Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012
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- | + | A Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública, objetivando a padronização, simplificação e orientação de procedimentos a serem adotados no enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], expede a presente instrução: | |
+ | '''Artigo 1º''' - O enquadramento de que tratam os artigos 1º e 2º das Disposições Transitórias, da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], deverá ser elaborado pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração de Pessoal de acordo com o Anexo I, que faz parte integrante desta instrução. | ||
- | '''Artigo | + | '''Artigo 2º''' - Os títulos dos servidores abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], deverão ser apostilados pelas autoridades competentes. |
+ | '''Parágrafo único''' - As apostilas deverão ser elaboradas em duas vias, em impresso padronizado, de acordo com o Anexo II, que faz parte integrante desta instrução, cabendo aos órgãos integrantes do Sistema de Administração de Pessoal, após o cumprimento de todas as exigências legais, adotar os seguintes procedimentos: | ||
- | + | 1. arquivar no Processo Único de Contagem de Tempo – PUCT de cada servidor, o original da apostila e respectiva planilha de enquadramento; | |
- | + | 2. encaminhar a segunda via da apostila e da planilha de enquadramento diretamente à Divisão Seccional de Despesa de Pessoal – DSD da respectiva região. | |
- | + | '''Artigo 3º''' - Os procedimentos para preenchimento e elaboração dos documentos de que tratam os artigos 1º e 2º, deverão estar em conformidade com as orientações constantes do Roteiro de Preenchimento que constitui os Anexos III e IV desta instrução. | |
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- | * | + | * [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Instrucao/instrucao_01_2012/ANEXO%20I.pdf Anexo I] |
- | * | + | * [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Instrucao/instrucao_01_2012/ANEXO%20II%20.pdf Anexo II] |
- | * | + | * [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Instrucao/instrucao_01_2012/ANEXO%20III.pdf Anexo III] |
+ | * [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Instrucao/instrucao_01_2012/ANEXO%20IV.pdf Anexo IV] | ||
+ | * [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Instrucao/instrucao_01_2012/PlanilhaEnquadramento.xls Planilha de Enquadramento] | ||
+ | * [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Instrucao/instrucao_01_2012/ApostilaEnquadramento.doc Apostila de Enquadramento] | ||
==Dados Técnicos da Publicação== | ==Dados Técnicos da Publicação== | ||
- | * Publicado no DOE de | + | * Publicado no DOE de 14.01.2011, página 3. [http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2012/executivo%2520secao%2520i/janeiro/14/pag_0003_0PPJKQ1S4621QeFPEQ5IG4OI91O.pdf&pagina=3&data=14/01/2012&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100003 Consultar DOE]. |
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+ | * Republicada no DOE, aos 28 de janeiro de 2012, por ter saído com incorreções. [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20120131&p=1 Consultar DOE] | ||
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Edição atual tal como 12h40min de 31 de janeiro de 2012
Dispõe sobre o enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, e dá providências correlatas.
A Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública, objetivando a padronização, simplificação e orientação de procedimentos a serem adotados no enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, expede a presente instrução:
Artigo 1º - O enquadramento de que tratam os artigos 1º e 2º das Disposições Transitórias, da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, deverá ser elaborado pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração de Pessoal de acordo com o Anexo I, que faz parte integrante desta instrução.
Artigo 2º - Os títulos dos servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, deverão ser apostilados pelas autoridades competentes.
Parágrafo único - As apostilas deverão ser elaboradas em duas vias, em impresso padronizado, de acordo com o Anexo II, que faz parte integrante desta instrução, cabendo aos órgãos integrantes do Sistema de Administração de Pessoal, após o cumprimento de todas as exigências legais, adotar os seguintes procedimentos:
1. arquivar no Processo Único de Contagem de Tempo – PUCT de cada servidor, o original da apostila e respectiva planilha de enquadramento;
2. encaminhar a segunda via da apostila e da planilha de enquadramento diretamente à Divisão Seccional de Despesa de Pessoal – DSD da respectiva região.
Artigo 3º - Os procedimentos para preenchimento e elaboração dos documentos de que tratam os artigos 1º e 2º, deverão estar em conformidade com as orientações constantes do Roteiro de Preenchimento que constitui os Anexos III e IV desta instrução.
Anexos
Dados Técnicos da Publicação
- Publicado no DOE de 14.01.2011, página 3. Consultar DOE.
- Republicada no DOE, aos 28 de janeiro de 2012, por ter saído com incorreções. Consultar DOE