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Tabela de conteúdo 1 INSTITUIÇÃO: 2 APLICAÇÃO: 3 BASE DE CÁLCULO (Atual): 4 AFASTAMENTO: 5 VANTAGENS: 6 HISTÓRICO:

INSTITUIÇÃO:

Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007 (vigência 08/12/07)

APLICAÇÃO:

• As classes de Empregos Públicos de Diretor, Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos e Analista de Suporte à Regulação, na função caracterizada de Diretor-Presidente e Gerente.

BASE DE CÁLCULO (Atual):

Vigência: 08/12/07

A X B

• A = Percentual relativo à função.
• B = Valor do salário inicial das classes, ocupante de emprego público:







Obs: Para a identificação das funções de gerência e as unidades a que se destinam, bem como outras exigências, serão estabelecidas por Decreto.

AFASTAMENTO:

O empregado público não perderá o direito a percepção do “pro labore” quando se afastar em virtude de férias e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais




VANTAGENS:

O valor do "pro labore" será computado para fins de cálculo do décimo terceiro salário e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias.




HISTÓRICO:

Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007 (vigência 08/12/07)