Subsídio
De Meu Wiki
(Diferença entre revisões)
| (uma edição intermediária não está sendo exibida.) | |||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
==Conceito== | ==Conceito== | ||
| - | O Subsídio é uma modalidade de remuneração “constituída de parcela única e pertinente, como regra geral, aos agentes políticos” (MEIRELLES, 2010, p. 505). | + | O Subsídio é uma modalidade de [[remuneração]] “constituída de parcela única e pertinente, como regra geral, aos agentes políticos” (MEIRELLES, 2010, p. 505). |
De acordo com a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm Constituição Federal] – Art. 39, § 4º, a remuneração do membro de Poder, do detentor de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais se dará exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. | De acordo com a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm Constituição Federal] – Art. 39, § 4º, a remuneração do membro de Poder, do detentor de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais se dará exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. | ||
| Linha 8: | Linha 8: | ||
== Leia Mais == | == Leia Mais == | ||
| - | * Adicionais | + | * [[Adicionais]] |
| - | * Gratificações | + | * [[Gratificações]] |
| - | * Remuneração | + | * [[Remuneração]] |
[[Categoria: Glossário de RH]] | [[Categoria: Glossário de RH]] | ||
Edição atual tal como 18h22min de 30 de julho de 2014
Conceito
O Subsídio é uma modalidade de remuneração “constituída de parcela única e pertinente, como regra geral, aos agentes políticos” (MEIRELLES, 2010, p. 505).
De acordo com a Constituição Federal – Art. 39, § 4º, a remuneração do membro de Poder, do detentor de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais se dará exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Referência Bibliográfica
- Hely Lopes Meirelles. Direito Administrativo Brasileiro. 36º ed., São Paulo, 2010.
