De Meu Wiki

Edição de 12h37min de 5 de julho de 2011 (ver código-fonte) Rsouza (disc | contribs) (Criou página com '==LEI DE CRIAÇÃO:== Lei Complementar nº 724, 15 de julho de 1993 (vigência 01/03/93) ==APLICAÇÃO:== Procuradores do Estado ==BASE DE CÁLCULO (Atual):== '''Vig...') ← Edição anterior		Edição de 02h27min de 22 de agosto de 2011 (ver código-fonte) Thsantos (disc | contribs) (→HISTÓRICO:) Edição posterior →
Linha 43:		Linha 43:
	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
-	[[Categoria:Conceito]]	+	[[Categoria:Conceitos]]

---

Edição de 02h27min de 22 de agosto de 2011

Tabela de conteúdo 1 LEI DE CRIAÇÃO: 2 APLICAÇÃO: 3 BASE DE CÁLCULO (Atual): 4 INATIVOS/PENSIONISTAS: 5 HISTÓRICO:

LEI DE CRIAÇÃO:

Lei Complementar nº 724, 15 de julho de 1993 (vigência 01/03/93)

APLICAÇÃO:

Procuradores do Estado

BASE DE CÁLCULO (Atual):

Vigência: 01/06/10

Lei Complementar nº 1.113 de 26 de maio de 2010

R$ 75,00 (setenta e cinco reais)

Nota:

Enquanto não for regulamentado o artigo 7º da Lei Complementar nº 724, 15 de julho de 1993, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010, fica mantido o pagamento da Gratificação de Difícil Atendimento no valor equivalente a R$ 75,00 (setenta e cinco reais), nos termos da regulamentação vigente.

INATIVOS/PENSIONISTAS:

Aplica-se aos inativos e pensionistas

HISTÓRICO:

• Lei Complementar nº 724, 15 de julho de 1993 (vigência 01/03/93)
• Lei nº 8.826, 11 de julho de 1994 (vigência 01/05/93)
• Lei Complementar nº 777, 23 de dezembro de 1994 (vigência 01/01/95)
• Decreto nº 39.879, 29 de dezembro de 1994 (vigência 30/12/94)
• Lei Complementar nº 802, 07 de dezembro de 1995 (vigência 08/12/95)
• Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010 (vigência 01/06/10)