Comunicado UCRH nº 22/2010
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Estamos disponibilizando em nosso site o Parecer PA nº 26- 2010, exarado no Processo SF nº 1000101-41738/2010, de interesse do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Procurador Geral do Estado Adjunto, concluindo pela vedação da vinculação da percepção de Adicional de Insalubridade ou Salário Complemento ao Salário Mínimo.
Assim, as informações transmitidas por intermédio do Comunicado UCRH nº 04/2010, ficam ratificadas.
Unidade Central de Recursos Humanos, 11 de maio de 2010.
IVANI MARIA BASSOTTI
Coordenadora
