Governo do Estado de São Paulo

Secretaria de Gestão e Governo Digital

brasao do estado
Ferramentas pessoais

Função

De Meu Wiki

(Diferença entre revisões)
Ir para: navegação, pesquisa
 
(5 edições intermediárias não estão sendo exibidas.)
Linha 1: Linha 1:
 +
==Conceito==
Função “é a atribuição ou o conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional ou comete individualmente a determinados servidores para a execução de serviços eventuais, sendo comumente remunerada através de pro labore. Diferencia-se, basicamente, do cargo em comissão pelo fato de não titularizar cargo público” (MEIRELLES, 2010, p. 444-445).
Função “é a atribuição ou o conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional ou comete individualmente a determinados servidores para a execução de serviços eventuais, sendo comumente remunerada através de pro labore. Diferencia-se, basicamente, do cargo em comissão pelo fato de não titularizar cargo público” (MEIRELLES, 2010, p. 444-445).
-
 
-
Função de serviço público (extra quadro)
 
-
Funções de serviço público são aquelas retribuídas mediante pró-labore, cuja classificação na estrutura organizacional está condicionada à existência de unidades de comando e que não tenham cargos correspondentes. A função de serviço público retribuída mediante pro labore só é possível para as Secretarias de Estado e Procuradoria Geral do Estado.
 
-
 
-
Função-Atividade ou Função Pública
 
-
Define um conjunto de atribuições e responsabilidades confiadas a servidor público admitido nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou admitido por contratação temporária, conforme estabelecido pelo inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e disposto na Lei Complementar nº 1.093, de 17 de julho de 2009.
 
-
 
-
Função de Confiança
 
-
Aquela com a mesma denominação do cargo em comissão e com a mesma característica de preenchimento, contudo a respectiva admissão ou designação far-se-á com observância das disposições previstas em normas específicas ou na CLT.
 
== Referência Bibliográfica ==
== Referência Bibliográfica ==
-
 
Hely Lopes Meirelles. Direito Administrativo Brasileiro. 36º ed., São Paulo, 2010.
Hely Lopes Meirelles. Direito Administrativo Brasileiro. 36º ed., São Paulo, 2010.
== Leia Mais ==
== Leia Mais ==
-
* [[Função-Atividade]]
+
* [[Função-atividade]]
 +
* [[Função de Confiança]]
 +
* [[Função de Serviço Público (Extra Quadro)]]
[[Categoria: Glossário de RH]]
[[Categoria: Glossário de RH]]

Edição atual tal como 13h47min de 30 de julho de 2014

Conceito

Função “é a atribuição ou o conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional ou comete individualmente a determinados servidores para a execução de serviços eventuais, sendo comumente remunerada através de pro labore. Diferencia-se, basicamente, do cargo em comissão pelo fato de não titularizar cargo público” (MEIRELLES, 2010, p. 444-445).

Referência Bibliográfica

Hely Lopes Meirelles. Direito Administrativo Brasileiro. 36º ed., São Paulo, 2010.

Leia Mais

Obtida de "http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Fun%C3%A7%C3%A3o"