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Plantão - Cirurgião Dentista e Médico

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(HISTÓRICO:)
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<li>[[Lei Complementar n° 1.106, 25 de março de 2010]] (vigência 01/04/10)</li>
<li>[[Lei Complementar n° 1.106, 25 de março de 2010]] (vigência 01/04/10)</li>
<li>[[Lei Complementar n° 1.157, 02 de dezembro de 2011]](vigência 01/07/11)</li>
<li>[[Lei Complementar n° 1.157, 02 de dezembro de 2011]](vigência 01/07/11)</li>
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Edição de 16h46min de 17 de janeiro de 2012

Tabela de conteúdo

LEI DE CRIAÇÃO:

[[Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997[[ (vigência 01/01/98)


LEI VIGENTE:

Lei complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 (vigência 01/07/2011)


APLICAÇÃO:

Aos integrantes das classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista, pela prestação de 12 horas contínuas e ininterruptas de trabalho, nas unidades de saúde da Secretaria da Saúde, das Autarquias a ela vinculadas e das demais Secretarias e Autarquias integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, cujos serviços sejam prestados durante as 24 horas do dia.


BASE DE CÁLCULO (Atual):

Vigência: 01/07/11


(A x B) x C