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	(A + B) x C		(A + B) x C
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	<li>A = Valor da referência do Procurador do Estado Nível V (R$ 2.563,20)</li>		<li>A = Valor da referência do Procurador do Estado Nível V (R$ 2.563,20)</li>
-	<li>B = Valor do Regime de Advocacia Pública – RAP do Procurador do Estado Nível V</li>	+	<li>B = Valor do Regime de Advocacia Pública – RAP do Procurador do Estado Nível V (R$ 2.050,56)</li>
	<li>C = Percentual decorrente da localização ou da natureza do serviço.		<li>C = Percentual decorrente da localização ou da natureza do serviço.
	<li>25%</li>		<li>25%</li>
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-	'''Nota:'''
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-	Enquanto não for regulamentado o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 1113, de 26 de maio de 2010]], fica mantido o pagamento da Gratificação de Difícil Atendimento no
-	valor equivalente a R$ 75,00 (setenta e cinco reais), nos termos da regulamentação
-	vigente.
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	<li>[[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] (vigência 01/03/93)</li>		<li>[[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] (vigência 01/03/93)</li>
-	<li>[[Lei nº 8.826, 11 de julho de 1994]] (vigência 01/05/93)</li>	+	<li>[[Lei nº 8.826, de 11 de julho de 1994]] (vigência 01/05/93)</li>
-	<li>[[Lei Complementar nº 777, 23 de dezembro de 1994]] (vigência 01/01/95)</li>	+	<li>[[Lei Complementar nº 777, de 23 de dezembro de 1994]] (vigência 01/01/95)</li>
-	<li>[[Decreto nº 39.879, 29 de dezembro de 1994]] (vigência 30/12/94)</li>	+	<li>[[Decreto nº 39.879, de 29 de dezembro de 1994]] (vigência 30/12/94)</li>
-	<li>[[Lei Complementar nº 802, 07 de dezembro de 1995]] (vigência 08/12/95)</li>	+	<li>[[Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995]] (vigência 08/12/95)</li>
	<li>[[Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010]] (vigência 01/06/10)</li>		<li>[[Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010]] (vigência 01/06/10)</li>
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		+	<li>[[Decreto nº 57.392, de 30 de setembro de 2011]] (vigência 01/09/11)</li>
	</ul>		</ul>
	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria:Conceitos]]		[[Categoria:Conceitos]]

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Edição de 14h17min de 3 de outubro de 2011

Tabela de conteúdo 1 LEI DE CRIAÇÃO: 2 LEI VIGENTE: 3 APLICAÇÃO: 4 BASE DE CÁLCULO (Atual): 5 HISTÓRICO:

LEI DE CRIAÇÃO:

Lei Complementar nº 724, 15 de julho de 1993 (vigência 01/03/93)

LEI VIGENTE:

Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010 (vigência 01/05/10)

APLICAÇÃO:

Aos Procuradores do Estado

BASE DE CÁLCULO (Atual):

Vigência: 01/09/11 (A + B) x C

• A = Valor da referência do Procurador do Estado Nível V (R$ 2.563,20)
• B = Valor do Regime de Advocacia Pública – RAP do Procurador do Estado Nível V (R$ 2.050,56)
• C = Percentual decorrente da localização ou da natureza do serviço.
• 25%
• 20%
• 15%

HISTÓRICO:

• Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993 (vigência 01/03/93)
• Lei nº 8.826, de 11 de julho de 1994 (vigência 01/05/93)
• Lei Complementar nº 777, de 23 de dezembro de 1994 (vigência 01/01/95)
• Decreto nº 39.879, de 29 de dezembro de 1994 (vigência 30/12/94)
• Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995 (vigência 08/12/95)
• Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010 (vigência 01/06/10)
• Decreto nº 57.392, de 30 de setembro de 2011 (vigência 01/09/11)