Resolução SG nº 01, de 12 de janeiro de 2016
De Meu Wiki
Felipekarate (disc | contribs) (Criou página com '''Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, requisitados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e ...') |
Felipekarate (disc | contribs) m (Protegeu "Resolução SG nº 01, de 12 de janeiro de 2016" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))) |
Edição atual tal como 11h51min de 13 de janeiro de 2016
Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, requisitados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e dá providências correlatas
O Secretário de Governo, resolve:
Artigo 1º - Ficam prorrogados, até 31-12-2016, os afastamentos
de servidores da Administração Direta e das Autarquias
do Estado, autorizados até 31-1-2016, requisitados pelo Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo, com fundamento nos incs. XIII e
XIV, do art. 30, da LF 4.737-65.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Dados técnicos da Publicação
Publicado no DOE de 13/01/2016 - Consultar DOE
Publicado na Secretaria de Governo, aos 12 de janeiro de 2016