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-	==Lei de Criação==	+	==LEI DE CRIAÇÃO:==
	[[Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997]] (vigência 01/01/98)		[[Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997]] (vigência 01/01/98)
		+	==LEI VIGENTE:==
-	==Lei Vigente==	+	[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] (vigência 01/07/2011)
		+	==APLICAÇÃO:==
-	[[ Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] (vigência 01/07/2011)
-	==Aplicação==	+	Aos integrantes das classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista, pela prestação de 12 horas contínuas e ininterruptas de trabalho, nas unidades de saúde da Secretaria da Saúde, das Autarquias a ela vinculadas e das demais Secretarias e Autarquias integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, cujos serviços sejam prestados durante as 24 horas do dia.
-	Aos integrantes das classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista,	+	==BASE DE CÁLCULO (Atual):==
-	pela prestação de 12 horas contínuas e ininterruptas de trabalho, nas unidades	+
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-	Secretarias e Autarquias integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, cujos	+
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-	==Base de Cálculo (Atual)==	+	'''Vigência: 01/07/11'''
-	'''Vigência: 01/08/08'''	+	(A x B) x C
-	'''Médico e de Cirurgião Dentista'''
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-	(A x B) x C
	<ul>		<ul>
-	Li>A = Referência 1-A, da Tabela II, da Estrutura de Vencimentos I, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário da LC 674, 08/04/92 (R$ 414,30) </li>
-	<li>B = 1,594 </li>	+	<li>A = coeficiente 6,6045</li>
-	<li>C = número de plantões (limite de 12 plantões por mês) </li>	+	<li>B = UBV</li>
-	</ul>	+
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-	'''Médico Sanitarista'''	+
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-	(A x B) x C	+
-	<ul>	+
-	<li>A = Referência 7-A, da Estrutura de Vencimentos II, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário da LC 674, 08/04/92 (R$ 476,52)</li>	+
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-	<li>B = 1,386 </li>	+
	<li>C = número de plantões (limite de 12 plantões por mês)</li>		<li>C = número de plantões (limite de 12 plantões por mês)</li>
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		+	==VANTAGEM:==
-	==Histórico==
		+	A importância paga a título de Plantão não será incorporada aos vencimentos ou salários para quaisquer efeitos legais, não incidindo sobre ela vantagens de qualquer natureza, bem como  os  descontos previdenciário e de assistência médica.
-	[[Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997]] (vigência 01/01/98)	+	==HISTÓRICO:==
-	[[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04)	+	<ul>
-	[[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)	+	<li>[[Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997]] (vigência 01/01/98)</li>
		+	<li>[[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004 ]] (vigência 01/09/04)</li>
		+	<li>[[Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005 ]] (vigência 01/09/05)</li>
		+	<li>[[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008 ]] (vigência 01/08/08)</li>
		+	<li>[[Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010 ]] (vigência 01/04/10)</li>
		+	<li>[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] (vigência 01/07/11)</li>
-	[[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008]] (vigência 01/08/08)	+	</ul>
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Edição atual tal como 16h53min de 17 de janeiro de 2012

Tabela de conteúdo 1 LEI DE CRIAÇÃO: 2 LEI VIGENTE: 3 APLICAÇÃO: 4 BASE DE CÁLCULO (Atual): 5 VANTAGEM: 6 HISTÓRICO:

LEI DE CRIAÇÃO:

Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997 (vigência 01/01/98)

LEI VIGENTE:

Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 (vigência 01/07/2011)

APLICAÇÃO:

Aos integrantes das classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista, pela prestação de 12 horas contínuas e ininterruptas de trabalho, nas unidades de saúde da Secretaria da Saúde, das Autarquias a ela vinculadas e das demais Secretarias e Autarquias integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, cujos serviços sejam prestados durante as 24 horas do dia.

BASE DE CÁLCULO (Atual):

Vigência: 01/07/11

(A x B) x C

• A = coeficiente 6,6045
• B = UBV
• C = número de plantões (limite de 12 plantões por mês)




VANTAGEM:

A importância paga a título de Plantão não será incorporada aos vencimentos ou salários para quaisquer efeitos legais, não incidindo sobre ela vantagens de qualquer natureza, bem como os descontos previdenciário e de assistência médica.




HISTÓRICO:

• Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997 (vigência 01/01/98)
• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004 (vigência 01/09/04)
• Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005 (vigência 01/09/05)
• Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008 (vigência 01/08/08)
• Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010 (vigência 01/04/10)
• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 (vigência 01/07/11)