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<div style="margin: 0; padding: 0; font-family:Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 200%;">'''Legislação de RH do Estado de São Paulo'''</div>
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<table style="background-color: PINK; font-family:verdana,Arial, Helvetica, sans-serif; font-size:100%; margin:0; border: 1px solid #C7D0F8; padding:7px 7px 0px 7px;" width="100%">
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<font size="1"><b>
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<div style="margin: 0; padding: 0; font-family:Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 190%;">'''Informamos que os downloads dos arquivos em "EXCEL", "POWERPOINT" e "WORD" não estão sendo realizados no GOOGLE CHROME, favor utilizar outro navegador '''</div></b></font>
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=='''Por que um <font color="#CC3300">V</font>Clipping?'''==
 
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Clipping é uma expressão de língua inglesa que define o processo de
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<table style="background-color:#F2F5FD; font-family:verdana,Arial, Helvetica, sans-serif; font-size:100%; margin:0; border: 1px solid #C7D0F8; padding:7px 7px 0px 7px;" width="100%">
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selecionar notícias de jornais, revistas, sites, ou de qualquer outro meio de
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comunicação. Uma grande coletânia de notícias sobre um determinado tema.
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Clipping também é uma terminologia utilizada para a seleção de legislação e normas que tratem de uma área específica. O
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<center><i><font size="1"><b>
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'''<font color="#CC3300">V</font>Clipping''' é uma versão virtual, fundamentada
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<div style="margin: 0; padding: 0; font-family:Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 200%;">'''[[Comunicado UCRH nº 10, de 27 de junho de 2024|Comunicado UCRH nº 10/2024 - Justificativas Recadastramento 2024]]'''</div></b></font>
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no conceito de colaboração, no qual será disponibilizada em tecnologia ''Wiki'' a legislação
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</i></center>
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pertinente aos recursos humanos do Estado de São Paulo,
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possibilitando uma inserção na vasta legislação existente de forma mais dinâmica
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e ágil. Não se trata de um simples repositório de legislação, mas uma
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experiência compartilhada de pesquisa e uso da legislação.
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=='''O que posso encontrar neste espaço?'''==
 
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{| style="margin: 0 0 1em 1em; border: 1px solid #000000;" align="right" cellpadding=0 cellspacing=0
 
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| style="background:#ffffff; padding: 3px 5px 3px 5px;" align="center" colspan="2"|[[Arquivo:UCRH.jpg]]
 
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| style="font-size: 14px;background:#ffffff; padding: 3px 5px 3px 5px;" align="center" colspan="2"|'''Legislação em Destaque'''
 
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| style="font-size: 90%; padding: 0 5px 0 5px; background: #edf3fe;" colspan="2" | [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Estatuto - Lei 10.261/68]]
 
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| style="font-size: 90%; padding: 0 5px 0 5px; background: #ffffff;" colspan="2" | [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|Sistema Adm. Pessoal - LC 180/78]]
 
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| style="font-size: 90%; padding: 0 5px 0 5px; background: #edf3fe;" colspan="2" | [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Adm. Pessoal Competências - D.52.833/08]]
 
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| style="font-size: 90%; padding: 0 5px 0 5px; background: #ffffff;" colspan="2" | [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974|Regime Jurídico - Lei 500/74]]
 
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| style="font-size: 90%; padding: 0 5px 0 5px; background: #edf3fe;" colspan="2" | [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007| LC 1010/07]]
 
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| style="font-size: 90%; padding: 0 5px 0 5px; background: #ffffff;" colspan="2" | [[Lei Complementar n° 1.093, de 16 de julho de 2009|Contrat. Tempo Det. LC 1093/09]]
 
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| style="font-size: 90%; padding: 0 5px 0 5px; background: #edf3fe;" colspan="2" | [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|LC 1012/07]]
 
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|-
 
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| style="font-size: 90%; padding: 0 5px 0 5px; background: #ffffff;" colspan="2" | [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008|LC 1080/08]]
 
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| style="font-size: 90%; padding: 0 5px 0 5px; background: #edf3fe;" colspan="2" | [[Seleção de Normativos|Normas - Seleção de Normativos]]
 
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| style="background:#ffffff; padding: 3px 5px 3px 5px;" align="center" colspan="2"|'''Páginas Conceitos'''
 
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| style="font-size: 90%; padding: 0 5px 0 5px; background: #ffffff;" colspan="2" | [[Certificação ocupacional|Certificação Ocupacional]]
 
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| style="font-size: 90%; padding: 0 5px 0 5px; background: #edf3fe;" colspan="2" | [[Estágio probatório|Estágio Probatório]]
 
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| style="font-size: 90%; padding: 0 5px 0 5px; background: #ffffff;" colspan="2" | [[Bonificação por Resultados]]
 
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| style="font-size: 90%; padding: 0 5px 0 5px; background: #edf3fe;" colspan="2" | [[Benefícios]]
 
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| style="font-size: 90%; padding: 0 5px 0 5px; background: #ffffff;" colspan="2" | [[Vantagens Pecuniárias]]
 
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| style="background:#ffffff; padding: 3px 5px 3px 5px;" align="center" colspan="2"|'''Base de Dados Externa'''
 
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| style="font-size: 90%; padding: 0 5px 0 5px; background: #ffffff;" colspan="2" | [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm Constituição Federal]
 
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| style="font-size: 90%; padding: 0 5px 0 5px; background: #edf3fe;" colspan="2" | [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/quadro_emc.htm Emendas Constitucionais - Federal]
 
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| style="font-size: 90%; padding: 0 5px 0 5px; background: #ffffff;" colspan="2" | [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do Trabalho - CLT]
 
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| style="font-size: 90%; padding: 0 5px 0 5px; background: #edf3fe;" colspan="2" | [http://www4.planalto.gov.br/legislacao Legislação Federal]
 
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| style="font-size: 90%; padding: 0 5px 0 5px; background: #ffffff;" colspan="2" | [http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/documentacao/cesp_completa.asp Constituição do Estado de São Paulo de 1989]
 
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| style="font-size: 90%; padding: 0 5px 0 5px; background: #edf3fe;" colspan="2" | [http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/documentacao/cesp_emendas.htm Emendas Constitucionais - Estadual]
 
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| style="font-size: 90%; padding: 0 5px 0 5px; background: #ffffff;" colspan="2" | [http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.bac7eb9f8254bf24e8598110f20041ca/?vgnextoid=2ddd0b9198067110VgnVCM100000590014acRCRD ALESP - Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo]
 
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| style="font-size: 90%; padding: 0 5px 0 5px; background: #edf3fe;" colspan="2" | [http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/index.htm Casa Civil - Legislação]
 
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|align="right"|<small>[{{fullurl:Predefinição:Guia prático|action=edit}} editar...]</small>
 
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|}
 
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O '''<font color="#CC3300">V</font>Clipping''' publica a legislação pertinente à área de recursos humanos. Pretende-se formar um grande arquivo para que os servidores do Estado de São Paulo, e pessoas interessadas, possam acompanhar o desenvolvimento da legislação de recursos humanos.
 
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</tr>
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<table style="background-color:#ffffff; font-family:verdana,Arial, Helvetica, sans-serif; margin:0; border: 1px solid #000066; padding:7px 7px 0px 7px;" width="100%">
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<td>
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Abaixo listamos alguns dos principais temas que serão anexados a este '''<font color="#CC3300">V</font>Clipping'''.
+
<div style="font-family:Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; text-align:center;">
-
 
+
'''Destaques'''
-
 
+
<HR>
-
<ul>
+
</div>
-
<li>Regime Jurídico e estrutura de cargos e salários;</li>
+
<div style="font-family:Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;">
-
<li>Afastamentos e Licenças;</li>
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<table border="0" width="100%">
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<li>Vantagens comuns e condicionais;</li>
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<tr>
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<li>Prêmios e Bônus;</li>
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<td width="33%" valign="top">
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<li>Benefícios;</li>
+
'''DECRETOS'''
-
<li>Aposentadoria;</li>
+
* [[Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017]] - Institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo
-
<li>Direitos e Deveres;</li>
+
* [[Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014]] - Regulamenta a Progressão de Lei Complementar nº 1.080/2008
-
<li>Promoção e Progressão;</li>
+
* [[Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014]] - Concurso Público
-
<li>Avaliação de Pessoal;</li>
+
* [[Decreto nº 60.428, de 08 de maio de 2014]] - Código de Ética da Administração Pública Estadual
-
<li>Aprendizagem e Desenvolvimento.</li>
+
</td>
-
</ul>
+
<td width="33%" valign="top">
-
 
+
'''INSTRUÇÕES'''
-
 
+
* [[Instrução UCRH nº 01, 14 de fevereiro de 2024]] - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)
-
 
+
* [[Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024]] - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)
-
===Como pesquisar no <font color="#CC3300">V</font>Clipping===
+
* [[Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016]] - Sobre publicações para apuração preliminar.
-
 
+
* [[Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015]] Procedimentos relativos à realização de Concursos Públicos
-
O usuário do '''<font color="#CC3300">V</font>Clipping''' pode utilizar a caixa de legislação em destaque - ao lado - ou então realizar pesquisas livre na nossa base de dados. Na caixa ao lado separamos por três grandes tópicos:
+
</td>
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<td width="33%" valign="top">
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'''COMUNICADOS UCRH'''
-
'''1. Legislação que são de uso''' corrente pelos órgão setoriais e subsetoriais de recursos humanos do Estado de São Paulo;
+
* [[Comunicado UCRH nº 15, de 16 de abril de 2014]]
-
 
+
* [[Comunicado UCRH nº 11, de 13 de março de 2014]]
-
'''2. Páginas Conceitos''', que trazem uma compilação de normas relativas ao tema abordado;
+
* [[Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014]]
-
 
+
</td>
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'''3. Base de legislação externa''', a qual destacamos a legislação federal e estadual de interesse de todos, assim como link à outras fontes de pesquisa de legislação.
+
</tr>
-
 
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</table>
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</div>
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Outra estratégia a ser utilizada pelo usuário é pesquisar pela indexação/categoria das normas. São diversas as entredas (inputs) de pesquisa possíveis: ano, tipo de normativo, tema, etc... As categorias encontram-se sempre no rodapé das páginas. Em breve disponibilizaremos um tutorial completo para facilitar a vida dos usuários do '''<font color="#CC3300">V</font>Clipping'''.
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=='''Como posso saber mais sobre legislação de recursos humanos?'''==
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Desde 2005 a Unidade Central de Recursos Humanos oferece aos servidores da
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área de recursos humanos o curso de Legislação de Recursos Humanos do Estado de São Paulo. Este
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curso é totalmente online, através de metodologia simples que oferece apostila
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que aglutina a esparça legislação de recursos humanos, facilitando o
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aprendizagem e o conhecimento do assunto. Na verdade, o curso pode ser chamado
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de um curso-ferramenta, pois é de uso constante dos servidores; uma das
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principais bases de referência para consulta de legislação compilada.
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•Quer saber mais? [http://www.ucrh-fundap.legislacao.sp.gov.br/index.asp Visite!]
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=='''Outros produtos UCRH'''==
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[[Arquivo:Icone_site.png|36px]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br Site Institucional da Unidade Central de Recursos Humanos]
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[[Arquivo:Icone_blog.png|36px]] [http://ucrh21.blogspot.com Blog da Unidade Central de Recursos Humanos]
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[[Arquivo:Icone_facebook_furo2.png|36px]] [http://www.facebook.com/pages/Unidade-Central-de-Recursos-Humanos/129278927149478 Acompanhe a Unidade Central de Recursos Humanos no Facebook]
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[[Arquivo:Icone_twitter.png|36px]] [http://twitter.com/UCRH Siga-nos no twitter]
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==Busque por Categorias==
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[[Categoria:Sistema de Administração de Pessoal]]
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[[Categoria:Benefícios]]
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[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
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[[Categoria:Estágio Probatório]]
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[[Categoria:Bonificação por Resultados]]
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[[Categoria:Certificação Ocupacional]]
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[[Categoria:Conceitos]]
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[[Categoria:Avaliação de Pessoas]]
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[[Categoria:Avaliação de Competências]]
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[[Categoria:Aprendizagem e Desenvolvimento]]
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[[Categoria:Avaliação de Desempenho]]
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[[Categoria:Meritocracia]]
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[[Categoria:Adicional de Insalubridade]]
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[[Categoria:Bonificação por Resultados]]
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[[Categoria:Lei]]
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[[Categoria:Lei Complementar]]
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[[Categoria:Decreto]]
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[[Categoria:Resolução]]
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[[Categoria:Resolução Conjunta]]
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[[Categoria:Portaria]]
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[[Categoria:Instrução]]
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Edição atual tal como 13h37min de 9 de outubro de 2024

Legislação de RH do Estado de São Paulo


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Destaques

DECRETOS

INSTRUÇÕES

COMUNICADOS UCRH

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