competente;<br /> <br /> §2º – O ato de designação permanecerá válido até que sobrevenha expressa revogação ou alteração.<br /> <br /> §3º – Não será devido pagamento de substituição:<br /> <br /> I – nos casos de delegação de atribuições sem a formalização do ato específico de designação e respectiva publicação em diário oficial do Estado;<br /> <br /> II – quando houver substituição simultânea de mais de um titular por um mesmo servidor;<br /> <br /> III – no exercício de atribuições que não configurem funções de comando (direção, chefia ou chefia de assessoramento), conforme definição da [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]].<br /> <br /> <br /> '''Artigo 4º''' – Caso o servidor designado já ocupe cargo em comissão (CCESP) ou função de confiança (FCESP), o recebimento da vantagem prevista no artigo anterior não será cumulativo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 5º''' – O servidor designado para substituição fará jus à remuneração correspondente ao cargo ou função substituída, proporcionalmente aos dias de efetivo exercício, conforme a opção declarada nos termos do inciso III do artigo 3º.<br /> <br /> § 1º – Para efetivação do pagamento, o órgão setorial deverá observar e adotar os seguintes procedimentos, conforme o caso:<br /> <br /> I – servidor com vínculo permanente não ocupante de CCESP ou FCESP, em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Optando pelo subsídio: perceberá a exclusivamente a remuneração do subsídio do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição;<br /> <br /> b) Se optar pela remuneração do cargo/função ou emprego público de origem, perceberá a remuneração do cargo permanente e proporcionalidade dos referidos 60% (sessenta por cento) correspondente aos dias de efetiva substituição.<br /> <br /> II – servidor com vínculo permanente não ocupante de CCESP ou FCESP, em substituição de titular de FCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a remuneração do cargo permanente e a retribuição correspondente ao valor da FCESP substituída, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> III – servidor ocupante de cargo exclusivamente em comissão (comissionado puro), em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a diferença, se houver, entre sua remuneração atual e a referente ao subsídio do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> IV – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público que já se encontra designado na função FCESP em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Optando pelo subsídio: perceberá exclusivamente a remuneração referente ao subsídio do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição;<br /> <br /> b) Optando pela remuneração do cargo/função ou emprego público de origem, acrescida de 60% (sessenta por cento) do valor do subsídio: perceberá a diferença, se houver, entre o valor da FCESP que ocupa e 60% do subsídio do CCESP substituído, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> V – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público que já se encontra designado na função FCESP em substituição de titular ocupante de FCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a diferença, se houver, entre o valor da FCESP que ocupa e o valor da FCESP substituída, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> VI – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público ocupante de CCESP em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Optando pelo subsídio: perceberá a diferença, se houver, entre os subsídios dos respectivos cargos, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> b) Optando pela remuneração do cargo/função ou emprego público de origem, acrescida de 60% (sessenta por cento) do valor do subsídio: perceberá a diferença, se houver, entre 60% do cargo em que está nomeado e 60% do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição;<br /> <br /> VII – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público ocupante de CCESP em substituição de servidor titular ocupante de FCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a diferença, se houver, entre os 60% do subsídio do cargo CCESP em que se encontra nomeado e a retribuição da função de confiança (FCESP) da substituição, proporcionalmente aos dias de efetiva substituição;<br /> <br /> § 2º - Em se tratando de servidor detentor de cargo efetivo ou emprego público permanente, afastado, sem prejuízo dos vencimentos, de órgão ou entidade de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que venha a ser indicado para substituição não há que se falar em opção, nas hipóteses mencionadas nos incisos I, IV e VI do § 1º deste artigo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 6º''' – Compete aos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal manter o controle das designações, períodos de substituição e respectivos pagamentos, zelando pela conformidade legal, documental dos atos praticados.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 7º '''– Os casos omissos ou excepcionais deverão ser submetidos à Subsecretaria de Gestão de Pessoas para manifestação prévia, antes da formalização da designação ou do pagamento da substituição.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 8º''' – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.<br /> <br /> ==Anexos==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Instrucao/Instrucao_07_2025/Anexo I - Autodeclaração .xlsx]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/recursoshumanos/normas/Instrucao/Instrucao_07_2025/Anexo III - Ato de designação .doc]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/recursoshumanos/normas/Instrucao/Instrucao_07_2025/Anexo IV - Ato de designação.doc]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/recursoshumanos/normas/Instrucao/Instrucao_07_2025/Anexo II - Modelo de Declaração .docx]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Instru%C3%A7%C3%A3o_Normativa_SGP_n%C2%BA_07,_de_27_de_junho_de_2025 2025-07-02T14:07:35Z

<p>Felipekarate: /* Anexos */</p> <hr /> <div>''Estabelece procedimentos relativos à designação e ao pagamento de substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança, nos termos da [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]].''<br /> <br /> <br /> A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, na qualidade de órgão central do Sistema de Administração de Pessoal, e com fundamento nas disposições da [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]], que disciplina a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo, expede a seguinte Instrução Normativa:<br /> <br /> <br /> '''Artigo 1º''' – Esta Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a designação, formalização e remuneração de servidores indicados para a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança de comando (CCESP e FCESP), no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 2º '''– Os procedimentos previstos nesta Instrução Normativa aplicam-se exclusivamente às hipóteses de substituição eventual autorizada, nas seguintes situações:<br /> <br /> '''I''' – afastamento legal ou temporário do titular do cargo em comissão ou da função de confiança de comando;<br /> <br /> '''II''' – vacância temporária do cargo em comissão ou função de confiança de comando, até seu provimento definitivo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 3º''' – Para fins de cumprimento desta Instrução Normativa, os órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal deverão observar os seguintes procedimentos:<br /> <br /> '''I''' – Solicitar às unidades administrativas de comando do respectivo órgão ou entidade o encaminhamento da indicação do(s) servidor(es) a ser(em) designado(s) para a substituição eventual;<br /> <br /> '''II''' – Verificar o atendimento aos requisitos legais e condições necessárias para o provimento do cargo em comissão ou para a designação à função de confiança, conforme Anexo l, que faz parte integrante desta Instrução Normativa.<br /> <br /> '''III''' – Obter do(s) servidor(es) indicado(s) o preenchimento da declaração prevista no Anexo II, que faz parte integrante desta Instrução Normativa.<br /> <br /> §1º – Cumpridas as providências acima, os órgãos setoriais e subsetoriais deverão formalizar o ato de designação, conforme modelos constantes dos Anexos III e IV, que faz parte integrante desta Instrução Normativa, a ser expedido pela autoridade competente;<br /> <br /> §2º – O ato de designação permanecerá válido até que sobrevenha expressa revogação ou alteração.<br /> <br /> §3º – Não será devido pagamento de substituição:<br /> <br /> I – nos casos de delegação de atribuições sem a formalização do ato específico de designação e respectiva publicação em diário oficial do Estado;<br /> <br /> II – quando houver substituição simultânea de mais de um titular por um mesmo servidor;<br /> <br /> III – no exercício de atribuições que não configurem funções de comando (direção, chefia ou chefia de assessoramento), conforme definição da [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]].<br /> <br /> <br /> '''Artigo 4º''' – Caso o servidor designado já ocupe cargo em comissão (CCESP) ou função de confiança (FCESP), o recebimento da vantagem prevista no artigo anterior não será cumulativo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 5º''' – O servidor designado para substituição fará jus à remuneração correspondente ao cargo ou função substituída, proporcionalmente aos dias de efetivo exercício, conforme a opção declarada nos termos do inciso III do artigo 3º.<br /> <br /> § 1º – Para efetivação do pagamento, o órgão setorial deverá observar e adotar os seguintes procedimentos, conforme o caso:<br /> <br /> I – servidor com vínculo permanente não ocupante de CCESP ou FCESP, em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Optando pelo subsídio: perceberá a exclusivamente a remuneração do subsídio do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição;<br /> <br /> b) Se optar pela remuneração do cargo/função ou emprego público de origem, perceberá a remuneração do cargo permanente e proporcionalidade dos referidos 60% (sessenta por cento) correspondente aos dias de efetiva substituição.<br /> <br /> II – servidor com vínculo permanente não ocupante de CCESP ou FCESP, em substituição de titular de FCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a remuneração do cargo permanente e a retribuição correspondente ao valor da FCESP substituída, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> III – servidor ocupante de cargo exclusivamente em comissão (comissionado puro), em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a diferença, se houver, entre sua remuneração atual e a referente ao subsídio do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> IV – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público que já se encontra designado na função FCESP em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Optando pelo subsídio: perceberá exclusivamente a remuneração referente ao subsídio do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição;<br /> <br /> b) Optando pela remuneração do cargo/função ou emprego público de origem, acrescida de 60% (sessenta por cento) do valor do subsídio: perceberá a diferença, se houver, entre o valor da FCESP que ocupa e 60% do subsídio do CCESP substituído, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> V – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público que já se encontra designado na função FCESP em substituição de titular ocupante de FCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a diferença, se houver, entre o valor da FCESP que ocupa e o valor da FCESP substituída, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> VI – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público ocupante de CCESP em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Optando pelo subsídio: perceberá a diferença, se houver, entre os subsídios dos respectivos cargos, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> b) Optando pela remuneração do cargo/função ou emprego público de origem, acrescida de 60% (sessenta por cento) do valor do subsídio: perceberá a diferença, se houver, entre 60% do cargo em que está nomeado e 60% do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição;<br /> <br /> VII – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público ocupante de CCESP em substituição de servidor titular ocupante de FCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a diferença, se houver, entre os 60% do subsídio do cargo CCESP em que se encontra nomeado e a retribuição da função de confiança (FCESP) da substituição, proporcionalmente aos dias de efetiva substituição;<br /> <br /> § 2º - Em se tratando de servidor detentor de cargo efetivo ou emprego público permanente, afastado, sem prejuízo dos vencimentos, de órgão ou entidade de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que venha a ser indicado para substituição não há que se falar em opção, nas hipóteses mencionadas nos incisos I, IV e VI do § 1º deste artigo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 6º''' – Compete aos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal manter o controle das designações, períodos de substituição e respectivos pagamentos, zelando pela conformidade legal, documental dos atos praticados.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 7º '''– Os casos omissos ou excepcionais deverão ser submetidos à Subsecretaria de Gestão de Pessoas para manifestação prévia, antes da formalização da designação ou do pagamento da substituição.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 8º''' – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.<br /> <br /> ==Anexos==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Instrucao/Instrucao_07_2025/Anexo I - Autodeclaração .xlsx]<br /> <br /> /recursoshumanos/normas/Instrucao/Instrucao_07_2025/Anexo III - Ato de designação .doc<br /> /recursoshumanos/normas/Instrucao/Instrucao_07_2025/Anexo IV - Ato de designação.doc<br /> /recursoshumanos/normas/Instrucao/Instrucao_07_2025/Anexo II - Modelo de Declaração .docx</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Instru%C3%A7%C3%A3o_Normativa_SGP_n%C2%BA_07,_de_27_de_junho_de_2025 2025-07-02T14:07:21Z

<p>Felipekarate: </p> <hr /> <div>''Estabelece procedimentos relativos à designação e ao pagamento de substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança, nos termos da [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]].''<br /> <br /> <br /> A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, na qualidade de órgão central do Sistema de Administração de Pessoal, e com fundamento nas disposições da [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]], que disciplina a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo, expede a seguinte Instrução Normativa:<br /> <br /> <br /> '''Artigo 1º''' – Esta Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a designação, formalização e remuneração de servidores indicados para a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança de comando (CCESP e FCESP), no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 2º '''– Os procedimentos previstos nesta Instrução Normativa aplicam-se exclusivamente às hipóteses de substituição eventual autorizada, nas seguintes situações:<br /> <br /> '''I''' – afastamento legal ou temporário do titular do cargo em comissão ou da função de confiança de comando;<br /> <br /> '''II''' – vacância temporária do cargo em comissão ou função de confiança de comando, até seu provimento definitivo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 3º''' – Para fins de cumprimento desta Instrução Normativa, os órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal deverão observar os seguintes procedimentos:<br /> <br /> '''I''' – Solicitar às unidades administrativas de comando do respectivo órgão ou entidade o encaminhamento da indicação do(s) servidor(es) a ser(em) designado(s) para a substituição eventual;<br /> <br /> '''II''' – Verificar o atendimento aos requisitos legais e condições necessárias para o provimento do cargo em comissão ou para a designação à função de confiança, conforme Anexo l, que faz parte integrante desta Instrução Normativa.<br /> <br /> '''III''' – Obter do(s) servidor(es) indicado(s) o preenchimento da declaração prevista no Anexo II, que faz parte integrante desta Instrução Normativa.<br /> <br /> §1º – Cumpridas as providências acima, os órgãos setoriais e subsetoriais deverão formalizar o ato de designação, conforme modelos constantes dos Anexos III e IV, que faz parte integrante desta Instrução Normativa, a ser expedido pela autoridade competente;<br /> <br /> §2º – O ato de designação permanecerá válido até que sobrevenha expressa revogação ou alteração.<br /> <br /> §3º – Não será devido pagamento de substituição:<br /> <br /> I – nos casos de delegação de atribuições sem a formalização do ato específico de designação e respectiva publicação em diário oficial do Estado;<br /> <br /> II – quando houver substituição simultânea de mais de um titular por um mesmo servidor;<br /> <br /> III – no exercício de atribuições que não configurem funções de comando (direção, chefia ou chefia de assessoramento), conforme definição da [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]].<br /> <br /> <br /> '''Artigo 4º''' – Caso o servidor designado já ocupe cargo em comissão (CCESP) ou função de confiança (FCESP), o recebimento da vantagem prevista no artigo anterior não será cumulativo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 5º''' – O servidor designado para substituição fará jus à remuneração correspondente ao cargo ou função substituída, proporcionalmente aos dias de efetivo exercício, conforme a opção declarada nos termos do inciso III do artigo 3º.<br /> <br /> § 1º – Para efetivação do pagamento, o órgão setorial deverá observar e adotar os seguintes procedimentos, conforme o caso:<br /> <br /> I – servidor com vínculo permanente não ocupante de CCESP ou FCESP, em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Optando pelo subsídio: perceberá a exclusivamente a remuneração do subsídio do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição;<br /> <br /> b) Se optar pela remuneração do cargo/função ou emprego público de origem, perceberá a remuneração do cargo permanente e proporcionalidade dos referidos 60% (sessenta por cento) correspondente aos dias de efetiva substituição.<br /> <br /> II – servidor com vínculo permanente não ocupante de CCESP ou FCESP, em substituição de titular de FCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a remuneração do cargo permanente e a retribuição correspondente ao valor da FCESP substituída, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> III – servidor ocupante de cargo exclusivamente em comissão (comissionado puro), em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a diferença, se houver, entre sua remuneração atual e a referente ao subsídio do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> IV – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público que já se encontra designado na função FCESP em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Optando pelo subsídio: perceberá exclusivamente a remuneração referente ao subsídio do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição;<br /> <br /> b) Optando pela remuneração do cargo/função ou emprego público de origem, acrescida de 60% (sessenta por cento) do valor do subsídio: perceberá a diferença, se houver, entre o valor da FCESP que ocupa e 60% do subsídio do CCESP substituído, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> V – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público que já se encontra designado na função FCESP em substituição de titular ocupante de FCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a diferença, se houver, entre o valor da FCESP que ocupa e o valor da FCESP substituída, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> VI – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público ocupante de CCESP em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Optando pelo subsídio: perceberá a diferença, se houver, entre os subsídios dos respectivos cargos, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> b) Optando pela remuneração do cargo/função ou emprego público de origem, acrescida de 60% (sessenta por cento) do valor do subsídio: perceberá a diferença, se houver, entre 60% do cargo em que está nomeado e 60% do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição;<br /> <br /> VII – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público ocupante de CCESP em substituição de servidor titular ocupante de FCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a diferença, se houver, entre os 60% do subsídio do cargo CCESP em que se encontra nomeado e a retribuição da função de confiança (FCESP) da substituição, proporcionalmente aos dias de efetiva substituição;<br /> <br /> § 2º - Em se tratando de servidor detentor de cargo efetivo ou emprego público permanente, afastado, sem prejuízo dos vencimentos, de órgão ou entidade de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que venha a ser indicado para substituição não há que se falar em opção, nas hipóteses mencionadas nos incisos I, IV e VI do § 1º deste artigo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 6º''' – Compete aos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal manter o controle das designações, períodos de substituição e respectivos pagamentos, zelando pela conformidade legal, documental dos atos praticados.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 7º '''– Os casos omissos ou excepcionais deverão ser submetidos à Subsecretaria de Gestão de Pessoas para manifestação prévia, antes da formalização da designação ou do pagamento da substituição.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 8º''' – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.<br /> <br /> ==Anexos==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/recursoshumanos/normas/Instrucao/Instrucao_07_2025/Anexo I - Autodeclaração .xlsx]<br /> <br /> /recursoshumanos/normas/Instrucao/Instrucao_07_2025/Anexo III - Ato de designação .doc<br /> /recursoshumanos/normas/Instrucao/Instrucao_07_2025/Anexo IV - Ato de designação.doc<br /> /recursoshumanos/normas/Instrucao/Instrucao_07_2025/Anexo II - Modelo de Declaração .docx</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Sele%C3%A7%C3%A3o_de_Normativos 2025-07-01T14:54:20Z

<p>Felipekarate: /* Instruções Normativas */</p> <hr /> <div>=Comunicados=<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - SGP==<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 13, de 05 de junho de 2025| 13/25 - Procedimentos administrativos relativos aos processos de dispensa de reposição ]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08/2006|08/2006 - Retificação de ato de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09/2006|09/2006 - Afastamento dos servidores investidos no cargo de Vice-Prefeito]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19/2006|19/2006 - Parecer PA nº 47/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 41/2006|41/2006 - Cargo em Comissão - Permanência no Serviço Público após 70 anos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 42/2006| 42/2006 - Proventos - Salário Mínimo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2006|48/2006 - Aposentadoria Polícia Civil]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2006|51/2006 - Aposentadoria Especial - Critérios Diferenciados]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 55/2006|55/2006 - Encargos de Família/Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterado pelo Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/2006|59/2006 - Ato de Concessão de Aposentadoria. Publicação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 63/2006|63/2006 - Contribuição Previdenciária - Inativo - Doença Incapacitante]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 84/2006|84/2006 - Instrução Conjunta UCRH - CAF nº 01/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2007|07/2007 - Parecer PA nº 198/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10/2007| &lt;s&gt;10/2007 - Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2007|11/2007 - Aplicativo - cálculo de proventos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13/2007|13/2007 - Aposentadoria por Invalidez - proventos integrais/proporcionais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação|25/2007 - Termo de Ciência e Notificação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 29/2007|29/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34/2007|34/2007 - Certidão de Liquidação de Tempo - Aposentadoria por Invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2007|36/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38/2007|38/2007 - Inconstitucionalidade da LC. nº 792/95]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 50/2007|50/2007 - LC. nº 1012/07 - Contribuição Previdenciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº snº/2007| s/nº/2007 - Auxílio Alimentação]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 03/2008|03/2008 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 28/2008|28/2008 - Aposentadoria voluntária proventos proporcionais - Cálculo]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 04/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2008|36/2008 - Férias para os Secretários de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 37/2008|37/2008 - Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44/2008|44/2008 - Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46/2008| 46/2008 - Licença-Prêmio - Aplicação da LC. 1.048/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2008|48/2008 - Aplicação do teto remuneratório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 53/2008|53/2008 - Secretário de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação|05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2010|02/2010 - Abrangência Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04/2010|04/2010 - Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 05/2010|05/2010 - Incorporação Gratificação Representação-Regimes/Poderes diversos]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22/2010|22/2010 - Salário Mínimo como indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 35/2010|35/2010 - Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 pela SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 47/2010|47/2010 - Afastamento nas hipóteses de nojo, gala e paternidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2010|51/2010 - Licença-Prêmio. Cômputo período de afastamento no âmbito estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 52/2010|52/2010 - Licença-Prêmio. Conversão em pecúnia. Prazo para ingresso do requerimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 57/2010|57/2010 - Vigência do Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 58/2010|58/2010 - Estágio Probatório - Tabela de afastamentos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, 21 de janeiro de 2011|03/2011 - Incorporações de décimos. Entidade Jurídica]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2011|07/2011 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011|13/2011 - Torna insubsistente o Comunicado UCRH nº 004/2010 que tratou de Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21/2011 Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.|21/2011 - Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011|33/2011 - Concessão da Sexta-parte]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 06, de 23 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012|08/2012 - Aposentadoria Compulsória, Servidor Celetista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 22, de 07 de agosto de 2012|22/2012 - Ficha 101 e 102]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 07 de agosto de 2012| 23/2013 - Contagem de tempo de estágio no Ministério Público do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de outubro de 2012|30/2012 - Conteúdos referentes a Lei de Acesso à Informação nos concursos públicos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012|32/2012 - Divulga Portaria SPPREV nº 210, de 17-06-2010, que trata da opção de parcela remuneratória.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 26 de dezembro de 2012|38/2012 - Conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia. Requerimento.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013|01/2013 - Licença Saúde. Acumulação de cargos. Necessária publicação nos dois vínculos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013|03/2013 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013| 05/2013 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria espontânea não implica extinção automática do contrato de trabalho.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013| 07/2013 - União homoafetiva. Aplicação de normas da Lei 10.261/68 e da LC 1.041/2008]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 10, de 06 de agosto de 2013| 10/2013 - Formulário Provisório - &quot;Informativo - artigo 9° da LC n° 1.158/2011&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013| 14/2013 - Incorporação de Gratificação de Representação. Cinco anos no cargo em que se dará a incorporação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 03 de outubro de 2013| 18/2013 - Licença-Maternidade. Contratação nos termos da LC 1.093/09. Estabilidade provisória de 5 (cinco) meses após o parto.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 16 de outubro de 2013| 20/2013 - DNG, de 30/9/2013. O termo cônjuge, quando empregado na legislação alusiva a pessoal abrange inclusive a hipótese de união estável homoafetiva.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 23 de outubro de 2013| 22/2013 - Súmula Vinculante nº 13 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 27 de dezembro de 2013| 30/2013 - Ocupação de cargo em comissão por estrangeiro. Impossibilidade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 09 de janeiro de 2014| 02/2014 - Homologação de CTC. Cômputo tempo de faltas sucessivas / Cômputo tempo de servidor admitido a título precário.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 17 de janeiro de 2014| 04/2014 - Aposentadoria voluntária proporcional. Regra do direito adquirido. Tempo computado até 31/12/03]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 11 de fevereiro de 2014| 07/2014 - Licença Gestante - LC 1.199/2013]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014| 09/2014 - Licença prêmio. Direito que não alcança os agentes políticos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 13 de março de 2014| 11/2014 - Lei nº 13.180/08. Declarada inconstitucional. Acesso de brasileiros naturalizados e estrangeiros a cargos e empregos públicos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 24 de março de 2014| 12/2014 - Impossibilidade de servidor retomar exercício após cessação nos termos do art. 126, §22 da CE.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 05 de maio de 2014| 18/2014 - Incorporação de décimos-art. 133 da CE. Opção pelos vencimentos do cargo em que é titular]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19, de 07 de maio de 2014| 19/2014 - Servidor contratado nos termos da LC 1.093/2009. Tempo de serviço público estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 08 de agosto de 2014| &lt;s&gt;32/2014 - Aposentadoria por invalidez/compulsória. Revisão do decidido no Parecer PA nº 130/2007]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014| 44/2014 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2015| 02/2015 - Padronizar as nomeações/admissões e designações para cargos de comando (direção e chefia) e de assessoramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015| 06/2015 - Normatização dos Atos de nomeação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 22 de abril de 2015| 10/2015 - Declaração de Bens. Falta da entrega acarreta em suspensão de pagamento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 22 de junho de 2015| 20/2015 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31 de 13 de novembro de 2015| 31/2015 - Licença-Maternidade - Servidoras Ocupantes de cargo exclusivamente em comissão. Duração de 120 dias]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 13 de novembro de 2015| 32/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015| 38/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015| 39/2015 - Perda do cargo por cumprimento de sentença penal enseja a vacância do mesmo.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016| 01/2016 - Licença Saúde. Ausências entre a data do protocolo do pedido até a publicação da decisão final.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016| 03/2016 - Refere-se à Avaliação de Desempenho Individual dos integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/2016 - Refere-se a processo disciplinar para todos os servidores públicos estaduais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 08 de março de 2016| 07/2016 - Contagem de tempo para concorrer a mandato eletivo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 10 de março de 2016| 08/2016 - Conversão de Licença Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 24 de março de 2016| 11/2016 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições municipais com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 10 de maio de 2016| 13/2016 - Indenização Licença Prêmio concedidas por DNG]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016| 14/2016 - Inclusão tempo rural atestado pelo INSS]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 14 de junho de 2016| 18/2016 - Formulário de preenchimento para alteração dos postos de entrega do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 20 de junho de 2016| 20/2016 - Alteração Manual de Procedimentos de RH - &quot;Processar afastamento de servidor para concorrer a mandato eletivo&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 24 de junho de 2016| 21/2016 - Alteração nos Modelos de Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de agosto de 2016| 27/2016 - EC nº 34/2012 - Enquadramento nas condições de inelegibilidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 28, de 30 de agosto de 2016| 28/2016 - Auxílio-alimentação. Servidor afastado em virtude de requisição da Justiça Eleitoral]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 09 de setembro de 2016| 31/2016 - Previdência social. Afastamento sem direito à remuneração ou com prejuízo dos vencimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 14 de setembro de 2016| 32/2016 - Disponibiliza Parecer PA n° 43/2015 e GPG-AEF n° 01/2016, no site da UCRH]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 14 de setembro de 2016| 33/2016 - Regulamentação - Contratação de Menor Aprendiz no âmbito das pessoas de direito público da Administração direta, autárquica e fundacional]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 43, de 04 de novembro de 2016| 43/2016 - Obrigatoriedade de constar nas fichas de inscrição em concursos públicos o campo &quot;raça/cor&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 06 de fevereiro de 2017| 05/2017 - Opção Vale-Transporte. Celetistas com gratuidade no transporte público em razão da idade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 14 de fevereiro de 2017| 06/2017 - Contagem de Tempo. Menor Reeducando. Revisão do Parecer PA nº 103/2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 14 de março de 2017| 07/17 - NOMEAÇÃO. NEPOTISMO. Regra estendida a servidores admitidos pela Lei 500/74]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 22 de março de 2017| 08/17 - CARGO EM COMISSÃO. Exoneração durante a gravidez. Estabilidade provisória]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 17 de abril de 2017| 10/17 - Artigo 126, § 22 da Constituição Estadual. Impossibilidade de desistência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 22 de maio de 2017| 13/17 - Licença Prêmio - Prazo dos pedidos de conversão em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 23 de maio de 2017| 14/17 - Adicional de Insalubridade - Servidor Trabalhista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 28 de junho de 2017| 18/17 - Auxílio-refeição e diárias - Inviabilidade do percebimento cumulativo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 17 de julho de 2017| 22/17 - Procedimentos relativos aos processos de dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 14 de agosto de 2017| 25/17 - Inclusão no Sistema SIGEPREV dos servidores aposentados por invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017| 30/17 - Afastamento sem prejuízo, mas com reembolso da remuneração/salário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017| 33/17 - Adoção do Nome Social]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36, de 27 de setembro de 2017| 36/17 - Lei Complementar nº 1.306/2017. Apostila]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017| 46/17 - Declaração de encargos de família]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 11 de janeiro de 2018| 02/18 - Prazo para exoneração de servidor em Estágio Probatório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 17 de janeiro de 2018| 03/18 - Criação do Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018| 04/18 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 09 de março de 2018| 14/18 - Parecer Referencial nº 1/18 - Indenização Férias/Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 04 de maio de 2018| 21/18 - Suspensão da homologação do Concurso Unificado de Promoção 2017]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 10 de maio de 2018| 23/18 - Disponibiliza o Parecer NDP nº 36/2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018| 24/18 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 21 de junho de 2018| 25/18 - Afastamento para concorrer as eleições de 2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 26, de 28 de junho de 2018| 26/18 - Parecer Referencial nº 05/2018 - Dispensa de Reposição ao Erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de julho de 2018| 27/18 - Assuntos Previdenciários (RPPS) - Encaminhamento à Consultoria Jurídica da SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 22 de outubro de 2018| 31/18 - Parecer Referencial nº 07/2018 - Invalidação de Atos (Posse e Nomeação)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 30 de novembro de 2018| 32/18 - Parecer Referencial NDP nº 8/2018 - Invalidação de Atos (ATS e SP)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34, de 20 de dezembro de 2018| 34/18 - Editais de Concurso Público - Adequações relativas ao sistema de pontos - PPI]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019| 02/19 - Parecer NDP 32/2018 - Cumprimento de Obrigação de Fazer relativamente à vida funcional de servidor]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 05 de janeiro de 2022| 01/22 - Envio de comprovante de vacinação COVID-19]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de julho de 2023| 09/23 - Pedidos de ausências médicas]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH s/nº, de 05 de junho de 2024| s-nº/24 - Suplementação do benefício do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 27 de junho de 2024 | 10/24 - Procedimentos Recadastramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 07 de novembro de 2024|12/24 - Disponibilizando novos modelos para os Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> ==Comunicado CAF-G==<br /> <br /> [[Comunicado CAF-G nº 02, de 23 de março de 2009|02/09 - Procedimentos e prazo do recolhimento do INSS dos servidores regidos pelo RGPS]]<br /> <br /> ==Comunicados - CRHE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%20001_19_1_83.pdf 1/83 Fruição de Licença-Prêmio]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%204_17_2_83.pdf 4/83 Substituições]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/87| 07/87 - Salário esposa]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_89.pdf 2/89 Licença Paternidade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 05/89| 05/89 - concessão de salário-esposa]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 10/89| 10/89 - Salário esposa, substituindo o Comunicado CRHE 07/87]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 12/89| 12/89 - Sexta parte dos vencimentos integrais a que trata o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/90| 07/90 - aplicabilidade do artigo 133 da Constituição do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 03, de 31 de julho de 1991| 03/91 - Artigo 133 poderá ser aplicado ao funcionário ou servidor que conte com mais de 5 anos de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992| 07/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08, de 13 julho de 1992| 08/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 02, de 09 de março de 1993| 02/93 - Gratificação de informática]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%203%20_18_5_93.pdf 3/93 Nomeação para cargos de Chefia e Encarregatura]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE Nº 07, de 26 de novembro de 1993| 07/1993 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE1_19_1_94.pdf 1/94 Adicional de Insalubridade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 04, de 21 de julho de 1994| 07/1994 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE6_200695.pdf 6/95 Aposentadoria de servidor celetista]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_10_8_99.pdf 2/99 Licença sem Vencimentos]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE3_81299.pdf 3/99 Adicional e Sexta-Parte]<br /> <br /> [[COMUNICADO CRHE – URGENTE – COVID19| COVID 19 - URGENTE]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08 de 07 de julho de 2021| 08/2021 - Retomada COVID - 19]]<br /> <br /> ==Comunicado - DAPE==<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 1/72| 01/72 - Aposentadoria compulsória]]<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 07/1976|07/76 - Substituições]]<br /> <br /> ==Comunicado GT - SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008|GT - 01/08 - servidor titular de cargo efetivo poderá obter certidão parcial de tempo de contribuição/serviço junto ao Governo do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008|GT - 02/08 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009|GT - 03/09 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> ==Comunicado IPESP (atual SPPREV)==<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos|s/nº - Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos]]<br /> <br /> ==Comunicado SDG - TCE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/comunicados/Comunicado%20SDG%20n%C2%BA%2016-2007.pdf 16/07 Termo de Ciência e Notificação]<br /> <br /> [[Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria| 28/2012 - Revisões de Aposentadoria ]]<br /> <br /> [[Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV|s/nº - Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SE==<br /> <br /> [[Comunicado SE, de 03 de abril de 2013| SE de 03 de abril de 2013 - autorização de pagamento de bonificação por resultados – BR]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010|s/nº - 2010 - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010.]]<br /> <br /> [[Comunicado DBS/SPPREV nº 02, de 12 de setembro de 2016| 02/16 - Padronização dos procedimentos de expedição e homologação de Certidões de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018| 02/18 - Alteração nos procedimentos de homologação de CTC]]<br /> <br /> ==Comunicado SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG| s/n° - 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados Subprocuradoria Geral do Estado==<br /> <br /> [[Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 25/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da licença-prêmio aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> [[Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 26/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da sexta-parte aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> =Comunicado Conjunto=<br /> <br /> ==Comunicado CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CRHE/CAF nº 01, de 03 de março de 2020| 01/20 - Altera o valor da insalubridade.]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado CRHE/SPPREV==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/ComunicadoCRHESPPREV1/Comunicado_conjunto_chre_spprev_01_de_10_07_2020.pdf 01/20 - Padronização dos procedimentos previdenciários e funcionais relativos a ECE nº 49/2020 e LC nº 1.354/2020.]<br /> <br /> ==Comunicado DRH/FAZESP==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto DRH/FAZESP nº 01, de 24 de maio de 2005| 01/05 - Disciplinam o processo avaliatório para fins de percepção do Abono por Satisfação do Usuário - ASU]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 01/2007|01/07 - Dados da folha de pagamento quanto ao preenchimento do ato de concessão de aposentadoria]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007|02/07 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008|01/08 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 19 de março de 2013|01/13 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2012, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014| 01/14 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2013, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015| 01/15 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2014, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015| 02/15 - altera o Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015| 03/15 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2016| 01/16 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2015, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 17 de fevereiro de 2017| 01/17 Acrescenta dispositivo ao Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 3/2015]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 07 de março de 2017| 02/17 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2016, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2018| 02/18 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2017]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013|01/13 - Requisito de &quot;efetivo exercício&quot; nas hipóteses de inativação dos servidores, tratados nos Pareceres PA nº 44/2012 e PA nº 50/2012.]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018|01/18 - Disponibiliza o Parecer PA nº 42/2016 que trata sobre o requisito de efetivo exercício nas “hipóteses em que o ordenamento constitucional o exige para a inativação do servidor”]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015| 01/2015 - Aposentadoria compulsória com idade limite aos 75 anos a partir de 4/12/2015]]<br /> <br /> ==Comunicado SSCTI/UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 01, de 03 de abril de 2024| 01/2024 - Justificativa Recadastramento 2024]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 02, de 15 de maio de 2024|02/2024 - Novas justificativa de Recadastramento 2024]]<br /> <br /> =Despachos Normativo do Governador=<br /> <br /> [[DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)]] <br /> <br /> [[DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto]] <br /> <br /> [[DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação| DNG, de 08/06/76 - Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público|DNG, de 16/03/77 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público]]<br /> <br /> [[DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins| DNG, de 16/02/83 - Fundos - Contagem para todos os fins]]<br /> <br /> [[DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família| DNG, de 04/06/86 - Licença por motivo de doença em pessoa da família]]<br /> <br /> [[DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário|DNG, de 31/01/86 - Dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial|DNG, de 20/10/87 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial]]<br /> <br /> [[DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento|DNG, de 12/03/90 - Provimento]]<br /> <br /> [[DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988]]<br /> <br /> [[DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual]]<br /> <br /> [[DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade|DNG, de 02/06/06 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio]]<br /> <br /> [[DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo &quot;cônjuge&quot; na legislação alusiva a pessoal]]<br /> <br /> <br /> =Despacho do Secretário=<br /> <br /> [[Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014]] - Aposentadorias por Invalidez / Compulsória. Cálculo de proventos.<br /> <br /> <br /> =Fluxogramas=<br /> <br /> [[Indenização Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Indenização de Férias]]<br /> <br /> <br /> =Informativos=<br /> <br /> [[Informativo UCRH s/n°, de 16 de maio de 2013| s/n°/13 - Auxílio Alimentação. Bloqueio de Cartão.]]<br /> <br /> <br /> =Informativos PA=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA1-Licenca-Premio-nov2016.pdf Informativo PA nº 01 - Licença-Prêmio]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA2-Artigo133daCE.pdf Informativo PA nº 02 - Incorporação de Décimos nos termos do Artigo 133 da CE]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA3-Ferias.pdf Informativo PA nº 03 - Férias]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA4-Gratifica%C3%A7%C3%A3odeRepresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf Informativo PA nº 4/2018 - Gratificação de Representação]<br /> <br /> =Instruções=<br /> <br /> ==Instrução - SGP==<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 02, de 29 de janeiro de 2025| 02/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 03, de 29 de janeiro de 2025| 03/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.157/11]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 04, de 03 de fevereiro de 2025| 04/25 - Procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais de recursos humanos, nas nomeações e designações de cargos em comissão e funções de confiança]]<br /> <br /> ==Instrução - CRHE==<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987|01/87 - Contagem de Tempo]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019|03/19 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020| 01/20 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]<br /> <br /> ==Instrução - UCRH==<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004|3/04 - Licença Adoção]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004|2/04 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007|1/07 - Registro de Ponto]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008|1/08 - Enquadramento LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009|1/09 - Concessão de salário-família e auxílio-reclusão]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010|1/10 - Substituição Eventual]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010|2/10 - Enquadramento dos cargos e funções atividades abrangidos pela LC 1122/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010|3/10 - Metodologia e procedimentos a serem adotados na Avaliação Especial de Desempenho LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011|1/11 - Altera o Anexo VI da instrução UCRH -3/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 003, de 19 de dezembro de 2011|3/11 - Efeitos das decisões judiciais que reconheceram aos servidores admitidos nos termos Lei n.º 500/74 o direito à licença-prêmio e à sexta-parte.]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012|1/12 - Dispõe sobre o enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/11.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012|3/12 - Retifica os dispositivos que especifica da Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012|4/12 - Procedimentos a ser adotado pelo Órgão de Recursos Humanos, quando Decisão Judicial impuser a Medida Cautelar de suspensão do exercício da função pública.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 22 de fevereiro de 2013| 02/13 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 30 de setembro de 2013|04/13 - Enquadramento dos empregos públicos permanentes abrangidos pela Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014| 03/14 - Documentação a ser exigida no ato da posse dos servidores ingressantes]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014| 04/14 - Padronização e orientação de procedimentos a serem adotados no primeiro processo de promoção da carreira de Médico abrangida pela Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014| 05/14 - Previsão em edital de aproveitamento de remanescentes para outros órgãos da Adminstração Pública Paulista]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014| 07/14 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014| 08/14 - Previsão quantitativa da necessidade de pessoal para fins de realização de concursos públicos e/ou aproveitamento de remanescentes]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 19 de agosto de 2014| 09/14 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pelo disposto no artigo 2º das DTs da LC 1.250/2014]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014| 11/14 - Enquadramento dos atuais servidores integrantes das classes da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014| 12/14 - Referente ao BCEP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;Os efeitos desta Instrução não mais subsiste considerando a nova redação dada ao Artigo 2º do Decreto nº 59.957/2013 alterado pelo Decreto 66.017/2021&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2015| 01/15 - Avaliação de Desempenho Individual - LC 1080/2008]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 10 de fevereiro de 2015| 02/15 - Avaliação de Desempenho 2015 (LC. 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015| 03/15 - Procedimentos relativos à realização de Concursos Públicos]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 09 de junho de 2015| 08/15 - Processo seletivo e Concursos Públicos. Estrangeiros naturalizados brasileiros e de nacionalidade estrangeira]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 22 de junho de 2015| 09/15 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016| 01/16 - Avaliação de Desempenho 2016 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 1º de fevereiro de 2016| 02/16 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016| 03/16 - Sobre publicações para apuração preliminar]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/16 - Adicional de Insalubridade. Procedimentos em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017, e pela Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 28 de março de 2016| 05/16 - Prevê que a UCRH poderá expedir normas complementares para cumprimento do disposto no artigo, que expede a presente instrução]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016| 06/16 - Elaboração e manutenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP aos servidores vinculados ao RGPS]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 30 de janeiro de 2017| 03/17 - Opção pelo pagamento do Vale-Transporte aos celetistas com direito a gratuidade no transporte público em razão da idade]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017| 04/17 - Reavaliação a cada 05 (cinco) anos do Adicional de Insalubridade]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017 | 05/17 - Retifica dispositivos nas Instruções UCRH 04, de 04-02-2016, e UCRH 04, de 17-02-2017, nas partes que especifica ]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 19 de dezembro de 2017| 07/17 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018| 01/18 - Avaliação de Desempenho 2018 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2018| 02/2018 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018| 03/2018 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de julho de 2018| 04/2018 - Instrução dos processos e expedientes a serem encaminhados à UCRH e NDP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018| 05/18 - Altera dispositivos da Instruções UCRH 04, de 04-02-2016]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 07 de março de 2022| 03/22 - Programa de Demissão Incentivada]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023| 03/23 - Encaminhamento de processos e expedientes à Unidade Central de Recursos Humanos e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, 14 de fevereiro de 2024| 01/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024| 02/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> ==Instruções DDP/G==<br /> <br /> [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|4/02 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006|3/06 - Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006|4/06 - Formulário sobre Declaração de Encargos de Família]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 04 de outubro de 2017| 01/17 - Formulário de Comunicado de Ocorrência]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017‎| 03/17 - Formulário “Declaração de Encargos de Família para Fins de Imposto de Renda”]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> ==Instrução - Órgão de Recursos Humanos==<br /> <br /> [[Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012| Instrução DRH nº 02/2012 - Fundação CASA - Estágio Probatório]]<br /> <br /> <br /> =Instruções Conjuntas=<br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92|CRHE/CAF - 1/92 - Incorporação de décimos]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993|CRHE/CAF - 1/93 - Aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989 (Revogada pela Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999)]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996|CRHE/CAF - 1/96 - Incorporação da Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999|CRHE/CAF - 1/99 - Incorporação de Décimos]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE-SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/SPPREV-DBS nº 01, de 02 de junho de 2020| 01/20 - Regulamentação do procedimento consoante formulário apresentado para aplicação aos benefícios previdenciários]]<br /> <br /> ==Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 01/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 02, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 02/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017| UCRH/SP-PREVCOM - 01/17 - Fichas de Inscrição dos Planos de Benefícios PREVCOM RP e PREVCOM RG constantes da Instruções Conjuntas SP-PREVCOM /UCRH / 2013]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta SPOF/SG==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SPOF/SG nº 01, de 07 de novembro de 2019|SPOF/SG - 1/19 - “Traça os Procedimentos relativos ao Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut”]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005|UCRH/CAF - 1/05 - Concessão e retificação de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006|UCRH/CAF - 1/06 - Substituição do Anexo IV da Instrução Conjunta UCRH/CAF - 01/05]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 28 de fevereiro de 2012|UCRH/CAF - 1/12 - Padronização da emissão de títulos de provimento e a inclusão de servidor no cadastro da folha de pagamento pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009|UCRH/SPPREV - 1/09 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LC. 1.062/08]]- &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Eficácia suspensa.'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010|UCRH/SPPREV - 1/10 - Aposentadoria Especial de ASP e AEVP nos termos da LC. 1.109/10]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012|UCRH/SPPREV - 1/12 - Traça orientações relativas ao Decreto n° 58.372 de 05 de setembro de 2012]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013| UCRH/SPPREV - 01/13 - Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11/04/14'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013 | UCRH/SPPREV - 02/2013 - Orienta sobre o cômputo do PDI previsto na LC 1158/2011 aos proventos de aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11 de abril de 2014| UCRH/SPPREV - 01/14 Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014| UCRH/SPPREV - 02/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014| UCRH/SPPREV - 03/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 19 de fevereiro de 2016|UCRH/SPPREV - 01/2016 Regulamentação para os benefícios previdenciários: GDPI - GAP - GGE]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 02/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: PIN - PPM]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 03/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: GDAD]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 04, de 25 de novembro de 2016|UCRH/SPPREV - 04/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário ALE aos integrantes do QM e QAE]]<br /> <br /> =Instruções Normativas=<br /> <br /> [[Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995|CRHE - 1/1995 - Procedimentos referentes a cargos em comissão]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009|UCRH - 02/2009 - Processo seletivo simplificado de candidatos visando à contratação por tempo determinado]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022|SPPREV-DBS - 01/2022 - Estabelece instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público com deficiência de que trata o artigo 40, § 4º-A da Constituição Federal, conforme as disposições contidas no artigo 3º da Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024| SPPREV - 01/2024 - Instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde]]<br /> <br /> [[Instrução normativa nº 03, de 24 de outubro de 2024| UCRH 03/2024 - Funcionalidades da nova versão do Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades- SICAD]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 06, de 03 de junho de 2025| SGP - 06/2025 - Dispõe sobre o encaminhamento de processos e expedientes à Subsecretaria de Gestão de Pessoas e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 07, de 27 de junho de 2025| SGP - 07/2025 - Estabelece procedimentos relativos à designação e ao pagamento de substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança, nos termos da Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025.]]<br /> <br /> =Instruções Normativas Conjuntas=<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Normativa Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 1º agosto de 2016|SPPREV/UCRH - 01/2016 - Instruções para o reconhecimento pelo RPPS do direito à aposentadoria especial, nos termos da Súmula Vinculante nº 33]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> =Manuais=<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral.pdf| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral]]<br /> <br /> =Nota Técnica=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Notatecnicaeleitoral.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2020]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/NotaTecnica1_2022.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2022]<br /> <br /> ==Nota Técnica GPG==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Nota%20T%C3%A9cnica%20GPG%2001-2017.pdf Reforma Trabalhista]<br /> <br /> =Ofícios=<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/TRE0001.pdf Ofício SGP-1 GS nº360/2007 Afastamento de servidores junto a Justiça Eleitoral - TRE]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/Lei%20Eleitoral0002.pdf Ofício GPG nº 687/08 (PA) Lei Eleitoral]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/CE%20OFICIO%20CIRC%20N%C2%BA%20006%2008%20CC.pdf Ofício nº 06/08 - CC Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Oficio%20INSS%20n%20677%202016.pdf Ofício INSS nº 677-2016 - CTC de Professores eventuais e servidores temporários]<br /> <br /> ==Ofício SPPREV==<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br//normas/Oficios/ORIENTA%C3%87%C3%95ES-%20OF%C3%8DCIO%20GAP%2006-2017%20.pdf - Afastamento do ART. 126 § 22 CF-88 nos casos de Decisão Judicial]<br /> <br /> <br /> =Ofício Circular=<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 02, de 1° de março de 2012| 02/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 09, de 06 de agosto de 2012| 09/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/DOC014.pdf 03/2017 - Vedações Lei Eleitoral - Alteração de Prazos para 2018]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/Of%C3%ADcio%20Circular%20n%C2%BA%2005-2008-CC.pdf 05/2008 - Férias de Secretário de Estado]<br /> <br /> ==Ofício Circular CRHE==<br /> <br /> [[Ofício Circular CRHE nº 02, de 31 de janeiro de 2020| 02/20 - Problemas judiciais gerados pela demora na expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC]]<br /> <br /> ==Ofício Circular UCRH==<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH nº 01, de 20 de agosto de 2024| 01/24 - Documentos que devem compor o processo de afastamento]]<br /> <br /> =Orientações Normativas=<br /> <br /> [[Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005]] - recurso extraordinário e recurso especial contra decisões judiciais que tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou sexta-parte a servidores públicos admitidos pela Lei Estadual nº 500/74.<br /> <br /> <br /> =Portarias=<br /> <br /> ==Portaria CAF/G==<br /> <br /> [[Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007|23/07 - Dispõe sobre o Sistema de Segurança]]<br /> <br /> [[Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017|25/17 - Define e uniformiza procedimentos relativos às informações de ocorrências para o processamento da folha de pagamento dos servidores públicos]]<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria Saúde==<br /> <br /> [[Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013| Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 - comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2013 dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde]]<br /> <br /> <br /> ==Portaria SPPREV==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010|210/10 - Dispõe sobre os procedimentos relativos a opção de inclusão na base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária.]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011|262/11 - Contribuição Previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012|25/12 - Dispõe sobre o envio do processo de Aposentadoria a São Paulo Previdência - SPPREV.]]<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014| 102/14 - Homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015| 20/2015 - Contribuição ao RPPS dos servidores que ingressaram após a Lei 14.653/11]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017| 162/2017 - Contribuição previdenciária de servidores regidos pelo RPPS]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019| 89/2019 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 13.510, de 30 de julho de 2019|13.510/2019 - Certidões de Tempo de Contribuição com Assinatura Eletrônica]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 205, de 15 de setembro de 2020| 205/2020 - Acumulação de cargos/benefícios previdenciários]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022| 276/2022 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores e militares afastados, nos termos das Leis Complementares nº 1.012/2007, nº 1.013/2007 e nº 1.354/2020]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 96, de 02 de março de 2023| 96/23 - instrução de processos e expedientes a serem encaminhados à Consultoria Jurídica da São Paulo Previdência - CJ/SPPREV]]<br /> <br /> ==Portaria SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016|Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016 - Regulamenta e esclarece o procedimento para os casos de acúmulo de cargos]]<br /> <br /> ==Portaria SUBG-Cons==<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018 - Dispõe sobre o cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021| Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021 - Dispõe sobre o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> =Portarias Federais=<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> <br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria MTP==<br /> <br /> [https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/9PortariaMTPn1.467de02jun2022Atualizadaat3jun2024.pdf Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022]<br /> * TERMO DE SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO: [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Portaria/Termo_solicit_cessao_spefetivo.docx Anexo XV da Portaria MTP nº 1.467/22]<br /> <br /> =Resolução=<br /> <br /> [[Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984|SENA nº 12/84 - Publicação dos pareceres médicos relativos à licença a funcionária ou servidora gestante]]<br /> <br /> [[Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995|SAM nº 14/95 - Horário de trabalho e registro de ponto - revogado pelo Dec. nº 52.054/07 - vide Instrução UCRH nº 1/07]]<br /> <br /> [[Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009]]<br /> <br /> <br /> ==Resolução PGE==<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018| 02/18 - Cria o Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 11, de 29 de abril de 2021| 11/21 - Reestrutura o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> ==Resoluções SGGD==<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 01, de 18 de janeiro de 2024| 01/24 - Recadastramento 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 07, de 14 de março de 2024|07/24 - Prorroga, para o exercício de 2024, o período para recadastramento dos servidores, empregados públicos e militares]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024|19/24 - Altera o artigo 2º da Resolução SGGD nº 7, de 14 de março de 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 23, de 26 de junho de 2024| 23/24 - Canais para o Recadastramento]]<br /> <br /> ==Resoluções SPG==<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012|SGP n° 07/12 - Altera procedimentos na concessão de LS; LF e LG, pelo DPME]]<br /> <br /> [[Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 36, de 06 de dezembro de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014]] &lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015| 18/15 - Perícias Médicas para fins de Posse]]<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017| 54/17 - Implementação do teletrabalho na Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> =Resolução Conjunta=<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 01/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 02/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 03/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 01, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 02, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013| Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013- Contribuição previdenciária]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019|Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019 - “Institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut” ]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020| Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020 - Revoga dispositivo que especifica da Resolução Conjunta SG/SFP 2, de 7-11-2019]]<br /> <br /> =Súmula PGE=<br /> <br /> [[Súmula nº 20]]<br /> <br /> [[Súmula nº 21]]<br /> <br /> [[Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015|Súmula nº 24, Em caso de dispensa de empregado em comissão pela Administração são indevidos pagamentos da multa rescisória sobre o FGTS e aviso prévio]]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Instru%C3%A7%C3%A3o_Normativa_SGP_n%C2%BA_07,_de_27_de_junho_de_2025 2025-07-01T14:53:26Z

<p>Felipekarate: </p> <hr /> <div>''Estabelece procedimentos relativos à designação e ao pagamento de substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança, nos termos da [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]].''<br /> <br /> <br /> A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, na qualidade de órgão central do Sistema de Administração de Pessoal, e com fundamento nas disposições da [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]], que disciplina a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo, expede a seguinte Instrução Normativa:<br /> <br /> <br /> '''Artigo 1º''' – Esta Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a designação, formalização e remuneração de servidores indicados para a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança de comando (CCESP e FCESP), no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 2º '''– Os procedimentos previstos nesta Instrução Normativa aplicam-se exclusivamente às hipóteses de substituição eventual autorizada, nas seguintes situações:<br /> <br /> '''I''' – afastamento legal ou temporário do titular do cargo em comissão ou da função de confiança de comando;<br /> <br /> '''II''' – vacância temporária do cargo em comissão ou função de confiança de comando, até seu provimento definitivo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 3º''' – Para fins de cumprimento desta Instrução Normativa, os órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal deverão observar os seguintes procedimentos:<br /> <br /> '''I''' – Solicitar às unidades administrativas de comando do respectivo órgão ou entidade o encaminhamento da indicação do(s) servidor(es) a ser(em) designado(s) para a substituição eventual;<br /> <br /> '''II''' – Verificar o atendimento aos requisitos legais e condições necessárias para o provimento do cargo em comissão ou para a designação à função de confiança, conforme Anexo l, que faz parte integrante desta Instrução Normativa.<br /> <br /> '''III''' – Obter do(s) servidor(es) indicado(s) o preenchimento da declaração prevista no Anexo II, que faz parte integrante desta Instrução Normativa.<br /> <br /> §1º – Cumpridas as providências acima, os órgãos setoriais e subsetoriais deverão formalizar o ato de designação, conforme modelos constantes dos Anexos III e IV, que faz parte integrante desta Instrução Normativa, a ser expedido pela autoridade competente;<br /> <br /> §2º – O ato de designação permanecerá válido até que sobrevenha expressa revogação ou alteração.<br /> <br /> §3º – Não será devido pagamento de substituição:<br /> <br /> I – nos casos de delegação de atribuições sem a formalização do ato específico de designação e respectiva publicação em diário oficial do Estado;<br /> <br /> II – quando houver substituição simultânea de mais de um titular por um mesmo servidor;<br /> <br /> III – no exercício de atribuições que não configurem funções de comando (direção, chefia ou chefia de assessoramento), conforme definição da [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]].<br /> <br /> <br /> '''Artigo 4º''' – Caso o servidor designado já ocupe cargo em comissão (CCESP) ou função de confiança (FCESP), o recebimento da vantagem prevista no artigo anterior não será cumulativo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 5º''' – O servidor designado para substituição fará jus à remuneração correspondente ao cargo ou função substituída, proporcionalmente aos dias de efetivo exercício, conforme a opção declarada nos termos do inciso III do artigo 3º.<br /> <br /> § 1º – Para efetivação do pagamento, o órgão setorial deverá observar e adotar os seguintes procedimentos, conforme o caso:<br /> <br /> I – servidor com vínculo permanente não ocupante de CCESP ou FCESP, em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Optando pelo subsídio: perceberá a exclusivamente a remuneração do subsídio do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição;<br /> <br /> b) Se optar pela remuneração do cargo/função ou emprego público de origem, perceberá a remuneração do cargo permanente e proporcionalidade dos referidos 60% (sessenta por cento) correspondente aos dias de efetiva substituição.<br /> <br /> II – servidor com vínculo permanente não ocupante de CCESP ou FCESP, em substituição de titular de FCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a remuneração do cargo permanente e a retribuição correspondente ao valor da FCESP substituída, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> III – servidor ocupante de cargo exclusivamente em comissão (comissionado puro), em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a diferença, se houver, entre sua remuneração atual e a referente ao subsídio do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> IV – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público que já se encontra designado na função FCESP em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Optando pelo subsídio: perceberá exclusivamente a remuneração referente ao subsídio do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição;<br /> <br /> b) Optando pela remuneração do cargo/função ou emprego público de origem, acrescida de 60% (sessenta por cento) do valor do subsídio: perceberá a diferença, se houver, entre o valor da FCESP que ocupa e 60% do subsídio do CCESP substituído, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> V – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público que já se encontra designado na função FCESP em substituição de titular ocupante de FCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a diferença, se houver, entre o valor da FCESP que ocupa e o valor da FCESP substituída, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> VI – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público ocupante de CCESP em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Optando pelo subsídio: perceberá a diferença, se houver, entre os subsídios dos respectivos cargos, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> b) Optando pela remuneração do cargo/função ou emprego público de origem, acrescida de 60% (sessenta por cento) do valor do subsídio: perceberá a diferença, se houver, entre 60% do cargo em que está nomeado e 60% do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição;<br /> <br /> VII – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público ocupante de CCESP em substituição de servidor titular ocupante de FCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a diferença, se houver, entre os 60% do subsídio do cargo CCESP em que se encontra nomeado e a retribuição da função de confiança (FCESP) da substituição, proporcionalmente aos dias de efetiva substituição;<br /> <br /> § 2º - Em se tratando de servidor detentor de cargo efetivo ou emprego público permanente, afastado, sem prejuízo dos vencimentos, de órgão ou entidade de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que venha a ser indicado para substituição não há que se falar em opção, nas hipóteses mencionadas nos incisos I, IV e VI do § 1º deste artigo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 6º''' – Compete aos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal manter o controle das designações, períodos de substituição e respectivos pagamentos, zelando pela conformidade legal, documental dos atos praticados.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 7º '''– Os casos omissos ou excepcionais deverão ser submetidos à Subsecretaria de Gestão de Pessoas para manifestação prévia, antes da formalização da designação ou do pagamento da substituição.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 8º''' – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Instru%C3%A7%C3%A3o_Normativa_SGP_n%C2%BA_07,_de_27_de_junho_de_2025 2025-07-01T14:53:12Z

<p>Felipekarate: Criou página com '''Estabelece procedimentos relativos à designação e ao pagamento de substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança, nos termos da [[Reso...'</p> <hr /> <div>''Estabelece procedimentos relativos à designação e ao pagamento de substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança, nos termos da [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]].''<br /> <br /> A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, na qualidade de órgão central do Sistema de Administração de Pessoal, e com fundamento nas disposições da [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]], que disciplina a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo, expede a seguinte Instrução Normativa:<br /> <br /> '''Artigo 1º''' – Esta Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a designação, formalização e remuneração de servidores indicados para a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança de comando (CCESP e FCESP), no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 2º '''– Os procedimentos previstos nesta Instrução Normativa aplicam-se exclusivamente às hipóteses de substituição eventual autorizada, nas seguintes situações:<br /> <br /> '''I''' – afastamento legal ou temporário do titular do cargo em comissão ou da função de confiança de comando;<br /> <br /> '''II''' – vacância temporária do cargo em comissão ou função de confiança de comando, até seu provimento definitivo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 3º''' – Para fins de cumprimento desta Instrução Normativa, os órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal deverão observar os seguintes procedimentos:<br /> <br /> '''I''' – Solicitar às unidades administrativas de comando do respectivo órgão ou entidade o encaminhamento da indicação do(s) servidor(es) a ser(em) designado(s) para a substituição eventual;<br /> <br /> '''II''' – Verificar o atendimento aos requisitos legais e condições necessárias para o provimento do cargo em comissão ou para a designação à função de confiança, conforme Anexo l, que faz parte integrante desta Instrução Normativa.<br /> <br /> '''III''' – Obter do(s) servidor(es) indicado(s) o preenchimento da declaração prevista no Anexo II, que faz parte integrante desta Instrução Normativa.<br /> <br /> §1º – Cumpridas as providências acima, os órgãos setoriais e subsetoriais deverão formalizar o ato de designação, conforme modelos constantes dos Anexos III e IV, que faz parte integrante desta Instrução Normativa, a ser expedido pela autoridade competente;<br /> <br /> §2º – O ato de designação permanecerá válido até que sobrevenha expressa revogação ou alteração.<br /> <br /> §3º – Não será devido pagamento de substituição:<br /> <br /> I – nos casos de delegação de atribuições sem a formalização do ato específico de designação e respectiva publicação em diário oficial do Estado;<br /> <br /> II – quando houver substituição simultânea de mais de um titular por um mesmo servidor;<br /> <br /> III – no exercício de atribuições que não configurem funções de comando (direção, chefia ou chefia de assessoramento), conforme definição da [[Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025]].<br /> <br /> <br /> '''Artigo 4º''' – Caso o servidor designado já ocupe cargo em comissão (CCESP) ou função de confiança (FCESP), o recebimento da vantagem prevista no artigo anterior não será cumulativo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 5º''' – O servidor designado para substituição fará jus à remuneração correspondente ao cargo ou função substituída, proporcionalmente aos dias de efetivo exercício, conforme a opção declarada nos termos do inciso III do artigo 3º.<br /> <br /> § 1º – Para efetivação do pagamento, o órgão setorial deverá observar e adotar os seguintes procedimentos, conforme o caso:<br /> <br /> I – servidor com vínculo permanente não ocupante de CCESP ou FCESP, em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Optando pelo subsídio: perceberá a exclusivamente a remuneração do subsídio do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição;<br /> <br /> b) Se optar pela remuneração do cargo/função ou emprego público de origem, perceberá a remuneração do cargo permanente e proporcionalidade dos referidos 60% (sessenta por cento) correspondente aos dias de efetiva substituição.<br /> <br /> II – servidor com vínculo permanente não ocupante de CCESP ou FCESP, em substituição de titular de FCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a remuneração do cargo permanente e a retribuição correspondente ao valor da FCESP substituída, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> III – servidor ocupante de cargo exclusivamente em comissão (comissionado puro), em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a diferença, se houver, entre sua remuneração atual e a referente ao subsídio do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> IV – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público que já se encontra designado na função FCESP em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Optando pelo subsídio: perceberá exclusivamente a remuneração referente ao subsídio do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição;<br /> <br /> b) Optando pela remuneração do cargo/função ou emprego público de origem, acrescida de 60% (sessenta por cento) do valor do subsídio: perceberá a diferença, se houver, entre o valor da FCESP que ocupa e 60% do subsídio do CCESP substituído, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> V – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público que já se encontra designado na função FCESP em substituição de titular ocupante de FCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a diferença, se houver, entre o valor da FCESP que ocupa e o valor da FCESP substituída, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> VI – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público ocupante de CCESP em substituição de servidor titular ocupante de CCESP:<br /> <br /> a) Optando pelo subsídio: perceberá a diferença, se houver, entre os subsídios dos respectivos cargos, proporcionalmente aos dias de substituição.<br /> <br /> b) Optando pela remuneração do cargo/função ou emprego público de origem, acrescida de 60% (sessenta por cento) do valor do subsídio: perceberá a diferença, se houver, entre 60% do cargo em que está nomeado e 60% do cargo substituído, proporcionalmente aos dias de substituição;<br /> <br /> VII – servidor com vínculo permanente ocupante de cargo, função-atividade ou emprego público ocupante de CCESP em substituição de servidor titular ocupante de FCESP:<br /> <br /> a) Perceberá a diferença, se houver, entre os 60% do subsídio do cargo CCESP em que se encontra nomeado e a retribuição da função de confiança (FCESP) da substituição, proporcionalmente aos dias de efetiva substituição;<br /> <br /> § 2º - Em se tratando de servidor detentor de cargo efetivo ou emprego público permanente, afastado, sem prejuízo dos vencimentos, de órgão ou entidade de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que venha a ser indicado para substituição não há que se falar em opção, nas hipóteses mencionadas nos incisos I, IV e VI do § 1º deste artigo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 6º''' – Compete aos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal manter o controle das designações, períodos de substituição e respectivos pagamentos, zelando pela conformidade legal, documental dos atos praticados.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 7º '''– Os casos omissos ou excepcionais deverão ser submetidos à Subsecretaria de Gestão de Pessoas para manifestação prévia, antes da formalização da designação ou do pagamento da substituição.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 8º''' – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Resolu%C3%A7%C3%A3o_SGGD_n%C2%BA_21,_de_05_de_maio_de_2025 2025-07-01T14:52:32Z

<p>Felipekarate: Criou página com '''Dispõe sobre a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções em confiança no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Pa...'</p> <hr /> <div>''Dispõe sobre a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções em confiança no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo''<br /> <br /> O SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 14 do [[Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024]], e demais normas aplicáveis,<br /> <br /> Resolve:<br /> <br /> '''Artigo 1º''' - Estabelecer regras e procedimentos para a substituição eventual dos titulares de cargos em comissão e funções de confiança de comando, previstos na [[Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023]], no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 2º''' - A substituição de que trata esta Resolução será autorizada nas seguintes hipóteses:<br /> <br /> '''I''' - afastamento legal ou temporário do titular do cargo em comissão ou função de confiança;<br /> <br /> '''II''' - vacância temporária do cargo em comissão ou função de confiança, até o seu provimento definitivo.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 3º''' - Poderão ser designados como substitutos os servidores que atendam aos requisitos e condições exigidos para o provimento do respectivo cargo em comissão ou função de confiança, conforme disposto na legislação vigente.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 4º''' - A substituição será automática e decorrerá da necessidade do serviço, observadas as hipóteses previstas no artigo 2º.<br /> <br /> § 1º - A formalização da designação dar-se-á mediante ato da autoridade máxima do órgão ou entidade, publicado no Diário Oficial do Estado.<br /> <br /> § 2º - A designação permanecerá válida até a revogação expressa ou alteração do ato de designação.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 5º''' - Durante o exercício da substituição, o servidor designado fará jus à remuneração correspondente ao cargo em comissão ou função de confiança substituído, proporcionalmente aos dias de efetiva substituição, salvo se optar por manter a remuneração de seu cargo de origem.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 6º''' - A substituição não será devida nos casos em que o titular se encontre afastado do local de trabalho no desempenho regular das atribuições do respectivo cargo ou função.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 7º''' - É vedado designar um mesmo servidor como substituto eventual em mais de um cargo em comissão ou função de confiança de comando.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 8º '''- Compete à Subsecretaria de Gestão de Pessoas expedir normas complementares para a aplicação desta Resolução, sempre que necessário.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 9º -''' Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Decreto_n%C2%BA_62.648,_de_27_de_junho_de_2017 2025-06-24T19:20:03Z

<p>Felipekarate: </p> <hr /> <div>''Institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da<br /> Administração Direta e Autárquica do Estado de<br /> São Paulo, e dá providências correlatas''<br /> <br /> <br /> GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,<br /> no uso de suas atribuições legais,<br /> <br /> Decreta:<br /> <br /> <br /> '''Artigo 1º''' - Fica instituído o teletrabalho no âmbito da Administração<br /> Direta e Autárquica do Estado de São Paulo.<br /> <br /> § 1º - Para fins deste decreto, teletrabalho é a modalidade<br /> de prestação da jornada laboral em que o servidor ou empregado<br /> público executa parte ou a totalidade de suas atribuições fora<br /> das dependências físicas do seu órgão ou entidade de lotação.<br /> <br /> § 2º - As atividades externas do servidor ou empregado<br /> público, em razão da natureza do cargo, emprego ou das atribuições<br /> do órgão ou entidade de lotação, não se enquadram no<br /> conceito de teletrabalho.<br /> <br /> '''§ 3º – A jornada laboral em teletrabalho deverá ser cumprida<br /> no município em que estiver localizada a repartição pública<br /> em que o servidor ou empregado público estiver lotado, em<br /> localidade com distância nunca superior a 100 (cem) quilômetros<br /> desse município.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 2º''' - O teletrabalho tem por objetivos:<br /> <br /> '''I'' – aumentar a produtividade e a qualidade de trabalho do<br /> servidor ou empregado público, com o estabelecimento de uma<br /> nova dinâmica de trabalho, privilegiando a eficiência e efetividade<br /> dos serviços prestados à sociedade;<br /> <br /> '''II''' – melhorar a qualidade de vida do servidor ou empregado<br /> público, com a economia de tempo e redução de custos de deslocamento<br /> até seu local de trabalho;<br /> <br /> '''III''' – contribuir para aumentar a inclusão, no serviço público,<br /> de servidores ou empregados públicos com restrições;<br /> <br /> '''IV''' – reduzir os custos operacionais para a Administração<br /> Pública Estadual;<br /> <br /> '''V''' – contribuir para a melhoria de programas ambientais,<br /> com a diminuição da emissão de poluentes.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 3º''' - O teletrabalho será autorizado pelos Secretários<br /> de Estado, pelo Procurador Geral do Estado ou pelos Dirigentes<br /> de Autarquias, mediante a edição de Resolução ou Portaria,<br /> respectivamente.<br /> <br /> § 1º - A autorização para a realização do teletrabalho será<br /> por tempo determinado, com prazo máximo de 12 (doze) meses,<br /> podendo ser prorrogada a critério da Administração.<br /> <br /> § 2º - Cópia dos atos normativos mencionados no “caput”<br /> desde artigo deverá ser encaminhada à Unidade Central de<br /> Recursos Humanos - UCRH, da Secretaria de Planejamento e<br /> Gestão, para fins de controle, acompanhamento e confecção de<br /> relatório gerencial.<br /> <br /> § 3º - Os atos normativos de que trata o “caput” deste<br /> artigo deverão indicar, dentre outros requisitos:<br /> <br /> 1. a quantidade máxima, em percentual, de servidores ou<br /> empregados públicos dos órgãos ou entidades em teletrabalho;<br /> <br /> 2. o prazo em que o servidor ou empregado público executará<br /> suas atribuições na modalidade de teletrabalho;<br /> <br /> 3. o percentual mínimo de metas de desempenho a serem<br /> atingidas em teletrabalho;<br /> <br /> 4. os meios e a frequência do acompanhamento e controle<br /> da produtividade do servidor ou empregado público em teletrabalho,<br /> pelas chefias imediata e mediata;<br /> <br /> 5. a periodicidade em que o servidor ou empregado público<br /> em teletrabalho deverá comparecer à repartição pública, o<br /> cronograma de reuniões com a chefia imediata para avaliação<br /> de desempenho, bem como eventual revisão e ajustes de metas.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 4º''' - A adesão do servidor ou empregado público ao<br /> teletrabalho é facultativa, competindo ao gestor da unidade<br /> selecionar os interessados, observada a conveniência do serviço<br /> público, bem como as seguintes diretrizes:<br /> <br /> '''I''' – o teletrabalho não constitui direito do servidor ou<br /> empregado público, podendo ser revogado, motivadamente, a<br /> qualquer tempo;<br /> <br /> '''II''' – será mantida a capacidade plena de funcionamento<br /> da repartição pública em que houver atendimento ao público<br /> externo e interno;<br /> <br /> '''III''' – o teletrabalho é restrito às atribuições em que seja<br /> possível mensurar objetivamente o desempenho do servidor ou<br /> empregado público.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 5º''' - A seleção dos servidores ou empregados públicos<br /> que atuarão em teletrabalho deve atender aos seguintes crité-<br /> rios relativos ao perfil profissional:<br /> <br /> '''I''' – organização: capacidade de estruturar suas atribuições,<br /> estabelecendo prioridades;<br /> <br /> '''II''' – autonomia: capacidade de atuar com disciplina e comprometimento<br /> sem acompanhamento presencial;<br /> <br /> '''III''' – orientação para resultados: capacidade de atentar aos<br /> objetivos e trabalhar para alcançá-los, observados, sempre, os<br /> prazos previamente estabelecidos;<br /> <br /> '''IV''' – controle de qualidade: capacidade de avaliar criticamente<br /> o trabalho realizado e alcançar, com qualidade, as metas<br /> e os objetivos fixados.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 6º''' - Fica vedado o teletrabalho para os servidores e<br /> empregados públicos:<br /> <br /> '''I''' – em estágio probatório;<br /> <br /> '''II''' – que tenham subordinados;<br /> <br /> '''III '''– que realizem atividades de atendimento ao público;<br /> <br /> '''IV''' – que tenham sofrido as penalidades disciplinares previstas<br /> nos incisos I a III do artigo 251 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], nos 5 (cinco) anos anteriores à indicação.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 7º''' - A inclusão do servidor ou empregado público na<br /> modalidade teletrabalho dar-se-á mediante Termo de Adesão, do<br /> qual constarão, no mínimo:<br /> <br /> '''I''' - as normas gerais que regem o teletrabalho no âmbito do<br /> órgão ou entidade participante;<br /> <br /> '''II''' - os direitos e deveres do servidor ou empregado público<br /> que execute suas atribuições na modalidade teletrabalho;<br /> <br /> '''III''' - os sistemas de informação a serem utilizados, quando<br /> for o caso;<br /> <br /> '''IV''' - as tarefas pactuadas em detalhes;<br /> <br /> '''V''' - as metas e os respectivos prazos de entrega;<br /> <br /> '''VI '''– a forma de cômputo de faltas injustificadas decorrentes<br /> do descumprimento das metas previamente ajustadas.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 8º'''- Ao gestor da unidade participante do teletrabalho<br /> cabe:<br /> <br /> '''I''' - selecionar os servidores ou empregados públicos que<br /> exercerão as atribuições em teletrabalho;<br /> <br /> '''II''' - estabelecer as metas individuais de produtividade para<br /> cada servidor ou empregado público;<br /> <br /> '''III''' - estabelecer o prazo de duração do teletrabalho, observado<br /> o disposto no § 1º, do artigo 3º, deste decreto;<br /> <br /> '''IV''' - esclarecer os servidores ou empregados públicos sobre<br /> as características do teletrabalho e seu respectivo regramento,<br /> incluindo os aspectos referentes à ergonomia, mobiliário, equipamentos e programas de informática, requisitos e demais<br /> elementos que permeiam essa modalidade de trabalho;<br /> <br /> '''V''' - acompanhar e avaliar o desempenho do servidor ou<br /> empregado público no cumprimento das metas estabelecidas;<br /> <br /> '''VI''' - reunir-se presencialmente, no órgão ou entidade, com<br /> os servidores ou empregados públicos em teletrabalho, para<br /> acompanhamento das atividades realizadas, com periodicidade<br /> mínima de 10 (dez) dias;<br /> <br /> '''VII''' – informar, ao órgão de recursos humanos ou de gestão<br /> de pessoal, os nomes dos servidores ou empregados públicos<br /> em teletrabalho, para fins de registro em seus assentamentos<br /> funcionais.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 9º '''- Constituem deveres do servidor ou empregado<br /> público em teletrabalho:<br /> <br /> '''I''' - cumprir as metas de produtividade estabelecidas no<br /> Termo de Adesão de que trata o artigo 7º deste decreto;<br /> <br /> '''II '''– desempenhar suas atribuições com observância do<br /> disposto no § 3º do artigo 1º deste decreto;<br /> <br /> '''III''' - atender às convocações para comparecimento às<br /> dependências do órgão ou entidade, sempre que determinado<br /> pelos seus superiores;<br /> <br /> '''IV''' - estar acessível durante o horário de trabalho e manter<br /> telefones de contato permanentemente atualizados e ativos;<br /> <br /> '''V''' – consultar, durante o horário de trabalho, seu correio<br /> eletrônico institucional;<br /> <br /> '''VI''' – manter o superior imediato informado sobre a evolução<br /> do trabalho, bem como indicar eventuais dificuldades,<br /> dúvidas ou intercorrências que possam atrasar ou prejudicar o<br /> seu andamento;<br /> <br /> '''VII''' - comparecer ao seu órgão ou entidade de lotação, no<br /> mínimo a cada 10 (dez) dias, para reunião com superiores e<br /> cumprimento de eventuais obrigações presenciais;<br /> <br /> '''VIII''' – retirar processos e demais documentos das dependências<br /> do órgão, quando necessário, somente mediante registro,<br /> responsabilizando-se pela custódia e devolução ao término do<br /> trabalho ou quando solicitado pela chefia imediata ou gestor<br /> da unidade;<br /> <br /> '''IX''' – preservar, nos termos da lei, o sigilo dos assuntos da<br /> repartição, das informações contidas em processos e documentos<br /> sob sua custódia e dos dados acessados de forma remota,<br /> mediante observância das normas internas de segurança da<br /> informação e da comunicação, bem como manter atualizados<br /> os sistemas institucionais instalados nos equipamentos de<br /> trabalho.<br /> <br /> § 1º - As atividades deverão ser cumpridas diretamente pelo<br /> servidor ou empregado público em teletrabalho, sendo vedada<br /> a utilização de terceiros, servidores ou não, para o cumprimento<br /> das metas estabelecidas.<br /> <br /> § 2º - Na hipótese de descumprimento dos deveres elencados<br /> neste artigo, o servidor ou empregado público será excluído<br /> do teletrabalho, sem prejuízo da apuração de sua reponsabilidade<br /> disciplinar.<br /> <br /> § 3º - O servidor ou empregado público excluído do teletrabalho,<br /> nos termos do § 2º deste artigo, somente poderá participar<br /> novamente desta modalidade após o decurso do prazo de<br /> 2 (dois) anos, contado da data de seu retorno às dependências<br /> físicas do órgão ou entidade.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 10 '''- Compete ao servidor ou empregado público em<br /> teletrabalho responsabilizar-se pelas estruturas físicas e tecnológicas<br /> necessárias ao cumprimento de suas atribuições, bem<br /> como por toda e qualquer despesa decorrente dessa modalidade<br /> de trabalho, incluindo telefonia fixa e móvel, internet, mobiliário,<br /> hardware, software, energia elétrica e similares.<br /> <br /> § 1º - O servidor ou empregado público, como condição<br /> para participar do teletrabalho, assinará declaração expressa de<br /> que as instalações em que executará suas atividades atendem<br /> às exigências previstas no Termo de Adesão, bem como de que<br /> está ciente das condições estabelecidas no “caput” deste artigo.<br /> <br /> § 2º - Não será devida indenização ou reembolso, a qualquer<br /> título, das despesas do servidor ou empregado público em<br /> decorrência do exercício de suas atribuições em teletrabalho.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 11''' - O atingimento das metas de desempenho pelo<br /> servidor ou empregado público em teletrabalho deve ser acompanhado<br /> semanalmente pelo superior hierárquico e equivalerá<br /> ao cumprimento da respectiva jornada de trabalho.<br /> <br /> § 1º - O acompanhamento de que trata o “caput” deste<br /> artigo deverá ser formalmente registrado no Termo de Adesão,<br /> previsto no artigo 7º deste decreto, para avaliação a qualquer<br /> tempo.<br /> <br /> § 2º - O descumprimento das metas de desempenho sem<br /> justificativa fundamentada do servidor ou empregado público,<br /> acolhido pelas chefias imediata e mediata, caracterizará, para<br /> todos os fins, falta injustificada, cujo cômputo será proporcional<br /> ao valor da meta desatendida.<br /> <br /> § 3º - O modo de conversão de descumprimento de metas<br /> em faltas injustificadas será detalhado no Termo de Adesão de<br /> que trata o artigo 7° deste decreto.<br /> <br /> § 4º - O descumprimento de meta, assim como a alteração<br /> da meta inicialmente prevista, deverão ser registrados, fundamentadamente,<br /> no Termo de Adesão de que trata o artigo 7º<br /> deste decreto.<br /> <br /> § 5º - Constatada a omissão de gestores no controle e fiscalização<br /> do desempenho de servidores ou empregados públicos<br /> em teletrabalho, a autorização para que o órgão ou entidade<br /> realize o teletrabalho será revogada, sem prejuízo da apuração<br /> de responsabilidades cabíveis.<br /> <br /> § 6º - Não caberá pagamento de adicional por prestação<br /> de serviço extraordinário para o alcance das metas previamente<br /> estipuladas.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 12–''' O servidor ou empregado público em teletrabalho<br /> poderá, a qualquer tempo, retornar ao exercício nas<br /> dependências do órgão ou entidade, nas seguintes hipóteses:<br /> <br /> '''I''' – a pedido do servidor ou empregado público;<br /> <br /> '''II''' – por determinação do gestor da unidade.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 13 '''- É vedada a concessão do Auxílio-Transporte, de<br /> que trata a [https://cm-sao-paulo.jusbrasil.com.br/legislacao/814478/lei-13194-01| Lei federal nº 13.194, de 24 de outubro de 2001], ao<br /> servidor ou empregado público em teletrabalho, com exceção<br /> dos dias em que ele comparecer à repartição pública.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 14''' – O Secretário de Planejamento e Gestão, por<br /> meio de resolução, expedirá normas complementares necessá-<br /> rias à integral aplicação deste decreto.<br /> <br /> <br /> '''Artigo 15''' - Este decreto entra em vigor na data de sua<br /> publicação.<br /> <br /> <br /> Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2017<br /> <br /> GERALDO ALCKMIN<br /> <br /> <br /> Arnaldo Calil Pereira Jardim<br /> <br /> Secretário de Agricultura e Abastecimento<br /> <br /> <br /> Márcio Luiz França Gomes<br /> <br /> Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia<br /> e Inovação<br /> <br /> <br /> Jose Luiz de França Penna<br /> <br /> Secretário da Cultura<br /> <br /> <br /> José Renato Nalini<br /> <br /> Secretário da Educação<br /> <br /> <br /> Benedito Braga<br /> <br /> Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos<br /> <br /> <br /> Helcio Tokeshi<br /> <br /> Secretário da Fazenda<br /> <br /> <br /> Rodrigo Garcia<br /> <br /> Secretário da Habitação<br /> <br /> <br /> Laurence Casagrande Lourenço<br /> <br /> Diretor Presidente da Dersa, Respondendo pelo Expediente<br /> da Secretaria de Logística e Transportes<br /> <br /> <br /> Márcio Fernando Elias Rosa<br /> <br /> Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania<br /> <br /> <br /> Ricardo de Aquino Salles<br /> <br /> Secretário do Meio Ambiente<br /> <br /> <br /> Antonio Floriano Pereira Pesaro<br /> <br /> Secretário de Desenvolvimento Social<br /> <br /> <br /> Marcos Antonio Monteiro<br /> <br /> Secretário de Planejamento e Gestão<br /> <br /> <br /> David Everson Uip<br /> <br /> Secretário da Saúde<br /> <br /> <br /> Mágino Alves Barbosa Filho<br /> <br /> Secretário da Segurança Pública<br /> <br /> <br /> Lourival Gomes<br /> <br /> Secretário da Administração Penitenciária<br /> <br /> <br /> Clodoaldo Pelissioni<br /> <br /> Secretário dos Transportes Metropolitanos<br /> <br /> <br /> José Luiz Ribeiro<br /> <br /> Secretário do Emprego e Relações do Trabalho<br /> <br /> <br /> Paulo Gustavo Maiurino<br /> <br /> Secretário de Esporte, Lazer e Juventude<br /> <br /> <br /> João Carlos de Souza Meirelles<br /> <br /> Secretário de Energia e Mineração<br /> <br /> <br /> Laercio Benko Lopes<br /> <br /> Secretário de Turismo<br /> <br /> <br /> Linamara Rizzo Battistella<br /> <br /> Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência<br /> <br /> <br /> Samuel Moreira da Silva Junior<br /> <br /> Secretário-Chefe da Casa Civil<br /> <br /> <br /> Saulo de Castro Abreu Filho<br /> <br /> Secretário de Governo<br /> <br /> ==Dados Técnicos da Publicação==<br /> <br /> Publicado no DOE em 28/06/2017 - Consultar DOE página 03<br /> <br /> Publicado na Secretaria de Governo, aos 27 de junho de<br /> 2017.<br /> <br /> [[Categoria: Decreto]]<br /> [[Categoria: Decreto 2017]]<br /> [[Categoria: 2017]]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Sele%C3%A7%C3%A3o_de_Normativos 2025-06-23T13:40:12Z

<p>Felipekarate: /* Instruções Normativas */</p> <hr /> <div>=Comunicados=<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - SGP==<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 13, de 05 de junho de 2025| 13/25 - Procedimentos administrativos relativos aos processos de dispensa de reposição ]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08/2006|08/2006 - Retificação de ato de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09/2006|09/2006 - Afastamento dos servidores investidos no cargo de Vice-Prefeito]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19/2006|19/2006 - Parecer PA nº 47/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 41/2006|41/2006 - Cargo em Comissão - Permanência no Serviço Público após 70 anos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 42/2006| 42/2006 - Proventos - Salário Mínimo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2006|48/2006 - Aposentadoria Polícia Civil]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2006|51/2006 - Aposentadoria Especial - Critérios Diferenciados]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 55/2006|55/2006 - Encargos de Família/Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterado pelo Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/2006|59/2006 - Ato de Concessão de Aposentadoria. Publicação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 63/2006|63/2006 - Contribuição Previdenciária - Inativo - Doença Incapacitante]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 84/2006|84/2006 - Instrução Conjunta UCRH - CAF nº 01/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2007|07/2007 - Parecer PA nº 198/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10/2007| &lt;s&gt;10/2007 - Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2007|11/2007 - Aplicativo - cálculo de proventos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13/2007|13/2007 - Aposentadoria por Invalidez - proventos integrais/proporcionais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação|25/2007 - Termo de Ciência e Notificação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 29/2007|29/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34/2007|34/2007 - Certidão de Liquidação de Tempo - Aposentadoria por Invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2007|36/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38/2007|38/2007 - Inconstitucionalidade da LC. nº 792/95]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 50/2007|50/2007 - LC. nº 1012/07 - Contribuição Previdenciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº snº/2007| s/nº/2007 - Auxílio Alimentação]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 03/2008|03/2008 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 28/2008|28/2008 - Aposentadoria voluntária proventos proporcionais - Cálculo]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 04/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2008|36/2008 - Férias para os Secretários de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 37/2008|37/2008 - Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44/2008|44/2008 - Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46/2008| 46/2008 - Licença-Prêmio - Aplicação da LC. 1.048/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2008|48/2008 - Aplicação do teto remuneratório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 53/2008|53/2008 - Secretário de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação|05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2010|02/2010 - Abrangência Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04/2010|04/2010 - Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 05/2010|05/2010 - Incorporação Gratificação Representação-Regimes/Poderes diversos]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22/2010|22/2010 - Salário Mínimo como indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 35/2010|35/2010 - Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 pela SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 47/2010|47/2010 - Afastamento nas hipóteses de nojo, gala e paternidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2010|51/2010 - Licença-Prêmio. Cômputo período de afastamento no âmbito estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 52/2010|52/2010 - Licença-Prêmio. Conversão em pecúnia. Prazo para ingresso do requerimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 57/2010|57/2010 - Vigência do Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 58/2010|58/2010 - Estágio Probatório - Tabela de afastamentos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, 21 de janeiro de 2011|03/2011 - Incorporações de décimos. Entidade Jurídica]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2011|07/2011 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011|13/2011 - Torna insubsistente o Comunicado UCRH nº 004/2010 que tratou de Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21/2011 Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.|21/2011 - Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011|33/2011 - Concessão da Sexta-parte]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 06, de 23 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012|08/2012 - Aposentadoria Compulsória, Servidor Celetista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 22, de 07 de agosto de 2012|22/2012 - Ficha 101 e 102]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 07 de agosto de 2012| 23/2013 - Contagem de tempo de estágio no Ministério Público do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de outubro de 2012|30/2012 - Conteúdos referentes a Lei de Acesso à Informação nos concursos públicos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012|32/2012 - Divulga Portaria SPPREV nº 210, de 17-06-2010, que trata da opção de parcela remuneratória.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 26 de dezembro de 2012|38/2012 - Conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia. Requerimento.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013|01/2013 - Licença Saúde. Acumulação de cargos. Necessária publicação nos dois vínculos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013|03/2013 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013| 05/2013 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria espontânea não implica extinção automática do contrato de trabalho.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013| 07/2013 - União homoafetiva. Aplicação de normas da Lei 10.261/68 e da LC 1.041/2008]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 10, de 06 de agosto de 2013| 10/2013 - Formulário Provisório - &quot;Informativo - artigo 9° da LC n° 1.158/2011&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013| 14/2013 - Incorporação de Gratificação de Representação. Cinco anos no cargo em que se dará a incorporação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 03 de outubro de 2013| 18/2013 - Licença-Maternidade. Contratação nos termos da LC 1.093/09. Estabilidade provisória de 5 (cinco) meses após o parto.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 16 de outubro de 2013| 20/2013 - DNG, de 30/9/2013. O termo cônjuge, quando empregado na legislação alusiva a pessoal abrange inclusive a hipótese de união estável homoafetiva.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 23 de outubro de 2013| 22/2013 - Súmula Vinculante nº 13 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 27 de dezembro de 2013| 30/2013 - Ocupação de cargo em comissão por estrangeiro. Impossibilidade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 09 de janeiro de 2014| 02/2014 - Homologação de CTC. Cômputo tempo de faltas sucessivas / Cômputo tempo de servidor admitido a título precário.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 17 de janeiro de 2014| 04/2014 - Aposentadoria voluntária proporcional. Regra do direito adquirido. Tempo computado até 31/12/03]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 11 de fevereiro de 2014| 07/2014 - Licença Gestante - LC 1.199/2013]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014| 09/2014 - Licença prêmio. Direito que não alcança os agentes políticos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 13 de março de 2014| 11/2014 - Lei nº 13.180/08. Declarada inconstitucional. Acesso de brasileiros naturalizados e estrangeiros a cargos e empregos públicos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 24 de março de 2014| 12/2014 - Impossibilidade de servidor retomar exercício após cessação nos termos do art. 126, §22 da CE.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 05 de maio de 2014| 18/2014 - Incorporação de décimos-art. 133 da CE. Opção pelos vencimentos do cargo em que é titular]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19, de 07 de maio de 2014| 19/2014 - Servidor contratado nos termos da LC 1.093/2009. Tempo de serviço público estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 08 de agosto de 2014| &lt;s&gt;32/2014 - Aposentadoria por invalidez/compulsória. Revisão do decidido no Parecer PA nº 130/2007]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014| 44/2014 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2015| 02/2015 - Padronizar as nomeações/admissões e designações para cargos de comando (direção e chefia) e de assessoramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015| 06/2015 - Normatização dos Atos de nomeação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 22 de abril de 2015| 10/2015 - Declaração de Bens. Falta da entrega acarreta em suspensão de pagamento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 22 de junho de 2015| 20/2015 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31 de 13 de novembro de 2015| 31/2015 - Licença-Maternidade - Servidoras Ocupantes de cargo exclusivamente em comissão. Duração de 120 dias]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 13 de novembro de 2015| 32/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015| 38/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015| 39/2015 - Perda do cargo por cumprimento de sentença penal enseja a vacância do mesmo.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016| 01/2016 - Licença Saúde. Ausências entre a data do protocolo do pedido até a publicação da decisão final.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016| 03/2016 - Refere-se à Avaliação de Desempenho Individual dos integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/2016 - Refere-se a processo disciplinar para todos os servidores públicos estaduais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 08 de março de 2016| 07/2016 - Contagem de tempo para concorrer a mandato eletivo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 10 de março de 2016| 08/2016 - Conversão de Licença Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 24 de março de 2016| 11/2016 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições municipais com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 10 de maio de 2016| 13/2016 - Indenização Licença Prêmio concedidas por DNG]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016| 14/2016 - Inclusão tempo rural atestado pelo INSS]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 14 de junho de 2016| 18/2016 - Formulário de preenchimento para alteração dos postos de entrega do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 20 de junho de 2016| 20/2016 - Alteração Manual de Procedimentos de RH - &quot;Processar afastamento de servidor para concorrer a mandato eletivo&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 24 de junho de 2016| 21/2016 - Alteração nos Modelos de Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de agosto de 2016| 27/2016 - EC nº 34/2012 - Enquadramento nas condições de inelegibilidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 28, de 30 de agosto de 2016| 28/2016 - Auxílio-alimentação. Servidor afastado em virtude de requisição da Justiça Eleitoral]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 09 de setembro de 2016| 31/2016 - Previdência social. Afastamento sem direito à remuneração ou com prejuízo dos vencimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 14 de setembro de 2016| 32/2016 - Disponibiliza Parecer PA n° 43/2015 e GPG-AEF n° 01/2016, no site da UCRH]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 14 de setembro de 2016| 33/2016 - Regulamentação - Contratação de Menor Aprendiz no âmbito das pessoas de direito público da Administração direta, autárquica e fundacional]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 43, de 04 de novembro de 2016| 43/2016 - Obrigatoriedade de constar nas fichas de inscrição em concursos públicos o campo &quot;raça/cor&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 06 de fevereiro de 2017| 05/2017 - Opção Vale-Transporte. Celetistas com gratuidade no transporte público em razão da idade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 14 de fevereiro de 2017| 06/2017 - Contagem de Tempo. Menor Reeducando. Revisão do Parecer PA nº 103/2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 14 de março de 2017| 07/17 - NOMEAÇÃO. NEPOTISMO. Regra estendida a servidores admitidos pela Lei 500/74]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 22 de março de 2017| 08/17 - CARGO EM COMISSÃO. Exoneração durante a gravidez. Estabilidade provisória]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 17 de abril de 2017| 10/17 - Artigo 126, § 22 da Constituição Estadual. Impossibilidade de desistência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 22 de maio de 2017| 13/17 - Licença Prêmio - Prazo dos pedidos de conversão em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 23 de maio de 2017| 14/17 - Adicional de Insalubridade - Servidor Trabalhista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 28 de junho de 2017| 18/17 - Auxílio-refeição e diárias - Inviabilidade do percebimento cumulativo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 17 de julho de 2017| 22/17 - Procedimentos relativos aos processos de dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 14 de agosto de 2017| 25/17 - Inclusão no Sistema SIGEPREV dos servidores aposentados por invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017| 30/17 - Afastamento sem prejuízo, mas com reembolso da remuneração/salário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017| 33/17 - Adoção do Nome Social]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36, de 27 de setembro de 2017| 36/17 - Lei Complementar nº 1.306/2017. Apostila]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017| 46/17 - Declaração de encargos de família]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 11 de janeiro de 2018| 02/18 - Prazo para exoneração de servidor em Estágio Probatório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 17 de janeiro de 2018| 03/18 - Criação do Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018| 04/18 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 09 de março de 2018| 14/18 - Parecer Referencial nº 1/18 - Indenização Férias/Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 04 de maio de 2018| 21/18 - Suspensão da homologação do Concurso Unificado de Promoção 2017]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 10 de maio de 2018| 23/18 - Disponibiliza o Parecer NDP nº 36/2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018| 24/18 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 21 de junho de 2018| 25/18 - Afastamento para concorrer as eleições de 2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 26, de 28 de junho de 2018| 26/18 - Parecer Referencial nº 05/2018 - Dispensa de Reposição ao Erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de julho de 2018| 27/18 - Assuntos Previdenciários (RPPS) - Encaminhamento à Consultoria Jurídica da SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 22 de outubro de 2018| 31/18 - Parecer Referencial nº 07/2018 - Invalidação de Atos (Posse e Nomeação)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 30 de novembro de 2018| 32/18 - Parecer Referencial NDP nº 8/2018 - Invalidação de Atos (ATS e SP)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34, de 20 de dezembro de 2018| 34/18 - Editais de Concurso Público - Adequações relativas ao sistema de pontos - PPI]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019| 02/19 - Parecer NDP 32/2018 - Cumprimento de Obrigação de Fazer relativamente à vida funcional de servidor]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 05 de janeiro de 2022| 01/22 - Envio de comprovante de vacinação COVID-19]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de julho de 2023| 09/23 - Pedidos de ausências médicas]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH s/nº, de 05 de junho de 2024| s-nº/24 - Suplementação do benefício do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 27 de junho de 2024 | 10/24 - Procedimentos Recadastramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 07 de novembro de 2024|12/24 - Disponibilizando novos modelos para os Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> ==Comunicado CAF-G==<br /> <br /> [[Comunicado CAF-G nº 02, de 23 de março de 2009|02/09 - Procedimentos e prazo do recolhimento do INSS dos servidores regidos pelo RGPS]]<br /> <br /> ==Comunicados - CRHE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%20001_19_1_83.pdf 1/83 Fruição de Licença-Prêmio]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%204_17_2_83.pdf 4/83 Substituições]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/87| 07/87 - Salário esposa]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_89.pdf 2/89 Licença Paternidade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 05/89| 05/89 - concessão de salário-esposa]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 10/89| 10/89 - Salário esposa, substituindo o Comunicado CRHE 07/87]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 12/89| 12/89 - Sexta parte dos vencimentos integrais a que trata o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/90| 07/90 - aplicabilidade do artigo 133 da Constituição do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 03, de 31 de julho de 1991| 03/91 - Artigo 133 poderá ser aplicado ao funcionário ou servidor que conte com mais de 5 anos de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992| 07/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08, de 13 julho de 1992| 08/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 02, de 09 de março de 1993| 02/93 - Gratificação de informática]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%203%20_18_5_93.pdf 3/93 Nomeação para cargos de Chefia e Encarregatura]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE Nº 07, de 26 de novembro de 1993| 07/1993 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE1_19_1_94.pdf 1/94 Adicional de Insalubridade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 04, de 21 de julho de 1994| 07/1994 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE6_200695.pdf 6/95 Aposentadoria de servidor celetista]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_10_8_99.pdf 2/99 Licença sem Vencimentos]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE3_81299.pdf 3/99 Adicional e Sexta-Parte]<br /> <br /> [[COMUNICADO CRHE – URGENTE – COVID19| COVID 19 - URGENTE]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08 de 07 de julho de 2021| 08/2021 - Retomada COVID - 19]]<br /> <br /> ==Comunicado - DAPE==<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 1/72| 01/72 - Aposentadoria compulsória]]<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 07/1976|07/76 - Substituições]]<br /> <br /> ==Comunicado GT - SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008|GT - 01/08 - servidor titular de cargo efetivo poderá obter certidão parcial de tempo de contribuição/serviço junto ao Governo do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008|GT - 02/08 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009|GT - 03/09 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> ==Comunicado IPESP (atual SPPREV)==<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos|s/nº - Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos]]<br /> <br /> ==Comunicado SDG - TCE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/comunicados/Comunicado%20SDG%20n%C2%BA%2016-2007.pdf 16/07 Termo de Ciência e Notificação]<br /> <br /> [[Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria| 28/2012 - Revisões de Aposentadoria ]]<br /> <br /> [[Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV|s/nº - Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SE==<br /> <br /> [[Comunicado SE, de 03 de abril de 2013| SE de 03 de abril de 2013 - autorização de pagamento de bonificação por resultados – BR]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010|s/nº - 2010 - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010.]]<br /> <br /> [[Comunicado DBS/SPPREV nº 02, de 12 de setembro de 2016| 02/16 - Padronização dos procedimentos de expedição e homologação de Certidões de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018| 02/18 - Alteração nos procedimentos de homologação de CTC]]<br /> <br /> ==Comunicado SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG| s/n° - 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados Subprocuradoria Geral do Estado==<br /> <br /> [[Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 25/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da licença-prêmio aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> [[Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 26/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da sexta-parte aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> =Comunicado Conjunto=<br /> <br /> ==Comunicado CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CRHE/CAF nº 01, de 03 de março de 2020| 01/20 - Altera o valor da insalubridade.]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado CRHE/SPPREV==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/ComunicadoCRHESPPREV1/Comunicado_conjunto_chre_spprev_01_de_10_07_2020.pdf 01/20 - Padronização dos procedimentos previdenciários e funcionais relativos a ECE nº 49/2020 e LC nº 1.354/2020.]<br /> <br /> ==Comunicado DRH/FAZESP==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto DRH/FAZESP nº 01, de 24 de maio de 2005| 01/05 - Disciplinam o processo avaliatório para fins de percepção do Abono por Satisfação do Usuário - ASU]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 01/2007|01/07 - Dados da folha de pagamento quanto ao preenchimento do ato de concessão de aposentadoria]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007|02/07 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008|01/08 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 19 de março de 2013|01/13 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2012, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014| 01/14 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2013, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015| 01/15 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2014, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015| 02/15 - altera o Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015| 03/15 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2016| 01/16 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2015, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 17 de fevereiro de 2017| 01/17 Acrescenta dispositivo ao Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 3/2015]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 07 de março de 2017| 02/17 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2016, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2018| 02/18 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2017]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013|01/13 - Requisito de &quot;efetivo exercício&quot; nas hipóteses de inativação dos servidores, tratados nos Pareceres PA nº 44/2012 e PA nº 50/2012.]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018|01/18 - Disponibiliza o Parecer PA nº 42/2016 que trata sobre o requisito de efetivo exercício nas “hipóteses em que o ordenamento constitucional o exige para a inativação do servidor”]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015| 01/2015 - Aposentadoria compulsória com idade limite aos 75 anos a partir de 4/12/2015]]<br /> <br /> ==Comunicado SSCTI/UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 01, de 03 de abril de 2024| 01/2024 - Justificativa Recadastramento 2024]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 02, de 15 de maio de 2024|02/2024 - Novas justificativa de Recadastramento 2024]]<br /> <br /> =Despachos Normativo do Governador=<br /> <br /> [[DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)]] <br /> <br /> [[DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto]] <br /> <br /> [[DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação| DNG, de 08/06/76 - Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público|DNG, de 16/03/77 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público]]<br /> <br /> [[DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins| DNG, de 16/02/83 - Fundos - Contagem para todos os fins]]<br /> <br /> [[DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família| DNG, de 04/06/86 - Licença por motivo de doença em pessoa da família]]<br /> <br /> [[DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário|DNG, de 31/01/86 - Dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial|DNG, de 20/10/87 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial]]<br /> <br /> [[DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento|DNG, de 12/03/90 - Provimento]]<br /> <br /> [[DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988]]<br /> <br /> [[DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual]]<br /> <br /> [[DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade|DNG, de 02/06/06 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio]]<br /> <br /> [[DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo &quot;cônjuge&quot; na legislação alusiva a pessoal]]<br /> <br /> <br /> =Despacho do Secretário=<br /> <br /> [[Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014]] - Aposentadorias por Invalidez / Compulsória. Cálculo de proventos.<br /> <br /> <br /> =Fluxogramas=<br /> <br /> [[Indenização Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Indenização de Férias]]<br /> <br /> <br /> =Informativos=<br /> <br /> [[Informativo UCRH s/n°, de 16 de maio de 2013| s/n°/13 - Auxílio Alimentação. Bloqueio de Cartão.]]<br /> <br /> <br /> =Informativos PA=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA1-Licenca-Premio-nov2016.pdf Informativo PA nº 01 - Licença-Prêmio]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA2-Artigo133daCE.pdf Informativo PA nº 02 - Incorporação de Décimos nos termos do Artigo 133 da CE]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA3-Ferias.pdf Informativo PA nº 03 - Férias]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA4-Gratifica%C3%A7%C3%A3odeRepresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf Informativo PA nº 4/2018 - Gratificação de Representação]<br /> <br /> =Instruções=<br /> <br /> ==Instrução - SGP==<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 02, de 29 de janeiro de 2025| 02/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 03, de 29 de janeiro de 2025| 03/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.157/11]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 04, de 03 de fevereiro de 2025| 04/25 - Procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais de recursos humanos, nas nomeações e designações de cargos em comissão e funções de confiança]]<br /> <br /> ==Instrução - CRHE==<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987|01/87 - Contagem de Tempo]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019|03/19 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020| 01/20 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]<br /> <br /> ==Instrução - UCRH==<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004|3/04 - Licença Adoção]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004|2/04 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007|1/07 - Registro de Ponto]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008|1/08 - Enquadramento LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009|1/09 - Concessão de salário-família e auxílio-reclusão]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010|1/10 - Substituição Eventual]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010|2/10 - Enquadramento dos cargos e funções atividades abrangidos pela LC 1122/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010|3/10 - Metodologia e procedimentos a serem adotados na Avaliação Especial de Desempenho LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011|1/11 - Altera o Anexo VI da instrução UCRH -3/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 003, de 19 de dezembro de 2011|3/11 - Efeitos das decisões judiciais que reconheceram aos servidores admitidos nos termos Lei n.º 500/74 o direito à licença-prêmio e à sexta-parte.]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012|1/12 - Dispõe sobre o enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/11.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012|3/12 - Retifica os dispositivos que especifica da Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012|4/12 - Procedimentos a ser adotado pelo Órgão de Recursos Humanos, quando Decisão Judicial impuser a Medida Cautelar de suspensão do exercício da função pública.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 22 de fevereiro de 2013| 02/13 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 30 de setembro de 2013|04/13 - Enquadramento dos empregos públicos permanentes abrangidos pela Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014| 03/14 - Documentação a ser exigida no ato da posse dos servidores ingressantes]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014| 04/14 - Padronização e orientação de procedimentos a serem adotados no primeiro processo de promoção da carreira de Médico abrangida pela Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014| 05/14 - Previsão em edital de aproveitamento de remanescentes para outros órgãos da Adminstração Pública Paulista]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014| 07/14 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014| 08/14 - Previsão quantitativa da necessidade de pessoal para fins de realização de concursos públicos e/ou aproveitamento de remanescentes]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 19 de agosto de 2014| 09/14 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pelo disposto no artigo 2º das DTs da LC 1.250/2014]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014| 11/14 - Enquadramento dos atuais servidores integrantes das classes da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014| 12/14 - Referente ao BCEP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;Os efeitos desta Instrução não mais subsiste considerando a nova redação dada ao Artigo 2º do Decreto nº 59.957/2013 alterado pelo Decreto 66.017/2021&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2015| 01/15 - Avaliação de Desempenho Individual - LC 1080/2008]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 10 de fevereiro de 2015| 02/15 - Avaliação de Desempenho 2015 (LC. 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015| 03/15 - Procedimentos relativos à realização de Concursos Públicos]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 09 de junho de 2015| 08/15 - Processo seletivo e Concursos Públicos. Estrangeiros naturalizados brasileiros e de nacionalidade estrangeira]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 22 de junho de 2015| 09/15 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016| 01/16 - Avaliação de Desempenho 2016 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 1º de fevereiro de 2016| 02/16 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016| 03/16 - Sobre publicações para apuração preliminar]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/16 - Adicional de Insalubridade. Procedimentos em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017, e pela Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 28 de março de 2016| 05/16 - Prevê que a UCRH poderá expedir normas complementares para cumprimento do disposto no artigo, que expede a presente instrução]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016| 06/16 - Elaboração e manutenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP aos servidores vinculados ao RGPS]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 30 de janeiro de 2017| 03/17 - Opção pelo pagamento do Vale-Transporte aos celetistas com direito a gratuidade no transporte público em razão da idade]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017| 04/17 - Reavaliação a cada 05 (cinco) anos do Adicional de Insalubridade]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017 | 05/17 - Retifica dispositivos nas Instruções UCRH 04, de 04-02-2016, e UCRH 04, de 17-02-2017, nas partes que especifica ]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 19 de dezembro de 2017| 07/17 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018| 01/18 - Avaliação de Desempenho 2018 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2018| 02/2018 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018| 03/2018 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de julho de 2018| 04/2018 - Instrução dos processos e expedientes a serem encaminhados à UCRH e NDP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018| 05/18 - Altera dispositivos da Instruções UCRH 04, de 04-02-2016]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 07 de março de 2022| 03/22 - Programa de Demissão Incentivada]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023| 03/23 - Encaminhamento de processos e expedientes à Unidade Central de Recursos Humanos e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, 14 de fevereiro de 2024| 01/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024| 02/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> ==Instruções DDP/G==<br /> <br /> [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|4/02 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006|3/06 - Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006|4/06 - Formulário sobre Declaração de Encargos de Família]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 04 de outubro de 2017| 01/17 - Formulário de Comunicado de Ocorrência]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017‎| 03/17 - Formulário “Declaração de Encargos de Família para Fins de Imposto de Renda”]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> ==Instrução - Órgão de Recursos Humanos==<br /> <br /> [[Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012| Instrução DRH nº 02/2012 - Fundação CASA - Estágio Probatório]]<br /> <br /> <br /> =Instruções Conjuntas=<br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92|CRHE/CAF - 1/92 - Incorporação de décimos]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993|CRHE/CAF - 1/93 - Aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989 (Revogada pela Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999)]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996|CRHE/CAF - 1/96 - Incorporação da Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999|CRHE/CAF - 1/99 - Incorporação de Décimos]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE-SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/SPPREV-DBS nº 01, de 02 de junho de 2020| 01/20 - Regulamentação do procedimento consoante formulário apresentado para aplicação aos benefícios previdenciários]]<br /> <br /> ==Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 01/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 02, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 02/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017| UCRH/SP-PREVCOM - 01/17 - Fichas de Inscrição dos Planos de Benefícios PREVCOM RP e PREVCOM RG constantes da Instruções Conjuntas SP-PREVCOM /UCRH / 2013]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta SPOF/SG==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SPOF/SG nº 01, de 07 de novembro de 2019|SPOF/SG - 1/19 - “Traça os Procedimentos relativos ao Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut”]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005|UCRH/CAF - 1/05 - Concessão e retificação de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006|UCRH/CAF - 1/06 - Substituição do Anexo IV da Instrução Conjunta UCRH/CAF - 01/05]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 28 de fevereiro de 2012|UCRH/CAF - 1/12 - Padronização da emissão de títulos de provimento e a inclusão de servidor no cadastro da folha de pagamento pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009|UCRH/SPPREV - 1/09 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LC. 1.062/08]]- &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Eficácia suspensa.'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010|UCRH/SPPREV - 1/10 - Aposentadoria Especial de ASP e AEVP nos termos da LC. 1.109/10]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012|UCRH/SPPREV - 1/12 - Traça orientações relativas ao Decreto n° 58.372 de 05 de setembro de 2012]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013| UCRH/SPPREV - 01/13 - Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11/04/14'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013 | UCRH/SPPREV - 02/2013 - Orienta sobre o cômputo do PDI previsto na LC 1158/2011 aos proventos de aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11 de abril de 2014| UCRH/SPPREV - 01/14 Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014| UCRH/SPPREV - 02/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014| UCRH/SPPREV - 03/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 19 de fevereiro de 2016|UCRH/SPPREV - 01/2016 Regulamentação para os benefícios previdenciários: GDPI - GAP - GGE]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 02/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: PIN - PPM]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 03/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: GDAD]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 04, de 25 de novembro de 2016|UCRH/SPPREV - 04/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário ALE aos integrantes do QM e QAE]]<br /> <br /> =Instruções Normativas=<br /> <br /> [[Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995|CRHE - 1/1995 - Procedimentos referentes a cargos em comissão]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009|UCRH - 02/2009 - Processo seletivo simplificado de candidatos visando à contratação por tempo determinado]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022|SPPREV-DBS - 01/2022 - Estabelece instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público com deficiência de que trata o artigo 40, § 4º-A da Constituição Federal, conforme as disposições contidas no artigo 3º da Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024| SPPREV - 01/2024 - Instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde]]<br /> <br /> [[Instrução normativa nº 03, de 24 de outubro de 2024| UCRH 03/2024 - Funcionalidades da nova versão do Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades- SICAD]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SGP nº 06, de 03 de junho de 2025| SGP - 06/2025 - Dispõe sobre o encaminhamento de processos e expedientes à Subsecretaria de Gestão de Pessoas e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> =Instruções Normativas Conjuntas=<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Normativa Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 1º agosto de 2016|SPPREV/UCRH - 01/2016 - Instruções para o reconhecimento pelo RPPS do direito à aposentadoria especial, nos termos da Súmula Vinculante nº 33]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> =Manuais=<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral.pdf| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral]]<br /> <br /> =Nota Técnica=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Notatecnicaeleitoral.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2020]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/NotaTecnica1_2022.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2022]<br /> <br /> ==Nota Técnica GPG==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Nota%20T%C3%A9cnica%20GPG%2001-2017.pdf Reforma Trabalhista]<br /> <br /> =Ofícios=<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/TRE0001.pdf Ofício SGP-1 GS nº360/2007 Afastamento de servidores junto a Justiça Eleitoral - TRE]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/Lei%20Eleitoral0002.pdf Ofício GPG nº 687/08 (PA) Lei Eleitoral]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/CE%20OFICIO%20CIRC%20N%C2%BA%20006%2008%20CC.pdf Ofício nº 06/08 - CC Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Oficio%20INSS%20n%20677%202016.pdf Ofício INSS nº 677-2016 - CTC de Professores eventuais e servidores temporários]<br /> <br /> ==Ofício SPPREV==<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br//normas/Oficios/ORIENTA%C3%87%C3%95ES-%20OF%C3%8DCIO%20GAP%2006-2017%20.pdf - Afastamento do ART. 126 § 22 CF-88 nos casos de Decisão Judicial]<br /> <br /> <br /> =Ofício Circular=<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 02, de 1° de março de 2012| 02/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 09, de 06 de agosto de 2012| 09/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/DOC014.pdf 03/2017 - Vedações Lei Eleitoral - Alteração de Prazos para 2018]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/Of%C3%ADcio%20Circular%20n%C2%BA%2005-2008-CC.pdf 05/2008 - Férias de Secretário de Estado]<br /> <br /> ==Ofício Circular CRHE==<br /> <br /> [[Ofício Circular CRHE nº 02, de 31 de janeiro de 2020| 02/20 - Problemas judiciais gerados pela demora na expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC]]<br /> <br /> ==Ofício Circular UCRH==<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH nº 01, de 20 de agosto de 2024| 01/24 - Documentos que devem compor o processo de afastamento]]<br /> <br /> =Orientações Normativas=<br /> <br /> [[Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005]] - recurso extraordinário e recurso especial contra decisões judiciais que tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou sexta-parte a servidores públicos admitidos pela Lei Estadual nº 500/74.<br /> <br /> <br /> =Portarias=<br /> <br /> ==Portaria CAF/G==<br /> <br /> [[Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007|23/07 - Dispõe sobre o Sistema de Segurança]]<br /> <br /> [[Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017|25/17 - Define e uniformiza procedimentos relativos às informações de ocorrências para o processamento da folha de pagamento dos servidores públicos]]<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria Saúde==<br /> <br /> [[Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013| Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 - comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2013 dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde]]<br /> <br /> <br /> ==Portaria SPPREV==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010|210/10 - Dispõe sobre os procedimentos relativos a opção de inclusão na base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária.]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011|262/11 - Contribuição Previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012|25/12 - Dispõe sobre o envio do processo de Aposentadoria a São Paulo Previdência - SPPREV.]]<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014| 102/14 - Homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015| 20/2015 - Contribuição ao RPPS dos servidores que ingressaram após a Lei 14.653/11]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017| 162/2017 - Contribuição previdenciária de servidores regidos pelo RPPS]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019| 89/2019 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 13.510, de 30 de julho de 2019|13.510/2019 - Certidões de Tempo de Contribuição com Assinatura Eletrônica]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 205, de 15 de setembro de 2020| 205/2020 - Acumulação de cargos/benefícios previdenciários]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022| 276/2022 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores e militares afastados, nos termos das Leis Complementares nº 1.012/2007, nº 1.013/2007 e nº 1.354/2020]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 96, de 02 de março de 2023| 96/23 - instrução de processos e expedientes a serem encaminhados à Consultoria Jurídica da São Paulo Previdência - CJ/SPPREV]]<br /> <br /> ==Portaria SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016|Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016 - Regulamenta e esclarece o procedimento para os casos de acúmulo de cargos]]<br /> <br /> ==Portaria SUBG-Cons==<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018 - Dispõe sobre o cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021| Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021 - Dispõe sobre o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> =Portarias Federais=<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> <br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria MTP==<br /> <br /> [https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/9PortariaMTPn1.467de02jun2022Atualizadaat3jun2024.pdf Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022]<br /> * TERMO DE SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO: [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Portaria/Termo_solicit_cessao_spefetivo.docx Anexo XV da Portaria MTP nº 1.467/22]<br /> <br /> =Resolução=<br /> <br /> [[Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984|SENA nº 12/84 - Publicação dos pareceres médicos relativos à licença a funcionária ou servidora gestante]]<br /> <br /> [[Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995|SAM nº 14/95 - Horário de trabalho e registro de ponto - revogado pelo Dec. nº 52.054/07 - vide Instrução UCRH nº 1/07]]<br /> <br /> [[Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009]]<br /> <br /> <br /> ==Resolução PGE==<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018| 02/18 - Cria o Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 11, de 29 de abril de 2021| 11/21 - Reestrutura o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> ==Resoluções SGGD==<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 01, de 18 de janeiro de 2024| 01/24 - Recadastramento 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 07, de 14 de março de 2024|07/24 - Prorroga, para o exercício de 2024, o período para recadastramento dos servidores, empregados públicos e militares]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024|19/24 - Altera o artigo 2º da Resolução SGGD nº 7, de 14 de março de 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 23, de 26 de junho de 2024| 23/24 - Canais para o Recadastramento]]<br /> <br /> ==Resoluções SPG==<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012|SGP n° 07/12 - Altera procedimentos na concessão de LS; LF e LG, pelo DPME]]<br /> <br /> [[Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 36, de 06 de dezembro de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014]] &lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015| 18/15 - Perícias Médicas para fins de Posse]]<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017| 54/17 - Implementação do teletrabalho na Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> =Resolução Conjunta=<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 01/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 02/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 03/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 01, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 02, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013| Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013- Contribuição previdenciária]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019|Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019 - “Institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut” ]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020| Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020 - Revoga dispositivo que especifica da Resolução Conjunta SG/SFP 2, de 7-11-2019]]<br /> <br /> =Súmula PGE=<br /> <br /> [[Súmula nº 20]]<br /> <br /> [[Súmula nº 21]]<br /> <br /> [[Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015|Súmula nº 24, Em caso de dispensa de empregado em comissão pela Administração são indevidos pagamentos da multa rescisória sobre o FGTS e aviso prévio]]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Instru%C3%A7%C3%A3o_Normativa_SGP_n%C2%BA_06,_de_03_de_junho_de_2025 2025-06-23T13:39:17Z

<p>Felipekarate: Criou página com '''Dispõe sobre o encaminhamento de processos e expedientes à Subsecretaria de Gestão de Pessoas e ao Núcleo de Direito de Pessoal'' A Subsecretaria de Gestão de Pessoas da ...'</p> <hr /> <div>''Dispõe sobre o encaminhamento de processos e expedientes à Subsecretaria de Gestão de Pessoas e ao Núcleo de Direito de Pessoal''<br /> <br /> A Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão e Governo Digital, à vista das atribuições previstas no artigo 18, do [[Decreto n° 69.052, de 14 de novembro de 2024]] e, diante do inciso VII do artigo 4º do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], e do § 2º do artigo 2º Portaria SubG-Cons nº 08, de 12/05/2023, expede a presente instrução:<br /> <br /> '''I''' - Os processos e expedientes encaminhados à SGP referentes à aplicação da legislação de pessoal deverão ser instruídos, obrigatoriamente, com os seguintes documentos relativos ao servidor ou empregado público:<br /> <br /> a) Relatório completo e detalhado sobre a situação funcional, juntando os documentos pertinentes;<br /> <br /> b) Indicação da legislação aplicável ao caso concreto e alterações, se houver, especialmente as referentes ao regime jurídico funcional e ao sistema remuneratório a qual pertence o cargo, a função-atividade ou o emprego público;<br /> <br /> c) Cópia dos atos normativos internos e suas respectivas atualizações, das Secretarias e Autarquias aplicáveis ao caso concreto e alterações, se houver, como, por exemplo, as Resoluções, as Portarias, as Instruções etc.; e<br /> <br /> d) Manifestação conclusiva do Setorial de Recursos Humanos sobre o assunto, observando as políticas, diretrizes e orientações emanadas pela SGP e contextualizando os eventuais reflexos do caso concreto com a realidade da Pasta ou da entidade.<br /> <br /> <br /> '''II''' - Além dos documentos previstos no item I, os processos e expedientes a serem encaminhados ao Núcleo de Direito de Pessoal -NDP, da Procuradoria Geral do Estado deverão estar instruídos com:<br /> <br /> a) Informação quanto à existência de orientação jurídica referente à situação específica ou análoga ao caso concreto, como, por exemplo, Pareceres da Consultoria Jurídica, Pareceres dos Procuradores Autárquicos, Pareceres da Procuradoria Administrativa etc.;<br /> <br /> b) Notícia sobre a existência de ações judiciais em curso, individuais ou coletivas, com a juntada de cópia de decisão(ões) judicial(is), se houver;<br /> <br /> c) Informação quanto à existência de outros servidores e empregados públicos na mesma situação, haja vista a possibilidade de <br /> elaboração de parecer referencial nos termos da Resolução PGE nº 29, de 23 de dezembro 2015;<br /> <br /> d) Informação quanto à praxe administrativa usualmente adotada em casos assemelhados, com indicação do respectivo fundamento normativo, ou indicação do ineditismo da questão; e<br /> <br /> e) Formalização de dúvida(s) jurídica(s) específica(s).<br /> <br /> <br /> '''III''' – O não cumprimento integral do disposto nos itens I e II ensejará a restituição dos processos e expedientes ao órgão ou entidade de origem, para complementação dos documentos faltantes.<br /> <br /> <br /> '''IV''' - A SGP e o NDP poderão:<br /> <br /> a) requerer outros documentos não listados na presente Instrução, caso entendam indispensáveis para a análise do caso submetido à apreciação, para fins de elaboração de manifestação técnica conclusiva, pela SGP, e parecer jurídico, pelo NDP;<br /> <br /> b) expedir orientações complementares sobre os temas abordados no item I desta Instrução.<br /> <br /> <br /> '''V''' – Esta Instrução revoga as disposições em contrário.<br /> <br /> ==Dados Técnicos da Publicação==<br /> <br /> Publicada no DOE de 06/06/2025.</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Sele%C3%A7%C3%A3o_de_Normativos 2025-06-23T13:35:51Z

<p>Felipekarate: </p> <hr /> <div>=Comunicados=<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - SGP==<br /> <br /> [[Comunicado SGP nº 13, de 05 de junho de 2025| 13/25 - Procedimentos administrativos relativos aos processos de dispensa de reposição ]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados - UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08/2006|08/2006 - Retificação de ato de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09/2006|09/2006 - Afastamento dos servidores investidos no cargo de Vice-Prefeito]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19/2006|19/2006 - Parecer PA nº 47/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 41/2006|41/2006 - Cargo em Comissão - Permanência no Serviço Público após 70 anos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 42/2006| 42/2006 - Proventos - Salário Mínimo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2006|48/2006 - Aposentadoria Polícia Civil]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2006|51/2006 - Aposentadoria Especial - Critérios Diferenciados]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 55/2006|55/2006 - Encargos de Família/Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterado pelo Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 59/2006|59/2006 - Ato de Concessão de Aposentadoria. Publicação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 63/2006|63/2006 - Contribuição Previdenciária - Inativo - Doença Incapacitante]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 84/2006|84/2006 - Instrução Conjunta UCRH - CAF nº 01/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2007|07/2007 - Parecer PA nº 198/06]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10/2007| &lt;s&gt;10/2007 - Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2007|11/2007 - Aplicativo - cálculo de proventos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13/2007|13/2007 - Aposentadoria por Invalidez - proventos integrais/proporcionais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação|25/2007 - Termo de Ciência e Notificação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 29/2007|29/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34/2007|34/2007 - Certidão de Liquidação de Tempo - Aposentadoria por Invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2007|36/2007 - Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38/2007|38/2007 - Inconstitucionalidade da LC. nº 792/95]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 50/2007|50/2007 - LC. nº 1012/07 - Contribuição Previdenciária]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº snº/2007| s/nº/2007 - Auxílio Alimentação]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 03/2008|03/2008 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 28/2008|28/2008 - Aposentadoria voluntária proventos proporcionais - Cálculo]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 04/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36/2008|36/2008 - Férias para os Secretários de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 37/2008|37/2008 - Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44/2008|44/2008 - Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46/2008| 46/2008 - Licença-Prêmio - Aplicação da LC. 1.048/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 48/2008|48/2008 - Aplicação do teto remuneratório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 53/2008|53/2008 - Secretário de Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação|05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2010|02/2010 - Abrangência Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04/2010|04/2010 - Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado UCRH nº 05/2010|05/2010 - Incorporação Gratificação Representação-Regimes/Poderes diversos]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22/2010|22/2010 - Salário Mínimo como indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 35/2010|35/2010 - Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 pela SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 47/2010|47/2010 - Afastamento nas hipóteses de nojo, gala e paternidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 51/2010|51/2010 - Licença-Prêmio. Cômputo período de afastamento no âmbito estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 52/2010|52/2010 - Licença-Prêmio. Conversão em pecúnia. Prazo para ingresso do requerimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 57/2010|57/2010 - Vigência do Abono de Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 58/2010|58/2010 - Estágio Probatório - Tabela de afastamentos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, 21 de janeiro de 2011|03/2011 - Incorporações de décimos. Entidade Jurídica]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07/2011|07/2011 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011|13/2011 - Torna insubsistente o Comunicado UCRH nº 004/2010 que tratou de Salário Mínimo como Indexador]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21/2011 Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.|21/2011 - Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011|33/2011 - Concessão da Sexta-parte]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 06, de 23 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012|08/2012 - Aposentadoria Compulsória, Servidor Celetista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 22, de 07 de agosto de 2012|22/2012 - Ficha 101 e 102]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 07 de agosto de 2012| 23/2013 - Contagem de tempo de estágio no Ministério Público do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de outubro de 2012|30/2012 - Conteúdos referentes a Lei de Acesso à Informação nos concursos públicos]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012|32/2012 - Divulga Portaria SPPREV nº 210, de 17-06-2010, que trata da opção de parcela remuneratória.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 26 de dezembro de 2012|38/2012 - Conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia. Requerimento.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013|01/2013 - Licença Saúde. Acumulação de cargos. Necessária publicação nos dois vínculos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013|03/2013 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013| 05/2013 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria espontânea não implica extinção automática do contrato de trabalho.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013| 07/2013 - União homoafetiva. Aplicação de normas da Lei 10.261/68 e da LC 1.041/2008]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH n° 10, de 06 de agosto de 2013| 10/2013 - Formulário Provisório - &quot;Informativo - artigo 9° da LC n° 1.158/2011&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013| 14/2013 - Incorporação de Gratificação de Representação. Cinco anos no cargo em que se dará a incorporação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 03 de outubro de 2013| 18/2013 - Licença-Maternidade. Contratação nos termos da LC 1.093/09. Estabilidade provisória de 5 (cinco) meses após o parto.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 16 de outubro de 2013| 20/2013 - DNG, de 30/9/2013. O termo cônjuge, quando empregado na legislação alusiva a pessoal abrange inclusive a hipótese de união estável homoafetiva.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 23 de outubro de 2013| 22/2013 - Súmula Vinculante nº 13 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 27 de dezembro de 2013| 30/2013 - Ocupação de cargo em comissão por estrangeiro. Impossibilidade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 09 de janeiro de 2014| 02/2014 - Homologação de CTC. Cômputo tempo de faltas sucessivas / Cômputo tempo de servidor admitido a título precário.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 17 de janeiro de 2014| 04/2014 - Aposentadoria voluntária proporcional. Regra do direito adquirido. Tempo computado até 31/12/03]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 11 de fevereiro de 2014| 07/2014 - Licença Gestante - LC 1.199/2013]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014| 09/2014 - Licença prêmio. Direito que não alcança os agentes políticos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 13 de março de 2014| 11/2014 - Lei nº 13.180/08. Declarada inconstitucional. Acesso de brasileiros naturalizados e estrangeiros a cargos e empregos públicos.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 24 de março de 2014| 12/2014 - Impossibilidade de servidor retomar exercício após cessação nos termos do art. 126, §22 da CE.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 05 de maio de 2014| 18/2014 - Incorporação de décimos-art. 133 da CE. Opção pelos vencimentos do cargo em que é titular]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 19, de 07 de maio de 2014| 19/2014 - Servidor contratado nos termos da LC 1.093/2009. Tempo de serviço público estadual]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 08 de agosto de 2014| &lt;s&gt;32/2014 - Aposentadoria por invalidez/compulsória. Revisão do decidido no Parecer PA nº 130/2007]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014| 44/2014 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02/2015| 02/2015 - Padronizar as nomeações/admissões e designações para cargos de comando (direção e chefia) e de assessoramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015| 06/2015 - Normatização dos Atos de nomeação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 22 de abril de 2015| 10/2015 - Declaração de Bens. Falta da entrega acarreta em suspensão de pagamento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 22 de junho de 2015| 20/2015 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31 de 13 de novembro de 2015| 31/2015 - Licença-Maternidade - Servidoras Ocupantes de cargo exclusivamente em comissão. Duração de 120 dias]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 13 de novembro de 2015| 32/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015| 38/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015| 39/2015 - Perda do cargo por cumprimento de sentença penal enseja a vacância do mesmo.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016| 01/2016 - Licença Saúde. Ausências entre a data do protocolo do pedido até a publicação da decisão final.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016| 03/2016 - Refere-se à Avaliação de Desempenho Individual dos integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/2016 - Refere-se a processo disciplinar para todos os servidores públicos estaduais]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 08 de março de 2016| 07/2016 - Contagem de tempo para concorrer a mandato eletivo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 10 de março de 2016| 08/2016 - Conversão de Licença Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 11, de 24 de março de 2016| 11/2016 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições municipais com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 10 de maio de 2016| 13/2016 - Indenização Licença Prêmio concedidas por DNG]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016| 14/2016 - Inclusão tempo rural atestado pelo INSS]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 14 de junho de 2016| 18/2016 - Formulário de preenchimento para alteração dos postos de entrega do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 20, de 20 de junho de 2016| 20/2016 - Alteração Manual de Procedimentos de RH - &quot;Processar afastamento de servidor para concorrer a mandato eletivo&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 24 de junho de 2016| 21/2016 - Alteração nos Modelos de Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de agosto de 2016| 27/2016 - EC nº 34/2012 - Enquadramento nas condições de inelegibilidade]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 28, de 30 de agosto de 2016| 28/2016 - Auxílio-alimentação. Servidor afastado em virtude de requisição da Justiça Eleitoral]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 09 de setembro de 2016| 31/2016 - Previdência social. Afastamento sem direito à remuneração ou com prejuízo dos vencimento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 14 de setembro de 2016| 32/2016 - Disponibiliza Parecer PA n° 43/2015 e GPG-AEF n° 01/2016, no site da UCRH]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 14 de setembro de 2016| 33/2016 - Regulamentação - Contratação de Menor Aprendiz no âmbito das pessoas de direito público da Administração direta, autárquica e fundacional]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 43, de 04 de novembro de 2016| 43/2016 - Obrigatoriedade de constar nas fichas de inscrição em concursos públicos o campo &quot;raça/cor&quot;]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 05, de 06 de fevereiro de 2017| 05/2017 - Opção Vale-Transporte. Celetistas com gratuidade no transporte público em razão da idade.]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 06, de 14 de fevereiro de 2017| 06/2017 - Contagem de Tempo. Menor Reeducando. Revisão do Parecer PA nº 103/2011]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 07, de 14 de março de 2017| 07/17 - NOMEAÇÃO. NEPOTISMO. Regra estendida a servidores admitidos pela Lei 500/74]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 08, de 22 de março de 2017| 08/17 - CARGO EM COMISSÃO. Exoneração durante a gravidez. Estabilidade provisória]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 17 de abril de 2017| 10/17 - Artigo 126, § 22 da Constituição Estadual. Impossibilidade de desistência]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 13, de 22 de maio de 2017| 13/17 - Licença Prêmio - Prazo dos pedidos de conversão em pecúnia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 23 de maio de 2017| 14/17 - Adicional de Insalubridade - Servidor Trabalhista]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 18, de 28 de junho de 2017| 18/17 - Auxílio-refeição e diárias - Inviabilidade do percebimento cumulativo]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 22, de 17 de julho de 2017| 22/17 - Procedimentos relativos aos processos de dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 14 de agosto de 2017| 25/17 - Inclusão no Sistema SIGEPREV dos servidores aposentados por invalidez]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017| 30/17 - Afastamento sem prejuízo, mas com reembolso da remuneração/salário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017| 33/17 - Adoção do Nome Social]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 36, de 27 de setembro de 2017| 36/17 - Lei Complementar nº 1.306/2017. Apostila]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017| 46/17 - Declaração de encargos de família]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 11 de janeiro de 2018| 02/18 - Prazo para exoneração de servidor em Estágio Probatório]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 03, de 17 de janeiro de 2018| 03/18 - Criação do Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018| 04/18 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 14, de 09 de março de 2018| 14/18 - Parecer Referencial nº 1/18 - Indenização Férias/Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 21, de 04 de maio de 2018| 21/18 - Suspensão da homologação do Concurso Unificado de Promoção 2017]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 23, de 10 de maio de 2018| 23/18 - Disponibiliza o Parecer NDP nº 36/2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018| 24/18 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 25, de 21 de junho de 2018| 25/18 - Afastamento para concorrer as eleições de 2018]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 26, de 28 de junho de 2018| 26/18 - Parecer Referencial nº 05/2018 - Dispensa de Reposição ao Erário]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 27, de 30 de julho de 2018| 27/18 - Assuntos Previdenciários (RPPS) - Encaminhamento à Consultoria Jurídica da SPPREV]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 31, de 22 de outubro de 2018| 31/18 - Parecer Referencial nº 07/2018 - Invalidação de Atos (Posse e Nomeação)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 32, de 30 de novembro de 2018| 32/18 - Parecer Referencial NDP nº 8/2018 - Invalidação de Atos (ATS e SP)]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 34, de 20 de dezembro de 2018| 34/18 - Editais de Concurso Público - Adequações relativas ao sistema de pontos - PPI]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019| 02/19 - Parecer NDP 32/2018 - Cumprimento de Obrigação de Fazer relativamente à vida funcional de servidor]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 01, de 05 de janeiro de 2022| 01/22 - Envio de comprovante de vacinação COVID-19]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de julho de 2023| 09/23 - Pedidos de ausências médicas]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH s/nº, de 05 de junho de 2024| s-nº/24 - Suplementação do benefício do Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 10, de 27 de junho de 2024 | 10/24 - Procedimentos Recadastramento]]<br /> <br /> [[Comunicado UCRH nº 12, de 07 de novembro de 2024|12/24 - Disponibilizando novos modelos para os Editais de Concurso Público]]<br /> <br /> ==Comunicado CAF-G==<br /> <br /> [[Comunicado CAF-G nº 02, de 23 de março de 2009|02/09 - Procedimentos e prazo do recolhimento do INSS dos servidores regidos pelo RGPS]]<br /> <br /> ==Comunicados - CRHE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%20001_19_1_83.pdf 1/83 Fruição de Licença-Prêmio]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%204_17_2_83.pdf 4/83 Substituições]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/87| 07/87 - Salário esposa]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_89.pdf 2/89 Licença Paternidade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 05/89| 05/89 - concessão de salário-esposa]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 10/89| 10/89 - Salário esposa, substituindo o Comunicado CRHE 07/87]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 12/89| 12/89 - Sexta parte dos vencimentos integrais a que trata o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07/90| 07/90 - aplicabilidade do artigo 133 da Constituição do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 03, de 31 de julho de 1991| 03/91 - Artigo 133 poderá ser aplicado ao funcionário ou servidor que conte com mais de 5 anos de efetivo exercício]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992| 07/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08, de 13 julho de 1992| 08/1992 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 02, de 09 de março de 1993| 02/93 - Gratificação de informática]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%203%20_18_5_93.pdf 3/93 Nomeação para cargos de Chefia e Encarregatura]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE Nº 07, de 26 de novembro de 1993| 07/1993 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE1_19_1_94.pdf 1/94 Adicional de Insalubridade]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 04, de 21 de julho de 1994| 07/1994 - Auxilio Alimentação]]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE6_200695.pdf 6/95 Aposentadoria de servidor celetista]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_10_8_99.pdf 2/99 Licença sem Vencimentos]<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE3_81299.pdf 3/99 Adicional e Sexta-Parte]<br /> <br /> [[COMUNICADO CRHE – URGENTE – COVID19| COVID 19 - URGENTE]]<br /> <br /> [[Comunicado CRHE nº 08 de 07 de julho de 2021| 08/2021 - Retomada COVID - 19]]<br /> <br /> ==Comunicado - DAPE==<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 1/72| 01/72 - Aposentadoria compulsória]]<br /> <br /> [[Comunicado DAPE nº 07/1976|07/76 - Substituições]]<br /> <br /> ==Comunicado GT - SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008|GT - 01/08 - servidor titular de cargo efetivo poderá obter certidão parcial de tempo de contribuição/serviço junto ao Governo do Estado]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008|GT - 02/08 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> [[Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009|GT - 03/09 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]<br /> <br /> ==Comunicado IPESP (atual SPPREV)==<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos|s/nº - Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos]]<br /> <br /> ==Comunicado SDG - TCE==<br /> <br /> [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/comunicados/Comunicado%20SDG%20n%C2%BA%2016-2007.pdf 16/07 Termo de Ciência e Notificação]<br /> <br /> [[Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria| 28/2012 - Revisões de Aposentadoria ]]<br /> <br /> [[Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV|s/nº - Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SE==<br /> <br /> [[Comunicado SE, de 03 de abril de 2013| SE de 03 de abril de 2013 - autorização de pagamento de bonificação por resultados – BR]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010|s/nº - 2010 - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010.]]<br /> <br /> [[Comunicado DBS/SPPREV nº 02, de 12 de setembro de 2016| 02/16 - Padronização dos procedimentos de expedição e homologação de Certidões de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018| 02/18 - Alteração nos procedimentos de homologação de CTC]]<br /> <br /> ==Comunicado SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG| s/n° - 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicados Subprocuradoria Geral do Estado==<br /> <br /> [[Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 25/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da licença-prêmio aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> [[Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 26/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da sexta-parte aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]<br /> <br /> =Comunicado Conjunto=<br /> <br /> ==Comunicado CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CRHE/CAF nº 01, de 03 de março de 2020| 01/20 - Altera o valor da insalubridade.]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado CRHE/SPPREV==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/ComunicadoCRHESPPREV1/Comunicado_conjunto_chre_spprev_01_de_10_07_2020.pdf 01/20 - Padronização dos procedimentos previdenciários e funcionais relativos a ECE nº 49/2020 e LC nº 1.354/2020.]<br /> <br /> ==Comunicado DRH/FAZESP==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto DRH/FAZESP nº 01, de 24 de maio de 2005| 01/05 - Disciplinam o processo avaliatório para fins de percepção do Abono por Satisfação do Usuário - ASU]]<br /> <br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 01/2007|01/07 - Dados da folha de pagamento quanto ao preenchimento do ato de concessão de aposentadoria]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007|02/07 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008|01/08 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]&lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 19 de março de 2013|01/13 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2012, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014| 01/14 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2013, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015| 01/15 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2014, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015| 02/15 - altera o Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008]]&lt;/s&gt; - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015| 03/15 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]<br /> <br /> [[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2016| 01/16 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2015, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 17 de fevereiro de 2017| 01/17 Acrescenta dispositivo ao Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 3/2015]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 07 de março de 2017| 02/17 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2016, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2018| 02/18 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2017]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013|01/13 - Requisito de &quot;efetivo exercício&quot; nas hipóteses de inativação dos servidores, tratados nos Pareceres PA nº 44/2012 e PA nº 50/2012.]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018|01/18 - Disponibiliza o Parecer PA nº 42/2016 que trata sobre o requisito de efetivo exercício nas “hipóteses em que o ordenamento constitucional o exige para a inativação do servidor”]]<br /> <br /> ==Comunicado UCRH/CAF/SPPREV==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015| 01/2015 - Aposentadoria compulsória com idade limite aos 75 anos a partir de 4/12/2015]]<br /> <br /> ==Comunicado SSCTI/UCRH==<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 01, de 03 de abril de 2024| 01/2024 - Justificativa Recadastramento 2024]]<br /> <br /> [[Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 02, de 15 de maio de 2024|02/2024 - Novas justificativa de Recadastramento 2024]]<br /> <br /> =Despachos Normativo do Governador=<br /> <br /> [[DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)]] <br /> <br /> [[DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto]] <br /> <br /> [[DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação| DNG, de 08/06/76 - Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público|DNG, de 16/03/77 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público]]<br /> <br /> [[DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal]]<br /> <br /> [[DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins| DNG, de 16/02/83 - Fundos - Contagem para todos os fins]]<br /> <br /> [[DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família| DNG, de 04/06/86 - Licença por motivo de doença em pessoa da família]]<br /> <br /> [[DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário|DNG, de 31/01/86 - Dispensa de reposição ao erário]]<br /> <br /> [[DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial|DNG, de 20/10/87 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial]]<br /> <br /> [[DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento|DNG, de 12/03/90 - Provimento]]<br /> <br /> [[DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988]]<br /> <br /> [[DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual]]<br /> <br /> [[DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade|DNG, de 02/06/06 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte]]<br /> <br /> [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio]]<br /> <br /> [[DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo &quot;cônjuge&quot; na legislação alusiva a pessoal]]<br /> <br /> <br /> =Despacho do Secretário=<br /> <br /> [[Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014]] - Aposentadorias por Invalidez / Compulsória. Cálculo de proventos.<br /> <br /> <br /> =Fluxogramas=<br /> <br /> [[Indenização Licença-Prêmio]]<br /> <br /> [[Indenização de Férias]]<br /> <br /> <br /> =Informativos=<br /> <br /> [[Informativo UCRH s/n°, de 16 de maio de 2013| s/n°/13 - Auxílio Alimentação. Bloqueio de Cartão.]]<br /> <br /> <br /> =Informativos PA=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA1-Licenca-Premio-nov2016.pdf Informativo PA nº 01 - Licença-Prêmio]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA2-Artigo133daCE.pdf Informativo PA nº 02 - Incorporação de Décimos nos termos do Artigo 133 da CE]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA3-Ferias.pdf Informativo PA nº 03 - Férias]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/manual/InformativoPA4-Gratifica%C3%A7%C3%A3odeRepresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf Informativo PA nº 4/2018 - Gratificação de Representação]<br /> <br /> =Instruções=<br /> <br /> ==Instrução - SGP==<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 02, de 29 de janeiro de 2025| 02/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.080/08]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 03, de 29 de janeiro de 2025| 03/25 - Avaliação de Desempenho 2025 - LC nº 1.157/11]]<br /> <br /> [[Instrução SGP nº 04, de 03 de fevereiro de 2025| 04/25 - Procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais de recursos humanos, nas nomeações e designações de cargos em comissão e funções de confiança]]<br /> <br /> ==Instrução - CRHE==<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987|01/87 - Contagem de Tempo]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019|03/19 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]]<br /> <br /> [[Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020| 01/20 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]<br /> <br /> ==Instrução - UCRH==<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004|3/04 - Licença Adoção]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004|2/04 - Abono Permanência]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007|1/07 - Registro de Ponto]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008|1/08 - Enquadramento LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009|1/09 - Concessão de salário-família e auxílio-reclusão]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010|1/10 - Substituição Eventual]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010|2/10 - Enquadramento dos cargos e funções atividades abrangidos pela LC 1122/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010|3/10 - Metodologia e procedimentos a serem adotados na Avaliação Especial de Desempenho LC 1080/08]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011|1/11 - Altera o Anexo VI da instrução UCRH -3/10]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 003, de 19 de dezembro de 2011|3/11 - Efeitos das decisões judiciais que reconheceram aos servidores admitidos nos termos Lei n.º 500/74 o direito à licença-prêmio e à sexta-parte.]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012|1/12 - Dispõe sobre o enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/11.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012|3/12 - Retifica os dispositivos que especifica da Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012|4/12 - Procedimentos a ser adotado pelo Órgão de Recursos Humanos, quando Decisão Judicial impuser a Medida Cautelar de suspensão do exercício da função pública.]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 22 de fevereiro de 2013| 02/13 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 30 de setembro de 2013|04/13 - Enquadramento dos empregos públicos permanentes abrangidos pela Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014| 03/14 - Documentação a ser exigida no ato da posse dos servidores ingressantes]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014| 04/14 - Padronização e orientação de procedimentos a serem adotados no primeiro processo de promoção da carreira de Médico abrangida pela Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014| 05/14 - Previsão em edital de aproveitamento de remanescentes para outros órgãos da Adminstração Pública Paulista]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014| 07/14 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014| 08/14 - Previsão quantitativa da necessidade de pessoal para fins de realização de concursos públicos e/ou aproveitamento de remanescentes]].<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 19 de agosto de 2014| 09/14 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pelo disposto no artigo 2º das DTs da LC 1.250/2014]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014| 11/14 - Enquadramento dos atuais servidores integrantes das classes da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014| 12/14 - Referente ao BCEP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;Os efeitos desta Instrução não mais subsiste considerando a nova redação dada ao Artigo 2º do Decreto nº 59.957/2013 alterado pelo Decreto 66.017/2021&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2015| 01/15 - Avaliação de Desempenho Individual - LC 1080/2008]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 10 de fevereiro de 2015| 02/15 - Avaliação de Desempenho 2015 (LC. 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015| 03/15 - Procedimentos relativos à realização de Concursos Públicos]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 08, de 09 de junho de 2015| 08/15 - Processo seletivo e Concursos Públicos. Estrangeiros naturalizados brasileiros e de nacionalidade estrangeira]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 09, de 22 de junho de 2015| 09/15 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016| 01/16 - Avaliação de Desempenho 2016 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 1º de fevereiro de 2016| 02/16 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016| 03/16 - Sobre publicações para apuração preliminar]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016| 04/16 - Adicional de Insalubridade. Procedimentos em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017, e pela Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 28 de março de 2016| 05/16 - Prevê que a UCRH poderá expedir normas complementares para cumprimento do disposto no artigo, que expede a presente instrução]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016| 06/16 - Elaboração e manutenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP aos servidores vinculados ao RGPS]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 30 de janeiro de 2017| 03/17 - Opção pelo pagamento do Vale-Transporte aos celetistas com direito a gratuidade no transporte público em razão da idade]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017| 04/17 - Reavaliação a cada 05 (cinco) anos do Adicional de Insalubridade]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017 | 05/17 - Retifica dispositivos nas Instruções UCRH 04, de 04-02-2016, e UCRH 04, de 17-02-2017, nas partes que especifica ]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 07, de 19 de dezembro de 2017| 07/17 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018| 01/18 - Avaliação de Desempenho 2018 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2018| 02/2018 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018| 03/2018 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 04, de 24 de julho de 2018| 04/2018 - Instrução dos processos e expedientes a serem encaminhados à UCRH e NDP]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018| 05/18 - Altera dispositivos da Instruções UCRH 04, de 04-02-2016]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 07 de março de 2022| 03/22 - Programa de Demissão Incentivada]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023| 03/23 - Encaminhamento de processos e expedientes à Unidade Central de Recursos Humanos e ao Núcleo de Direito de Pessoal]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 01, 14 de fevereiro de 2024| 01/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)]]<br /> <br /> [[Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024| 02/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)]]<br /> <br /> ==Instruções DDP/G==<br /> <br /> [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|4/02 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006|3/06 - Pensão Alimentícia]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006|4/06 - Formulário sobre Declaração de Encargos de Família]] - &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 04 de outubro de 2017| 01/17 - Formulário de Comunicado de Ocorrência]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017‎| 03/17 - Formulário “Declaração de Encargos de Família para Fins de Imposto de Renda”]]<br /> <br /> [[Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018| 01/18 - Pensão Alimentícia]]<br /> <br /> ==Instrução - Órgão de Recursos Humanos==<br /> <br /> [[Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012| Instrução DRH nº 02/2012 - Fundação CASA - Estágio Probatório]]<br /> <br /> <br /> =Instruções Conjuntas=<br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92|CRHE/CAF - 1/92 - Incorporação de décimos]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993|CRHE/CAF - 1/93 - Aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989 (Revogada pela Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999)]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996|CRHE/CAF - 1/96 - Incorporação da Gratificação de Representação]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999|CRHE/CAF - 1/99 - Incorporação de Décimos]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta CRHE-SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta CRHE/SPPREV-DBS nº 01, de 02 de junho de 2020| 01/20 - Regulamentação do procedimento consoante formulário apresentado para aplicação aos benefícios previdenciários]]<br /> <br /> ==Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 01/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 02, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 02/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017| UCRH/SP-PREVCOM - 01/17 - Fichas de Inscrição dos Planos de Benefícios PREVCOM RP e PREVCOM RG constantes da Instruções Conjuntas SP-PREVCOM /UCRH / 2013]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta SPOF/SG==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta SPOF/SG nº 01, de 07 de novembro de 2019|SPOF/SG - 1/19 - “Traça os Procedimentos relativos ao Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut”]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/CAF==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005|UCRH/CAF - 1/05 - Concessão e retificação de aposentadoria]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006|UCRH/CAF - 1/06 - Substituição do Anexo IV da Instrução Conjunta UCRH/CAF - 01/05]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 28 de fevereiro de 2012|UCRH/CAF - 1/12 - Padronização da emissão de títulos de provimento e a inclusão de servidor no cadastro da folha de pagamento pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE]]<br /> <br /> <br /> ==Instrução Conjunta UCRH/SPPREV==<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009|UCRH/SPPREV - 1/09 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LC. 1.062/08]]- &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Eficácia suspensa.'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010|UCRH/SPPREV - 1/10 - Aposentadoria Especial de ASP e AEVP nos termos da LC. 1.109/10]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012|UCRH/SPPREV - 1/12 - Traça orientações relativas ao Decreto n° 58.372 de 05 de setembro de 2012]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013| UCRH/SPPREV - 01/13 - Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Alterada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11/04/14'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013 | UCRH/SPPREV - 02/2013 - Orienta sobre o cômputo do PDI previsto na LC 1158/2011 aos proventos de aposentadoria.]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11 de abril de 2014| UCRH/SPPREV - 01/14 Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014| UCRH/SPPREV - 02/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014| UCRH/SPPREV - 03/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 19 de fevereiro de 2016|UCRH/SPPREV - 01/2016 Regulamentação para os benefícios previdenciários: GDPI - GAP - GGE]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 02/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: PIN - PPM]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016|UCRH/SPPREV - 03/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: GDAD]]<br /> <br /> [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 04, de 25 de novembro de 2016|UCRH/SPPREV - 04/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário ALE aos integrantes do QM e QAE]]<br /> <br /> =Instruções Normativas=<br /> <br /> [[Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995|CRHE - 1/1995 - Procedimentos referentes a cargos em comissão]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009|UCRH - 02/2009 - Processo seletivo simplificado de candidatos visando à contratação por tempo determinado]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022|SPPREV-DBS - 01/2022 - Estabelece instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público com deficiência de que trata o artigo 40, § 4º-A da Constituição Federal, conforme as disposições contidas no artigo 3º da Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020.]]<br /> <br /> [[Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024| SPPREV - 01/2024 - Instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde]]<br /> <br /> [[Instrução normativa nº 03, de 24 de outubro de 2024| UCRH 03/2024 - Funcionalidades da nova versão do Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades- SICAD]]<br /> <br /> =Instruções Normativas Conjuntas=<br /> <br /> &lt;s&gt;[[Instrução Normativa Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 1º agosto de 2016|SPPREV/UCRH - 01/2016 - Instruções para o reconhecimento pelo RPPS do direito à aposentadoria especial, nos termos da Súmula Vinculante nº 33]]&lt;/s&gt;&lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogada pela Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024'''&lt;/span&gt;<br /> <br /> =Manuais=<br /> <br /> [[Media:Manual_de_condutas_proibidas_pela_legislação_eleitoral.pdf| Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral]]<br /> <br /> =Nota Técnica=<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Notatecnicaeleitoral.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2020]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/NotaTecnica1_2022.pdf CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2022]<br /> <br /> ==Nota Técnica GPG==<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Nota%20T%C3%A9cnica%20GPG%2001-2017.pdf Reforma Trabalhista]<br /> <br /> =Ofícios=<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/TRE0001.pdf Ofício SGP-1 GS nº360/2007 Afastamento de servidores junto a Justiça Eleitoral - TRE]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/Lei%20Eleitoral0002.pdf Ofício GPG nº 687/08 (PA) Lei Eleitoral]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/CE%20OFICIO%20CIRC%20N%C2%BA%20006%2008%20CC.pdf Ofício nº 06/08 - CC Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Oficio%20INSS%20n%20677%202016.pdf Ofício INSS nº 677-2016 - CTC de Professores eventuais e servidores temporários]<br /> <br /> ==Ofício SPPREV==<br /> <br /> [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br//normas/Oficios/ORIENTA%C3%87%C3%95ES-%20OF%C3%8DCIO%20GAP%2006-2017%20.pdf - Afastamento do ART. 126 § 22 CF-88 nos casos de Decisão Judicial]<br /> <br /> <br /> =Ofício Circular=<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 02, de 1° de março de 2012| 02/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH n° 09, de 06 de agosto de 2012| 09/2012 - Nepotismo]]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/DOC014.pdf 03/2017 - Vedações Lei Eleitoral - Alteração de Prazos para 2018]<br /> <br /> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Oficios/Of%C3%ADcio%20Circular%20n%C2%BA%2005-2008-CC.pdf 05/2008 - Férias de Secretário de Estado]<br /> <br /> ==Ofício Circular CRHE==<br /> <br /> [[Ofício Circular CRHE nº 02, de 31 de janeiro de 2020| 02/20 - Problemas judiciais gerados pela demora na expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC]]<br /> <br /> ==Ofício Circular UCRH==<br /> <br /> [[Ofício Circular UCRH nº 01, de 20 de agosto de 2024| 01/24 - Documentos que devem compor o processo de afastamento]]<br /> <br /> =Orientações Normativas=<br /> <br /> [[Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005]] - recurso extraordinário e recurso especial contra decisões judiciais que tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou sexta-parte a servidores públicos admitidos pela Lei Estadual nº 500/74.<br /> <br /> <br /> =Portarias=<br /> <br /> ==Portaria CAF/G==<br /> <br /> [[Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007|23/07 - Dispõe sobre o Sistema de Segurança]]<br /> <br /> [[Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017|25/17 - Define e uniformiza procedimentos relativos às informações de ocorrências para o processamento da folha de pagamento dos servidores públicos]]<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria Saúde==<br /> <br /> [[Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013| Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 - comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2013 dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde]]<br /> <br /> <br /> ==Portaria SPPREV==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010|210/10 - Dispõe sobre os procedimentos relativos a opção de inclusão na base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária.]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011|262/11 - Contribuição Previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012|25/12 - Dispõe sobre o envio do processo de Aposentadoria a São Paulo Previdência - SPPREV.]]<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014| 102/14 - Homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015| 20/2015 - Contribuição ao RPPS dos servidores que ingressaram após a Lei 14.653/11]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017| 162/2017 - Contribuição previdenciária de servidores regidos pelo RPPS]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019| 89/2019 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores afastados]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 13.510, de 30 de julho de 2019|13.510/2019 - Certidões de Tempo de Contribuição com Assinatura Eletrônica]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 205, de 15 de setembro de 2020| 205/2020 - Acumulação de cargos/benefícios previdenciários]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022| 276/2022 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores e militares afastados, nos termos das Leis Complementares nº 1.012/2007, nº 1.013/2007 e nº 1.354/2020]]<br /> <br /> [[Portaria SPPREV nº 96, de 02 de março de 2023| 96/23 - instrução de processos e expedientes a serem encaminhados à Consultoria Jurídica da São Paulo Previdência - CJ/SPPREV]]<br /> <br /> ==Portaria SP-PREVCOM==<br /> <br /> [[Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016|Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016 - Regulamenta e esclarece o procedimento para os casos de acúmulo de cargos]]<br /> <br /> ==Portaria SUBG-Cons==<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018| Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018 - Dispõe sobre o cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]]<br /> <br /> [[Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021| Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021 - Dispõe sobre o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> =Portarias Federais=<br /> <br /> ==Portaria MPS==<br /> <br /> [http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]<br /> <br /> ==Portaria MTP==<br /> <br /> [https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/9PortariaMTPn1.467de02jun2022Atualizadaat3jun2024.pdf Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022]<br /> * TERMO DE SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO: [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Portaria/Termo_solicit_cessao_spefetivo.docx Anexo XV da Portaria MTP nº 1.467/22]<br /> <br /> =Resolução=<br /> <br /> [[Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984|SENA nº 12/84 - Publicação dos pareceres médicos relativos à licença a funcionária ou servidora gestante]]<br /> <br /> [[Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995|SAM nº 14/95 - Horário de trabalho e registro de ponto - revogado pelo Dec. nº 52.054/07 - vide Instrução UCRH nº 1/07]]<br /> <br /> [[Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009]]<br /> <br /> <br /> ==Resolução PGE==<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018| 02/18 - Cria o Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE]]<br /> <br /> [[Resolução PGE nº 11, de 29 de abril de 2021| 11/21 - Reestrutura o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral]]<br /> <br /> ==Resoluções SGGD==<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 01, de 18 de janeiro de 2024| 01/24 - Recadastramento 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 07, de 14 de março de 2024|07/24 - Prorroga, para o exercício de 2024, o período para recadastramento dos servidores, empregados públicos e militares]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024|19/24 - Altera o artigo 2º da Resolução SGGD nº 7, de 14 de março de 2024]] &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 '''&lt;/span<br /> <br /> [[Resolução SGGD nº 23, de 26 de junho de 2024| 23/24 - Canais para o Recadastramento]]<br /> <br /> ==Resoluções SPG==<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012|SGP n° 07/12 - Altera procedimentos na concessão de LS; LF e LG, pelo DPME]]<br /> <br /> [[Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 36, de 06 de dezembro de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014]] &lt;/s&gt; &lt;span style=&quot;color:green&quot;&gt;'''Revogado pela Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 '''&lt;/span&gt;<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015| 18/15 - Perícias Médicas para fins de Posse]]<br /> <br /> [[Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017| 54/17 - Implementação do teletrabalho na Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo]]<br /> <br /> =Resolução Conjunta=<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 01/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 02/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 03/09 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 01, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 02, de 26 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013| Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013- Contribuição previdenciária]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 21 de agosto de 2013]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019|Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019 - “Institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut” ]]<br /> <br /> [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020| Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020 - Revoga dispositivo que especifica da Resolução Conjunta SG/SFP 2, de 7-11-2019]]<br /> <br /> =Súmula PGE=<br /> <br /> [[Súmula nº 20]]<br /> <br /> [[Súmula nº 21]]<br /> <br /> [[Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015|Súmula nº 24, Em caso de dispensa de empregado em comissão pela Administração são indevidos pagamentos da multa rescisória sobre o FGTS e aviso prévio]]</div>

Felipekarate http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Comunicado_SGP_n%C2%BA_13,_de_05_de_junho_de_2025 2025-06-23T13:34:25Z

<p>Felipekarate: Criou página com 'Senhor (a) Dirigente, Objetivando a padronização, simplificação e orientação de procedimentos administrativos relativos aos processos de dispensa de reposição de vencime...'</p> <hr /> <div>Senhor (a) Dirigente,<br /> <br /> Objetivando a padronização, simplificação e orientação de procedimentos administrativos relativos aos processos de dispensa de reposição de vencimentos e proventos oriundos dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal das Secretarias de Estado, da Controladoria Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, comunicamos que:<br /> <br /> 1. A fim de subsidiar a análise de pedidos de dispensa de reposição de vencimentos e proventos formulados por servidores da Administração Centralizada, os órgãos setoriais do Sistema de Administração de Pessoal deverão determinar a realização de Apuração Preliminar, nos termos do artigo 265 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], para averiguar se houve a ocorrência de boa fé por parte do servidor, requisito essencial para a dispensa de reposição.<br /> <br /> <br /> 2. Findo o processo de Apuração Preliminar deverá ser providenciado seu apensamento ao processo ou expediente de dispensa de <br /> reposição de vencimentos.<br /> <br /> <br /> 3. Para análise e manifestação desta Subsecretaria de Gestão de Pessoas e, posterior decisão do Senhor Secretário desta Pasta, conforme competência disposta no artigo 2º do [[Decreto nº 53.325, de 15 de agosto de 2008]], os processos e expedientes de dispensa de reposição de vencimentos devem ser instruídos com os seguintes documentos:<br /> <br /> a) requerimento do servidor;<br /> <br /> b) manifestação dos órgãos setoriais do Sistema de Administração de Pessoal e da Consultoria Jurídica da Pasta de origem do servidor, conforme estabelece o artigo 3º, do [[Decreto nº 53.325, de 15 de agosto de 2008]].<br /> <br /> c) manifestação do Secretário da Pasta de origem do servidor;<br /> <br /> d) manifestação da Diretoria Geral de Pagamento de Pessoal-DGPP, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, informando o período e a importância percebida indevidamente pelo servidor.</div>

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