Comunicado UCRH nº 059/2005
De Meu Wiki
(Criou página com 'Tem o presente a finalidade de comunicar aos órgãos setoriais de recursos humanos que de acordo com o que consta da Instrução [[DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|Instruç...')
Edição posterior →
Edição de 12h59min de 15 de agosto de 2011
Tem o presente a finalidade de comunicar aos órgãos setoriais de recursos humanos que de acordo com o que consta da Instrução Instrução DDP/G nº 4, de 25, publicada no DOE de 27/06/2002, para fins de compensação previdenciária, de que trata a Lei Federal nº 9.796, de 05/05/99, deverá ser juntada ao PUCT do servidor que tenha exercido no Governo do Estado de São Paulo, em determinado período, cargo público sob o regime celetista, com contribuição previdenciária ao INSS:
Certidão emitida pelo Órgão de Pessoal conforme MODELO anexo à Instrução DDP/G nº 4/2002 OU Certidão expedida pelo INSS.
Nestes termos os Órgãos Setoriais, na situação indicada, poderão
aceitar certidão, para fins de aposentadoria, de acordo com o modelo anexo à
Instrução DDP/G n.º 4/2002, em substituição à certidão expedida pelo INSS.
A instrução DDP/G nº 4/2002 (anexa ao presente) encontra-se
disponibilizadas nos seguintes sites: www.recursoshumanos.sp.gov.br
www.fazenda.sp.gov.br
Atenciosamente, Ivani Maria Bassotti Coordenadora Unidade Central de Recursos Humanos
