Auxílio-Alimentação
De Meu Wiki
(Diferença entre revisões)
Felipekarate (disc | contribs) |
Felipekarate (disc | contribs) (→HISTÓRICO) |
||
| Linha 27: | Linha 27: | ||
* [[Decreto nº 58.023, de 03 de maio de 2012]] (vigência 01/05/12) | * [[Decreto nº 58.023, de 03 de maio de 2012]] (vigência 01/05/12) | ||
* [[Decreto nº 50.079, de 6 de outubro de 2005]] | * [[Decreto nº 50.079, de 6 de outubro de 2005]] | ||
| + | * [[Comunicado DA-90/12, de 18-12-2012 ( valor UFESP 2013)]] | ||
[[Categoria:Benefícios]] | [[Categoria:Benefícios]] | ||
[[Categoria:Conceitos]] | [[Categoria:Conceitos]] | ||
[[Categoria:Auxílio-Alimentação]] | [[Categoria:Auxílio-Alimentação]] | ||
Edição de 13h09min de 7 de fevereiro de 2013
Tabela de conteúdo |
LEI DE CRIAÇÃO
Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991 (vigência 27/01/92)
APLICAÇÃO
Servidores da Administração Centralizada
BASE DE CÁLCULO (Atual)
Vigência: 01/05/12
A x B
- A = R$ 8,00
- B = número de dias efetivamente trabalhados
NÃO FARÁ JUS AO AUXÍLIO
Quando a retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 141 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, considerado o seu valor no primeiro dia útil do mês de referência do pagamento.
Obs. Valor da UFESP (Jan a Dez/2013) = R$ 19,37
HISTÓRICO
- Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991 (27/01/92)
- Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991 (vigência 29/10/91)
- Decreto nº 58.023, de 03 de maio de 2012 (vigência 01/05/12)
- Decreto nº 50.079, de 6 de outubro de 2005
- Comunicado DA-90/12, de 18-12-2012 ( valor UFESP 2013)
