Resolução SF nº 59, de 13 de agosto de 2012
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Edição de 17h45min de 9 de janeiro de 2015
Fixa a quantidade e classifica as funções “Pró labore” privativas de Agente Fiscal de Rendas, nas unidades da Secretaria da Fazenda, e dá providências correlatas
O Secretário da Fazenda, com fundamento nos artigos 2º e 18 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, resolve:
Artigo 1º - As funções “Pró-labore”, a que se referem os artigos 2º e 18 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, de que tratam os Anexos I e II da Resolução SF-62, de 11-11-2008, alterados pela Resolução SF-33, de 8-4-2010, ficam quantificadas e classificadas de acordo com os anexos que integram esta resolução.
Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º desta resolução:
I - ficam extintas as funções a que se referem as alíneas “b” a “f” do inciso II do artigo 1º da Resolução SF-33, de 8-4-2010; e
II - o “caput” do inciso II do § 1º do artigo 2º da Resolução SF-62, de 11-11-2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“II – para atendimento de projetos e programas específicos relacionados com a administração tributária e a capacitação de servidor fazendário, até o limite de 16 funções:” (NR)
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-08-2012.
ANEXO I
a que se refere o inciso I do artigo 2º da Resolução SF-62, de 11-11-2008, com as alterações introduzidas pela Resolução SF 33, de 08-4-2010 e Resolução SF-59, de 13-08- 2012
FUNÇÕES "Pró-labore" DOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA
ITEM |
---|
FUNÇÕES |
GS |
CAT |
1 |
Assessor Fiscal IV |
4 |
2 |
Assessor Fiscal III |
4 |
3 |
Assessor Fiscal II |
15 |
4 |
Assessor Fiscal I |
152 |
5 |
Coordenador da Administração Tributária |
1 |
6 |
Coordenador Adjunto da Administração Tributária |
1 |
7 |
Coordenador Adjunto Assuntos Administrativos |
1 |
8 |
Presidente/Vice Presidente do TIT |
1 |
9 |
Diretor |
6 |
10 |
Diretor Adjunto |
13 |
11 |
Consultor Tributário Chefe – COTEPE |
1 |
12 |
Consultor Tributário Chefe |
6 |
13 |
Representante Fiscal Chefe de Assistência |
2 |
14 |
Assistente Fiscal Chefe II |
1 |
15 |
Assistente Fiscal Chefe I |
12 |
16 |
Supervisor Fiscalização |
15 |
17 |
Corregedor Fiscal |
12 |
18 |
Consultor Tributário |
37 |
19 |
Representante Fiscal |
43 |
20 |
Assistente Fiscal V |
6 |
21 |
Assistente Fiscal IV |
47 |
22 |
Assistente Fiscal III |
382 |
23 |
Juiz com Dedicação Exclusiva |
11 |
SUBTOTAL |
175 |
598 |
TOTAL GERAL: |
773 |
ANEXO II
a que se refere o inciso II do artigo 2º da Resolução SF-62, de 11-11- 2008, com as alterações introduzidas pela Resolução SF-33, de 08-4-2010 e Resolução SF-59, de 13-08-2012
FUNÇÕES "Pró-labore" DAS DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS, DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS DE JULGAMENTO E REPRESENTAÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO, CAMPINAS E BAURU
Comunicado REPUBLICAÇÃO DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO SF 59/2012 – (POR TER SAÍDO INCORRETAMENTE)
ITEM |
---|
FUNÇÕES |
QUANTIDADE |
1 |
Delegado Regional Tributário |
18 |
2 |
Delegado Tributário de Julgamento |
3 |
3 |
Representante Fiscal Chefe |
3 |
4 |
Inspetor Fiscal |
74 |
5 |
Chefe |
124 |
6 |
Julgador Fiscal |
29 |
7 |
Representante Fiscal |
45 |
8 |
Assistente Fiscal II |
407 |
9 |
Assistente Fiscal I |
548 |
TOTAL: |
1.251 |