Resolução SE nº 37, de 07 de junho de 2013
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- | Altera o Anexo da Resolução SE nº 70, de | + | Altera o Anexo da Resolução SE nº 70, de 26.10.2010, que dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos |
- | 26.10.2010, que dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos | + | dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concursos e processos seletivos, e dá providências correlatas |
- | dos educadores da rede pública estadual e os | + | |
- | referenciais bibliográficos que fundamentam os | + | |
- | exames, concursos e processos seletivos, e dá | + | |
- | providências correlatas | + | |
- | O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou | + | O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB, bem como do disposto no Edital de Abertura de Pré-Inscrição para Prova do Processo de Promoção/2013, e considerando a importância de se disponibilizar o ementário atualizado da legislação básica indicada na Resolução SE nº 70/10, Resolve: |
- | a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB, bem | + | |
- | como do disposto no Edital de Abertura de Pré-Inscrição para | + | |
- | Prova do Processo de Promoção/2013, e considerando a importância de se disponibilizar o ementário atualizado da legislação | + | |
- | básica indicada na Resolução SE nº 70/10, Resolve: | + | |
- | Artigo 1º - A Legislação Básica indicada no Anexo que | + | Artigo 1º - A Legislação Básica indicada no Anexo que integra a Resolução SE nº 70, de 26.10.2010, observadas as alterações de caráter normativo e/ou de nomenclatura, passa a ser a que se segue: |
- | integra a Resolução SE nº 70, de 26.10.2010, observadas as | + | |
- | alterações de caráter normativo e/ou de nomenclatura, passa a | + | |
- | ser a que se segue: | + | |
I – para o Professor Educação Básica I – PEB I: | I – para o Professor Educação Básica I – PEB I: | ||
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Federal: | Federal: | ||
- | Lei federal nº 9.394/96 – LDB – Estabelece as diretrizes e | + | Lei federal nº 9.394/96 – LDB – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional |
- | bases da educação nacional | + | |
Estadual: | Estadual: | ||
- | Lei Complementar nº 1.078, de 17.12.2008 – Institui | + | Lei Complementar nº 1.078, de 17.12.2008 – Institui Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas |
- | Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria da | + | |
- | Educação, e dá providências correlatas | + | |
- | Lei Complementar nº 1.097, de 27.10.2009 – Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério | + | Lei Complementar nº 1.097, de 27.10.2009 – Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências |
- | da Secretaria da Educação e dá outras providências | + | |
- | Decreto nº 51.627, de 1º.3.2007 – Institui o Programa Bolsa | + | Decreto nº 51.627, de 1º.3.2007 – Institui o Programa Bolsa Formação – Escola Pública e Universidade |
- | Formação – Escola Pública e Universidade | + | |
- | Resoluções SE nº 86, de 19.12.2007, e nº 96, de 23.12.2008 | + | Resoluções SE nº 86, de 19.12.2007, e nº 96, de 23.12.2008 – Programa Ler e Escrever |
- | – Programa Ler e Escrever | + | |
- | Resolução SE nº 74, de 24.11.2011 - Dispõe sobre o Projeto | + | Resolução SE nº 74, de 24.11.2011 - Dispõe sobre o Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização e dá providências correlatas |
- | Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização e dá providências correlatas | + | |
- | Resolução SE nº 91, de 8.12.2008 – Dispõe sobre | + | Resolução SE nº 91, de 8.12.2008 – Dispõe sobre constituição de equipe de gestão institucional para ampliação e aperfeiçoamento do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização, no âmbito do Programa Bolsa Formação – Escola Pública e Universidade |
- | + | ||
- | Alfabetização, no âmbito do Programa Bolsa Formação – Escola | + | |
- | Pública e Universidade | + | |
- | Resolução SE nº 2, de 12.1.2012 - Dispõe sobre mecanismos | + | Resolução SE nº 2, de 12.1.2012 - Dispõe sobre mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual |
- | de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da | + | |
- | rede pública estadual | + | |
- | Deliberação CEE nº 9/97 (Indicação CEE nº 8/97, anexa) – | + | Deliberação CEE nº 9/97 (Indicação CEE nº 8/97, anexa) – Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental |
- | Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime | + | |
- | de progressão continuada no ensino fundamental | + | |
- | Parecer CEE nº 67/98 - Normas Regimentais Básicas para | + | Parecer CEE nº 67/98 - Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais |
- | as Escolas Estaduais | + | |
II – para o Professor Educação Básica II - PEB II | II – para o Professor Educação Básica II - PEB II | ||
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Federal: | Federal: | ||
- | Lei federal nº 9.394/96 – LDB – Estabelece as diretrizes e | + | Lei federal nº 9.394/96 – LDB – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional |
- | bases da educação nacional | + | |
Estadual: | Estadual: | ||
- | Lei Complementar nº 1.078, de 17.12.2008 – Institui | + | Lei Complementar nº 1.078, de 17.12.2008 – Institui Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas |
- | Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria da | + | |
- | Educação, e dá providências correlatas | + | |
- | Lei Complementar nº 1.097, de 27.10.2009 – Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério | + | Lei Complementar nº 1.097, de 27.10.2009 – Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências |
- | da Secretaria da Educação e dá outras providências | + | |
- | Deliberação CEE nº 9/97 (Indicação CEE nº 8/97, anexa) – | + | Deliberação CEE nº 9/97 (Indicação CEE nº 8/97, anexa) – Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental |
- | Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime | + | |
- | de progressão continuada no ensino fundamental | + | |
- | Parecer CEE nº 67/98 - Normas Regimentais Básicas para | + | Parecer CEE nº 67/98 - Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais |
- | as Escolas Estaduais | + | |
- | Resolução SE nº 2, de 12.1.2012 - Dispõe sobre mecanismos | + | Resolução SE nº 2, de 12.1.2012 - Dispõe sobre mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual |
- | de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da | + | |
- | rede pública estadual | + | |
III – para o Professor de Educação Especial: | III – para o Professor de Educação Especial: | ||
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- | Lei federal nº 9.394/96 – LDB – Estabelece as diretrizes e | + | Lei federal nº 9.394/96 – LDB – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional |
- | bases da educação nacional | + | |
Estadual: | Estadual: | ||
- | Lei Complementar nº 1.078, de 17.12.2008 – Institui | + | Lei Complementar nº 1.078, de 17.12.2008 – Institui Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas |
- | Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria da | + | |
- | Educação, e dá providências correlatas | + | |
- | Lei Complementar nº 1.097, de 27.10.2009 – Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério | + | Lei Complementar nº 1.097, de 27.10.2009 – Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências |
- | da Secretaria da Educação e dá outras providências | + | |
- | Resolução SE nº 2, de 12.1.2012 - Dispõe sobre mecanismos | + | Resolução SE nº 2, de 12.1.2012 - Dispõe sobre mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual |
- | de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da | + | |
- | rede pública estadual | + | |
- | Deliberação CEE nº 68/07 (Indicação CEE nº 70/07, anexa) | + | Deliberação CEE nº 68/07 (Indicação CEE nº 70/07, anexa) - Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensinoResolução SE nº 11, de 31.1.2008 – Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades especiais, no sistema estadual de ensino, e dá providências correlatas |
- | - Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de | + | |
- | + | ||
- | + | ||
- | estadual de ensino, e dá providências correlatas | + | |
- | Deliberação CEE nº 9/97 (Indicação CEE nº 8/97, anexa) – | + | Deliberação CEE nº 9/97 (Indicação CEE nº 8/97, anexa) – Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamentalParecer CEE nº 67/98 - Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais |
- | Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime | + | |
- | de progressão continuada no ensino | + | |
- | + | ||
- | as Escolas Estaduais | + | |
IV – para Diretor de Escola: | IV – para Diretor de Escola: | ||
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Federal: | Federal: | ||
- | Lei federal nº 9.394/96 – LDB – Estabelece as diretrizes e | + | Lei federal nº 9.394/96 – LDB – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional |
- | bases da educação nacional | + | |
- | Resolução CNE/CEB nº 1/00 (anexada ao Parecer CNE/CEB | + | Resolução CNE/CEB nº 1/00 (anexada ao Parecer CNE/CEB nº 11/00) – Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para |
- | nº 11/00) – Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para | + | |
a Educação de Jovens e Adultos | a Educação de Jovens e Adultos | ||
- | Resolução CNE/CEB nº 2/01 (anexada ao Parecer CNE/CEB | + | Resolução CNE/CEB nº 2/01 (anexada ao Parecer CNE/CEB nº 17/01) – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial |
- | nº 17/01) – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a | + | |
- | Educação Especial | + | |
- | Resolução CNE/CP nº 1/04 (anexada ao Parecer CNE/CP nº | + | Resolução CNE/CP nº 1/04 (anexada ao Parecer CNE/CP nº 3/04) – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana |
- | 3/04) – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e | + | |
- | Cultura Afro-Brasileira e Africana | + | |
- | Resolução CNE/CEB nº 4/10 (anexada ao Parecer CNE/CEB | + | Resolução CNE/CEB nº 4/10 (anexada ao Parecer CNE/CEB nº 7/10) – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica |
- | nº 7/10) – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para | + | |
- | a Educação Básica | + | |
- | Resolução CNE/CEB nº 7/10 (anexada ao Parecer CNE/ | + | Resolução CNE/CEB nº 7/10 (anexada ao Parecer CNE/CEB nº 11/10) – Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos |
- | CEB nº 11/10) – Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o | + | |
- | Ensino Fundamental de 9 (nove) anos | + | |
- | Resolução CNE/CEB nº 2/12 (anexada ao Parecer CNE/CEB | + | Resolução CNE/CEB nº 2/12 (anexada ao Parecer CNE/CEB nº 5/11) – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio |
- | nº 5/11) – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o | + | |
- | Ensino Médio | + | |
Estadual: | Estadual: | ||
- | Lei Complementar nº 1.078, de 17.12.2008 – Institui | + | Lei Complementar nº 1.078, de 17.12.2008 – Institui Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas |
- | Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria da | + | |
- | Educação, e dá providências correlatas | + | |
- | Lei Complementar nº 1.097, de 27.10.2009 – Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério | + | Lei Complementar nº 1.097, de 27.10.2009 – Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências |
- | da Secretaria da Educação e dá outras providências | + | |
- | Decreto nº 55.078, de 25.11.2009 – Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do quadro do Magistério e | + | Decreto nº 55.078, de 25.11.2009 – Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do quadro do Magistério e dá providências correlatas |
- | dá providências correlatas | + | |
- | Resolução SE nº 2, de 12.1.2012 - Dispõe sobre mecanismos | + | Resolução SE nº 2, de 12.1.2012 - Dispõe sobre mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual |
- | de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da | + | |
- | rede pública estadual | + | |
- | Resolução SE nº 8, de 19.1.2012 - Dispõe sobre a carga | + | Resolução SE nº 8, de 19.1.2012 - Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino |
- | horária dos docentes da rede estadual de ensino | + | |
- | Deliberação CEE nº 82/09 (Indicação CEE nº 82/09, anexa) | + | Deliberação CEE nº 82/09 (Indicação CEE nº 82/09, anexa) – Estabelece diretrizes para os cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do ensino fundamental e médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público no sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
- | – Estabelece diretrizes para os cursos de Educação de Jovens e | + | |
- | Adultos em nível do ensino fundamental e médio, instalados ou | + | |
- | autorizados pelo Poder Público no sistema de Ensino do Estado | + | |
- | de São Paulo | + | |
- | Deliberação CEE nº 9/97 (Indicação CEE nº 8/97, anexa) – | + | Deliberação CEE nº 9/97 (Indicação CEE nº 8/97, anexa) – Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental |
- | Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime | + | |
- | de progressão continuada no ensino fundamental | + | |
- | Deliberação CEE nº 10/97 (Indicação CEE nº 9/97, anexa) | + | Deliberação CEE nº 10/97 (Indicação CEE nº 9/97, anexa) – Fixa normas para elaboração do regimento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médioDeliberação CEE nº 53/05 (Indicação CEE nº 54/2005, anexa) |
- | – Fixa normas para elaboração do regimento dos estabelecimentos de ensino fundamental e | + | |
- | + | ||
- | anexa) | + | |
- | Fixa normas para os Cursos de Especialização que se | + | Fixa normas para os Cursos de Especialização que se destinam à formação de profissionais da Educação prevista no artigo 64 da LDB |
- | destinam à formação de profissionais da Educação prevista no | + | |
- | artigo 64 da LDB | + | |
- | Deliberação CEE nº 111/12 (Indicação CEE nº 112/12, | + | Deliberação CEE nº 111/12 (Indicação CEE nº 112/12, anexa) - Fixa Diretrizes Curriculares Complementares para a Formação de Docentes para a Educação Básica nos Cursos de Graduação de Pedagogia, Normal Superior e Licenciaturas, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior vinculados ao sistema estadual |
- | anexa) - Fixa Diretrizes Curriculares Complementares para a | + | |
- | Formação de Docentes para a Educação Básica nos Cursos de | + | |
- | Graduação de Pedagogia, Normal Superior e Licenciaturas, | + | |
- | oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior vinculados | + | |
- | ao sistema estadual | + | |
- | Deliberação CEE Nº 114/12(Indicação CEE nº 115/12, | + | Deliberação CEE Nº 114/12(Indicação CEE nº 115/12, anexa) - Dispõe sobre organização dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos |
- | anexa) - Dispõe sobre organização dos Cursos de Educação de | + | |
- | Jovens e Adultos | + | |
- | Parecer CEE nº 67/98 - Normas Regimentais Básicas para | + | Parecer CEE nº 67/98 - Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais |
- | as Escolas Estaduais | + | |
- | Comunicado SE publicado em 21.12.2007 – Orientações | + | Comunicado SE publicado em 21.12.2007 – Orientações sobre o Programa Ler e Escrever |
- | sobre o Programa Ler e Escrever | + | |
V – para o Supervisor de Ensino: | V – para o Supervisor de Ensino: | ||
Linha 206: | Linha 119: | ||
Federal: | Federal: | ||
- | Lei federal nº 9.394/96 – LDB – Estabelece as diretrizes e | + | Lei federal nº 9.394/96 – LDB – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional |
- | bases da educação nacional | + | |
- | Resolução CNE/CEB nº 1/00 (anexada ao Parecer CNE/CEB | + | Resolução CNE/CEB nº 1/00 (anexada ao Parecer CNE/CEB nº 11/00) – Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos |
- | nº 11/00) – Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para | + | |
- | a Educação de Jovens e Adultos | + | |
- | Resolução CNE/CEB nº 2/01 (anexada ao Parecer CNE/CEB | + | Resolução CNE/CEB nº 2/01 (anexada ao Parecer CNE/CEB nº 17/01) – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica |
- | nº 17/01) – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a | + | |
- | Educação Especial na Educação Básica | + | |
- | Resolução CNE/CP nº 1/04 (anexada ao Parecer CNE/CP nº | + | Resolução CNE/CP nº 1/04 (anexada ao Parecer CNE/CP nº 3/04) – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana |
- | 3/04) – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e | + | |
- | Cultura Afro-Brasileira e Africana | + | |
- | Resolução CNE/CEB nº 5/09 (anexada ao Parecer CNE/ | + | Resolução CNE/CEB nº 5/09 (anexada ao Parecer CNE/CEB nº20/09) - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil |
- | CEB nº20/09) - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a | + | |
- | Educação Infantil | + | |
- | Resolução CNE/CEB nº 7/10 (anexada ao Parecer CNE/CEB | + | Resolução CNE/CEB nº 7/10 (anexada ao Parecer CNE/CEB nº 11/10) – Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos |
- | nº 11/10) – Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino | + | |
- | Fundamental de 9 (nove) anos | + | |
- | Resolução CNE/CEB nº 2/12 (anexada ao Parecer CNE/ | + | Resolução CNE/CEB nº 2/12 (anexada ao Parecer CNE/CEB nº 5/11) – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio |
- | CEB nº 5/11) – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o | + | |
- | Ensino Médio | + | |
- | Resolução CNE/CEB nº 5/12 (anexada ao Parecer CNE/ | + | Resolução CNE/CEB nº 5/12 (anexada ao Parecer CNE/CEB nº 13/12) – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica |
- | CEB nº 13/12) – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a | + | |
- | Educação Escolar Indígena na Educação Básica | + | |
- | Resolução CNE/CEB nº 6/12 – (anexada ao Parecer CNE/ | + | Resolução CNE/CEB nº 6/12 – (anexada ao Parecer CNE/CEB nº 11/12) – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio |
- | CEB nº 11/12) – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a | + | |
- | Educação Profissional Técnica de Nível Médio | + | |
- | Resolução CNE/CEB nº 8/12 (anexada ao Parecer CNE/ | + | Resolução CNE/CEB nº 8/12 (anexada ao Parecer CNE/CEB nº 16/12) – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica |
- | CEB nº 16/12) – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a | + | |
- | Educação Escolar Quilombola na Educação Básica | + | |
Estadual: | Estadual: | ||
- | Lei Complementar nº 1.078, de 17.12.2008 – Institui | + | Lei Complementar nº 1.078, de 17.12.2008 – Institui Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas |
- | Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria da | + | |
- | Educação, e dá providências correlatas | + | Lei Complementar nº 1.097, de 27.10.2009 – Institui o Sistema de Promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências |
- | + | Decreto nº 55.078, de 25.11.2009 – Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do quadro do Magistério e dá providências correlatas | |
- | + | ||
- | + | Resolução SE nº 2, de 12.1.2012 - Dispõe sobre mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual | |
- | + | ||
- | Resolução SE nº | + | Resolução SE nº 8, de 19.1.2012 - Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino |
- | + | ||
- | rede | + | |
- | + | Deliberação CEE nº 9/97 (Indicação CEE nº 8/97, anexa) – Institui, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental | |
- | + | ||
- | Deliberação CEE nº | + | Deliberação CEE nº 10/97 (Indicação CEE nº 9/97, anexa) – Fixa normas para elaboração do regimento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio |
- | + | ||
- | de | + | |
- | + | Deliberação CEE nº 53/05 (Indicação CEE nº 54/2005, anexa) - Fixa normas para os Cursos de Especialização que se destinam à formação de profissionais da Educação prevista no artigo 64 da LDB | |
- | + | ||
- | Deliberação CEE nº 53/05 (Indicação CEE nº 54/2005, | + | |
- | anexa) - Fixa normas para os Cursos de Especialização que se | + | |
- | destinam à formação de profissionais da Educação prevista no | + | |
- | artigo 64 da LDB | + | |
- | Deliberação CEE nº 82/09 (Indicação CEE nº 82/09, anexa) | + | Deliberação CEE nº 82/09 (Indicação CEE nº 82/09, anexa) – Estabelece diretrizes para os cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do ensino fundamental e médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público no sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
- | – Estabelece diretrizes para os cursos de Educação de Jovens e | + | |
- | Adultos em nível do ensino fundamental e médio, instalados ou | + | |
- | autorizados pelo Poder Público no sistema de Ensino do Estado | + | |
- | de São Paulo | + | |
- | Deliberação CEE nº 111/12 (Indicação CEE nº 112/12, | + | Deliberação CEE nº 111/12 (Indicação CEE nº 112/12, anexa) - Fixa Diretrizes Curriculares Complementares para a Formação de Docentes para a Educação Básica nos Cursos de Graduação de Pedagogia, Normal Superior e Licenciaturas, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior vinculados ao sistema estadual |
- | anexa) - Fixa Diretrizes Curriculares Complementares para a | + | |
- | Formação de Docentes para a Educação Básica nos Cursos de | + | |
- | Graduação de Pedagogia, Normal Superior e Licenciaturas, | + | |
- | oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior vinculados | + | |
- | ao sistema estadual | + | |
- | Deliberação CEE Nº 114/12(Indicação CEE nº 115/12, | + | Deliberação CEE Nº 114/12(Indicação CEE nº 115/12, anexa) - Dispõe sobre organização dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos |
- | anexa) - Dispõe sobre organização dos Cursos de Educação de | + | |
- | Jovens e Adultos | + | |
- | Parecer CEE nº 67/98 - Normas Regimentais Básicas para | + | Parecer CEE nº 67/98 - Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais |
- | as Escolas Estaduais | + | |
- | Comunicado SE publicado em 21.12.2007 – Orientações | + | Comunicado SE publicado em 21.12.2007 – Orientações sobre o Programa Ler e Escrever |
- | sobre o Programa Ler e Escrever | + | |
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Edição de 15h19min de 10 de junho de 2013
Altera o Anexo da Resolução SE nº 70, de 26.10.2010, que dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concursos e processos seletivos, e dá providências correlatas
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB, bem como do disposto no Edital de Abertura de Pré-Inscrição para Prova do Processo de Promoção/2013, e considerando a importância de se disponibilizar o ementário atualizado da legislação básica indicada na Resolução SE nº 70/10, Resolve:
Artigo 1º - A Legislação Básica indicada no Anexo que integra a Resolução SE nº 70, de 26.10.2010, observadas as alterações de caráter normativo e/ou de nomenclatura, passa a ser a que se segue:
I – para o Professor Educação Básica I – PEB I:
Federal:
Lei federal nº 9.394/96 – LDB – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Estadual:
Lei Complementar nº 1.078, de 17.12.2008 – Institui Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.097, de 27.10.2009 – Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências
Decreto nº 51.627, de 1º.3.2007 – Institui o Programa Bolsa Formação – Escola Pública e Universidade
Resoluções SE nº 86, de 19.12.2007, e nº 96, de 23.12.2008 – Programa Ler e Escrever
Resolução SE nº 74, de 24.11.2011 - Dispõe sobre o Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização e dá providências correlatas
Resolução SE nº 91, de 8.12.2008 – Dispõe sobre constituição de equipe de gestão institucional para ampliação e aperfeiçoamento do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização, no âmbito do Programa Bolsa Formação – Escola Pública e Universidade
Resolução SE nº 2, de 12.1.2012 - Dispõe sobre mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual
Deliberação CEE nº 9/97 (Indicação CEE nº 8/97, anexa) – Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental
Parecer CEE nº 67/98 - Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais
II – para o Professor Educação Básica II - PEB II
Federal:
Lei federal nº 9.394/96 – LDB – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Estadual:
Lei Complementar nº 1.078, de 17.12.2008 – Institui Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.097, de 27.10.2009 – Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências
Deliberação CEE nº 9/97 (Indicação CEE nº 8/97, anexa) – Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental
Parecer CEE nº 67/98 - Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais
Resolução SE nº 2, de 12.1.2012 - Dispõe sobre mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual
III – para o Professor de Educação Especial:
Federal:
Lei federal nº 9.394/96 – LDB – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Estadual:
Lei Complementar nº 1.078, de 17.12.2008 – Institui Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.097, de 27.10.2009 – Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências
Resolução SE nº 2, de 12.1.2012 - Dispõe sobre mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual
Deliberação CEE nº 68/07 (Indicação CEE nº 70/07, anexa) - Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensinoResolução SE nº 11, de 31.1.2008 – Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades especiais, no sistema estadual de ensino, e dá providências correlatas
Deliberação CEE nº 9/97 (Indicação CEE nº 8/97, anexa) – Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamentalParecer CEE nº 67/98 - Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais
IV – para Diretor de Escola:
Federal:
Lei federal nº 9.394/96 – LDB – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Resolução CNE/CEB nº 1/00 (anexada ao Parecer CNE/CEB nº 11/00) – Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos
Resolução CNE/CEB nº 2/01 (anexada ao Parecer CNE/CEB nº 17/01) – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial
Resolução CNE/CP nº 1/04 (anexada ao Parecer CNE/CP nº 3/04) – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
Resolução CNE/CEB nº 4/10 (anexada ao Parecer CNE/CEB nº 7/10) – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
Resolução CNE/CEB nº 7/10 (anexada ao Parecer CNE/CEB nº 11/10) – Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos
Resolução CNE/CEB nº 2/12 (anexada ao Parecer CNE/CEB nº 5/11) – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
Estadual:
Lei Complementar nº 1.078, de 17.12.2008 – Institui Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.097, de 27.10.2009 – Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências
Decreto nº 55.078, de 25.11.2009 – Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do quadro do Magistério e dá providências correlatas
Resolução SE nº 2, de 12.1.2012 - Dispõe sobre mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual
Resolução SE nº 8, de 19.1.2012 - Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino
Deliberação CEE nº 82/09 (Indicação CEE nº 82/09, anexa) – Estabelece diretrizes para os cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do ensino fundamental e médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público no sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Deliberação CEE nº 9/97 (Indicação CEE nº 8/97, anexa) – Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental
Deliberação CEE nº 10/97 (Indicação CEE nº 9/97, anexa) – Fixa normas para elaboração do regimento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médioDeliberação CEE nº 53/05 (Indicação CEE nº 54/2005, anexa)
Fixa normas para os Cursos de Especialização que se destinam à formação de profissionais da Educação prevista no artigo 64 da LDB
Deliberação CEE nº 111/12 (Indicação CEE nº 112/12, anexa) - Fixa Diretrizes Curriculares Complementares para a Formação de Docentes para a Educação Básica nos Cursos de Graduação de Pedagogia, Normal Superior e Licenciaturas, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior vinculados ao sistema estadual
Deliberação CEE Nº 114/12(Indicação CEE nº 115/12, anexa) - Dispõe sobre organização dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos
Parecer CEE nº 67/98 - Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais
Comunicado SE publicado em 21.12.2007 – Orientações sobre o Programa Ler e Escrever
V – para o Supervisor de Ensino:
Federal:
Lei federal nº 9.394/96 – LDB – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Resolução CNE/CEB nº 1/00 (anexada ao Parecer CNE/CEB nº 11/00) – Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos
Resolução CNE/CEB nº 2/01 (anexada ao Parecer CNE/CEB nº 17/01) – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
Resolução CNE/CP nº 1/04 (anexada ao Parecer CNE/CP nº 3/04) – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
Resolução CNE/CEB nº 5/09 (anexada ao Parecer CNE/CEB nº20/09) - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
Resolução CNE/CEB nº 7/10 (anexada ao Parecer CNE/CEB nº 11/10) – Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos
Resolução CNE/CEB nº 2/12 (anexada ao Parecer CNE/CEB nº 5/11) – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
Resolução CNE/CEB nº 5/12 (anexada ao Parecer CNE/CEB nº 13/12) – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica
Resolução CNE/CEB nº 6/12 – (anexada ao Parecer CNE/CEB nº 11/12) – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Resolução CNE/CEB nº 8/12 (anexada ao Parecer CNE/CEB nº 16/12) – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica
Estadual:
Lei Complementar nº 1.078, de 17.12.2008 – Institui Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.097, de 27.10.2009 – Institui o Sistema de Promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências
Decreto nº 55.078, de 25.11.2009 – Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do quadro do Magistério e dá providências correlatas
Resolução SE nº 2, de 12.1.2012 - Dispõe sobre mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual
Resolução SE nº 8, de 19.1.2012 - Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino
Deliberação CEE nº 9/97 (Indicação CEE nº 8/97, anexa) – Institui, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental
Deliberação CEE nº 10/97 (Indicação CEE nº 9/97, anexa) – Fixa normas para elaboração do regimento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio
Deliberação CEE nº 53/05 (Indicação CEE nº 54/2005, anexa) - Fixa normas para os Cursos de Especialização que se destinam à formação de profissionais da Educação prevista no artigo 64 da LDB
Deliberação CEE nº 82/09 (Indicação CEE nº 82/09, anexa) – Estabelece diretrizes para os cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do ensino fundamental e médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público no sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Deliberação CEE nº 111/12 (Indicação CEE nº 112/12, anexa) - Fixa Diretrizes Curriculares Complementares para a Formação de Docentes para a Educação Básica nos Cursos de Graduação de Pedagogia, Normal Superior e Licenciaturas, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior vinculados ao sistema estadual
Deliberação CEE Nº 114/12(Indicação CEE nº 115/12, anexa) - Dispõe sobre organização dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos
Parecer CEE nº 67/98 - Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais
Comunicado SE publicado em 21.12.2007 – Orientações sobre o Programa Ler e Escrever
Artigo 2º - A legislação mencionada nesta resolução poderá ser acessada no site [www.crmariocovas.sp.gov.br].
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dados da Publicação
- Publicada no DOE, aos 08 de junho de 2013. Consultar DOE.