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Conceito

Afastamento de oito dias por ocasião do casamento de servidor. Os dias do afastamento serão considerados de efetivo exercício, conforme o artigo 78 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.

"Artigo 78 — Serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de:

II — casamento, até 8 (oito) dias;"

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