Comunicado UCRH nº 08/2006
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Edição atual tal como 12h35min de 11 de dezembro de 2018
Prezado Dirigente,
Constatado pelo Departamento de Despesa Social do Estado erro de preenchimento no discriminativo dos proventos do Ato de Aposentadoria, o Órgão Setorial/Subsetorial de Recursos Humanos deverá:
a) expedir novos anexos I, II e III (conforme o caso) identificando nos mesmos (em rodapé), o que segue: "este formulário substitui o anteriormente emitido"
b)nos anexos anteriores emitidos (conforme o caso) deverá ser observado por meio do carimbo que segue: "sem efeito"
Alertamos que em se tratando do erro citado não há que se falar em "tornar sem efeito", "retificação" ou "republicação do Ato de Aposentadoria", pois a alteração ocorrerá tão somente na parte dos anexos no tocante a discriminativos de valores/proventos, permanecendo os demais dispositivos alterados.
Atenciosamente
Ivani Maria Bassotti
Coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos
