Criar a página "Portaria 2019" nesta wiki!

• Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024
  ...alhados sob efetiva exposição a agentes nocivos, na forma do Anexo IX da Portaria nº 1.467 do Ministério do Trabalho e Previdência (MPT), de 02 de junho d ...o a períodos laborais vinculados ao Estado anteriores a 13 de novembro de 2019, desde que expressamente solicitados pela parte interessada.
  18 KB (2 973 palavras) - 17h47min de 6 de junho de 2024