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• Gratificaçao Pro Labore - Delegado de Polícia
  ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã *[[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)
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• Gratificação Pro Labore - Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo
  [[Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985]] (vigência 26/12/85) ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã
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• Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Honorários - Polícia Militar
  *[[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88) *[[Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988]] (vigência 01/01/88) - revogado pelo Revogado pelo [[Decreto nº 38.542,
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• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''Artigo 12 –''' Os cargos de chefia técnica de que trata o art. 14 da [[Lei n.º 5.588, de 27 de janeiro de 1960]], serão providos, na vacância, por ...Secretaria do Governo manter atualizadas as relações a que se refere a [[Lei nº 2.537, de 13 de janeiro de 1954]], fornecendo ao DEA cópia ou indicaç
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• Auxílio-Transporte
  ...ngido pela Lei Federal nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Federal nº 7.619, de 30 de setembro de 1987. *[[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]] (vigência 01/01/89)
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• Diária de Alimentação - Polícia Militar
  *[[Decreto-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]] *[[Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988]] (vigência 01/01/88)
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• Salário-Família
  [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] [[Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972]] (vigência 01/01/73)
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• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
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• Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
  ...aulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, ...tigo 53 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] e o artigo 14 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]].
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• Decreto nº 51.738, de 05 de abril de 2007
  ... dispositivos que especifica do [[Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988|Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1980]] ''(sic)'', que institui o R ...positivos adiante enumerados do [[Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988|Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1980]] ''(sic)'', passam a vigorar
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• Lei Complementar nº 1.027, de 27 de dezembro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., bem como do Abono por Satisfação do Usuário - ASU, instituído pela [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]].
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• Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... série de classes de Agente da Segurança Penitenciária, regida por esta lei complementar, compreende vencimento e vantagens pecuniárias.
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• Lei Complementar nº 1.003, de 24 de novembro de 2006
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 831, de 1º de outubro de 1997 |nº 831, de 1º de outubro de 1997]], e [[Lei Complementar n° 952, de 19 de dezembro de 2003 |nº 952, de 19 de dezembro
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• Decreto nº 36.698, de 23 de abril de 1993
  ...valor da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, e dá providências correlata ...scala de Vencimentos - Comissão, a prevista no inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993.
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• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
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• Resolução SG nº 15, de 28 de fevereiro de 1992
  ...em Comissão, prevista na [[Lei complementar nº 556, de 15 de dezembro de 1988]];
  2 KB (349 palavras) - 01h28min de 12 de julho de 2011
• Instrução UCRH nº 01, de 05 de março de 2004
  ....br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm Constituição Federal de 1988], modificado pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emenda ....br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm Constituição Federal de 1988], modificado pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emenda
  6 KB (945 palavras) - 03h37min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]] - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]], e dá outras providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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