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Edição de 20h29min de 7 de julho de 2011

Lei de Criação

Decreto nº 41.830, de 2 de junho de 1997 (vigência 03/06/97)


Aplicação

Ao servidor da administração direta do Estado, devidamente habilitado, que atuar como docente nos órgãos subsetoriais, setoriais, centros formadores de recursos humanos e instituições conveniadas ao SUS/SP.


Base de Cálculo (Atual)

Vigência: 01/10/08

(A x B) x C

  • A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
  • B = 0,60 e 0,36
  • C = número de horas-aula ministradas no mês
    • 0,60, quando ministrar aulas em cursos de nível superior;
    • 0,36, quando ministrar aulas em cursos de nível médio.