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• Decreto nº 42.955, de 23 de março de 1998
  "Artigo 3º - O Prêmio de Incentivo será pago mensalmente e terá como composição percentual máxima o que s ...aúde poderão propor, em caráter excepcional, a concessão de Prêmio de Incentivo Especial a seus servidores, avaliando o tipo de serviço prestado e estabel
  3 KB (488 palavras) - 12h41min de 28 de junho de 2013
• Decreto nº 52.711, de 11 de fevereiro de 2008
  ...794, de 19 de maio de 1997]], que dispõe sobre a concessão do Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde e autarquias a ela vin ...aúde poderão propor, em caráter excepcional, a concessão de Prêmio de Incentivo Especial a seus servidores, avaliando o tipo de serviço prestado e estabel
  3 KB (525 palavras) - 12h36min de 27 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  ''Institui Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores integrantes das classes que especifica'' <s>'''Artigo 1º -''' Fica instituído Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, a ser concedido, em caráter temporário, pelo prazo de
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• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  '''VII''' - licença-prêmio por assiduidade; ...tar em virtude de férias, tratamento de saúde, casamento, luto, licença-prêmio e outros afastamentos que a legislação considerar como de efetivo exercí
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• Abono complementar
  ..., previsto na [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], e o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, previsto na [[Lei Complementar nº 1.158,
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• Lei Complementar nº 1.318, de 21 de março de 2018
  ...à Produtividade, previsto na [[Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996]], o Prêmio de ..., previsto na [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], e o Prêmio
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• Vantagens Pecuniáriass
  [[Prêmio de Desempenho Individual - PDI]] [[Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP(EFCJ)]]
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• Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
  ...a percepção cumulativa do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, com o Prêmio de Produtividade Médica – PPM ( LC [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 d ...e dezembro de 1995]] não perderão o direito à percepção do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, nos afastamentos:
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• Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP (ADAESP)
  O servidor não perderá o direito à percepção do Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP, quando se afastar em virtude de férias; licença-prêmio; gala;
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• Gratificação por Atividades de Pagamentos Especiais - GAPE
  ...ízo dos vencimentos, exceto os que mantiverem o recebimento do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, instituído nos termos da [[Lei Complementar nº 804, d ...tiva da Gratificação por Atividade de Pagamentos Especiais - GAPE, com o Prêmio de Produtividade Médica – PPM ( [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de j
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• Prêmio de Incentivo - Secretaria da Saúde
  O Prêmio de Incentivo será pago mensalmente e terá como composição percentual <li>50% resultantes da aplicação dos recursos destinados ao Prêmio será dividida entre os
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• Lei Complementar nº 1.027, de 27 de dezembro de 2007
  ...toriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo para concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ e do Abono por Satisfação do Usuário - ASU, e dá pro ...rogar até 31 de dezembro de 2011, o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, instituído pela [[Lei Complementar nº 804, de 21 de d
  3 KB (487 palavras) - 13h44min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.003, de 24 de novembro de 2006
  ...nternação hospitalar, para fins de determinação do valor do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, aplicar-se-á o disposto no artigo 5º da [[Lei Complem ...ção e nos demais casos de internação hospitalar, o valor do Prêmio de Incentivo à Qualidade – PIQ será calculado mediante a aplicação do percentual d
  6 KB (971 palavras) - 17h15min de 11 de janeiro de 2012
• Resolução SS nº 01, de 07 de janeiro de 2009
  ... 50% (cinqüenta por cento) do recurso destinado ao pagamento do premio de incentivo é dividido aos servidores em exercício na Secretaria de Estado da Saúde, ...erando que servidores vem conquistando o direito à percepção prêmio de incentivo após a aposentação, mediante decisão judicial, resolve:
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• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ... inteiros e cinqüenta centésimos por cento) para pagamento de Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade aos servidores em exercício na Procuradoria G 1 - até 3% (três por cento) para pagamento de Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ aos servidores em exercício na Procura
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• Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000
  ... Atividades no POUPATEMPO, a Gratificação por Atividade à Pesquisa e o Prêmio de Valorização. ... na [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]] e o Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, previsto na [[Lei Complementar nº 841
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• Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2011
  ... “caput”, fica garantida a percepção de 100% por cento do Prêmio de Incentivo instituído pela [[Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994|Lei - 8975, de '''§ 4º -''' A garantia da percepção do Prêmio Incentivo a que se reporta o Parágrafo anterior retroagirá seus efeitos a partir de
  10 KB (1 619 palavras) - 17h51min de 30 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
  '''II''' - licença-prêmio; ===Seção III - Do Prêmio de Incentivo à Produtividade===
  32 KB (5 298 palavras) - 19h11min de 4 de fevereiro de 2020
• Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001
  ...52, de 30 de abril de 1996]], que dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo à Produtividade aos servidores ferroviários em exercício na Estrada de F '''"Artigo 1º''' - Poderá ser concedido Prêmio de Incentivo à Produtividade aos servidores ferroviários em exercício na Estrada de F
  3 KB (507 palavras) - 12h45min de 27 de setembro de 2013
• Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010
  ... percepção da GDAMSPE quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença à gestante, licença-paternidade, licença po ... Quadro do IAMSPE abrangidos por esta lei não mais se aplica o Prêmio de Incentivo a que se refere a [[Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994]], por estarem
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