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- Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...do a custear parte das despesas de locomoção do funcionário ou servidor de sua residência para o trabalho e vice - versa.6 KB (978 palavras) - 13h44min de 15 de outubro de 2015
- Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993 ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993 ''Concede abono, reclassifica escalas de vencimentos e salários para os servidores que especifica, e dá outras pro O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' '''§ 3.º -''' A Chefia do Ministério Público cabe ao Procurador Geral de Justiça.319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993 ''Institui gratificações, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
- Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979 ... legais e com fundamento no artigo 89 da[[ Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]]. ... necessárias ao cumprimento das penas privadas de liberdade e das medidas de segurança detentivas, impostas pela Justiça Comum;146 KB (24 465 palavras) - 17h36min de 25 de novembro de 2011
- Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007 ...mentos dos integrantes das classes que especifica, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:6 KB (836 palavras) - 13h59min de 1 de dezembro de 2011
- Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...rreiras, classes e séries de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XX, na seguinte conformid13 KB (2 062 palavras) - 14h18min de 23 de julho de 2019
- Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...al, aplicam-se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado.117 KB (19 386 palavras) - 14h06min de 6 de dezembro de 2011
- Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004 ...025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à série de classes de Especialista em Energia, a Gratificação Suplementar ... área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015
- Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005 '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...lasses, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XV desta lei complementa70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
- Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993 ''Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
- Lei Complementar nº 1.171, de 23 de março de 2012 Revogado conforme [[Lei Complementar n° 1.403, de 19 de junho de 2024]] <s>''Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.''4 KB (614 palavras) - 14h05min de 15 de julho de 2024
- Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003 ...a e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,14 KB (2 426 palavras) - 11h44min de 5 de agosto de 2015
- Lei Complementar n° 1.194, de 14 de janeiro de 2013 Revogado conforme [[Lei Complementar n° 1.403, de 19 de junho de 2024]] <s>''Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica''4 KB (623 palavras) - 14h04min de 15 de julho de 2024
- Lei Complementar nº 1.228, de 27 de dezembro de 2013 Revogado conforme [[Lei Complementar n° 1.403, de 19 de junho de 2024]] <s>''Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica''4 KB (621 palavras) - 14h03min de 15 de julho de 2024
- Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013 ... na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,3 KB (487 palavras) - 10h45min de 23 de outubro de 2013
- Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013 ...ta na alínea "h" do artigo 91 do Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais, Decreta:1 KB (179 palavras) - 10h46min de 23 de outubro de 2013
- Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM ...civil, fora da jornada normal de trabalho policial, limitada à execução de, no máximo, 10 (dez) diárias mensais. ...efesa civil, é facultativa aos policiais militares, independente da área de atuação .3 KB (479 palavras) - 13h50min de 23 de dezembro de 2022
- Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013 ''Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar – DEJEM, aos integrantes da Polícia Militar do '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promul6 KB (1 046 palavras) - 12h47min de 27 de abril de 2016
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