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  • Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 07 de fevereiro de 2024
    RETIFICADA PELA [[Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024]] A São Paulo Previdência (SPPREV), no uso das atribuições
    18 KB (3 028 palavras) - 17h48min de 6 de junho de 2024
  • Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024
    A São Paulo Previdência (SPPREV), no uso das atribuições que lhe conferem a [[Lei Complementar nº 1.010, ...co para aposentadoria que fundamentar o PAS (Procedimento de Aposentadoria SPPREV) deverá ter sido emitido há, no máximo, 120 (cento e vinte) dias do requ
    18 KB (2 973 palavras) - 17h47min de 6 de junho de 2024

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