De Meu Wiki

Conceito

É a indicação de servidor público para responder pelas atribuições de um cargo público ou função. O servidor pode ser designado para responder por cargo vago; exercer função de serviço público (quando ainda não existe cargo criado em determinada estrutura organizacional); exercer função privativa de Engenheiro, Médico e outros; ou exercer interinamente função de confiança (no regime celetista).

A designação pode ser cessada, a pedido ou a critério da Administração, a qualquer tempo.

Leia Mais

• Pro labore

• Função de Serviço Público