Designação
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Edição atual tal como 15h26min de 11 de julho de 2014
Conceito
Designação é a indicação de servidor público para responder pelas atribuições de um cargo público ou função.
O servidor pode ser designado para responder por cargo vago; exercer função de serviço público (quando ainda não existe cargo criado em determinada estrutura organizacional); exercer função privativa de Engenheiro, Médico e outros; ou exercer interinamente função de confiança (no regime celetista).
A designação pode ser cessada, a pedido ou a critério da Administração, a qualquer tempo.
