Efetivo Exercício
De Meu Wiki
(Diferença entre revisões)
m (moveu Efetivo exercício para Efetivo Exercício) |
|||
| (2 edições intermediárias não estão sendo exibidas.) | |||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
== Conceito == | == Conceito == | ||
| - | Efetivo | + | Efetivo Exercício se contrapõe a [[Exercício Ficto]]. Trate-se do exercício real da atividade do servidor público, excluindo-se os períodos em que o servidor está afastado de suas atividades, tais como: férias, licenças diversas, faltas, etc. |
O caput do artigo 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] não deixa dúvidas de que os afastamentos ali enumerados, de fato, não constituem efetivo exercício ao utilizar a expressão “serão considerados”. | O caput do artigo 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] não deixa dúvidas de que os afastamentos ali enumerados, de fato, não constituem efetivo exercício ao utilizar a expressão “serão considerados”. | ||
| Linha 11: | Linha 11: | ||
* [[Afastamentos]] | * [[Afastamentos]] | ||
* [[Exercício]] | * [[Exercício]] | ||
| - | * [[Exercício | + | * [[Exercício Ficto]] |
[[Categoria: Glossário de RH]] | [[Categoria: Glossário de RH]] | ||
Edição atual tal como 16h13min de 30 de julho de 2014
Conceito
Efetivo Exercício se contrapõe a Exercício Ficto. Trate-se do exercício real da atividade do servidor público, excluindo-se os períodos em que o servidor está afastado de suas atividades, tais como: férias, licenças diversas, faltas, etc.
O caput do artigo 78 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 não deixa dúvidas de que os afastamentos ali enumerados, de fato, não constituem efetivo exercício ao utilizar a expressão “serão considerados”.
“Artigo 78 - Serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de: (...)”
