Salário
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Na definição da legislação estadual, “salário é a retribuição paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício da função-atividade correspondente ao valor do padrão fixado em lei” ([[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] – Art. 62). | Na definição da legislação estadual, “salário é a retribuição paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício da função-atividade correspondente ao valor do padrão fixado em lei” ([[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] – Art. 62). | ||
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Edição atual tal como 20h17min de 27 de junho de 2014
Conceito
Espécie de remuneração paga aos empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Na definição da legislação estadual, “salário é a retribuição paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício da função-atividade correspondente ao valor do padrão fixado em lei” (Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 – Art. 62).
