Aulas do Conservatório Musical de Tatuí
De Meu Wiki
Felipekarate (disc | contribs) (→BASE DE CÁLCULO (Atual):) |
Felipekarate (disc | contribs) (→HISTÓRICO) |
||
| Linha 60: | Linha 60: | ||
<li>[[Decreto nº 40.763, 04/04/96]] (vigência 01/04/96)</li> | <li>[[Decreto nº 40.763, 04/04/96]] (vigência 01/04/96)</li> | ||
<li>[[Decreto nº 53.952, 09/01/09]] (vigência 01/10/08)</li> | <li>[[Decreto nº 53.952, 09/01/09]] (vigência 01/10/08)</li> | ||
| + | * [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]] (Vigência 01/03/81) | ||
| + | * [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]] (Vigência 01/08/88) | ||
| + | * [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] (Vigência 01/02/93) | ||
| + | * [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (Vigência 01/10/08) | ||
| + | * [[Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011]] (Vigência 01/07/11) | ||
</ul> | </ul> | ||
[[Categoria:Vantagem Pecuniária]] | [[Categoria:Vantagem Pecuniária]] | ||
[[Categoria:Conceitos]] | [[Categoria:Conceitos]] | ||
Edição de 17h48min de 4 de março de 2013
Tabela de conteúdo |
LEI DE CRIAÇÃO:
Decreto nº 52.687, de 05 de março de 1971 (vigência 06/03/71)
APLICAÇÃO:
Professores efetivos e professores admitidos em caráter temporário nos termos da legislação em vigor.
BASE DE CÁLCULO (Atual):
Vigência: 01/10/08 Professor admitido em caráter temporário (A x B) x C
A = valor do padrão inicial da classe de Analista Sociocultural, fixado na Tabela II,
da Escala de Vencimentos - Nível Universitário - Estrutura de Vencimentos I,
prevista no inciso III do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 (R$ 601,88).
B = 0,49384%
C = Número de aulas
Aula excedente
(A x B) x C
A = valor do padrão do cargo em que se encontrar enquadrado o servidor, fixado
na Tabela II, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário - Estrutura de
Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 12 da Lei Complementar nº
1.080, de 17 de dezembro de 2008.
B = 0,49384%
C = Número de aulas
LIMITE DE AULAS SEMANAIS EXCEDENTES:
No caso do Professor que se encontrar em Jornada Comum de Trabalho (30 horas semanais), o número de aulas semanais excedentes não poderá ser superior a 10.
HISTÓRICO
- Decreto nº 52.687, 05/03/71 (vigência 06/03/71)
- Decreto nº 19.899, 11/11/82 (vigência 01/03/81)
- Decreto nº 29.081, 01/11/88 (vigência 01/07/88)
- Decreto nº 36.690, 23/04/93 (vigência 01/02/93)
- Decreto nº 40.763, 04/04/96 (vigência 01/04/96)
- Decreto nº 53.952, 09/01/09 (vigência 01/10/08)
- Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981 (Vigência 01/03/81)
- Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 (Vigência 01/08/88)
- Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993 (Vigência 01/02/93)
- Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 (Vigência 01/10/08)
- Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011 (Vigência 01/07/11)
