Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012
De Meu Wiki
Linha 3: | Linha 3: | ||
proposta de indicadores e metas, assim como apuração | proposta de indicadores e metas, assim como apuração | ||
de indicadores para fins de pagamento da | de indicadores para fins de pagamento da | ||
- | Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº | + | Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]].'' |
Linha 17: | Linha 17: | ||
que enviará diretamente ao Serviço de Apoio a Bonificação por | que enviará diretamente ao Serviço de Apoio a Bonificação por | ||
Resultados a que se refere o artigo 3º do [[Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010|Decreto 56.125, de 23 de agosto de 2010]], e com os interlocutores da Comissão | Resultados a que se refere o artigo 3º do [[Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010|Decreto 56.125, de 23 de agosto de 2010]], e com os interlocutores da Comissão | ||
- | Intersecretarial a que se refere o artigo 9º da [[Lei Complementar nº | + | Intersecretarial a que se refere o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], |
- | Considerando o disposto no § 2º do artigo 10º da [[Lei Complementar nº | + | Considerando o disposto no § 2º do artigo 10º da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], |
Resolve: | Resolve: | ||
Linha 27: | Linha 27: | ||
CBR/SGP, para formulação, acompanhamento de proposta de | CBR/SGP, para formulação, acompanhamento de proposta de | ||
indicadores e metas, e para apuração de indicadores, a que se | indicadores e metas, e para apuração de indicadores, a que se | ||
- | refere o §2º do artigo 10º da [[Lei Complementar nº | + | refere o §2º do artigo 10º da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010|LC 1104/2010]], além de outros que |
venham a ser delegados pela comissão a que se refere o artigo | venham a ser delegados pela comissão a que se refere o artigo | ||
9º da LC 1104/2010, | 9º da LC 1104/2010, | ||
Linha 54: | Linha 54: | ||
'''Artigo 4º -''' Esta resolução entra em vigor na data de sua | '''Artigo 4º -''' Esta resolução entra em vigor na data de sua | ||
publicação | publicação | ||
+ | |||
+ | |||
+ | ==Dados Técnicos da Publicação== | ||
+ | |||
+ | <ul> | ||
+ | |||
+ | <li>Publicado no Do de 28 de julho de 2012 [http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2012/executivo%2520secao%2520i/julho/28/pag_0004_BJ18UJEFS065Ne84K3MVHLSHK2E.pdf&pagina=4&data=28/07/2012&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100004 Consultar DOE]</li> | ||
+ | |||
+ | </ul> |
Edição de 12h18min de 30 de julho de 2012
Institui Comissão de Bonificação por Resultados – CBR, para formulação e acompanhamento de proposta de indicadores e metas, assim como apuração de indicadores para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010.
O Secretário de Gestão Pública,
Considerando a conveniência de instituir grupo que acompanhe todas as fases da política de Bonificação por Resultados, tornando tal grupo referência para todos os servidores vinculados a esta pasta,
Considerando que este grupo venha a ser o interlocutor na Secretaria de Gestão Pública para fins de BR desta pasta, que enviará diretamente ao Serviço de Apoio a Bonificação por Resultados a que se refere o artigo 3º do Decreto 56.125, de 23 de agosto de 2010, e com os interlocutores da Comissão Intersecretarial a que se refere o artigo 9º da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, Considerando o disposto no § 2º do artigo 10º da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010,
Resolve:
Artigo 1º - Fica instituída junto ao Gabinete do Secretário
da Gestão Pública, Comissão de Bonificação por Resultados –
CBR/SGP, para formulação, acompanhamento de proposta de
indicadores e metas, e para apuração de indicadores, a que se
refere o §2º do artigo 10º da LC 1104/2010, além de outros que
venham a ser delegados pela comissão a que se refere o artigo
9º da LC 1104/2010,
Artigo 2º - A Comissão de Bonificação por Resultados –
CBR será composta pelos seguintes servidores da Secretaria de
Gestão Pública:
I – Karen Melillo Candido Bartaquini, RG nº 26.372.513-3;
II – Bruno Gonçalves Casagrande, RG nº 34.289.113-3;
III – Fábio Hungaro Karam , RG nº 43.924.001-3;
IV – Leandro Rodrigues Siqueira, RG nº 34.162.139-0;
Artigo 3º - A Comissão de Bonificação por Resultados –
CBR/SGP será responsável pela formulação, elaboração e acompanhamento
de proposta de indicadores e metas, assim como
apuração de indicadores para fins de pagamento da Bonificação
por Resultados – BR da Secretaria de Gestão Pública.
Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação
Dados Técnicos da Publicação
- Publicado no Do de 28 de julho de 2012 Consultar DOE